Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher - Mulheres com deficiência
Considerações iniciais
A Pesquisa de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada bienalmente desde 2005 pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, reúne informações sobre as experiências e percepções das mulheres brasileiras em relação à violência doméstica e familiar. Ao longo de duas décadas, a pesquisa tem evoluído para captar as vivências das mulheres brasileiras, contempladas em sua diversidade e heterogeneidade. Em razão disso, o presente relatório constitui um de seus recortes e apresenta achados específicos e inéditos sobre mulheres com deficiência identificadas no levantamento geral.
Nesta 11ª edição, a pesquisa incorporou, pela primeira vez, a autoidentificação das mulheres com deficiência (PCD), ampliando seu escopo analítico e conferindo visibilidade a esse segmento da população, cujas necessidades são, com frequência, pouco notabilizadas nas estatísticas oficiais e na elaboração de políticas públicas. Com isso, tornou-se possível investigar a violência doméstica e familiar vivenciada por essas mulheres, seus impactos e as diferenças observadas em relação aos resultados da população feminina sem essa condição.
Resumo do Método
Entre os dias 16 de maio e 8 de julho de 2025, 21.641 mulheres residentes no Brasil foram entrevistadas por telefone. As entrevistas foram distribuídas por todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, com alocação uniforme por estados e Distrito Federal. Esse processo de amostragem do DataSenado é totalmente probabilístico, permitindo estimar a margem de erro para cada resultado, calculados com nível de confiança de 95%. Dessa forma, não existe uma única margem de erro para toda a pesquisa. Não obstante, considerando todas as estimativas para tabelas simples, sem cruzamentos e sem filtros, tem-se que, em média, a margem de erro observada nas estimativas foi de 2,04%, com desvio padrão de 1,37%.
Para uma descrição detalhada da metodologia utilizada, vide Método da Pesquisa.
Introdução
Pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada nacionalmente na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), são pessoas com deficiência aquelas que possuem impedimento de longo prazo - seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial - que, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação efetiva e plena na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Por essa definição, a deficiência não se trata de uma desvantagem natural, vivenciada como um problema biológico, mas uma experiência resultante da articulação entre características corporais das pessoas e as condições da sociedade em que elas vivem - em geral, pouco sensíveis às diversidades, inclusive a corporal.
Estima-se que a população brasileira é composta por cerca de 11,7 milhões de mulheres com deficiência (aproximadamente 11% de toda a população). A análise desse número em conjunto com outras estatísticas e parâmetros populacionais revela o quanto a experiência da deficiência converge com o marcador social de gênero. Dados do Censo Demográfico de 2022 já vinham demonstrando que as mulheres são a maioria entre as pessoas com deficiência no Brasil, correspondendo a cerca de 57,7% desse universo populacional.
Mulheres com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos de sofrer violência, agressões, abusos, descaso, negligência, maus-tratos ou exploração, tanto no âmbito doméstico como fora dele. Isso porque mulheres com deficiência enfrentam uma dupla vulnerabilidade. Além das barreiras que qualquer pessoa com deficiência encontra para participar da vida social, política, educacional e profissional, elas também sofrem preconceitos e discriminações pelo fato de serem mulheres. Por isso, a violência contra elas não tem uma única causa. Ela surge da combinação entre o nível de dependência e cuidado que a pessoa precisa ao longo da vida, as desigualdades de gênero que influenciam os tipos de violência sofrida e as características específicas de cada deficiência, que podem oferecer limitações diferenciadas em relação à autonomia, à comunicação e à convivência social.
Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2025, 38% das brasileiras com deficiência sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem em algum momento da vida. Em 19% dos casos, a agressão sofrida ocorreu nos últimos 12 meses. Essa violência declarada em relação aos últimos 12 meses contrasta com os dados sobre as violências vividas e não reconhecidas pelas mulheres com deficiência. Cerca de 34% das que declararam não ter sofrido violência vivenciou pelo menos uma situação compatível com a violência doméstica e familiar, ou com a violência digital. Apenas 7% delas as reconheceram como violência de fato.
