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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, criada por intermédio da Resolução nº 4 do Congresso Nacional.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura da aprovação da Ata da reunião anterior.
Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Como já é de hábito desta Comissão, nós fazemos, Deputado Sirkis, um relatório dos acontecimentos da semana, ou dos últimos dias, sobre mudanças climáticas. Então, vou fazer uma rápida leitura sobre os temas e, logo em seguida, solicitarei a V. Exª que faça também um apanhado geral sobre a sua visita à China e ao parlamento europeu, onde participou de debates sobre mudanças climáticas.
Antes de iniciarmos a nossa audiência pública de hoje, passo a relatar os fatos relacionados aos trabalhos de nossa Comissão ocorridos desde o nosso último encontro.
Senhoras e senhores, com a proximidade da Conferência das Partes em Durban, a COP 17, é conveniente trazer ao conhecimento da CMMC algumas informações sobre a evolução dos assuntos ligados ao evento.
Primeiramente, chamaram atenção as declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmando que a COP 17 tem a obrigação de buscar a criação de um acordo para limitar as emissões de gases do efeito estufa e também estabelecer um fundo para a mitigação e adaptação climática em países em desenvolvimento.
Para o coreano, a COP 17 deve ser o primeiro passo para um ambicioso acordo global.
O interessante é que, ao afirmar isso, Ban Ki-moon se diferencia da postura de muitos países, incluindo da sede do evento, a África do Sul.
Afinal, para o governo sul-africano, Durban não deveria discutir um acordo climático, visto que o sucesso neste front é praticamente impossível. Em vez disso, a conferência deveria se focar em ações concretas como financiamento e transferência de tecnologias.
Sobre o Fundo Climático Verde, que foi proposto na COP 16 em Cancún, o Secretário-Geral da ONU acredita que já passou da hora de tirá-lo do papel. Na sua opinião, o Fundo não pode ser apenas uma ideia vazia. Os governos precisam providenciar os US$100 bilhões que foram prometidos. E assim, teríamos um resultado concreto de Durban.
Ainda sobre a COP 17, recentemente foi noticiado que, paralelamente aos vários encontros climáticos que aconteceram sob a tutela das Nações Unidas, muitas reuniões foram realizadas e uma coalizão de nações dispostas a estender o Protocolo de Kyoto teria sido criada.
A coalizão englobaria União Europeia, China, o grupo dos países menos desenvolvidos (LDCs) e a Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) e tentaria, na COP 17, promover a continuidade do único tratado climático internacional.
A intenção seria criar uma maioria dentro da COP para isolar os Estados Unidos. Assim, talvez seja possível avançar na questão do Protocolo de Kyoto.
O governo norte-americano tem sido acusado de se afastar das negociações climáticas por estar mais preocupado com a crise econômica e com as eleições presidenciais de 2012.
Outro país que ficaria isolado seria a Rússia, já que o seu chefe das negociações climáticas, Oleg Shamanov, declarou recentemente que jamais assinará a extensão de Kyoto. Nas suas palavras, a Rússia não se beneficia de um acordo que não obrigue todos a terem metas.
Também com o objetivo de integrar as propostas para a COP 17, um grupo de 18 países, entre eles Maldivas, Etiópia e Costa Rica, estão reunidos em Bangladesh para o Fórum de Vulnerabilidade Climática.
Além de pressionar as nações mais ricas a ajudar, o Fórum pretende apresentar algumas estratégias de adaptação que já estão em prática.
A verdade é que a COP 17 deveria ter grande atenção de todas as nações do globo e os esforços deveriam ser incansáveis para que um resultado positivo pudesse ser encontrado, mais ainda depois do alerta recente da Agência Internacional de Energia – AIE, que, através de um relatório, concluiu que o mundo pode não ser capaz de limitar o aumento da temperatura global a níveis seguros se uma nova ação climática internacional não for tomada até 2017, especialmente porque muitas usinas de energia de combustível fóssil e fábricas estão sendo construídas ao redor do Planeta.
Se o mundo limitar o aquecimento global a 2ºC – que, segundo os cientistas, é o nível mínimo de segurança antes que efeitos devastadores das mudanças climáticas ocorram – os volumes de emissão de gases não devem ter mais de 450 partes por milhão (ppm) de dióxido de carbono. Com as emissões já chegando a 390 ppm de CO², está se esgotando o tempo para tomar uma atitude.
Segundo a AIE, em seu relatório Mundial de Energia, a infraestrutura energética existente já está liberando 80% das emissões permitidas sob esse cenário. Quatro quintos do total das emissões de carbono relacionadas à energia permitidas até 2035 para limitar o aquecimento já vêm das usinas, prédios e fábricas existentes.
Atrasar uma ação é uma falsa economia. Segundo o relatório da AIE, para cada US$1,00 de investimento economizado no setor de energia antes de 2020, um adicional de US$4,3 precisaria ser gasto depois de 2020 para compensar o aumento das emissões.
Em maio, a AIE informou que as emissões globais de CO² atingiram seu nível mais alto em 2010, impulsionadas principalmente pelas economias dependentes de carvão.
Se novas políticas climáticas forem implementadas cautelosamente, as emissões de CO² acumuladas nos próximos 25 anos equivaleriam a três quartos do total dos últimos 100 anos, disse a AIE. Isso levaria a um aumento de temperatura médio de longo prazo de 3,5ºC. Se novas políticas não forem implementadas, o mundo estará em um "caminho perigoso" para um aumento de 6 graus.
Nesse cenário, ganham em importância as energias alternativas, limpas e renováveis.
No caso brasileiro, levando em consideração as últimas novidades, a energia solar promete ganhar espaço na matriz elétrica nacional, tanto que crescem os investimentos em pesquisas e novas tecnologias nessa área.
Furnas, por exemplo, fechou parceria com a hidrelétrica chinesa Três Gargantas para o desenvolvimento de energias renováveis em diversas partes do mundo. Uma das ideias em análise é construir usinas solares integradas aos parques eólicos que a empresa instalou no Rio Grande do Norte e no Ceará.
A integração eólica e solar diminui riscos, pois os sistemas solares podem assumir a carga em eventual interrupção dos aerogeradores eólicos.
Furnas também testa com o Centro de Pesquisas da Eletrobrás – Cepel, duas tecnologias solares com a instalação de painéis fotovoltaicos e coletores termossolares em diversas partes do País. A expectativa é ter um projeto de usina solar até o fim de 2012.
Outra expectativa é quanto ao leilão que a Empresa de Pesquisa Energética – EPE se prepara para realizar no primeiro trimestre de 2012. É preciso criar uma política de geração de demanda. No caso da eólica, a procura foi criada com os leilões. Fala-se em um leilão de 10MW para a energia solar, mas, ele não pode ser isolado. Tem que ser contínuo, se o objetivo for criar uma indústria nacional.
Outro caso de energia alternativa, que poderá ser muito interessante para o Brasil, é a geração de energia através das ondas do mar. Tivemos a oportunidade de ouvir o Prof. Luiz Pinguelli Rosa tratar do assunto na audiência pública da CMMC em Foz do Iguaçu. Estima-se que o potencial energético das ondas na costa brasileira chegue a 87GW, espalhados no litoral das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Testes realizados pela Coppe/UFRJ indicam que 20% desse total poderiam ser efetivamente convertidos em energia, o que equivale a 17% da capacidade total instalada no País hoje.
Um projeto pioneiro nessa área vem sendo desenvolvido pela própria Coppe com financiamento da Tractbel Energia, do grupo GDF Suez , que investiu R$12,5 milhões em sua implementação. Trata-se da primeira usina movida pela força das ondas na América Latina, localizada no Porto de Pecém, em Fortaleza. O local foi escolhido por suas ondas constantes, mas de pouca elevação.
Inicialmente, os dois módulos geradores produzem 200KW de energia, usados na própria operação do Porto de Pecém. No entanto, há espaço para a instalação de dezenas de outros geradores, para uma eventual expansão de capacidade, quando a fase de testes for concluída.
Os desafios para a humanidade no que se refere às mudanças climáticas são consideráveis, porém, é uma satisfação verificar que o Brasil está lidando muito bem com eles. Sobretudo, no que tange à geração de energia. Já possuímos uma matriz energética das mais limpas do mundo, e ainda assim, continuam as iniciativas para torná-la ainda mais adequada do ponto de vista ambiental.
Senhoras e senhores parlamentares, assessores e todos aqui presentes, essas eram as informações que a Comissão julgou oportuno trazer, além daquelas que serão colocadas nesse momento pelo Deputado Alfredo Sirkis, que é o Vice-Presidente desta Comissão e que esteve, na última semana, em viagem pelo continente asiático e também pelo continente europeu, onde ouviu e participou ativamente de debates sobre a questão das mudanças climáticas.
V. Exª tem a palavra, Deputado.
O SR. ALFREDO SIRKIS (PV – RJ) – Boa tarde a todos.
De fato, tive a oportunidade de participar de três importantes eventos relacionados a mudanças climáticas. O primeiro deles foi o chamado Cúpula do Baixo Carbono, na cidade de Dalian, na China, que foi basicamente uma reunião técnico-acadêmica. Cerca de dois mil convidados, na sua maioria professores universitários, pesquisadores, alguns empresários de diferentes ramos de energias limpas, e relativamente poucos políticos. Na verdade, de políticos, havia o ex-Secretário de Defesa da Alemanha, Rudolf Scharping, do S.P.D. alemão e eu. Foram cerca de 160 workshops falando sobre energia solar, eólica, questão de transportes, questão de urbanismos e construção de cidades de baixo carbono, biocombustíveis, ou seja, houve aí uma série de temas que foram abordados, alguns inclusive com grau de profundidade técnico-científica muito elaborada, até difícil de acompanhar para quem não é técnico nem cientista. Mas, de fato, foi uma reunião extremamente significativa e que mostra um pouco a ambição dessa cidade, que fica no norte da China, de ser uma cidade referência para grandes eventos. Eles sediaram há pouco uma reunião Davos asiática. Então, estão, de fato, querendo se credenciar como uma cidade para esse evento se transformar essa Cúpula do Baixo Carbono, inclusive, em um evento anual. Posteriormente, eu tive ainda na China, em Xangai e Pequim, a possibilidade de visitar duas grandes fábricas de painéis fotovoltaicos. Em Xangai, a Shangai Solar, que é uma estatal chinesa subsidiária da empresa aeroespacial da China, que vem se dedicando basicamente à montagem de painéis fotovoltaicos e à pesquisa com painéis tanto mono como policristalinos.
Em Beijing, tive a oportunidade de visitar a Yingli, que é a segunda maior empresa solar chinesa, que, ao contrário da Shangai Solar, que cuida de uma parte específica, cuida desde a questão do processamento das pedras de silício, de todo o processo industrial até à fabricação de cédulas fotovoltaicas e da montagem dos painéis, para o qual usa inclusive robôs, e consegue produzir um tipo de painel muito demandado internacional pela sua qualidade, pela sua regularidade.
Acompanhando um pouco esse processo, cheguei a perceber a razão pela qual a China, nesse momento, consegue dominar cerca de quase três quartos do mercado internacional fotovoltaico, na medida em que tem produzido a um preço extremamente baixo e com uma qualidade muito boa. A questão de produzir a um preço extremamente baixo é um dado muito significativo, porque o grande problema do solar sempre foi o seu custo comparado com outras formas de geração de energia.
No caso da China, que depende muito das suas térmicas a carvão, de fato já está começando haver uma aproximação. O quilowatt solar/hora ainda representa o dobro do preço do quilowatt solar energia termoelétrica a carvão, mas os dois estão se aproximando a uma velocidade muito maior e, de fato, esse cálculo do custo do carvão não leva em consideração uma série de outros gastos que deveriam ser considerados também, como problemas de saúde futuros, a questão das próprias emissões de gases de efeito estufa e outras questões.
Então, sem querer me aprofundar muito nisso porque vou querer falar mais de questões relativas diretamente ao clima, eu fiquei muito impressionado mesmo com a qualidade, a produtividade e a prioridade que tem sido objeto na China a indústria solar.
Bem, a outra reunião que participei foi em Beijing, onde fui como observador parlamentar à reunião do grupo informal chamado Basic, que é o grupo basicamente constituído por Brasil, África do Sul, Índia e China, que se reuniu para discutir uma estratégia em comum em relação à Conferência de Durban.
Em relação à Conferência de Durban, existem duas formas de analisar. Se analisarmos em termos absolutos, em relação àquilo que a ciência vem colocando, e ainda hoje ouvimos no relatório lido pelo Presidente, mais um relatório científico, esse da Agência Internacional de Energia, com dados cada vez mais preocupantes, tem sido a tendência de todos os relatórios científicos dos últimos anos, que, a cada relatório, a situação seja descrita como um pouco mais grave do que a anteriormente considerada, e não é uma exceção esse relatório, então, uma forma de se considerar essas reuniões é imaginar o seu resultado mais otimista comparado com o mínimo daquilo que a ciência coloca como necessário para conter a concentração de gás e efeito estufa na atmosfera em 450ppm e, portanto, a temperatura média do Planeta ainda este século não ultrapassar os dois graus. Se formos fazer isso, de fato, aponta para uma realidade praticamente apocalíptica.
Se formos considerar todos aqueles objetivos obrigatórios dos chamados grupo de países que integram o Anexo I do Protocolo de Kyoto, se somarmos isso com os objetivos, digamos, voluntários apresentados e anotados pelas Nações Unidas nas Conferências de Copenhague e de Cancún, veremos que, realmente, a distância entre tudo isso e o mínimo que os cientistas determinam como necessário para se chegar a esse objetivo é abissal, é gigantesca.
Por outro lado, podemos analisar essas Conferências em relação aos objetivos a que elas se propõem quanto ao universo paralelo que foi criado nessas Conferências, que é o universo da negociação diplomática em torno da questão do clima. Se analisarmos sob esse viés, qual é a questão que se apresenta para a Conferência de Durban? O que se apresenta para a Conferência de Durban basicamente é o seguinte: no final do ano que vem, vencerá o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto, que envolve basicamente os países do chamado Anexo I, e, no momento em que vence esse primeiro período de compromissos sem que ele tenha sido renovado, simplesmente deixa de haver país no mundo com obrigação legal de reduzir suas emissões.
Realmente, essa é uma situação grave não só por isso, mas também por outro fato não menos importante: toda a incipiente economia do carbono está fundamentada no Protocolo de Kyoto e no fato de que há países já com metas legalmente vinculantes – legally-binding é a palavra em inglês do jargão das Nações Unidas – e de que esse processo tende a se complementar no futuro. Portanto, existe uma commodity ambiental a ser negociada, que é a redução de carbono, ou seja, a redução de carbono passa a ter uma expressão econômica, e isso é absolutamente fundamental para o futuro. Se o Protocolo de Kyoto vai para o espaço em termos de obrigações legais e vira um documento praticamente inócuo, realmente as consequências são muito graves.
Então, qual é a prioridade da diplomacia brasileira? A prioridade da diplomacia brasileira é conseguir que se renove esse período, que os países que fazem parte do Anexo I do Protocolo de Kyoto aceitem um segundo período de obrigações do Protocolo de Kyoto. Aí a gente cai num campo de dificuldade. Qual é esse campo? Basicamente, esses países são desenvolvidos. Alguns deles já estão claramente “roendo a corda”. O Japão já disse que não participa desse segundo período, a Rússia também já disse que dele não participará, e, provavelmente, o Canadá e a Austrália, que são países que hoje estão no Anexo I do Protocolo de Kyoto, não se disporão a participar desse segundo período. Qual é a alegação desses países? É a de que a situação mudou muito de 1997, quando foi criado o Protocolo de Kyoto, para cá. Naquela época, de fato, a parte do leão das emissões cabia aos países desenvolvidos, mas, hoje, mais da metade das emissões já é de países em desenvolvimento. A China é, hoje, o primeiro país emissor, à frente dos Estados Unidos, embora esteja perto dos Estados Unidos; cada um tem um pedaço mais ou menos correspondente a 20% das emissões. E os países da Europa, que, neste momento, se dispõem a persistir no segundo período de compromissos em determinadas condições por eles apresentadas, representam apenas 16% das emissões anuais.
Ainda assim, é fundamental que se mantenha esse segundo período, mas, para se manter esse período, a gente cai na velha metáfora futebolística de que é preciso “combinar com os tchecos”. Se queremos, de fato, que os países da Europa continuem e aceitem um segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto, alguma coisa deve ser combinada com eles.
O que esses países dizem? Eles dizem praticamente o seguinte: “Primeiro, hoje em dia, somos responsáveis apenas por 16% das emissões. Segundo, não dá para a gente renovar, se não houver pelo menos uma sinalização por parte tanto dos países em desenvolvimento quanto dos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que não participam do Anexo I do Protocolo de Kyoto – os Estados Unidos se recusaram a ratificar, na época do Protocolo de Kyoto –, uma sinalização desse conjunto de países que, em algum momento, no futuro, vão aceitar metas obrigatórias – este “em algum momento no futuro” é visto mais ou menos como sendo o ano 2020.
Então, a reunião do Basic era basicamente em relação a que gesto África do Sul, Brasil, China e Índia podem fazer em direção à comunidade europeia para confortá-la na disposição de aceitar esse segundo período de compromisso.
O Brasil vinha propondo nos corredores, com o apoio da África do Sul, que houvesse uma declaração do Basic dizendo que aceita metas obrigatórias a partir de 2020, metas que ainda vão ser negociadas, mas a base delas são os chamados Namas, que são aquelas metas voluntárias, que foram anunciadas em Copenhague e Cancún, mas que aceitaria a partir de 2020, desde que também países desenvolvidos que estão fora do Anexo I, como é sobretudo o caso dos Estados Unidos, aceitem também. Mas essa posição que o Brasil quis encaminhar não prosperou, em função da hostilidade da Índia, que continua presa àquele paradigma dos anos 90, de que apenas países desenvolvidos devem ter metas obrigatórias.
A China acenou a sua disposição de ser flexível. Nunca especificou exatamente em que consistiria essa flexibilidade, até porque ficou numa situação muito confortável. Como o Basic se dita mais ou menos pela sua posição mais atrasada, e a posição mais atrasada é a que acaba criando os termos de consenso, saiu um documento perfeitamente pífio, que não diz nada e não atende àquela expectativa, que me parece, cá entre nós, razoável da comunidade europeia em relação ao anúncio de uma data futura a partir da qual nós passaremos a ter metas obrigatórias.
Bom, depois disso, fui ao parlamento europeu justamente para me encontrar com os tchecos que estavam ali.
De fato, a situação é complicada, porque a comunidade europeia, de um lado, deseja o segundo período de compromisso. Em segundo lugar, boa parte dos países da comunidade europeia já tem legislações nacionais que vinculam esses países a essas metas. Já é uma obrigação legal pela legislação nacional desses países. Porém, evidentemente, eles, nesse momento, estão numa situação muito delicada, porque, por um lado, existem todos aqueles países que estão roendo a corda e pulando fora, que mencionei aqui; por outro lado, dentro da própria comunidade europeia, existem países que questionam a continuidade da Europa no Anexo I do Protocolo de Kyoto nessas condições. Países como a Polônia, que tem muito carvão; países como a Espanha etc.
Então, há um momento delicado, em que pode acontecer, de fato, em Durban, que não se consiga, naquela dificuldade de negociação que existe entre 193 países em busca de consenso e uma série de temas sendo discutidos em separado, pode ser que não haja condições para que seja aprovada essa coisa minúscula, porém essencial nesse momento, que é a continuidade, o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto.
Então, o que busquei colocar não na reunião do Basic, porque fui lá apenas como observador parlamentar, mas o que coloquei no plenário do parlamento europeu durante o debate? Estavam presentes a comissária do clima da comunidade europeia, Connie Hedegaard; a secretária-executiva da comissão do clima das Nações Unidas, Christiana Figueres; um dos mais importantes executivos do Greenpeace. Havia, ali, uma plateia bastante qualificada, tanto de pessoas de governo quanto de pessoas da sociedade civil, sobretudo das várias instâncias da União Europeia.
O que busquei basicamente colocar e penso interpretando o sentimento que existe no Congresso brasileiro, nessas condições, é basicamente o seguinte: em primeiro lugar, nós temos que fazer uma releitura dos princípios das obrigações comuns, mas diferenciadas que o Protocolo de Kyoto coloca. Porque como vimos em termos de mitigação de emissões, a situação é diferente da situação do final dos anos 90. Então, é necessário que os países em desenvolvimento assumam metas de redução das suas emissões num primeiro momento contra a chamada curva “business as usual”; num segundo momento, absolutas mesmo. Na verdade, o que vai determinar se vai se chegar ou não, se vai ultrapassar ou não o limite de segurança colocado pela ciências não são as emissões per capita, não é o histórico de emissões, são as emissões em absoluto daqui para frente. Por outro lado, é necessário que haja um componente, continue a haver e haja cada vez mais um componente de justiça climática nesse processo. Ou seja, continua sendo importante verificar emissões per capita – a dos Estados Unidos, por exemplo, é sete vezes maior do que a da China – e histórico de emissões.
Pelo histórico de emissões, a responsabilidade dos países desenvolvidos – Europa, Estados Unidos, Japão – é de 70% do acumulado de emissões desde o início da era industrial até hoje. Isso tem que ser levado em consideração, mas de que forma? Não mais da maneira como era levado anteriormente, na época de Kyoto, em que por causa disso os países em desenvolvimento estariam isentos de mitigação. Mas têm que ser levados em conta na hora do pagamento da conta; basicamente no pagamento da conta do Fundo Verde para o Clima.
Então, o que eu venho colocando é que esse pagamento deve ser na proporção das responsabilidades históricas, ou seja, que os países desenvolvidos têm que aportar 70% da dotação desse fundo e de outras questões de financiamento.
Outras questões que tive a oportunidade de tocar foram as seguintes: segundo a questão da dificuldade que a opinião pública nos vários países, da própria imprensa e mesmo de jornalistas extremamente experientes nesse tema têm para poder claramente explicar e as pessoas entenderem o objetivo de redução de cada país, na medida em que as métricas são diferentes. A Europa corta em cima do ano-base de 1990; para o Brasil e os Estados Unidos – este quando anunciou que ia cortar e depois recuou – o ano-base é 2005; existem países que têm ano-base de 2000 e outros que têm ano-base em 1992; e China e a Índia usam outro critério completamente diferente, que é a intensidade de emissão de carbono por cada ponto do produto interno bruto.
Isso, na hora de tentar fazer uma comparação do esforço específico que cada país está fazendo, dá uma confusão gigantesca na cabeça até dos jornalistas especializados no assunto. Então, seria importante haver uma métrica unificada em torno de objetivos de mitigação.
O outro ponto que eu acho é uma discussão extremamente pertinente é até que ponto o sistema das Nações Unidas é capaz de produzir um resultado que minimamente dialogue com aquilo que a ciência coloca como mínimo necessário. Eu sou muito cético em relação a essa questão, mas, de qualquer jeito, estamos nesse processo, o Brasil tem um papel superimportante nesse processo, vamos em frente, Mas acho que não se deve excluir a possibilidade de ter grupos informais, como é o caso do G-20, que é informal – embora tão importante, é informal –, mas na esfera política tem um grupo informal que juntasse o Basic, a União Europeia, a América do Norte, e alguns países importantes como o Japão, a Austrália, a Rússia e alguns países especialmente vulneráveis ao processo de aquecimento global, Ilhas Maldivas, Tuvulu, etc. para poder fazer aquilo que Tancredo Neves dizia, que a boa reunião é aquela em que tudo está previamente combinado, tudo está previamente acertado. Se os grandes países emissores conseguirem chegar a certos acordos entre si, previamente, torna-se muito mais fácil que no processo das Nações Unidas as negociações de fato avancem.
Sabemos que não há mais tempo para isso antes da Conferência de Durban, mas o que venho propondo é que, caso a Conferência de Durban não apresente, de fato, um grande avanço, que se utilize o advento da Rio+20 para que, sem interferir naquilo que já é agenda oficial do evento, que é uma agenda dada pelas Nações Unidas e que vai tratar basicamente de economia verde e de governança internacional, que possamos ter, em um chamado side event – ou seja, um evento paralelo –, a partir de um convite formulado pela nossa Presidente, uma reunião dos principais países emissores e de alguns países vulneráveis, a fim de tentar, eventualmente, chegar a acordos políticos que tenham sido impossíveis na reunião de Durban.
Basicamente, isso foi colocado. Eu acho que, de forma geral, nossas ponderações foram muito bem recebidas. O papel que o Brasil vai desempenhar na reunião de Durban é um papel estratégico extremamente importante. O Brasil tem, de fato, um peso muito grande nessa negociação, tem a autoridade de ser um país em desenvolvimento que está conseguindo concretamente avançar internamente na questão do clima, e esperamos que não retroceda por causa do Código Florestal. Nós temos, de fato, um papel estratégico.
Por outro lado, a posição do Itamaraty tem sido extremamente cautelosa e muitas vezes não tem vocalizado de forma clara posições da maneira que teria de fazer para assumir de fato esse papel de liderança. Nós estamos discutindo. Hoje pela manhã mesmo, houve uma reunião no Itamaraty para programar qual será a ação em Durban. E me parece – para finalizar – que seria importante que a nossa diplomacia tivesse uma posição mais pró-ativa, uma posição mais clara e mais agressiva em relação a fazer a ponte entre aquilo que o Basic coloca e aquele mínimo que a União Europeia necessita para concordar em continuar participando do Anexo 1 do Protocolo de Kyoto.
São basicamente os informes que eu queria dar.
Agradeço muito a atenção de todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Deputado Alfredo Sirkis.
Também quero cumprimentar nosso colega parlamentar, Deputado Raimundão. Seja bem-vindo à Comissão de Mudanças Climáticas.
Dando início à nossa audiência pública de hoje, que tem por objetivo apresentar as atividades que reduzem as emissões de desmatamento e degradação florestal – Redd, e pagamento por serviços ambientais, em atendimento ao Plano de Trabalho desta Comissão, com a presença do Dr. Paulo D’Ávila Ferreira, Diretor Executivo do IDeSA (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Goiás); do Sr. Osvaldo Stella, Diretor do Programa de Mudanças Climáticas do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia); e do Sr. Gustavo Tosello Pinheiro, Coordenador para Instituições Financeiras Internacionais do TNC (The Nature Conservancy). Convido-os para tomarem assento à mesa.
Concedo, de imediato, a palavra ao Dr. Paulo D’Ávila para dar início à sua exposição.
V. Exª tem a palavra, Dr. Paulo.
O SR. PAULO D’ÁVILA FERREIRA – Boa tarde a todos.
Para mim, é uma satisfação ter aceitado o convite do Senador para expor aqui um estudo, um trabalho de mais de cinco anos, que tem sido desenvolvido por uma instituição, uma metodologia criada no Estado de Goiás para a criação de unidades de crédito de sustentabilidade. Esse programa, ou metodologia, tem o nome de Brasil Mata Viva, e ele, hoje, já está beneficiando alguns proprietários rurais em algumas regiões do Brasil, principalmente Mato Grosso, Pará, Amazonas, Rondônia e também Goiás, ultimamente, na geração de unidades de créditos de sustentabilidade.
O IDeSA é o Instituto para o Desenvolvimento Socioambiental, que é o braço de representação da sociedade civil dentro do programa, e o nosso papel e trazer para vocês, para a sociedade, para esta Casa, a esta importante Comissão, o que a gente tem criado, o que a gente tem desenvolvido nessa área. Para mim, também é um prazer estar aqui com os colegas do Ipam e da TNC, apesar de não nos conhecermos, eu tive vários trabalhos em várias áreas em que os colegas atuam no Brasil. É uma satisfação tê-los aqui.
Por favor.
O que seria UCS BMV? Seria a Unidade de Crédito de Sustentabilidade Brasil Mata Viva. É uma unidade de monetização, ou seja, é gerado um título, ancorado, e um estoque de carbono em florestas nativas. Ou seja, a partir de uma quantificação do carbono estocado, de uma valoração dessa riqueza, da biodiversidade, do potencial hídrico e também da vocação econômica, viés que nós não deixamos de trabalhar de maneira nenhuma, porque, durante toda a minha vida de ambientalista e tecnólogo na área de desenvolvimento sustentável, eu nunca participei de um programa que tivesse a preservação ambiental e que não tivesse a participação efetiva do proprietário rural no Brasil. Sem ele seria quase que impossível a gente desenvolvermos alguma coisa.
