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17/04/2024
Código Civil: texto vai garantir segurança jurídica, afirma Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado destacou trabalho da Comissão de Juristas responsável pela atualização do Código Civil durante sessão temática nesta quarta-feira (17). "O texto de alta qualidade aqui produzido vai garantir segurança jurídica e promover mais justiça no dia a dia de todos os cidadãos, com normas civis mais claras, modernas e efetivas", ressaltou Rodrigo Pacheco.
