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Senado Federal
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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), criada por intermédio da Resolução nº 4, de 2008, do Congresso Nacional, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Sobre a mesa, há um ofício do Deputado Alfredo Sirkis, que é o Vice-Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, justificando sua ausência, já que está representando esta Comissão em missão oficial nas cidades de Dalin, Pequim e Shanghai, todas na China, conforme documentação em anexo.
Boa tarde às senhoras e aos senhores! Sejam todos bem-vindos à nossa reunião da Comissão e também à audiência pública, em que, hoje, trataremos do Programa Antártico Brasileiro (Proantar).
Antes de darmos início à audiência pública, que será a primeira parte da nossa reunião, como de costume, farei um relato dos últimos acontecimentos no Planeta sobre mudanças climáticas.
Deputado, seja bem-vindo! É o nosso Relator. (Pausa.)
É necessário destacar, em primeiro lugar, a nova rodada de negociações do clima, que teve lugar na cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), na primeira semana de outubro de 2011, no Panamá. Os diplomatas e ambientalistas que participaram desse evento manifestaram profunda apreensão com respeito ao Protocolo de Kyoto, que reúne os principais países responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, principal fator do aquecimento global.
Cerca de duzentos países participarão das discussões em busca de propostas para um possível acordo sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa na Conferência das Partes, a COP17, o que acontecerá entre os dias 28 de novembro e 09 de dezembro deste ano em Durban, na África do Sul. As autoridades do setor já confirmaram a participação do Brasil nessa importante rodada de negociações. Inclusive, esta Comissão também se fará presente nessa rodada de negociações na COP17, na cidade de Durban, na África do Sul.
A primeira fase dos compromissos assumidos, com base no Protocolo de Kyoto, está prestes a vencer, porque o período encerra no final do ano de 2012. O acordo ganhou caráter de urgência, pois, se os 193 países signatários do Protocolo não chegarem a um acordo, a partir de janeiro de 2013, cairemos numa situação de vazio, de intenções muito perigosas. Ainda que os atuais compromissos sejam considerados frágeis e insuficientes, eles são melhores do que nenhum compromisso.
A União Europeia continua se apresentando como o principal defensor do Protocolo em vigor e manifesta sua disposição em se comprometer com novas obrigações a partir de 2013. Por sua vez, importantes países industrializados, como o Canadá, o Japão, a Rússia e os Estados Unidos, que não ratificaram o Protocolo de Kyoto, tentam impor a condição de que qualquer nova ação em favor do clima deva abranger todas as grandes economias, inclusive a China, hoje o maior emissor mundial de matérias poluentes.
Com o atual conjunto de obrigações e de objetivos voluntários, pode-se prever que, até o final do século, o aumento da temperatura média poderá chegar a 4ºC, num cenário em que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) considera dramático. As consequências esperadas são derretimento de geleiras, ondas de calor intensas, fenômenos meteorológicos extremos, aumento do nível dos oceanos, dificuldades extremas para a agricultura e desertificação cada vez mais extensa, entre outras.
Infelizmente, Srªs e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores aqui presentes, a verdade é que, depois de sete dias de debate, as negociações da ONU que estiveram no Panamá acreditam que há pouca chance de se obter consenso em Durban, o que é muito preocupante.
A reunião recentemente realizada no Panamá serviu também para a divulgação de alguns alertas como informa a reportagem da revista IstoÉ de 5 de outubro deste ano, denominada “Planeta está longe de mitigar mudanças climáticas”.
A matéria se refere, por exemplo, ao compromisso assumido em 2009, na Cúpula do Clima da ONU em Copenhague, em que os países concordaram, no último minuto, em limitar a elevação da temperatura para dois graus Celsius com relação aos níveis do período pré-industrial, meta que os ambientalistas ainda consideram tímida.
O rastreador da ação climática apontou que o Brasil gerará emissões significativamente maiores em relação ao que foi projetado.
O País prometeu em Copenhague uma redução de 36% a 39% das emissões em comparação com o cenário business as usual (com parâmetros inalterados). O estudo comprova que o Brasil não somente deixou de reduzir como também aumentou as emissões de dióxido de carbono, principalmente em razão do avanço de desmatamento.
O Ministério de Meio Ambiente divulgou recentemente que a Amazônia perdeu 7 mil km² de floresta para o ano fechado em julho de 2010. Trata-se de um avanço quando comparado com a média anual na ordem de 15 a 20 mil km², mas ainda insuficiente para atender nossas metas.
Conforme afirmou Bill Hare, o assessor do grupo ambientalista Greenpeace, “caminhamos para um aquecimento de mais de três graus, a menos que haja avanços importantes”. Hare completou que: “Até mesmo um aumento de dois graus na temperatura global seria problemático, pois o mundo ficaria exposto a incêndios muito mais frequentes e à elevação do nível do mar”.
Quanto aos Estados Unidos, o Presidente Barack Obama se comprometeu a reduzir as emissões em 17% com relação aos níveis de 2005, mas deverá enfrentar a oposição ferrenha dos republicanos.
Muitos deles questionam as evidências científicas das mudanças climáticas, argumentando que a redução no uso de petróleo e de outros combustíveis fósseis representaria uma nova carga talvez insuportável para a já atribulada economia americana.
Ainda assim, os Estados Unidos têm procurado atuar em prol do meio ambiente. Em troca dos esforços pela preservação florestal em Kalimantan, na região de Bornéu, na Indonésia, os norte-americanos estão perdoando US$28,5 milhões em sua dívida. Trata-se de um dos ecossistemas mais ricos do mundo e foi incluído no programa de dívida para a natureza, que é parte do ato de conservação de florestas tropicais dos Estados Unidos. É importante ressaltar que a Indonésia tem a segunda maior taxa de desmatamento, perdendo tão somente para o Brasil.
O Brasil, apesar dessa posição, tem realizado ações importantes em relação ao meio ambiente. Em 3 de outubro, foi apresentado o projeto de monitoramento de catástrofes, o GEO-Pictures, no prédio da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas. Trata-se de um sistema desenvolvido por uma parceria internacional entre o Brasil e a Comunidade Europeia, que ficará em estudo até fevereiro de 2012. Esse sistema atua com a metodologia do pré-impacto, na iminência de desastres, e de pós-impacto, que permite visualizar, por meio de imagens e vídeos enviados à central na Noruega, a evolução do problema ambiental.
A ideia principal é desenvolver soluções tecnológicas para mapear áreas de risco. O sistema já vem sendo utilizado com sucesso em países que têm sofrido com ocorrência de grandes desastres como a Índia, Paquistão, Irã e Haiti.
Srªs e Srs. Parlamentares, outro tema que gostaria de trazer ao conhecimento dos membros desta Comissão é que o Dia Mundial do Habitat foi comemorado na primeira segunda-feira de outubro, como ocorre desde 1985.
A Onu reforça a necessidade de iniciativas municipais para o combate da emissão de gases de efeito estufa e, nesse particular, há um ponto nosso a favor. Segundo a ONU-Habitat, o Brasil tem exemplos importantes a dar, como a redução de emissões de gases de efeito estufa nos aterros Bandeirantes e São João, em São Paulo, que vão evitar a produção de 11 milhões de toneladas de gás carbônico, equivalente a até 2012.
Deve-se ressaltar também a importância da adoção da infraestrutura verde para adaptar as cidades às mudanças climáticas. Por sua vez, realizou-se na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 17 e 23 de outubro, a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, para debater as mudanças climáticas e a proposta de ações que diminuam seus efeitos sobre o Planeta.
Constaram da pauta as tecnologias brasileiras de produção de energia renovável, como a usina que gera eletricidade a partir de ondas do mar, o ônibus a hidrogênio e o trem maglev, que levita sobre os trilhos, e que puderam ser vistos na exposição montada no Jardim Botânico.
Uma notícia alvissareira, pelo menos no que se refere a informação e diagnóstico, diz respeito à Rede Clima, ainda em fase embrionária, mas importantíssima para a elaboração periódica das análises sobre o conhecimento atualizado das mudanças climáticas no Brasil.
O acordo com os relatórios do IPCC.
A Rede Clima prevê a integração de várias sub-redes, abrangendo as mais variadas ciências, atualmente envolvendo 90 instituições, com 400 pesquisadores, doutores brasileiros, fazendo conexões de pesquisadores no Brasil e no exterior. Essa união visa a compreender os pontos que contribuem para as alterações climáticas. A Fundação Oswaldo Cruz, por exemplo, contribui com seus conhecimentos relacionados à Medicina, levantando doenças atuais provocadas pelas mudanças climáticas. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, contribui com suas pesquisas sobre a agricultura. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe, participa com informação sobre oceanos, rios, florestas e atmosferas, e assim por diante.
Senhoras e senhores, os especialistas estimam que a população do Planeta chegará aos 10 bilhões de pessoas em 2050, com resultados catastróficos esperados para essa época. O uso ampliado de combustíveis fósseis pode refletir no aumento do risco de doenças do coração e do câncer, principalmente. Tony McMichael, especialista em saúde da população, da Universidade Nacional da Austrália, concluiu que, em 2050, só na África subsaariana, o número de mortes poderá atingir 70 milhões. Outro ponto abordado em suas pesquisas é o aumento dos casos de malária entre 2025 e 2050, devido às alterações climáticas favoráveis à reprodução do transmissor da doença.
Em colóquios informais, tornou-se comum ouvir a frase: o tempo está maluco. As enchentes estão se tornando cada vez mais comuns, como no caso das chuvas que castigaram a América Central em meados de outubro, que, até o dia 18, já contabilizava mais de 80 mortos. No mesmo período, tivemos, na cidade de Londrina, no interior do Estado do Paraná, o que, segundo os órgãos meteorológicos, foi a maior chuva de toda a história da cidade ou, pelo menos, de que se tem notícia nos últimos 40 anos, levando o prefeito local a declarar estado de calamidade pública.
Srªs e Srs. Senadores e Deputados, essas são algumas observações que a Comissão julgou necessário colocar neste momento, para que possamos, cada vez mais, refletir sobre as condições climáticas que afligem não só o nosso País, mas todo o nosso Planeta. Tenho colocado para esta Comissão e para os membros desta Comissão a minha preocupação de como vai ser o nosso Brasil e o nosso Planeta, não para esta geração, mas para a próxima e para as próximas gerações. Como seremos daqui a cem anos? Como éramos há 50 anos? Em 1970, todos se lembram, nós éramos 90 milhões de habitantes, até esse era o canto durante a Copa: “noventa milhões de brasileiros em ação”. Hoje, nós somos quase 200 milhões de habitantes e, provavelmente, nessa proporção de crescimento, podemos chegar a mais de 300 milhões em 2050.
Como o nosso Planeta vai suportar toda essa população, que pode chegar a 10 bilhões de habitantes em 2050? Então, estamos no caminho certo, que é o caminho da preocupação, do debate, e audiências públicas como esta de hoje, em que vamos tratar do Programa Antártico Brasileiro, Proantar, servem para ainda mais engrandecer esta Comissão, o Congresso Nacional e levar a toda a população brasileira que o Brasil está preocupado com esse tema e está desenvolvendo ciências e atividades nesse setor, já pensando como será o futuro.
Passamos, neste momento, à segunda parte. Deputado, o senhor quer fazer uso da palavra neste início? (Pausa.)
Nós daremos, então, início à primeira parte da nossa reunião, que trata da audiência pública com a finalidade de conhecer e debater o Programa Antártico Brasileiro – Proantar, especialmente no que se refere ao monitoramento e acompanhamento das mudanças climáticas no continente antártico e seus impactos no território brasileiro, em atendimento ao Requerimento nº 9, desta Comissão, com a presença do Contra-Almirante Marcos José de Carvalho Ferreira, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, do Capitão-de-Mar-e-Guerra Márcio Renato Leite, representantes da Marinha do Brasil; também do Sr. Edson Rodrigues, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas Ambientais – INCT APA; também da Srª Jaqueline Leal Madruga, Analista Ambiental da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros, representantes do Ministério do Meio Ambiente; do Sr. Jefferson Cardia Simões, Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Convido a tomarem assento à mesa o Contra-Almirante Marcos José de Carvalho Ferreira, o Sr. Edson Rodrigues, a Srª Jaqueline Leal e o Sr. Jefferson Cárdia Simões. (Pausa.)
Nós temos que seguir o Regimento do Senado Federal e também a Resolução que criou a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, e o Regimento do Senado Federal dispõe que, iniciada a Ordem do Dia, todas as Comissões devem suspender os seus trabalhos. E a Ordem do Dia do Senado Federal inicia às 16 horas. Até mesmo por conta desse fato, foi que esta audiência pública não aconteceu na última quarta-feira, quando debatíamos aqui, no Senado Federal, os royalties do petróleo, cujo debate começou já na terça-feira e foi antecipada a Ordem do Dia para às 14 horas de quarta-feira passada. Por isso, peço escusas a V. Exªs por termos tido que remarcar a nossa audiência pública para tratar do Programa Antártico Brasileiro para a data de hoje.
Então, as regras que nós colocamos para a exposição de V. Exªs, que seriam 20 minutos por órgão: nesse caso, para a Marinha, 20 minutos; para o Ministério da Ciência e Tecnologia, 20 minutos, e, para o Ministério do Meio Ambiente, também 20 minutos.
Vamos dar início, então, ouvindo o Contra-Almirante Marcos José de Carvalho Ferreira, a quem concedo a palavra.
O SR. MARCOS JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA – Muito obrigado, Senador Sérgio Souza, a quem cumprimento como Presidente desta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e agradeço imensamente pelo convite feito ao Proantar. Falo em nome de todos os segmentos do Proantar neste momento.
Exmo Sr. Deputado Márcio Macêdo, Srªs e Srs. Senadores e Deputados, senhoras e senhores, como disse, é com grande honra e satisfação que tenho aqui a oportunidade hoje de, em vinte minutos, apresentar um pouco do trabalho que fazemos na Antártica. É um trabalho bastante grande, que já vai fazer trinta anos no próximo ano.
Vou procurar sintetizar inicialmente, na minha apresentação, uma visão geral do Programa Antártico Brasileiro. Depois, os demais oradores vão ter a oportunidade de falar um pouco mais sobre as mudanças climáticas relacionadas com o continente antártico.
Este é um roteiro. É um roteiro grande, mas pretendo ser sucinto em cada um dos tópicos.
Inicialmente, vou falar um pouco sobre o meio ambiente antártico, a importância da Antártica para a humanidade, por que estar na Antártica – muita gente pergunta –, o sistema do tratado – basicamente, o Tratado da Antártica e o Protocolo de Madri. Vou falar também sobre o Programa Antártico Brasileiro, as operações antárticas, a nossa Estação Antártica Comandante Ferraz, nossos parceiros, a situação financeira do Proantar e uma conclusão com um olhar adiante.
A Antártica é um continente de 13,8 milhão de km2. Portanto, vemos que o território antártico é muito maior do que a parte terrestre do Brasil; excluindo-se a parte marítima brasileira, a parte continental é muito maior; 99% da sua superfície é coberta por gelo, com uma espessura de gelo de quase 5 km na sua maior dimensão e uma espessura média de quase 2 km de gelo sobre o continente; 90% do gelo do planeta está na Antártica, e 70% de toda a água doce.
Então, só por esse primeiro slide, podemos ver a grandiosidade, a importância do continente antártico.
Este mapa mostra o Brasil superposto ao continente antártico, para dar uma noção a todos que nos assistem de como o continente antártico é grande.
Aqui, fizemos um corte no continente antártico, onde está esta linha vermelha, e representamos aqui embaixo, onde esta linha é o nível do mar, e verificamos que a Antártica tem algumas partes de terra acima do nível do mar, mas grande parte do que está acima do nível do mar na Antártica é gelo. É um manto de gelo, que não é um gelo fofo, é um gelo duro, e atinge altitudes muito grades.
Aqui, nesta parte da Antártica, temos algumas partes em que o território é um pouco mais elevado, mas, basicamente, a camada de gelo está em todo o continente e é bastante espessa.
Dizemos que a Antártica é a terra dos superlativos. Por exemplo, é a mais fria. Vemos aqui que a nossa estação antártica está aqui na pontinha da península, na ilha, e ela tem uma média de – 2,8ºC, podendo chegar, no verão, a 4ºC positivos. A mais baixa temperatura registrada na nossa estação foi – 28,8ºC em 1991. Temos registros de – 89ºC na estação russa de Vostok, em 1983, mas essas são as temperatura médias.
Dizemos que é o local onde há mais vento no nosso Planeta. Esse vento está muito na periferia do continente, com velocidades médias registradas de 70 km/h, e a mais alta velocidade registrada foi de 327 km/h. No passado, tivemos, na nossa estação, rajadas de vento bastante altas, de cerca de 150 km/h, mas não é muito normal. No interior da Antártica venta menos.
