Title: Minuta
Author: EugenioUltra
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Company: Senado Federal

RELATÓRIO Nº        , DE 2012
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº 71, de 2012 (Mensagem nº 369, de 15/8/2012, na origem), da Senhora Presidenta da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.

RELATOR: Senador JARBAS VASCONCELOS

Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a opinar sobre a indicação que a Senhora Presidenta da República faz do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente, e por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
O Ministério das Relações Exteriores, atendendo a preceito regimental, elaborou curriculum vitae do diplomata indicado, do qual extraímos para este Relatório as informações que se seguem.
O Sr. RICARDO NEIVA TAVARES nasceu no Rio de Janeiro em 16 de agosto de 1957, é filho de Tullio Tavares e Maria Celi Neiva Tavares. Concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco em 1979 e ingressou na carreira no posto de Terceiro Secretário no ano seguinte. Graduou-se pela École Nationale d’Administration, em Paris, em 1984, e concluiu os cursos de Aperfeiçoamento do Diplomata (1985) e de Altos Estudos (1997) do Instituto Rio Branco. Em 1999, publicou a tese “As Organizações Não-Governamentais nas Nações Unidas”.
Ascendeu a Conselheiro em 1994; a Ministro de Segunda Classe em 2001; e a Ministro de Primeira Classe em 2005.
Entre as funções desempenhadas na Chancelaria destacam-se as de Assessor da Secretaria-Geral, de 1993 a 1995; Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Organizações Econômicas, entre 2001 e 2003; Chefe da Assessoria de Comunicação Social, de 2003 a 2006; e Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado, de 2006 a 2008.
No Exterior, exerceu, entre outras, a função de Conselheiro na Missão junto à Organização das Nações Unidas, de 1995 a 1998; Conselheiro na Embaixada em Camberra, de 1998 a 2001; e Embaixador do Brasil junto às Comunidades Européias (2008 a 2010) e junto à União Europeia, de 2010 até o presente.
Desempenhou ainda numerosas e importantes funções em missões temporárias, tendo sido membro e chefe de delegação de diversas sessões de negociação dos organismos internacionais e de conferências diplomáticas.
O Diplomata indicado é portador da Ordem Nacional do Mérito, da França, no grau de Cavaleiro; da Ordem Real do Mérito, da Noruega, no grau de Comendador; da Ordem Al Alaoui, do Marrocos, no grau de Comendador; da Ordem da Legião de Honra, da França, no grau de Oficial; da Ordem de Orange Nassau, dos Países Baixos, no grau de Grande Oficial; e da Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, do Brasil.
Quanto à República Italiana, importa registrar nesse relatório algumas informações básicas sobre aquele país e ressaltar alguns aspectos sobre o relacionamento bilateral com o Brasil.
A República Italiana tem uma população de 59,9 milhões de habitantes (estimativa de 2009) numa área de 301 mil km². Seu produto interno bruto PPP é de 1,908 trilhão de dólares, o que lhe proporciona uma renda per capita PPP de 31,5 mil dólares (dados de 2010). A Itália é um Estado unitário de regime parlamentar. O Presidente da República é eleito para mandato de sete anos por colégio eleitoral constituído pelas duas casas do Parlamento e representantes dos Conselhos regionais. O Parlamento é bicameral, conformado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República (eleitos e aos quais somam-se os ex-presidentes da República e cinco senadores vitalícios designados pelo Presidente da República que tenham se distinguido por elevados méritos nos setores cultural ou social).
A Itália atravessa momento econômico de complexidade, no contexto da crise que atualmente afeta a zona do Euro. A economia italiana – que já vinha apresentando desempenho abaixo dos parceiros europeus há anos e uma dívida pública em torno de 120% do PIB – apresentou forte deterioração no contexto de agravamento da crise da zona do Euro em fins de 2011, com crescente desconfiança dos agentes econômicos relativa à sustentabilidade fiscal do país e consequente aumento dos juros pagos pelos títulos soberanos italianos.
Brasil e Itália têm longa tradição de relacionamento, com elevado nível de diálogo político, consonância de visões sobre temas da agenda internacional e ampla proximidade social e cultural. Contribuem para tanto o grande número de brasileiros de origem italiana (cerca de 30 milhões, o maior contingente de italodescendentes fora da Itália), a elevada presença de comunidades brasileiras nas principais cidades italianas e o fluxo turístico de parte a parte (em média, 300 mil brasileiros visitam a Itália a cada ano). Em linhas gerais, as visões políticas entre os dois países são coincidentes em múltiplos temas da agenda internacional, sobretudo na promoção dos valores da democracia, do respeito ao Estado de Direito e dos direitos humanos.