Começamos a trabalhar na região do arco de reflorestamento, região norte e centro do Mato Grosso e Pará, na região do rio Xingu, do lado direito do mapa, Araguaia, Xingu, até o rio Madeira. Essa faixa aí. Então, nesse trabalho procuramos sempre a parceria com a associação de produtores rurais da região. Por exemplo, na base do Xingu, no norte do Xingu, nós temos 65 propriedades rurais que aderiram ao programa. Isso quantifica aproximadamente 160 mil hectares em propriedades rurais, e que hoje estamos já com esse carbono quantificado e registrado. Para vocês terem uma ideia, só essa área, esse é um dos seis núcleos que a gente está trabalhando, só essa área corresponde a 28% de todo o título de carbono registrado no Planeta, por um relatório anual, entregue agora, e que demonstra tudo isso que está acontecendo.
Próximo, por favor.
Esse valor aí foi gerado a partir da quantificação, que é feita por propriedade rural. O que seria quantificada? Aonde que a gente trabalha na propriedade? Nós trabalhamos com a reserva legal, o que tem de floresta, o que tem de biomassa, nas APPs, ou em algum excedente que a pessoa tenha além disso. Ou seja, isso não impede de a pessoa ter só a reserva e APP e não receber por isso. Estou falando em receber porque o beneficiário, além do Planeta, claro, é o proprietário rural. Ele fica para ele com o valor de aproximadamente 32% a 35% do recurso gerado. Os outros 32% a 35% são pagos para a associação desses produtores rurais, para eles desenvolverem a matriz produtiva vocacional da região – soja, boi, extrativismo de castanho, látex, qual seja a vocação daquela região –, esse outro um terço, vamos dizer assim, vamos arredondar os números para melhor entendimento, é dado à associação. Essa associação pode formar uma sociedade de propósito específico, que vai ser a entidade que vai comercializar essa produção. Poxa, mas espera aí: estou falando em carbono e estou falando em produção? Sim, não temos como desvincular isso. Hoje o mundo não quer só a preservação. O mundo precisa de alimentos e de outras commodities nossas, brasileiras, que produzimos, que podem entrar nisso.
Até que enfim foi criada uma maneira de agregar a essa produção o custo ambiental de produzir isso. Esse é o título? É o modelo? Está registrado? Aquele icnograma lá em baixo, à direita, qualquer celular que tenha um registro de leitura pode ler ali; vai sair o mapa da propriedade rural, a condição que tem, o percentual de floresta em pé, o percentual de produção, o que produz, o que tem de plano.
Nós assinamos com o proprietário rural um compromisso de 25 anos. Ele não pode mexer na área dele de floresta durante 25 anos. Esse título pode ser vendido por um ano, por cinco ou por vinte e cinco e pode ser vendido para quem quer apagar, anular a pegada dele – nós falamos nisso, ele vai aposentar esse título, vai comprar e “esse aqui eu emiti tanto, então está aqui a minha compensação” – ou pode ancorá-lo por um processo de venda que tenha todos as commodities agregadas, os alimentos, a produção florestal, enfim.
Próximo, por favor.
Isto seria mais ou menos o que a gente faz, uma propriedade rural, na parte de baixo tem um mapinha e tal, por meio do instrumento desse título – o título representa a declaração de posse e compromisso do ocupante. Veja bem, a parte que toca ao proprietário rural, se tem algum descumprimento ambiental, o primeiro compromisso registrado em cartório que ele vai ter vai ser, por exemplo, recuperar a parte da APP dele que está degradada. Hoje, na área do Xingu, todos sabem, a reserva legal é 80%, mas a maioria, talvez uns 95% dos proprietários, só têm 55%. Então o primeiro compromisso deles seria de recuperação.
Como eu tenho só quinze minutos, tem que ser um pouquinho mais rápido. Vinte?
Ali está todo o processo de elaboração dessa unidade. O Brasil Mata Viva entra em contato com os parceiros, o Imei é uma instituição, uma empresa... Dentro do processo Brasil Mata Viva, nós temos o Imei, a Unesp, a Funesp, uma universidade em São Paulo, que faz toda a parte tecnológica, que quantifica na floresta, acompanha a produção. É muito importante o produtor rural saber como aplicar o dinheiro nesse caso de matriz produtiva. Então vamos supor que a matriz produtiva, no Xingu, seja boi. Ele vai ter de ter uma pecuária de baixo carbono, vai ter de ter o pasto de maneira adequada, vai ter de recuperar a pastagem para que possa ter um ganho maior e nunca olhar a mata como uma possibilidade dele fazer um dinheirinho. O proprietário rural, em determinadas épocas do ano, precisa lançar mão de sua economia. Se ele não tem e não tem outra opção, ele vai pensar em derrubar uma madeirazinha para fazer um dinheiro. Esse compromisso, primeiro, foi feito em cartório. Segundo, a gente dá condição econômica para que ele possa fazer isso.
Então o Imei está lá. Tem, na parte direita superior uma instituição, uma empresa que faz todo o acompanhamento da parte agropecuária, de produção ligada à Universidade de São Paulo, são técnicos de lá. O IDeSA, no qual sou diretor executivo, faz a verificação e a validação socioambiental. Nós vamos cobrar. Então temos indicadores – os indicadores vão aparecer mais à frente – que têm de ser cumpridos. Se aquela região ali socialmente não é bem atendida, vamos supor que a cidade do núcleo não tem um hospital para atender de maneira adequada a população, esse projeto pode ajudar a fazer isso, pode ajudar a trabalhar essas deficiências do Município, da região, para que as pessoas possam socialmente tirar proveito também da riqueza da região.
A Bolsa de Transações de Ativos é a instituição que comercializa. Então, na comercialização, durante todo esse processo, estamos vendo o Brasil Standard (BES), que é a certificadora, que é o que certifica tudo isso aí. Inclusive, a produção agrícola, pecuária ou florestal sai desse processo com um selo de certificação. A UCS age em cima do ASE, ou seja, os parâmetros ambientais, sociais e econômicos, que são vários e que variam de 1 a 7. Então, se houvesse um indicador 777, esse seria o sonho, pois, economicamente, seria totalmente viável; ambientalmente, seria totalmente regulado, em conformidade com as leis; e, socialmente, atenderia a toda a comunidade, não só ao proprietário da fazenda, da propriedade rural, mas também a toda a região.
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria criada por esses proprietários rurais ou, por exemplo, pela Associação de Produtores do Xingu. Evidentemente, a maioria desses proprietários não tem capacidade de gestão. O projeto já prevê que haja um administrador profissional. Essa não é uma cooperativa, mas, sim, uma empresa, uma Sociedade de Propósito Específico. A maioria dos contratos existentes hoje em vias de serem assinados ou já assinados está atrelada à produção de alimentos. O mundo precisa de alimentos também. Precisamos de oxigênio e da natureza, mas também precisamos de alimentos. E o Brasil produz alimentos. Essa é uma maneira de pagarmos a compensação ambiental.
Uma pessoa conhecida – a maioria dos ambientalistas a conhece – falou, certa vez, que o Brasil não vende soja, que o Brasil vende água em grãos e não recebe por isso. Em Goiás, há 20% em reserva legal, e o proprietário rural – podemos verificar isso em qualquer federação de agricultura – diz assim: “Puxa, tenho só quatro quintos da minha fazenda, só 80%. Paguei 100% da minha fazenda, e esses 20% eu os estou deixando para o Planeta, mas este não me paga”. Talvez, alguém possa dizer: “Que incoerência! É insensível!”. Mas é uma propriedade rural, não é uma casa. Ele a comprou para produzir, ele a comprou para ter rendimentos. E, hoje, seria totalmente viável o proprietário receber por isso. Com certeza, haveria um pouco menos de briga em toda essa discussão do Código Florestal, não é, Deputado?
No final, a sociedade, a associação da região, a comunidade, os proprietários rurais vão gerir, na verdade, esse processo. O Brasil Mata Viva e as instituições parceiras, evidentemente, estão engajados no projeto desde o início e participam, até o final, de todo o processo.
Como se desenvolve o processo de geração? Esse processo surge da iniciativa de uma empresa patrocinadora ou investidora. Por exemplo, para a Vale do Rio Doce, em Carajás, na própria área da Vale, quantificamos o carbono. A Fundação Vale o vendeu para a Vale. Com o dinheiro, a Fundação Vale aplicou em uma região, na APA do Igarapé Gelado. São 86 proprietários rurais numa área de 12 mil hectares, que receberam, pela mata em pé, o dinheiro para produzir. E isso se deu com hortifrutigranjeiros. Eles estão produzindo. Há um packing house, um local para se trabalhar toda essa produção, que sai desse núcleo, que se chama Estação Conhecimento – a Vale criou isso –, já empacotada, toda arrumadinha. Ali o frango é abatido, o leite é ensacado. Pode-se dizer: “Puxa, mas na floresta, vai se vender para quem? Para onde vai essa produção? Essa produção vai de avião ou de caminhão para o Sul?”. Não! O próprio núcleo da Vale, em que há seis mil ou sete mil habitantes, está comprando toda essa produção. Ou seja, num lugar só, conseguimos fechar uma equação que é muito difícil se fechar em outro lugar, porque a floresta está preservada, porque há produção. Nesse packing house, nessa Estação Conhecimento, não há só escola convencional, mas há escola que ensina o cidadão a plantar, a cuidar da horta, a cuidar do pomar, a cuidar da galinha que vai botar ovos, a cuidar do gado, a fazer uma boa cerca, tudo isso, além do viveiro de mudas para recuperar. A própria associação já começa a ganhar dinheiro vendendo para o próprio núcleo aquelas mudas para reflorestar as áreas que precisam ser recuperadas.
Constitui uma sociedade. Lá, no caso, foi estação de conhecimento. Esse exemplo é bom porque vai dar para explicar direitinho.
A SPE adquire os produtos gerados ali com as unidades, e, claro, esse capital de implantação da matriz produtiva é dado pela venda do título. Tanto o produtor recebe quanto a associação, no caso, a matriz produtiva; a SPE vai receber.
O resultado da matriz produtiva retorna com rentabilidade, cujos números nem podemos colocar. Acho que seria, hoje, o que há de rendimento em termos – não é minha área agrícola – do que o proprietário rural espera de commodity.
Como é feito isso? Geralmente, uma tonelada de biomassa equivale a uma unidade de crédito de sustentabilidade. Para vocês terem uma ideia, na região de Humaitá, Amazonas, está dando 1.200 toneladas por hectare. Aqui, na beira do Araguaia, região do Vale do Araguaia, produção de gado, o Cerrado está rendendo 400 toneladas por hectare.
Todo mundo quer ouvir valor! Isso é uma coisa inerente nossa, que estamos aqui cercados sempre por resultados.
Hoje, uma unidade de crédito de sustentabilidade está sendo comercializada por 2,5 euros por ano. Se vende por um ano, 2,5; se vende por cinco anos, 2,5 vezes 5. Evidentemente, não se esqueçam de dividir um terço para despesas gerais de todo esse processo gerado, desde a pessoa que vai lá checar a documentação do proprietário rural, depois medir, codificar a biomassa, fazer os mapas, ver o referencial, as imagens que nós temos, porque nós temos que ver, nós temos que acompanhar, monitorar. Depois que a pessoa foi lá, quantificou, ele foi lá, desmatou e vendeu a madeira! Então, isso aí tem que ser verificado. Temos todo um processo de verificação.
Depois a emissão de título, a comercialização, o cartório que registra esse título internacional, dependendo do país em que ele vai ser comercializado. Existe o cartório dos Estados Unidos, o da Alemanha, e, enfim, outros.
Então, a quantidade mais o monitoramento e a avaliação por 30 indicadores; o resultado ambiental, o resultado social e o resultado econômico, que varia de 0 a 7. Cada um tem aproximadamente dez indicadores.
Por exemplo, na área social, nós temos escolas na região, nós temos estradas, transporte público, saneamento. O saneamento entra em duas questões, na área ambiental, social e econômica, enfim, todos os resultados, todos os indicadores.
Esse é um gráfico que mostra que temos que ter um ganho econômico, um ganho social e um ganho ambiental com o projeto. Para se ter uma ideia do que hoje nós temos quantificado, nós temos aproximadamente 300 milhões de unidades de crédito quantificadas, ou seja, já foi lá no Xingu, Arinos, Teles Pires, Madeira, em Rondônia também, Araguaia, Araguaia nascente, Médio-Araguaia – dos dois lados, Goiás e Mato Grosso; núcleo Jaborandi, na Bahia, divisa com Goiás. Nós temos aproximadamente 500 milhões de toneladas de carbono, de biomassa ou de UCS, quantificadas, mapeadas, com tudo arrumadinho. E temos mais 500 milhões em quantificação em vários núcleos do Brasil. Só o do Xingu deu 60 milhões de toneladas de carbono, ou seja, 60 milhões de UCS. Foi isso que falei, quando disse que estamos com 28% de todo título de carbono estocado em floresta pelo último relatório anual.
Próximo, por favor.
O índice de viabilidade do projeto é dado pela geração de processo...
Passe para o outro, porque vai ficar mais fácil de entender.
O índice de viabilidade do projeto é dado pela forma entre o potencial desflorestador, monetizado.
O que a pessoa daquela região ia ganhar em derrubar a floresta, plantar soja e colher? Evidentemente que não vou pensar, lá em Cavalcante, para quem conhece o nordeste do Estado de Goiás, em soja numa área que tem só Cerrado rupestre. Eu não posso fazer essa conta, mas a conta numa região que tenha aptidão para soja seria isso. Xingu é gado; então, o que vai ganhar com a derrubada, com a pastagem, com o gado? Esse é um potencial e esse potencial é quantificado, e claro o CE, que é o carbono estocado. Então, isso e a viabilidade do projeto seria essa formulazinha aí que vocês viram.
Põe a anterior para ver a fórmula depois de explicada.
Por favor, mais um.
O índice de viabilidade é dado pelo potencial de desflorestamento e o carbono estocado. O carbono é um indexador desse processo. Nós não vemos só o carbono estocado. E pensando aqui, o carbono estocado, a floresta em pé, vai gerar um índice de biodiversidade fantástico na região. Quem tem floresta em pé tem água e tem biodiversidade. A turma que trabalha com meio ambiente aqui sabe quanto isso é importante, nem só a floresta está em pé. Junto com essa floresta, está toda a nossa riqueza de biodiversidade brasileira que ainda não tem um preço final. Os preços parciais são de fazer a gente ficar orgulhoso como brasileiro.
Próximo, por favor.
Esse potencial desflorestador do mercado monetizado: o valor da madeira é visto, se ele for derrubar; o valor do uso do solo, qual é o tipo de exploração daquela região, agropecuária, área urbana, enfim, o que aquela região produz, o que aquele tipo de terra que nós estamos trabalhando pode produzir se for derrubado tudo.
O custo de reposição de área degradada também é levado em conta; a recomposição florestal, porque geralmente a maior parte dessas propriedades rurais tem de fazer isso; e o custo de manutenção no caso da responsabilidade social do projeto.
Hoje, várias empresas – nós acabamos de ver um festival, o SWU, que fez um trabalho interessantíssimo, que, além daquelas ações simples, veio mostrar o que um senhor show de música pode fazer pelo meio ambiente. Hoje há empresas que, para ficarem bonitas na fita, na fotografia, compram um título e fazem muita propaganda disso. Não é só isso, aquele título tem que gerar também melhorias nas condições social, ambiental e por não econômica de toda uma região.
Como utilizar o título? Ele serve de lastro em operações financeiras. Isso é mais fora; nós não temos normatização no Brasil ainda, mas está sendo visto e pode ter certeza que tem empresas batendo à porta da Brasil Mata Viva, bancos, porque sabem que investindo nesse tipo de título – sem mexer com nada, só investindo no título e botando dinheiro lá para que o núcleo, ou o BMV,ou programa BMV ou o padrão, ou a associação de produtores possam desenvolver os projetos –, só de aplicar no título, ele vai ganhar muito, porque esse título tende a valorizar.
Com todos esses problemas que o Deputado citou com relação ao Protocolo de Kyoto, de ser renovado ou não, todos os problemas que existem nos projetos de MDL pelo Brasil e pelo mundo, os erros e acertos, hoje, o Redd, mais e mais, eu vejo o BMV como uma evolução desse projeto Redd, ou seja, deu uma resposta a mais, um plus do que é o Redd, que foi essa parte de juntar a parte econômica com essa história. Vamos valorizar, vamos valorar o nosso meio ambiente, a nossa biodiversidade, o nosso papel de produtor rural. Eu não sou produtor rural, sou ambientalista, mas sem ele nós não trabalhamos, não temos como recuperar ou manter uma floresta. Ela tem dono e esse dono tem que estar no processo.
Seja indígena, seja unidade de conservação... As unidades hoje têm grandes problemas, se não cuidar da parte social do entorno da unidade, aquela comunidade vai comer aquela unidade de conservação. Vemos isso no mundo todo, principalmente na África. Imaginem esse desenho nosso para outros lugares que estão com problemas sociais muito piores do que os nossos. Muito piores. Havia ficado como compensação ambiental e social, não é? Hoje, compensação ambiental, nós estamos com um projeto com o Governo do Estado de Goiás que se chama Goiás Sustentável, que é exatamente isto: estamos pegando as unidades de conservação no entorno da grande Goiânia, por exemplo, e os polos industriais. Vamos manter aquilo ali. Por esta maneira: ele vai ter um título.
Próximo, por favor.
Como garantir em ações sustentáveis e, claro, o quantificativo de ações de sustentabilidade de uma empresa. Hoje, todas as empresas têm uma preocupação enorme. Há alguns anos, o marketing cultural era o mais usado por todas as empresas do Brasil. Hoje, podem ver que o marketing ambiental está aliado a todas as grandes empresas do mundo, não só daqui.
Crédito de carbono. É claro, hoje existem alguns processos, mas o Redd, que é verificado, é o desmatamento evitado verificado. Você pode verificar. O sequestro de carbono, como era antigamente chamado, de florestas plantadas, sempre tem aquele entrave: “O que será que ele vai fazer com a madeira depois? Vai fazer carvão? Será que vai fazer móveis mesmo? Garantidos, certificados? Como eu vou seguir isso? Como vou verificar isso?”. O Redd tem essa vantagem em relação aos outros processos de neutralização de emissões. Ele pode ser verificado. Claro, o carbono social, ético, tem grande valor hoje. E a biodiversidade, há vários tipos de processos em andamento para verificação disso, o que só vêm somar ao que pensamos: que, evidentemente, ninguém faz nada sozinho. Nós temos parceiros e sempre nos sentamos em mesas de discussão que nos levam a resultados positivos.
Pegada ecológica. Anular sua pegada. Como contabilidade ambiental. A pegada hídrica ou a biocapacidade, enfim, tudo isso pode ser valorado hoje e pode ser resolvido com a UCS, que é uma geradora de carbono por área.
Podemos passar, isso aí não tem...
Então, governança, melhorando a imagem da cooperativa, o Brasil Eco Standard, identificação de consumidor... Hoje, o consumidor, lá na ponta, na gôndola do supermercado, procura produtos com valor ambiental ou com ganho ambiental ou com emissão menor, enfim, que tenham essa condição. Claro, nós estamos trabalhando com um selo de eficiência, estamos medindo isso, temos técnicos pelo norte do País todo, trabalhando. Nós trabalhamos muito durante cinco anos e agora nós estamos tendo um retorno, vamos dizer, pelo menos uma satisfação enorme, por esse produto estar redondo.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PAULO D’ÁVILA FERREIRA – Bem, é isso.
Brasil Mata Viva. Tem o site do Brasil Mata Viva ali embaixo. Meu nome é Paulo D’Ávila, meu e-mail está aí. Já tivemos oportunidade de trabalhar em quase todos os Estados representados por estes Senadores e Deputados na área ambiental, e com muita satisfação hoje, o IDeSA – e eu como Diretor Executivo – participa desse programa Brasil Mata Viva.
Estou à disposição para alguma pergunta, alguma dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, por enquanto, Dr. Paulo D’Ávila.
De imediato, passo a palavra ao Dr. Osvaldo Stella, para dar início à sua exposição.
O SR. OSVALDO STELLA – Muito obrigado, Senador Sérgio Souza, pelo convite, e Deputado Sirkis.
Vou procurar, nos quinze minutos seguintes, fazer uma breve explanação do vínculo que temos hoje apresentado entre o Redd (Redução de Emissão por Desmatamento) e o pagamento por serviços ambientais e alguns desafios que temos pela frente para poder implementar isso em larga escala no País.
Próximo, por favor.
Bem, o pagamento por serviço ambiental nada mais é do que um esforço de décadas que existe na nossa sociedade, de internalizar, na contabilidade oficial dos processos, dos produtos de qualquer atividade, serviços ambientais. No jargão técnico, é internalizar as externalidades. Ou seja, acoplar aos custos aqueles custos que, efetivamente, não são contabilizados, como, por exemplo, quando eu tenho uma térmica a carvão mineral, ela emite fuligem, e essa fuligem causa vários danos à saúde das populações do entorno. Esses danos geram custos para a sociedade de tratamento médico-hospitalar, que não estão embutidos na conta de luz, mas eles existem efetivamente. Então, essa questão do pagamento por serviço ambiental é um desafio em fazer a contabilidade do custo real das coisas, computando esses custos indiretos.
Outro pacote de custos que precisam ser internalizados são os serviços ambientais oferecidos pelos sistemas ecológicos: pelas florestas, pelos oceanos, entre outros.
Na questão florestal, por exemplo, nós temos centenas de estudos que mostram cientificamente os serviços que as florestas prestam para as atividades econômicas. Por exemplo, a cultura de maracujá, 100% da polinização da produção do maracujá dependem de polinizadores naturais: abelhas, insetos, etc. Então, eu só consigo produzir maracujá em regiões onde ainda existe remanescente florestal. Sem a floresta... Não existe ainda a polinização artificial do maracujá. Então, existe um serviço que a natureza oferece para os plantadores de maracujá, que são os polinizadores.
Há alguns anos, já existem vários casos de agricultores, nos Estados Unidos e na China, que foram obrigados a alugar colmeias para efetuar a polinização das lavouras por não haver mais colônias de abelhas suficientes para fazer essa função. E isso aumentou o custo de produção. Então, pela falência de um serviço ambiental gratuito, eu aumentei um custo de produção de uma determinada cultura. Existem dezenas de exemplos desse tipo. Na lavoura da soja, por exemplo, entre 20% e 30% da produção estão vinculados à polinização natural. Ou seja, se eu acabar com os polinizadores, vou ter um decréscimo da produtividade da soja.
Hoje, no Brasil, nós temos a construção de vários arcabouços legais simultâneos. Nós temos a implementação da política nacional de mudança climática, nós temos, em trâmite, a política nacional de pagamentos por serviços ambientais. Então, é o momento oportuno para entender como essas iniciativas se comunicam, para entender como seria ideal o encaminhamento e a aglutinação delas para um resultado comum.
Hoje, no País, por exemplo, nós temos vários casos de implementação de projeto de pagamento por serviços ambientais, principalmente voltados à questão do recurso hídrico em várias instâncias, tanto público, privado, terceiro setor, etc. Nós temos, por exemplo, um grande projeto no Paraná gestado pela Itaipu Binacional, o Produtor de Água Boa, que remunera os proprietários de terra nos tributários do reservatório de Itaipu em função dessa cobertura vegetal, porque essa cobertura vegetal reduz o assoreamento do reservatório e aumenta a vida útil da planta, de geração. O que determina muitas vezes, além do desgaste das turbinas, numa hidrelétrica, é o assoreamento do reservatório, porque, na medida em que a chuva cai nas cabeceiras e encontra o solo descoberto, ela vai arrastando sedimento e leva esse sedimento para o córrego, que leva para o rio, que leva para o reservatório. Esse sedimento se acumula no fundo do reservatório, diminui o volume de água do reservatório e a usina hidrelétrica passa a ter um tanque de combustível, vamos dizer assim, uma vez que o combustível da hidrelétrica é água, menor. Então, na medida em que todos os produtores e todos os tributários mantiverem suas áreas de preservação permanente, é uma economia gigantesca para a empresa, porque ela está aumentando a vida útil do empreendimento em bilhões de reais. É esse tipo de visão sistêmica que busca monetarizar o custo dos serviços ambientais.
Outro exemplo muito interessante. Na cidade de Bonn, na Alemanha, existem áreas, grandes áreas pantanosas que têm taboa, aquela vegetação de brejo que a gente conhece. Esta vegetação, a taboa, tem uma propriedade ecológica interessante: ela absorve nitrogênio da água. Nitrogênio é um dos contaminantes que precisa ser retirado da água para tornar a água potável. Então a empresa de tratamento da cidade contabilizou quanto cada hectare de taboa retirava de nitrogênio na água, comparou com o custo que tinha para retirar esse nitrogênio através de processo químico no tratamento e fez um acordo com os proprietários. “Olha, se vocês mantiverem essas áreas de banhados, vocês vão receber uma quantidade de dinheiro”. Para a companhia, é lucro, porque, menos nitrogênio na água menor o custo de tratamento. Então são mecanismos desenvolvidos para monetarizar o pagamento do serviço ambiental.
Quando a gente fala em Redd de serviço ambiental, Redd, redução de desmatamento, embora a gente não tenha ainda, em muitos casos, atribuído um valor consensual a todos os serviços ambientais de uma floresta, um deles, o carbono, já é comoditizado; ou seja, existe um mercado de carbono implementado e existe um valor atribuído a esse carbono. Hoje, nós temos principalmente o ETS (European Trading Scheme), que é o mercado de carbono dentro da Comunidade Europeia, onde foram estabelecidos tetos, limites de emissão para vários setores da indústria europeia. Se você ultrapassa aquele limite, você é obrigado a comprar créditos de carbono ou de outras empresas que ficaram abaixo da meta ou de mercados, como o MDL, e de outros mercados de implantação como pode vir a ser o Mercado Brasileiro de Crédito de Carbono, previsto na Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Então o que dá uma posição estratégica diferenciada para o Redd em relação aos outros sistemas de pagamento por serviço ambiental é justamente o fato de, bem ou mal, eu já ter uma componente monetarizada e com vários sistemas de contabilidade, securitização, todos os elementos que eu preciso para criar um mercado efetivamente operacional.
Próximo, por favor.
No entanto, o Redd precisa de uma série de instrumentos, de uma série de prerrogativas para se constituir de maneira que, no futuro, ele possa participar desses mercados mandatórios de redução de emissões. Esses mercados têm uma série de regras, uma série de atribuições peculiares a eles que exigem que seja construída uma estrutura nacional de Redd, simplesmente pelo motivo primeiro, o motivo principal. A redução do desmatamento é mais uma política nacional do que uma iniciativa de um ou de outro proprietário. O proprietário pode ter todo o desejo de manter a floresta em pé, mas se ele não tiver o apoio de políticas nacionais, estaduais e municipais, a chance que isso aconteça e se mantenha num horizonte de tempo é muito reduzida.
Então, para entendermos o mecanismo de Redd como algo que efetivamente pode contribuir para a mudança da dinâmica de uso do solo do País, ele tem de estar acoplado a uma política nacional de mudança climática e do uso do solo. Fora disso, é difícil incluir essas reduções num possível mercado internacional, porque elas não têm lastro, elas não têm dimensão suficiente para participar dessas negociações.
Outro ponto que merece destaque, como o Deputado Sirkis falou no início deste encontro, é que, hoje, estamos na iminência de ultrapassar o que os cientistas determinam como limite de aumento de temperatura no Planeta, a barreira dos 2ºC. Quando falamos em 2ºC, não falamos que a temperatura vai subir de 21ºC para 23ºC, mas falamos de um aumento na temperatura média do Planeta. E o Planeta é um caldeirão de reações químicas que funciona constantemente. Uma alteração de 2ºC pode ter efeitos que desconhecemos, que não conseguimos mensurar. Mas, efetivamente, o que, há duas décadas, eram cenários faz parte, hoje, da realidade. Por exemplo, há o aumento da intensidade da frequência de eventos climáticos extremos, ou seja, há mais furacões, mais tempestades, mais secas. Toda a pesquisa que temos feito na Floresta Amazônica, por exemplo, tem comprovado que a frequência e a intensidade de secas e de enchentes são cada vez maiores. E os prejuízos econômicos decorrentes disso, como vários estudos mostram, serão sempre superiores aos custos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e para não romper esse limite dos 2ºC.