A Antártica é a terra mais remota, pelas distâncias. O ponto mais próximo é a Terra do Fogo, a 880 km da península antártica; do Rio de Janeiro, estamos a quase 5 mil km, da África, a 3,3 mil km; da Austrália, a 1.980 km. São os pontos mais próximos.
É o território mais seco. O interior da Antártica é muito seco, neva pouco, há pouca precipitação, ao contrário da borda da Antártica, onde a influência do mar faz com que chova e neve bastante. O interior é muito seco.
É a região mais despovoada, é a mais desconhecida ainda, apesar das pesquisas, e, felizmente, a mais preservada do Planeta.
Então, a importância da Antártica para a humanidade: ela detém quase toda a água doce do Planeta; possui recursos minerais, enérgicos e vivos ainda incalculáveis; é um arquivo da história climática do Planeta – o Prof. Jefferson, aqui ao meu lado, vai expandir depois o assunto; regula o clima do Planeta e nos afeta diretamente; o meio ambiente antártico é o único suscetível às mudanças globais, é um bem comum de toda a humanidade, e é a última região do Planeta totalmente preservada.
Isso resume a importância da Antártica para nós todos, para toda a humanidade.
Por que estar na Antártica? O Brasil está na Antártica para assegurar participação nas decisões sobre o futuro do continente. Assim, sendo membro consultivo do Tratado da Antártica, como o é, o Brasil tem esse direito a voto.
O Brasil desenvolve pesquisas científicas de qualidade na Antártica – o Prof. Jefferson vai falar um pouco dessa pesquisa científica de qualidade.
Do ponto de vista militar, da Marinha, realizamos apoio logístico a grandes distâncias, e é importante para a Marinha manter esse treinamento, essa capacitação. Operar em áreas inóspitas, num clima inóspito como é o da Antártica, também é bastante importante para nós, marinheiros. Precisamos estar prontos para esse desafio.
Aqui é a relação de alguns estudos gerados: “Influência e Comportamento de Correntes Marinhas na Antártica”; “Acompanhamento da Camada de Ozônio e do Efeito Estufa”; Levantamento da Existência de Recursos Minerais e Hidrocarbonetos; “Influência do Clima Antártico no Brasil”; “Acompanhamento das Mudanças Climáticas Globais”; “Pesquisa da Biodiversidade Marinha”. Eu não vou entrar muito nesse tema, porque temos pessoas muito mais gabaritadas do que eu para falar sobre a questão científica e ambiental. Então, vou mudar logo de assunto e passar ao sistema jurídico do Tratado.
Este é o arcabouço jurídico da Antártica. É um arcabouço jurídico bastante forte e tem o Tratado da Antártica, assinado em 1959 – entrou em vigor em 1961 –, como seu pilar mestre. E há outras convenções associadas: Convenção de Conservação de Focas Marinhas; Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, que entrou em vigor em 1998; Convenção sobre Conservação de Recursos Vivos Marinhos Antárticos – é a questão da pesca no mar austral.
Igualmente, há Recomendações adotadas nas reuniões de partes consultivas do Tratado, que são anuais.
E uma Convenção de Regulamentação de Atividades de Recursos Minerais Antárticos que nunca entrou em vigor, porque, quando os países iriam colocá-la em vigor, resolveram fazer o Protocolo de Proteção ao Meio Ambiente, que tratou do assunto de maneira completamente oposta ao que era a tendência, na época, de se permitir a exploração de recursos minerais na Antártica, e o Protocolo veio congelar essa possibilidade.
Como disse, o Tratado foi assinado em 1959, por 12 países. Entrou em vigor em 1961. Qualquer país pode aderir ao Tratado a qualquer tempo, e, para tornar-se parte consultiva do Tratado, para ter direito a voto, é preciso desenvolver pesquisa científica de qualidade no continente antártico.
Estes são os membros originais, que assinaram o Tratado em 1959. Hoje são 48 países signatários do Tratado da Antártica, sendo 28 membros consultivos e 20 membros não consultivos.
Antes de o Tratado ser assinado, havia uma discussão em que sete países, mais especificamente, reivindicavam parte do território antártico. Estes países que estão aqui – Argentina, Chile, Reino Unido, Noruega, Austrália, França e Nova Zelândia – reivindicavam essas fatias do território antártico por vários critérios, por teorias diversas, mas isso não vingou. O tratado foi assinado, em que ele congela as pretensões territoriais de todos os países e impede, no tratado, que outros países venham a ter pretensões territoriais na Antártica, enquanto ele estiver em vigor.
Quando falamos do Tratado da Antártica, e juridicamente falando, estamos falando de tudo que está ao sul do Paralelo 60, ou seja, não estamos falando somente do continente, mas falando também de um mar bastante interessante, uma área bastante grande, para nos posicionarmos.
O tratado é um texto curto, composto, basicamente, por 14 artigos, mas muito eficaz. Por quê? Porque é um tratado muito respeitado e tem toda uma estrutura para poder fazer com que as coisas aconteçam da maneira como devem.
Ele, basicamente, trata do uso da Antártica para fins pacíficos; diz que a Antártica não poderá ser militarizada; fala sobre a liberdade de pesquisa científica e incentiva a pesquisa científica na região; proíbe explosões nucleares, lançamento de rejeitos radioativos; facilita a cooperação internacional. Um dos pilares da Antártica é cooperação internacional que é incentivada; congelou reivindicações territoriais enquanto o tratado estiver em vigor; fala da preservação e conservação dos recursos vivos marinhos; e diz que uma conferência da revisão do tratado só poderia ser feita 30 anos depois da sua vigência, o que ocorreu em 1991, e partir daí o tratado só podia ser mudado por uma conferência de revisão, no caso, por maioria dos membros consultivos.
Até hoje, nós estamos em 2011, acabando, nenhum país do mundo nunca pediu para mudar uma linha do tratado. Então, nós podemos concluir disso aí que o tratado é um instrumento jurídico de direito internacional bastante forte, com bastante força.
O Protocolo de Proteção ao Meio Ambiente que se seguiu, que veio dar uma ênfase muito grande à questão ambiental da Antártica; com esses aspectos principais sendo tratados, prevê inspeções às instalações de todo o mundo que está na Antártica, os países podem e devem se inspecionar mutuamente; e criou um comitê de proteção ambiental que monitora esse protocolo de proteção ambiental, que tem grande atuação dentro do sistema do tratado.
Então, cada vez mais a questão ambiental na Antártica, a preservação ambiental na Antártica é cada mais assunto de importância e que ocupa o espaço da agenda antártica.
Como eu já disse, esse protocolo congelou a exploração mineral na Antártica e disse que uma conferência de revisão para mudar o protocolo só poderia ser feita 50 anos depois da vigência, o que vai ocorrer somente em 2048. E, além disso, mesmo que mude o texto do tratado, descongelando a exploração, tem que haver um regime jurídico específico, regulando essa exploração, para que isso aconteça. Ou seja, ainda teremos ou garantimos por um bom tempo que a exploração mineral na Antártica não será permitida.
O Programa Antártico brasileiro, muito rapidamente.
O Brasil aderiu ao tratado em 75, o programa foi criado em 82. Portanto, no ano que vem, em 12 de janeiro, estaremos celebrando 30 anos do Programa Antártico brasileiro.
Então, foi Decreto 86.830; tem modificações no texto; o último texto é de 2006, e a finalidade é “promover a realização de pesquisa científica diversificada de alta qualidade na região antártica, contribuindo para que o Brasil continue na condição de membro consultivo do tratado”.
A estrutura é essa: existe uma política antártica, assinada pelo Presidente da República; existem no alto nível três órgão: a Cirm, do qual eu sou o secretário e o coordenador é o comandante da Marinha; recebe diretrizes políticas do Conantar.
A Comissão Nacional para Assuntos Antárticos, que é coordenada pelo MRE, que trata das diretrizes políticas para a Antártica; o Conapa, coordenado pelo MCT, que trata da questão científica e tudo isso, esses três órgãos, vamos dizer assim, dão as grandes diretrizes para o Programa Antártico.
Na execução existe uma subcomissão do Proantar e três grupos de avaliação ambiental liderado pelo MMA; operação liderada pela secretaria da Cirm, que é a de operação e logística; e assessoramento, que é a parte científica, MCT/CNPq participando. Então, isso aqui na execução do Programa Antártico Brasileiro, nas decisões de alto nível.
O MCT faz chamadas públicas para o Projeto Antártica; o CNPq faz análise do mérito científico; o MMA faz avaliação de impacto ambiental; a Marinha, por meio da Secirm, me faz a exiquibilidade de logística; e o projeto é aprovado e planejado para as futuras operações antárticas.
Sobre a Operação Antártica, a nossa primeira ocorreu entre 82/83; dois navios participaram, o navio da Marinha, Barão de Tefé, e o navio da USP, o Professor Besnard, foi um marco histórico no nosso programa antártico.
Em setembro de 83 o Brasil se tornou parte consultiva do tratado, muito rapidamente, depois que fez o programa antártico. Em 83, o primeiro pouso do avião Hércules ocorreu na Antártica. Em 86, na quarta operação antártica, já estávamos ocupando a Estação Antártica Comandante Ferraz durante todo o ano, pois até então somente no verão.
Então, basicamente, isso é uma operação antártica, existe o período de inverno, com pouca movimentação de pessoal, material; basicamente a estação é abastecida com material lançado por paraquedas pelos aviões da FAB; e, no verão Antártico, de novembro a março, grande atividade, grande movimentação de pessoal, matéria, pesquisa, helicópteros, dois navios – como vou mostrar daqui a pouco – aviões etc.
Os limitadores são: vagas na estação, a estação não é muito grande; navios e vôos de apoio também, a demanda de pesquisa é muito grande; o mar se congela determinadas partes; e as condições climáticas adversas são os grandes limitadores para se fazer as operações antárticas anualmente.
Temos aí hoje o navio de apoio oceanográfico Ary Rongel e navio polar Almirante Maximiano, esse adquirido em 2008, foi reformado, esse muito bom para logística e esse outro muito bom para pesquisa; levam cada um dois helicópteros biturbina, que ficam na Antártica cerca de seis meses por ano; mais ou menos 50 vagas para pesquisadores nos dois navios, dotados de laboratórios de pesquisas e outras facilidades.
Onde está a Estação Antártica Almirante Ferraz?
Pode passar.
Estamos aqui ressaltando a Península Antártica. Na Península Antártica temos um conjunto de ilhas. Aquele conjunto de ilhas está aqui representado; aqui a Baía do Almirantado, onde aqui dentro estamos; Ilha Rei George; aqui está a Ilha Rei George e a Península Kelly, onde, aqui na pontinha, está a nossa estação na Bia do Almirantado. E, agora, uma foto: Ilha Rei George, Península Kelly – a nossa estação está aqui.
A primeira ideia de estação era essa, um conjunto de containers, esse conjunto de oito containers que foi instalado em 84. Os senhores vão ver uma foto agora mais recente.
Aqui, a nossa estação como ela é hoje, com mais de dois mil metros quadrados, composta por alojamentos, sala de estar, biblioteca, cozinhas, oficinas, paióis, laboratórios, enfermarias, acomodações para cerca de seiscentas pessoas.
Nosso parceiro – estamos terminando, Senador –, dez vôos por ano fazemos; sem a contribuição da Força Aérea Brasileira não teríamos Programa Antártico; sete vôos no verão e três vôos no inverno, lançando cargas por meio de paraquedas. Temos uma estação de apoio antártico em Rio Grande, com um convênio com a Fundação Universidade Federal do Rio Grande, a Furg, que desde 83 guarda, mantém e distribui todo o material de apoio do Proantar. E, com isso, quando o avião vai para a Antártica, passa, na ida e na volta, para as pessoas pegarem os seus investimentos de frio, os seus equipamentos apropriados ao ambiente antártico.
Outro grande parceiro de primeira hora é a Petrobras. Desde o início do programa, sem a Petrobras também teríamos grande dificuldade de conduzir a Operantar, o Programa Antártico, a qual fornece todo o combustível usado nas operações à Marinha, à FAB e à Estação Antártica também.
Temos cooperação com pesquisa sobre energia também, equipamentos, tanques novos que nos foram fornecidos. Eu vou mostrar, mais adiante, outro projeto agora, que é este: está em andamento agora um sistema de abastecimento de combustível por dutos, de um navio sendo ligado por um duto à estação para bombear o combustível. Isso vai diminuir muito o risco ambiental de abastecer a estação e aumentar a velocidade de abastecimento enormemente, de modo que os navios fiquem mais liberados para fazer pesquisas no mar e menos ocupados com a logística da estação.
Então, aqui é uma visão: é o duto que tem de descer por causa do gelo que há aqui na superfície e que vai direto. E esperamos que, até março do ano de 2012 agora, possamos concluir esse projeto com sucesso. Mais uma vez, é a Petrobras nos ajudando muito.
Uma cooperação agora é a Vale Soluções em Energia, a empresa que é Vale mais BNDES, Petrobras e Cirm, fazendo um experimento de instalação de motogerador movido a etanol na Antártica, para geração de energia elétrica na Antártica, com redução de 68% da emissão de CO2, não a emissão de composto de enxofre e material particulado e redução de 50% do ruído.
Essa é uma cooperação recentíssima. Estamos, neste momento, levando esse material para a Antártica nos navios antárticos que estão indo para a Antártica agora, e nós vamos comprovar a eficiência do uso do etanol em climas frios. É um mito que o etanol não funciona. Esse etanol é o etanol padrão ANP da bomba do posto, não é o etanol aditivado.
E seremos, se isso tudo der certo, o primeiro país a utilizar biocombustível na Antártica. Nós temos outras estações modernas na Antártica de outros países, com energia eólica, mas com biocombustível não temos notícia. Seremos os primeiros.
Essa é uma foto do gerador que está sendo levado para a Antártica neste momento, a bordo de um dos nossos navios.
Por favor.
Então, é um projeto muito interessante, que já tem saído nos jornais.
Menos: foi muito, foi muito!
Eu sei que o meu tempo já acabou, mas...
Outro parceiro é a OI, que desde 2006 nos permite comunicações seguras com a estação: telefone celular, como se do Rio de Janeiro estivéssemos ligando. Liga-se para a estação e fala-se com o comandante da estação como se estivesse aqui, no prédio do lado.
Então, é um parceiro também que a gente não pode deixar de mencionar.
Por favor, mais um.
E a Frente Parlamentar de Apoio, que também tem dado muito apoio não só à questão financeira, mas também à divulgação do programa. O Senador esteve recentemente lá na Antártica e se tornou um dos nossos fãs do Programa Antártico. E a Frente tem sido muito importante para a gente.
Então, já estamos terminando.
Em 2010, tivemos um orçamento, recebemos, para manter o Programa Antártico. 8,5 milhões. Isso, sem contar os investimentos do CNPq e do MCT para financiamento de pesquisas, o monitoramento de mudanças climáticas do MMA e a manutenção dos navios, dos helicópteros e dos aviões, que saem com os recursos financeiros da Marinha, além do combustível que a Petrobras nos cede.
Ou seja, sem contar isso, nós tocamos a Operação Antártica com 8,5 milhões em 2010; 7 milhões em 2011.
Infelizmente, os Deputados e os Senadores aprovaram emendas – em 2011, 5,9 milhões individuais e 5,71 milhões de emendas de comissões no ano passado –, mas, infelizmente, não tivemos nada liberado pelo Executivo até o momento, e seria bastante interessante se tivéssemos esse reforço, ou pelo menos de parte dele, para podermos avançar mais e melhor.
E, finalmente, o meu último slide, eu coloco um olhar adiante: estamos concluindo, até o final deste ano, um grupo de trabalho de planejamento estratégico do programa a fim de olhar adiante para o programa nos próximos 10 anos e passarmos a planejar-nos melhor, a preparar-nos melhor para o futuro na Antártica. E conseguimos, este ano – está no Congresso, neste momento, para aprovação – pela primeira vez, colocar o mar, a zona costeira e a Antártica num programa temático, dentro da nova estrutura do PPA 2012/2015, o que deu à questão do mar e da Antártica, dentro do planejamento de Governo, uma importância e um nível diferenciado. Certamente, daqui a pouco, o PPA estará sendo aprovado e nós poderemos dar destaque às nossas metas do Programa Antártico, inclusive, e do mar, dentro do PPA.
Então, eu agradeço e peço desculpas, Senador. Foi muito rápida a síntese do Programa Antártico.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Eu é que agradeço a V. Exª, Contra-Almirante Marcos.
O tempo realmente é curto, mas V. Exª soube bem aproveitá-lo, colocando as atividades do Brasil, mas, principalmente, as atividades da Marinha no Continente Antártico, no Programa Proantar.
E quero também agradecer a V. Exª, Contra-Almirante, porque eu tive oportunidade, a convite da Marinha, de estar recentemente no Continente Antártico. Não tive o prazer de estar na estação brasileira, na Estação Comandante Ferraz. Como bem V. Exª colocou, neste período, que é o período do inverno, não estão lá os navios brasileiros, que dão apoio à logística necessária para o translado entre a estação chilena, onde aporta o navio brasileiro, e a estação brasileira, a Estação Comandante Ferraz.
