Visão Geral

O que foi a Confederação do Equador?

A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário que eclodiu em Pernambuco, em 1824, e teve adesão de outras províncias vizinhas, principalmente o Ceará e a Paraíba. As principais motivações da insurgência foram as decisões políticas com viés autoritário do imperador Pedro I, principalmente o fechamento da primeira Assembleia Constituinte do país (12/11/1823) e a imposição de uma Constituição (25/03/1824). O golpe de Estado quebrou o acordo feito na Independência entre as províncias do Brasil e Pedro I, fundado na promessa do imperador de respeitar a constituição que seria feita pelos representantes dessas mesmas... 

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O porquê do nome "Confederação do Equador"

Ao contrário do que se poderia imaginar, o nome escolhido para a Confederação em 1824 não tem relação com o país Equador, república da América do Sul que só seria fundada em 1830. Também precede, e não tem nenhuma relação, com a Confederação do Sul, na Guerra Civil americana (1861-1865). O nome escolhido pelos revolucionários de Pernambuco remetia, primeiramente, ao arranjo político-administrativo proposto pelo movimento para o Brasil e pode ser, ainda, uma releitura da forma como os britânicos também chamavam o Brasil: Império do Equador. Ao invés do Estado centralizado preconizado na Constituição imposta pelo imperador, a Confederação do Equador propunha que as províncias que integravam o país tivessem sua autonomia garantida por uma Constituição livremente elaborada por seus representantes ...

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O golpe de 12 de novembro de 1823

Nossa primeira Assembleia Constituinte começou a funcionar no dia 3 de maio de 1823. Sua convocação foi parte do acordo político realizado entre as províncias e o imperador para concretizar o rompimento com Portugal e a adesão ao Império do Brasil. Esse acordo foi o resultado de um longo processo, pois enquanto a América Latina tornava-se independente da Espanha, durante as guerras napoleônicas, dom João VI estancou esse processo na América portuguesa ao transferir a coroa para o Brasil. A chegada de dom João, portanto, não significou o começo da nossa independência, mas o seu contrário: ela impediu isso de acontecer. A transferência e consolidação da capital do reino para o Rio de Janeiro significou ainda aquilo que Maria Odila Leite da Silva Dias chamou de “internalização da metrópole", o , as oligarquias permaneceram encasteladas ...

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As repercussões do golpe de Estado de 12 de novembro de 1823 na corte no Rio de Janeiro

Ao final de muita negociação e violência, a proposta de que o Brasil se tornasse uma monarquia constitucional terminou prevalecendo no processo de Independência. O constitucionalismo tornou-se muito popular. Em todas as províncias há relatos coevos da presença de gente pobre, negros e pardos nos espaços públicos onde ecoava um novo vocabulário político com palavras como pátria, cidadão, soberania, constituição e liberdade. Os jornais veiculavam os debates, alcançando muita gente, pois eram feitos para serem lidos em voz alta nas ruas, praças, etc. A abertura da Assembleia Constituinte no Rio de Janeiro foi acompanhada de grande entusiasmo popular. O povo enchia as galerias e discutia as diferentes propostas em debate. O constitucionalismo estava na ordem do dia. Como seria de esperar em um país escravista e dominado pelo latifúndio, a maioria ...

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Pernambuco

A notícia do golpe de novembro de 1823 chegou ao Recife em 13 de dezembro, junto com os deputados que representavam a província na Assembleia Constituinte. Indignados com o golpe, e apoiados por militares que lutaram na Guerra de Independência da Bahia, a oposição ao imperador conseguiu forçar a renúncia da Junta de Governo presidida por Francisco Paes Barreto, o morgado do Cabo, que apoiava Pedro I. Uma nova Junta foi então eleita, presidida por um ex-rebelde de 1817, Manuel de Carvalho, que inclusive chegou a ser preso pela Junta anterior. Como secretário de governo foi eleito outro veterano da república de 1817, o poeta e bacharel José da Natividade Saldanha. A eleição desse novo governo contrariava o decreto do imperador, de 20 de outubro de 1823...

