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InstitucionalHistória do Senado Federal

Reconstrucao Democratica

O Senado na reconstrução da ordem democr​ática

Comemoração em plenário após a assinatura da Constituição de 1988

A normalização da convivência democrática no Brasil contou com a participação intensa do Senado Federal. Em primeiro lugar, foi necessário produzir uma nova constituição que refletisse a retomada da democracia. Os membros da Assembleia Nacional Constituinte, convocada pela emenda constitucional nº 26, de 1985, foram escolhidos nas eleições regulares que aconteceram em novembro de 1986. Excepcionalmente, um terço dos senadores que se encontravam no meio do mandato, eleitos no pleito imediatamente anterior, participaram dos trabalhos, juntamente com os deputados e senadores eleitos em 1986. 

Documentário TV Senado "A Constituição da idadania".
Além do trabalho intenso de seus membros, a Assembleia beneficiou-se da avançada estrutura disponibilizada a partir do Prodasen, órgão responsável pela tecnologia de informação do Senado. Isso permitiu que os mais de 212 mil registros eletrônicos referentes a projetos, emendas e destaques mantivessem a coerência e a integridade da informação, acelerando a atividade de organização do novo texto constitucional, finalmente completado e promulgado em 1988.

No texto, o Senado Federal retomou suas atribuições completas, construídas ao longo da história. Dali em diante, a Casa reconstruiu seu protagonismo, sendo origem de grande quantidade de diplomas legais que efetivaram os novos direitos dos cidadãos brasileiros, consignados desde 1988.

O Senado mantém, desde então, forte presença nas discussões, notadamente das temáticas econômicas, de especial interesse para a manutenção da Federação brasileira, garantindo o equilíbrio de tratamento entre estados e o Distrito Federal. 

Neste novo período democrático, a Casa acabou exercendo, novamente, uma prerrogativa exclusiva: funcionar como tribunal para os titulares do Executivo que eventualmente transgridam as normas de exercício daquele poder, após exame de admissibilidade do processo realizado pela Câmara. Por essa razão, os julgamentos políticos do presidente Fernando Collor e da presidente Dilma Rousseff aconteceram em seu plenário, garantida, nos dois casos, a ampla defesa dos réus. Em ambos os processos, restou determinado o afastamento do titular do Executivo, por crime de responsabilidade, sendo imediatamente substituído na forma da Constituição.
Neste novo período democrático, a Casa acabou exercendo, novamente, uma prerrogativa exclusiva: funcionar como tribunal para os titulares do Executivo que eventualmente transgridam as normas de exercício daquele poder, após exame de admissibilidade do processo realizado pela Câmara. Por essa razão, os julgamentos políticos do presidente Fernando Collor e da presidente Dilma Rousseff aconteceram em seu plenário, garantida, nos dois casos, a ampla defesa dos réus. Em ambos os processos, restou determinado o afastamento do titular do Executivo, por crime de responsabilidade, sendo imediatamente substituído na forma da Constituição.
Por 61 votos a 20, Senado aprova o impeachment de Dilma Rousseff. Agência Senado.
Nos dias mais recentes, dois temas têm recebido tratamento privilegiado no Senado. O primeiro é a discussão do pacto federativo, que depende do detalhamento da reforma tributária e da reorganização da divisão, pelos entes federados, dos recursos públicos arrecadados. Além disso, a repactuação das dívidas de estados e municípios para com a União também encontram no Senado seu fórum ideal. 

Cumprindo suas atribuições constitucionais, o Senado Federal tem contribuído, juntamente com a Câmara dos Deputados, para a construção de uma ordem jurídica que busca tornar o Brasil uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais solidária, mitigando distâncias sociais e diminuindo diferenças ainda perceptíveis entre as capacidades econômicas das diferentes regiões do País. Além do mais, temos a preocupação constante com o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas implementadas pelo Executivo, seja na atividade cotidiana das diversas comissões temáticas, seja no estabelecimento excepcional de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) quando o caso assim o exige. 

Por sua composição, por sua estrutura, por seu funcionamento e por sua transparência, esta Casa de Leis reposiciona-se, neste primeiro quarto do século XXI, na vanguarda da atividade legislativa, orgulho para todas as brasileiras e todos os brasileiros que prezam por sua cidadania e pela garantia de seus direitos. 

Aqueles que ainda se posicionam contra a ordem democrática sempre encontrarão nesta Casa um adversário formidável e incansável, como demonstrado por ocasião das perturbações de janeiro de 2023. 

Longa vida à Democracia brasileira e ao Senado Federal. 
Documentário TV Senado: "Relembre os ataques de 8 de Janeiro de 2023"
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