Eu agradeço a V. Exª pela brilhante exposição.
Dando continuidade, vamos passar...
Fizemos uma pequena alteração aqui.
Então, nós vamos ouvir, agora, o Dr. Jefferson Cardia Simões, que fará a sua explanação aqui, neste ato, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Por favor, V. Sª tem a palavra, Dr. Jefferson.
O SR. JEFFERSON CARDIA SIMÕES – Obrigado, Senador Sérgio Souza. Obrigado, Deputado Márcio Macêdo.
Agradeço o convite ao MCTI, que eu estou representando aqui, nesta Comissão. Também represento o Dr. Carlos Nobre, Secretário de Políticas e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do próprio MCTI.
Seria interessante, e peço licença para falar em pé, porque tenho mais facilidade – mania de professor. Eu estou aqui também como representante do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, no qual eu atuo exatamente em relação ao tema antártico.
A minha tentativa aqui, em 20 minutos, é mostrar exatamente as conexões Antártica, mudanças climáticas e o Brasil. E cada vez mostrar que nós não podemos mais viver no mito do continente isolado e, muito menos, longe do Brasil.
E eu gostaria de mostrar alguns pontos que mostram essa inter-relação, colocando algumas coisas importantes para esta Comissão para as nossas discussões da Rio+20 e também para as negociações dos próximos protocolos ambientais.
Então, nós temos um continente prístino, que amplia os sinais de mudanças climáticas – eu vou mostrar algumas evidências que são os sinais mais fortes que nós temos em todo o Planeta, principalmente na questão de aquecimento atmosférico – e que guarda o melhor registro das relações climáticas e da química atmosférica do passado, essencial se nós quisermos fazer uma avaliação do estado do ambiente planetário e suas possíveis consequências devido à ação antrópica.
E o primeiro mito que eu sempre gosto de fazer o propósito de destruir é o de que a Antártica não é longe; ela é muito perto. O meu Estado está mais perto da Antártica do que Roraima. São mais afetados os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná pelo sistema climático antártico do que o sistema amazônico.
Hoje, nós temos o entendimento profundo – e esta seria a grande diferença de 30 anos atrás – de que o sistema climático é único e indivisível e a Antártica tem papel tão importante quanto a Amazônia na circulação geral da atmosfera do oceano.
O que eu estou dizendo é que nós só vamos entender o clima brasileiro e melhorar a previsão climática se nós entendermos o papel da Antártica principalmente como formadora das correntes oceânicas e também como a grande sorvedora da grande massa fria que nós temos no Planeta Terra, que controla a nossa circulação atmosférica e os nossos oceanos.
Eu não vou repetir algumas informações que obrigatoriamente o Marcos José já apresentou, mas só gostaria de dizer que, enfatizando aqui a relação Brasil/Antártica e o tamanho de alguns Estados com essa imensidão, somado com o oceano polar, que também faz parte dos estudos ambientais e climáticos do Proantar, nós estamos tratando com 10% do Planeta Terra. São cerca de 50 milhões de quilômetros quadrados. A ação do Programa Antártico Brasileiro, coordenado pela Secirm, nos dá direito de defender os nossos direitos e nossas posições em 10% do Planeta Terra e uma das partes essenciais no ambiente planetário.
Mais importante: não podemos esquecer que, ao redor da Antártica, nós temos o fenômeno climático ambiental de maior variação sazonal no mundo, que é a variação do mar congelado, que vai de 1,8 a 18 milhões de quilômetros quadrados, às vezes ultrapassando isso, e que nós sabemos ser essencial no controle, por exemplo, das friagens que penetram, muitas vezes, até o sul da Amazônia.
As massas de ar frio que controlam todas as nossas condições climáticas no Estado brasileiro, principalmente durante o inverno, e que muitas vezes controlam a nossa produtividade agrícola – basta lembrar que o aumento das friagens, das frentes frias, durante a década de 70, acabou com a cultura cafeeira ou reduziu muito a cultura cafeeira no Paraná –, se nós não integrarmos isso nos modelos climáticos, e essa variação do gelo marinho e exatamente o que vocês podem observar aqui é essa circulação atmosférica, onde esses ciclones, volta e meia, escapam e penetram a América do Sul chegando até o sul da Amazônia, nós não teremos modelos climáticos adequados. O próprio Inpe, o próprio Dr. Carlos Nobre e vários colegas decidimos integrar agora – é o próximo passo – nos modelos do clima do Brasil a variação do gelo marinho, a variação do clima antártico. Só então nós vamos ter cenários melhores.
E também, pelo outro lado, nós já sabemos, já temos evidências de que nossos poluentes – polens, insetos, também micro-organismos brasileiros – são transportados para a Antártica. O que estou falando nós já conseguimos observar, inclusive sinais da poluição industrial na Antártica, provinda da América do Sul, muito menos da África, e também da Austrália.
Então, nós temos que fazer essa inclusão nesses dados.
Eu gostaria de tratar de alguns pontos: se nós abordarmos a questão do ozônio estratosférico, o buraco ou a carência de ozônio nas duas regiões polares ainda é muito forte. Nós só temos previsão de redução, de diminuição desse buraco, dessa camada com carência por meados desse século ou mesmo por 2060, 2080.
Nossa preocupação maior, ao contrário do que a imprensa noticia, não é o impacto direto na humanidade e, sim, no fitoplâncton, a base da cadeia alimentar e a base do sequestro de carbono, ou seja, o pulmão do mundo, que é facilmente atingido pelo aumento da radiação ultravioleta. Então, a questão da preservação da camada de ozônio, que, infelizmente, este ano, bateu recorde no Ártico, é essencial para a sobrevida do Planeta Terra.
A Antártica aguarda o melhor registro da variação climática e da química atmosférica do Planeta, e foram essenciais para as conclusões do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, o IPCC de 2007 – e agora, para o próximo, também foram essenciais – as conclusões dos testemunhos de gelo, para as quais vou chamar a atenção, para as negociações do Protocolo de Kyoto e outros.
Ou seja, o gelo da Antártica não é água congelada e, sim, formado pela precipitação de cristais de neve que carregam toda a química atmosférica do passado. Isto é, os cientistas furam, obtêm cilindros, fazem uma série de análises climáticas, e hoje nós conseguimos contar detalhadamente a história climática e da variabilidade ambiental, o impacto humano ao longo dos últimos três, quatro mil anos, e conseguimos retroceder até 800 mil anos nos dados climáticos.
Eu não vou entrar em detalhes, aqui não é o objetivo, sobre todas as informações que nós conseguimos conquistar do gelo da Antártica com esses testemunhos, mas eu tenho que enfatizar um resultado que é essencial para esta Comissão: quais as evidências de aumento artificial das concentrações de gases estufas, dos três gases estufas principais, o dióxido de carbono (CO2), o CH4 e também o N2O. Se nós olharmos as medições feitas na atmosfera – nós só começamos em 1957, 1958 – aparece um gráfico que nos mostra esse aumento de cerca de 30% no CO2, no dióxido de carbono, mas, se eu mostrar, certamente, para o Sr. Senador e para um tomador de decisão que eu só tenho esses dados, ele não vai estar muito feliz com essa informação. Eu tenho 50 anos de dados. Como é que eu vou informar e obter mais informações? Com as amostras de neve e gelo da Antártica, eu vou poder analisar as bolhas retidas no gelo antártico e obter um gráfico muito mais interessante em termos de decisões políticas, que é o aumento claríssimo, por essas amostras de gelo da Antártica, de mais de 40% no CO2. Cabe registrar que hoje, infelizmente, nós estamos aqui, fora dessa escala, 390.
Então, os testemunhos de gelo da Antártica comprovam, evidenciam que nós aumentamos, desde o início da Revolução Industrial, 40% do CO2, 150% na concentração do metano, e 20% na concentração do N2O, os principais gases estufas. Isso, é claro, tem consequências na intensificação do gás estufa. Se isso não bastasse, através das amostras de neve e gelo da Antártica, nós temos claramente que as maiores concentrações de CO2 ao longo dos últimos 800 mil anos são exatamente as dos últimos 50 anos. Indubitável a evidência de que nós mudamos a composição atmosférica. Aqui vocês podem ver a variação do CO2 ao longo de 800 mil anos e aqui salta, isso aqui é o presente, salta para cá, fora da escala, são 390 ppmv, que é uma concentração em partes por milhão por volume.
Mas nós já temos outros registros. Poluição. Esse é um trabalho iniciado pela comunidade antártica brasileira exatamente para tentar ver se queima da biomassa já está registrada na Antártica. Eu peço que olhem só o gráfico de baixo, o outro é só para nossa datação. O que estamos vendo em vermelho é o número de queimadas na América do Sul e, em preto, a concentração, nas amostras de neve e gelo da Antártica, de black carbon, um subproduto da queima de biomassa. E fica claro que picos de queimadas da América do Sul representam já transporte de material carbono e que alteram todo o balanço de energia do Planeta para dentro da Antártica. Existe evidência de aumento anômalo de temperatura na atmosfera da Antártica? É claro. Sempre se lembra do registro global de aumento de 0,8ºC em 140 anos, mas, na Antártica, é muito mais intenso na península antártica; em alguns lugares esse aumento foi de 3ºC em 60 anos. Essa área toda está aquecendo, e é aqui que vamos obter os sinais de mudanças do clima. E aqui é muito mais ameno, e desculpe a palavra errada, porque aqui nós vamos ter –90ºC na estação chinesa, que é o polo, o lugar mais frio. E para isso eu gostaria de chamar a atenção, aproveitando o ensejo: dos Brics, o Brasil é o país que menos investe na Antártica, e a China, hoje, é o segundo país que mais investe na Antártica, colocando a estação, inclusive, no polo frio do mundo, aqui, no Domo A.
Então, nas últimas quatro décadas, nós observamos o aquecimento da península antártica propriamente dita e quais são as consequências ambientais. O que nós temos? Estamos observando desintegração das plataformas de gelo, que é a parte flutuante da cobertura de gelo da Antártica; retração de geleira, 90% das geleiras já retraíram; aceleração da velocidade, elas estão indo cada vez mais rápido para dentro do mar; aumento da temperatura em toda a costa oeste da Antártica, como eu falei, em alguns lugares de até 5 graus, e redução do gelo marinho. Mas isso é uma realidade somente para a península antártica, o resto do continente é estável. Para quem não entendeu: a área desse Estado de Sergipe, em plataformas de gelo, perdemos, mais de 25.000km², em 20 anos; toda essa área aqui, inclusive, já se foi, desde 2004, 2005. Uma área desse gelo maior do que o Estado de Sergipe foi perdida e está se transformando.
Como isso afeta o nível do mar? Vai afetar o nível do mar global, inclusive do Brasil. Contrariamente aos mitos dados pela imprensa, não são as calotas polares que estão derretendo. O manto de gelo da Antártica é muito estável e muito frio, mas o gelo da península antártica está contribuindo de cerca de 10% a 20% do aumento do nível do mar. É só cerca de 0,15mm por décadas. A maioria da contribuição do aumento do nível do mar, que é o 0,75 do gelo do Planeta que está derretendo, está nessas áreas vermelhas. Como vocês podem ver, a maioria das regiões é fora das regiões polares e, é claro, uma área muito sensível onde está também nossa Estação Antártica Comandante Ferraz, logo ao norte, que é a península antártica.
Isso representa um aumento entre 18 a 59 cm no nível do mar até 2100. Nós, inclusive, estamos revisando, para o painel brasileiro e para o IPCC. Em casos extremos de colapso de parte da Antártica, até um metro, não mais do que isso, seria o aumento do nível do mar até 2100. É claro que têm consequências em trilhões de dólares. Resumo: nos próximos 90 anos, o que nós esperamos para a Antártica? O buraco de ozônio diminuirá? A área, do mar congelado vai perder cerca de um terço e isso implica, na verdade, o aumento do gelo da Antártica – e não a diminuição –, porque vai cair mais precipitação? Ou seja, o aquecimento global às vezes tem efeitos diferentes do esperado? A temperatura média da superfície do continente deve aumentar em três graus? Mais gelo vai derreter na península? Contumaz a contribuição pequena para o nível do mar... O oceano Austral já está aquecendo e vai aquecer mais meio grau a um grau centígrado e isso afeta as correntes oceânicas superficiais e é claro afetará a produtividade e a distribuição geográfica de espécies de fauna e flora Antártica.
Eu creio que o grande desafio da Comunidade Antártica Brasileira é integrar a variedade climática de todos os continentes em nossos modelos e examinar – e fazer cenários – para o ambiente brasileiro. Como o gelo da Antártica vai responder à variação climática, o que isso implica para a cadeia alimentar, para a biota como um todo, e quais são as consequências no dia a dia, no cotidiano do brasileiro.
Encerrando, eu só gostaria de lembrar aqui que as ações do MCTI para a questão do papel da Antártica na mudança do clima são por intermédio de dois institutos nacionais de ciência e tecnologia: o Instituto de CIT Antártica e Pesquisas Ambientais, que meu colega Edson Rodrigues vai falar um pouquinho e aproveitará também para falar sobre o impacto na biota, o Instituto de Ciência e Tecnologia da Criosfera, que está interessado com a variabilidade de toda massa de gelo e como ela controla a circulação atmosférica e oceânica em todo o planeta – e que inclusive envolve o Ártico. Este é um ponto a que eu gostaria de chamar atenção da Comissão: a questão ártica está se tornando cada vez mais premente, não só pela questão das mudanças ambientais que está trazendo para o Ártico, mas as consequências econômicas, principalmente na procura de hidrocarbonetos dentro do Ártico e as consequências geopolíticas.
Finalmente, não podemos nos esquecer a grande diferença, para a comunidade científica, que foi a emenda de nossa Frente Parlamentar, em prol do Proantar, especificamente para a ciência, e que possibilitou o financiamento de 19 projetos. Eu gostaria, então, para encerrar, de mostrar exatamente a situação financeira da ciência Antártica, que é diferente do programa como um todo. Nós vamos ver que sempre tivemos recursos pálidos, vindos do CNPq. Tivemos ações isoladas do MMA, principalmente no período 2002-2007, quando houve um aporte substancial de recursos, chegando – em um ano – a quase quatro milhões. Aí, o grande salto da ação do MCT nos INCTs e aqui esse pico é a Frente Parlamentar em prol do Proantar que alocou recursos especificamente para a ciência e tecnologia Antártica, principalmente na questão das mudanças do clima.
Eu encerro, então... Só para mostrar que nós conhecemos pouco deste planeta Terra, o continente antártico, esses dois quilômetros de gelo. Para quem não entendeu o que significa isso, 25 milhões de quilômetros quadrados, se eu trouxesse todo o continente Antártico e botasse todo o gelo no Brasil, nós teríamos uma camada homogênea de três quilômetros de gelo. Evidentemente, isso afeta e controla todo o sistema ambiental global. É muito gelo! Mas, embaixo desse gelo, nós já descobrimos 170 lagos e que, provavelmente, exista vida lá no fundo que se desenvolveu há milhões de anos (quatro/cinco milhões de anos), isoladamente. E a grande descoberta dos últimos quatro anos, principalmente nos período que nós chamamos de Ano Polar Internacional, foi entender que embaixo desse gelo, ligando todos os lagos, nós temos uma bacia de circulação de água maior que a bacia amazônica. Esses lagos (grande parte) estão interconectados e levam essa água doce e fria para os oceanos. O que eu quero dizer com isso é que, muitas vezes, quando nós estamos mexendo com o ambiente planetário, nós não estamos sabendo nem o que estamos fazendo e não conhecemos ainda, profundamente, esse ambiente.
Obrigado pela atenção. Além de eu estar representando o MCTI, eu sou diretor do novo Centro Polar Climático, da Federal do Rio Grande do Sul, e também o Coordenador-Geral da Rede INCT da Criosfera.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado a V. Exª, Professor Jefferson. Muito do que o senhor colocou hoje aqui, pra mim, é novidade. Meus parabéns, principalmente por essa questão da bacia subterrânea existente no Continente Antártico. Maior, inclusive, do que a bacia amazônica. Para mim, isso é novidade. É a primeira vez que estou ouvindo isso e tenho certeza de que esses descobrimentos são frutos dos investimentos que o Governo brasileiro tem feito e também muito daquilo que essa Frente Parlamentar do Congresso Nacional tem ajudado nesse programa.
Dando continuidade a nossa audiência pública, passo a palavra ao senhor Edson Rodrigues, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas Ambientais. Por favor, Sr. Edson.
O SR. EDSON RODRIGUES – Obrigado. Na pessoa do Senador, cumprimento todos os presentes. Também gostaria de agradecer o convite do Ministério do Meio Ambiente.
