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16/04/2024
Drogas: posse e porte em qualquer quantidade podem ser criminalizados, decidem senadores
Por 52 a 9, o Senado aprovou a PEC 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Embora não defina a quantidade de substância considerada apenas de uso pessoal, o texto não prevê pena de prisão para usuários. Para eles, a norma prevê sanções alternativas, como tratamento contra a dependência química. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda deve ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
