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19/04/2024
Quinquênio para juízes, defensores e procuradores deve ser analisado na terça-feira (23)
A proposta que recria o chamado quinquênio deve começar a ser analisada pelo Plenário na próxima terça-feira (23). A PEC 10/2023 prevê o pagamento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício para juízes, procuradores, defensores públicos, entre outras carreiras. O valor da parcela será de 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%.