O intercâmbio comercial bilateral evoluiu de US$ 6,4 bilhões em 2006 para US$ 9 bilhões em 2010. Em 2011, o intercâmbio voltou a crescer, atingindo US$ 11,6 bilhões, com déficit brasileiro de US$ 781 milhões. A Itália foi o 8º principal parceiro comercial brasileiro em 2011 e o 3º entre os membros da União Europeia.
As exportações brasileiras para a Itália são compostas em sua maior parte por produtos básicos, com destaque para minérios (30%), café (14%), pasta de madeira (9%) e peles (8%). Bens semimanufaturados e manufaturados respondem por 24% e 22,4%, respectivamente. Nas importações, os produtos manufaturados representaram 97,9% do total em 2011, com alto grau de concentração em máquinas, automóveis e farmacêuticos, que representaram 68% das compras brasileiras em 2011.
De acordo com dados do Banco Central do Brasil, no ano de 2009 a Itália investiu US$ 213 milhões no Brasil, valor 53% menor que o registrado em 2008 e 22% menor que o verificado em 2007. Apesar dessa queda, o Brasil é considerado mercado prioritário para a internacionalização das empresas italianas. Nesse sentido, a FIAT anunciou investimentos da ordem de três bilhões de Euros nos próximos cinco anos no Brasil para a renovação de sua unidade em Minas Gerais e para a construção de nova planta em Pernambuco.
Sobre a República de San Marino, importa colacionar alguns dados trazidos do informe do Ministério das Relações Exteriores, para subsidiar o debate nesta Comissão. San Marino ocupa área de 61,16 km² e tem população de 31.851 habitantes. Seu produto interno bruto PPP é de US$ 1,662 bilhão, o que lhe propicia renda per capita PPP de US$ 52.180.
A base da economia de San Marino é o turismo, que responde por mais de 50% do PIB local. Em 2006, mais de 2,1 milhões de turistas visitaram o país.
Em 2002, os governos do Brasil e de San Marino estabeleceram relações diplomáticas, por troca de Notas entre as respectivas Missões junto às Nações Unidas, e decidiram criar Embaixadas não-residentes.
O intercâmbio comercial bilateral apresenta crescimento constante nos últimos anos, com saldo favorável para San Marino. Em 2010, as exportações brasileiras totalizaram 29 mil dólares, ao mesmo tempo em que as importações de San Marino alcançaram o valor de 6,03 milhões de dólares. O Brasil importa basicamente produtos farmacêuticos, responsáveis por 93,3% da pauta de importações em 2010, e exporta aparelhos de ótica e fotografia e vestuário.
Quanto à República da Malta, os dados a registrar são os que se seguem.  O país tem área de 316 km², distribuídas em três ilhas principais,  onde vivem 416.000 habitantes (dados de 2010). Suas línguas oficiais são o maltês e o inglês. Seu produto interno bruto PPP é de US$ 9,44 bilhões, o que lhe proporciona uma renda per capita PPP de US$ 22.968 (dados de 2008). Malta é uma república parlamentar. O presidente é eleito pelo parlamento para um período de cinco anos. Sua posição é basicamente cerimonial. O parlamento é unicameral e tem 69 membros eleitos diretamente, em sistema proporcional.
Em 1814, Malta tornou-se formalmente um protetorado britânico. A ilha ganhou independência em 1964 e tornou-se uma república em 1974. Em 45 anos a economia passou por uma reestruturação bem sucedida, superando sua dependência das forças militares britânicas.
Na condição de país pequeno, situado geograficamente em ponto de importância estratégica, Malta tem na política externa a coluna-mestra de sua viabilidade como Estado soberano. O bom relacionamento internacional está, portanto, entre as preocupações maiores do seu governo. Malta é membro da União Europeia, à qual aderiu em 2004. O país subscreveu o Acordo Schengen em dezembro de 2007.
Brasil e Malta mantém relações diplomáticas desde o ano de 1975. A Embaixada do Brasil junto ao Governo de Malta é cumulativa com a Embaixada em Roma desde julho de 2010. A Embaixada de Malta em Washington responde pelos assuntos malteses junto ao Governo brasileiro.
Embora estejam talvez ainda aquém das possibilidades, principalmente em termos de exportações brasileiras, os números do comércio bilateral apontam pequeno aumento dos fluxos nos últimos anos. A corrente tem sido majoritariamente deficitária para o Brasil, que importa, principalmente, circuitos integrados, microprocessadores e interruptores. As exportações brasileiras concentraram-se em açúcar, carne bovina e café solúvel. No primeiro trimestre de 2012, a corrente de comércio bilateral totalizou US$ 12,52 milhões, com déficit de US$ 6,84 milhões para o Brasil.
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste Relatório.
Sala da Comissão,
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