Portais
Institucional
Senadores
Atividade Legislativa
Notícias
Publicação e Documentação
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Fale com o Senado
Atividade Legislativa
O quê você procura?
Plenário
Sessão Plenária
Pronunciamentos
Questões de Ordem
Votações Nominais
Projetos e Matérias
Comissões
Consolidações e Estatísticas
Relatório Anual da Presidência
Consolidações Temáticas
Resenhas Mensais
Estatísticas
Legislação
Conselhos e Órgãos
Diários e Anais
Portal Multimídia
RSS
Dados Abertos
Atividade Legislativa
Legislação
Constituição Federal
Constituição da República Federativa do Brasil
Linha do Tempo
1992
+
-
Selecione abaixo a emenda para acessar o respectivo texto compilado da Constituição:
Emenda Constitucional:
Emenda de Revisão:
Portais
Institucional
Senadores
Atividade Legislativa
Notícias
Publicação e Documentação
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Acesso Rápido
Blog
Credenciamento de Jornalistas
Educação a distância
Jovem Senador
Procuradoria da Mulher
Programa de Estágio
Programa Interlegis
Visite o Senado
Fale com os Senadores
Fale com o Senado
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União
Redes Sociais
Intranet
Servidor efetivo
Servidor comissionado
Servidor aposentado
Pensionista
Voltar ao topo
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11