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InstitucionalHistória do Senado Federal

O Senado no 2o Reinado

O Senado no 
2º Reinado

Dom Pedro II aos 49 anos, em 1875
A segunda metade do Período Regencial foi marcada por inúmeros movimentos locais que desafiavam a autoridade do Regente. Como resultado, já a partir de 1835 começou-se a construir um consenso no sentido de restabelecer a autoridade central, encurtando a espera pela coroação do novo imperador. Em 23 de julho de 1840 aconteceu o Golpe da Maioridade: o Legislativo aprovou a antecipação da maioridade de D. Pedro, à semelhança do que ocorrera em Portugal com sua irmã mais velha, Maria da Glória, proclamada Rainha de Portugal aos 15 anos, em 1834. A antecipação permitiria ao monarca governar sem a interferência de regentes.

O Segundo Reinado, inaugurado em 23 de julho de 1840, foi marcado por várias reformas legislativas, que permitiram uma relativa paz interna, quebrada apenas com a derrubada da monarquia em 1889.

A coroação de Pedro II aos 15 anos de idade em 18 de julho de 1841 por François-René Moreaux. Acervo do Museu Imperial do Brasil.
Retrato de Dom Pedro II.

A criação, em 1847, do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, por iniciativa do Imperador Pedro II, instituiu uma espécie de parlamentarismo, que caracterizou a maior parte do período. Esse arranjo possibilitou a alternância de poder entre os dois partidos formados no período, o Conservador e o Liberal, que até chegaram, em alguns momentos, a governar juntos. Entretanto, era um parlamentarismo incompleto, visto que a vontade do imperador, que trocava o Presidente do Conselho e dissolvia a Câmara quando não tinha maioria, garantia a vitória, na eleição seguinte, ao partido do novo chefe do Executivo. Isso se dava, sobretudo, pelo fato de o voto ser aberto, colhido em mesas eleitorais indicadas pelos que estavam no poder no momento. 

O Senado participou intensamente na produção da legislação estabilizadora. Já em 1844 o senador Alves Branco liderou o processo de recuperação das finanças públicas, subindo as tarifas de importação sobre mais de 3 mil artigos, enfraquecendo a posição privilegiada que a Inglaterra detinha desde a Abertura dos Portos, em 1808.

O Código Comercial e a Lei de Terras, ambos de 1850, regularizaram o funcionamento das empresas privadas e o mercado de imóveis rurais, numa época de forte crescimento da cafeicultura, que reclamava extensões maiores de terras agriculturáveis. O sistema era financiado pelas novas empresas voltadas à exportação do café, que rapidamente se tornou nosso principal produto. Em 1853, a criação do novo Banco do Brasil, uma demanda do imperador ao Parlamento, consolidou a nova ordem econômica.

Os últimos conflitos provinciais foram vencidos pelas autoridades imperiais: Farroupilhas, no Rio Grande do Sul (em 1845), e a Revolução Praieira, em Pernambuco (em 1850). Quanto a conflitos externos, o Brasil atuou na região do rio da Prata e se envolveu na Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai (1865 a 1870). Várias das lideranças militares eram senadores, como Caxias e o General Osório, intensificando as discussões dentro do Parlamento. 

Documentário sobre a Guerra do Paraguai. TV Senado.
Retrato do General Osório, pintura de Ulrich Steffen, de 1882. Wikimedia Commons.
Fotogravura de Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias. Reprodução de Goupil. Wikimedia Commons.
Documentário sobre a eliminação da escravidão no Brasil. TV Senado.
Documentário da TV Senado sobre a Lei do Ventre Livre.

Também coube ao Parlamento o enfrentamento da principal questão econômica e social daquele momento: a continuidade do uso do trabalhador escravizado, herdada do período colonial. 

A proibição do tráfico de escravizados africanos vinha sendo protelada por pressão dos proprietários rurais desde a chegada da Família Real, ainda em 1808, passando pela Assembleia Constituinte de 1823. A legislação de Primeiro Reinado, elaborada por pressão inglesa como parte do reconhecimento da Independência, jamais foi aplicada entre 1831 e 1850. Somente a partir da Lei Eusébio de Queiroz (1850) — cujo autor foi conduzido ao Senado em 1854 —medidas mais sérias foram tomadas, bloqueando-se efetivamente a introdução de novos trabalhadores escravizados. Em 1871, a Lei do Ventre Livre, conduzida pelo visconde de Rio Branco (senador desde 1863), que tornava libertos os filhos dos escravizados, feriu de morte o sistema, forçando a paulatina introdução de trabalhadores migrantes livres assalariados, geralmente de origem europeia. Na etapa seguinte, dois senadores, o barão de Cotegipe e José Antônio Dantas, apresentaram o projeto que determinava a libertação dos escravos aos 60 anos. 

Em 1887, o senador Joaquim Floriano de Godoy propôs uma lei que abolisse imediatamente a escravidão. Porém, só em 13 de maio de 1888 a Lei Áurea foi finalmente promulgada, votada em apenas cinco dias na Assembleia Geral, estabelecendo a extinção definitiva do regime escravista. 

Movimentação popular no dia da sanção da Lei Áurea.
Lei Áurea no Senado. 
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