Senado Notícias

26/04/2024

Revista da Semana: Desoneração da folha de pagamentos está suspensa

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, aprovada e confirmada pelo Congresso Nacional, está suspensa. A decisão liminar é do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, que atendeu pedido do governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, emitiu nota dizendo que respeita a decisão monocrática, mas cuidará das providências políticas e do devido processo legal. E nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da Reforma Tributária.