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Ceará

A Independência no Ceará envolveu uma guerra sangrenta. O interior da província tinha ligações antigas com o litoral leste do Brasil, através das rotas do gado que alcançavam os sertões de Pernambuco e Bahia. O litoral do Ceará, todavia, tinha um comércio bilateral consolidado com Portugal. Ao autorizar as eleições de juntas locais de governo, a Revolução do Porto provocou uma intensa mobilização política nas províncias. Esse processo foi acirrado no Ceará, onde havia tanto aqueles que defendiam a manutenção dos laços com as cortes constitucionais de Lisboa, como veteranos de 1817, agora anistiados, como era o caso de Bárbara de Alencar e seus filhos que preferiam romper esses vínculos. A adesão do Ceará ao império do Brasil só foi possível através da promessa de se fazer uma monarquia constitucional que, de uma certa forma, conciliava as ...

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Paraíba

Desde o processo revolucionário de 1817 que havia intensa comunicação entre os liberais radicais e maçons de Pernambuco e Paraíba. As redes maçônicas interligavam as províncias propagando o ideário iluminista e repercutindo mutuamente as ações insurgentes. Não foi diferente em 1824. Um indicativo que os propósitos revolucionários tinham grande aceitação na Paraíba são as manifestações de leitores e leitoras do jornal de Cipriano Barata nas cartas que o liberal baiano reproduzia nas páginas do Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco.
A Independência na Paraíba foi marcada por disputas acirradas durante o período das juntas. A volta dos deputados após o golpe de Dom Pedro agravou essa disputa. Cidadãos portugueses foram presos e expulsos da província, no início de 1824. O presidente escolhido pelo imperador, Felipe Nery Ferreira, ...

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Outras Províncias

Os republicanos de 1824 enviaram cartas e emissários para outras províncias em busca de mais adesões para a causa, pois a pretensão deles era levar a revolução republicana para todo o Brasil. Isso não era um sonho nem um absurdo, basta olhar para o contexto do resto das Américas. O império era uma exceção, a regra era a república, que se mostrara extremamente bem sucedida nos Estados Unidos, inclusive na manutenção da unidade territorial. Apesar disso, entre a Revolução do Porto (agosto de 1820) e o fechamento da Constituinte (novembro de 1823), houve muitos atritos e até combates intensos entre as diferentes facções das elites locais que disputavam os governos em suas respectivas províncias durante o período das juntas de governo. Antes de se tornar imperador, dom Pedro procurou interferir nessas disputas...

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Participação Feminina

Na Independência, há vários indícios da significativa participação feminina, como mostra o caso de Bárbara de Alencar. Todavia, poucas evidências textuais de autoria dessas mulheres chegaram até nós. Alguns manifestos de mulheres vieram a ser publicados na fase compreendida entre o Grito do Ipiranga e a Confederação do Equador. O jornal Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco transcreveu uma carta das “matronas liberais” da vila de Areia, na região do Brejo Paraibano, datada de 12 de junho de 1823. No total, 100 mulheres assinam a carta publicada. Elas louvam o serviço prestado por Cipriano Barato com a divulgação das doutrinas constitucionais para alertar aqueles que foram “criados com o leite do velho governo, cerram os ouvidos à mais liberal Doutrina e mais justa e Santa das Causas”. As mulheres de Areia se dispunham ...

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A Repressão
A Confederação do Equador terminou de forma sangrenta. Centenas morreram em combate ou foram encarcerados. Os cativos encontrados com armas foram brutalmente espancados. Antes mesmo de tomar conhecimento da proclamação da Confederação, o imperador iniciou suas medidas de retaliação. Em 7 de julho de 1824 um decreto imperial desmembrou do território de Pernambuco a comarca do São Francisco, que correspondia a mais da metade da área da província. A comarca foi anexada provisoriamente à província de Minas Gerais e, três meses depois, passou para a jurisdição da Bahia. Ainda no mês de julho, no dia 26, um decreto imperial mandava processar sumariamente todos os chefes e cabeças da Confederação do Equador. Outro decreto da mesma data suspendeu as garantias constitucionais do artigo 179, VIII para os habitantes das províncias conflagradas...

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