Peço licença porque vou ter que colocar minha apresentação, que foi feita em outro formato. Peço também licença para apresentar em pé.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Enquanto o professor Edson coloca sua apresentação em nosso painel, eu gostaria de agradecer a presença de todas as senhoras e todos os senhores, em especial do Deputado Márcio Macêdo, que é nosso Relator da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas. Esta Comissão tem, por fundamento, fazer todo o acompanhamento das atuações governamentais, no que diz respeito às mudanças climáticas, mas também tem por objetivo ouvir toda a sociedade científica e aqueles que se preocupam com mudanças climáticas para que possamos, ao final dos trabalhos deste ano, consolidar isso tudo em um relatório para que venha a pautar, não só o Congresso Nacional, mas também ao Governo.
Passo, então, a palavra ao professor Edson Rodrigues, representante do Ministério do Meio Ambiente.
O SR. EDSON RODRIGUES – Boa-tarde a todos. Eu sou professor da Universidade de Taubaté e participo do Programa Antártico Brasileiro, desde 1994: a Operação Antártica III. Hoje, sou pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártica de Pesquisas Ambientais, que é coordenado pela professora-doutora, Yocie Yoneshigue Valentin. Infelizmente, a professora Yocie não pôde comparecer, está fora do País, e solicitou-me que a representasse. Eu agradeço também à professora Yocie por essa oportunidade.
Nós temos vários parceiros, obviamente, a Secirm, de longa data, Frente Parlamentar, CNPq, Faperj, MCT, Capes, mas nosso grande parceiro e uma das instituições que participa do INCT-APA é o Ministério do Meio Ambiente.
Como meu colega Jefferson já colocou, nós vamos tratar mais a questão da biota e da questão do monitoramento ambiental na Antártica. O próprio professor Jefferson já mencionou que é a região mais preservada do planeta. Quanto a isso, nós não temos dúvida.
Na década de 80, começaram a surgir algumas preocupações com relação à poluição da região, uma poluição pontual, localizada. O marco foi, na realidade, o naufrágio do navio Baía Paraíso, próximo da Estação Palmer, em 1989. Isso resultou em um vazamento de óleo diesel de 600 mil litros. Outros pequenos naufrágios com vazamentos também ocorreram na região, e tudo isso suscitou questões sobre a importância do monitoramento ambiental na Antártica, o que culminou com o Protocolo de Madri, que foi assinado em 1991.
Posteriormente ao Protocolo de Madri, ocorreu uma série de reuniões técnicas, que resultaram num manual técnico de monitoramento ambiental, mas de monitoramento químico – então, na realidade, prevendo apenas o monitoramento químico da região. Nessa lacuna do monitoramento químico é que surgiu a iniciativa do MMA e do INCT-APA de ampliar essa questão do monitoramento e, nesse sentido, o Brasil é pioneiro, porque nós estamos integrando hoje, através de uma malha de pesquisa, o monitoramento químico junto com o monitoramento físico e biológico, tentando entender o impacto dessa poluição sobre os organismos desse ambiente.
É importante ressaltar que o ecossistema antártico é muito frágil. A sua base alimentar é fundada num pequeno crustáceo chamado krill antártico, que é a base dessa cadeia alimentar. Direta ou indiretamente, todos os organismos antárticos se alimentam desse pequeno crustáceo, principalmente os vertebrados antárticos. Por exemplo, a foca-leopardo não se alimenta diretamente do krill, mas ela se alimenta de peixes que, por sua vez, alimentam-se do krill.
Também é bom ressaltar que esses organismos aqui evoluíram sob temperaturas muito baixas e estáveis – não são temperaturas apenas baixas, mas também estáveis. Por exemplo, a temperatura da água do mar em algumas regiões da antártica, no inverno, é de -1,9º e, no verão, é de -1,5º. Então, a variação de temperatura da água do inverno para o verão muitas vezes não ultrapassa meio grau. Em regiões mais quentes da Antártica, isso chega a 1,5º ou 1,6º de variação de temperatura.
Então, esses organismos aqui são muitos sensíveis a mudanças de temperatura, e é aí que entra a questão do monitoramento biológico: eles certamente podem servir como indicadores de mudanças climáticas globais. Se nós queremos entender como essas mudanças vão afetar outras regiões do Planeta, seria interessante nós conhecermos um pouquinho o efeito dessas mudanças nesses organismos.
O seguinte, por favor.
Como já foi mencionado aqui, uma parte da Antártica está sofrendo um aquecimento acelerado. Na realidade, existem três regiões no Planeta que aquecem mais rapidamente do que o restante das regiões. É o Pólo Norte – o Pólo Norte não é um continente, mas apenas uma massa de gelo sobre o mar –, uma região central na Sibéria e a região da Península Antártica. Como já foi mencionado pelo Almirante, a nossa estação se encontra na ponta da Península Antártica, que é uma região crítica em termos de aquecimento e um excelente laboratório para que nós possamos entender um pouquinho esse impacto da variação da temperatura sobre esses organismos.
Como também já foi mencionado pelo professor Jefferson, a formação de gelo marinho, ou seja, gelo sobre a superfície do mar, acaba impulsionando essas correntes oceânicas, e essas correntes oceânicas funcionam como a serpentina de um refrigerador, controlando a temperatura do Planeta. De qualquer maneira, essa é uma região de extrema importância em termos de estudos de alterações climáticas.
O seguinte, por favor.
Para que os senhores possam entender um pouquinho a respeito do impacto da temperatura sobre a vida desses organismos, este gráfico mostra a temperatura do mar da Antártica nos últimos sessenta milhões de anos. Ou seja, sessenta milhões de anos atrás, a temperatura do mar estava em torno de 18º, 20º, um mar subtropical. A Antártica veio esfriando lentamente até os dias de hoje, em que temos a temperatura da água do mar por volta de -1,86º. Se nós considerarmos essa variação de temperatura nos últimos cinquenta anos, isso representa uma queda de temperatura ou um resfriamento da ordem de 0,03º a cada cem mil anos.
Se nós levarmos em consideração os últimos dois milhões de anos, quando essa temperatura declinou de forma mais acentuada, temos 0,25º a cada cem mil anos. E se nós levarmos em consideração a previsão que foi colocada aqui pelo colega, de que a temperatura da água do mar deve aumentar até o final do século de 0,5º grau a 1º, isso representa um aquecimento acelerado. O homem interfere no ambiente acelerando os processos naturais, temos de ter consciência disso. E é isto que nós estamos observando: nós estamos acelerando um processo.
Vou mostrar um pouco aqui a estrutura do INCT-APA, lembrando que esse instituto teve sua origem em grupos de pesquisa que começaram suas atividades na década de 80.
Então, aqui, nós temos a década de 80. Todo o programa antártico era fomentado pela Marinha do Brasil, pela Secirm, ou seja, tanto a parte logística quanto a científica. Posteriormente, a parte científica migrou para o CNPq, na década de 90, e aí tivemos núcleos de excelência. A partir desses núcleos de excelência, surgiram duas grandes redes temáticas, conhecidas como Rede 1 e Rede 2, que já tinham o objetivo de monitorar o ambiente antártico. Isso evoluiu para os projetos do Ano Internacional no ano de 2007-2008, que originaram posteriormente o INCT-APA.
Bem, entre os objetivos do INCT-APA está o de se tornar um instituto de referência em pesquisa ambiental na Antártica e o de preservar a Antártica como um bem da humanidade. Esses são os dois grandes objetivos do INCT.
O seguinte.
O INCT, na realidade, funciona como uma grande malha, uma malha de pesquisa que integra informações do ambiente atmosférico, que chamamos de Área Temática 1 – por exemplo, o monitoramento do buraco de ozônio e os efeitos da radiação ultravioleta sobre o ambiente marinho. A Área Temática 2 monitora o ambiente terrestre, tanto vegetação quanto a questão de aves, que são aves marinhas, mas aqui nós tratamos como ambiente terrestre.
E aqui nós temos o monitoramento do ambiente marinho. Todas essas informações são utilizadas para o monitoramento ambiental dentro de uma Área Temática 4, que procura entender como a atividade antrópica estaria interferindo no ecossistema antártico.
O seguinte, por favor.
Com isso, nós esperamos entender um pouquinho ou conhecer o passado da Antártica, entender o presente, as mudanças que estão ocorrendo no presente, e predizer um pouquinho o futuro.
É sempre bom lembrar que monitorar a Antártica é importante, mas nós temos na Antártica uma biodiversidade que está sendo vista por um outro viés, por um outro ângulo.
Por exemplo, peixes antárticos têm um sangue que não congela em temperaturas abaixo de zero, e o não-congelamento do sangue desses peixes em temperaturas abaixo de zero deve-se à presença de proteínas anticongelantes, que hoje estão sendo vistas do ponto de vista biotecnológico como uma possibilidade de criar, por exemplo, alimentos transgênicos que possam ser conservados em temperaturas mais baixas. Então, existe toda uma questão em discussão, na realidade, a bioprospecção de princípios ativos que poderiam trazer, de alguma forma, algum tipo de melhora para a humanidade.
Obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Professor Edson Rodrigues. Transmita à Srª Mônica Brick Peres, que é a Gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros, os nossos sinceros agradecimentos pela deferência de estar presente neste momento nesta comissão.
Na sequência, concedo a palavra à Srª Jaqueline Leal Madruga, que é Analista Ambiental da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros, representando também aqui o Ministério do Meio Ambiente.
A SRª JAQUELINE LEAL MADRUGA – Obrigada, Senador Sérgio Souza, Deputado Márcio Macêdo, demais membros da Mesa e convidados.
Sou Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e atualmente atuo como ponto focal do segmento ambiental do Proantar, que se encontra na Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros, que está vinculada à Secretaria de Biodiversidade e Florestas do ministério. O Proantar está atualmente nessa gerência, mas, em outros momentos da estruturação do ministério, já esteve na Secretaria de Mudanças Climáticas.
Como já foi exposto anteriormente, o segmento ambiental do Proantar tem como meta principal atender os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em função de todas as convenções, tratados e protocolos do sistema do Tratado Antártico, mais especificamente – é o carro-chefe da nossa atuação no segmento ambiental –, o Protocolo de Madri, que também já foi exposto anteriormente.
Por favor, a próxima.
Esse protocolo entrou em vigor em 1998.
Pode passar, por favor.
Ele tem, em seu artigo 2º, o objetivo e a designação do protocolo:
“As Partes comprometem-se a assegurar a proteção global ao meio ambiente antártico e aos ecossistemas dependentes e associados e, por este Protocolo, designam a Antártica como reserva natural, consagrada à paz e à ciência”.
No âmbito do Proantar, em 1997, foi criado o Grupo de Avaliação Ambiental, que é o Gaam, que represento aqui. Esse grupo, ao lado do Grupo de Assessoramento e do Grupo de Operações, integra o nosso programa. Aqui estão os três segmentos principais: a logística, a parte científica e a parte ambiental.
O Gaam é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A atual Coordenadora do Gaam é a Drª Ana Paula Prates – ela pede desculpas por não estar presente; a agenda anteriormente assumida a impediu de estar aqui –, que pediu que eu a representasse. Ele é integrado por representantes do Ministério de Relações Exteriores, Ministério da Educação, Marinha, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelos coordenadores do Grupo de Operações e do Grupo de Assessoramento. O Gaam aponta os meios para prevenir, minimizar e evitar os impactos das atividades no meio ambiente antártico. Toda a operação brasileira tem de seguir as orientações do Protocolo de Madri, e o Ministério do Meio Ambiente, através do Gaam, tenta fazer com que nós atendamos essa demanda da melhor forma possível.
A estação brasileira já tem trinta anos. Várias questões relacionadas à sua implantação e à sua própria gestão não estão, digamos, 100% adequadas. Agora a gente está começando a implementar o sistema de gestão ambiental na próxima operação. Há inclusive outras questões de que o Almirante já falou anteriormente. O Ministério do Meio Ambiente atua assessorando o Programa Antártico nessas adequações da nossa base, nas questões relacionadas à logística necessária para que se possa desenvolver a ciência na Antártica.
Dentre as atribuições, a que vou ressaltar, digamos, como carro-chefe do Ministério do Meio Ambiente, seria a avaliação dos impactos sobre o meio ambiente antártico referente às atividades de pesquisa científica, operacionais, de apoio logístico, de turismo e a quaisquer outras, governamentais ou não, inclusive com relação às mudanças ocorridas nas atividades já em desenvolvimento.
Grande parte do trabalho do grupo de avaliação ambiental, na primeira etapa do ano, é receber todas as propostas dos cientistas em relação aos seus trabalhos de campo, que passam por um processo de avaliação ambiental que envolve um número grande de pessoas. Nós temos pareceristas, que recebem e avaliam esses projetos, e relatores, que integram o Gaam. Esse resultado é deliberado, então, nas reuniões do Gaam, que acontecem duas vezes ao ano: uma, no final de abril, que define quais projetos efetivamente poderão ser executados... Não necessariamente “poder ser executado”. Na verdade, são as adequações necessárias à mitigação dos possíveis impactos que eles possam ter.
Também tem um processo de avaliação da logística, que nós estamos em vias de aperfeiçoar com a implementação do sistema de gestão, que vai ser, se tudo der certo, certificado ainda nessa operação.
Outra atribuição seria a elaboração dos relatórios de avaliação preliminar, inicial e abrangente de impacto ambiental dessas atividades. O que seria isso?
Nessa primeira avaliação, como citei anteriormente, as pesquisas que forem classificadas como menores do que o impacto menor ou transitório poderão ser iniciadas. Então, elas já são aprovadas. Quando uma determinada atividade que vai ser desenvolvida lá é classificada como tendo um impacto igual ou maior do que menor ou transitório, ela tem que passar pela elaboração de um estudo, um relatório de avaliação mais detalhado sobre aquela atividade. Esse relatório tem que ser colocado à disposição dos outros países. Nós temos um site da Secretaria do Tratado Antártico, que divulga, dá transparência às informações de cada uma das partes. Esse relatório é depositado lá e fica por 90 dias para receber as considerações, se for o caso, dos outros países, e ser aprovada a sua efetiva possibilidade de ser implantado.
Nós temos um exemplo atualmente que eu acho que o Almirante também ressaltou. É a questão da troca do sistema de abastecimento na Antártica, que é uma coisa, como todos sabem, bem impactante. Temos que tomar muitos cuidados para não ter nenhum problema de acidente ambiental. Para esse tipo de alteração, embora seja uma coisa que vá melhorar as condições que nós temos lá hoje de abastecimento, a sua instalação, a sua implantação é maior do que menor ou transitório. Então, passa por esse processo que estou citando para vocês, ou seja, pelo processo um pouco mais detalhado. Fica submetido, além de passar pelo Gaam – pela avaliação do parecerista e do relator e pela deliberação do grupo –, às outras partes do tratado. Tem que ser dada essa publicidade.
O mesmo está acontecendo nesse momento com o teste do gerador etanol. Nessa semana, a gente recebeu o documento final. Foi avaliado pelo parecerista, emitido o parecer. Está sendo traduzido para o inglês para ficar depositado nesse site.
Essa publicidade é fundamental, porque, quando o Brasil, na reunião anual do ATCM, do Comitê de Proteção Ambiental, se faz presente, tem que justificar, digamos, dar as explicações necessárias, quando arguido, em relação aos nossos atos. Então, é uma coisa muito séria. Essa publicidade é tida como uma das questões fundamentais do sistema do tratado.
Então, o Ministério do Meio Ambiente auxilia o segmento ambiental. Nessas duas questões de que falei, tanto da troca do sistema de abastecimento como do gerador etanol, como fazemos parte do Proantar e essa proposta é da Secirm, auxiliamos na elaboração desse documento de avaliação. Se fosse uma coisa mais impactante, seria um estudo aprofundado e teria que ser submetido não somente à distribuição nesse site para a publicidade, como também deliberado pela reunião dos membros na ATCM, que acontece anualmente. Então, tem que ter a aprovação inclusive do Comitê de Proteção Ambiental.
Outra atribuição seria apontar os meios para prevenir, minimizar ou evitar os impactos das atividades no meio ambiente antártico.
Então, a todo momento, o MMA está presente, durante a operação. A gente tem uma equipe muito pequena, mas, neste ano, por exemplo, a gente vai conseguir mandar, em cada fase da operação, um representante do Ministério para fazer esse processo de avaliação das pesquisas e da logística de uma forma mais racional. Se nós fizéssemos isso no gabinete, aqui, em Brasília, com certeza não faríamos de forma eficiente. Então, neste ano, a gente vai conseguir, se tudo der certo, acompanhar mais de perto, ter mais racionalidade nessas exigências, porque na Antártica é tudo complicado: às vezes, uma coisa que é viável aqui no território brasileiro, por exemplo, uma exigência ambiental de controle e mitigação, nem sempre se adapta àquela situação.
Outra atribuição: sugerir as modificações, suspensão ou cancelamento de atividades que provoquem ou ameacem provocar repercussões no meio ambiente antártico.
Próxima, por favor.
