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Estatuto da Diversidade Sexual é entregue à CDH

23/11/2017

A presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, entregou à presidente da Comissão de Diretos Humanos, senadora Regina Souza, sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual. O objetivo é promover a igualdade sexual.
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Projeto acaba com exigência de autorização judicial para trabalhos artísticos de crianças

23/11/2017

Proposta (PLS 231/2015) deve ser avaliada pela Comissão de Direitos Humanos. Se ela for convertida em lei, os trabalhos esportivos também podem ficar sem necessidade de autorização de um juiz.
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CAE debate crise fiscal e repasses entre os entes federados nesta tarde

23/11/2017

Reunião será às 14h. Os convidados devem estudar formas de aperfeiçoar a coordenação fiscal entre estados, municípios e a União.
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Criminalização da "vingança pornográfica" é aprovada em comissão

22/11/2017

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que tipifica o crime da chamada vingança pornográfica. Diversos outros projetos que tratam de segurança pública também foram aprovados, entre eles, o que direciona mais recursos para o Disque Denúncia.
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Congresso derruba veto que impedia revisão da dívida previdenciária dos municípios

22/11/2017

Prefeitos fizeram um dia de mobilização no Congresso Nacional. Vieram convencer e pressionar os parlamentares a derrubarem um veto presidencial que impede o encontro de contas com a União para abater as dívidas previdenciárias.
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Suicídio e violência entre os jovens de 10 a 19 são discutidos na CPI dos Maus-tratos

22/11/2017

A CPI que investiga maus-tratos contra crianças e adolescentes recebeu hoje o ministro da saúde, Ricardo Barros. Ele contou que equipes de saúde têm ido às escolas na tentativa de detectar vítimas de violência.
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Especialistas confirmam aumento da violência nas escolas e debatem as causas

22/11/2017

A incapacidade dos estudantes em lidar com conflitos foi uma das causas apontadas pelos crescentes casos de agressões.
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Prefeitos querem fim do veto de Temer ao cálculo da dívida previdenciária com a União

22/11/2017

Dois mil prefeitos estão em Brasília pedindo a derrubada do veto presidencial que impediu um novo cálculo da dívida previdenciária dos municípios com a União. O veto está na pauta da sessão do Congresso Nacional.
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Liberação de jogos de azar e cassinos pode ser votada hoje pela CCJ

22/11/2017

Eles são proibidos no Brasil há mais de setenta anos, mas alguns governadores pedem a legalização para cobrar impostos sobre o jogo.
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Senado envia para Câmara proposta do voto distrital misto nas eleições proporcionais

22/11/2017

Se forem também aprovadas pelos deputados, as novas regras passam a valer em 2020, na disputa para as câmaras municipais.
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Fátima Bezerra diz que municípios precisam de ajuda para fechar contas em 2017

22/11/2017

Situação financeira dos municípios está sendo avaliada pela Comissão de Desenvolvimento Regional nesta quarta-feira (22).
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Presidente do Santander Cultural defende patrocínio da exposição Queermuseu

21/11/2017

Foram convocados para prestar esclarecimentos e compareceram diante da CPI dos maus tratos os patrocinadores da exposição Queermuseu, inaugurada em Porto Alegre no mês de agosto e logo após cancelada, sob protestos de setores da sociedade.
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Prefeitos querem garantir desconto em dívidas previdenciárias

21/11/2017

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu a visita de prefeitos do Ceará e do presidente da Confederação Nacional de Municípios. Eles pediram a derrubada do veto à lei que garante desconto em dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Falência da segurança pública é consenso na CCJ

21/11/2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu a Política Nacional de Segurança Pública. O país é o campeão na quantidade de cidades mais violentas do mundo segundo os dados oficiais da ONU.
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CDH repudia morte de Cancellier, acusado de desvio de recursos da educação à distância

21/11/2017

Os participantes criticaram as operações policiais "espetaculares" e pediram agilidade nas investigações sobre o caso
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