O que foi a Confederação do Equador?

Bandeira da Confederação do Equador. 1824. Autoria desconhecida.

A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário que eclodiu em Pernambuco, em 1824, e teve adesão de outras províncias vizinhas, principalmente o Ceará e a Paraíba. As principais motivações da insurgência foram as decisões políticas com viés autoritário do imperador Pedro I, principalmente o fechamento da primeira Assembleia Constituinte do país (12/11/1823) e a imposição de uma Constituição (25/03/1824). O golpe de Estado quebrou o acordo feito na Independência entre as províncias do Brasil e Pedro I, fundado na promessa do imperador de respeitar a constituição que seria feita pelos representantes dessas mesmas províncias. Essa promessa garantiu a adesão das províncias à ideia de colocar o príncipe regente no trono do novo país. O constitucionalismo era a única unanimidade entre as principais lideranças políticas do Brasil e contava com amplo apoio popular. 

Além da quebra desse acordo com a Nação, a carta outorgada, ou seja imposta por Dom Pedro, estabeleceu um quarto poder, o Moderador, a ser exercido pessoalmente pelo imperador, que teria prerrogativas acima dos três outros poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Isso feria gravemente o sistema constitucional de freios e contrapesos dos poderes. Baseado nos princípios do Direito Constitucional, Frei Caneca apontou que uma constituição deveria se fundar justamente nesse equilíbrio entre os poderes, pois era um contrato entre a nação e o povo. Sendo assim, a carta de 1824 não poderia sequer ser considerada uma constituição.

E, de fato, pela Constituição de 1824, cabia ao imperador nomear todos os presidentes de província; escolher todos os senadores a partir de listas tríplices dos mais votados nas províncias; designar todo o gabinete ministerial; nomear toda a magistratura ​através do ministro da justiça e podia ainda dissolver a câmara e convocar eleições sempre que achasse conveniente. Na letra do artigo 99, dizia a constituição de 1824 que a “Pessoa do Imperador é inviolável, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.”

Note-se que a câmara só se reunia por quatro meses no ano. No restante do tempo, o imperador governava com um conselho de Estado, cujos membros eram escolhidos a dedo, os senadores residentes no Rio de Janeiro e o gabinete ministerial. Apesar de seu imenso poder, não raro o imperador dissolveu a câmara e convocou novas eleições nas províncias, onde os presidentes de província nomeados por ele tinham peso decisivo. Durante toda a história da monarquia brasileira nenhuma legislatura conseguiu cumprir o mandato completo, salvo no período regencial, quando o regente não podia dissolver a câmara. 

O golpe de Estado de 12 de novembro de 1823 e a apresentação de uma constituição autoritária, que centralizava poderes imensos na pessoa do imperador chocou a nação. Logo que a notícia do golpe chegou às províncias, se iniciaram os protestos. No Rio de Janeiro, foram muitas as prisões, inclusive de deputados da Assembleia dissolvida pelo golpe de Estado. Na Bahia, os cidadãos reunidos na Câmara de Salvador decidiram, em 13 de dezembro de 1823, romper com o imperador, decisão depois transformada em um protesto com termos menos radicais. Nesta mesma data, os deputados depostos de Pernambuco, Ceará e Paraíba publicaram um manifesto no Recife denunciando o ato arbitrário de Dom Pedro I.  

Ao chegarem a Recife, os deputados juntaram-se a militares que haviam lutado e voltado da Guerra de Independência da Bahia. Esses militares, até então eram leais a Dom Pedro, mas sentiram-se traídos pelo fechamento da Assembleia. Pressionada, a Junta de Governo de Pernambuco, que era alinhada ao monarca, renunciou. Uma nova junta foi eleita rapidamente. Seu presidente era um ex-revolucionário de 1817, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, reconhecido por suas inclinações republicanas e constitucionais. Em 9 de janeiro de 1824, a Câmara de Quixeramobim declarou a monarquia “decaída” e proclamou a república. A partir daí, os impactos das proclamações dos revolucionários e as reações da monarquia provocaram repercussões em praticamente todas as províncias do Império, ainda que  minoritárias. É significativo que um dos principais publicistas do Rio de Janeiro, João Soares Lisboa, a caminho de Lisboa, tenha decidido ficar no Recife, morrendo em combate na Confederação do Equador. 

A história das revoluções do início do século XIX foi quase sempre contada a partir da perspectiva da corte imperial, que tinha profunda influência sobre os meios intelectuais, principalmente sobre os Institutos Históricos. Disso resultou uma literatura histórica acrítica, cujo objetivo era glorificar a monarquia. A popularização dessa historiografia provocou silenciamentos, esquecimentos e injustiças históricas. O golpe de Estado de Pedro I, em novembro de 1823, e suas repercussões raramente eram sequer comentados, sendo relegados como um episódio menor. ​Falava-se de uma constituição outorgada, ou seja, concedida, ao invés da realidade da sua imposição sobre a Nação. Assim, a Confederação do Equador foi desqualificada como meramente local e separatista. A participação popular, o protesto contra o golpe de 1823 e a defesa do constitucionalismo foram reduzidos a notas de rodapé, ou simplesmente omitidos. Relembrar o movimento em toda sua complexidade é fundamental para compreender melhor os anos iniciais do Brasil como Nação independente e a relevância da defesa da atual constituição feita por uma Assembleia livre e soberana.