Nesse cenário, o Brasil tem um papel extremamente privilegiado e diferenciado. Mesmo que falemos em Basic ou em G-20, o Brasil, apesar de ainda não ser um país desenvolvido, não é mais considerado um país em desenvolvimento e é o único país, hoje, em que a grande maioria das emissões de gás de efeito estufa vem do desmatamento. Hoje, em torno de 65% das emissões de gás de efeito estufa do País vêm do desmatamento. Reduzir o desmatamento pode ser uma medida de custo negativo para o País. Boa parte do desmatamento é feita de maneira ilegal, em terras devolutas, numa atividade que gera prejuízos econômicos e sociais e muito pouca arrecadação de impostos e arrecadação de outras fontes de renda para o País. Vários estudos mostram que o Brasil pode reduzir em 20% ou 30% as suas emissões de gás de efeito estufa com custo negativo. Ou seja, o Brasil pode aumentar a economia e reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Possivelmente, é o único País do mundo que tem a possibilidade de estabelecer uma redução significativa de emissão de gases de efeito estufa sem custo econômico.
Isso, efetivamente, está diretamente vinculado ao Redd, mas ainda é uma atividade que pode ser conseguida no curto prazo. O grosso das emissões da maioria dos países em desenvolvimento e dos países desenvolvidos vem, principalmente, do setor de energia, porque, nesses países, a energia é produzida principalmente pela queima de carvão mineral, que é um combustível fóssil.
Então, mudar todo o parque de geração de energia elétrica num país é uma atividade muito mais complexa, que exige muito mais investimento e muito mais tempo, do que a de adotar medidas de curto e médio prazo para reduzir o desmatamento e implementar outra política de uso do solo.
Esse paradigma entre conservação e produção é uma falácia, não tem sustentabilidade do ponto de vista técnico-científico. Hoje, no Brasil, há pelo menos 60 milhões de hectares de áreas de terras degradadas, que, com baixo investimento, poderiam novamente tornar-se produtivas.
Então, o importante é parar com esse ciclo de desmatar, usar, degradar, desmatar novamente, usar, degradar, porque, basicamente, em termos gerais, é a mesma abordagem agrícola que os povos primitivos que ocupavam esta Terra Brasilis utilizavam, que é a agricultura de corte e queima.
Hoje, o Brasil tem todos os instrumentos tecnológicos e científicos necessários para implementar um outro padrão e um outro paradigma de agricultura, como já temos na soja, na bioenergia etc. Expandir uma agricultura tecnificada e socioambientalmente correta como linha geral para o País já é mais do que suficiente para garantirmos a produção, dobrar ou triplicar a produção de carne, por exemplo, sem derrubar uma árvore sequer.
Próximo, por favor.
Mais um, por favor.
Então, rapidamente, nos próximos cinco minutos, vou mostrar como é possível uma proposta para uma estrutura nacional de Redd.
Neste gráfico, o que se tem é uma representação do que o Brasil propôs voluntariamente como redução de desmatamento – reduzir em 80% até o ano de 2020. E, se cumprirmos essas metas até 2020, o Brasil deixaria de emitir algo em torno de 3 bilhões de toneladas de CO2. Isso de maneira extremamente conservativa, considerando ainda uma média de 100 hectares de carbono por hectare, que é algo bastante subdimensionado.
Próximo, por favor.
Se fôssemos utilizar apenas o critério de fluxo, ou seja, a redução de desmatamento, antes de ter o “+” no Redd+, o Redd-plus, só o fluxo era considerado. Então, uma das brigas de várias ONGs do Brasil, que ajudaram a construir a política nacional, é incluir a conservação nessa conta, incluir a floresta em pé no debate.
Só para termos uma ideia, se considerássemos só redução de fluxo, 51% dessa redução estaria no Mato Grosso; 3%, no Maranhão; 11%, no Pará; e 10%, no Amazonas.
Próximo, por favor.
Quando nós acoplamos a esse cenário a possibilidade de valorar o estoque – e aí foi colocado outro critério, que é o cumprimento das metas, para premiar os Estados que efetivamente cumprissem suas metas de redução de emissão –, nós construímos um outro cenário, com o qual estou valorizando a floresta em pé, a redução do desmatamento e o alinhamento, a política pública voltada à redução do desmatamento.
Próximo, por favor.
Portanto, haveria uma divisão daqueles 3 bilhões de toneladas de maneira bastante diferente do que no cenário inicial, em que os três principais Estados florestais, por causa principalmente da área territorial e do histórico produtivo, estariam dentro do mesmo patamar de recebimento de emissões evitadas. Haveria 26% para a Amazônia, 24% para o Pará e 20% para o Mato Grosso.
Isso só para entendermos como é possível fazer um monitoramento e uma determinação do desmatamento evitado em nível federal e, depois, aplicar através de lei, acordo, decreto uma divisão entre os Estados e construir uma estrutura mais abrangente e mais consistente, que permita a entrada de projetos de iniciativas, como vimos anteriormente, que estariam registradas nesse sistema nacional, o que permitiria que o País tivesse uma contabilidade única.
Em relação à questão do desmatamento evitado, hoje temos condições de estipular com precisão para a Amazônia, principalmente porque não temos um Prodes, o sistema de monitoramento do Inpe, ele hoje é histórico e definido para o bioma Amazônia.
Então, é óbvio que ele pode ser replicado para outras áreas do País. Isso exige investimento. Acho que o próximo passo é ampliar isso para o Cerrado; poder ampliar essa abordagem para o Cerrado também.
O que a gente está trabalhando é em cima do que a gente tem hoje, e o que nós temos hoje é o Prodes, que é o sistema do Inpe, que mede desmatamento histórico com acuidade científica mundialmente reconhecida e a um custo, para a sociedade, acessível. Não é um sistema particular altamente oneroso.
Próximo, por favor.
Então, só para vermos como seria no Redd e como é no Redd+. A gente percebe que, com o Redd+, com a possibilidade de incorporar a floresta em pé, e não só a redução do desmatamento na conta, eu crio um cenário político muito mais abrangente e favorável entre os Estados da Amazônia, e, depois, há uma série de estudos que já foram feitos. A gente rodou esse modelo com mais precisão para o Acre, por exemplo, que já tem todo um sistema de pagamento por serviços ambientais desenvolvido, e os números fecham. O montante de redução de emissão que o Acre tinha calculado bate com essa conta feita no nível federal.
Próximo, por favor.
Então, eu teria a possibilidade de, por exemplo, destinar metade dessa redução de emissões aos Estados para que, com esse recurso, eles pudessem ser transferidos para o mercado de carbono ou para empresas ou para qualquer outra instituição e contribuir para a implementação das políticas estaduais de combate ao desmatamento.
Nos Estados, como indicam já algumas políticas estaduais de combate ao desmatamento – Mato Grosso está tendo audiências públicas sobre ela agora, Pará, Acre etc. – eu teria uma agência estadual que faria o registro dos projetos. Então, por exemplo, essa iniciativa que foi apresentada antes da minha apresentação poderia ser registrada no Estado, ter uma parte dessa cota no Estado, assim como outras, tanto as iniciativas do próprio Estado, como as iniciativas da iniciativa privada ou de qualquer outro tipo de investimento.
E eu poderia destinar outra parte dessas reduções de emissões para os fundos que não exigem contabilidade, como, por exemplo, Fundo Amazônia e outras iniciativas de governo onde é difícil se estabelecer uma contabilidade, uma relação entre o recurso investido e a redução de emissão. Por exemplo, é evidente que a gente precisa de um investimento massivo em regularização fundiária na Amazônia, porém, não é uma atividade a que eu posso atribuir diretamente uma relação entre emissão evitada e regularização fundiária. Então, eu preciso de recursos, e esses recursos viriam dessa metade que seria destinada a esse tipo de projeto, e esse projeto também serve para securitizar a parte que vai tornar um crédito para o mercado mandatório.
Então, isso, em termos financeiros, é muito atrativo para o investidor, porque estou emitindo um título e tenho outro como garantia. Se houver um grande incêndio ou se qualquer coisa der errada, eu tenho um lastro gigantesco de ativo para bancar aquilo que foi comercializado. Isso, para o mercado mandatório, é muito interessante.
Próximo, por favor.
Dentro dos Estados, é interessante desenvolver – isso está sendo feito em alguns Estados através da política estadual de mudanças climáticas, de combate ao desmatamento – mecanismos para identificar as prioridades e as necessidades de cada tipo diferente de uso do solo.
Nesse mapa, por exemplo, a gente tem destacado, principalmente, as terras indígenas, as áreas protegidas, os assentamentos e áreas quilombolas. Então, a gente percebe que hoje, ainda, em torno de um terço, que é a área amarela, da região amazônica ainda não tem um proprietário definido.
E, para garantir a manutenção da floresta em pé, é primordial que essa questão seja resolvida e abordada de maneira severa nas próximas décadas.
Próximo, por favor.
Então, uma possibilidade, considerando essas quatro principais categorias fundiárias, é o desenvolvimento de fundos específicos para cada uma delas, porque cada uma delas necessita de uma abordagem e de um tratamento diferenciado. O que a gente precisa desenvolver para uma terra indígena é completamente diferente do que a gente precisa desenvolver para uma área de produção de soja, por exemplo. Então, a divisão desses investimentos em fundos direcionados por tipo de situação fundiária pode ser uma alternativa.
Próximo, por favor.
Se eu pegasse toda aquela emissão evitada e, agora, em vez de dividir pelos Estados, eu a alocasse por tipo de uso do solo ou de situação fundiária, eu teria uma divisão aproximada disso, que é, basicamente, um reflexo da importância da área pública, terras públicas não destinadas, na dinâmica do desmatamento na Amazônia: 42% da contribuição, da manutenção do estoque e da redução de emissão, hoje, são áreas públicas não destinadas, e uma parte marginal dessa área são propriedades privadas.
Próximo, por favor.
Então, finalmente, quero frisar o entendimento de que, para existir, se for o caso, um mercado de carbono que aceite ou inclua as emissões evitadas por desmatamento, é primordial que haja uma estrutura nacional; que essa contabilidade seja feita com base nos instrumentos que temos mais consistentes – que hoje é o Prodes, operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais –; e que essa contabilidade, a partir dela, sejam desenvolvidos mecanismos, que podem ser voltadas para os Estados ou por categoria de uso do solo, para promover uma divisão de benefício, criando uma estrutura que permita participação desde terras indígenas até da iniciativa privada na construção desse sistema nacional de Redd.
Esse sistema pode, efetivamente, contribuir para a implementação; ele é uma parte importante para a implementação de uma economia de baixo carbono no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Dr. Osvaldo Stella.
Na verdade, nós estamos discutindo esse tema de serviços ambientais não de forma tão avançada como já está sendo tratado no bioma amazônico, mas dentro do Código Florestal, para que haja também um pagamento de serviços ambientais, principalmente para o excesso das obrigações no que diz respeito às APPs e à Reserva Legal. Acredito que, daí, ele vem mais dentro daquela questão do Redd+, em que, além de estancar o desmatamento, vai-se promover um reflorestamento, principalmente...
O SR. OSVALDO STELLA – Posso explicar?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Pode, por favor.
O SR. OSVALDO STELLA – Senador, essa questão da APP é primordial, em primeiro lugar, porque a APP de mata ciliar é uma cobertura vegetal que oferece uma quantidade diferenciada de serviços ambientais. Então, quando a gente suprime a APP, a gente está dando um ganho marginal de área cultivada, porque, na maioria das propriedades, não faz diferença 15m, 20 metros na beira do rio, a declividade é maior, o tipo de solo é diferente. Então, muitas vezes, o desmatamento da APP gera pouco benefício, em termos produtivos, para o produtor e muito prejuízo para a sociedade e para o meio ambiente. Então, desenvolver um sistema nacional que permita que os proprietários tenham uma condição diferenciada para recuperar as áreas de preservação permanente sem arcar com o custo econômico total disso é fundamental tanto para estabelecer a questão da redução de emissão de carbono ou a geração de créditos do carbono ou do mercado, quanto para fortalecer o Código Florestal e para resolver essa questão fundamental.
É mais um desses casos em que a implementação de um PAC do reflorestamento vai gerar emprego porque, para produzir muda tem que construir viveiro, treinar técnicos, vender tubetes, vender bandejas de germinação, sistemas de irrigação e emprega-se muita gente. É um sistema que ainda não é mecanizado, automatizado.
Algumas estimativas indicam que, hoje, só no Estado de São Paulo, atualmente, a gente tem algo em torno de um milhão de hectares de área de preservação permanente desmatados. Para eu recuperar essas áreas, precisaria de algo em torno de dois bilhões de mudas. Com a capacidade de viveiros instalada hoje no Estado de São Paulo, eu precisaria de algo em torno de 70 anos para produzir todas essas mudas.
É um desafio grande que tem que ser escalonado no tempo, apoiado por sistemas de apoio em todos os níveis de governo e que pode, além de garantir a continuidade da prestação do serviço ambiental, resolver um problema que hoje, por exemplo, no Estado de São Paulo, é urgente, que é toda essa mão de obra que saiu do corte da cana queimada com a adoção da mecanização. Eu poderia incorporar por mais alguns anos, uma década talvez, grande parte dessa mão de obra em outra atividade, que seria a recuperação das APPs e, com certeza, isso pode ser levado para outros Estados em outras situações, e a gente resolve um problema criando outra solução.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Temos aqui, no Senado, a obrigação de promover um texto do Código Florestal que venha sinalizar nesse sentido, principalmente da recuperação das áreas degradadas, no que diz respeito ao aumento da produtividade, tanto nas áreas de pastagem quanto em áreas agrícolas, mas também da recuperação das APPs, porque principalmente no Sudeste, no Sul e no Centro-Oeste, nas últimas décadas, talvez até mesmo dezenas de anos, vemos aí constantes desmatamentos em áreas de APPs, e hoje a recomposição de forma integral dessas APPs é realmente impossível de forma imediata.
O Senado está estudando uma fórmula para que haja uma obrigatoriedade de recomposição imediata e para que haja um escalonamento, nos próximos 20 anos, como foi proposto o das reservas legais pela Câmara, também na recomposição dessas áreas e que isso funcione como um momento de transição entre o desenvolvimento econômico da propriedade, porque, há, no caso, duas questões, ou três, como foi bem colocado aqui: a ambiental, a social e também a econômica, porque as propriedades rurais hoje, na grande maioria, que são de agricultores familiares, são propriedades pequenas, o cidadão tira dali o seu sustento e, sem uma consciência ambiental, ele terá problemas no futuro e ele é consciente disso.
Passo a palavra ao Dr. Gustavo Tosello Pinheiro para que possa fazer as suas explanações.
Muito obrigado, Dr. Osvaldo Stella.
O SR. GUSTAVO TOSELLO PINHEIRO – Obrigado, Senador Sérgio Souza. Boa tarde, Deputados Fernando Ferro, Márcio Macêdo e os outros companheiros que compõem a Mesa.
A questão dos instrumentos econômicos para a manutenção da cobertura florestal é o grande debate que a gente tem que ter hoje, principalmente na Comissão de Mudanças Climáticas. Por quê? As metas que o Brasil assumiu de redução do desmatamento na Amazônia de 80% e, posteriormente, com o PPCerrado de redução de 40% no bioma do Cerrado, elas vêm sendo alcançadas, na Amazônia já mais avançadamente, com base sempre no cone controle. Nós desenvolvemos muitos projetos em campo, em parceria com produtores rurais, e o que mais se ouve deles é que o Estado só está presente com o braço forte, nunca com a mão amiga. Isso é o que gera esse ambiente muitas vezes conflituoso entre a conservação ambiental e a necessidade de produção.
Então, isso decorre de uma implementação inclusive incompleta desses planos. Tanto, o PPCDam, quanto o PPCerrado, os Planos de Controle do Desmatamento preveem componentes de comando e controle, preveem componentes de regularização funcionária, preveem componentes de incentivos econômicos e o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
Contudo, o único componente que tem sido implementado é o componente de comando e controle. Então, muito dessa... A redução praticamente decorre meramente do comando e controle.
Como o Osvaldo mesmo explanou, temos o Prodes e também o Deter, que é um sistema de alerta mais rápido, que possibilita as ações de comando e controle que têm sido empreendidas.
Contudo, apesar de o Brasil hoje ser visto como um modelo em monitoramento florestal, desmatamento e, inclusive, em controle de desmatamento das florestas tropicais, a gente conhece muito pouco da realidade do campo, da realidade de onde ocorre o desmatamento, da nossa realidade florestal. Conhecer essa realidade é um ponto de partida para que possamos efetivamente implementar incentivos econômicos, para mudar a realidade produtiva e conciliar a produção com a conservação do meio ambiente.
No trabalho que a gente vem desenvolvendo em diversos Municípios – hoje, mais de 50 Municípios em diversos Estados, no Pará, em Mato Grosso, em Santa Catarina, em São Paulo, em Minas Gerais, mais recentemente no Espírito Santo, Tocantins – a gente encontra a primeira dificuldade na ausência de informações cartográficas confiáveis. Todos os estudos que são feitos, que buscam mensurar os passivos ambientais existentes no Brasil, são feitos em cima de bases cartográficas que não são confiáveis. Infelizmente, as nossas bases cartográficas no Brasil ainda são muito deficientes.
O primeiro Município onde a TNC conseguiu construir uma parceria entre o setor produtivo, os órgãos de governo municipais e estaduais, o Ministério do Meio Ambiente foi Lucas do Rio Verde. Em Lucas de Rio Verde, o trabalho teve de começar pela revisão completa da cartografia, porque você tinha rios que não apareciam na cartografia, você tinha rios que apareciam na cartografia e que não existiam ou que estavam em lugares diferentes, estradas, enfim, todos os elementos cartográficos disponíveis nos processos de licenciamento do Estado ou do Governo Federal eram incorretos.
Então, a gente precisa fazer um investimento grande em desenvolver bases cartográficas confiáveis, para a gente poder efetivamente falar com segurança sobre o tema.
A segunda questão é o mapeamento do uso do solo detalhado, em nível de cada um dos Estados, em cada um dos biomas e chegando em cada um dos Municípios, que são pouco mais 5 mil e 500.
Por fim, a gente precisa chegar em uma análise em nível de propriedade. Se a gente está querendo efetivamente mudar o paradigma de desenvolvimento rural no Brasil para conciliar conservação e produção, temos de olhar para o nível de propriedade.
Isso tudo, esse pacote tecnológico para analisar a condição atual e propor um novo modelo de desenvolvimento que concilie a produção e a conservação já existe. Essa experiência começou em Lucas do Rio Verde, difundiu-se em outros Municípios, no Pará, Mato Grosso e outros Estados, hoje está presente em mais de 50 Municípios, onde se conseguiu, onde se tem parcerias entre o setor produtivo, o governo, a sociedade civil, e ele se chama Cadastro Ambiental Rural. Ele foi instituído como norma por meio do Programa Mais Ambiente e vem sendo implementado em todos esses Municípios.
Alguns dados que eu acho relevantes e que têm sido muito poucos divulgados: os dois Estados que estão mais adiantados para a divulgação do cadastro, Pará e Mato Grosso, têm, no caso do Pará, 30% de seus imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural implementado. Isso quer dizer que são Municípios que revisaram as suas bases cartográficas, que analisaram os seus passivos ambientais e onde você tem um diagnóstico em nível de propriedade, em um terço das propriedades rurais do Pará de quais são os passivos ambientais que têm que ser regularizados ou compensados, nos termos do Código Florestal, ou, então, quais são os ativos florestais, porque você tem propriedades onde você tem mais reserva legal e mais APP do que deveria ter pela lei e que podem ser, inclusive, fruto para fazer aquela compensação daquelas que não têm.
No Mato Grosso, a gente já tem 45%, quase metade dos imóveis rurais, com Cadastro Ambiental Rural implementado e dentro do sistema de licenciamento do Estado, do Simlam do Mato Grosso.
Então, essa discussão sobre a implementação ou não do Código Florestal, a possibilidade de implementação ou não, ela tem de se basear nesses dados. E esses dados demonstram claramente como é possível implementar o Código, como é possível conciliar a conservação ambiental e a produção.
Outra questão que é importante colocar é quanto custa fazer isso. Eu tenho ouvido muito recentemente o argumento de que implementar o Código, fazer o cadastro dos Municípios, fazendo já o referenciamento do perímetro das propriedades, os mapeamentos de uso do solo, o levantamento de passivos e ativos florestais é caro. E a experiência tem mostrado que não é caro.
Nos Municípios em que a gente tem implementado esse trabalho em parceria com os sindicatos rurais, com as associações de produtores rurais, com as prefeituras, fazendo o trabalho sempre em nível municipal, buscando alcançar pelo menos 80% de cadastramento da área de Município, que é o que estabelece a Portaria nº 68, de 2010, do Ministério do Meio Ambiente, que cria a lista negra dos Municípios com maior desmatamento, a gente tem observado um custo médio de 50 centavos por hectare. É um custo baixíssimo, absolutamente viável, tanto para o produtor quanto para o caso de implementação disso como política pública e destinação de recursos orçamentários para isso, fora os instrumentos que a gente já tem de financiamento, como o Fundo Amazônia, que hoje pode se constituir em um grande financiador desse trabalho.
Há alguns Municípios que acho que a gente tem de observar e cuja experiência tanto Senadores como Deputados poderiam olhar com bastante carinho, porque é a experiência que a gente tem tentado reproduzir. Um é Lucas do Rio Verde, que foi o primeiro Município onde foi viabilizada uma aliança entre produtores, ONGs e governos municipais, estaduais e onde se decidiu: “Queremos que Lucas seja um modelo”. E hoje é um modelo.
Graças a isso, Lucas do Rio Verde conseguiu atrair muitos investimentos privados, com plantas da Sadia e de outras empresas. Isso gerou todo um processo de dinamização econômica no Município que você não vê em outras regiões.
Recentemente, mais recentemente, Paragominas, no Pará, Município que já foi o campeão brasileiro de desmatamento, hoje, é um modelo de sustentabilidade, está toda semana na mídia. Você tem hoje missões do Governo Federal indo para Paragominas para aprender com o que foi feito lá. Isso também graças à parceria entre o setor produtivo, governos locais, estadual, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e a sociedade civil.
Querência, no Mato Grosso, é outro Município que já foi campeão de desmatamento, estava na lista negra do MMA. A partir de uma parceria entre todos os atores do Município, hoje tem mais de 80% de sua área cadastrada, reduziu seus índices de desmatamentos e saiu da lista negra do MMA.
Vou dar uma lista de Municípios que já estão prestes a sair da lista, são Municípios que já têm mais de 80% da sua área cadastrada, todos no arco do desmatamento. Já foram Municípios da lista negra, ainda são, mas que já têm as condições para sair da lista: Alta Floresta, Marabá, Cumaru do Norte, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu. Todos esses Municípios já têm mais de 80% da sua área cadastrada. Muitos deles, como São Félix do Xingu, de dimensões continentais, maiores do que muitos países europeus.
Há outros cinquenta Municípios que tem essas parcerias estabelecidas e que estão fazendo o cadastro ambiental. O que esses Municípios ganham com isso? Além da efetiva regularização ambiental, da adequação em relação à legislação ambiental, esses Municípios, ao saírem da lista negra do Ministério do Meio Ambiente como Municípios que mais desmatam, passam ou voltar a ter acesso a crédito, o que é muito importante para o setor produtivo. Eles podem atrair novos investimentos, porque as empresas avaliam que esses são Municípios com menor risco para suas operações. Eles passam a ter instrumentos para fazer o planejamento territorial e de desenvolvimento econômico de atividades produtivas do Município, porque você passa a ter bases cartográficas confiáveis e ferramentas com as quais você pode fazer análises de todos os tipos de informações como o uso do solo, localização de infraestrutura, para você fazer o planejamento municipal com ferramentas cartográficas digitais de georreferenciamento.
Os proprietários rurais, por sua vez, observam todo um processo de dinamização econômica nesses Municípios. Isso possibilita maior segurança para instituições financeiras que concedem crédito, o que pode, inclusive, levar à redução das taxas cobradas; a abertura e o acesso a mercados garantidos, uma vez que você tem como comprovar que a produção daquele Município é feita de acordo com a legislação e de forma sustentável. E é a porta de entrada a implementação do cadastro, em nossa opinião, para incentivos econômicos como o Redd e com o pagamento de serviços ambientais. Porque se você não consegue monitorar o Município em nível de propriedade, não tem como implementar nenhum sistema.
O grande desafio para implementação, por exemplo, do Redd, hoje, é o monitoramento. O Fundo Amazônia, que é o modelo que o Brasil deu para o mundo, é baseado no passado. O Brasil recebeu da Noruega a doação de US$1 bilhão para o Fundo Amazônia, baseado na redução que foi obtida no período anterior, uma redução que hoje já alcança um bilhão de toneladas. Dos três bilhões que o Osvaldo colocou como potencial, a gente já alcançou praticamente um terço do nosso potencial. Pelos valores cobrados pelo BNDES, de cinco dólares por tonelada, a gente teria potencial de captar até US$5 bilhões para o Fundo Amazônia. A gente só captou um: um bilhão da Noruega, dezoito milhões do governo alemão e, agora, quatro milhões da Petrobras.
Só que isso é um mecanismo que se baseia numa redução que foi alcançada através da implementação dos sistemas de comando e controle. Ela não é baseada num investimento produtivo sustentável. Ela não pode ser vista como, efetivamente, um instrumento de Redd, da forma como ela é discutida na Convenção de Clima.
Para a gente implementar um sistema de incentivos, precisa conhecer o território. Para conhecer o território, a gente precisa cadastrar e regularizar as propriedades de acordo com a legislação vigente no País, qualquer que seja ela – e aí, a gente cai na discussão do Código Florestal – qualquer que seja o Código Florestal que saia do Congresso Nacional, em relação a quanto se protege de APP, a quanto se mantém de reserva legal.
E, obviamente, pensando nas gerações futuras, a gente tem de levantar ao máximo os padrões de proteção, porque são eles que vão garantir a sustentabilidade do nosso agronegócio, a sustentabilidade da nossa produção rural, da agricultura familiar, que é quem alimenta o País. Quanto ao futuro das gerações que estão por vir, a gente precisa garantir que, na discussão do Código, existam os instrumentos adequados a sua implementação. O instrumento adequado é o Cadastro Ambiental Rural, a única forma de conseguir monitorar o espaço rural brasileiro, de modo a garantir a sustentabilidade do agronegócio e a conciliação entre a produção e a conservação ambiental.
Há um detalhe muito importante que acho que merece ser lembrado, dado que o Código está nas suas últimas semanas, provavelmente, aqui no Senado, depois deverá retornar à Câmara. O texto aprovado na Câmara e que veio ao Senado e que, depois, foi apresentado no relatório conjunto do Senador Luiz Henrique traz um retrocesso muito grande, porque ignora os avanços que a gente observa no Pará e no Mato Grosso e que foram viabilizados pelo Mais Ambiente e retorna ao texto do Código original, que é muito ultrapassado. Então, em vez de prever o perímetro georreferenciado das propriedades rurais e a análise de uso do solo, com a identificação das APPs e Reservas Legais, ele prevê uma planta da propriedade com um ponto de amarração. Isso inviabiliza a implementação do cadastro de modo digital barato, viável, que é o que a gente tem feito no Pará, em Mato Grosso e hoje se espalhando em diversos Estados.
Então, acho que este é um tema que deve ser olhado com muito cuidado pelos nobres Senadores e Deputados, para garantir que a gente não tenha esse retrocesso, que a gente consiga incorporar as lições aprendidas com a implementação do Código, principalmente nesses dois Estados e também em outros.
Há duas emendas, a 17 e 20, feitas na Comissão de Ciência e Tecnologia pelo Senador Ricardo Ferraço, do seu partido inclusive, do PMDB do Espírito Santo, que buscavam justamente trazer esses avanços do Mais Ambiente, da implementação no Pará e em Mato Grosso, para o texto do Código. Infelizmente, essas emendas não foram acolhidas pelo Senador Luiz Henrique. Espero que agora, na Comissão de Meio Ambiente, elas sejam acolhidas, para garantir que a gente tenha um Código, qualquer que seja, implementável, que traga os instrumentos modernos para a implementação.
Por fim, gostaria de falar só um pouco sobre as experiências já em curso no Brasil, principalmente de pagamentos por selos ambientais, que acho que é uma experiência de que a gente tem participado e que pode ajudar a subsidiar as discussões aqui no Senado e também na Câmara.
