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Teto de gastos tem caráter disciplinador para o Orçamento, destaca consultor

14/12/2018

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório ao projeto de lei orçamentária para 2019 (PLN 27/2018) quinta-feira (13). A proposta precisa ser votada pelo Congresso. Ricardo Volpe, diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, explica.
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Você sabe como é elaborado o Orçamento?

14/12/2018

A votação do Orçamento é uma das atribuições do Congresso Nacional. Parlamentares são responsáveis por aprovar e fiscalizar o planejamento do governo quanto às expectativas de obtenção de receita e limites de gastos. Confira algumas peculiaridades e quais os segredos para que essa conta feche.
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Política de Defesa e apoio à produção de vacina na Fiocruz foram notícias na semana

14/12/2018

E mais: Comissão Mista vai analisar a medida provisória sobre os serviços de distribuição de energia elétrica no Amazonas e em Alagoas; Senado aprova aumento da pena para o crime de maus-tratos a animais.
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Alternativas para diminuir emissões de CO2 na atmosfera são destaque na COP 24

14/12/2018

O jornalista César Mendes explica como foi o debate sobre biocombustíveis na COP 24, a Conferência do Clima das Nações Unidas, que aconteceu essa semana, na Polônia. Ao lado do Canadá, o Brasil é líder mundial na descarbonização de combustíveis.
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Propostas para regulamentação do lobby tramitam no Congresso

14/12/2018

A criação de regras para o lobby é uma das 70 novas medidas de combate à corrupção entregues ao Congresso por grupos da sociedade civil. Há anos propostas de regulamentação da atividade circulam no Senado e na Câmara, mas até hoje nenhuma foi aprovada.
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Em Alta: CPI dos Maus-Tratos propõe medidas para resguardar crianças e adolescentes

13/12/2018

O relatório apresentado pela CPI dos Maus-Tratos produz 33 projetos de lei. Textos abordam pedofilia, alienação parental, bullying, autoflagelo, suicídio e maus-tratos em abrigos e em creches.
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Justiça Eleitoral e mídias sociais têm que atuar mais contra fake news, dizem debatedores

13/12/2018

Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (13) cobraram maior atuação da Justiça Eleitoral e a responsabilização das plataformas sociais na disseminação de fake news. O aumento de informações falsas na internet ocorreu durante as eleições.
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'Quem faz leis é o Congresso', diz presidente do Senado sobre votação da cessão onerosa

13/12/2018

Eunício Oliveira respondeu a jornalistas sobre a possibilidade de o governo federal realizar a revisão do contrato de cessão onerosa sem a autorização do Congresso Nacional. O presidente do Senado lembra que cabe ao Congresso votar o PLC 78/2018, que altera direitos de exploração do pré-sal.
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Parecer de relator proíbe indicação política em estatais

13/12/2018

Relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Antonio Anastasia deu parecer contrário à nomeação de políticos e parentes deles nas estatais. A mudança havia sido feita na Câmara em projeto que trata das agências reguladoras.
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Plenário aprova novas diretrizes para a defesa nacional

13/12/2018

O Plenário do Senado aprovou projeto (PDS 137/2018) que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A matéria segue para promulgação.
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Centro Cultural dos Poderes da República é criado

13/12/2018

Senado, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal e presidência da República assinaram um acordo para criar o Centro Cultural dos Poderes da República. No espaço, os visitantes vão conhecer um pouco mais sobre as atividades e a história dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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Intervenção federal em Roraima vai à promulgação

13/12/2018

O Senado aprovou nessa quarta-feira o decreto presidencial que determina intervenção federal em Roraima. A medida é válida até o dia 31 de dezembro. O Plenário aprovou também projeto que permite o auxílio de fundações de apoio à Fiocruz para a produção e o fornecimento de vacinas,
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Parceria militar entre Rússia e Venezuela preocupa senadores da CRE

13/12/2018

O presidente da Comissão de Relações Exteriores lembrou que há poucos dias pousaram em Caracas quatro aviões militares russos. Além da aproximação militar, os dois países também ampliaram a cooperação econômica. Confira mais informações na Coluna Internacional.
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Brasil atinge meta de redução de emissões de gases do efeito estufa

13/12/2018

Com dois anos de antecedência, o Brasil atingiu a meta de redução de emissões de gases do efeito estufa. O anúncio foi feito nesta quarta-feira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 24, que acontece na Polônia com participação de parlamentares brasileiros.
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Gestante e lactante podem ganhar adicional de insalubridade aprovado em comissão

12/12/2018

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou emenda ao PLS 230/2018 que assegura adicional de insalubridade a trabalhadoras grávidas e lactantes. O projeto proíbe que essas mulheres trabalhem em locais insalubres. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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