As repercussões do golpe de Estado de 12 de novembro de 1823 na corte no Rio de Janeiro
Golpe de Estado de 12 de novembro de 1823 na corte no Rio de Janeiro
Ao final de muita negociação e violência, a proposta de que o Brasil se tornasse uma monarquia constitucional terminou prevaleceu no processo de Independência.
O constitucionalismo tornou-se muito popular. Em todas as províncias há relatos coevos da presença de gente pobre, negros e pardos nos espaços públicos onde ecoava um novo vocabulário político com palavras como pátria, cidadão, soberania, constituição e liberdade.
Os jornais veiculavam os debates, alcançando muita gente, pois eram feitos para serem lidos em voz alta nas ruas, praças, etc. A abertura da Assembleia Constituinte no Rio de Janeiro foi acompanhada de grande entusiasmo popular. O povo enchia as galerias e discutia as diferentes propostas em debate. O constitucionalismo estava na ordem do dia.
Ao final de muita negociação e violência, a proposta de que o Brasil se tornasse uma monarquia constitucional terminou prevaleceu no processo de Independência. O constitucionalismo tornou-se muito popular. Em todas as províncias há relatos coevos da presença de gente pobre, negros e pardos nos espaços públicos onde ecoava um novo vocabulário político com palavras como pátria, cidadão, soberania, constituição e liberdade.
Os jornais veiculavam os debates, alcançando muita gente, pois eram feitos para serem lidos em voz alta nas ruas, praças, etc. A abertura da Assembleia Constituinte no Rio de Janeiro foi acompanhada de grande entusiasmo popular. O povo enchia as galerias e discutia as diferentes propostas em debate. O constitucionalismo estava na ordem do dia.
Como era de esperar em um país escravista e dominado pelo latifúndio, a maioria da Assembleia era conservadora e pretendia conceder a Pedro I um poder executivo inflado. Tanto que aceitou o decreto imperial de 20 de outubro de 1823 que concedia ao próprio imperador a prerrogativa de nomear os presidentes de província. Frei Caneca denunciou o caráter autoritário dessa medida que quebrava uma das principais medidas da Revolução do Porto: as eleições locais dos presidentes de província. A maioria da Assembleia, todavia, cedeu. Mas era esse o limite, até mesmo porque a Assembleia não estava completa. Os deputados do Pará nunca foram, e os da Bahia, por exemplo, só chegaram depois daquele decreto e protestaram, mesmo sem contarem com o seu representante mais votado, Cipriano Barata, que preferiu não assumir sua cadeira, porque, segundo ele, o Rio de Janeiro estava sob ocupação militar comandada pelo imperador. Barata, portanto, praticamente previu o que iria acontecer.
A tensão entre a Assembleia e o imperador só aumentou com o correr dos dias. Os principais defensores do poder altamente centralizado na capital imperial eram os irmãos Andrada, mas logo Dom Pedro preferiu apeá-los do ministério, pois, apesar de ser um monarquista convicto, José Bonifácio acreditava na divisão dos poderes e era totalmente contrário à criação de uma nobreza, como fez Dom Pedro, que começou a conceder comendas variadas a seus áulicos. A Assembleia, por sua vez, era muito popular e não aceitava que o imperador interferisse nos seus trabalhos. E o imperador queria fazer isso. Pretendia inclusive prender os irmãos Andrada, liderados por José Bonifácio, o principal articulador político da adesão das províncias à monarquia constitucional.
Na véspera do golpe de Estado de 12 de novembro de 1823, era clara a movimentação das tropas imperiais sob o comando direto do imperador. Dom Pedro usou os rumores de uma invasão portuguesa como pretexto para a mobilização. A Assembleia percebeu a trama e resolveu ficar em sessão permanente, declarando que, se a pátria estava em perigo, não havia porque eles se recolherem para suas casas. Dizem que Dom Pedro assistiu do prédio em frente à Assembleia quando a multidão carregou naquela tarde dois dos irmãos Andrada após discursos inflamados em defesa da soberania da Constituinte. A noite de vigília, com os deputados dentro do prédio, ficou conhecida como “Noite da Agonia”. No final da manhã do dia 12 de novembro de 1823, as tropas cercaram o edifício da Assembleia. Havia canhões e soldados com murrões acessos prontos para acender os pavios e atirar. A infantaria estava com as baionetas caladas. Dom Pedro anunciou que aquilo tudo era para garantir a segurança dos próprios constituintes.
O sarcasmo do imperador custaria muito caro à nação. Estava dado o primeiro golpe de Estado da história do Brasil.
Logo depois do golpe de novembro de 1823, foram presos e banidos José Bonifácio e seus dois irmãos também deputados da Assembleia Constituinte. Também foram detidos outros deputados, como Montezuma e Vergueiro, futuros senadores do império. O encarceramento de José Bonifácio expunha a gravidade do golpe, pois ele destacara-se como uma liderança conservadora e defensor de uma monarquia constitucional com Pedro I no trono. Apesar de monarquista convicto, Bonifácio defendia que o poder do imperador deveria ter limites estabelecidos por uma Assembleia Constituinte soberana. Enquanto o medo reinava no Rio de Janeiro, ocupado pelas tropas imperiais, a maioria dos deputados voltou rapidamente para as suas províncias. A imprensa constitucionalista foi amordaçada e deixou de circular nos dias subsequentes. O Rio de Janeiro viveu um momento político nunca experimentado nem durante o reino absoluto de dom João VI.