Além do Código Florestal, há o PL 792, na Câmara, que institui o pagamento para o selo ambiental em nível federal, que está sendo relatado pelo Deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, na Comissão de Finanças e Tributação. Atualmente, ele está um pouco parado por conta da discussão do Código. Todas as matérias relacionadas acabam ficando um pouco paradas.
A gente tem tentado subsidiar a discussão do PL792 com base em experiências em campo. A TNC contribuiu com o Comitê de Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na implementação de um sistema de pagamento por selos ambientais, na divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.Ele, hoje, está em pleno funcionamento e tem possibilitado o pagamento a produtores rurais que preservam ou restauram as Áreas de Proteção Permanente no entorno dos rios formadores dessa importante bacia hidrográfica.
Esse modelo vem sendo reproduzido em outras bacias hidrográficas, como, por exemplo, a bacia do rio Guandu, que abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro, e tem servido de modelo para a implementação de programas de produtores de água em diversas outras regiões. Minas Gerais, há algum tempo, lançou uma lei que institui o programa Bolsa Verde para implementação de programas de produtores de água no Estado, para produtores que tenham até quatro módulos fiscais. O Estado do Espírito Santo passou também uma lei de pagamento por serviços ambientais, que institui o Fundágua, um fundo de água que destinará 60% dos seus recursos provenientes de parte dos royalties do petróleo que o Estado recebe e que tem uma destinação já prevista de 20 milhões para restauração, recuperação e pagamento sobre serviços ambientais aos produtores detentores dessas áreas. O Estado de Santa Catarina, na região da bacia do rio Camboriú, também está criando o primeiro programa piloto na bacia, onde a gente tem estabelecido uma parceria com Municípios, Estados e a concessionária de água Emasa. O Distrito Federal, também em parceria com a sociedade civil, Governo, Caesb, instituindo um programa de pagamento por serviços ambientais para restauração de APPs na bacia do rio Pipiripau. Mato grosso do Sul e Paraná são Estados com os quais temos começado conversas, que demonstraram interesse em formular propostas no mesmo sentido, para estabelecer programas de restauração das APPs ripárias para a conservação de recursos hídricos, o que a gente tem chamado de produtores de água.
Sendo o senhor do Estado do Paraná, é importante ressaltar a importância disso para a proteção não só de recursos hídricos, como de solo. O Paraná tem um grande programa de restauração, de recuperação de solos por conta da erosão. É um programa caro. E a experiência tem mostrado que a proteção das áreas ripárias e a redução de erosão e outras coisas são muito mais baratas, mesmo com o pagamento sobre serviços ambientais, do que a recuperação dessas áreas a posteriori, como, infelizmente, temos historicamente observado no Brasil.
Por fim, só para não ficar apenas no PSA, mencionar um pouquinho a questão do Redd, o Brasil tem sido um líder nessa questão por ter conseguido reduzir o desmatamento na Amazônia. Agora, está começando um trabalho para buscar a redução do desmatamento no Cerrado e tem buscado construir uma estratégia nacional. Agora, essa estratégia nacional, qualquer que seja, nunca vai ser implementável, como nenhuma política pública é implementável, apenas pelo nível federal de governo. A gente sabe que as políticas que funcionam no Brasil são implementadas por meio de parcerias entre os três níveis de governo. Então, é preciso que a gente construa, efetivamente, um modelo em que Governo Federal, Estados e Municípios compartilhem responsabilidade, papéis e recursos para a implementação de políticas. Eu arrisco até dizer que o que a gente precisa é, talvez, pensar em um sistema único de ambiente, em que você tenha processo de pactuação, ações e programas de políticas públicas com dotação orçamentária para os três níveis de governo, estabelecimento de metas e sistemas de monitoramento, como o Brasil tem dado exemplos em outras áreas, como no desenvolvimento social, em que recentemente foi aprovado o Suas, aos moldes do SUS, como a gente faz na educação, com a divisão de papéis entre os três níveis de governo. Não dá para a gente imaginar que o nível federal vai implementar a política em nível municipal. Todos esses Municípios que listei, que implementaram o Código Florestal, que estão no processo de regularização, que estão conseguindo conciliar a produção e a conservação ambiental, só conseguiram fazer isso porque houve o envolvimento dos três níveis de governo – o Município, o Estado e o Governo Federal partilharam responsabilidades e pactuaram o que cada um iria implementar. Eu acho que é inviável acreditar que o Ibama vai implementar o Código Florestal no Brasil ou mesmo as secretarias estaduais de meio ambiente. Temos Estados que são verdadeiras nações em termos de áreas, até Municípios. Então, precisamos fortalecer os órgãos nos três níveis de governo e construir políticas que consigam efetivamente compartilhar responsabilidades e estabelecer papéis muito claros para cada um dos entes federados, senão corremos o risco de continuarmos construindo políticas que são muito bonitas no papel, mas que não são efetivamente implementáveis.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Dr. Gustavo.
Realmente, aqui, no Congresso Nacional, já temos iniciado este trabalho do Código Florestal pela Câmara, agora com o projeto aqui no Senado Federal, que, com certeza, vai retornar à Câmara dos Deputados. Nosso compromisso e nossa obrigação como legisladores é fazer uma lei que possa ser implementada. O Código data de 1965, com suas alterações no tempo e no espaço, e pouco se fez durante estes anos todos, porque foi uma legislação que não pegou. A intenção é realmente fazer uma legislação que possa ser implementada, sempre promovendo o equilíbrio entre produção de alimentos... Tivemos recentemente o anúncio, por parte da ONU, de que a população mundial atingiu a casa dos sete bilhões e que pode chegar à casa dos dez bilhões até 2050. Com esses dados, temos que promover as ações necessárias para as mitigações e segurar o aquecimento global, já que isso pode acarretar situações devastadoras no nosso ecossistema e, aí sim, inviabilizar até mesmo a produção rural.
Acho que o Congresso Nacional tem promovido avanços nos estudos no que diz respeito ao Código Florestal, mas não podemos esquecer que o Código Florestal que está sendo discutido no Congresso Nacional neste momento trata da preservação nas áreas de APP, que são de preservação permanente, e reserva legal em propriedades privadas. Não estamos falando aqui de áreas indígenas, de áreas públicas, e não podemos esquecer jamais que ainda temos no Brasil uma cobertura florestal que chega à casa de 65% do território nacional e que pouco mais de 30% é utilizado para as atividades agrícolas. E a primeira meta do Brasil é realmente a redução do desmatamento.
E onde isto está sendo implantado? Nos biomas do Cerrado, nos biomas da Amazônia. Isso porque, no bioma da Mata Atlântica já está vedado há muito tempo, pela Lei da Mata Atlântica, o desmatamento. Eu acredito que nesse bioma da Mata Atlântica, que é responsável pelo território brasileiro onde há a maior parte da produção agrícola, que responde pela maior parte da produção agrícola, vai haver necessariamente um avanço no reflorestamento a partir do momento em que se traz a obrigatoriedade de recomposição dessas áreas, principalmente das áreas de preservação permanente já de imediato, sob pena de inviabilizar a propriedade com economia, na parte econômica da propriedade, e aí, lógico, o social, porque aí vai inviabilizar financiamento, vai inviabilizar uma série de situações.
Acabou de deixar o recinto o Deputado Fernando Ferro, mas não posso deixar de registrar que o Deputado Fernando Ferro nos presenteou com a sua presença na nossa reunião de hoje. Também quero registrar e agradecer a presença do Deputado Márcio Macêdo, que é o Relator desta Comissão, a quem eu passo a palavra para as suas considerações e perguntas aos nossos palestrantes.
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT – SE) – Boa tarde a todas as Deputadas e aos Deputados aqui presentes, às pessoas que nos assistem e que nos ouvem neste momento.
Não tive oportunidade de ouvir a fala do Dr. Paulo, Sr. Presidente, Senador Sérgio, mas fui contemplado com as falas do Dr. Osvaldo e do Dr. Gustavo.
Considero esta audiência pública da mais alta relevância, porque ela trata de dois temas que têm interface direta com o conteúdo central da nossa Comissão, que é a redução do desmatamento e que, por conseguinte, altera na emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e na discussão sobre o pagamento de serviços ambientais.
Quero dizer que há um projeto de lei na Câmara, da Deputada Rebecca Garcia, que é o PL nº 195, de 2011, que já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e está na de Finanças, em que o Deputado Marcon é o Relator neste momento. Depois, vai para a de Finanças e Tributação... Aliás, está na de Agricultura hoje; depois vai para Finanças e Tributação; e, por último, para a CCJ.
Acho que temos que levar em consideração esse PL porque o que o senhor colocou aqui, Dr. Osvaldo, está no corpo do PL. Então, acho que tem muito a contribuir no debate do pagamento de serviços ambientais, o Redd. Acho que o projeto é extremamente consistente e vai dar uma contribuição. Estou estudando-o e pretendo levá-lo em consideração no relatório desta Comissão, porque é um tema que tem interface direta com o produto do nosso debate aqui, na Comissão Mista de Mudanças Climáticas.
Também quero dizer que todos esses temas têm interface com o Código Florestal, que é uma legislação estratégica para o País. Ele tem interface nas matrizes da agricultura familiar, do agronegócio, da proteção das florestas, nas políticas de mudanças climáticas. Então, é algo que temos que nos debruçar com muita tranquilidade e com a dimensão exata da importância deste tema para o Brasil.
Ele é de 1965, como foi colocado aqui. Portanto, do século passado. Agora, é uma legislação consistente. Embora já tenhamos virado o século e, obviamente, precise ser reformulado, ele tem uma contribuição muito grande para o País. Aliado a outras legislações como a Lei dos Recursos Hídricos, a Lei do Snuc, que institui as áreas protegidas, isso constitui um arcabouço legal muito consistente que o País legou para o Planeta. E essa reformulação do Código leva em consideração esse componente, essa visão estratégica da legislação para o Brasil.
Assim, acho que podemos contribuir, no ambiente desta Comissão, para que o Código possa sofrer influência deste debate e que possa refletir este novo País.
Também quero dizer que as informações que nos chegam do Ministério do Meio Ambiente é que também está trabalhando junto ao Relator na Comissão de Meio Ambiente com o projeto de pagamento de serviços ambientais. Já fizemos esse debate na Câmara, quando o Código passou por lá, e neste momento, há uma equipe técnica debatendo, segundo informações que tive, para contribuir na reformulação do Código a fim de que esteja presente o pagamento de serviços ambientais. Penso que isso é importante também.
Por último, quero registrar, como disse o Senador Sérgio, que o bioma Mata Atlântica está protegido por lei. É outra parte da legislação ambiental brasileira e de proteção de seus biomas que é muito significativa. Então, temos os dois planos na Amazônia e do Cerrado. Mas há um quarto bioma brasileiro que está órfão e do qual precisamos trabalhar a sua proteção, que é a Caatinga, um ecossistema eminentemente brasileiro, que acontece só aqui no Nordeste do Brasil e no norte de Minas e que tem uma biodiversidade extraordinária e pouco conhecida.
No ano passado, estava lendo um artigo da Folha dizendo que uma das fontes de pesquisa que está sendo desenvolvida em busca da cura do câncer é de um princípio ativo da Caatinga. Nós conhecemos pouco a Caatinga, que é nossa e que degradamos muito. Há um processo de destruição muito grande. E a Caatinga, além do aspecto biológico e natural, tem todo um processo cultural e de relação antrópica, de catingueiros e catingueiras que sobrevivem heroicamente no Nordeste brasileiro e no norte de Minas. E são cenários completamente diferentes. Você chega na época da seca: um cenário que dá dó; você chega na época da chuva: um ecossistema belíssimo, lindo, exuberante, forte. Então, é algo que precisa ser estudado e que precisamos integrar ao nosso debate, porque é um ecossistema importante para o País; é pouco estudado, muito degradado, mas tem uma importância grande para toda uma região do Brasil.
Era isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Passo a palavra ao Deputado Alfredo Sirkis para que faça as suas considerações.
O SR. ALFREDO SIRKIS (PV – RJ) – Bem, infelizmente, eu perdi uma das intervenções porque tive de ir à reunião dos royalties. Então, vou comentar um pouco o que ouvimos aqui do Dr. Paulo Ferreira e, depois, do Gustavo.
Acho que é evidente que o futuro passa pela ideia de que os serviços ambientais têm um valor econômico, precisam ser claramente monetizados, transformados em algo que possa de fato gerar riqueza e retorno e, por outro lado, claro, isso se relaciona com a questão do carbono. Ou seja, a ideia de redução das emissões de carbono tende a se transformar numa espécie de commodity ambiental internacional. O futuro passa mais por aí do que pelos tradicionais mecanismos de comando e controle, embora eles sejam hoje fundamentais, porque são o que nós temos.
Em relação à colocação do Dr. Paulo: achei muito interessante a forma como foram concebidos esses títulos. Não saberia dizer exatamente se tudo aquilo de fato vai funcionar da forma como foi previsto, porque, nessas coisas, o diabo mora nos detalhes. Enfim, queria apenas problematizar algumas coisas tendo como objetivo o aperfeiçoamento do projeto.
Um estudo divulgado muito recentemente mostrou uma coisa extremamente preocupante. Esse estudo mostrou que, o ano de 2010, quando tivemos uma seca muito grande na Amazônia, repetindo a seca de 2005, trouxe efeitos exponenciais para o processo de aquecimento global. Na verdade, a Amazônia e outros ecossistemas brasileiros neste momento já são ameaçados não apenas pela motosserra diretamente, mas também pelos efeitos exponenciais do aquecimento global. Então, o próprio aquecimento global virou um grande fator de destruição da Amazônia ou, melhor dizendo, de savanização da Amazônia em última análise.
A informação é absolutamente assustadora: nesse ano de 2010, quando houve novamente uma seca na Amazônia – por efeito simplesmente da seca, já não estamos falando do desmatamento –, esse processo emitiu mais carbono na atmosfera do que o conjunto de emissões da Índia – essa foi a comparação utilizada pelos cientistas. Então, um dos aspectos que precisariam ser levados em consideração nesse processo é que, além da questão das ações diretas de desmatamento, existe o problema dos efeitos exponenciais já existentes do aquecimento global. Esse é um aspecto que eu queria levantar.
Há outro aspecto: eu acho questionável a relação com a questão da pecuária por exemplo, de que, em relação a determinadas terras, teria de ser levado em consideração o valor que teriam para uma eventual atividade da pecuária – falou-se em outras atividades econômicas, mas eu me fixei especificamente na pecuária.
Primeiro, eu acho que deve haver um tratamento diferente em relação à questão de um reflorestamento ou da preservação de uma área que está fora da proteção legal e de outra área que basicamente é uma área de proteção permanente ou uma área protegida por algum outro tipo de figura de proteção. Não se pode atribuir o mesmo valor econômico para essas situações, que são diferentes. Acho que existe uma questão econômica importante associada ao reflorestamento e à absorção de carbono que esse reflorestamento suscita. Depois, nós temos áreas que não são protegidas por legislação e, no momento em que você atribui um valor econômico à sua preservação, você está criando um mecanismo de preservação. Finalmente, você tem áreas que são protegidas por legislação. Então, são três coisas que têm expressões diferentes.
No caso da pecuária, a questão é que, na verdade, o Brasil não precisa mais atribuir área nenhuma, suplementar, à pecuária. Ao contrário, nós temos uma das pecuárias de menor produtividade em todo o mundo, temos um boi por hectare, um boi por campo de futebol. Nós poderíamos, sim, aumentar substancialmente a produtividade da nossa pecuária e liberar área para o reflorestamento por exemplo.
Então, são essas as observações que eu queria fazer em relação à sua colocação.
Em relação ao que nos disse o Gustavo, que é sempre muito preciso, muito pertinente, quero apenas reforçar a ideia de que a discussão do Código Florestal na Câmara dos Deputados foi de uma pobreza absoluta. Foi uma discussão de caracterizações políticas basicamente e em nenhum momento se discutiu a questão dos mecanismos econômicos subjacentes, a modernização.
Nós, ambientalistas, concordamos que o Código Florestal de 65 está ultrapassado. Mas qual é a grande inovação, qual é a grande novidade? A grande novidade é justamente esta que estamos discutindo: como associar ecologia com economia. Isso não foi feito na Câmara dos Deputados.
Outra coisa que não foi feita foi a incorporação das modernas ferramentas que a tecnologia nos oferece. Hoje nós temos um sistema de monitoramento por satélites, e o Inpe domina uma série de tecnologias que eram impensáveis quando originalmente foi criado o Código Florestal. Isso, como nós muito bem vimos na intervenção do Gustavo, não foi levado em consideração.
Então, acho que ainda há tempo para tentar colocar o Código Florestal na perspectiva de uma discussão moderna e sair desse Fla-Flu absurdo que foi criado, sair desse campo em que simplesmente não se leva em consideração tudo o que se acumulou de tecnologia em todas essas décadas que se passaram.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Deputado Alfredo Sirkis.
Passo a palavra ao Dr. Paulo Ferreira para suas considerações finais.
O SR. PAULO D’ÁVILA FERREIRA – Em relação ao que o Deputado Sirkis falou: nós temos, no processo todo, uma diferenciação de valoração das áreas conforme a aptidão. É evidente que, numa região de pecuária ou em áreas que têm pastagens degradadas, hoje muitas áreas podem ser aproveitadas para reflorestamento. Hoje não seria preciso derrubar nem um hectare de floresta em lugar nenhum, nem de Cerrado, nem de Caatinga, nem da Amazônia, para a produção, seja ela pecuária, seja ela de cana, seja ela do que for. Então, hoje nós temos essa vantagem de poder recuperar áreas que estão degradadas – grande parte hoje da área do Estado de Goiás é de pastagens degradadas, basta você percorrer as estradas do Estado para notar isso.
Evidentemente, essas questões em relação às mudanças ou modificações da fitofisionomia de regiões causadas pelo aquecimento global vão estar presentes no processo no momento em que você volta à área para quantificar novamente aquele carbono estocado. Por exemplo, algumas propriedade rurais terão, de ano para ano ou de cinco anos em cinco anos, na nova medição ou quantificação desse carbono, um ganho por ter recuperado áreas que antes não eram vegetadas, como APPs etc. E no primeiro ano, com o primeiro recurso recebido por fazer esse tipo de trabalho, poderá haver um ganho de biomassa. Em algumas outras regiões, na quantificação permanente que deve ser feita de ano em ano ou de cinco em cinco anos, dependendo do projeto ou da negociação daquela área, em termos de carbono estocado. Nós vamos verificar que também houve uma modificação na biomassa, devido a modificações da fitofisionomia por aquecimento global.
Eu acho que atendi ao que o Deputado estava questionando.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Dr. Paulo Ferreira.
Eu gostaria apenas de fazer um breve comentário. Pelo muito que ouvi aqui – rapidamente vou passar a palavra a Dr. Gustavo e ao Dr. Osvaldo –, nós estamos buscando o equilíbrio. O equilíbrio é a palavra-chave em tudo o que se debate. E nós temos debatido muito aqui sobre ABC – e aí vai, dentro do que o senhor falou, Dr. Paulo Ferreira, que é a recuperação dessas áreas degradadas. E elas, por si só, seriam suficientes para estancarmos os desmatamentos porque nelas poderíamos produzir os alimentos necessários, pelo menos da forma que se coloca neste momento. Mas, nós temos, no Brasil, não só uma potência agrícola; temos, no Brasil, uma potência ambiental. Eu acho que é isso o que se está muito discutindo quando nós falamos aqui em pagamento de serviços ambientais, quando nós falamos de Redd, e assim por diante. Se nós promovermos também um equilíbrio dentro disso, pegando um pouco daquilo que foi colocado aqui pelo Dr. Oswaldo e também complementado pelo Deputado Sirkis, nós estamos criando aqui uma commodity ambiental, então, alguns países, para promover equilíbrio do Planeta na sustentabilidade ambiental, têm de devolver a outros países alguma coisa, porque estamos fazendo mais do que aqueles.
Quando nós falamos das convenções das partes e porque os protocolos não são seguidos ou não são efetivamente cumpridos, porque deles têm de ter a unanimidade, é porque um país que não é signatário de um desses protocolos, porquanto, por sua condição socioeconômica naquele momento, entende que não é prioridade para ele a questão ambiental e prefere continuar na forma de desenvolvimento já instalada naquele país, neste momento ele abre margem para o questionamento dos demais, na medida em que se pergunta por que aquele país pode ter seu desenvolvimento mais acelerado, utilizando-se de mecanismos que degradam o meio ambiente, em detrimento de outros que têm de promover uma conservação ou uma ampliação das áreas de conservação, principalmente no que diz respeito à emissão de gases nocivos ao Planeta, à camada de ozônio. Então, esse equilíbrio também tem de haver. Então é o porquê se fala muito da importância da prorrogação do Protocolo de Kyoto. Porque, se não houver uma prorrogação do Protocolo de Kyoto, provavelmente nós vamos ter um Planeta onde os países podem implantar suas próprias políticas regionais de desenvolvimento econômico em detrimento de outros. E nós já vemos muito isso ocorrendo. A China aumentou muita sua produção industrial nos últimos anos e tem seu crescimento no PIB astronômico, passando à casa dos dois dígitos, por quê? Porque ela está utilizando combustíveis fósseis na maior parte de sua matriz energética, que são mais baratos, porque, se fossem mais caros, talvez ela não estivesse sofrendo esse crescimento tão rápido.
Passo, então, a palavra ao Dr. Osvaldo Stella para suas considerações finais.
O SR. OSVALDO STELLA – Obrigado, Senador Sérgio Souza.
O grande desafio de tudo isso que discutimos hoje é buscar soluções que se adaptem a um país continental como o Brasil, com situações tão diferentes. O Código Florestal, por exemplo, ele tem de atender ao produtor de uva da serra gaúcha e ao produtor de soja do Tocantins. São duas realidades completamente diferentes, circunstâncias completamente diferentes e que, de alguma maneira, precisam se enquadrar dentro de um mesmo arcabouço legal. Esse é um grande desafio, que pode ser abordado em cima de alguns critérios.
Em relação à questão das áreas de preservação permanente de mata ciliar, por exemplo, acho que é evidente a necessidade de um plano, de um projeto nacional que dê suporte e viabilize essa atividade para acabar com essa... É um patrimônio público que foi degradado e precisa ser recuperado. Acho que é mais importante entender como isso vai ser feito do que, efetivamente, quem vai fazer.
A gente tem percebido, com relação a isso, por exemplo... A China tem um projeto, que vai completar 10 anos, de recuperação de áreas degradadas com o restauro florestal. E foram restaurados, plantados, 37 milhões de hectares, ou seja, algo em torno de mais de 30 vezes o que tem de área de preservação permanente degradada em São Paulo. A gente percebe que não é algo tecnológico, nem fisicamente inviável. A Índia tem um projeto semelhante de cinco milhões de hectares. Acho que é o momento de o Brasil pensar em alguma coisa desse porte, não simplesmente um programa de recuperação ambiental, mas geração de emprego, desenvolvimento de tecnologia, etc.
Então, eu acho pode ser uma peça-chave nesse quebra-cabeça transformar essa questão em uma oportunidade, e não em um peso ou em uma punição para quem quer que seja.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Dr. Osvaldo Stella.
Com a palavra, o Dr. Gustavo Pinheiro para suas considerações.
O SR. GUSTAVO TOSELLO PINHEIRO – Obrigado, Senador. Eu acho importante a gente ressaltar a questão da tecnologia. O Brasil, no século passado, fez o que a própria ONU considera A Revolução Verde e transformou-se nesta grande potência agrícola, possibilitada por muitas tecnologias desenvolvidas aqui e que possibilitaram a expansão de nossa agricultura em regiões antes incultiváveis, como o Cerrado. Isso foi feito graças a técnicas como a fixação biológica de nitrogênio e outras, como o plantio direto, tecnologias que o Brasil desenvolveu e que hoje se colocam como o caminho para a Agricultura de Baixo Carbono, como bem mencionou o Deputado, na política de ABC.
E nós temos muitas outras tecnologias. O problema é que, infelizmente, elas não estão difundidas em todo nosso setor rural. O rotacionamento de pastagens, por exemplo, desenvolvido no Brasil, possibilita um aumento da intensificação da pecuária e a alteração desse paradigma de um boi por hectare, até menos, às vezes. Há regiões em que há 0,7 boi por hectare. Você pode chegar a cinco. Com manejo médio, você chega a três, quatro. Em uma região com solo bom você chega a cinco. Já há produtores hoje, por exemplo, de leite, com pastagens irrigadas, chegando a 11 bois por hectare. Ou seja, você pode facilmente reduzir a área ocupada pela pecuária para um terço ou para a metade ou até para um décimo da área ocupada hoje sem prejuízo, ao contrário, com o aumento da produtividade e o aumento do lucro e a redução dos custos do produtor. O grande custo de qualquer produtor rural é o custo de capital que ele carrega com aquela área que ele está ocupando e que muitas vezes o produtor não considera, porque ele não tem assistência técnica para fazer a conta, efetivamente, do quanto de patrimônio ele está indispondo ali para manter uma atividade produtiva com baixa produtividade e baixo retorno.
O desafio da agropecuária brasileira, do agronegócio brasileiro, da produção agrícola brasileira é incrementar, tecnologicamente, em todo o Brasil, não em São Paulo, no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, regiões onde há tradição de três, quatro séculos de atividade agrícola e onde se tem uma difusão tecnológica, mas também no Mato Grosso – Mato Grosso hoje é um exemplo –, no Pará, no Amazonas, no norte do Tocantins, na Bahia, no Maranhão.
Então, eu acho que a gente precisa pensar em garantir investimentos e assistência técnica para difundir essas tecnologias que a gente já tem. A gente não precisa inventar nada de novo. Se a gente simplesmente seguisse a cartilha da Embrapa no Brasil inteiro, provavelmente a gente não estaria tendo essa discussão aqui, ao contrário, a gente teria o mundo inteiro vindo aqui – como muitos vêm – mas a gente teria o Brasil como modelo sem nenhum questionamento.
A outra questão é a gente pensar em todas essas cadeias produtivas que a gente pode incentivar, como a cadeia de restauração florestal. A gente pode trazer muitos empregos ditos verdes para o Brasil. Eu me lembro que antigamente um fazendeiro mantinha uma área de floresta plantada na sua propriedade, era um investimento. Há fazendeiros que plantavam ali árvores pensando na sua aposentadoria muitas vezes, porque têm um prazo longo de maturação. O plantio de floresta é, provavelmente, a atividade rural que tem a maior rentabilidade, se você tiver a disposição para indispor aquela área por 20, 30 anos.
Hoje, estamos desaprendendo coisas que a gente sabia, que eram feitas tradicionalmente no campo e hoje a gente está desincorporando conhecimentos que a gente tinha. A gente precisa pensar muito nessa questão que é, como bem diz o Deputado Sirkis, que estava lá hoje no Ministério das Relações Exteriores pouco antes, na reunião sobre a COP de Durban. Foi colocado muito bem pelo Embaixador André Corrêa do Lago, que o grande desafio que as mudanças climáticas colocam para os governos, principalmente, é essa oposição entre o curto e o longo prazos, porque as políticas que vão garantir o sucesso do combate à mudança climática no longo prazo e o futuro das gerações que estão por vir não são políticas que vão trazer ganhos políticos no curto prazo, infelizmente. Vocês que estão na política têm esse desafio de conciliar mandatos de curto prazo com a necessidade de implementação de políticas de longo prazo. Então, acho que é importante pensarmos em tudo isso e garantirmos a implementação de todas as alterações de que precisamos para garantir o futuro das próximas gerações.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Dr. Gustavo. Só para complementar um pouco o que V. Exª colocou, o meu Estado do Paraná promove como atividade sustentável o reflorestamento. Acho que o Estado do Paraná é o Estado brasileiro que mais tem cobertura florestal por conta do reflorestamento. Lógico que para utilização da biomassa, principalmente, mas também para as fábricas de papel e celulose que lá se instalaram. É uma atividade realmente muito rentável e muito se está fazendo para essa finalidade de garantir um futuro. Alguns plantam as florestas pensando na faculdade dos filhos ou na aposentadoria.