Esses e outros resultados são o objeto de análise deste relatório, cujo objetivo é a produção de evidências sobre um segmento historicamente pouco visibilizado nas estatísticas sobre violência doméstica e familiar. Em sua estrutura, o relatório apresenta a percepção das mulheres com deficiência sobre as desigualdades de gênero e a violência contra a mulher, as violências vividas pelas mulheres com deficiência e o perfil demográfico delas entre a população residente no Brasil. Conforme demonstra a pesquisa, as mulheres com deficiência são, por sua vez, o grupo que apresenta maior faixa etária, menores níveis de escolaridade, menor inserção no mercado de trabalho, maior dependência econômica e menor capacidade de prover o próprio sustento quando comparado às mulheres sem deficiência. Esses fatores podem estar fortemente associados à maior incidência da violência doméstica e familiar entre as mulheres com deficiência, uma vez que, em conjunto com o próprio impedimento de longo prazo e as barreiras presentes na sociedade, ampliam o risco de exposição a essas formas e outras formas de violência.
Percepções das mulheres com deficiência sobre desigualdades de gênero e violência
A persistência das desigualdades de gênero e os desafios específicos enfrentados pelas mulheres com deficiência concorrem para uma experiência diferenciada da violência em sua vida cotidiana. Na pesquisa, elas apresentaram maior percepção da falta de respeito às mulheres quando comparadas às demais entrevistadas: 56% acreditam que as mulheres não são tratadas com respeito no Brasil, enquanto para o restante das respondentes esse índice é de 45%. Essa diferenciação também é notada no que tange ao local onde percebem haver maior desrespeito. Para elas, o ambiente familiar (29%) sobressai-se em relação às demais respondentes (21%).
Gráfico 1
A percepção sobre o Brasil ser um país machista também foi destacada pelas mulheres com deficiência: 72% delas o consideraram muito, ao passo que 21%, pouco. Considerando a margem de erro, esses percentuais são semelhantes aos identificados entre as mulheres sem deficiência. É importante notar, contudo, que além do machismo, as mulheres com deficiência podem sofrer com o capacitismo. O capacitismo é o termo utilizado para referir-se às discriminações e aos preconceitos contra as pessoas com deficiência. Baseia-se, fundamentalmente, na funcionalidade corporal e na pressuposição de que pessoas com deficiência são incapazes – de estudar, trabalhar, se relacionar, constituir família etc.
Gráfico 2
Os instrumentos de proteção às mulheres
As entrevistadas foram questionadas sobre o conhecimento em relação aos instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil, que compõem uma rede de medidas legais, policiais e assistenciais. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal marco legal, ao tipificar diferentes formas de violência doméstica e familiar e prever mecanismos de proteção à vítima. Dentre esses mecanismos, destacam-se as Medidas Protetivas de Urgência, que podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato com a vítima e a suspensão do porte de armas.
Complementam essa rede as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), a Casa da Mulher Brasileira, o serviço telefônico Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e, em alguns estados, dispositivos como o botão do pânico e a Patrulha Maria da Penha, voltados ao monitoramento e à resposta rápida em situações de risco. No entanto, o acesso efetivo a esses instrumentos ainda enfrenta desafios importantes, sobretudo para mulheres com deficiência, que podem encontrar barreiras físicas, comunicacionais e de informação que dificultam o conhecimento e a utilização desses recursos de proteção.
Tanto em relação à Lei Maria da Penha quanto às Medidas Protetivas, a maioria das mulheres — com ou sem deficiência — possui apenas conhecimento parcial (“pouco”) sobre esses instrumentos legais, com percentuais próximos entre os grupos, considerando a margem de erro. Contudo, as mulheres com deficiência apresentam maior desconhecimento total: 18% delas relatam não ter nenhum conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (contra 9% sem deficiência) e 23% sobre Medidas Protetivas (contra 15% sem deficiência), além de maior índice de não resposta em ambos os casos.
Gráfico 3
Esses resultados sugerem que, embora o conhecimento parcial sobre esses instrumentos legais seja uma característica comum à parcela significativa da população feminina, ele se intensifica entre as mulheres com deficiência, reforçando a necessidade de estratégias de informação mais acessíveis e direcionadas especificamente a esse público.
Gráfico 4
Na percepção das brasileiras com deficiência, as mulheres que sofrem agressão denunciam o fato às autoridades na minoria das vezes (50%), ou mesmo não denunciam (35%). Embora compartilhe tal percepção com o restante da população feminina, as mulheres com deficiência tendem a acreditar mais na subnotificação oficial dos casos em comparação às demais.
Gráfico 5
Além disso, cerca de 28% das mulheres com deficiência acreditam que a Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar, enquanto 27% entendem que ela não as protege. Maior parte delas, 42% afirmam que a Lei protege apenas parcialmente. Esse percentual é inferior aos 49% observados na população feminina sem deficiência.
