Abdicação de D. Pedro I e Período Regencial
Abdicação de Dom Pedro I
O estilo autoritário de D. Pedro,
mesmo com a abertura do Legislativo em 1826, resultou numa profunda crise
econômica e política que culminou com sua abdicação ao trono em 1831.
A situação econômica foi agravada com as despesas resultantes da independência. A expulsão das tropas portuguesas gerou pesados gastos militares. Além disso, os cofres públicos custearam a repressão à Confederação do Equador, movimento republicano e federalista liderado pela província de Pernambuco, com participação de paraibanos e cearenses, que se insurgiram contra o imperador e sua constituição centralizadora.
Ataque das tropas imperiais ao Recife. Domínio público. Wikimedia.
Outras fontes de despesa foram as indenizações pagas a Portugal, mediadas pela Inglaterra, para garantir o reconhecimento da independência, e o custo do envolvimento brasileiro na Província Cisplatina, atual Uruguai, cujo processo de independência em relação à Espanha foi momentaneamente interrompido pela invasão de tropas a partir do Brasil, ordenada por D. João VI. A Guerra da Cisplatina, grande derrota do Imperador, resultou no estabelecimento da nação uruguaia, na antiga Banda Oriental, em 1828.
O orçamento nunca foi votado pela Assembleia Geral, como previra a Constituição de 1824, fazendo crescer a dívida pública. Movimentos populares começam a pipocar em todo o território, contra o autoritarismo de D. Pedro, que tratava o Poder Executivo como uma extensão de seu poder pessoal. Ademais, após a morte de D. João VI em Portugal, em março de 1826, D. Pedro passou a se preocupar também com a sucessão portuguesa. Inicialmente foi aclamado como D. Pedro IV de Portugal, abrindo mão do trono português por saber impossível o exercício simultâneo dos dois governos. Indicou como sucessora, em Portugal, sua filha mais velha, D. Maria da Glória. Enquanto essa fosse menor de idade, deveria exercer a regência o irmão mais novo de D. Pedro, D. Miguel, a quem casou com D. Maria da Glória. Entretanto, partidário do absolutismo, D. Miguel passou a conspirar contra a esposa e sobrinha, se recusando a obedecer a constituição estabelecida por D. Pedro, praticamente cópia, aliás, da Constituição Brasileira de 1824.
Retrato de D. Pedro I.
D. Pedro acabou por renunciar ao trono brasileiro em 7 de abril de 1831, retornando para Portugal num navio francês, reassumindo, após uma guerra civil, o controle daquele país e garantindo o futuro governo da filha, coroada D. Maria II de Portugal. No Brasil, deixou como sucessor seu filho Pedro, então com 5 anos de idade.
Conforme previsão constitucional, a Assembleia Geral, composta pelas Câmaras dos Deputados e dos Senadores, estabeleceu um governo temporário, na ausência do imperador, inaugurando a Regência, período que se estendeu de 1831 a 1840. Inicialmente, dois grupos de três regentes foram escolhidos, substituídos a partir de 1834, por força de uma reforma constitucional, por regentes únicos. Como um dos atos inaugurais do período, os regentes decretaram anistia política aos que combateram o autoritarismo do imperador.
A Câmara dos Senadores passou a exercer uma função mais central no período da Regência. De fato, seis regentes foram também senadores: Francisco de Lima e Silva, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos, José da Costa Carvalho, Diogo Antônio Feijó e Pedro de Araújo Lima.
Importantes ações legislativas do período foram a criação da Guarda Nacional, milícia comandada por grandes proprietários locais, encarregada da supressão de movimentos populares; e a promulgação do Código de Processo Criminal. Essas iniciativas foram decretadas pela Assembleia Geral como forma de conter as inúmeras revoltas que ocorriam à época nas várias províncias do País. Tais movimentos aproveitaram a ausência de uma autoridade hegemônica e expressavam insatisfações populares e mesmo das elites das províncias periféricas. Na tentativa de reformar o poder na ausência do imperador, em 1834 foi votada uma reforma constitucional conhecida como Ato Adicional, que permitiu o funcionamento de legislativos provinciais. Entretanto, o aumento dos conflitos locais, que indicava a possibilidade real de fragmentação do País, resultou na revisão do ato, diminuindo seu caráter liberal e descentralizador.
Nesse período, a Câmara dos Senadores se afirmou como uma das principais instituições imperiais, palco de discussões intensas sobre os temas políticos e sociais. Mas outros desafios ainda iriam aparecer em sua trajetória.
A partir de 1830, o café se torna o principal produto das exportações brasileiras. Forma-se, nas províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas, uma elite apoiada na monarquia, no café, na escravidão e no mercado de exportação.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1834, comentando a importância do Ato Adicional.
José Joaquim Carneiro de Campos, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José da Costa Carvalho - 1857
Francisco de Lima e Silva, Diogo Antônio Feijó e Pedro de Araújo Lima - 1857