Antes de encerrarmos a nossa reunião de hoje, eu gostaria de anunciar que no próximo dia 18 de novembro, sexta-feira, estaremos na cidade de São Paulo, no auditório da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo – Sema/SP, onde faremos uma audiência pública regional desta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para tratar das causas e consequências da mudança no clima relacionada às grandes cidades. Estarão presentes, além de parlamentares desta Comissão, palestrantes. Aqui cito o nome da Josilene Vannuzini Ferrer, que é Diretora de Avaliação do Impacto Ambiental, e também do Sr. Oswaldo Lucon, da Assessoria de Mudanças Climáticas da Cetesb. Então, será na cidade de São Paulo, a partir das 8h30, no auditório da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Convido a todos que puderem para que se façam presentes.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente sessão. Agradeço a presença dos Srs. Parlamentares, dos senhores convidados que aqui nos abrilhantaram com as suas palestras e de todos aqueles que compareceram nesta reunião.
Muito obrigado.
Uma boa tarde.
(Iniciada às 14 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 02 minutos.)
Além de pressionar as nações mais ricas a ajudar, o Fórum pretende apresentar algumas estratégias de adaptação que já estão em prática.
A verdade é que a COP 17 deveria ter grande atenção de todas as nações do globo e os esforços deveriam ser incansáveis para que um resultado positivo pudesse ser encontrado.
Mais ainda, depois do alerta recente da Agência Internacional de Energia – AIE, que através de um relatório concluiu que o mundo pode não ser capaz de limitar o aumento da temperatura global a níveis seguros se uma nova ação climática internacional não for tomada até 2017. Especialmente porque muitas usinas de energia de combustível fóssil e fábricas estão sendo construídas ao redor do Planeta.
Se o mundo limitar o aquecimento global a dois graus Celsius – que, segundo os cientistas, é o nível mínimo de segurança antes que efeitos devastadores das mudanças climáticas ocorram – os volumes de emissão de gases não devem ter mais de 450 partes por milhão (ppm) de dióxido de carbono. Com as emissões já chegando a 390 ppm de CO², está se esgotando o tempo para tomar uma atitude.
Segundo a AIE, em seu relatório Mundial de Energia, a infraestrutura energética existente já está liberando 80% das emissões permitidas sob esse cenário. Quatro quintos do total das emissões de carbono relacionadas à energia permitido até 2035 para limitar o aquecimento já vêm das usinas, prédios e fábricas existentes.
Atrasar uma ação é uma falsa economia. Segundo o relatório da AIE, para cada 1 dólar de investimento economizado no setor de energia antes de 2020, um adicional de 4,3 dólares precisaria ser gasto depois de 2020 para compensar o aumento das emissões.
Em maio, a AIE informou que as emissões globais de CO² atingiram seu nível mais alto em 2010, impulsionadas principalmente pelas economias dependentes de carvão.
Se novas políticas climáticas forem implementadas cautelosamente, as emissões de CO² acumuladas nos próximos 25 anos equivaleriam a três quartos do total dos últimos 100 anos, disse a AIE. Isso levaria a um aumento de temperatura médio de longo prazo de 3,5 graus Celsius. Se novas políticas não forem implementadas, o mundo estará em um "caminho perigoso" para um aumento de 6 graus.
Nesse cenário, ganham em importância as energias alternativas, limpas e renováveis.
No caso brasileiro, levando em consideração as últimas novidades, a energia solar promete ganhar espaço na matriz elétrica nacional, tanto que crescem os investimentos em pesquisas e novas tecnologias nessa área.
Furnas, por exemplo, fechou parceria com a hidrelétrica chinesa Três Gargantas para o desenvolvimento de energias renováveis em diversas partes do mundo. Uma das ideias em análise é construir usinas solares integradas aos parques eólicos que a empresa instalou no Rio Grande do Norte e no Ceará.
A integração eólica e solar diminui riscos, pois os sistemas solares podem assumir a carga em eventual interrupção dos aerogeradores eólicos.
Furnas também testa com o Centro de Pesquisas da Eletrobrás – Cepel, duas tecnologias solares com a instalação de painéis fotovoltaicos e coletores termossolares em diversas partes do País. A expectativa é ter um projeto de usina solar até o fim de 2012.
Outra expectativa é quanto ao leilão que a Empresa de Pesquisa Energética – EPE se prepara para realizar no primeiro trimestre de 2012. É preciso criar uma política de geração de demanda...
Outra expectativa é quanto ao leilão que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se prepara para realizar no primeiro trimestre de 2012. É preciso criar uma política de geração de demanda. No caso da eólica, a procura foi criada com os leilões. Fala-se em um leilão de 10 MW, para a energia solar, mas, ele não pode ser isolado. Tem que ser contínuo, se o objetivo for criar uma indústria nacional.
Outro caso de energia alternativa, que poderá ser muito interessante para o Brasil, é a geração de energia através das ondas do mar. Tivemos a oportunidade de ouvir o Prof. Luiz Pinguelli Rosa tratar do assunto na audiência da CMMC em Foz do Iguaçu. Estima-se que o potencial energético das ondas na costa brasileira chegue a 87 gigawatts, espalhados no litoral das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Testes realizados pela Coppe/UFRJ indicam que 20% desse total poderiam ser efetivamente convertidos em energia, o que equivale a 17% da capacidade total instalada no País hoje.
Um projeto pioneiro nessa área vem sendo desenvolvido pela própria Coppe com financiamento da Tractbel Energia, do grupo GDF Suez , que investiu R$ 12,5 milhões em sua implementação. Trata-se da primeira usina movida pela força das ondas na América Latina, localizada no Porto de Pecém, em Fortaleza. O local foi escolhido por suas ondas constantes, mas de pouca elevação.
Inicialmente, os dois módulos geradores produzem 200 KW de energia, usados na própria operação do Porto de Pecém. No entanto, há espaço para a instalação de dezenas de outros geradores, para uma eventual expansão de capacidade, quando a fase de testes for concluída.
Os desafios para a humanidade no que se refere às mudanças climáticas são consideráveis, porém, é uma satisfação verificar que o Brasil está lidando muito bem com eles. Sobretudo, no que tange à geração de energia. Já possuímos uma matriz energética das mais limpas do mundo, e ainda assim, continuam as iniciativas para torná-la ainda mais adequada do ponto de vista ambiental.
Srªs e Srs. Parlamentares, assessores, e todos aqui presentes, essas eram as informações que a Comissão julgou oportuno trazer, além daquelas que serão colocadas nesse momento pelo Deputado Alfredo Sirkis, que é o Vice-Presidente desta Comissão e que esteve, na última semana, em viagem pelo Continente Asiático e também pelo Continente Europeu, onde ouviu e participou ativamente de debates sobre a questão das mudanças climáticas.
V. Exª tem a palavra, Deputado.
O SR. ALFREDO SIRKIS – Boa tarde a todos.
De fato, tive a oportunidade de participar de três importantes eventos relacionados a mudanças climáticas. O primeiro deles foi o chamado Cúpula do Baixo Carbono, na cidade de Dalian, na China, que foi basicamente uma reunião técnico-acadêmica. Cerca de dois mil convidados, na sua maioria professores universitários, pesquisadores, alguns empresários de diferentes ramos de energias limpas, e relativamente poucos políticos. Na verdade, de políticos, havia o ex-Secretário de Defesa da Alemanha, Rudolf Scharping, do S.P.D. alemão e eu. Foram cerca de 160 workshops falando sobre energia solar, eólica, questão de transportes, questão de urbanismos e construção de cidades de baixo carbono, biocombustíveis, ou seja, houve aí uma série de temas que foram abordados, alguns inclusive com grau de profundidade técnico-científica muito elaborada, até difícil de acompanhar para quem não é técnico nem cientista. Mas, de fato, foi uma reunião extremamente significativa e que mostra um pouco a ambição dessa cidade, que fica no norte da China, de ser uma cidade referência para grandes eventos. Eles sediaram há pouco uma reunião Davos asiática. Então, estão, de fato, querendo se credenciar como uma cidade para esse eventos e transformar essa Cúpula do Baixo Carbono inclusive (...)
(...) para esses eventos e transformar essa Cúpula do Baixo Carbono inclusive em um evento anual. Posteriormente, eu tive ainda na China, em Xangai e Pequim, a possibilidade de visitar duas grandes fábricas de painéis fotovoltaicos. Em Xangai, a Xangai Solar, que é uma estatal chinesa subsidiária da empresa aeroespacial da China, que vem se dedicando basicamente à montagem de painéis fotovoltaicos e à pesquisa com painéis tanto mono como policristalinos.
Em Beijing, tive a oportunidade de visitar a Yingli, que é a segunda maior empresa solar chinesa, que, ao contrário da Xangai Solar, que cuida de uma parte específica, cuida desde a questão do processamento das pedras de silício, de todo o processo industrial até à fabricação de cédulas fotovoltaicas e da montagem dos painéis, para o qual usa inclusive robôs, e consegue produzir um tipo de painel muito demandado internacional pela sua qualidade, pela sua regularidade.
Acompanhando um pouco esse processo, cheguei a perceber a razão pela qual a China, nesse momento, consegue dominar cerca de quase três quartos do mercado internacional fotovoltaico, na medida que tem produzido a um preço extremamente baixo e com uma qualidade muito boa. A questão de produzir a um preço extremamente baixo é um dado muito significativo, porque o grande problema do solar sempre foi o seu custo comparado com outras formas de geração de energia.
No caso da China, que depende muito das suas térmicas a carvão, de fato já está começando haver uma aproximação. O quilowatt solar/hora ainda representa o dobro do preço do quilowatt solar energia termoelétrica a carvão, mas os dois estão se aproximando a uma velocidade muito maior e, de fato, esse cálculo do custo do carvão não leva em consideração uma série de outros gastos que deveriam ser considerados também, como problemas de saúde futuros, a questão das próprias emissões de gases de efeito estufa e outras questões.
Então, sem querer me aprofundar muito nisso porque vou querer falar mais de questões relativas diretamente ao clima, eu fiquei muito impressionado mesmo com a qualidade, a produtividade e a prioridade que tem sido objeto na China a indústria solar.
Bem, a outra reunião que participei foi em Beijing, onde fui como observador parlamentar à reunião do grupo informal chamado BASIC, que é o grupo basicamente constituído por Brasil, África do Sul, Índia e China, que se reuniu para discutir uma estratégia em comum em relação à Conferência de Durban.
Em relação à Conferência de Durban, existem duas formas de analisar. Se analisarmos em termos absolutos, em relação àquilo que a ciência vem colocando, e ainda hoje ouvimos no relatório lido pelo Presidente, mais um relatório científico, esse da Agência Internacional de Energia, com dados cada vez mais preocupantes, tem sido a tendência de todos os relatórios científicos dos últimos anos, que, a cada relatório, a situação seja descrita como um pouco mais grave do que a anteriormente considerada, e não é uma exceção esse relatório, então, uma forma de se considerar essas reuniões é imaginar o seu resultado mais otimista comparado com o mínimo daquilo que a ciência coloca como necessário para conter a concentração de gás e efeito estufa na atmosfera em 450 ppm e, portanto, a temperatura média do Planeta ainda este século não ultrapassar os dois graus. Se formos fazer isso, de fato, aponta para uma realidade praticamente apocalíptica.
Se formos considerar todos aqueles objetivos obrigatórios dos chamados grupo de países que integram o Anexo I do Protocolo de Kyoto, somarmos isso com (...)
(...) país que integra o Anexo I do Protocolo de Kyoto. Se somarmos isso com os objetivos, digamos, voluntários apresentados e anotados pelas Nações Unidas nas Conferências de Copenhague e de Cancun, veremos que, realmente, a distância entre tudo isso e o mínimo que os cientistas determinam como necessário para se chegar a esse objetivo é abissal, é gigantesca.
Por outro lado, podemos analisar essas Conferências em relação aos objetivos a que elas se propõem quanto ao universo paralelo que foi criado nessas Conferências, que é o universo da negociação diplomática em torno da questão do clima. Se analisarmos sob esse viés, qual é a questão que se apresenta para a Conferência de Durban? O que se apresenta para a Conferência de Durban basicamente é o seguinte: no final do ano que vem, vencerá o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto, que envolve basicamente os países do chamado Anexo I, e, no momento em que vence esse primeiro período de compromissos sem que ele tenha sido renovado, simplesmente deixa de haver país no mundo com obrigação legal de reduzir suas emissões.
Realmente, essa é uma situação grave não só por isso, mas também por outro fato não menos importante: toda a incipiente economia do carbono está fundamentada no Protocolo de Kyoto e no fato de que há países já com metas legalmente vinculantes – legally-binding é a palavra em inglês do jargão das Nações Unidas – e de que esse processo tende a se complementar no futuro. Portanto, existe uma commodity ambiental a ser negociada, que é a redução de carbono, ou seja, a redução de carbono passa a ter uma expressão econômica, e isso é absolutamente fundamental para o futuro. Se o Protocolo de Kyoto vai para o espaço em termos de obrigações legais e vira um documento praticamente inócuo, realmente as consequências são muito graves.
Então, qual é a prioridade da diplomacia brasileira? A prioridade da diplomacia brasileira é conseguir que se renove esse período, que os países que fazem parte do Anexo I do Protocolo de Kyoto aceitem um segundo período de obrigações do Protocolo de Kyoto. Aí a gente cai num campo de dificuldade. Qual é esse campo? Basicamente, esses países são desenvolvidos. Alguns deles já estão claramente “roendo a corda”. O Japão já disse que não participa desse segundo período, a Rússia também já disse que dele não participará, e, provavelmente, o Canadá e a Austrália, que são países que hoje estão no Anexo I do Protocolo de Kyoto, não se disporão a participar desse segundo período. Qual é a alegação desses países? É a de que a situação mudou muito de 1997, quando foi criado o Protocolo de Kyoto, para cá. Naquela época, de fato, a parte do leão das emissões cabia aos países desenvolvidos, mas, hoje, mais da metade das emissões já é de países em desenvolvimento. A China é, hoje, o primeiro país emissor, à frente dos Estados Unidos, embora esteja perto dos Estados Unidos; cada um tem um pedaço mais ou menos correspondente a 20% das emissões. E os países da Europa, que, neste momento, se dispõem a persistir no segundo período de compromissos em determinadas condições por eles apresentadas, representam apenas 16% das emissões anuais.
Ainda assim, é fundamental que se mantenha esse segundo período, mas, para se manter esse período, a gente cai na velha metáfora futebolística de que é preciso “combinar com os tchecos”. Se queremos, de fato, que os países da Europa continuem e aceitem um segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto, alguma coisa deve ser combinada com eles.
O que esses países dizem? Eles dizem praticamente o seguinte: “Primeiro, hoje em dia, somos responsáveis apenas por 16% das emissões. Segundo, não dá para a gente renovar, se não houver pelo menos uma sinalização por parte tanto dos países em desenvolvimento quanto dos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que não participam (...)
quanto por países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que não participam do Anexo I do Protocolo de Kyoto – os Estados Unidos se recusaram a ratificar, na época do Protocolo de Kyoto –, uma sinalização desse conjunto de países que, em algum momento, no futuro, vão aceitar metas obrigatórias – este “em algum momento no futuro” é visto mais ou menos como sendo o ano 2020.
Então, a reunião do Basic era basicamente em relação a que gesto África do Sul, Brasil, China e Índia podem fazer em direção à comunidade europeia para confortá-la na disposição de aceitar esse segundo período de compromisso.
O Brasil vinha propondo nos corredores, com o apoio da África do Sul, que houvesse uma declaração do Basic dizendo que aceita metas obrigatórias a partir de 2020, metas que ainda vão ser negociadas, mas a base delas são os chamados Namas, que são aquelas metas voluntárias, que foram anunciadas em Copenhague e Cancún, mas que aceitaria a partir de 2020, desde que também países desenvolvidos que estão fora do Anexo I, como é sobretudo o caso dos Estados Unidos, aceitem também. Mas essa posição que o Brasil quis encaminhar não prosperou, em função da hostilidade da Índia, que continua presa àquele paradigma dos anos 90, de que apenas países desenvolvidos devem ter metas obrigatórias.
A China acenou a sua disposição de ser flexível. Nunca especificou exatamente em que consistiria essa flexibilidade, até porque ficou numa situação muito confortável. Como o Basic se dita mais ou menos pela sua posição mais atrasada, e a posição mais atrasada é a que acaba criando os termos de consenso, saiu um documento perfeitamente pífio, que não diz nada e não atende àquela expectativa, que me parece, cá entre nós, razoável da comunidade europeia em relação ao anúncio de uma data futura a partir da qual nós passaremos a ter metas obrigatórias.
Bom, depois disso, fui ao parlamento europeu justamente para me encontrar com os tchecos que estavam ali.
De fato, a situação é complicada, porque a comunidade europeia, de um lado, deseja o segundo período de compromisso. Em segundo lugar, boa parte dos países da comunidade europeia já tem legislações nacionais que vinculam esses países a essas metas. Já é uma obrigação legal pela legislação nacional desses países. Porém, evidentemente, eles, nesse momento, estão numa situação muito delicada, porque, por um lado, existem todos aqueles países que estão roendo a corda e pulando fora, que mencionei aqui; por outro lado, dentro da própria comunidade europeia, existem países que questionam a continuidade da Europa no Anexo I do Protocolo de Kyoto nessas condições. Países como a Polônia, que tem muito carvão; países como a Espanha etc..
Então, há um momento delicado, em que pode acontecer, de fato, em Durban, que não se consiga, naquela dificuldade de negociação que existe entre 193 países em busca de consenso e uma série de temas sendo discutidos em separado, pode ser que não haja condições para que seja aprovada essa coisa minúscula, porém essencial nesse momento, que é a continuidade, o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto.
Então, o que busquei colocar não na reunião do Basic, porque fui lá apenas como observador parlamentar, mas o que coloquei no plenário do parlamento europeu durante o debate? Estavam presentes a comissária do clima da comunidade europeia, Connie Hedegaard; a secretária-executiva da comissão do clima das Nações Unidas, Christiana Figueres; um dos mais importantes executivos do Greenpeace. Havia, ali, uma plateia bastante qualificada, tanto de pessoas de governo quanto de pessoas da sociedade civil, sobretudo das várias instâncias da União Europeia.
O que busquei basicamente colocar...
da União Europeia. O que eu busquei basicamente colocar e penso interpretando o sentimento que existe no Congresso brasileiro, nessas condições, é basicamente o seguinte: em primeiro lugar, nós temos que fazer uma releitura dos princípios das obrigações comuns, mas diferenciadas que o Protocolo de Kyoto coloca. Porque como vimos em termos de mitigação de emissões, a situação é diferente da situação do final dos anos 90. Então, é necessário que os países em desenvolvimento assumam metas de redução das suas emissões num primeiro momento contra a chamada curva “business as usual”; num segundo momento, absolutas mesmo. Na verdade, o que vai determinar se vai se chegar ou não, se vai ultrapassar ou não o limite de segurança colocado pela ciências não são as emissões per capita, não é o histórico de emissões, são as emissões em absoluto daqui para frente. Por outro lado, é necessário que haja um componente, continue a haver e haja cada vez mais um componente de justiça climática nesse processo. Ou seja, continua sendo importante verificar emissões per capita – a dos Estados Unidos, por exemplo, é sete vezes maior do que a da China – e histórico de emissões.
Pelo histórico de emissões, a responsabilidade dos países desenvolvidos – Europa, Estados Unidos, Japão – é de 70% do acumulado de emissões desde o início da era industrial até hoje. Isso tem que ser levado em consideração, mas de que forma? Não mais da maneira como era levado anteriormente na época de Quioto, em que por causa disso os países em desenvolvimento estariam isentos de mitigação. Mas têm que ser levados em conta na hora do pagamento da conta; basicamente no pagamento da conta do Fundo Verde para o Clima.
Então, o que eu venho colocando é que esse pagamento deve ser na proporção das responsabilidades históricas, ou seja, que os países desenvolvidos têm que aportar 70% da dotação desse fundo e de outras questões de financiamento.
Outras questões que tive a oportunidade de tocar foram as seguintes: segundo a questão da dificuldade que a opinião pública nos vários países, da própria imprensa e mesmo de jornalistas extremamente experientes nesse tema têm para poder claramente explicar e as pessoas entenderem o objetivo de redução de cada país, na medida em que as métricas são diferentes. A Europa corta em cima do ano-base de 1990; para o Brasil e os Estados Unidos – este quando anunciou que ia cortar e depois recuou – o ano-base é 2005; existem países que têm ano-base de 2000 e outros que têm ano-base em 1992; e China e a Índia usam um outro critério completamente diferente, que é a intensidade de emissão de carbono por cada ponto do produto interno bruto.
Isso, na hora de tentar fazer uma comparação do esforço específico que cada país está fazendo, dá uma confusão gigantesca na cabeça até dos jornalistas especializados no assunto. Então, seria importante haver uma métrica unificada em torno de objetivos de mitigação.
O outro ponto que eu acho é uma discussão extremamente pertinente é até que ponto o sistema das Nações Unidas é capaz de produzir um resultado que minimamente dialogue com aquilo que a ciência coloca como mínimo necessário. Eu sou muito cético em relação a essa questão, mas, de qualquer jeito, estamos nesse processo, o Brasil tem um papel superimportante nesse processo, vamos em frente, Mas acho que não se deve excluir a possibilidade de ter grupos informais, como é o caso do G-20, que é informal – embora tão importante, é informal –, mas na esfera política tem um grupo informal que juntasse o Basic, a União Europeia, a América do Norte, e alguns países importantes como o Japão, a Austrália, a Rússia e alguns países especialmente vulneráveis ao processo de aquecimento global, Ilhas Maldivas, Tuvulu, etc, para poder
...global são com as ilhas Maldivas, Tuvalu, etc., etc., para poder fazer aquilo que Tancredo Neves dizia, que a boa reunião é aquela em que tudo está previamente combinado, tudo está previamente acertado. Se os grandes países emissores conseguirem chegar a certos acordos entre si, previamente, torna-se muito mais fácil que no processo das Nações Unidas as negociações de fato avancem.
Sabemos que não há mais tempo para isso antes da Conferência de Durban, mas o que venho propondo é que, caso a Conferência de Durban não apresente, de fato, um grande avanço, que se utilize o advento da Rio+20 para que, sem interferir naquilo que já é agenda oficial do evento, que é uma agenda dada pelas Nações Unidas e que vai tratar basicamente de economia verde e de governança internacional, que possamos ter, em um chamado side evento – ou seja, evento paralelo –, a partir de um convite formulado pela nossa Presidente, uma reunião dos principais países emissores e de alguns países vulneráveis, a fim de tentar, eventualmente, chegar a acordos políticos que tenham sido impossíveis na reunião de Durban.
Basicamente, isso foi colocado. Eu acho que, de forma geral, nossas ponderações foram muito bem recebidas. O papel que o Brasil vai desempenhar na reunião de Durban é um papel estratégico extremamente importante. O Brasil tem, de fato, um peso muito grande nessa negociação, tem a autoridade de ser um país em desenvolvimento que está conseguindo concretamente avançar internamente na questão do clima, e esperamos que não retroceda por causa do Código Florestal. Nós temos, de fato, um papel estratégico.
Por outro lado, a posição do Itamaraty tem sido extremamente cautelosa e muitas vezes não tem vocalizado de forma clara posições da maneira que teria de fazer para assumir de fato esse papel de liderança. Nós estamos discutindo. Hoje pela manhã mesmo, houve uma reunião no Itamaraty para programar qual será a ação em Durban. E me parece – para finalizar – que seria importante que a nossa diplomacia tivesse uma posição mais pró-ativa, uma posição mais clara e mais agressiva em relação a fazer a ponte entre aquilo que o Basic coloca e aquele mínimo que a União Europeia necessita para concordar em continuar participando do Anexo 1 do Protocolo de Kyoto.
São basicamente os informes que eu queria dar.
Agradeço muito a atenção de todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Deputado Alfredo Sirkis.
Também quero cumprimentar nosso colega parlamentar, Deputado Raimundão. Seja bem-vindo à Comissão de Mudanças Climáticas.
Dando início à nossa audiência pública de hoje, que tem por objetivo apresentar as atividades que reduzem as emissões de desmatamento e degradação florestal – Redd, e pagamento por serviços ambientais, em atendimento ao Plano de Trabalho desta Comissão, com a presença do Dr. Paulo D’Ávila Ferreira, Diretor Executivo do Idesa (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Goiás); do Sr. Osvaldo Stella, Diretor do Programa de Mudanças Climáticas do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia); e do Sr. Gustavo Tosello Pinheiro, Coordenador para Instituições Financeiras Internacionais do TNC (The Nature Conservancy). Convido-os para tomarem assento à mesa.
Concedo, de imediato, a palavra ao Dr. Paulo D’Ávila para dar início à sua exposição...
Passo, de imediato, a palavra ao Dr. Paulo D’Ávila, para dar início à sua exposição.
V. Exª tem a palavra Dr. Paulo.
O SR. PAULO D’ÁVILA FERREIRA – Boa tarde a todos.
Para mim, é uma satisfação ter aceitado o convite do Senador para expor aqui um estudo, um trabalho de mais de cinco anos, que tem sido desenvolvido por uma instituição, uma metodologia criada no Estado de Goiás para a criação de unidades de crédito de sustentabilidade. Esse programa, ou metodologia, tem o nome de Brasil Mata Viva, e ele, hoje, já está beneficiando alguns proprietários rurais em algumas regiões do Brasil, principalmente Mato Grosso, Pará, Amazonas, Rondônia e também Goiás ultimamente, na geração de unidades de créditos de sustentabilidade.
O IDeSA é o Instituto para o Desenvolvimento Socioambiental, que é o braço de representação da sociedade civil dentro do programa, e o nosso papel e trazer para vocês, para a sociedade, para esta Casa, a esta importante Comissão, o que a gente tem criado, o que a gente tem desenvolvido nessa área. Para mim, também é um prazer estar aqui com os colegas do Ipam e da TNC, apesar de não nos conhecermos, eu tive vários trabalhos em várias áreas em que os colegas atuam no Brasil. É uma satisfação tê-los aqui.
Por favor.
O que seria UCS BMV? Seria a Unidade de Crédito de Sustentabilidade Brasil Mata Viva. É uma unidade de monetização, ou seja, é gerado um título, ancorado, e um estoque de carbono em florestas nativas. Ou seja, a partir de uma quantificação do carbono estocado, de uma valorazão dessa riqueza, da biodiversidade, do potencial hídrico e também da vocação econômica, viés que nós não deixamos de trabalhar de maneira nenhuma, porque, durante toda a minha vida de ambientalista e tecnólogo na área de desenvolvimento sustentável, eu nunca participei de um programa que tivesse a preservação ambiental e que não tivesse a participação efetiva do proprietário rural no Brasil. Sem ele seria quase que impossível a gente desenvolvermos alguma coisa.
Começamos a trabalhar na região do arco de reflorestamento, região norte e centro do Mato Grosso e Pará, na região do rio Xingu, do lado direito do mapa, Araguaia, Xingu, até o rio Madeira. Essa faixa aí. Então, nesse trabalho procuramos sempre a parceria com a associação de produtores rurais da região. Por exemplo, a base do Xingu, no norte do Xingu, nós temos 65 propriedades rurais que aderiram ao programa. Isso quantifica aproximadamente 160 mil hectares em propriedades rurais, e que hoje estamos já com esse carbono quantificado e registrado. Para vocês terem uma ideia, só dessa área, esse é um dos seis núcleos que a gente está trabalhando, só nessa área corresponde a 28% de todo o título de carbono registrado no planeta, por um relatório anual, entregue agora, e que demonstra tudo isso que está acontecendo.
Por favor.
Esse valor aí foi gerado a partir da quantificação, que é feita por propriedade rural. O que seria quantificada? Aonde que a gente trabalha na propriedade? Nós trabalhamos com a reserva legal, o que tem de floresta, o que tem de biomassa, nas APPs, ou em algum excedente que a pessoa tenha além disso. Ou seja, isso não impede de a pessoa ter só a reserva e APP e não receber por isso. Estou falando em receber porque o beneficiário, além do planeta, claro, é o proprietário rural. Ele fica para ele com o valor de aproximadamente 32% a 35% do recurso gerado. Os outros 32% a 35% são pagos para a associação desses produtores rurais, para eles desenvolverem a matriz produtiva vocacional da região (...)
(...) desenvolver a matriz produtiva vocacional da região – soja, boi, extrativismo de castanho, látex, qual seja a vocação daquela região –, esse outro 1/3, vamos dizer assim, vamos arredondar os números para melhor entendimento, é dado à associação. Essa associação pode formar uma sociedade de propósito específico, que vai ser a entidade que vai comercializar essa produção. Poxa, mas espera aí: estou falando em carbono e estou falando em produção? Sim, não temos como desvincular isso. Hoje o mundo não quer só a preservação. O mundo precisa de alimentos e de outras commodities nossas, brasileiras, que produzimos, que podem entrar isso.