Gráfico 6
Por outro lado, o conhecimento sobre a rede de enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência é similar entre as mulheres com deficiência e sem deficiência. Com exceção da Casa Abrigo - equipamento de acolhimento institucional - que parece ser mais conhecido pelas mulheres com deficiência.
Tabela 1: Você conhece ou já ouviu falar sobre: - População feminina - Brasil - 2025 | |||
|---|---|---|---|
Estimativa (± margem de erro) | |||
Mulheres com deficiência | Mulheres sem deficiência | Brasil | |
Delegacia da Mulher | 91% (±2,9%) | 94% (±0,7%) | 93% (±0,7%) |
Ligue Cento e Oitenta | 70% (±3,8%) | 77% (±1,3%) | 76% (±1,2%) |
Defensoria Pública | 86% (±3,3%) | 88% (±1,2%) | 87% (±1,1%) |
CRAS ou CREAS | 80% (±3,4%) | 82% (±1,1%) | 81% (±1,1%) |
Casa Abrigo | 62% (±4,1%) | 56% (±1,5%) | 56% (±1,4%) |
Casa da Mulher Brasileira | 37% (±3,8%) | 38% (±1,5%) | 38% (±1,4%) |
Outro serviço | 6% (±1,6%) | 5% (±0,6%) | 5% (±0,6%) |
Amostra Observada | 2.828 | 18.716 | 21.641 |
Amostra Ponderada | 2.888 | 18.662 | 21.640 |
População Estimada | 11.644.693 | 75.240.743 | 87.252.129 |
Fonte: Instituto de Pesquisa DataSenado - coleta de 16.5 a 8.7.2025. | |||
Violência doméstica e intrafamiliar: vivências das mulheres com deficiência
Estima-se que 38% das mulheres com deficiência sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem em algum momento da vida. Esse percentual é significativamente superior aos 25% observados na população feminina sem deficiência e corresponde a uma estimativa de 4,4 milhões de mulheres com deficiência residentes no Brasil.
Gráfico 7
Seguindo a tendência que se manifesta entre a população feminina no geral, as mulheres com deficiência que sofreram violência foram agredidas pela primeira vez ainda muito jovens. Cerca de 36% tinham até 19 anos, e 24% entre 20 e 29 anos, indicando que a violência de gênero se inicia precocemente na trajetória de vida de grande parte das brasileiras.
Gráfico 8
As violências identificadas como mais frequentes entre as mulheres com deficiência foram: psicológica (88%), moral (82%), física (80%), patrimonial (46%) e sexual (39%), praticadas, sobretudo, por maridos ou companheiros (65%), ou mesmo antigos parceiros (8%).
Gráfico 9
Gráfico 10
Segundo os dados, mulheres com e sem deficiência sofrem violências psicológica, moral e física em proporções semelhantes (em torno de 80-88% em ambos os grupos), o que indica a exposição ampla da população feminina brasileira a formas de violência de caráter relacional e continuado. Isso não significa, porém, que as experiências sejam idênticas: fatores como dependência de cuidado, barreiras de comunicação e menor acesso a redes de apoio podem tornar essas violências ainda mais graves no caso das mulheres com deficiência.
Destaca-se que, entre as brasileiras com deficiência, os índices de violência patrimonial e sexual são maiores: 46% relataram ter sofrido violência patrimonial, enquanto 39% sofreram violência sexual - percentuais superiores aos respectivos 39% e 28% observados entre as demais mulheres. A violência sexual, em especial, chama atenção por sua incidência estatística bem superior à observada na população sem deficiência – dado que pode estar relacionado à maior vulnerabilidade e dependência de terceiros a que parte das mulheres com deficiência estão expostas.
Alguns estudos vêm sinalizando sobre as condições que ampliam a exposição de mulheres com deficiência a essas formas de violência protagonizadas especialmente no ambiente doméstico (Passos et.al, 2019; Souza; Vieira, 2021; Caluaco et.al.,2025; Cerqueira e Bueno, 2026). Por sua natureza, o ambiente doméstico e familiar congrega dinâmicas relacionais complexas, em que mecanismos de controle podem ser difundidos como práticas de cuidado quando há necessidade de suporte para atividades cotidianas, acesso a serviços ou administração de recursos. Isso pode dificultar tanto o reconhecimento quanto a denúncia e o rompimento das situações de violência.
As agressões sofridas pelas mulheres com deficiência foram, em sua maioria, motivadas por ciúmes (51%) ou inconformismo com o término do relacionamento (50%). Um percentual menor delas também identificou como motivo da agressão o fato de os agressores estarem sob influência de álcool (45%) e drogas (22%) ou outras situações de crise de saúde mental (23%). Para 84% delas, a agressão influenciou diretamente o término do relacionamento.