As outras três atribuições que eu quis ressaltar, dentre outras, porque temos muito mais, são: subsidiar a subcomissão do Proantar nos assuntos pertinentes ao meio ambiente antártico, seus ecossistemas dependentes e associados; estabelecer sistemática de monitoramento ambiental para o meio ambiente antártico e seus ecossistemas dependentes e associados; e identificar a necessidade de estudos e pesquisas para o conhecimento do meio ambiente antártico.
Essas duas últimas atribuições deram início, então, a essa parceria do Ministério do Meio Ambiente. Em meados de 2004, o Professor Jefferson e Edson – eu acho, porque eu não estava no programa ainda –, nessa iniciativa do MMA, aproximaram-se dos cientistas e começar a identificar os indicadores e buscar recursos junto às frentes parlamentares, de emendas, enfim, para ajudar a fomentar a pesquisa naquelas questões que seriam apropriadas para uma melhor qualidade ambiental.
Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Agradecemos a S. Srª, Jaqueline, pela bela exposição, marcando a atuação também do Ministério do Meio Ambiente no programa Proantar.
Antes de encerrarmos este bloco desta audiência, vou conceder a palavra ao Professor Doutor Jefferson Cardia para nos trazer as informações e a novidade sobre o programa Criosfera, ou seja, sobre a expedição Criosfera, onde vai ser instalado o primeiro módulo científico brasileiro no inteiror do continente antártico.
V. Exª tem a palavra, Professor Jefferson.
O SR. JEFFERSON CARDIA SIMÕES – Senador, muito obrigado.
Coisas boas acontecem tudo junto. Esse convite coincidiu com o lançamento hoje, em Porto Alegre, simultaneamente, da expedição Criosfera, que vai instalar o primeiro módulo científico brasileiro no interior do continente antártico.
É uma missão de 17 pesquisadores, sete instituições nacionais de quatro Estados, com colaboração chilena, cujo objetivo principal é o lançamento do módulo científico e instalação a 84 graus sul, 80 graus oeste, a cerca de 2.500 quilômetros ao sul da Estação Antártica Comandante Ferraz. Só para comparação, nós estaremos nessa expedição mais distantes do que a distância entre o Rio de Janeiro e Belém do Pará, a somente 670 quilômetros do Polo Sul geográfico.
Essa missão vai se desenvolver agora, nos meses de dezembro e janeiro. Amanhã nós teremos o lançamento propriamente dito do módulo em Porto Alegre, aberto à visitação da mídia. E trata-se de um módulo para as pesquisas atmosféricas, glaciológicas, geofísicas – e futuramente será ampliado para outras áreas, conforme a necessidade da comunidade científica –, totalmente automatizado, que, ao longo dos anos, vai enviar por telemetria, diretamente para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, os dados constantemente coletados sobre condições metereológicas, variabilidade do clima, composição da química atmosférica. Inclusive, vamos monitorar a detecção de subprodutos de queima de biomassa e hidrocarbonetos num ambiente que tem temperatura média -35º e que durante o inverno pode cair a -60º. Mas nós não vamos deixar ninguém nessa estação.
Ao encerrar, eu só gostaria de passar um vídeo de dois minutos, que mostra exatamente o ambiente que nós vamos enfrentar, de uma experiência anterior do Proantar, que atua dentro do Continente Antártico.
Essa missão só foi possível através do apoio e patrocínio de várias instituições tradicionalmente envolvidas com o Programa Antártico Brasileiro, mas, principalmente, da emenda da Frente Parlamentar em Prol do Proantar, em 2009, que permitiu o financiamento dessa missão.
Então, com isso, a atividade antártica brasileira – até o momento atuante principalmente na região antártica marítima, no extremo norte da península antártica e no oceano austral – amplia as nossas atividades para dentro do manto de gelo antártico. Isso abarca uma área de 3 a 4 milhões de quilômetros quadrados, onde nós vamos ter maior flexibilidade de atuação.
Se Deus quiser, no futuro, eu espero que a FAB também se envolva e dê um apoio logístico, porque, por enquanto, está sendo via aeronaves comerciais fretadas.
E é para mostrar, principalmente para os Srs. Deputados e Senadores que já estiveram na Ferraz, que as nossas condições de trabalho são muito mais agressivas. Implicam uma sobrevivência em barracas durante 40, 50 dias, com a temperatura caindo facilmente a -30º ou -40º durante o verão.
Esse é um dia típico da Antártica. Geralmente as pessoas não tiram fotos ou imagens desses dias típicos, só aparecem imagens bonitas.
É claro, isso é evidentemente decorrência de todo o investimento do Brasil na Antártica, principalmente na formação de recursos humanos ao longo desses 30 anos. Hoje nós temos equipes que têm essa possibilidade não só de atuar, mas também de sobreviver na condição polar inóspita.
Este ano, nós estamos fazendo esta que vai ser na verdade a segunda missão no interior da Antártica. Às vezes, os bolsistas têm que fazer esforço. Muitos foram carregar os sensores da Geofísica.
Eu gostaria de mostrar – são trinta segundos – exatamente a técnica de testemunhos de gelo, que provê essa riqueza de dados climáticos. É hoje considerada a técnica mais relevante sobre a história climática do Planeta e base de uma série de protocolos e relatórios internacionais sobre mudanças do clima. São esses cilindros com os quais fazemos uma série de análises físico-químicas.
Estamos, neste momento, montando o laboratório nacional desses testemunhos de gelo. Nos próximos anos, vamos ter a capacidade de assessorar a comunidade mental e o Governo sobre a questão da variabilidade climática, inclusive o monitoramente do gelo.
Isso envolve também pesquisas da química atmosférica. A Antártica continua sendo o lugar mais limpo do mundo. Então, mesmo a nossa obturação, principalmente aqueles que são velhinhos e têm amálgama nos dentes, pode contaminar com mercúrio, e aí afeta as nossas análises. Então, temos que tomar um pouquinho desse cuidado.
Esse é o nosso dia a dia dentro de uma... Um colega amostrando, inclusive hoje e cada vez mais, para a procura de vida, microorganismos em geral, bactérias e vírus que estão em estado viável no gelo e na neve.
E, cada vez mais, a tecnologia nos permite que coloquemos aviões, aviões com esquis ou mesmo aviões com rodas, que aterrissam diretamente no gelo.
E finalmente, trazer de volta as amostras, primeiro, e os cientistas, depois.
Muito obrigado.
Creio que está lançado o Criosfera 1. E, se Deus quiser, a missão inicia-se dia 10 de dezembro.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. PMDB – PR) – Obrigado, Professor Jefferson.
Recebi aqui também um exemplar da Antártica e as mudanças globais. Vi que V. Exª é um daqueles que ajudou na composição deste trabalho. Depois peço a V. Exª que faça uma dedicatória a esta Comissão, Comissão de Mudanças Climáticas.
Gostaria de agradecer a todos que participaram desta Comissão, desta audiência pública na tarde de hoje.
E, para que faça a sua avaliação, passo ao relator desta Comissão ao Deputado Márcio Macêdo.
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT – SE) – Boa tarde a todas e a todos aqui presentes.
Estava dizendo aqui, ao Presidente Sérgio, que eu estava querendo, na próxima missão da Câmara, pisar na Antártica, mas, Fernando, prefiro o tradicional. Não quero ser jogado no acampamento, porque a imagem é chocante. Fiquei gelado daqui. Não dá para ir lançado no acampamento.
Quero parabenizar o programa Pró-Antártica e dizer da importância que tem pela interface, sobretudo, com as mudanças climáticas, o tema central da nossa Comissão Mista.
Quero dizer que é um programa muito significativo. Nós sabemos das dificuldades para que ele possa continuar com esse padrão de qualidade que tem e sei também da importância do papel do Congresso Nacional na manutenção disso. Acho que é importante que isso continue sendo feito para que tanto a Marinha do Brasil quanto o Ministério do Meio de Ambiente, Ciência e Tecnologia possam cumprir essa missão importante no Pró-Antártica.
Queria parabenizar a todos, dizer que aprendi um pouco mais sobre a Antártica e que vou sair daqui animado para contribuir com vocês também, no que for do meu alcance na atuação nesta Casa, para que este programa possa continuar, porque é importante para o Brasil, é importante para o Planeta.
Parabéns a todos.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. PMDB – PR) – Obrigado, Deputado Márcio Macêdo.
Quero agradecer à Marinha do Brasil, agradecer ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. O Criosfera está muito dentro dessa questão da inovação.
Quero agradecer também ao Contra-Almirante Marcos José de Carvalho Ferreira e ao Capitão Márcio Renato Leite, do Ministério da Marinha, à Jaqueline Leal Madruga e ao Edson Rodrigues, representantes do Ministério do Meio Ambiente, e ao Professor Jefferson Cardia Simões.
A todos vocês muito obrigado. Uma boa tarde a todos.
Passamos, então, à segunda parte da nossa reunião.
Há sobre a mesa, requerimentos que passarei a ler. Mas antes eu gostaria de submeter aos Srs. Parlamentares a Ata da reunião anterior, que sugiro a sua aprovação.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovada.
Há sobre a mesa alguns requerimentos que passarei à leitura.
Nós temos dois requerimentos pautados, que é um requerimento do Deputado Valdir Colatto, o qual eu também subscrevi, e um requerimento da Senadora Vanessa Grazziotin, também subscrito por esta Presidência. Também há um requerimento extrapauta do Senador Lindbergh Farias, também subscrito pelo Deputado Márcio Macêdo.
Então, passarei a ler, nesta ordem:
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº , DE 2011-CMMC
Nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal e o artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam convidados os senhores Luiz Carlos Baldicero Molion da Universidade Federal de Alagoas, Evaristo Eduardo de Miranda, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Judson Ferreira Valentim, Chefe Geral da Embrapa Acre e Geraldo Luís Lino, Geólogo e autor do livro “A fraude do aquecimento global: como um fenômeno natural foi convertido numa falsa emergência mundial”, a fim de oferecerem esclarecimentos e/ou subsídios a esta Comissão sobre as alterações, impactos e implicações relativas às mudanças climáticas e aquecimento global.
Autoria: Deputado Valdir Colatto
Requerimento que coloco em discussão.
Os Srs. Parlamentares não querendo discutir, passo à aprovação.
Aqueles que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Registro também a presença, nesse momento, do Deputado Micheletto, membro desta Comissão.
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº , DE 2011-CMMC
Nos termos regimentais, solicito a realização de Audiência Pública com a presença do senhor André Corrêa do Lago, chefe da delegação brasileira na reunião preparatória para COP-17, realizada no início do mês, no Panamá, com o objetivo de informar os parlamentares desta Comissão Mista sobre o resultado da referida reunião e das propostas que serão apresentadas pelo Brasil na COP-17, com data a ser definida.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Em discussão o presente requerimento.
Não havendo quem queira discutir, passo à votação.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Há também sobre a mesa, requerimento assinado pelo Senador Lindbergh Farias, subscrito pelo Deputado Márcio Macêdo:
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº , DE 2011-CMMC
Nos termos regimentais, solicito aditamento do Deputado Valdir Colatto, com o objetivo de incluir na lista de convidados um representante do SBPC e um representante do ABC, para contribuirmos nos esclarecimentos a esta comissão sobre alterações, impacto e implicações que estão sendo objeto da propositura do presente projeto de lei na Câmara e no Senado Federal, o PLC nº 30, de 2011, que é o Código Florestal.
Autoria: Senador Lindbergh Farias
Eu passo a palavra ao Deputado Márcio Macêdo, para fazer as suas exposições sobre o requerimento.
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT – SE) – Apenas para contribuir com o debate e ampliar a possibilidade de obter o contraditório, de prestigiar todas as opiniões acerca do tema, é importante que o Congresso Nacional, que é a Casa dos debates do povo brasileiro, possa permitir que haja a explanação das mais diversas matrizes acerca do assunto. Posso contribuir para que esta Comissão forme juízo sobre o tema e avance para o progresso do País nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. PMDB – PR) – Obrigado, Deputado Marcio Macêdo.
Com a palavra o Deputado Moacir Micheletto.
O SR. MOACIR MICHELETTO (PMDB – PR) – Também queria colaborar nesse sentido. Acho que o contraditório é importante. Tivemos uma discussão imensa sobre o Código Florestal Brasileiro, pautada já inclusive. O contraditório é muito importante. Sou favorável, inclusive, ao pedido do Senador Lindbergh Farias.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. PMDB – PR) – Passo, então, à apreciação dos Parlamentares a aprovação do presente requerimento.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Na semana que vem temos um feriado na quarta-feira. Então, estamos ainda por decidir, em uma reunião administrativa que vamos fazer com a Comissão dentro de instantes, se vamos ter ou não reunião na terça-feira. Teremos, na semana que vem, dia 4, sexta-feira, uma audiência pública, Deputado Moacir Micheletto, na cidade de Foz do Iguaçu, para ser mais preciso, no interior da Usina de Itaipu, com o intuito de estudarmos e de analisarmos os impactos climáticos na geração de energia, principalmente energia hidráulica, energia hidrelétrica.
Haverá vários presentes nesse dia de trabalho, é um dia todo. A abertura será às 8h e o encerramento às 19h30min. Vamos ter, por exemplo, como palestrante, o Dr. Maurício Tomasquim, que é o Presidente da EPE – Empresa de Pesquisas Energéticas, e o Dr. Luiz Pinguelli Rosa, que é o Diretor Geral da COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na parte da tarde, vamos ouvir um pouco daquilo que Itaipu tem feito para o ecossistema, para a questão do clima. Teremos uma Mesa sobre agricultura e mudanças climáticas e, também, alguns cases da Itaipu Binacional, como Cultivando Água Boa e Energias Renováveis. Faremos, também, uma visita ao interior da Usina de Itaipu em que todos os Srs. Parlamentares que lá estarão por conta dessa audiência pública terão o privilégio e o prazer de conhecer a usina binacional, a Usina de Itaipu, que é a maior usina hidrelétrica do mundo.
Convido toda a imprensa e a sociedade brasileira interessada para que se faça presente. Convido, também, todos os Srs. Parlamentares que compõem esta Comissão e também os demais que compõem o Congresso Nacional. Energia é vital a todos os brasileiros, a todos os seres humanos. Sem energia e sem alimento, não há vida neste Planeta.
Consulto os Srs. Parlamentares...
Por favor, Deputado Micheletto, pela ordem.
O SR. MOACIR MICHELETTO (PMDB – PR) – Sr. Presidente, já recebi, inclusive, o comunicado dessa reunião, ou melhor, desse dia de trabalho em Foz do Iguaçu, Oeste do Paraná. V. Exª já deve ter sido comunicado, por ofício, de minha ausência. Tenho um compromisso assumido, inclusive familiar, mas gostaria até de deixar um alerta e um depoimento.
Será um dia valioso. O mundo está visitando Itaipu. Itaipu está tendo uma grande experiência com relação à energia limpa, à energia renovável e ela vale principalmente para nós, que somos de uma área altamente industrializada, especialmente no campo da avicultura, da suinocultura, onde há problemas sérios de poluição. A experiência feita por Itaipu, juntamente com o Ministério de Minas e Energia e com o Ministério da Agricultura, é quanto à energia produzida por dejetos animais. É uma experiência no Município de Marechal Cândido Rondon, que é bem provável que esteja pautada. Acho que esta Comissão, os Parlamentares e os técnicos que puderem estar nesse dia, Sr. Presidente – e lamento não estar presente –, terão um dia histórico: o dia em que uma empresa do porte da Itaipu mostrará para o mundo o que é possível aproveitar, quando tratamos de meio ambiente, na energia limpa, com experiências extraordinárias.
Já conheço essas experiências, mas, lamentavelmente, não poderei estar presente.
Então, deixo aqui o depoimento de que será um dia importante para esta Comissão, um dia de novas ideias e novos desafios para a humanidade. Itaipu está mostrando isso hoje para nós, através do seu corpo técnico, através do seu trabalho.
Portanto, quero aqui pedir escusas pela minha ausência nesse dia.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Deputado Moacir Micheletto. Entendemos a sua impossibilidade de estar presente, mas sabemos que o senhor representa o Paraná, que representa a região oeste do Paraná e que conhece tão bem os trabalhos produzidos por Itaipu e o resultado desses trabalhos.
Passo a palavra ao Deputado Márcio Macêdo para que faça suas considerações finais.
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT – SE) – Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srªs Senadoras, Srs. Deputados e Srs. Senadores, eu queria parabenizar o Presidente Sérgio por esta iniciativa e corroborar com os argumentos do Deputado Micheletto em relação à importância deste dia.
Concordo, Deputado, com as suas palavras. Esse dia será importante para a Comissão, porque é um debate estratégico o combate da energia e o seu ponto de intersecção com as mudanças climáticas. Também tenho um compromisso em meu Estado, Sergipe, à noite, e estou me desdobrando aqui com a minha assessoria para tentar participar, pelo menos, da primeira Mesa, que acho emblemática: Energia e Mudanças Climáticas. Estou trabalhando aqui no sentido de estar lá com V. Exª, Presidente, no turno da manhã, e retornar ao meu Estado, à tarde, para cumprir a tarefa que também tenho lá.