Até que enfim foi criada uma maneira de agregar a essa produção o custo ambiental de produzir isso. Esse é o título? É o modelo? Está registrado? Aquele icnograma lá em baixo, à direita, qualquer celular que tenha um registro de leitura pode ler ali; vai sair o mapa da propriedade rural, a condição que tem, o percentual de floresta em pé, o percentual de produção, o que produz, o que tem de plano.
Nós assinamos com o proprietário rural um compromisso de 25 anos. Ele não pode mexer na área dele de floresta durante 25 anos. Esse título pode ser vendido por um ano, por cinco ou por vinte e cinco e pode ser vendido para quem quer apagar, anular a pegada dele – nós falamos nisso, ele vai aposentar esse título, vai comprar e “esse aqui eu emiti tanto, então está aqui a minha compensação” – ou pode ancorá-lo por um processo de venda que tenha todos as commodities agregadas, os alimentos, a produção florestal, enfim.
Por favor.
Isto seria mais ou menos o que a gente faz, uma propriedade rural, na parte de baixo tem um mapinha e tal, por meio do instrumento desse título – o título representa a declaração de posse e compromisso do ocupante. Veja bem, a parte que toca ao proprietário rural, se tem algum descumprimento ambiental, o primeiro compromisso registrado em cartório que ele vai ter vai ser, por exemplo, recuperar a parte da APP dele que está degradada. Hoje, na área do Xingu, todos sabem, a reserva legal é 80%, mas a maioria, talvez uns 95% dos proprietários, só têm 55%. Então o primeiro compromisso deles seria de recuperação.
Como eu tenho só quinze minutos, tem que ser um pouquinho mais rápido. Vinte?
Ali está todo o processo de elaboração dessa unidade. O Brasil Mata Viva entra em contato com os parceiros, o Imei é uma instituição, uma empresa... Dentro do processo Brasil Mata Viva, nós temos o Imei, a Unesp, a Funesp, uma universidade em São Paulo, que faz toda a parte tecnológica, que quantifica na floresta, acompanha a produção.. É muito importante o produtor rural saber como aplicar o dinheiro nesse caso de matriz produtiva. Então vamos supor que a matriz produtiva, no Xingu, seja boi. Ele vai ter de ter uma pecuária de baixo carbono, vai ter de ter o pasto de maneira adequada, vai ter de recuperar a pastagem para que possa ter um ganho maior e nunca olhar a mata como uma possibilidade dele fazer um dinheirinho. O proprietário rural, em determinadas épocas do ano, precisa lançar mão de sua economia. Se ele não tem e não tem outra opção, ele vai pensar em derrubar uma madeirazinha para fazer um dinheiro. Esse compromisso, primeiro, foi feito em cartório. Segundo, a gente dá condição econômica para que ele possa fazer isso.
Então o Imei está lá. Tem, na parte direita superior uma instituição, uma empresa que faz todo o acompanhamento da parte agropecuária, de produção ligada à Universidade de São Paulo, são técnicos de lá. O Idesa, no qual sou diretor executivo, faz a verificação e a validação socioambiental. Nós vamos cobrar. Então temos indicadores – os indicadores vão aparecer mais à frente – que têm de ser cumpridos. Se aquela região ali socialmente não é bem atendida, vamos supor que a cidade do núcleo não tem um hospital para atender de maneira adequada a população, esse projeto pode ajudar a fazer isso. Ele pode ajudar a trabalhar essas (...)
Esse projeto pode ajudar a fazer isso, pode ajudar a trabalhar essas deficiências do Município, da região, para que as pessoas possam socialmente tirar proveito também da riqueza da região.
A Bolsa de Transações de Ativos é a instituição que comercializa. Então, na comercialização, durante todo esse processo, estamos vendo o Brasil Standard (BES), que é a certificadora, que é o que certifica tudo isso aí. Inclusive, a produção agrícola, pecuária ou florestal sai desse processo com um selo de certificação. A UCS age em cima do ASE, ou seja, os parâmetros ambientais, sociais e econômicos, que são vários e que variam de 1 a 7. Então, se houvesse um indicador 777, esse seria o sonho, pois, economicamente, seria totalmente viável; ambientalmente, seria totalmente regulado, em conformidade com as leis; e, socialmente, atenderia a toda a comunidade, não só ao proprietário da fazenda, da propriedade rural, mas também a toda a região.
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria criada por esses proprietários rurais ou, por exemplo, pela Associação de Produtores do Xingu. Evidentemente, a maioria desses proprietários não tem capacidade de gestão. O projeto já prevê que haja um administrador profissional. Essa não é uma cooperativa, mas, sim, uma empresa, uma Sociedade de Propósito Específico. A maioria dos contratos existentes hoje em vias de serem assinados ou já assinados está atrelada à produção de alimentos. O mundo precisa de alimentos também. Precisamos de oxigênio e da natureza, mas também precisamos de alimentos. E o Brasil produz alimentos. Essa é uma maneira de pagarmos a compensação ambiental.
Uma pessoa conhecida – a maioria dos ambientalistas a conhece – falou, certa vez, que o Brasil não vende soja, que o Brasil vende água em grãos e não recebe por isso. Em Goiás, há 20% em reserva legal, e o proprietário rural – podemos verificar isso em qualquer federação de agricultura – diz assim: “Puxa, tenho só quatro quintos da minha fazenda, só 80%. Paguei 100% da minha fazenda, e esses 20% eu os estou deixando para o Planeta, mas este não me paga”. Talvez, alguém possa dizer: “Que incoerência! É insensível!”. Mas é uma propriedade rural, não é uma casa. Ele a comprou para produzir, ele a comprou para ter rendimentos. E, hoje, seria totalmente viável o proprietário receber por isso. Com certeza, haveria um pouco menos de briga em toda essa discussão do Código Florestal, não é, Deputado?
No final, a sociedade, a associação da região, a comunidade, os proprietários rurais vão gerir, na verdade, esse processo. O Brasil Mata Viva e as instituições parceiras, evidentemente, estão engajados no projeto desde o início e participam, até o final, de todo o processo.
Como se desenvolve o processo de geração? Esse processo surge da iniciativa de uma empresa patrocinadora ou investidora. Por exemplo, para a Vale do Rio Doce, em Carajás, na própria área da Vale, quantificamos o carbono. A Fundação Vale o vendeu para a Vale. Com o dinheiro, a Fundação Vale aplicou em uma região, na APA do Igarapé Gelado. São 86 proprietários rurais numa área de 12 mil hectares, que receberam, pela mata em pé, o dinheiro para produzir. E isso se deu com hortifrutigranjeiros. Eles estão produzindo. Há um packing house, um local para se trabalhar toda essa produção, que sai desse núcleo, que se chama Estação Conhecimento – a Vale criou isso –, já empacotada, toda arrumadinha. Ali o frango é abatido, o leite é ensacado. Pode-se dizer: “Puxa, mas na floresta, vai se vender para quem? Para onde vai essa produção? Essa produção vai de avião ou de caminhão para o Sul?”. Não! O próprio núcleo da Vale, em que há seis mil ou sete mil habitantes, está comprando toda essa produção. Ou seja, num lugar só, conseguimos fechar uma equação que é muito difícil se fechar em outro lugar, porque a floresta está preservada, porque há produção. Nesse packing house, nessa Estação Conhecimento, não há só escola convencional, mas há escola que ensina o cidadão a plantar, a cuidar da horta, a cuidar do pomar, a cuidar da galinha que vai botar ovos, a cuidar do gado, a fazer uma boa cerca...
a cuidar da galinha que vai botar os ovos, a cuidar do gado, a fazer uma cerca boa, tudo isso, além do viveiro de mudas para recuperar. A própria associação já começa a ganhar dinheiro vendendo para o próprio núcleo aquelas mudas para reflorestar as áreas que precisam ser recuperadas.
Constitui uma sociedade. Lá, no caso, foi estação de conhecimento. Esse exemplo é bom porque vai dar para explicar direitinho.
A SPE adquire os produtos gerados ali com as unidades, e, claro, esse capital de implantação da matriz produtiva é dado pela venda do título. Tanto o produtor recebe quanto a associação, no caso, a matriz produtiva; a SPE vai receber.
O resultado da matriz produtiva retorna com rentabilidade, cujos números nem podemos colocar. Acho que seria, hoje, o que há de rendimento em termos – não é minha área agrícola – do que o proprietário rural espera de commoditie.
Como é feito isso? Geralmente, uma tonelada de biomassa equivale a uma unidade de crédito de sustentabilidade. Para vocês terem uma ideia, na região de Humaitá, Amazonas, está dando 1.200 toneladas por hectare. Aqui, na beira do Araguaia, região do Vale do Araguaia, produção de gado, o cerrado está rendendo 400 toneladas por hectare.
Todo mundo quer ouvir valor! Isso é uma coisa inerente nossa, que estamos aqui cercados sempre por resultados.
Hoje, uma unidade de crédito de sustentabilidade está sendo comercializada por 2.5 euros por ano. Se vende por um ano, 2.5; se vende por cinco anos, 2.5 vezes 5. Evidentemente, não se esqueçam de dividir 1/3 para despesas gerais de todo esse processo gerado, desde a pessoa que vai lá checar a documentação do proprietário rural, depois medir, codificar a biomassa, fazer os mapas, ver o referencial, as imagens que nós temos, porque nós temos que ver, nós temos que acompanhar, monitorar. Depois que a pessoa foi lá, quantificou, ele foi lá, desmatou e vendeu a madeira! Então, isso aí tem que ser verificado. Temos todo um processo de verificação.
Depois a emissão de título, a comercialização, o cartório que registra esse título internacional, dependendo do país em que ele vai ser comercilaizado. Existe o cartório dos Estados Unidos, o da Alemanha, e, enfim, outros.
Então, a quantidade mais o monitoramento e a avaliação por 30 indicadores; o resultado ambiental, o resultado social e o resultado econômico, que varia de 0 a 7. Cada um tem aproximadamente dez indicadores.
Por exemplo, na área social, nós temos escolas na região, nós temos estradas, transporte público, saneamento. O saneamento entra em duas questões, na área ambiental, social e econômica, enfim, todos os resultados, todos os indicadores.
Esse é um gráfico que mostra que temos que ter um ganho econômico, um ganho social e um ganho ambiental com o projeto. Para se ter uma ideia do que hoje nós temos quantificado, nós temos aproximadamente 300 milhões de unidades de crédito quantificadas, ou seja, já foi lá no Xingu, Arinos, Teles Pires, Madeira, em Rondônia também, Araguaia, Araguaia nascente, Médio-Araguaia – dos dois lados, Goiás e Mato Grosso; núcleo Jaborandi, na Bahia, divisa com Goiás. Nós temos aproximadamente 500 milhões de toneladas de carbono, de biomassa ou de UCs, quantificadas, mapeadas, com tudo arrumadinho. E temos mais 500 milhões em quantificação em vários núcleos do Brasil. Só o do Xingu deu 60 milhões de toneladas de carbono, ou seja, 60 milhões de UCss. Foi isso que falei, quando disse que estamos com 28% de todo título de carbono estocado em floresta pelo último relatório anual.
Por favor.
O índice de viabilidade do projeto é dado pela geração de processo...
Passe para o outro, porque vai ficar mais fácil de entender.
O índice de viabilidade do projeto é dado pela forma entre o potencial desflorestador, monetizado.
O que a pessoa daquela região ia ganhar em derrubar a floresta, plantar soja e colher? Evidentemente que não vou pensar...
floresta, plantar soja e colher. Evidentemente que eu não vou pensar, lá em Cavalcante, para quem conhece o nordeste do Estado de Goiás, em soja numa área que tem só cerrado rupestre. Eu não posso fazer essa conta, mas a conta numa região que tenha aptidão para soja seria isso. Xingu é gado; então, o que vai ganhar com a derrubada, com a pastagem, com o gado? Esse é um potencial e esse potencial é quantificado, e claro o CE, que é o carbono estocado. Então, isso e a viabilidade do projeto seria essa formulazinha aí que vocês viram.
Põe a anterior para ver a fórmula depois de explicada.
Por favor, mais um.
O índice de viabilidade é dado pelo potencial de desflorestamento e o carbono estocado. O carbono é um indexador desse processo. Nós não vemos só o carbono estocado. E pensando aqui, o carbono estocado, a floresta em pé, vai gerar um índice de biodiversidade fantástico na região. Quem tem floresta em pé tem água e tem biodiversidade. A turma que trabalha com meio ambiente aqui sabe quanto isso é importante, nem só a floresta está em pé. Junto com essa floresta, está toda a nossa riqueza de biodiversidade brasileira que ainda não tem um preço final. Os preços parciais são de fazer a gente ficar orgulhoso como brasileiro.
Por favor.
Esse potencial desflorestador do mercado monetizado: o valor da madeira é visto, se ele for derrubar; o valor do uso do solo, qual é o tipo de exploração daquela região, agropecuária, área urbana, enfim, o que aquela região produz, o que aquele tipo de terra que nós estamos trabalhando pode produzir se for derrubado tudo.
O custo de reposição de área degradada também é levada em conta; a recomposição florestal, porque geralmente a maior parte dessas propriedades rurais têm de fazer isso; e o custo de manutenção no caso da responsabilidade social do projeto.
Hoje, várias empresas – nós acabamos de ver um festival, o SWU, que fez um trabalho interessantíssimo, que, além daquelas ações simples, veio mostrar o que um senhor show de música pode fazer pelo meio ambiente. Hoje há empresas que, para ficarem bonitas na fita, na fotografia, compram um título e fazem muita propaganda disso. Não é só isso, aquele título tem que gerar também melhorias nas condições social, ambiental e por não econômica de toda uma região.
Como utilizar o título? Ele serve de lastro em operações financeiras. Isso é mais fora; nós não temos normatização no Brasil ainda, mas está sendo visto e pode ter certeza que tem empresas batendo à porta da Brasil Mata Viva, bancos, porque sabem que investindo nesse tipo de título – sem mexer com nada, só investindo no título e botando dinheiro lá para que o núcleo, ou o BMV,ou programa BMV ou o padrão, ou a associação de produtores possam desenvolver os projetos –, só de aplicar no título, ele vai estar ganhando muito, porque esse título tende a valorizar.
Com todos esses problemas que o Deputado citou com relação ao Protocolo de Kyoto, de ser renovado ou não, todos os problemas que existem nos projetos de MDL pelo Brasil e pelo mundo, os erros e acertos, hoje, o REDD, mais e mais, eu vejo o BMV como uma evolução desse projeto REDD, ou seja, deu uma resposta a mais, um plus do que é o REDD, que foi essa parte de juntar a parte econômica com essa história. Vamos valorizar, vamos valorar o nosso meio ambiente, a nossa biodiversidade, o nosso papel de produtor rural. Eu não sou produtor rural, sou ambientalista, mas sem ele nós não trabalhamos, não temos como recuperar ou manter uma floresta. Ela tem dono e esse dono tem que estar no processo.
Seja indígena, seja unidade de conservação...as unidades hoje têm grandes problemas, se não cuidar da parte social do entorno da unidade, aquela comunidade vai, aquela comunidade vai
...problemas. Se você não cuidar da parte social do entorno da unidade, aquela comunidade vai comer aquela unidade de conservação. Vemos isso no mundo todo, principalmente na África. Imaginem esse desenho nosso para outros lugares que estão com problemas sociais muito piores do que os nossos. Muito piores. Havia ficado como compensação ambiental e social, não é? Hoje, compensação ambiental, nós estamos com um projeto com o Governo do Estado de Goiás que se chama Goiás Sustentável, que é exatamente isto: estamos pegando as unidades de conservação no entorno da grande Goiânia, por exemplo, e os polos industriais. Vamos manter aquilo ali. Por esta maneira: ele vai ter um título.
Passou?
Como garantir em ações sustentáveis e, claro, o quantificativo de ações de sustentabilidade de uma empresa. Hoje, todas as empresas têm uma preocupação enorme. Há alguns anos, o marketing cultural era o mais usado por todas as empresas do Brasil. Hoje, podem ver que o marketing ambiental está aliado a todas as grandes empresas do mundo, não só daqui.
Crédito de carbono. É claro, hoje existem alguns processos, mas o Redd, que é verificado, é o desmatamento evitado verificado. Você pode verificar. O sequestro de carbono, como era antigamente chamado, de florestas plantadas, sempre tem aquele entrave: “O que será que ele vai fazer com a madeira depois? Vai fazer carvão? Será que vai fazer móveis mesmo? Garantidos, certificados? Como eu vou seguir isso? Como vou verificar isso?”. O Redd tem essa vantagem em relação aos outros processos de neutralização de emissões. Ele pode ser verificado. Claro, o carbono social, ético, tem grande valor hoje. E a biodiversidade, há vários tipos de processos em andamento para verificação disso, o que só vêm somar ao que pensamos: que, evidentemente, ninguém faz nada sozinho. Nós temos parceiros e sempre nos sentamos em mesas de discussão que nos levam a resultados positivos.
Pegada ecológica. Anular sua pegada. Como contabilidade ambiental. A pegada hídrica ou a biocapacidade, enfim, tudo isso pode ser valorado hoje e pode ser resolvido com a UCs, que é uma geradora de carbono por área.
Podemos passar, isso aí não tem...
Então, governança, melhorando a imagem da cooperativa, o Brasil Eco Standard, identificação de consumidor... Hoje, o consumidor, lá na ponta, na gôndola do supermercado, procura produtos com valor ambiental ou com ganho ambiental ou com emissão menor, enfim, que tenham essa condição. Claro, nós estamos trabalhando com um selo de eficiência, estamos medindo isso, temos técnicos pelo norte do País todo, trabalhando. Nós trabalhamos muito durante cinco anos e agora nós estamos tendo um retorno, vamos dizer, pelo menos uma satisfação enorme, por esse produto estar redondo.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PAULO D’ÁVILA FERREIRA – Bem, é isso.
Brasil Mata Viva. Tem o site do Brasil Mata Viva ali embaixo. Meu nome é Paulo D’Ávila, meu e-mail está aí. Já tivemos oportunidade de trabalhar em quase todos os Estados representados por estes Senadores e Deputados na área ambiental, e com muita satisfação hoje, o Idesa – e eu como Diretor Executivo – participa desse programa Brasil Mata Viva.
Estou à disposição para alguma pergunta, alguma dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, por enquanto, Dr. Paulo D’Ávila.
De imediato, passo a palavra ao Dr. Osvaldo Stella, para dar início à sua exposição.
O SR. OSVALDO STELLA – Muito obrigado, Senador Sérgio Souza, pelo convite, e Deputado Sirkis.
Vou procurar, nos quinze minutos seguintes, fazer uma breve explanação do vínculo que temos hoje apresentado entre o Redd (Redução de Emissão por Desmatamento) e o pagamento por serviços ambientais e alguns desafios que temos pela frente...
(...) pagamento por serviços ambientais e alguns desafios que a gente tem pela frente para poder implementar isso em larga escala no País.
Próximo.
Bom, o pagamento por serviço ambiental, ele nada mais é do que um esforço de décadas que existe na nossa sociedade, de internalizar na contabilidade oficial dos processos, dos produtos de qualquer atividade serviços ambientais. No jargão técnico é internalizar as externalidades. Ou seja, acoplar aos custos aqueles custos que, efetivamente, não são contabilizados, como, por exemplo, quando eu tenho uma térmica a carvão mineral, ela emite fuligem, e essa fuligem causa vários danos à saúde das populações do entorno, esses danos geram custos para a sociedade de tratamento médico-hospitalar, que não está embutido na conta de luz, mas ele existe efetivamente. Então, essa questão do pagamento por serviço ambiental é um desafio em fazer a contabilidade do custo real das coisas, computando esses custos indiretos.
Outro pacote de custos que precisam ser internalizados são os serviços ambientais oferecidos pelos sistemas ecológicos: pelas florestas, pelos oceanos, entre outros.
Na questão florestal, por exemplo, nós temos centenas de estudos que mostram cientificamente os serviços que as florestas prestam para as atividades econômicas. Por exemplo, a cultura de maracujá, 100% da polinização da produção do maracujá dependem de polinizadores naturais: abelhas, insetos, etc. Então, eu só consigo produzir maracujá em regiões aonde ainda existe remanescente florestal. Sem a floresta... Não existe ainda a polinização artificial do maracujá. Então, existe um serviço que a natureza oferece para os plantadores de maracujá, que são os polinizadores.
Há alguns anos, já existem vários casos de agricultores, nos Estados Unidos e na China, que foram obrigados a alugar colmeias para efetuar a polinização das lavouras por não haver mais colônias de abelhas suficientes para fazer essa função. E isso aumentou o custo de produção. Então, pela falência de um serviço ambiental gratuito, eu aumentei um custo de produção de uma determinada cultura. Existem dezenas de exemplos desse tipo. Na lavoura da soja, por exemplo, entre 20% e 30% da produção estão vinculados à polinização natural. Ou seja, se eu acabar com os polinizadores, vou ter um decréscimo da produtividade da soja.
Hoje, no Brasil, nós temos a construção de vários arcabouços legais simultâneos. Nós temos a implementação da política nacional de mudança climática, nós temos, em trâmite, a política nacional de pagamentos por serviços ambientais. Então, é o momento oportuno para entender como essas iniciativas se comunicam, para entender como seria ideal o encaminhamento e a aglutinação delas para um resultado comum.
Hoje, no País, por exemplo, nós temos vários casos de implementação de projeto de pagamento por serviços ambientais, principalmente voltados à questão do recurso hídrico em várias instâncias, tanto público, privado, terceiro setor, etc. Nós temos, por exemplo, um grande projeto no Paraná gestado pela Itaipu Binacional, o Produtor de Água Boa, que remunera os proprietários de terra nos tributários do reservatório de Itaipu em função dessa cobertura vegetal, porque essa cobertura vegetal reduz o assoreamento do reservatório e aumenta a vida útil da planta, de geração. O que determina muitas vezes, além do desgaste das turbinas, numa hidrelétrica, é o assoreamento do reservatório, porque, na medida em que a chuva cai nas cabeceiras e encontra o solo descoberto, ela vai arrastando sedimento e leva esse sedimento para o córrego, que leva para o rio, que leva para o reservatório. (...).
(...) leva esse sedimento para o córrego, que leva para o rio, que leva para o reservatório. Esse sedimento se acumula no fundo do reservatório, diminui o volume de água do reservatório e a usina hidrelétrica passa a ter um tanque de combustível, vamos dizer assim, uma vez que o combustível da hidrelétrica é água, menor. Então, na medida em que todos os produtores e todos os tributários mantiverem suas áreas de preservação permanente, é uma economia gigantesca para a empresa, porque ela está aumentando a vida útil do empreendimento em bilhões de reais. É esse tipo de visão sistêmica que busca monetarizar o custo dos serviços ambientais.
Outro exemplo muito interessante. Na cidade de Bonn, na Alemanha, existem áreas, grandes áreas pantanosas que têm taboa, aquela vegetação de brejo que a gente conhece. Esta vegetação, a taboa, tem uma propriedade ecológica interessante: ela absorve nitrogênio da água. Nitrogênio é um dos contaminantes que precisa ser retirado da água para tornar a água potável. Então a empresa de tratamento da cidade contabilizou quanto cada hectare de taboa retirava de nitrogênio na água, comparou com o custo que tinha para retirar esse nitrogênio através de processo químico no tratamento e fez um acordo com os proprietários. “Olha, se vocês mantiverem essas áreas de banhados, vocês vão receber uma quantidade de dinheiro”. Para a companhia, é lucro, porque, menos nitrogênio na água menor o custo de tratamento. Então são mecanismos desenvolvidos para monetarizar o pagamento do serviço ambiental.
Quando a gente fala em RED de serviço ambiental, RED, redução de desmatamento, embora a gente não tenha ainda, em muitos casos, atribuído um valor consensual a todos os serviços ambientais de uma floresta, um deles, o carbono, já é comoditizado.;ou seja, existe um mercado de carbono implementado e existe um valor atribuído a esse carbono. Hoje nós temos principalmente o ETS (European Trading Scheme), que é o mercado de carbono dentro da Comunidade Europeia, onde foram estabelecidos tetos, limites de emissão para vários setores da indústria europeia. Se você ultrapassa aquele limite, você é obrigado a comprar créditos de carbono ou de outras empresas que ficaram abaixo da meta ou de mercados, como o MDL, e de outros mercados de implantação como pode vir a ser o Mercado Brasileiro de Crédito de Carbono, previsto na Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Então o que dá uma posição estratégica diferenciada para o RED em relação aos outros sistemas de pagamento por serviço ambiental é justamente o fato de, bem ou mal, eu já ter uma componente monetarizada e com vários sistemas de contabilidade, securitização, todos os elementos que eu preciso para criar um mercado efetivamente operacional.
Próximo, por favor.
No entanto, o RED precisa de uma série de instrumentos, de uma série de prerrogativas para se constituir de maneira que, no futuro, ele possa participar desses mercados mandatórios de redução de emissões. Esses mercados têm uma série de regras, uma série de atribuições peculiares a eles que exigem que seja construída uma estrutura nacional de RED, simplesmente pelo motivo primeiro, o motivo principal. A redução do desmatamento é mais uma política nacional do que uma iniciativa de um ou de outro proprietário. O proprietário pode ter todo o desejo de manter a floresta em pé, mas se ele não tiver o apoio de políticas nacionais, estaduais e municipais, a chance que isso aconteça e se mantenha num horizonte de tempo é muito reduzida.
Então, para a gente acreditar, entender o RED como algo que (...)
...reduzida.
Então, para entendermos o mecanismo de REDD como algo que efetivamente pode contribuir para a mudança da dinâmica de uso do solo do País, ele tem de estar acoplado a uma política nacional de mudança climática e do uso do solo. Fora disso, é difícil incluir essas reduções num possível mercado internacional, porque elas não têm lastro, elas não têm dimensão suficiente para participar dessas negociações.
Outro ponto que merece destaque, como o Deputado Sirkis falou no início deste encontro, é que, hoje, estamos na iminência de ultrapassar o que os cientistas determinam como limite de aumento de temperatura no Planeta, a barreira dos 2ºC. Quando falamos em 2ºC, não falamos que a temperatura vai subir de 21ºC para 23ºC, mas falamos de um aumento na temperatura média do Planeta. E o Planeta é um caldeirão de reações químicas que funciona constantemente. Uma alteração de 2ºC pode ter efeitos que desconhecemos, que não conseguimos mensurar. Mas, efetivamente, o que, há duas décadas, eram cenários faz parte, hoje, da realidade. Por exemplo, há o aumento da intensidade da frequência de eventos climáticos extremos, ou seja, há mais furacões, mais tempestades, mais secas. Toda a pesquisa que temos feito na floresta amazônica, por exemplo, tem comprovado que a frequência e a intensidade de secas e de enchentes são cada vez maiores. E os prejuízos econômicos decorrentes disso, como vários estudos mostram, serão sempre superiores aos custos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e para não romper esse limite dos 2ºC.
Nesse cenário, o Brasil tem um papel extremamente privilegiado e diferenciado. Mesmo que falemos em Basic ou em G-20, o Brasil, apesar de ainda não ser um país desenvolvido, não é mais considerado um país em desenvolvimento e é o único país, hoje, em que a grande maioria das emissões de gás de efeito estufa vem do desmatamento. Hoje, em torno de 65% das emissões de gás de efeito estufa do País vêm do desmatamento. Reduzir o desmatamento pode ser uma medida de custo negativo para o País. Boa parte do desmatamento é feita de maneira ilegal, em terras devolutas, numa atividade que gera prejuízos econômicos e sociais e muito pouca arrecadação de impostos e arrecadação de outras fontes de renda para o País. Vários estudos mostram que o Brasil pode reduzir em 20% ou 30% as suas emissões de gás de efeito estufa com custo negativo. Ou seja, o Brasil pode aumentar a economia e reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Possivelmente, é o único País do mundo que tem a possibilidade de estabelecer uma redução significativa de emissão de gases de efeito estufa sem custo econômico.
Isso, efetivamente, está diretamente vinculado ao REDD, mas ainda é uma atividade que pode ser conseguida no curto prazo. O grosso das emissões da maioria dos países em desenvolvimento e dos países desenvolvidos vem, principalmente, do setor de energia, porque, nesses países, a energia é produzida principalmente pela queima de carvão mineral, que é um combustível fóssil.