Gráfico 11
Quanto às mulheres com deficiência que sofreram alguma agressão nos últimos 12 meses - cerca de 19% das entrevistadas - a atitude adotada após a violência implicou a busca de ajuda e apoio em igrejas (60%), junto a amigos (46%) ou familiares (46%), serviços de apoio psicológico (44%), de assistência à saúde (38%) ou entidades especializadas (10%). Parte delas também buscou canais oficiais de denúncia como delegacias comuns (40%) ou especializadas no atendimento à mulher (31%), Central de Atendimento da Polícia Militar – Ligue 190 (26%) e, em menor proporção, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (16%).
Destaca-se a menor recorrência das mulheres com deficiência à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, pois reforça a importância da acessibilidade e adequação dos canais oficiais de denúncia. Embora o serviço tenha avançado na oferta de atendimento em Libras e por WhatsApp, parece fundamental assegurar a ampla divulgação da disponibilidade de recursos e tecnologias acessíveis, além de incorporar novas ferramentas que atendam às diferentes deficiências, de modo que a necessidade de proteção imediata não se transforme em mais uma barreira ao exercício do direito à segurança.
Gráfico 12
De igual modo, as Centrais de Atendimento da Polícia Militar (Ligue 190) podem até dispor de recursos de acessibilidade, porém eles não são uniformes em todo território nacional, variando de estado para estado. Por também se tratar de um serviço essencialmente telefônico e voltado à resposta imediata, o canal pode não contemplar adequadamente as diferentes necessidades desse público, dificultando o acionamento da polícia em situações nas quais a vítima não consegue realizar ou sustentar uma comunicação oral convencional. Essa limitação é particularmente relevante porque, em contextos de violência, a presença do agressor, o controle sobre os meios de comunicação e a autonomia restrita ou limitada podem restringir ainda mais a capacidade das mulheres com deficiência de pedir socorro.
A falta de acessibilidade ainda se manifesta nos canais presenciais de denúncia. A maioria das delegacias comuns ou especializadas no atendimento à mulher carece de estruturas verdadeiramente acessíveis — não apenas do ponto de vista arquitetônico, mas também comunicacional e atitudinal. Some-se a isso a escassez de atendimento especializado, uma vez que pouco ou nada dispõem de intérpretes de libras, audiodescrição e equipes multidisciplinares preparadas para uma escuta humanizada (Vasconcelos; Freitas; Alencar, 2024).
Para a violência sofrida nos últimos 12 meses, 50% das vítimas denunciaram em uma delegacia comum ou da mulher e 44% solicitaram medida protetiva para sua segurança. Em 19% dos casos em que houve medida protetiva, o agressor descumpriu a ordem judicial, oferecendo novos riscos para as vítimas.
Gráfico 13
Gráfico 13
Observou-se que o medo do agressor (17%) e a descrença em sua punição (16%) são os principais fatores que levam as mulheres com deficiência a não denunciarem a agressão, seguidos da preocupação com filhos e filhas (12%) e da expectativa de que será a última vez (12%). Apenas 9% foram motivadas pela dependência econômica do agressor, enquanto 1% acreditava que não possuía provas suficientes.
Gráfico 14
A violência sofrida pelas mulheres com deficiência produz impactos expressivos em diferentes dimensões da vida cotidiana: 76% afirmam ter tido prejuízos na rotina diária, 72% no convívio com outras pessoas, 50% na vida profissional ou no trabalho remunerado e 45% nos estudos. Esses resultados indicam que a violência não se limita ao episódio agressivo em si, mas compromete a autonomia, as relações sociais, a inserção econômica e as oportunidades educacionais dessas mulheres.
Gráfico 15
Outra característica marcante da experiência das mulheres com deficiência diz respeito ao caráter recorrente e prolongado da violência doméstica e familiar. Em 69% dos casos, a violência estava ocorrendo há mais de um ano, e em 17% teve início há menos de 6 meses – percentuais que, entre a população feminina sem deficiência, são, respectivamente, 54% e 22%. Os efeitos da violência prolongada na vida das mulheres com deficiência podem trazer comprometimentos significativos para a saúde, a autonomia, a renda, os vínculos sociais e o exercício de direitos. Em última instância, a depender do tipo de violência sofrida, pode agravar a condição de deficiência.
