Divisor de águas - 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

Em 2 de junho de 1992, foi sancionada a Lei de Improbidade Administrativa. A lei trouxe inovações no combate ao abuso dos cargos públicos para conseguir vantagens, em especial a responsabilização dos agentes públicos e a obrigação de ressarcir os danos causados. A regra também permitiu enquadrar servidores e políticos que tenham aumento de patrimônio incompatível com a sua renda, o chamado enriquecimento ilícito.

Passados 25 anos, o Congresso Nacional discute o endurecimento das penas por improbidade e a criminalização do crescimento patrimonial sem justificativa, como formas de fortalecer o combate à corrupção.

Saiba mais sobre o assunto na reportagem especial “Divisor de águas – 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa”.