Então, mudar todo o parque de geração de energia elétrica num país é uma atividade muito mais complexa, que exige muito mais investimento e muito mais tempo, do que a de adotar medidas de curto e médio prazo para reduzir o desmatamento e implementar outra política de uso do solo.
Esse paradigma entre conservação e produção é uma falácia, não tem sustentabilidade do ponto de vista técnico-científico. Hoje, no Brasil, há pelo menos 60 milhões de hectares de áreas de terras degradadas, que, com baixo investimento, poderiam novamente tornar-se produtivas. Então, (...)
áreas de terras degradadas que, com baixo investimento, poderiam novamente tornar-se produtivas.
Então, o importante é parar com esse ciclo de desmatar, usar, degradar, desmatar novamente, usar, degradar, porque, basicamente, em termos gerais, é a mesma abordagem agrícola que os povos primitivos que ocupavam esta Terra Brasilis utilizavam, que é a agricultura de corte e queima.
Então, hoje, o Brasil tem todos os instrumentos tecnológicos e científicos necessários para implementar um outro padrão e um outro paradigma de agricultura, como já temos na soja, na bioenergia etc.. Expandir uma agricultura tecnificada e socioambientalmente correta como linha geral para o País já é mais do que suficiente para garantirmos a produção, dobrar ou triplicar a produção de carne, por exemplo, sem derrubar uma árvore sequer.
Próximo, por favor.
Mais um, por favor.
Então, rapidamente, nos próximos cinco minutos, vou mostrar como é possível uma proposta para uma estrutura nacional de Redd.
Neste gráfico, o que se tem é uma representação do que o Brasil propôs voluntariamente como redução de desmatamento – reduzir em 80% até o ano de 2020. E, se cumprirmos essas metas até 2020, o Brasil deixaria de emitir algo em torno de 3 bilhões de toneladas de CO2. Isso de maneira extremamente conservativa, considerando ainda uma média de 100 hectares de carbono por hectare, que é algo bastante subdimensionado.
Próximo, por favor.
Se fôssemos utilizar apenas o critério de fluxo, ou seja, a redução de desmatamento, antes de ter o “+” no Redd+, o Redd-plus, só o fluxo era considerado. Então, uma das brigas de várias ONGs do Brasil, que ajudaram a construir a política nacional, é incluir a conservação nessa conta, incluir a floresta em pé no debate.
Só para termos uma ideia, se considerássemos só redução de fluxo, 51% dessa redução estaria no Mato Grosso; 3%, no Maranhão; 11%, no Pará; e 10%, no Amazonas.
Próximo, por favor.
Quando nós acoplamos a esse cenário a possibilidade de valorar o estoque – e aí foi colocado outro critério, que é o cumprimento das metas, para premiar os Estados que efetivamente cumprissem suas metas de redução de emissão –, nós construímos um outro cenário, com o qual estou valorizando a floresta em pé, a redução do desmatamento e o alinhamento, a política pública voltada à redução do desmatamento.
Próximo, por favor.
Portanto, haveria uma divisão daqueles 3 bilhões de toneladas de maneira bastante diferente do que no cenário inicial, em que os três principais Estados florestais, por causa principalmente da área territorial e do histórico produtivo, estariam dentro do mesmo patamar de recebimento de emissões evitadas. Haveria 26% para a Amazônia, 24% para o Pará e 20% para o Mato Grosso.
Isso só para entendermos como é possível fazer um monitoramento e uma determinação do desmatamento evitado em nível federal e, depois, aplicar através de lei, acordo, decreto uma divisão entre os Estados e construir uma estrutura mais abrangente e mais consistente, que permita a entrada de projetos de iniciativas, como vimos anteriormente, que estariam registradas nesse sistema nacional, o que permitiria que o País tivesse uma contabilidade única.
Em relação à questão do desmatamento evitado, hoje temos condições de estipular com precisão para a Amazônia...
com precisão para a Amazônia, principalmente porque a gente não tem um Prodes, um sistema de monitoramento do Inpe, ele hoje é histórico e definido para o bioma Amazônia.
Então, é óbvio que ele pode ser replicado para outras áreas do País. Isso exige investimento. Acho que o próximo passo é ampliar isso para o cerrado; poder ampliar essa abordagem para o cerrado também.
O que a gente está trabalhando é em cima do que a gente tem hoje, e o que nós temos hoje é o Prodes, que é o sistema do Inpe, que mede desmatamento histórico com acuidade científica mundialmente reconhecida e a um custo, para a sociedade, acessível. Não é um sistema particular altamente oneroso.
Próximo, por favor.
Então, só para vermos como seria no Redd e como é no Redd+. A gente percebe que, com o Redd+, com a possibilidade de incorporar a floresta em pé, e não só a redução do desmatamento na conta, eu crio um cenário político muito mais abrangente e favorável entre os Estados da Amazônia, e, depois, há uma série de estudos que já foram feitos. A gente rodou esse modelo com mais precisão para o Acre, por exemplo, que já tem todo um sistema de pagamento por serviços ambientais desenvolvido, e os números fecham. O montante de redução de emissão que o Acre tinha calculado bate com essa conta feita no nível federal.
Próximo, por favor.
Então, eu teria a possibilidade de, por exemplo, destinar metade dessa redução de emissões aos Estados para que, com esse recurso, eles pudessem ser transferidos para o mercado de carbono ou para empresas ou para qualquer outra instituição e contribuir para a implementação das políticas estaduais de combate ao desmatamento.
Nos Estados, como indicam já algumas políticas estaduais de combate ao desmatamento – Mato Grosso está tendo audiências públicas sobre ela agora, Pará, Acre etc. – eu teria uma agência estadual que faria o registro dos projetos. Então, por exemplo, essa iniciativa que foi apresentada antes da minha apresentação poderia ser registrada no Estado, ter uma parte dessa cota no Estado, assim como outras, tanto as iniciativas do próprio Estado, como as iniciativas da iniciativa privada ou de qualquer outro tipo de investimento.
E eu poderia destinar outra parte dessas reduções de emissões para os fundos que não exigem contabilidade, como, por exemplo, Fundo Amazônia e outras iniciativas de governo onde é difícil se estabelecer uma contabilidade, uma relação entre o recurso investido e a redução de emissão. Por exemplo, é evidente que a gente precisa de um investimento massivo em regularização fundiária na Amazônia, porém, não é uma atividade a que eu posso atribuir diretamente uma relação entre emissão evitada e regularização fundiária. Então, eu preciso de recursos, e esses recursos viriam dessa metade que seria destinada a esse tipo de projeto, e esse projeto também serve para securitizar a parte que vai tornar um crédito para o mercado mandatório.
Então, isso, em termos financeiros, é muito atrativo para o investidor, porque estou emitindo um título e tenho outro como garantia. Se houver um grande incêndio ou se qualquer coisa der errada, eu tenho um lastro gigantesco de ativo para bancar aquilo que foi comercializado. Isso, para o mercado mandatório, é muito interessante.
Próximo, por favor.
Dentro dos Estados, é interessante desenvolver – isso está sendo feito em alguns Estados através da política estadual de mudanças climáticas, de combate ao desmatamento – mecanismos para identificar as prioridades e as necessidades de cada tipo diferente de uso do solo.
Nesse mapa, por exemplo, a gente tem destacado, principalmente, as terras indígenas, as áreas protegidas, os assentamentos e áreas quilombolas. Então, a gente percebe que hoje, ainda, em torno de um terço, que é a área amarela, da região amazônica ainda não tem um proprietário definido.
E, para garantir a manutenção da floresta em pé, é primordial
(...) e, para garantir a manutenção da floresta em pé, é primordial que essa questão seja resolvida e abordada de maneira severa nas próximas décadas. (Próximo, por favor.)
Então, uma possibilidade, considerando essas quatro principais categorias fundiárias (próximo, por favor), é o desenvolvimento de fundos específicos para cada uma delas, porque cada uma delas necessita de uma abordagem e de um tratamento diferenciado. O que a gente precisa desenvolver para uma terra indígena é completamente diferente do que a gente precisa desenvolver para uma área de produção de soja, por exemplo. Então, a divisão desses investimentos em fundos direcionados por tipo de situação fundiária pode ser uma alternativa. (Próximo, por favor.)
Se eu pegasse toda aquela emissão evitada e, agora, em vez de dividir pelos Estados, eu a alocasse por tipo de uso do solo ou de situação fundiária, eu teria uma divisão aproximada disso, que é, basicamente, um reflexo da importância da área pública, terras públicas não destinadas, na dinâmica do desmatamento na Amazônia: 42% da contribuição, da manutenção do estoque e da redução de emissão, hoje, são áreas públicas não destinadas, e uma parte marginal dessa área são propriedades privadas. (Próximo, por favor.)
Então, finalmente, quero frisar o entendimento de que, para existir, se for o caso, um mercado de carbono que aceite ou inclua as emissões evitadas por desmatamento, é primordial que haja uma estrutura nacional; que essa contabilidade seja feita com base nos instrumentos que temos mais consistentes – que hoje é o Prodes, operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais –; e que essa contabilidade, a partir dela, sejam desenvolvidos mecanismos, que podem ser voltadas para os Estados ou por categoria de uso do solo, para promover uma divisão de benefício, criando uma estrutura que permita participação desde terras indígenas até da iniciativa privada na construção desse sistema nacional de Redd.
Esse sistema pode, efetivamente, contribuir para a implementação; ele é uma parte importante para a implementação de uma economia de baixo carbono no Brasil. (Próximo.)
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Dr. Osvaldo Stella.
Na verdade, nós estamos discutindo esse tema de serviços ambientais não de forma tão avançada como já está sendo tratado no bioma amazônico, mas dentro do Código Florestal, para que haja também um pagamento de serviços ambientais, principalmente para o excesso das obrigações no que diz respeito às APPs e à Reserva Legal. Acredito que, daí, ele vem mais dentro daquela questão do Redd+, em que, além de estancar o desmatamento, vai-se promover um reflorestamento, principalmente...
O SR. OSVALDO STELLA – (Fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Pode, por favor.
O SR. OSVALDO STELLA – Senador, essa questão da APP é primordial, em primeiro lugar, porque a APP de mata ciliar é uma cobertura vegetal que oferece uma quantidade diferenciada de serviços ambientais. Então, quando a gente suprime a APP, a gente está dando um ganho marginal de área cultivada, porque, na maioria das propriedades, não faz diferença 15, 20 metros na beira do rio, a declividade é maior, o tipo de solo é diferente. Então, muitas vezes, o desmatamento da APP gera pouco benefício, em termos produtivos, para o produtor e muito prejuízo para a sociedade e para o meio ambiente. Então, desenvolver um sistema nacional que permita que os proprietários tenham uma condição diferenciada para recuperar as áreas de preservação permanente (...)
que permita que os proprietários tenham uma condição diferenciada para recuperar as áreas de preservação permanente sem arcar com o custo econômico total disso, é fundamental tanto para estabelecer a questão da redução de emissão de carbono ou a geração de créditos do carbono ou do mercado de quanto para fortalecer o Código Florestal e para resolver essa questão fundamental.
É mais um desses casos em que a implementação de um PAC do reflorestamento vai gerar emprego porque para produzir muda tem que construir viveiro, treinar técnicos, vender tubetes, vender bandejas de germinação, sistemas de irrigação e emprega muita gente. É um sistema que ainda não é mecanizado, automatizado.
Algumas estimativas indicam que só o Estado de São Paulo atualmente a gente tem algo em torno de um milhão de hectares de área de preservação permanente desmatados. Para eu recuperar essas áreas, precisaria em de algo em torno de dois bilhões de mudas. Com a capacidade de viveiros instalada hoje no Estado de São Paulo eu precisaria de algo em torno de 70 anos para produzir todas essas mudas.
É um desafio grande que tem que ser escalonado no tempo, apoiado por sistemas de apoio em todos os níveis de governo e que pode, além de garantir a continuidade da prestação do serviço ambiental, resolver um problema que, por exemplo, no Estado de São Paulo, é urgente que é toda essa mão de obra que saiu do corte da cana queimada com a adoção da mecanização e que podia incorporar por mais alguns anos, uma década talvez, grande parte dessa mão de obra em outra atividade que seria a recuperação das APP´s e, com certeza, isso pode ser levado para outros Estados em outras situações e a gente resolve um problema criando uma outra situação.
Temos aqui no Senado a obrigação de promover um texto do Código Florestal que venha sinalizar nesse sentido, principalmente da recuperação das áreas degradadas no que diz respeito ao aumento da produtividade, tanto nas áreas de pastagem quanto em áreas agrícolas, mas também da recuperação das APP´s porque principalmente o Sudeste, o Sul e o Centro-Oeste nas últimas décadas, talvez até mesmo dezenas de anos, vemos aí constantes desmatamentos em áreas de APP´s e hoje a recomposição de forma integral dessas APP´s é impossível de forma imediata.
O Senado está estudando uma forma para que haja uma obrigatoriedade de recomposição imediata e que haja um escalonamento, nos próximos vinte anos, como foi proposto o da reserva legal pela Câmara e na recomposição dessas áreas e que isso funcione como um momento de transição entre o desenvolvimento econômico da propriedade.
Há, no caso, duas questões como foi bem colocado aqui: a ambiental, a social e também a econômica porque as propriedades rurais hoje, na grande maioria que são de produtores familiares em propriedades pequenas, o cidadão tira dali o seu sustento e, sem uma consciência ambiental, ele terá problemas no futuro e ele é consciente disso.
Passo a palavra ao Dr. Gustavo Tosllo Pinheiro para que possa fazer as suas explanações.
Muito obrigado.
O SR. GUSTAVO TOSELLO PINHEIRO – Obrigado, Senador, boa tarde Deputados Fernando Ferrer e (?) Macedo e os outros companheiros que compõem a Mesa.
A questão dos instrumentos econômicos para a manutenção da cobertura florestal é o grande debate que a gente tem que ter hoje principalmente na comissão de mudanças climáticas. Por quê? As metas que o Brasil assumiu de redução do desmatamento na Amazônia de 80% e, posteriormente, com o PP Cerrado com redução de 40% no bioma do Cerrado, elas vêm sendo alcançadas. Na Amazônia mais avançadamente
e na Amazônia, mais avançadamente, com base sempre no cone controle. Nós desenvolvemos muitos projetos em campo, em parceria com produtores rurais e o que mais se ouve deles é que o Estado só está presente com o braço forte, nunca com a mão amiga. Isso é o que gera esse ambiente muitas vezes conflituoso entre a conservação ambiental e a necessidade de produção.
Então, isso decorre em função de uma implementação inclusive incompleta desses planos. Tanto, o PPCDam, quanto o PPCerrado, os Planos de Controle do Desmatamento eles prevêem componentes de comando e controle, prevêem componentes de regularização funcionária, prevêem componentes de incentivos econômicos e o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
Contudo, o único componente que tem sido implementado é o componente de comando e controle. Então, muito dessa... a redução decorre meramente do comando e controle.
Como o Osvaldo mesmo explanou temos o Prodes e também o Deter, que é um sistema de alerta mais rápido, que possibilita as ações de comando e controle que têm sido empreendidas.
Contudo, apesar de o Brasil hoje ser visto como um modelo em monitoramento florestal, desmatamento e, inclusive, em controle de desmatamento das florestas tropicais, a gente conhece muito pouco da realidade do campo, da realidade de onde ocorre o desmatamento, da nossa realidade florestal. Conhecer essa realidade é um ponto de partida para que possamos efetivamente implementar incentivos econômicos, para mudar a realidade produtiva e conciliar a produção com a conservação do meio ambiente.
No trabalho que a gente vem desenvolvendo em diversos municípios –hoje, mais de 50 municípios em diversos Estados, no Pará, em Mato Grosso, em Santa Catarina, em São Paulo, em Minas Gerais, mais recentemente no Espírito Santo, Tocantins – a gente encontra a primeira dificuldade na ausência de informações cartográficas confiáveis. Todos os estudos que são feitos, que buscam mensurar os passivos ambientais existentes no Brasil eles são feitos em cima de bases cartográficas que não são confiáveis. Infelizmente, as nossas bases cartográficas no Brasil ainda são muito deficientes.
O primeiro município onde a TNC conseguiu construir uma parceria entre o setor produtivo, os órgãos de governo municipais e estaduais, o Ministério do Meio Ambiente foi Lucas do Rio Verde. Em Lucas de Rio Verde, o trabalho teve de começar pela revisão completa da cartografia, porque você tinha rios que não apareciam na cartografia, você tinha rios que apareciam na cartografia e que não existiam ou que estavam em lugares diferentes. Eram estradas... Enfim, todos os elementos cartográficos disponíveis nos processos de licenciamento do Estado ou do banco federal eram incorretos.
Então, a gente precisa fazer um investimento grande em desenvolver bases cartográficas confiáveis, para a gente poder efetivamente falar com segurança sobre o tema.
A segunda questão é o mapeamento do uso do solo detalhado, em nível de cada um dos Estados, em cada um dos biomas e chegando em cada um dos municípios, que são pouco mais 5 mil e 500...
Por fim, a gente chegar em uma análise em nível de propriedade. Se a gente está querendo efetivamente mudar o paradigma de desenvolvimento rural no Brasil para conciliar conservação e produção, temos de olhar para o nível de propriedade.
Isso tudo, esse pacote tecnológico para analisar a condição atual e propor um novo modelo de desenvolvimento que concilie a conservação e a produção, já existe essa experiência. Ela começou em Lucas do Rio Verde, difundiu-se me outros municípios no Pará, Mato Grosso e outros Estados, hoje está presente em mais de 50 município onde se conseguiu, onde se tem parcerias entre o setor produtivo, o governo
onde você tem parcerias entre o setor produtivo, o governo, a sociedade civil e ele se chama Cadastro Ambiental Rural. Ele foi instituído como norma através do Programa Mais Ambiente e vem sendo implementado em todos esses municípios.
Só alguns dados que eu acho relevantes e que têm sido muito poucos divulgados é que os dois Estados que estão mais adiantados para a divulgação do cadastro, Pará e Mato Grosso, têm, no caso do Pará, 30% de seus imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural. Isso quer dizer que são municípios que revisaram as suas bases cartográficas, que analisaram os seus passivos ambientais e onde você tem um diagnóstico em nível de propriedade... Em 1/3 das propriedades rurais do Pará de quais são os passivos ambientais que têm que ser regularizados ou compensados – temos o Código Florestal – ou, então, quais são os ativos florestais, porque você tem propriedades onde você tem mais reserva legal e mais APP do que deveria ter pela lei e que podem ter, inclusive, fruto para fazer aquela compensação daquelas que não têm.
No Mato Grosso, a gente já tem 45%, quase metade dos imóveis rurais, com cadastro ambiental rural implementado e dentro do sistema de licenciamento do Estado, do Simlam do Mato Grosso.
Então, essa discussão sobre a implementação ou não do Código Florestal, a possibilidade de implementação ou não, ela tem de se basear nesses dados. E esses dados demonstram claramente como é possível implementar o código, como é possível conciliar a conservação ambiental e a produção.
Uma outra questão que é importante colocar é quanto custa fazer isso? Eu tenho ouvido muito recentemente o argumento de que implementar o Código, fazer o cadastro dos municípios, fazendo já o referenciamento do perímetro das propriedades, os mapeamentos do uso do solo, o levantamento de ativos e passivos e ativos florestais é caro. E a experiência tem mostrado que não é caro!
Nos municípios que em que a gente tem implementado esse trabalho em parceria com os sindicatos rurais, com as associações de produtores rurais, com as prefeituras, fazendo o trabalho sempre em nível municipal, buscando alcançar pelo menos 80% de cadastramento da área de município, que é o que estabelece a Portaria nº 68, de 2010, do Ministério do Meio Ambiente que cria a lista negra dos municípios com maior desmatamento, a gente tem observado um custo médio de 50 centavos por hectares. É um custo baixíssimo, absolutamente viável, tanto para o produtor quanto para o caso de implementação disso como política pública e destinação de recursos orçamentários para isso, fora os instrumentos que a gente já tem de financiamento como o Fundo Amazônia, que hoje pode se constituir em um grande financiador desse trabalho.
Alguns municípios que a gente tem de observar e que tanto Senadores como Deputados poderiam olhar com bastante carinho a experiências deles, porque é a experiência que a gente tem tentado reproduzir. Lucas do Rio Verde, que foi o primeiro município onde foi viabilizada uma aliança entre produtores, ONGs e governos municipais, estaduais e onde se decidiu: “Não, queremos que Lucas seja um modelo”, e hoje é um modelo.
Graças a isso, Lucas do Rio Verde conseguiu atrair muitos investimentos privados, com plantas da Sadia e de outras empresas. Isso gerou um processo de dinamização da economia no município que você não vê em outras regiões.
Recentemente... mais recentemente – nem tanto – Paragominas, no Pará, município que já foi o campeão brasileiro de desmatamento. Hoje, é um modelo de sustentabilidade, está toda semana na mídia. Você tem hoje missões do Governo Federal indo para Paragominas para aprender com o que foi feito lá. Isso também graças à parceria entre o setor produtivo, governos locais, estadual, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e a sociedade civil.
Querência, no Mato Grosso, é outro município que já foi campeão de desmatamento...
Querência, em Mato Grosso, outro Município que também já foi um dos campeões de desmatamentos, estava na lista negra do MMA. A partir de uma parceria entre todos os atores do Município, hoje tem mais de 80% de sua área cadastrada, reduziu seus índices de desmatamentos e saiu da lista negra do MMA.
Vou dar uma lista de Municípios que já estão prestes a sair da lista, são Municípios que já têm mais de 80% da sua área cadastrada, todos no arco do desmatamento. Já foram Municípios da lista negra, ainda são, mas que já têm as condições para sair da lista: Alta Floresta, Marabá, Cumaru do Norte, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu. Todos esses Municípios já têm mais de 80% da sua área cadastrada. Muitos deles, como São Félix do Xingu, de dimensões continentais, maiores do que muitos países europeus.
Há outros cinquenta Municípios que tem essas parcerias estabelecidas e que estão fazendo o cadastro ambiental. O que esses Municípios ganham com isso? Além da efetiva regularização ambiental, da adequação em relação à legislação ambiental, esses Municípios, ao saírem da lista negra do Ministério do Meio Ambiente como Municípios que mais desmatam, passam ou voltar a ter acesso a crédito, o que é muito importante para o setor produtivo. Eles podem atrair novos investimentos, porque as empresas avaliam que esses são Municípios com menor risco para suas operações. Eles passam a ter instrumentos para fazer o planejamento territorial e de desenvolvimento econômico de atividades produtivas do Município, porque você passa a ter bases cartográficas confiáveis e ferramentas com as quais você pode fazer análises de todos os tipos de informações como o uso do solo, localização de infraestrutura, para você fazer o planejamento municipal com ferramentas cartográficas digitais de georreferencaimento.
Os proprietários rurais, por sua vez, observam todo um processo de dinamização econômica nesses Municípios. Isso possibilita maior segurança para instituições financeiras que concedem crédito, o que pode, inclusive, levar à redução das taxas cobradas; a abertura e o acesso a mercados garantidos, uma vez que você tem como comprovar que a produção daquele Município é feita de acordo com a legislação e de forma sustentável. E é a porta de entrada a implementação do cadastro, em nossa opinião, para incentivos econômicos como o REDD e com o pagamento de serviços ambientais. Porque se você não consegue monitorar o Município em nível de propriedade, não tem como implementar nenhum sistema.
O grande desafio para implementação, por exemplo, do REDD, hoje, é o monitoramento. O Fundo Amazônia, que é o modelo que o Brasil deu para o mundo, é baseado no passado. O Brasil recebeu da Noruega a doação de US$1 bilhão para o Fundo Amazônia, baseado na redução que foi obtida no período anterior, uma redução que hoje já alcança um bilhão de toneladas. Dos três bilhões que o Osvaldo colocou como potencial, a gente já alcançou praticamente um terço do nosso potencial. Pelos valores cobrados pelo BNDES, de cinco dólares por tonelada, a gente teria potencial de captar até US$5 bilhões para o Fundo Amazônia. A gente só captou um: um bilhão da Noruega, dezoito milhões do governo alemão e, agora, quatro milhões da Petrobras.
Só que isso é um mecanismo que se baseia numa redução que foi alcançada através da implementação dos sistemas de comando e controle. Ela não é baseada num investimento produtivo sustentável. Ela não pode ser vista como, efetivamente, um instrumento de REDD, da forma como ela é discutida na Convenção de Clima.
Para a gente implementar um sistema de incentivos, precisa conhecer o território. Para conhecer o território, a gente precisa cadastrar e regularizar as propriedades de acordo com a legislação vigente no País, qualquer que seja ela. E, aí, a gente cai na discussão do Código Florestal.
Qualquer que seja
qualquer que seja o Código Florestal que saia do Congresso Nacional, em relação a quanto se protege de APP, a quanto se mantém de reserva legal. E, obviamente, pensando nas gerações futuras, a gente tem de levantar ao máximo os padrões de proteção, porque são eles que vão garantir a sustentabilidade do nosso agronegócio, a sustentabilidade da nossa produção rural, da agricultura familiar, que é quem alimenta o País. Quanto ao futuro das gerações que estão por vir, a gente precisa garantir que, na discussão do Código, existam os instrumentos adequados a sua implementação. O instrumento adequado é o Cadastro Ambiental Rural, a única forma de conseguir monitorar o espaço rural brasileiro, de modo a garantir a sustentabilidade do agronegócio e a conciliação entre a produção e a conservação ambiental.
Há um detalhe muito importante que acho que merece ser lembrado, dado que o Código está nas suas últimas semanas, provavelmente, aqui no Senado, depois deverá retornar à Câmara. O texto aprovado na Câmara e que veio ao Senado e que, depois, foi apresentado no relatório conjunto do Senador Luiz Henrique traz um retrocesso muito grande, porque ignora os avanços que a gente observa no Pará e no Mato Grosso e que foram viabilizados pelo Mais Ambiente e retorna ao texto do Código original, que é muito ultrapassado. Então, em vez de prever o perímetro georreferenciado das propriedades rurais e a análise de uso do solo, com a identificação das APPs e Reservas Legais, ele prevê uma planta da propriedade com um ponto de amarração. Isso inviabiliza a implementação do cadastro de modo digital barato, viável, que é o que a gente tem feito no Pará, em Mato Grosso e hoje se espalhando em diversos Estados.
Então, acho que este é um tema que deve ser olhado com muito cuidado pelos nobres Senadores e Deputados, para garantir que a gente não tenha esse retrocesso, que a gente consiga incorporar as lições aprendidas com a implementação do Código, principalmente nesses dois Estados e também em outros.
Há duas emendas, a 17 e 20, feitas na Comissão de Ciência e Tecnologia pelo Senador Ricardo Ferraço, do seu partido inclusive, do PMDB do Espírito Santo, que buscavam justamente trazer esses avanços do Mais Ambiente, da implementação no Pará e em Mato Grosso, para o texto do Código. Infelizmente, essas emendas não foram acolhidas pelo Senador Luiz Henrique. Espero que agora, na Comissão de Meio Ambiente, elas sejam acolhidas, para garantir que a gente tenha um Código, qualquer que seja, implementável, que traga os instrumentos modernos para a implementação.
Por fim, gostaria de falar só um pouco sobre as experiências já em curso no Brasil, principalmente de pagamentos por selos ambientais, que acho que é uma experiência de que a gente tem participado e que pode ajudar a subsidiar as discussões aqui no Senado e também na Câmara.
Além do Código Florestal, há o PL 792, na Câmara, que institui o pagamento para o selo ambiental em nível federal, que está sendo relatado pelo Deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, na Comissão de Finanças e Tributação. Atualmente, ele está um pouco parado por conta da discussão do Código. Todas as matérias relacionadas acabam ficando um pouco paradas.
A gente tem tentado subsidiar a discussão do PL792 com base em experiências em campo. A TNC contribuiu com o Comitê de Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na implementação de um sistema de pagamento por selos ambientais, na divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.Ele, hoje, está em pleno funcionamento e tem possibilitado o pagamento a produtores rurais que preservam ou restauram as Áreas de Proteção Permanente no entorno dos rios formadores dessa importante bacia hidrográfica.