Gráfico 16
Violências vividas, ainda que não percebidas
Nos últimos 12 meses, 34% das mulheres com deficiência no Brasil vivenciaram situações compatíveis com violência, mas apenas 7% as reconheceram explicitamente. Esse contraste sugere que muitas experiências de humilhação, discriminação, controle, negligência e capacitismo podem ter sido naturalizadas ao longo da vida e percebidas como parte “normal” da experiência de ser uma mulher com deficiência. Na população feminina sem deficiência, embora a proporção de mulheres que vivenciaram essas situações seja menor (28%), apenas 3% as reconheceram como violência. Isso mostra que, nos dois grupos, muitas mulheres podem passar por situações de violência sem identificá-las como tal. Enquanto entre as mulheres com deficiência o número das que vivenciaram essas situações é quase cinco vezes maior do que o das que as reconheceram como violência, entre as mulheres sem deficiência essa diferença chega a ser mais de nove vezes maior.
Gráfico 17
A análise de situações de violência vivenciadas nos últimos 12 meses demonstra algumas diferenças expressivas no campo das violências de natureza psicológica, patrimonial e física, sugerindo uma maior exposição e vulnerabilidade das mulheres com deficiência. Elas relatam, em proporção superior, situações de humilhação pública (23% vs. 14%), insultos (23% vs. 17%), falsas acusações (19% vs. 15%), comportamentos intimidatórios, como gritos ou quebra de objetos para assustá-las (22% vs. 14%), além de agressões por meio de empurrões, arremesso de objetos ou outras ações que podem machucá-las (9% vs. 6%).
Ainda chama atenção a maior incidência, entre as mulheres com deficiência, de destruição ou apropriação de pertences e documentos (9% vs. 5%) e de transações financeiras realizadas para prejudicá-las (8% vs. 3%). Esses resultados apontam para a possível articulação entre a violência patrimonial e o capacitismo, demonstrando que a condição de deficiência pode ser utilizada como pressuposto para controlar recursos financeiros, bens e documentos e desconsiderar a vontade e a capacidade delas nas decisões relativas ao próprio patrimônio.
Tabela 2: "Nos últimos 12 meses, alguém, de sua relação íntima ou familiar: [...]?” - População feminina - Brasil - 2025 | |||
|---|---|---|---|
Estimativa (± margem de erro) | |||
Mulheres com deficiência | Mulheres sem deficiência | Brasil | |
Insultou você? | 23% (±3,1%) | 17% (±1,1%) | 17% (±1,0%) |
Humilhou você diante de outras pessoas? | 23% (±3,1%) | 14% (±1,1%) | 16% (±1,0%) |
Fez coisas para assustar você, como gritar ou quebrar objetos? | 22% (±3,1%) | 14% (±0,9%) | 15% (±0,9%) |
Fez falsas acusações sobre você? | 19% (±2,6%) | 15% (±1,1%) | 15% (±1,0%) |
Ameaçou você ou alguém próximo a você? | 12% (±2,3%) | 8% (±0,8%) | 8% (±0,8%) |
Tomou ou destruiu algum objeto ou documento seu para prejudicar você? | 9% (±2,3%) | 5% (±0,6%) | 5% (±0,6%) |
Bateu, empurrou, jogou objeto, ou fez alguma outra coisa para machucar você? | 9% (±2,1%) | 6% (±0,6%) | 6% (±0,6%) |
Realizou alguma transação financeira para prejudicar você? | 8% (±1,9%) | 3% (±0,6%) | 4% (±0,5%) |
Ameaçou usar ou usou arma branca, como faca, tesoura ou outro objeto doméstico? | 5% (±1,8%) | 3% (±0,6%) | 3% (±0,5%) |
Tomou seu salário ou os rendimentos de seu trabalho? | 4% (±1,2%) | 3% (±0,5%) | 3% (±0,4%) |
Forçou ou praticou atos sexuais com você, contra a sua vontade? | 3% (±1,0%) | 2% (±0,5%) | 2% (±0,4%) |
Usou fotos ou vídeos íntimos para chantagear você? | 2% (±0,9%) | 2% (±0,5%) | 2% (±0,4%) |
Ameaçou usar ou usou arma de fogo, como revólver ou pistola? | 1% (±0,6%) | 1% (±0,3%) | 1% (±0,3%) |
Amostra Observada | 2.828 | 18.716 | 21.641 |
Amostra Ponderada | 2.888 | 18.662 | 21.641 |
População Estimada | 11.644.693 | 75.240.743 | 87.252.129 |
Fonte: Instituto de Pesquisa DataSenado - coleta de 16.5 a 8.7.2025. | |||
Gráfico 18
Da mesma forma, algumas violências nos meios digitais são mais frequentes entre as mulheres com deficiência. É o caso do envio recorrente de mensagens ofensivas ou ameaçadoras, que atingiu 8% delas nos últimos 12 meses, e 5% da população feminina sem deficiência. Outras situações como a publicação de mentiras nas redes sociais e o uso da imagem pessoal ou voz modificada - com intuito de causar constrangimento, humilhação, assédio ou ameaça - também são superiores entre as mulheres com deficiência: 5% frente a 3% e 3% frente a 1%, respectivamente.
