Bodas de esmeralda: os 40 anos da Lei do Divórcio

Rádio Senado conta a história da Lei do Divórcio

Uma viagem no tempo para contar a história da aprovação do divórcio no Brasil. Essa é a proposta da reportagem especial “Bodas de esmeralda: os 40 anos da Lei do Divórcio”, que a Rádio Senado leva ao ar no dia 22 de dezembro.

As tentativas de se instituir o divórcio no Brasil remontam ao final do século 19. Os arquivos do Senado registram uma sessão de junho de 1900 em que o senador sergipano Martinho Garcez defende um projeto apresentado por ele que previa o fim do princípio da indissolubilidade do casamento. A proposta foi rejeitada depois de sofrer fortes críticas, como as do senador paranaense Alberto Gonçalves:

— Posso garantir que muitos casais separados têm se unido outra vez. Ao passo que, se houvesse o divórcio, estando um dos indivíduos casados com outra pessoa, seria impossível a reconciliação.

A reportagem resgata áudios históricos da sessão do Congresso de 15 de junho de 1977 em que foi aprovada a Emenda nº 9, que retirou da Constituição a expressão “o casamento é indissolúvel”. A promulgação da emenda abriu o caminho para a sanção, em 26 de dezembro de 1977, da Lei 6.515, que regulamentou o processo de divórcio — 77 anos depois da iniciativa de Martinho Garcez.

Até então, a lei brasileira só previa o desquite, ato jurídico em que era encerrada a sociedade conjugal, mas que não dissolvia o casamento. Não era possível formalizar uma nova união, a menos que o ex-marido ou a ex-mulher morresse. Naquela sessão histórica, a deputada Lígia Bastos (Arena-RJ) chamou a atenção para os limites impostos pelo desquite:

— É uma indignidade social, o que só deixa para aqueles que foram infelizes no casamento duas inaceitáveis opções: a frustração da solidão ou a pecha do concubinato.

O autor da Emenda nº 9 foi o senador Nelson Carneiro (MDB-RJ), que tentava aprovar o divórcio no Brasil desde 1951, quando ainda era deputado federal. O senador destacou, na mesma sessão, o longo caminho percorrido pelos que defendiam a mudança na legislação relacionada ao casamento:

— Esta é uma luta dos que têm sensibilidade para as desventuras alheias; dos que têm olhos para dentro dos seus próprios lares, para os lares dos seus parentes, para os lares dos seus amigos, até piedade para os lares dos seus inimigos, que vêm destroçados pelo desquite, que ninguém, absolutamente ninguém, teve a coragem de defender dessa tribuna.