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1. Senado Federal: Submissões recentes
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações ...Senado Federal | Brasília, 05/2024.
(Nota Informativa ; PLN 09/2024)
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.217, de 9 de maio 2024, que “Autoriza ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 05/2024.
(Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 15 (2024))
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público ...Senado Federal | Brasília, 05/2024.
(Nota Informativa ; n. 11 (2024))
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O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) tem por finalidade monitorar e avaliar periodicamente a ...Senado Federal | Brasília, 05/2024.
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial ...Senado Federal | Brasília, 05/2024.
(Nota Informativa ; n. 8)