Tabela 3: "Nos últimos 12 meses, alguém, de sua relação íntima ou familiar fez o seguinte por meios digitais, como redes sociais, WhatsApp e e-mail?” - População feminina - Brasil - 2025 | |||
|---|---|---|---|
Estimativa (± margem de erro) | |||
Mulheres com deficiência | Mulheres sem deficiência | Brasil | |
Enviou mensagens ofensivas ou ameaçadoras de forma recorrente | 8% (±1,9%) | 5% (±0,6%) | 5% (±0,6%) |
Invadiu suas contas ou dispositivos pessoais | 5% (±1,5%) | 4% (±0,5%) | 4% (±0,5%) |
Espalhou mentiras sobre você em redes sociais | 5% (±1,5%) | 3% (±0,5%) | 4% (±0,5%) |
Criou perfis falsos para te difamar | 4% (±1,3%) | 2% (±0,4%) | 3% (±0,4%) |
Fez montagem com sua imagem ou voz para causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça | 3% (±1,1%) | 1% (±0,3%) | 2% (±0,3%) |
Divulgou fotos ou vídeos íntimos na internet sem a sua autorização? | 1% (±0,6%) | 1% (±0,3%) | 1% (±0,3%) |
Amostra Observada | 2.828 | 18.716 | 21.641 |
Amostra Ponderada | 2.888 | 18.662 | 21.641 |
População Estimada | 11.644.693 | 75.240.743 | 87.252.129 |
Fonte: Instituto de Pesquisa DataSenado - coleta de 16.5 a 8.7.2025. | |||
Gráfico 19
Em conjunto, os achados revelam que as mulheres com deficiência estão frequentemente submetidas a estratégias de violência voltadas à desqualificação, ao controle e à limitação de sua autonomia. Tais formas de abuso não só derivam como também reforçam as relações de dependência, cuidado e a assimetria de poder no âmbito das relações íntimas e familiares.
Mulheres com deficiência no Brasil: retratos e desigualdades
Uma das razões para a intersecção entre gênero e deficiência é o processo de envelhecimento. Como as mulheres apresentam maior expectativa de vida em comparação aos homens, elas permanecem por mais tempo expostas às condições crônicas, às perdas funcionais relacionadas à idade e às desigualdades sociais que podem influenciar a funcionalidade e restringir a participação em sociedade, culminando na experiência da deficiência.
Os dados da pesquisa evidenciam que a prevalência de deficiência entre as mulheres cresce de forma consistente com a idade. Entre as mulheres com deficiência, apenas 10% têm de 16 a 29 anos e 10% de 30 a 39 anos, enquanto a faixa de 60 anos ou mais concentra 39% delas — proporção quase o dobro da observada entre as mulheres sem deficiência na mesma faixa etária (20%).
Nas faixas etárias mais jovens, o contraste entre as mulheres com e sem deficiência tende a se inverter. Entre as mulheres sem deficiência, 27% têm de 16 a 29 anos, contra apenas 10% entre as com deficiência. Já as faixas intermediárias (40 a 59 anos) são proporcionalmente mais representadas entre as mulheres com deficiência (21% e 21%, somando 42% do grupo) do que entre as sem deficiência (18% e 14%, somando 32%), sugerindo que a deficiência tende a se manifestar ou ser reconhecida progressivamente a partir da meia-idade, com concentração acentuada a partir dos 60 anos. Esse resultado é coerente com o aumento de deficiências adquiridas (físicas, sensoriais, cognitivas etc.) associadas ao envelhecimento.
Gráfico 20
Os achados também demonstram que as mulheres brasileiras com deficiência se concentram, prioritariamente, nas regiões Sudeste (43%) e Nordeste (29%) do país, sendo o estado de São Paulo a unidade da Federação com maior representação domiciliar dessa população (22%). A maioria delas (88%) reside em áreas urbanas.
