A transferência da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808, em razão da invasão de Portugal por tropas francesas e espanholas, marcou profundamente a história do Brasil, única ex-colônia na América onde o processo de independência se desenrolou sob a liderança de um membro da família real da metrópole. A chegada de mais de 400 portugueses, entre nobres, servos e empregados, causou uma profunda crise habitacional no Rio de Janeiro, obrigando o desalojamento de moradores que cederam espaço para os membros da corte. O próprio vice-rei do Brasil, o conde dos Arcos, mudou-se para o Campo de Santana e entregou o prédio sede de seu governo para alojar a rainha D. Maria I, então mentalmente inválida, o príncipe regente D. João e sua família.
A presença da Corte alterou o status da antiga colônia, determinando rapidamente o fim das práticas comerciais coloniais pela abertura dos portos em 1808 e, depois da derrota de Napoleão, a própria elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves em dezembro de 1815.
A insatisfação dos portugueses com a ausência de D. João, coroado após a morte de D. Maria no início de 1816, acabou provocando a Revolução Liberal do Porto, em agosto de 1820, obrigando o retorno do rei no ano seguinte. D. João, entretanto, deixou no Brasil seu filho Pedro como príncipe regente, enquanto negociava com os revoltosos portugueses.
A
Constituição portuguesa elaborada pelas Cortes do Porto, mesmo com a
participação de deputados do Reino do Brasil, projetava o retorno do status
colonial, forçando a elite brasileira a reunir-se em torno do príncipe regente,
processo que desaguou na proclamação da independência brasileira.
Havia pontos polêmicos, como a abolição da escravidão, sugerida pelo gabinete de José Bonifácio, o que desagradava traficantes e proprietários de escravizados, que se colocaram contra o Patriarca. A proposta de limitar os poderes do novo imperador e submetê-lo ao controle da Assembleia Geral, que também constava do projeto constitucional, gerou forte reação de D. Pedro I, que, num golpe de força, fechou a constituinte em 12 de novembro de 1823, e encarregou um grupo de sua confiança para escrever um texto constitucional, imposto no início do ano seguinte. Nele, predominava o Poder Moderador, exclusivo do imperador, que se sobrepunha ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, misturando elementos liberais, típicos daquele período, com elementos absolutistas, advindos da tradicional monarquia portuguesa.
O golpe de força gerou a reação de algumas províncias, capitaneadas por Pernambuco, no movimento constitucionalista e federalista autodenominado Conferência do Equador. A movimentação militar ordenada pelo imperador acabou por suprimir o movimento, dissolvido com extrema violência e condenação à morte da maior parte das lideranças.
Pressionado para a instalação do
Legislativo, D. Pedro terminou por adquirir a antiga propriedade do Conde dos
Arcos no Campo de Santana, reformada e ampliada em 1819 pela elite baiana em
agradecimento ao Conde pelos serviços prestados enquanto foi governador da
província da Bahia.
Foi no Solar do Conde dos Arcos que se instalou a Câmara
dos Senadores, posteriormente denominada Senado Imperial, que passou a
funcionar efetivamente em 1826.
Segundo a Constituição de 1824, a Câmara dos Senadores seria formada por brasileiros com pelo menos 40 anos, de saber, capacidade e virtudes, com preferência para aqueles que tivessem servido à Pátria. O cargo seria mantido pelo titular até a morte ou renúncia. A escolha se daria pelo Imperador, a partir de lista tríplice elaborada pelos eleitores provinciais. Um requisito fundamental era a renda anual de 800 mil-réis, oriunda de bens, indústria, comércio e empregos. O número de senadores de cada província correspondia a metade do número de deputados, que era proporcional à sua população.
[Publicação Constituição de 1824. Coleção 200 anos de Constitucionalismo Brasileiro. V1.]
A primeira legislatura foi composta de 50 senadores. Além
desses, estava previsto que os príncipes do Império também teriam assento no
Senado a partir de suas maioridades. Essa previsão faria com que a princesa
Isabel fosse a primeira senadora do Brasil. A maioria era de mineiros e
baianos. De profissão, a maioria era de juízes, militares e padres. Muitos já
tinham uma idade bastante avançada e faleceram nos anos seguintes.
[Princesa Isabel, a regente que governou além do machismo. Agência Senado.]
No dia 29 de abril de 1826, ocorreu a primeira sessão preparatória da Câmara dos Senadores, responsável por definir as diplomações dos futuros senadores e o rito de recepção imperial. Em 6 de maio, finalmente, a nova Casa de Leis começaria sua atividade efetiva.
No ano seguinte, a Casa apresentou alguns projetos importantes relativos à naturalização de estrangeiros. Outra preocupação legislativa foi a criação de leis referentes à educação e à imprensa, aprovadas pela Assembleia Geral em 1827 e em 1830, respectivamente.