O golpe de 12 de novembro de 1823
“Salve querido brasileiro dia: 25 de março de 1824”. Gravura. Charles Philibert Lasteyrie du Saillant. 1824. Acervo da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Domínio público.
Nossa primeira Assembleia Constituinte começou a funcionar no dia 3 de maio de 1823. Sua convocação foi parte do acordo político realizado entre as províncias e o imperador para concretizar o rompimento com Portugal e a adesão ao Império do Brasil. Esse acordo foi o resultado de um longo processo, pois enquanto a América Latina tornava-se independente da Espanha, durante as guerras napoleônicas, Dom João VI estancou esse processo na América portuguesa ao transferir a coroa para o Brasil. A chegada de Dom João, portanto, não significou o começo da nossa independência, mas o seu contrário: ela impediu isso de acontecer. A transferência e consolidação da capital do reino para o Rio de Janeiro significou ainda aquilo que Maria Odila Leite da Silva Dias chamou de “internalização da metrópole", ou seja, as oligarquias permaneceram encasteladas em suas províncias, a escravidão foi mantida e até reforçada, só que agora todo o poder emanava do Rio de Janeiro.
Em 16 de novembro de 1815, o Brasil deixou de ser colônia ao ser elevado à condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Todos os impostos e taxas, contudo, continuaram sendo enviados ao Rio de Janeiro, de onde emanava o absolutismo régio. A Revolução do Porto (24/08/1820), todavia, derrubou a monarquia absoluta de Dom João VI, obrigando-o a jurar uma constituição e voltar para Portugal. Tudo começou a mudar rapidamente a partir daí, principalmente porque os constitucionalistas portugueses demitiram todos os governadores régios, nomeados por Dom João e autorizaram as câmaras a eleger juntas de governo próprias. Essa medida quebrou o poder centralizado no Rio de Janeiro e deu muita autonomia política às províncias, que já tinham um comércio bilateral direto com a Europa, não dependendo, portanto, do Rio de Janeiro, para suas operações mercantis. A possibilidade de eleger governos locais, reforçava essa autonomia mercantil das elites locais em relação à capital imperial. Logo surgiram disputas acirradas pelos governos provinciais, com diferentes propostas políticas em jogo.
A ideia de tornar o Brasil em uma monarquia constitucional com Pedro no trono era apenas uma dessas propostas em disputa. Enquanto isso, as províncias, agora com bastante autonomia política, foram convidadas a enviar representantes para a Assembleia Constitucional que se reunira em Lisboa. A manutenção do status de Reino Unido, portanto, não era impossível e contava com muitos simpatizantes pois Portugal havia se tornado um reino constitucional, aberto à representação das províncias do Brasil. A ideia da manutenção do Reino Unido contava com apoio principalmente no extremo norte do país, pois a viagem atlântica até Portugal era mais rápida do que para o litoral leste do Brasil. Foi por isso que existiu o Estado Grão-Pará e Maranhão separado do Brasil. As distâncias e os frágeis vínculos mercantis com o Rio de Janeiro dificultavam a adesão do norte do país ao Rio de Janeiro.
O republicanismo, por sua vez, não era apenas um resquício da Revolução de 1817 no Nordeste, pois o restante das Américas era formado por repúblicas. Sendo que o país mais rico e dinâmico, os Estados Unidos, era uma república constitucional e federativa. Apesar das dificuldades de união entre as províncias, havia uma concordância geral: o constitucionalismo, cujo fundamento era o fim do absolutismo, a representação popular e a garantia da relativa autonomia das províncias, alcançada a partir da Revolução do Porto. A ideia de instituir uma monarquia constitucional no Brasil, por sua vez, contava com o apoio de muitas oligarquias locais pois esse regime mantinha a continuidade institucional com o reinado de Dom João VI, o que garantia também a solidez da escravidão africana, que foi abalada pela vitória do republicanismo no restante da América do Sul e do México.
A proposta de fazer do Brasil uma monarquia constitucional teve em José Bonifácio o seu principal articulador. Bonifácio sabia que contava com bastante apoio no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, mas também percebia que só conseguiria a adesão das demais províncias do antigo Reino Unido com a promessa de que Pedro I aceitasse uma constituição a ser feita pelos representantes das províncias, cuja autonomia fora alcançada na Revolução do Porto. De fato, na Independência, Pedro I jurou respeitar a Constituição a ser feita pela Assembleia Constituinte que teria poderes para delimitar as prerrogativas do próprio imperador e garantir a relativa autonomia das províncias. Esse juramento foi quebrado pelo golpe de Estado de 12 de novembro de 1823, quando as tropas imperiais cercaram e fecharam a Assembleia Constituinte. Vários deputados foram presos, inclusive José Bonifácio e seus dois irmãos, além de dois futuros senadores do Império (Vergueiro e Montezuma). O Rio de Janeiro ficou sob ocupação militar. Pairava ainda o temor de que Pedro I tentasse unir novamente o Brasil a Portugal, pois um golpe de Estado em Portugal (a Vilafrancada), em maio de 1823, havia recolocado Dom João VI como rei absoluto daquele país. Pedro I exerceria um governo sem reunir o parlamento até o dia 6 de maio de 1826, quando se reuniu a primeira legislatura convocada de acordo com a constituição imposta pelo golpe de novembro de 1823.
O quadro que abre este texto sobre o golpe, “Salve Querido Brasileiro”, datado de 25 de março de 1824, foi encomendado por Dom Pedro como parte da sua campanha pelo apoio diplomático da Santa Aliança. A pintura é uma alegoria, que talvez sirva para resumir bem o que estava acontecendo na visão da monarquia que se impunha sobre a nação. No quadro vê-se um Pedro I jovem e viril, amparando o Brasil, representado por uma mulher supostamente indígena mas com evidentes traços europeus. Abaixo da cena um homem com feições africanas, como bem observou o historiador canadense Hendrik Kraay, tenta derrubar o imperador com a ajuda de uma cobra, o símbolo bíblico do mal. Incólume, o imperador o esmaga com os pés.