Grande parte das mulheres com deficiência mora em domicílios com duas (35%), três (25%) ou mais pessoas, localizados, em sua maioria, em municípios de médio porte, com população entre 50 mil e 500 mil habitantes (39%). A maternidade é uma experiência comum nesse grupo: 84% são mães. No entanto, 70% não possuem filhos menores de 18 anos, aspecto que acompanha a predominância de mulheres mais velhas entre as que possuem alguma deficiência.
Gráfico 21
Gráfico 22
Gráfico 23
O perfil sociodemográfico das brasileiras com deficiência nesta pesquisa ainda é caracterizado por 55% de mulheres de cor/raça parda, preta e indígena e 45% brancas e amarelas, além de 46% que se declaram católicas, 36% evangélicas e 19% que professam outras religiões ou nenhuma.
Todos esses achados indicam que a experiência da deficiência converge com outros marcadores sociais, dentre eles gênero, idade, regionalidade, pertencimento étnico-racial, padrão socioeconômico, orientação religiosa, o que contribui para diferenciar as condições de acesso a direitos, recursos e oportunidades, influenciando os níveis de inclusão e participação social vivenciados por essas mulheres.
Escolaridade, trabalho e remuneração: desigualdades acumuladas
As mulheres com deficiência estão sujeitas a um processo de acumulação de desigualdades ao longo do curso da vida, decorrente da persistência de barreiras sociais, atitudinais, comunicacionais, arquitetônicas e institucionais que limitam o pleno desenvolvimento e o exercício de seus direitos. Nesse contexto, os menores níveis de escolarização restringem as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, reduzem o acesso à geração de renda e à proteção social e contribuem não só para a reprodução das condições de vulnerabilidade econômica e social, como também para a maior exposição às situações de violência doméstica e familiar.
As mulheres com deficiência apresentam níveis de escolaridade inferior às sem deficiência. Na pesquisa, enquanto 10% delas declararam não serem alfabetizadas, entre as mulheres sem deficiência esse percentual é de 4%. Da mesma forma, 34% possuem ensino fundamental incompleto, proporção significativamente superior à observada entre as mulheres sem deficiência (19%). Em contrapartida, a participação das mulheres com deficiência diminui à medida que aumenta o nível de escolaridade e apenas 11% delas possuem o ensino superior completo.
Gráfico 24
A exclusão do mercado de trabalho, a informalidade e a baixa renda familiar são características que descrevem a realidade da maior parte das mulheres com deficiência no Brasil. Entre elas, 78% declararam não realizar algum trabalho remunerado e 48% afirmaram não conseguir se sustentar com o próprio dinheiro. Para a população feminina sem deficiência, esses percentuais são, relativamente inferiores, correspondendo a, respectivamente, 50% e 31%.
O motivo mais citado pelas mulheres com deficiência para não estar realizar algum trabalho remunerado é ser aposentada ou pensionista (37%) — proporção bem acima da observada entre as sem deficiência (23%). Esse dado possivelmente reflete o acesso a benefícios1 previdenciários e socioassistenciais como aposentadorias (por ser pessoa com deficiência, por incapacidade permanente, entre outras) ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei nº 8.742/1993)2.
Por sua vez, “ser dona de casa” é o motivo predominante entre as mulheres sem deficiência (43%), mas bem menos frequente entre as mulheres com deficiência (28%), sugerindo que estas estão relativamente menos alocadas no trabalho doméstico não remunerado como razão declarada e mais associadas a uma saída do mercado de trabalho via aposentadoria ou benefícios socioassistenciais. No grupo das mulheres com deficiência ainda sobressaem o maior percentual de afastamento do trabalho remunerado (13% vs. 8%) e o menor percentual de desempregadas (10% vs. 14%), o que pode indicar a trajetória intermitente ou mesmo a impermanência no mercado de trabalho em razão de afastamentos por motivos de saúde e da própria deficiência.
Gráfico 25
Entre as mulheres com deficiência que realizam algum trabalho remunerado (22%), 46% o fazem por conta própria ou em seu próprio negócio, 33% para instituições empregadoras e 19% para pessoa física na condição de empregador. Essa distribuição se inverte em relação às mulheres sem deficiência, que estão mais representadas no trabalho remunerado para empresas, serviços públicos e outras organizações (46%).
A maior incidência do trabalho remunerado autônomo na experiência das mulheres com deficiência pode estar atrelada às barreiras de acesso ao mercado de trabalho formal - dentre as quais são exemplos a falta de acessibilidade, a discriminação, a insuficiência de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho - e às desigualdades de oportunidades acumuladas pela maioria delas, como o baixo nível de escolarização e formação profissional. As condições de informalidade atingem 72% daquelas que exercem atividades por conta própria ou em seu próprio negócio.