Quero, então, dizer da importância deste dia e parabenizar a sua iniciativa e as palavras do Deputado Micheletto. Acho que este dia vai contribuir muito para o trabalho desta Comissão e para o País de forma geral.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Deputado Márcio Macêdo. Eu também agradeço a sua presença nesta Comissão e tenho certeza de que V. Exª fará o melhor relatório possível desta Comissão, no final desses trabalhos. Estamos todos imbuídos de apresentar um relatório que venha a pautar, Deputado Micheletto, não só o Congresso Nacional, mas que venha a pautar o Governo e a sociedade, principalmente com relação às mudanças climáticas, que afetam não só o Brasil, mas todo o Planeta.
Audiências públicas como esta de hoje mostram a influência do continente antártico não só naquele continente, mas na América do Sul, principalmente na Região Sul do nosso País, que é influenciada especialmente na produção de alimentos, e este é um dos temas debatido cotidianamente nesta Comissão.
Quero registrar também que acabou de chegar ao conhecimento da Mesa um convite feito pela Comissão Especial Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas assinado pela Deputada Perpétua Almeida, que é Presidente dessa Comissão. Ela convida a Comissão para participar do seminário que terá como meta oferecer meios para a intensa participação de representantes da sociedade civil e do Poder Público, contribuindo com informações e sugestões de procedimentos, a serem adotados tanto por órgãos governamentais como por entidades da sociedade civil, que possibilitem prevenir e/ou minimizar os efeitos dos recentes fenômenos climáticos que têm culminado em incontáveis mortes, aumento no número de desabrigados, perda de safras, entre outros tantos danos à população brasileira.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a reunião.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 14 horas e 18 minutos, levanta-se a reunião às 16 horas e 18 minutos.
parlamentares, senhoras e senhores aqui presentes, a verdade é que, depois de sete dias de debate, as negociações da ONU que estiveram no Panamá acreditam que há pouca chance de se obter consenso em Durban, o que é muito preocupante.
A reunião recentemente realizada no Panamá serviu também para a divulgação de alguns alertas como informa a reportagem da revista IstoÉ de 5 de outubro deste ano, denominada -Planeta está longe de mitigar mudanças climáticas-.
A matéria se refere, por exemplo, ao compromisso assumido em 2009, na Cúpula do Clima da ONU em Copenhague, em que os países concordaram, no último minuto, em limitar a elevação da temperatura para dois graus Celsius com relação aos níveis do período pré-industrial, meta que os ambientalistas ainda consideram tímida.
O rastreador da ação climática apontou que o Brasil gerará emissões significativamente maiores em relação ao que foi projetado.
O País prometeu em Copenhague uma redução de 36% a 39% das emissões em comparação com o cenário business as usual (com parâmetros inalterados). O estudo comprova que o Brasil não somente deixou de reduzir como também aumentou as emissões de dióxido de carbono, principalmente em razão do avanço de desmatamento.
O Ministério de Meio Ambiente divulgou recentemente que a Amazônia perdeu 7 mil km² de floresta para o ano fechado em julho de 2010. Trata-se de um avanço quando comparado com a média anual na ordem de 15 a 20 mil km², mas ainda insuficiente para atender nossas metas.
Conforme afirmou Bill Hare, o assessor do grupo ambientalista Greenpeace, -caminhamos para um aquecimento de mais de três graus, a menos que haja avanços importantes-. Hare completou que: -Até mesmo um aumento de dois graus na temperatura global seria problemático, pois o mundo ficaria exposto a incêndios muito mais frequentes e à elevação do nível do mar-.
Quanto aos Estados Unidos, o Presidente Barack Obama se comprometeu a reduzir as emissões em 17% com relação aos níveis de 2005, mas deverá enfrentar a oposição ferrenha dos republicanos.
Muitos deles questionam as evidências científicas das mudanças climáticas, argumentando que a redução no uso de petróleo e de outros combustíveis fósseis representaria uma nova carga talvez insuportável para a já atribulada economia americana.
Ainda assim, os Estados Unidos têm procurado atuar em prol do meio ambiente. Em troca dos esforços pela preservação florestal em Kalimantan, na região de Bornéu, na Indonésia, os norte-americanos estão perdoando US$28,5 milhões em sua dívida. Trata-se de um dos ecossistemas mais ricos do mundo e foi incluído no programa de dívida para a natureza, que é parte do ato de conservação de florestas tropicais dos Estados Unidos. É importante ressaltar que a Indonésia tem a segunda maior taxa de desmatamento, perdendo tão somente para o Brasil.
O Brasil, apesar dessa posição, tem realizado ações importantes em relação ao meio ambiente. Em 3 de outubro, foi apresentado o projeto de monitoramento de catástrofes, o GEO-Pictures, no prédio da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas. Trata-se de um sistema desenvolvido por uma parceria internacional entre o Brasil e a Comunidade Europeia, que ficará em estudo até fevereiro de 2012. Esse sistema atua com a metodologia do pré-impacto, na iminência de desastres, e de pós-impacto, que permite visualizar, por meio de imagens e vídeos enviados à central na Noruega, a evolução do problema ambiental.
A ideia principal é desenvolver soluções tecnológicas para mapear áreas de risco. O sistema já vem sendo utilizado com sucesso em países que têm sofrido com ocorrência de grandes desastres como a Índia, Paquistão, Irã e Haiti.
Srªs e Srs. Parlamentares, outro tema que gostaria de trazer ao conhecimento dos membros desta Comissão é que o
...que eu gostaria de trazer ao conhecimento dos membros desta Comissão é que o Dia Mundial do Habitat foi comemorado na primeira segunda-feira de outubro, como ocorre desde 1985.
A Onu reforça a necessidade de iniciativas municipais para o combate da emissão de gases de efeito estufa e, nesse particular, há um ponto nosso a favor. Segundo a ONU-Habitat, o Brasil tem exemplos importantes a dar, como a redução de emissões de gases de efeito estufa nos aterros Bandeirantes e São João, em São Paulo, que vão evitar a produção de 11 milhões de toneladas de gás carbônico, equivalente a até 2012.
Deve-se ressaltar também a importância da adoção da infraestrutura verde para adaptar as cidades às mudanças climáticas. Por sua vez, realizou-se na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 17 e 23 de outubro, a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, para debater as mudanças climáticas e a proposta de ações que diminuam seus efeitos sobre o Planeta.
Constaram da pauta as tecnologias brasileiras de produção de energia renovável, como a usina que gera eletricidade a partir de ondas do mar, o ônibus a hidrogênio e o trem maglev, que levita sobre os trilhos, e que puderam ser vistos na exposição montada no Jardim Botânico.
Uma notícia alvissareira, pelo menos no que se refere a informação e diagnóstico, diz respeito à Rede Clima, ainda em fase embrionária, mas importantíssima para a elaboração periódica das análises sobre o conhecimento atualizado das mudanças climáticas no Brasil.
O acordo com os relatórios do IPCC.
A Rede Clima prevê a integração de várias sub-redes, abrangendo as mais variadas ciências, atualmente envolvendo 90 instituições, com 400 pesquisadores, doutores brasileiros, fazendo conexões de pesquisadores no Brasil e no exterior. Essa união visa a compreender os pontos que contribuem para as alterações climáticas. A Fundação Oswaldo Cruz, por exemplo, contribui com seus conhecimentos relacionados à Medicina, levantando doenças atuais provocadas pelas mudanças climáticas. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, contribui com suas pesquisas sobre a agricultura. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe, participa com informação sobre oceanos, rios, florestas e atmosferas, e assim por diante.
Senhoras e senhores, os especialistas estimam que a população do Planeta chegará aos 10 bilhões de pessoas em 2050, com resultados catastróficos esperados para essa época. O uso ampliado de combustíveis fósseis pode refletir no aumento do risco de doenças do coração e do câncer, principalmente. Tony McMichael, especialista em saúde da população, da Universidade Nacional da Austrália, concluiu que, em 2050, só na África subsaariana, o número de mortes poderá atingir 70 milhões. Outro ponto abordado em suas pesquisas é o aumento dos casos de malária entre 2025 e 2050, devido às alterações climáticas favoráveis à reprodução do transmissor da doença.
Em colóquios informais, tornou-se comum ouvir a frase: o tempo está maluco. As enchentes estão se tornando cada vez mais comuns, como no caso das chuvas que castigaram a América Central em meados de outubro, que, até o dia 18, já contabilizava mais de 80 mortos. No mesmo período, tivemos, na cidade de Londrina, no interior do Estado do Paraná, o que, segundo os órgãos meteorológicos, foi a maior chuva de toda a história da cidade ou, pelo menos, de que se tem notícia nos últimos 40 anos, levando o prefeito local a declarar estado de calamidade pública.
Srªs e Srs. Senadores e Deputados, essas são algumas observações que a Comissão julgou necessário colocar neste momento, para que possamos, cada vez mais, refletir sobre as condições climáticas que afligem não só o nosso País, mas todo o nosso Planeta. Tenho colocado para esta Comissão e para os membros desta Comissão a minha preocupação de como vai ser o nosso Brasil e o nosso Planeta, não para esta geração, mas para a próxima e para as próximas gerações. Como seremos daqui a cem anos? Como éramos há 50 anos? Em 1970, todos se lembram, nós éramos 90 milhões de habitantes, até esse era o canto durante a Copa: -noventa milhões de brasileiros em ação-. Hoje, nós somos quase 200 milhões de habitantes e, provavelmente, nessa proporção de crescimento, podemos chegar a mais de 300 milhões em 2050.
Como o nosso Planeta vai suportar toda essa população, que pode chegar a 10 bilhões de habitantes em 2050? Então, estamos no caminho certo, que é o caminho da preocupação, do debate, e audiências públicas como esta de hoje, em que vamos tratar do...
...e audiências públicas como esta de hoje, em que vamos tratar do Programa Antártico Brasileiro, Proantar, servem para ainda mais engrandecer esta Comissão, o Congresso Nacional e levar a toda a população brasileira que o Brasil está preocupado com esse tema e está desenvolvendo ciências e atividades nesse setor, já pensando como será o futuro.
Passamos, neste momento, à segunda parte. Deputado, o senhor quer fazer uso da palavra neste início? (Pausa.)
Nós daremos, então, início à primeira parte da nossa reunião, que trata da audiência pública com a finalidade de conhecer e debater o Programa Antártico Brasileiro - Proantar, especialmente no que se refere ao monitoramento e acompanhamento das mudanças climáticas no continente antártico e seus impactos no território brasileiro, em atendimento ao Requerimento nº 9, desta Comissão, com a presença do Contra-Almirante Marcos José de Carvalho Ferreira, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, do Capitão-de-Mar-e-Guerra Márcio Renato Leite, representantes da Marinha do Brasil; também do Sr. Édson Rodrigues, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas Ambientais - INCT APA; também da Srª Jaqueline Leal Madruga, Analista Ambiental da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros, representantes do Ministério do Meio Ambiente; do Sr. Jefferson Cardia Simões, Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Convido a tomarem assento à mesa o Contra-Almirante Marcos José de Carvalho Ferreira, o Sr. Édson Rodrigues, a Srª Jaqueline Leal e o Sr. Jefferson Cárdia Simões. (Pausa.)
Nós temos que seguir o Regimento do Senado Federal e também a Resolução que criou a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, e o Regimento do Senado Federal dispõe que, iniciada a Ordem do Dia, todas as Comissões devem suspender os seus trabalhos. E a Ordem do Dia do Senado Federal inicia às 16 horas. Até mesmo por conta desse fato, foi que esta audiência pública não aconteceu na última quarta-feira, quando debatíamos aqui, no Senado Federal, os royalties do petróleo, cujo debate começou já na terça-feira e foi antecipada a Ordem do Dia para às 14 horas de quarta-feira passada. Por isso, peço escusas a V. Exªs por termos tido que remarcar a nossa audiência pública para tratar do Programa Antártico Brasileiro para a data de hoje.
Então, as regras que nós colocamos para a exposição de V. Exªs, que seriam 20 minutos por órgão: nesse caso, para a Marinha, 20 minutos; para o Ministério da Ciência e Tecnologia, 20 minutos, e, para o Ministério do Meio Ambiente, também 20 minutos.
Vamos dar início, então, ouvindo o Contra-Almirante Marcos José de Carvalho Ferreira, a quem concedo a palavra.
O SR. MARCOS JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA - Muito obrigado, Senador Sérgio Souza, a quem cumprimento como Presidente desta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e agradeço imensamente pelo convite feito ao Proantar, falo em nome de todos os segmentos do Proantar aqui, neste momento.
Falo em nome de todos os segmentos do Proantar neste momento.
Exmo Sr. Deputado Márcio Macêdo, Srªs e Srs. Senadores e Deputados, senhoras e senhores, como disse, é com grande honra e satisfação que tenho aqui a oportunidade hoje de, em vinte minutos, apresentar um pouco do trabalho que fazemos na Antártica. É um trabalho bastante grande, que já vai fazer trinta anos no próximo ano.
Vou procurar sintetizar inicialmente, na minha apresentação, uma visão geral do Programa Antártico Brasileiro. Depois, os demais oradores vão ter a oportunidade de falar um pouco mais sobre as mudanças climáticas relacionadas com o continente antártico.
Este é um roteiro. É um roteiro grande, mas pretendo ser sucinto em cada um dos tópicos.
Inicialmente, vou falar um pouco sobre o meio ambiente antártico, a importância da Antártica para a humanidade, por que estar na Antártica - muita gente pergunta -, o sistema do tratado - basicamente, o Tratado da Antártica e o Protocolo de Madri. Vou falar também sobre o Programa Antártico Brasileiro, as operações antárticas, a nossa Estação Antártica Comandante Ferraz, nossos parceiros, a situação financeira do Proantar e uma conclusão com um olhar adiante.
A Antártica é um continente de 13,8 milhão de km2. Portanto, vemos que o território antártico é muito maior do que a parte terrestre do Brasil; excluindo-se a parte marítima brasileira, a parte continental é muito maior; 99% da sua superfície é coberta por gelo, com uma espessura de gelo de quase 5 km na sua maior dimensão e uma espessura média de quase 2 km de gelo sobre o continente; 90% do gelo do planeta está na Antártica, e 70% de toda a água doce.
Então, só por esse primeiro slide, podemos ver a grandiosidade, a importância do continente antártico.
Este mapa mostra o Brasil superposto ao continente antártico, para dar uma noção a todos que nos assistem de como o continente antártico é grande.
Aqui, fizemos um corte no continente antártico, onde está esta linha vermelha, e representamos aqui embaixo, onde esta linha é o nível do mar, e verificamos que a Antártica tem algumas partes de terra acima do nível do mar, mas grande parte do que está acima do nível do mar na Antártica é gelo. É um manto de gelo, que não é um gelo fofo, é um gelo duro, e atinge altitudes muito grades.
Aqui, nesta parte da Antártica, temos algumas partes em que o território é um pouco mais elevado, mas, basicamente, a camada de gelo está em todo o continente e é bastante espessa.
Dizemos que a Antártica é a terra dos superlativos. Por exemplo, é a mais fria. Vemos aqui que a nossa estação antártica está aqui na pontinha da península, na ilha, e ela tem uma média de - 2,8ºC, podendo chegar, no verão, a 4ºC positivos. A mais baixa temperatura registrada na nossa estação foi - 28,8ºC em 1991. Temos registros de - 89ºC na estação russa de Vostok, em 1983, mas essas são as temperatura médias.
Dizemos que é o local onde há mais vento no nosso Planeta. Esse vento está muito na periferia do continente, com velocidades médias registradas de 70 km/h, e a mais alta velocidade registrada foi de 327 km/h. No passado, tivemos, na nossa estação, rajadas de vento bastante altas, de cerca de 150 km/h, mas não é muito normal. No interior da Antártica venta menos.
venta menos.
A Antártica é a terra mais remota, pelas distâncias. O ponto mais próximo é a Terra do Fogo, a 880 km da península antártica; do Rio de Janeiro, estamos a quase 5 mil km, da África, a 3,3 mil km; da Austrália, a 1.980 km. São os pontos mais próximos.
É o território mais seco. O interior da Antártica é muito seco, neva pouco, há pouca precipitação, ao contrário da borda da Antártica, onde a influência do mar faz com que chova e neve bastante. O interior é muito seco.
É a região mais despovoada, é a mais desconhecida ainda, apesar das pesquisas, e, felizmente, a mais preservada do Planeta.
Então, a importância da Antártica para a humanidade: ela detém quase toda a água doce do Planeta; possui recursos minerais, enérgicos e vivos ainda incalculáveis; é um arquivo da história climática do Planeta - o Prof. Jefferson, aqui ao meu lado, vai expandir depois o assunto; regula o clima do Planeta e nos afeta diretamente; o meio ambiente antártico é o único suscetível às mudanças globais, é um bem comum de toda a humanidade, e é a última região do Planeta totalmente preservada.
