- 16h55 Definição de foro judicial Plenário aprovou o PL 1.803/2023 que altera o Código Civil para estabelecer como foro de processo a cidade onde residem envolvidos ou o de local de pagamento da dívida. O PL vai para sanção presidencial.
- 16h41 Créditos tributários O Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão 1/2024, derivado da MP 1.202/2024, que define limites para compensação de créditos tributários devidos pela União após decisão judicial. O projeto segue para sanção presidencial.
- Esperidião Amin é eleito presidente da Subcomissão de Defesa Cibernética
- Indicados para o Cade são aprovados na CAE
- Paim elogia decisão do governo de suspender a dívida do RS com a União por três anos
- Comissão aprova sigilo em depoimentos sobre crimes violentos ou com ameaça
- internet e computador para alunos de baixa renda avançam no Senado