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06/05/2024
Regulamentação do "streaming" é debatida em audiência pública
Em abril deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, de forma terminativa, projeto de regulamentação do setor de streaming. O texto determina que os prestadores de serviços passem a recolher anualmente uma contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