Isso resume a importância da Antártica para nós todos, para toda a humanidade.
Por que estar na Antártica? O Brasil está na Antártica para assegurar participação nas decisões sobre o futuro do continente. Assim, sendo membro consultivo do Tratado da Antártica, como o é, o Brasil tem esse direito a voto.
O Brasil desenvolve pesquisas científicas de qualidade na Antártica - o Prof. Jefferson vai falar um pouco dessa pesquisa científica de qualidade.
Do ponto de vista militar, da Marinha, realizamos apoio logístico a grandes distâncias, e é importante para a Marinha manter esse treinamento, essa capacitação. Operar em áreas inóspitas, num clima inóspito como é o da Antártica, também é bastante importante para nós, marinheiros. Precisamos estar prontos para esse desafio.
Aqui é a relação de alguns estudos gerados: -Influência e Comportamento de Correntes Marinhas na Antártica-; -Acompanhamento da Camada de Ozônio e do Efeito Estufa-; Levantamento da Existência de Recursos Minerais e Hidrocarbonetos; -Influência do Clima Antártico no Brasil-; -Acompanhamento das Mudanças Climáticas Globais-; -Pesquisa da Biodiversidade Marinha-. Eu não vou entrar muito nesse tema, porque temos pessoas muito mais gabaritadas do que eu para falar sobre a questão científica e ambiental. Então, vou mudar logo de assunto e passar ao sistema jurídico do Tratado.
Este é o arcabouço jurídico da Antártica. É um arcabouço jurídico bastante forte e tem o Tratado da Antártica, assinado em 1959 - entrou em vigor em 1961 -, como seu pilar mestre. E há outras convenções associadas: Convenção de Conservação de Focas Marinhas; Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, que entrou em vigor em 1998; Convenção sobre Conservação de Recursos Vivos Marinhos Antárticos - é a questão da pesca no mar austral.
Igualmente, há Recomendações adotadas nas reuniões de partes consultivas do Tratado, que são anuais.
E uma Convenção de Regulamentação de Atividades de Recursos Minerais Antárticos que nunca entrou em vigor, porque, quando os países iriam colocá-la em vigor, resolveram fazer o Protocolo de Proteção ao Meio Ambiente, que tratou do assunto de maneira completamente oposta ao que era a tendência, na época, de se permitir a exploração de recursos minerais na Antártica, e o Protocolo veio congelar essa possibilidade.
Como disse, o Tratado foi assinado em 1959, por 12 países. Entrou em vigor em 1961. Qualquer país pode aderir ao Tratado a qualquer tempo, e, para tornar-se parte consultiva do Tratado, para ter direito a voto, é preciso desenvolver pesquisa científica de qualidade no continente antártico.
Estes são os membros originais, que assinaram o Tratado em 1959. Hoje são 48 países signatários do Tratado da Antártica, sendo 28 membros consultivos e 20 membros não consultivos.
Antes de o Tratado ser assinado, havia uma discussão em que sete países, mais especificamente, reivindicavam parte do território antártico. Estes países que estão aqui - Argentina, Chile, Reino Unido, Noruega, Austrália, França e Nova Zelândia - reivindicavam
Esses países que estão aqui, Argentina, Chile, Reino Unido, Noruega, Austrália, França e Nova Zelândia reivindicavam essas fatias do território antártico por vário critérios, por teorias diversas, mas isso não vingou. O tratado foi assinado, em que ele congela as pretensões territoriais de todos os países e impede, no tratado, que outros países venham a ter pretensões territoriais na Antártica, enquanto ele estiver em vigor.
Quando falamos do Tratado da Antártica, e juridicamente falando, estamos falando de tudo que está ao sul do Paralelo 60, ou seja, não estamos falando somente do continente, mas falando também de um mar bastante interessante, uma área bastante grande, para nos posicionarmos.
O tratado é um texto curto, composto, basicamente, por 14 artigos, mas muito eficaz. Por quê? Porque é um tratado muito respeitado e tem toda uma estrutura para poder fazer com que as coisas aconteçam da maneira como devem.
Ele, basicamente, trata do uso da Antártica para fins pacíficos; diz que a Antártica não poderá ser militarizada; fala sobre a liberdade de pesquisa científica e incentiva a pesquisa científica na região; proíbe explosões nucleares, lançamento de rejeitos radioativos; facilita a cooperação internacional. Um dos pilares da Antártica é cooperação internacional que é incentivada; congelou reivindicações territoriais enquanto o tratado estiver em vigor; fala da preservação e conservação dos recursos vivos marinhos; e diz que uma conferência da revisão do tratado só poderia ser feita 30 anos depois da sua vigência, o que ocorreu em 1991, e partir daí o tratado só podia ser mudado por uma conferência de revisão, no caso, por maioria dos membros consultivos.
Até hoje, nós estamos em 2011, acabando, nenhum país do mundo nunca pediu para mudar uma linha do tratado. Então, nós podemos concluir disso aí que o tratado é um instrumento jurídico de direito internacional bastante forte, com bastante força.
O Protocolo de Proteção ao Meio Ambiente que se seguiu, que veio dar uma ênfase muito grande à questão ambiental da Antártica; com esses aspectos principais sendo tratados, prevê inspeções às instalações de todo o mundo que está na Antártica, os países podem e devem se inspecionar mutuamente; e criou um comitê de proteção ambiental que monitora esse protocolo de proteção ambiental, que tem grande atuação dentro do sistema do tratado.
Então, cada vez mais a questão ambiental na Antártica, a preservação ambiental na Antártica é cada mais assunto de importância e que ocupa o espaço da agenda antártica.
Como eu já disse, esse protocolo congelou a exploração mineral na Antártica e disse que uma conferência de revisão para mudar o protocolo só poderia ser feita 50 anos depois da vigência, o que vai ocorrer somente em 2048. E, além disso, mesmo que mude o texto do tratado, descongelando a exploração, tem que haver um regime jurídico específico, regulando essa exploração, para que isso aconteça. Ou seja, ainda teremos ou garantimos por um bom tempo que a exploração mineral na Antártica não será permitida.
O Programa Antártico brasileiro, muito rapidamente.
O Brasil aderiu ao tratado em 75, o programa foi criado em 82. Portanto, no ano que vem, em 12 de janeiro, estaremos celebrando 30 anos do Programa Antártico brasileiro.
Então, foi Decreto 86.830; tem modificações no texto; o último texto é de 2006, e a finalidade é -promover a realização de pesquisa científica diversificada de alta qualidade na região antártica, contribuindo para que o Brasil continue na condição de membro consultivo do tratado-.
A estrutura é essa: existe uma política antártica, assinada pelo Presidente da República; existem no alto nível três órgão: a Cirm, do qual eu sou o secretário e o coordenador é o comandante da Marinha; recebe diretrizes políticas do Conantar.
A Comissão Nacional para Assuntos Antárticos, coordenada pelo MRE
A Comissão Nacional para Assuntos Antárticos, que é coordenada pelo MRE, que trata das diretrizes políticas para a Antártica; o Conapa, coordenado pelo MCT, que trata da questão científica e tudo isso, esses três órgãos, vamos dizer assim, dão as grandes diretrizes para o Programa Antártico.
Na execução existe uma subcomissão do Proantar e três grupos de avaliação ambiental liderado pelo MMA; operação liderada pela secretaria da Cirm, que é a de operação e logística; e assessoramento, que é a parte científica, MCT/CNPq participando. Então, isso aqui na execução do Programa Antártico Brasileiro, nas decisões de alto nível.
O MCT faz chamadas públicas para o Projeto Antártica; o CNPq faz análise do mérito científico; o MMA faz avaliação de impacto ambiental; a Marinha, por meio da Secirm, me faz a exiquibilidade de logística; e o projeto é aprovado e planejado para as futuras operações antárticas.
Sobre a Operação Antártica, a nossa primeira ocorreu entre 82/83; dois navios participaram, o navio da Marinha, Barão de Tefé, e o navio da USP, o Professor Besnard, foi um marco histórico no nosso programa antártico.
Em setembro de 83 o Brasil se tornou parte consultiva do tratado, muito rapidamente, depois que fez o programa antártico. Em 83, o primeiro pouso do avião Hércules ocorreu na Antártica. Em 86, na quarta operação antártica, já estávamos ocupando a Estação Antártica Comandante Ferraz durante todo o ano, pois até então somente no verão.
Então, basicamente, isso é uma operação antártica, existe o período de inverno, com pouca movimentação de pessoal, material; basicamente a estação é abastecida com material lançado por paraquedas pelos aviões da FAB; e, no verão Antártico, de novembro a março, grande atividade, grande movimentação de pessoal, matéria, pesquisa, helicópteros, dois navios - como vou mostrar daqui a pouco - aviões etc.
Os limitadores são: vagas na estação, a estação não é muito grande; navios e vôos de apoio também, a demanda de pesquisa é muito grande; o mar se congela determinadas partes; e as condições climáticas adversas são os grandes limitadores para se fazer as operações antárticas anualmente.
Temos aí hoje o navio de apoio oceanográfico Ary Rongel e navio polar Almirante Maximiano, esse adquirido em 2008, foi reformado, esse muito bom para logística e esse outro muito bom para pesquisa; levam cada um dois helicópteros biturbina, que ficam na Antártica cerca de seis meses por ano; mais ou menos 50 vagas para pesquisadores nos dois navios, dotados de laboratórios de pesquisas e outras facilidades.
Onde está a Estação Antártica Almirante Ferraz?
Pode passar.
Estamos aqui ressaltando a Península Antártica. Na Península Antártica temos um conjunto de ilhas. Aquele conjunto de ilhas está aqui representado; aqui a Baía do Almirantado, onde aqui dentro estamos; Ilha Rei George; aqui está a Ilha Rei George e a Península Kelly, onde, aqui na pontinha, está a nossa estação na Bia do Almirantado. E, agora, uma foto: Ilha Rei George, Península Kelly - a nossa estação está aqui.
A primeira idéia de estação era essa, um conjunto de containers, esse conjunto de oito containers que foi instalado em 84. Os senhores vão ver uma foto agora mais recente.
Aqui, a nossa estação como ela é hoje, com mais de dois mil metros quadrados, composta por alojamentos, sala de estar, biblioteca, cozinhas, oficinas, paióis, laboratórios, enfermarias, acomodações para cerca de seiscentas pessoas.
Nosso parceiro - estamos terminando, Senador -, dez vôos por ano fazemos; sem a contribuição da Força Aérea Brasileira não teríamos Programa Antártico; sete vôos no verão e três vôos no inverno, lançando cargas por meio de paraquedas. Temos uma estação de apoio antártico em Rio Grande, com um convênio com a Fundação Universidade Federal do Rio Grande, a Furg, que desde 83 guarda, mantém e distribui todo o material de apoio do Proantar. E com isso, quando o avião vai para a Antártica, ele passa na ida
controla todo o material de apoio do Proantar. E, com isso, quando o avião vai para a Antártica, passa, na ida e na volta, para as pessoas pegarem os seus investimentos de frio, os seus equipamentos apropriados ao ambiente antártico.
Outro grande parceiro de primeira hora é a Petrobras. Desde o início do programa, sem a Petrobras também teríamos grande dificuldade de conduzir a Operantar, o Programa Antártico, a qual fornece todo o combustível usado nas operações à Marinha, à FAB e à Estação Antártica também.
Temos cooperação com pesquisa sobre energia também, equipamentos, tanques novos que nos foram fornecidos. Eu vou mostrar, mais adiante, outro projeto agora, que é este: está em andamento agora um sistema de abastecimento de combustível por dutos, de um navio sendo ligado por um duto à estação para bombear o combustível. Isso vai diminuir muito o risco ambiental de abastecer a estação e aumentar a velocidade de abastecimento enormemente, de modo que os navios fiquem mais liberados para fazer pesquisas no mar e menos ocupados com a logística da estação.
Então, aqui é uma visão: é o duto que tem de descer por causa do gelo que há aqui na superfície e que vai direto. E esperamos que, até março do ano de 2012 agora, possamos concluir esse projeto com sucesso. Mais uma vez, é a Petrobras nos ajudando muito.
Uma cooperação agora é a Vale Soluções em Energia, a empresa que é Vale mais BNDES, Petrobras e Cirm, fazendo um experimento de instalação de motogerador movido a etanol na Antártica, para geração de energia elétrica na Antártica, com redução de 68% da emissão de CO2, não a emissão de composto de enxofre e material particulado e redução de 50% do ruído.
Essa é uma cooperação recentíssima. Estamos, neste momento, levando esse material para a Antártica nos navios antárticos que estão indo para a Antártica agora, e nós vamos comprovar a eficiência do uso do etanol em climas frios. É um mito que o etanol não funciona. Esse etanol é o etanol padrão ANP da bomba do posto, não é o etanol aditivado.
E seremos, se isso tudo der certo, o primeiro país a utilizar biocombustível na Antártica. Nós temos outras estações modernas na Antártica de outros países, com energia eólica, mas com biocombustível não temos notícia. Seremos os primeiros.
Essa é uma foto do gerador que está sendo levado para a Antártica neste momento, a bordo de um dos nossos navios.
Por favor.
Então, é um projeto muito interessante, que já tem saído nos jornais.
Menos: foi muito, foi muito!
Eu sei que o meu tempo já acabou, mas...
Outro parceiro é a OI, que desde 2006 nos permite comunicações seguras com a estação: telefone celular, como se do Rio de Janeiro estivéssemos ligando. Liga-se para a estação e fala-se com o comandante da estação como se estivesse aqui, no prédio do lado.
Então, é um parceiro também que a gente não pode deixar de mencionar.
Por favor, mais um.
E a Frente Parlamentar de Apoio, que também tem dado muito apoio não só à questão financeira, mas também à divulgação do programa. O Senador esteve recentemente lá na Antártica e se tornou um dos nossos fãs do Programa Antártico. E a Frente tem sido muito importante para a gente.
Então, já estamos terminando.
Em 2010, tivemos um orçamento, recebemos, para manter o Programa Antártico. 8,5 milhões. Isso, sem contar os investimentos do CNPq e do MCT para financiamento de pesquisas, o monitoramento de mudanças climáticas do MMA e a manutenção dos navios, dos helicópteros e dos aviões, que saem com os recursos financeiros da Marinha, além do combustível que a Petrobras nos cede.
Ou seja, sem contar isso, nós tocamos a Operação Antártica com 8,5 milhões em 2010; 7 milhões em 2011.
Infelizmente, os Deputados e os Senadores aprovaram emendas - em 2011, 5,9 milhões individuais e 5,71 milhões de emendas de comissões no ano passado -, mas, infelizmente, não tivemos nada liberado pelo Executivo até o momento, e seria bastante interessante se tivéssemos esse reforço, ou pelo menos de parte dele, para podermos avançar mais e melhor.
Finalmente, o meu...
para podermos avançar mais e melhor.
E, finalmente, o meu último slide, eu coloco um olhar adiante: estamos concluindo, até o final deste ano, um grupo de trabalho de planejamento estratégico do programa a fim de olhar adiante para o programa nos próximos 10 anos e passarmos a planejar-nos melhor, a preparar-nos melhor para o futuro na Antártica. E conseguimos, este ano - está no Congresso, neste momento, para aprovação - pela primeira vez, colocar o mar, a zona costeira e a Antártica num programa temático, dentro da nova estrutura do PPA 2012/2015, o que deu à questão do mar e da Antártica, dentro do planejamento de Governo, uma importância e um nível diferenciado. Certamente, daqui a pouco, o PPA estará sendo aprovado e nós poderemos dar destaque às nossas metas do Programa Antártico, inclusive, e do mar, dentro do PPA.
Então, eu agradeço e peço desculpas, Senador. Foi muito rápida a síntese do Programa Antártico.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Eu é que agradeço a V. Exª, Contra-Almirante Marcos.
O tempo realmente é curto, mas V. Exª soube bem aproveitá-lo, colocando as atividades do Brasil, mas, principalmente, as atividades da Marinha no Continente Antártico, no Programa Proantar.
E quero também agradecer a V. Exª, Contra-Almirante, porque eu tive oportunidade, a convite da Marinha, de estar recentemente no Continente Antártico. Não tive o prazer de estar na estação brasileira, na Estação Comandante Ferraz. Como bem V. Exª colocou, neste período, que é o período do inverno, não estão lá os navios brasileiros, que dão apoio à logística necessária para o translado entre a estação chilena, onde aporta o navio brasileiro, e a estação brasileira, a Estação Comandante Ferraz.
Eu agradeço a V. Exª pela brilhante exposição.
Dando continuidade, vamos passar...
Fizemos uma pequena alteração aqui.
Então, nós vamos ouvir, agora, o Dr. Jefferson Cardia Simões, que fará a sua explanação aqui, neste ato, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Por favor, V. Sª tem a palavra, Dr. Jefferson.