Esse modelo vem sendo reproduzido em outras bacias hidrográficas, como, por exemplo, a bacia
Esse modelo vem sendo reproduzido em outras bacias hidrográficas, como, por exemplo, a bacia do rio Guandu, que abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro, e tem servido de modelo para a implementação de programas de produtores de água em diversas outras regiões. Minas Gerais, há algum tempo, lançou uma lei que institui o programa Bolsa Verde para implementação de programas de produtores de água no Estado, para produtores que tenham até quatro módulos fiscais. O Estado do Espírito Santo passou também uma lei de pagamento por serviços ambientais, que institui o Fundágua, um fundo de água que destinará 60% dos seus recursos provenientes de parte dos royalties do petróleo que o Estado recebe e que tem uma destinação já prevista de 20 milhões para restauração, recuperação e pagamento sobre serviços ambientais aos produtores detentores dessas áreas. O Estado de Santa Catarina, na região da bacia do rio Camboriú, também está criando o primeiro programa piloto na bacia, onde a gente tem estabelecido uma parceria com Municípios, Estados e a concessionária de água Emasa. O Distrito Federal, também em parceria com a sociedade civil, Governo, Caesb, instituindo um programa de pagamento por serviços ambientais para restauração de APPs na bacia do rio Pipiripau. Mato grosso do Sul e Paraná são Estados com os quais temos começado conversas, que demonstraram interesse em formular propostas no mesmo sentido, para estabelecer programas de restauração das APPs ripárias para a conservação de recursos hídricos, o que a gente tem chamado de produtores de água.
Sendo o senhor do Estado do Paraná, é importante ressaltar a importância disso para a proteção não só de recursos hídricos, como de solo. O Paraná tem um grande programa de restauração, de recuperação de solos por conta da erosão. É um programa caro. E a experiência tem mostrado que a proteção das áreas ripárias e a redução de erosão e outras coisas são muito mais baratas, mesmo com o pagamento sobre serviços ambientais, do que a recuperação dessas áreas a posteriori, como, infelizmente, temos historicamente observado no Brasil.
Por fim, só para não ficar apenas no PSA, mencionar um pouquinho a questão do Redd, o Brasil tem sido um líder nessa questão por ter conseguido reduzir o desmatamento na Amazônia. Agora, está começando um trabalho para buscar a redução do desmatamento no cerrado e tem buscado construir uma estratégia nacional. Agora, essa estratégia nacional, qualquer que seja, nunca vai ser implementável, como nenhuma política pública é implementável, apenas pelo nível federal de governo. A gente sabe que as políticas que funcionam no Brasil são implementadas por meio de parcerias entre os três níveis de governo. Então, é preciso que a gente construa, efetivamente, um modelo em que Governo Federal, Estados e Municípios compartilhem responsabilidade, papéis e recursos para a implementação de políticas. Eu arrisco até dizer que o que a gente precisa é, talvez, pensar em um sistema único de ambiente, em que você tenha processo de pactuação, ações e programas de políticas públicas com dotação orçamentária para os três níveis de governo, estabelecimento de metas e sistemas de monitoramento, como o Brasil tem dado exemplos em outras áreas, como no desenvolvimento social, em que recentemente foi aprovado o Suas, aos moldes do SUS, como a gente faz na educação, com a divisão de papéis entre os três níveis de governo. Não dá para a gente imaginar que o nível federal vai implementar a política em nível municipal. Todos esses Municípios que listei, que implementaram o Código Florestal, que estão no processo de regularização, que estão conseguindo conciliar a produção e a conservação ambiental, só conseguiram fazer isso porque houve o envolvimento dos três níveis de governo – o Município, o Estado e o Governo Federal partilharam responsabilidades e pactuaram o que cada um iria implementar. Eu acho que é inviável acreditar que o Ibama vai implementar
... acho que é inviável acreditar que o Ibama vai implementar o Código Florestal no Brasil ou mesmo as secretarias estaduais de meio ambiente. Têm Estados que são verdadeiras nações em termos de áreas, até municípios. Então, precisamos fortalecer os órgãos nos três níveis de governo e construir políticas que consigam efetivamente compartilhar responsabilidades e estabelecer papéis muito claros para cada um dos entes federados, senão corremos o risco de continuarmos construindo políticas que são muito bonitas no papel, mas que não são efetivamente implementáveis.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Realmente, já temos iniciado este trabalho pela Câmara e agora, com o projeto aqui no Senado Federal e, com certeza, vai retornar à Câmara dos Deputados, essa questão do Código Florestal... Nosso compromisso e nossa obrigação enquanto legisladores é fazer uma lei que possa ser implementada. O Código data de 1965 com suas alterações no tempo e no espaço, mas pouco se fez durante estes anos todos, porque foi uma legislação que não pegou. Então, a intenção é fazer uma legislação que possa ser implementada, promovendo o equilíbrio entre produção de alimentos... Tivemos recentemente o anúncio, por parte da ONU, de que a população mundial atingiu a casa dos sete bilhões e que pode chegar à casa dos dez bilhões em 2050. Com esses dados, temos que promover as ações necessárias para as mitigações e segurar o aquecimento global, já que isso pode acarretar situações devastadoras no nosso ecossistema e aí sim inviabilizar até mesmo a produção rural.
Acho que o Congresso Nacional tem promovido avanços nos estudos no que diz respeito ao Código Florestal, mas não podemos esquecer que o Código Florestal que está sendo discutido no Congresso Nacional neste momento trata da preservação nas áreas de APP, que é preservação permanente e reserva legal em propriedades privadas. Não estamos falando aqui de áreas indígenas, de áreas públicas e não podemos esquecer jamais que ainda temos no Brasil uma cobertura florestal que chega à casa de 65% do território nacional. E que pouco mais de 30% é utilizado para as atividades agrícolas. E a primeira meta do Brasil é realmente a redução do desmatamento.
E onde isto está sendo implantado? Nos biomas do cerrado, nos biomas da Amazônia. Isso porque, no bioma da Mata Atlântica já está vedado há muito tempo, pela Lei da Mata Atlântica, o desmatamento. Eu acredito que nesse bioma da Mata Atlântica, que é responsável pelo território brasileiro onde há a maior parte da produção agrícola, responde pela maior parte da produção agrícola, vai haver necessariamente um avanço no reflorestamento a partir do momento que se traz a obrigatoriedade de recomposição dessas áreas, principalmente das áreas de preservação permanente já de imediato, sob pena de inviabilizar a propriedade com economia, na parte econômica da propriedade, e aí, lógico, o social, porque aí vai inviabilizar financiamento, vai inviabilizar uma série de situações.
Gostaria de deixar o recinto, mas não posse deixar de registrar que o Deputado Fernando Ferro nos presenteou com a sua presença na nossa reunião de hoje. Também quero registrar e agradecer a presença do Deputado Márcio Macêdo, que é o Relator desta Comissão a quem eu passo a palavra para as suas considerações e perguntas aos nossos palestrantes.
O SR. MÁRCIO MACÊDO – Boa tarde a todas as Deputadas e Deputados aqui presentes, as pessoas que nos assistem e que nos ouvem neste momento, não tive oportunidade de ouvir a fala do Dr. Paulo, Sr. Presidente, Senador Sérgio, mas fui contemplado com as falas do Dr. Osvaldo e do Dr. Gustavo.
Considero esta audiência pública da mais alta relevância, porque ela trata de dois temas que têm interface direta com o conteúdo central da nossa Comissão...
... com o conteúdo central da nossa Comissão, que é a redução do desmatamento e que, por conseguinte, altera na emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.
Na discussão sobre o pagamento de serviços ambientais, quero dizer que há um projeto de lei na Câmara, da Deputada Rebeca Garcia, que é o PL nº 195, de 2011, que já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e está na de Finanças, que o Deputado Marcon é o Relator neste momento. Depois, vai para a de Finanças e Tributação... Aliás, está na de Agricultura hoje; depois vai para Finanças e Tributação; e, por último, para a CCJ.
Acho que temos que levar em consideração esse PL porque o que o senhor colocou aqui, Dr. Osvaldo, está no corpo do PL. Então, acho que tem muito a contribuir no debate do pagamento de serviços ambientais, o REDD. Acho que o projeto é extremamente consistente e vai dar uma contribuição. Estou estudando-o e pretendo levá-lo em consideração no relatório desta Comissão, porque é um tema que tem interface direta com o produto do nosso debate aqui na Comissão Mista de Mudanças Climáticas.
Também quero dizer que todos esses temas têm interface com o Código Florestal, que é uma legislação estratégica para o País. Ele tem interface nas matrizes da agricultura familiar, do agronegócio, da proteção das florestas, nas políticas de mudanças climáticas. Então, é algo que temos que nos debruçar com muita tranquilidade e com a dimensão exata da importância deste tema para o Brasil.
Ele é de 1965, como foi colocado aqui. Portanto, do século passado. Agora, é uma legislação consistente. Embora já tenhamos virado o século e, obviamente, precise ser reformulado, ele tem uma contribuição muito grande para o País. Aliado a outras legislações como a Lei dos Recursos Hídricos, a Lei do Snuc, que institui as áreas protegidas, isso constitui um arcabouço legal muito consistente que o País legou para o Planeta. E essa reformulação do Código leva em consideração esse componente, essa visão estratégica da legislação para o Brasil.
Assim, acho que podemos contribuir, no ambiente desta Comissão, para que o Código possa sofrer influência deste debate e que possa refletir este novo País.
Também quero dizer que as informações que nos chegam do Ministério do Meio Ambiente é que também está trabalhando junto ao Relator na Comissão de Meio Ambiente com o projeto de pagamento de serviços ambientais. Já fizemos esse debate na Câmara, quando o Código passou por lá, e neste momento, há uma equipe técnica debatendo, segundo informações que tive, para contribuir na reformulação do Código a fim de que esteja presente o pagamento de serviços ambientais. Penso que isso é importante também.
Por último, quero registrar, como disse o Senador Sérgio, que o bioma Mata Atlântica está protegido por lei. É outra parte da legislação ambiental brasileira e de proteção de seus biomas que é muito significativa. Então, temos os dois planos na Amazônia e do Cerrado. Mas há um quarto bioma brasileiro que está órfão e do qual precisamos trabalhar a sua proteção, que é a Caatinga, um ecossistema eminentemente brasileiro, que acontece só aqui no Nordeste do Brasil e no norte de Minas e que tem uma biodiversidade extraordinária e pouco conhecida.
No ano passado, estava lendo um artigo da Folha dizendo que uma das fontes de pesquisa que está sendo desenvolvida em busca da cura do câncer é de um princípio ativo da Caatinga. Nós conhecemos pouco a Caatinga, que é nossa e que degradamos muito. Há um processo de destruição muito grande. E a Caatinga, além do aspecto biológico e natural, tem todo um processo cultural e de relação antrópica, de caatingueiros e caatingueiras que sobrevivem heroicamente no Nordeste brasileiro e no norte de Minas. E são cenários completamente diferentes na época da seca...
... são cenários completamente diferentes. Você chega na época da seca: um cenário que dá dó; você chega na época da chuva: um ecossistema belíssimo, lindo, exuberante, forte. Então, é algo que precisa ser estudado e que precisamos integrar ao nosso debate, porque é um ecossistema importante para o País; é pouco estudado, muito degradado, mas tem uma importância grande para toda uma região do Brasil.
Era isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Passo a palavra ao Deputado Alfredo Sirkis para que faça as suas considerações.
O SR. ALFREDO SIRKIS (PV – RJ) – Bem, infelizmente, eu perdi uma das intervenções porque tive de ir à reunião dos royalties. Então, vou comentar um pouco o que ouvimos aqui do Dr. Paulo Ferreira e, depois, do Gustavo.
Acho que é evidente que o futuro passa pela ideia de que os serviços ambientais têm um valor econômico, precisam ser claramente monetizados, transformados em algo que possa de fato gerar riqueza e retorno e, por outro lado, claro, isso se relaciona com a questão do carbono. Ou seja, a ideia de redução das emissões de carbono tende a se transformar numa espécie de commodity ambiental internacional. O futuro passa mais por aí do que pelos tradicionais mecanismos de comando e controle, embora eles sejam hoje fundamentais, porque são o que nós temos.
Em relação à colocação do Dr. Paulo: achei muito interessante a forma como foram concebidos esses títulos. Não saberia dizer exatamente se tudo aquilo de fato vai funcionar da forma como foi previsto, porque, nessas coisas, o diabo mora nos detalhes. Enfim, queria apenas problematizar algumas coisas tendo como objetivo o aperfeiçoamento do projeto.
Um estudo divulgado muito recentemente mostrou uma coisa extremamente preocupante. Esse estudo mostrou que, o ano de 2010, quando tivemos uma seca muito grande na Amazônia, repetindo a seca de 2005, trouxe efeitos exponenciais para o processo de aquecimento global. Na verdade, a Amazônia e outros ecossistemas brasileiros neste momento já são ameaçados não apenas pela motosserra diretamente, mas também pelos efeitos exponenciais do aquecimento global. Então, o próprio aquecimento global virou um grande fator de destruição da Amazônia ou, melhor dizendo, de savanização da Amazônia em última análise.
A informação é absolutamente assustadora: nesse ano de 2010, quando houve novamente uma seca na Amazônia – por efeito simplesmente da seca, já não estamos falando do desmatamento –, esse processo emitiu mais carbono na atmosfera do que o conjunto de emissões da Índia – essa foi a comparação utilizada pelos cientistas. Então, um dos aspectos que precisariam ser levados em consideração nesse processo é que, além da questão das ações diretas de desmatamento, existe o problema dos efeitos exponenciais já existentes do aquecimento global. Esse é um aspecto que eu queria levantar.
Há outro aspecto: eu acho questionável a relação com a questão da pecuária por exemplo, de que, em relação a determinadas terras, teria de ser levado em consideração o valor que teriam para uma eventual atividade da pecuária – falou-se em outras atividades econômicas, mas eu me fixei especificamente na pecuária.
Primeiro, eu acho que deve haver um tratamento diferente em relação à questão de um reflorestamento ou da preservação de uma área que está fora da proteção legal e de outra área que basicamente é uma área de proteção permanente ou uma área protegida por algum outro tipo de figura de proteção. Não se pode atribuir o mesmo valor econômico para essas situações...
Não se pode atribuir o mesmo valor econômico para essas situações, que são diferentes. Acho que existe uma questão econômica importante associada ao reflorestamento e à absorção de carbono que esse reflorestamento suscita. Depois, nós temos áreas que não são protegidas por legislação e, no momento em que você atribui um valor econômico à sua preservação, você está criando um mecanismo de preservação. Finalmente, você tem áreas que são protegidas por legislação. Então, são três coisas que têm expressões diferentes.
No caso da pecuária, a questão é que, na verdade, o Brasil não precisa mais atribuir área nenhuma, suplementar, à pecuária. Ao contrário, nós temos uma das pecuárias de menor produtividade em todo o mundo, temos um boi por hectare, um boi por campo de futebol. Nós poderíamos, sim, aumentar substancialmente a produtividade da nossa pecuária e liberar área para o reflorestamento por exemplo.
Então, são essas as observações que eu queria fazer em relação à sua colocação.
Em relação ao que nos disse o Gustavo, que é sempre muito preciso, muito pertinente, quero apenas reforçar a ideia de que a discussão do Código Florestal na Câmara dos Deputados foi de uma pobreza absoluta. Foi uma discussão de caracterizações políticas basicamente e em nenhum momento se discutiu a questão dos mecanismos econômicos subjacentes, a modernização.
Nós, ambientalistas, concordamos que o Código Florestal de 65 está ultrapassado. Mas qual é a grande inovação, qual é a grande novidade? A grande novidade é justamente esta que estamos discutindo: como associar ecologia com economia. Isso não foi feito na Câmara dos Deputados.
Outra coisa que não foi feita foi a incorporação das modernas ferramentas que a tecnologia nos oferece. Hoje nós temos um sistema de monitoramento por satélites, e o Inpe domina uma série de tecnologias que eram impensáveis quando originalmente foi criado o Código Florestal. Isso, como nós muito bem vimos na intervenção do Gustavo, não foi levado em consideração.
Então, acho que ainda há tempo para tentar colocar o Código Florestal na perspectiva de uma discussão moderna e sair desse Fla-Flu absurdo que foi criado, sair desse campo em que simplesmente não se leva em consideração tudo o que se acumulou de tecnologia em todas essas décadas que se passaram.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Deputado Alfredo Sirkis.
Passo a palavra ao Dr. Paulo Ferreira para suas considerações finais.
O SR. PAULO FERREIRA – Em relação ao que o Deputado Sirkis falou: nós temos, no processo todo, uma diferenciação de valoração das áreas conforme a aptidão. É evidente que, numa região de pecuária ou em áreas que têm pastagens degradadas, hoje muitas áreas podem ser aproveitadas para reflorestamento. Hoje não seria preciso derrubar nem um hectare de floresta em lugar nenhum, nem de cerrado, nem de caatinga, nem da Amazônia, para a produção, seja ela pecuária, seja ela de cana, seja ela do que for. Então, hoje nós temos essa vantagem de poder recuperar áreas que estão degradadas – grande parte hoje da área do Estado de Goiás é de pastagens degradadas, basta você percorrer as estradas do Estado para notar isso.
Evidentemente, essas questões em relação às mudanças ou modificações da fitofisionomia de regiões causadas pelo aquecimento global vão estar presentes no processo no momento em que você volta à área para quantificar novamente aquele carbono estocado. Por exemplo, algumas propriedade rurais terão, de ano para ano ou de cinco anos em cinco anos, na nova medição ou quantificação desse carbono, um ganho por ter recuperado áreas que antes não eram vegetadas, como APPs etc. E no primeiro ano, com o primeiro recurso recebido por fazer esse tipo de trabalho, poderá haver um ganho de biomassa. Em algumas outras regiões, na quantificação permanente que deve ser feita de ano em ano ou de cinco em cinco anos, dependendo do projeto...
Permanente que tem, de ano em ano ou de cinco em cinco anos, dependendo do projeto ou da negociação daquela área, em termo de carbono estocado. Nós vamos verificar que também houve uma modificação na biomassa devido modificações da fitofisionomia por aquecimento global.
Eu acho que atendi ao que o Deputado estava questionando.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Dr. Paulo Ferreira, eu gostaria de fazer só um breve comentário. Pelo muito que ouvi aqui – rapidamente vou passar a palavra a Dr. Gustavo e Dr. Osvaldo –, nós estamos buscando o equilíbrio. O equilíbrio é a palavra-chave em tudo o que se debate... E nós temos debatido muito aqui sobre ABC – e aí vai, dentro do que o senhor falou, Dr. Paulo Ferreira, que é a recuperação dessas áreas degradadas. E elas, por si só, seriam suficientes para estancarmos os desmatamentos porque nelas poderíamos produzir os alimentos necessários, pelo menos da forma que se coloca neste momento. Mas... Nós temos um Brasil, não só uma potência agrícola; temos no Brasil uma potência ambiental. Eu acho que é isso o que se está muito discutindo quando nós falamos aqui em pagamento de serviços ambientais, quando nós falamos de hedge e assim por diante. Se nós promovermos também um equilíbrio dentro disso, pegando um pouco daquilo que foi colocado aqui pelo Dr. Oswaldo e também complementado pelo Deputado Serkis, nós estamos criando aqui uma commodity ambiental, então, alguns países têm, para promover o equilíbrio do planeta na sustentabilidade ambiental, eles têm de devolver a outros países alguma coisa, porque estamos fazendo mais do que aqueles.
Quando nós falamos das convenções das partes e porque os protocolos não são seguidos ou não são efetivamente cumpridos, porque deles têm de ter a unanimidade, porque um país que não é signatário de um desses protocolos, porquanto sua condição socioeconômica naquele momento, entende que não é prioridade para ele a questão ambiental e prefere continuar na forma de desenvolvimento já instalado naquele país, neste momento ele abre margem para o questionamento dos demais, na medida em que se pergunta por que aquele país pode ter seu desenvolvimento mais acelerado, utilizando-se de mecanismos que degradam o meio ambiente, em detrimento de outros que têm de promover uma conservação ou uma ampliação das áreas de conservação, principalmente no que diz respeito a emissão de gases nocivos ao planeta, à camada de ozônio. Então, esse equilíbrio também tem de haver. Então o porquê se fala muito da importância da prorrogação do Protocolo de Kyoto. Porque, se não houver uma prorrogação do Protocolo de Kyoto, provavelmente nós vamos ter um planeta onde os países podem implantar suas próprias políticas regionais de desenvolvimento econômico em detrimento de outros. E nós já vemos muito isso ocorrendo... Porque a China aumentou muita sua produção industrial nos últimos anos e tem seu crescimento no PIB astronômico, passando a casa dos dois dígitos, por quê? Porque ela está utilizando a maior parte de combustíveis fósseis como matriz energética, que são mais baratos, porque, se fossem mais caros, talvez ela não tivesse com esse crescimento tão rápido.
Passo, então, a palavra ao Dr. Osvaldo Stella para suas considerações finais.
O SR. OSVALDO STELLA – Obrigado, Deputado Sérgio.
O grande desafio de tudo isso que discutimos hoje é buscar condições que se adaptem a um País continental como o Brasil com situações tão diferentes. O Código Florestal, por exemplo, ele tem de atender ao produtor de uva da serra gaúcha e ao produtor de soja do Tocantins. São duas realidades completamente diferentes, circunstâncias completamente diferentes e que, de alguma maneira, precisam se enquadrar dentro de um mesmo arcabouço legal – e esse é um grande desafio que pode ser abordado em cima de alguns critérios.
Em relação à questão das Áreas de Preservação Permanente de Matas Ciliar, por exemplo, acho que é evidente a necessidade de um plano, de um projeto nacional que dê suporte e viabilize essa atividade para acabar
Que dê suporte e viabilize essa atividade para acabar com essa... É um patrimônio público que foi degradado e precisa ser recuperado. Acho que é mais importante entender como isso vai ser feito do que, efetivamente, quem o vai fazer.
A gente tem percebido, com relação a isso, por exemplo... A China tem um projeto, que vai completar 10 anos, de recuperação de áreas degradadas com o restauro florestal. E foram restaurados, plantados, 37 milhões de hectares, ou seja, algo em torno de mais de 30 vezes o que tem de área de preservação permanente degradada em São Paulo. A gente percebe que não é algo tecnológico, nem fisicamente inviável. A Índia tem um projeto semelhante de cinco milhões de hectares. Acho que é o momento de o Brasil pensar em alguma coisa desse porte, não simplesmente um programa de recuperação ambiental, mas geração de emprego, desenvolvimento de tecnologia, etc.
Então, eu acho que o... Pode ser uma peça chave nesse quebra-cabeça transformar essa questão em uma oportunidade e não em um peso ou em uma punição para quem quer que seja. Muito obrigado.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Sr. Osvaldo Stella.
Com a palavra, Dr. Gustavo Pinheiro para suas considerações.
O SR. GUSTAVO PINHEIRO – Obrigado, Senador. Eu acho importante a gente ressaltar a questão da tecnologia. O Brasil, no século passado, fez o que a própria ONU considera “A Revolução Verde” e transformou-se nesta grande potência agrícola, possibilitada por muitas tecnologias desenvolvidas aqui e que possibilitaram a expansão de nossa agricultura em regiões antes incultiváveis como o cerrado. Isso foi feito graças a técnicas como a fixação biológica de nitrogênio e outras como o plantio direto. Tecnologias que o Brasil desenvolveu e que hoje se colocam como o caminho para a agricultura de baixo carbono, como bem mencionou o Deputado, na política de ABC.
E nós temos muitas outras tecnologias. O problema é que, infelizmente, elas não estão difundidas em todo nosso setor rural. O rotacionamento de pastagens, por exemplo, desenvolvido no Brasil e possibilita um aumento da intensificação da pecuária e a alteração desse paradigma de um boi por hectare – até menos, às vezes. Há regiões em que há 0,7 bois por hectare. Você pode chegar a cinco. Com manejo médio, você chega a três, quatro... Em uma região com solo bom você chega a cinco... Já tem produtores hoje, de leite, com pastagens irrigadas, chegando a 11 bois por hectare. Ou seja, você pode facilmente reduzir, a área ocupada pela pecuária, para um terço ou para a metade ou até para um décimo da área ocupada hoje sem prejuízo... Ao contrário, com o aumento da produtividade e o aumento do lucro e a redução dos custos do produtor. O grande custo de qualquer produtor rural é o custo de capital que ele carrega naquela área em que ele está ocupando e que muitas vezes o produtor não considera, porque ele não tem assistência técnica para fazer a conta, efetivamente, do quanto de patrimônio ele está dispondo ali para manter uma atividade produtiva com baixa produtividade e baixo retorno.
O desafio da agropecuária brasileira, do agronegócio brasileiro, da produção agrícola brasileira é incrementar, tecnologicamente, em todo o Brasil, não em São Paulo, no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, regiões onde há tradição de três, quatro séculos de atividade agrícola e onde se tem uma difusão tecnológica, mas também no Mato Grosso... Mato Grosso hoje é um exemplo... Mas no Pará, no Amazonas, no norte do Tocantins, na Bahia, no Maranhão... Então, eu acho que a gente precisa pensar em garantir investimentos e assistência técnica para
A gente precisa pensar em garantir investimentos e assistência técnica para difundir essas tecnologias que a gente já tem. A gente não precisa inventar nada de novo. Se a gente simplesmente seguisse a cartilha da Embrapa no Brasil inteiro, provavelmente a gente não estivesse tendo essa discussão aqui, ao contrário, a gente teria o mundo inteiro vindo aqui – como muitos vêm – mas a gente teria o Brasil como modelo sem nenhum questionamento.
A outra questão é a gente pensar em todas essas cadeias produtivas que a gente pode incentivar, como a cadeia de restauração florestal. A gente pode trazer muitos empregos ditos verdes para o Brasil. Eu me lembro que antigamente um fazendeiro mantinha uma área de floresta plantada na sua propriedade, era um investimento. Há fazendeiros que plantavam ali árvores pensando na sua aposentadoria muitas vezes, porque têm um prazo longo de maturação. O plantio de floresta é, provavelmente, a atividade rural que tem a maior rentabilidade, se você tiver a disposição para indispor aquela área por 20, 30 anos.
Hoje, estamos desaprendendo coisas que a gente sabia, que eram feitas tradicionalmente no campo e hoje a gente está desincorporando conhecimentos que a gente tinha. A gente precisa pensar muito nessa questão que é, como bem diz o Deputado Sirkis, que estava lá hoje no Ministério das Relações Exteriores pouco antes, na reunião sobre a COP de Durban. Foi colocado muito bem pelo Embaixador André Corrêa do Lago, que o grande desafio que as mudanças climáticas colocam para os governos, principalmente, é essa oposição entre o curto e o longo prazos, porque as políticas que vão garantir o sucesso do combate à mudança climática no longo prazo e o futuro das gerações que estão por vir não são políticas que vão trazer ganhos políticos no curto prazo, infelizmente. Vocês que estão na política têm esse desafio de conciliar mandatos de curto prazo com a necessidade de implementação de políticas de longo prazo. Então, acho que é importante pensarmos em tudo isso e garantirmos a implementação de todas as alterações de que precisamos para garantir o futuro das próximas gerações.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Dr. Gustavo. Só para complementar um pouco o que V. Exª colocou, o meu Estado do Paraná promove como atividade sustentável o reflorestamento. Acho que o Estado do Paraná é o Estado brasileiro que mais tem cobertura florestal por conta do reflorestamento. Lógico que para utilização da biomassa, principalmente, mas também para as fábricas de papel e celulose que lá se instalaram. É uma atividade realmente muito rentável e muito se está fazendo para essa finalidade de garantir um futuro. Alguns plantam as florestas pensando na faculdade dos filhos ou na aposentadoria.
Antes de encerrarmos a nossa reunião de hoje, eu gostaria de anunciar que no próximo dia 18 de novembro, sexta-feira, estaremos na cidade de São Paulo, no auditório da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo – Sema/SP, onde faremos uma audiência pública regional desta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para tratar das causas e consequências da mudança no clima relacionada às grandes cidades. Estarão presentes, além de Parlamentares desta Comissão, palestrantes. Aqui cito o nome da Josilene Vannuzini Ferrer, que é Diretora de Avaliação do Impacto Ambiental e também do Sr. Oswaldo Lucon, da Assessoria de Mudanças Climáticas da Cetesb. Então, será na cidade de São Paulo, a partir das 8:30h, no auditório da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Convido a todos que puderem para que se façam presentes.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente sessão. Agradeço a presença dos Srs. Parlamentares, dos senhores convidados que aqui nos abrilhantaram com as suas palestras e de todos aqueles que compareceram nesta reunião.
Muito obrigado.
Uma boa-tarde.
(Iniciada às 14 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 02 minutos.)