Gráfico 26
Considerações finais
A inclusão, pela primeira vez, da identificação de mulheres com deficiência na 11ª edição da pesquisa representa um avanço importante para a produção de evidências sobre um segmento historicamente pouco visibilizado nas estatísticas sobre violência doméstica e familiar. Os resultados indicam que, embora compartilhem com as demais mulheres padrões semelhantes de vitimização, as mulheres com deficiência estão mais expostas a determinadas formas de violência, em especial às de natureza sexual e patrimonial.
Em relação à população feminina sem deficiência, sobressai, entre elas, a percepção de que a família é um local onde são menos respeitadas (29%), o que deve ser compreendido à luz da necessidade de cuidado e das relações de dependência. Em razão das barreiras impostas por uma sociedade ainda pouco acessível, muitas dessas mulheres dependem, em maior ou menor grau, do suporte e apoio de familiares para atividades básicas, deslocamentos, administração de recursos ou tomada de decisões. Nesse contexto, o ambiente familiar pode representar um espaço ambíguo, onde convergem proteção e risco a agressões diversas.
Destaca-se, entre elas, o maior índice de desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha e o instituto das medidas protetivas, além de uma menor crença na potencialidade da lei em relação à proteção oferecida às mulheres. Todos esses resultados devem ser interpretados com base nas múltiplas desigualdades estruturais que atravessam a vida das mulheres com deficiência.
Por último, a experiência inédita desta edição demonstra o esforço da pesquisa em ampliar seu escopo e abordagem, ao longo de sua história, visando captar as diferentes percepções e vivências sobre a violência contra a mulher e apresentar as nuances que se manifestam entre as mulheres invisibilizadas, como as mulheres negras, trans e, agora, com deficiência. Para futuras edições, sugere-se a inclusão de um pequeno bloco específico, direcionado às mulheres com deficiência, visando investigar o tipo de deficiência, as necessidades de apoios, as barreiras enfrentadas e a acessibilidade dos serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Esse bloco possibilitará aprofundar as análises e a compreensão sobre as especificidades das diferentes experiências de violência entre as mulheres com deficiência, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas mais acessíveis, inclusivas e responsivas às suas necessidades.
Método da Pesquisa
Entre os dias 16 de maio e 8 de julho de 2025, 21.641 mulheres residentes no Brasil foram entrevistadas por telefone. As entrevistas foram distribuídas por todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, com alocação uniforme por estados e Distrito Federal.
As mulheres com deficiência foram identificadas por meio da seguinte pergunta no questionário geral: “Você possui alguma deficiência que limite sua vida em algum aspecto?”. Nesse sentido, a identificação das entrevistadas adotou o critério exclusivo da autodeclaração e elas representaram cerca de 13% do universo populacional da pesquisa. Esse resultado é muito próximo da última estimativa divulgada pelo IBGE, que, quando computada para a população de mulheres com 16 anos ou mais, representava 11,7% em 2022 (11,5 a 11,9%, com nível de confiança de 95%). O IBGE usa o critério do Grupo de Washington para Estatísticas sobre Pessoas com Deficiência, que investiga cinco domínios para classificar, indiretamente, a pessoa como deficiente ou não. Em que pese a diferença de método de questionamento, as estimativas são muito próximas, e a autodeclaração permite, ainda, distinguir de forma precisa as mulheres que se reconhecem como pessoas com deficiência, valorizando a autopercepção sobre sua condição.
Por se tratar de uma pesquisa telefônica, não se pode descartar a possibilidade de menor participação de mulheres com deficiência auditiva, mulheres surdas que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como principal meio de comunicação, com deficiência de fala, deficiência intelectual ou determinadas condições neurológicas e psicossociais que podem comprometer a comunicação durante a entrevista. Ainda assim, esse método permitiu captar a experiência vivida pelas próprias mulheres e conferir visibilidade a um grupo pouco representado nas estatísticas oficiais que fundamentam a elaboração de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Importa salientar que o processo de amostragem do DataSenado é totalmente probabilístico, permitindo estimar a margem de erro para cada resultado, calculados com nível de confiança de 95%. Dessa forma, não existe uma única margem de erro para toda a pesquisa. Não obstante, considerando todas as estimativas para tabelas simples, sem cruzamentos e sem filtros, tem-se que, em média, a margem de erro observada nas estimativas foi de 2,04%, com desvio padrão de 1,37%.
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