Senado na Ditadura pos 1964

O Senado Federal durante a Ditadura Cívico-Militar pós-1964

Exemplar assinado da Constituição da República Federativa do Brasil de 1967

O regime instituído após a movimentação militar, iniciado em março de 1964, acabou ultrapassando limites imaginados por algumas de suas lideranças. Os líderes civis imaginaram uma rápida intervenção militar que garantiria a derrubada de João Goulart e a inviabilização da república sindical que acreditavam estar em construção no País. A devolução do poder aos civis, entretanto, acabou retardada por 21 anos, nos quais aconteceram constantes intervenções do Executivo no Legislativo e no Judiciário. 

O grupo militar no comando do movimento arrogou-se atribuições legislativas, utilizando-se do mecanismo dos atos institucionais, decretos presidenciais com poderes superiores às determinações constitucionais. Foram, também, utilizados outros instrumentos legislativos pelo Poder Executivo, caso dos decretos-leis ou dos decretos secretos. Importantes lideranças de oposição perderam mandatos e direitos políticos. Partidos políticos foram extintos, e impôs-se um sistema bipartidário artificial que, julgavam os militares, facilitaria o controle sobre as decisões do Congresso. As novas agremiações — a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), representando o partido oficial do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representando a oposição consentida, da qual foram eliminadas as lideranças consideradas mais perigosas — passaram a competir, em condições bastante desiguais, no Legislativo. Até mesmo líderes que apoiaram o golpe, como o udenista Carlos Lacerda, foram afastados da política.
Documentário TV Senado "Congresso fechado pelo Ato Institucional 2".

Por três vezes, o Congresso teve suas atividades suspensas. A primeira pelo AI-2, em 27 de outubro de 1965; a segunda pelo AI-5, em 13 de dezembro de 1968; e a terceira em 1977 pelo General Ernesto Geisel. No total, 173 deputados e 8 senadores foram cassados pela ditadura. A manutenção de eleições periódicas, portanto, não garantiu uma verdadeira ordem democrática. 

A Constituição foi refeita em 1967, novamente sob influência de Francisco Campos. Foi aprovada formalmente pelo Congresso, que não pode alterar o texto. Em 1969, uma emenda constitucional foi imposta pela junta militar que substituiu temporariamente o presidente Costa e Silva, então enfermo, concentrando ainda mais poderes no Executivo. Para muitos autores, essa emenda é considerada uma nova Constituição, que continuou vigendo, com poucas modificações, até 1988. 

Durante o período, o Congresso foi peça central da resistência democrática contra ditadura. 

Discurso do lançamento da "anticandidatura". Documentário Senhor Deputado Ulysses Guimarães. TV Câmara.

Em setembro de 1973, o deputado Ulysses Guimarães se lançou candidato à presidência pelo MDB — o partido de oposição consentida.  Nos últimos meses daquele ano, viajou pelo País e divulgou sua “anticandidatura”.  Nas eleições indiretas de janeiro de 1974, Ulysses foi derrotado, tendo recebido 76 votos contra 400 dados ao General Geisel. 
Mesmo derrotada, a candidatura simbólica de Ulysses Guimarães foi uma ponta de lança para as eleições gerais de novembro daquele ano. Vinte e duas cadeiras estavam em disputa no Senado. O MDB ganhou 16. Vários dos senadores eleitos se tornariam importantes lideranças políticas no Congresso: Paulo Brossard, Itamar Franco, Marcos Freire, Orestes Quércia e Saturnino Braga, entre outros. 

As regras eleitorais foram modificadas em momentos em que a oposição parecia crescer. As eleições para os Executivos nacional e estaduais passaram a ser indiretas, estritamente controladas, o que não impediu vitórias ocasionais do MDB.
 
Ao mesmo tempo, projetos antigos de origem tenentista — vários dos generais e lideranças civis do pós-1964 tinham sido jovens tenentes na década de 1920 — foram retomados pelos militares, determinando a modernização econômica pela via autoritária, com forte estatização, mas sem abrir espaço para as esquerdas, duramente perseguidas no período. Inicialmente o planejamento econômico foi bem-sucedido, com o país se industrializando e modernizando sua infraestrutura em ritmo acelerado, época apelidada de “Milagre Econômico”. Mudanças na conjuntura internacional, relacionadas à produção de petróleo, entretanto, inverteram o ciclo, determinando um período recessivo a partir de meados da década de 1970, que afetou todas as camadas da população e enfraqueceu o apoio ao governo. O reflexo foi o crescimento do MDB nas eleições legislativas. A proximidade de novo período eleitoral, no qual estava prevista a renovação de dois terços do Senado, precipitou nova intervenção que impediu que o MDB dominasse a Casa. O Congresso foi suspenso em abril de 1977, e o Senado foi modificado, de forma que metade das vagas em disputa passassem a ser escolhidas de forma indireta por colégios eleitorais estaduais, ainda dominados, em sua maioria, pela ARENA, e apenas a outra metade fosse objeto de votação popular. Com esse artifício, o regime manteve o domínio sobre as duas casas legislativas, adiando o fim do período de exceção. 

A pressão pela volta da democracia e o profundo desgaste do aparelho cívico-militar causado pela crise econômica acabaram forçando o afastamento dos militares. 

Merece destaque o papel do Congresso na discussão da Lei de Anistia, de 1979, e nas discussões subsequentes que levariam ao fim do regime militar.  
Manifestantes apoiam o projeto de anistia.

Um detalhe importante do período foi o da posse da primeira senadora do período republicano, Eunice Michiles, do Amazonas. Ela foi a segunda mais votada entre os candidatos da ARENA e, segundo as regras da época, assumiu o cargo após a morte do primeiro colocado. Apresentou uma pauta em defesas dos direitos da mulher e, também, pioneiramente, em defesa do meio ambiente.

Por fim, foi durante a ditadura que se deu a demolição do Palácio Monroe, antiga sede do Senado no Rio de Janeiro.

Apesar do retorno do multipartidarismo e da anistia aos políticos cassados, o governo conseguiu barrar o projeto da volta das eleições diretas para todos os cargos executivos, determinando uma última eleição presidencial indireta. Contudo, a pressão popular e as divisões políticas dentro do próprio partido do governo acabaram permitindo a eleição indireta da chapa formada por Tancredo Neves (MDB) e José Sarney (formalmente filiado ao MDB, mas representando o Partido da Frente Liberal/PFL, formado por dissidentes do regime), contra o candidato do governo, o também civil Paulo Maluf (Partido Democrático Social/PDS, redenominação da antiga ARENA), que tinha como seu companheiro de chapa, o deputado Flavio Marcílio (PDS/CE).  

Primeira Senadora do período republicano: Eunice Michiles.
Foto de Tancredo Neves.
Mesmo com a morte do presidente eleito, acontecida antes da posse, o vice-presidente José Sarney assumiu a presidência e implantou as principais promessas de Tancredo, que garantiram o retorno à democracia plena no País, encerrando os 21 anos de arbítrio. 
José Sarney toma posse. Foto do Arquivo do Senado.