O SR. JEFFERSON CARDIA SIMÕES - Obrigado, Senador Sérgio Souza. Obrigado, Deputado Márcio Macêdo.
Agradeço o convite ao MCTI, que eu estou representando aqui, nesta Comissão. Também represento o Dr. Carlos Nobre, Secretário de Políticas e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do próprio MCTI.
Seria interessante, e peço licença para falar em pé, porque tenho mais facilidade - mania de professor. Eu estou aqui também como representante do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, no qual eu atuo exatamente em relação ao tema antártico.
A minha tentativa aqui, em 20 minutos, é mostrar exatamente as conexões Antártica, mudanças climáticas e o Brasil. E cada vez mostrar que nós não podemos mais viver no mito do continente isolado e, muito menos, longe do Brasil.
E eu gostaria de mostrar alguns pontos que mostram essa inter-relação, colocando algumas coisas importantes para esta Comissão para as nossas discussões da Rio+20 e também para as negociações dos próximos protocolos ambientais.
Então, nós temos um continente prístino, que amplia os sinais de mudanças climáticas - eu vou mostrar algumas evidências que são os sinais mais fortes que nós temos em todo o Planeta, principalmente na questão de aquecimento atmosférico - e que guarda o melhor registro das relações climáticas e da química atmosférica do passado, essencial se nós quisermos fazer uma avaliação do estado do ambiente planetário e suas possíveis consequências devido à ação antrópica.
E o primeiro mito que eu sempre gosto de fazer o propósito de destruir é o de que a Antártica não é longe; ela é muito perto. O meu Estado está mais perto da Antártica do que Roraima. São mais afetados os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná pelo sistema climático antártico do que o sistema amazônico.
Hoje, nós temos o entendimento profundo - e esta seria a grande diferença de 30 anos atrás - de que o sistema climático é único e indivisível e a Antártica tem papel tão importante quanto a Amazônia na circulação geral da atmosfera do oceano.
O que eu estou dizendo é que nós só vamos entender o clima brasileiro e melhorar a previsão climática se nós entendermos o papel da Antártica principalmente como formadora das correntes oceânicas e também como a grande sorvedora da grande massa fria que nós temos no Planeta Terra, que controla a nossa circulação atmosférica e os nossos oceanos.
Eu não vou repetir algumas informações que obrigatoriamente o Marcos José já apresentou, mas só gostaria, enfatizando aqui a relação Brasil/Antártica e o tamanho de alguns Estados com essa imensidão, mas somado com o oceano...
com essa imensidão, mas, somado com o oceano polar, que também faz parte dos estudos ambientais e climáticos do Proantar, nós estamos tratando com 10% do Planeta Terra, são cerca de 50 milhões de quilômetros quadrados. A ação do Programa Antártico Brasileiro, coordenado pela Secirm, nos dá direito de defender os nossos direitos e nossas posições em 10% do Planeta Terra e uma das partes essenciais no ambiente planetário.
Mais importante: não podemos esquecer que, ao redor da Antártica, nós temos o fenômeno climático ambiental de maior variação sazonal no mundo, que é a variação do mar congelado, que vai de 1,8 a 18 milhões de quilômetros quadrados, às vezes ultrapassando isso, e que nós sabemos ser essencial no controle, por exemplo, das friagens que penetram, muitas vezes, até o sul da Amazônia.
As massas de ar frio que controlam todas as nossas condições climáticas no Estado brasileiro, principalmente durante o inverno, e que muitas vezes controlam a nossa produtividade agrícola - basta lembrar que o aumento das friagens, das frentes frias, durante a década de 70, acabou com a cultura cafeeira ou reduziu muito a cultura cafeeira no Paraná -, se nós não integrarmos isso nos modelos climáticos, e essa variação do gelo marinho e exatamente o que vocês podem observar aqui é essa circulação atmosférica, onde esses ciclones, volta e meia, escapam e penetram a América do Sul chegando até o sul da Amazônia, nós não teremos modelos climáticos adequados. O próprio Inpe, o próprio Dr. Carlos Nobre e vários colegas decidimos integrar agora - é o próximo passo - nos modelos do clima do Brasil a variação do gelo marinho, a variação do clima antártico. Só então nós vamos ter cenários melhores.
E também, pelo outro lado, nós já sabemos, já temos evidências de que nossos poluentes - polens, insetos, também micro-organismos brasileiros - são transportados para a Antártica. O que estou falando nós já conseguimos observar, inclusive sinais da poluição industrial na Antártica, provinda da América do Sul, muito menos da África, e também da Austrália.
Então, nós temos que fazer essa inclusão nesses dados.
Eu gostaria de tratar de alguns pontos: se nós abordarmos a questão do ozônio estratosférico, o buraco ou a carência de ozônio nas duas regiões polares ainda é muito forte. Nós só temos previsão de redução, de diminuição desse buraco, dessa camada com carência por meados desse século ou mesmo por 2060, 2080.
Nossa preocupação maior, ao contrário do que a imprensa noticia, não é o impacto direto na humanidade e, sim, no fitoplâncton, a base da cadeia alimentar e a base do sequestro de carbono, ou seja, o pulmão do mundo, que é facilmente atingido pelo aumento da radiação ultravioleta. Então, a questão da preservação da camada de ozônio, que, infelizmente, este ano, bateu recorde no Ártico, é essencial para a sobrevida do Planeta Terra.
A Antártica aguarda o melhor registro da variação climática e da química atmosférica do Planeta, e foram essenciais para as conclusões do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, o IPCC de 2007 - e agora, para o próximo, também foram essenciais - as conclusões dos testemunhos de gelo, para as quais vou chamar a atenção, para as negociações do Protocolo de Kyoto e outros.
Ou seja, o gelo da Antártica não é água congelada e, sim, formado pela precipitação de cristais de neve que carregam toda a química atmosférica do passado. Isto é, os cientistas furam, obtêm cilindros, fazem uma série de análises climáticas, e hoje nós conseguimos contar detalhadamente a história climática e da variabilidade ambiental, o impacto humano ao longo dos últimos três, quatro mil anos, e conseguimos retroceder até 800 mil anos nos dados climáticos.
Eu não vou entrar em detalhes, aqui não é o objetivo, sobre todas as informações que nós conseguimos conquistar do gelo da Antártica com esses testemunhos, mas eu tenho que enfatizar um resultado que é essencial para esta Comissão: quais as evidências de aumento artificial das concentrações de gases estufas, dos três gases estufas principais, o dióxido de carbono (CO2), o CH4 e também o N2O. Se nós olharmos as medições feitas na atmosfera - nós só começamos em 1957, 1958 - aparece um gráfico que nos mostra esse aumento de cerca de 30% no CO2, no dióxido de carbono, mas, se eu mostrar, certamente, para o Sr. Senador e para um tomador de decisão que eu só tenho esses dados, ele não vai estar muito feliz com essa informação. Eu tenho 50 anos de dados. Como é que eu vou informar e obter mais informações?
Como é que eu vou informar e obter mais informações? Com as amostras de neve e gelo da Antártica, eu vou poder analisar as bolhas retidas no gelo antártico e obter um gráfico muito mais interessante em termos de decisões políticas, que é o aumento claríssimo, por essas amostras de gelo da Antártica, de mais de 40% no CO2. Cabe registrar que hoje, infelizmente, nós estamos aqui, fora dessa escala, 390.
Então, os testemunhos de gelo da Antártica comprovam, evidenciam que nós aumentamos, desde o início da Revolução Industrial, 40% do CO2, 150% na concentração do metano, e 20% na concentração do N2O, os principais gases estufas. Isso, é claro, tem consequências na intensificação do gás estufa. Se isso não bastasse, através das amostras de neve e gelo da Antártica, nós temos claramente que as maiores concentrações de CO2 ao longo dos últimos 800 mil anos são exatamente as dos últimos 50 anos. Indubitável a evidência de que nós mudamos a composição atmosférica. Aqui vocês podem ver a variação do CO2 ao longo de 800 mil anos e aqui salta, isso aqui é o presente, salta para cá, fora da escala, são 390 ppmv, que é uma concentração em partes por milhão por volume.
Mas nós já temos outros registros. Poluição. Esse é um trabalho iniciado pela comunidade antártica brasileira exatamente para tentar ver se queima da biomassa já está registrada na Antártica. Eu peço que olhem só o gráfico de baixo, o outro é só para nossa datação. O que estamos vendo em vermelho é o número de queimadas na América do Sul e, em preto, a concentração, nas amostras de neve e gelo da Antártica, de black carbon, um subproduto da queima de biomassa. E fica claro que picos de queimadas da América do Sul representam já transporte de material carbono e que alteram todo o balanço de energia do Planeta para dentro da Antártica. Existe evidência de aumento anômalo de temperatura na atmosfera da Antártica? É claro. Sempre se lembra do registro global de aumento de 0,8ºC em 140 anos, mas, na Antártica, é muito mais intenso na península antártica; em alguns lugares esse aumento foi de 3ºC em 60 anos. Essa área toda está aquecendo, e é aqui que vamos obter os sinais de mudanças do clima. E aqui é muito mais ameno, e desculpe a palavra errada, porque aqui nós vamos ter -90ºC na estação chinesa, que é o polo, o lugar mais frio. E para isso eu gostaria de chamar a atenção, aproveitando o ensejo: dos Brics, o Brasil é o país que menos investe na Antártica, e a China, hoje, é o segundo país que mais investe na Antártica, colocando a estação, inclusive, no polo frio do mundo, aqui, no Domo A.
Então, nas últimas quatro décadas, nós observamos o aquecimento da península antártica propriamente dita e quais são as consequências ambientais. O que nós temos? Estamos observando desintegração das plataformas de gelo, que é a parte flutuante da cobertura de gelo da Antártica; retração de geleira, 90% das geleiras já retraíram; aceleração da velocidade, elas estão indo cada vez mais rápido para dentro do mar; aumento da temperatura em toda a costa oeste da Antártica, como eu falei, em alguns lugares de até 5 graus, e redução do gelo marinho. Mas isso é uma realidade somente para a península antártica, o resto do continente é estável. Para quem não entendeu: a área desse Estado de Sergipe, em plataformas de gelo, perdemos, mais de 25.000km², em 20 anos; toda essa área aqui, inclusive, já se foi, desde 2004, 2005. Uma área desse gelo maior do que o Estado de Sergipe foi perdida e está se transformando.
Como isso afeta o nível do mar? Vai afetar o nível do mar global, inclusive do Brasil. Contrariamente aos mitos dados pela imprensa, não são as calotas polares que estão derretendo. O manto de gelo da Antártica é muito estável e muito frio, mas o gelo da península antártica está contribuindo de cerca de 10% a 20% do aumento do nível do mar. É só cerca de 0,15mm por décadas. A maioria da contribuição do aumento do nível do mar, que é o 0,75 do gelo do Planeta que está derretendo, está nessas áreas vermelhas. Como vocês podem ver, a maioria das regiões é fora das regiões polares e, é claro, uma área muito sensível onde está também nossa Estação Antártica Comandante Ferraz, logo ao norte, que é a península antártica.
Isso representa um aumento de entre 18 a 59cm no nível do mar até 2100. Nós, inclusive, estamos revisando, para o painel brasileiro e para o IPCC, o aumento em casos extremos
O aumento... Em casos extremos de colapso de parte da Antártica de até um metro, não mais do que isso, seria o aumento do nível do mar até 2100. É claro que têm consequências em trilhões de dólares. Resumo: nos próximos 90 anos, o que nós esperamos para a Antártica? O buraco de ozônio diminuirá? A área, do mar congelado vai perder cerca de um terço e isso implica, na verdade, o aumento do gelo da Antártica - e não a diminuição -, porque vai cair mais precipitação? Ou seja, o aquecimento global às vezes tem efeitos diferentes do esperado? A temperatura média da superfície do continente deve aumentar em três graus? Mais gelo vai derreter na península? Contumaz a contribuição pequena para o nível do mar... O oceano Austral já está aquecendo e vai aquecer mais meio grau a um grau centígrado e isso afeta as correntes oceânicas superficiais e é claro afetará a produtividade e a distribuição geográfica de espécies de fauna e flora Antártica.
Eu creio que o grande desafio da Comunidade Antártica Brasileira é integrar a variedade climática de todos os continentes em nossos modelos e examinar - e fazer cenários - para o ambiente brasileiro. Como o gelo da Antártica vai responder à variação climática, o que isso implica para a cadeia alimentar, para a biota como um todo, e quais são as consequências no dia a dia, no cotidiano do brasileiro.
Encerrando, eu só gostaria de lembrar aqui que as ações do MCTI para a questão do papel da Antártica na mudança do clima são por intermédio de dois institutos nacionais de ciência e tecnologia: o Instituto de CIT Antártica e Pesquisas Ambientais, que meu colega Edson Rodrigues vai falar um pouquinho e aproveitará também para falar sobre o impacto na biota, o Instituto de Ciência e Tecnologia da Criosfera, que está interessado com a variabilidade de toda massa de gelo e como ela controla a circulação atmosférica e oceânica em todo o planeta - e que inclusive envolve o Ártico. Este é um ponto a que eu gostaria de chamar atenção da Comissão: a questão ártica está se tornando cada vez mais premente, não só pela questão das mudanças ambientais que está trazendo para o Ártico, mas as consequências econômicas, principalmente na procura de hidrocarbonetos dentro do Ártico e as consequências geopolíticas.
Finalmente, não podemos nos esquecer a grande diferença, para a comunidade científica, que foi a emenda de nossa Frente Parlamentar, em prol do Proantar, especificamente para a ciência, e que possibilitou o financiamento de 19 projetos. Eu gostaria, então, para encerrar, de mostrar exatamente a situação financeira da ciência Antártica, que é diferente do programa como um todo. Nós vamos ver que sempre tivemos recursos pálidos, vindos do CNPq. Tivemos ações isoladas do MMA, principalmente no período 2002-2007, quando houve um aporte substancial de recursos, chegando - em um ano - a quase quatro milhões. Aí, o grande salto da ação do MCT nos INCTs e aqui esse pico é a Frente Parlamentar em prol do Proantar que alocou recursos especificamente para a ciência e tecnologia Antártica, principalmente na questão das mudanças do clima.
Eu encerro, então... Só para mostrar que nós conhecemos pouco deste planeta Terra, o continente antártico, esses dois quilômetros de gelo. Para quem não entendeu o que significa isso, 25 milhões de quilômetros quadrados, se eu trouxesse todo o continente Antártico e botasse todo o gelo no Brasil, nós teríamos uma camada homogênea de três quilômetros de gelo. Evidentemente, isso afeta e controla todo o sistema ambiental global. É muito gelo! Mas, embaixo desse gelo, nós já descobrimos 170 lagos e que, provavelmente, exista vida lá no fundo que se desenvolveu há milhões de anos (quatro/cinco milhões de anos), isoladamente. E a grande descoberta dos últimos quatro anos, principalmente nos período que nós chamamos de Ano Polar Internacional, foi entender que embaixo desse gelo, ligando todos os lagos, nós temos uma bacia de circulação de água maior que a bacia amazônica. Esses lagos (grande parte) estão interconectados e levam essa água doce e fria para os oceanos. O que eu quero dizer com isso é que, muitas vezes, quando nós estamos mexendo com o ambiente planetário, nós não estamos sabendo nem o que estamos fazendo e não conhecemos ainda, profundamente, esse ambiente.
Obrigado pela atenção. Além de eu estar representando o MCTI, eu sou diretor do novo Centro Polar Climático, da Federal do Rio Grande do Sul e também o Coordenador-Geral da Rede INCT da Criosfera. Muito obrigado pela atenção.
E também o Coordenador-Geral da Rede INCT da Criosfera. Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Obrigado a V. Exª, Professor Jefferson. Muito do que o senhor colocou hoje aqui, pra mim, é novidade. Meus parabéns, principalmente por essa questão da bacia subterrânea existente no Continente Antártico. Maior, inclusive, do que a bacia amazônica. Para mim, isso é novidade. É a primeira vez que estou ouvindo isso e tenho certeza de que esses descobrimentos são frutos dos investimentos que o Governo brasileiro tem feito e também muito daquilo que essa Frente Parlamentar do Congresso Nacional tem ajudado nesse programa.
Dando continuidade a nossa audiência pública, passo a palavra ao senhor Edson Rodrigues, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas Ambientais. Por favor, Sr. Edson.
O SR. EDSON RODRIGUES - Obrigado. Na pessoa do Senador, cumprimento todos os presentes. Também gostaria de agradecer o convite do Ministério do Meio Ambiente.
Peço licença porque vou ter que colocar minha apresenta, que foi feita em outro formato. Peço também licença para apresentar em pé.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Enquanto o professor Edson coloca sua apresentação em nosso painel, eu gostaria de agradecer a presença de todas as senhoras e todos os senhores, em especial do Deputado Márcio Macêdo, que é nosso Relator da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas. Esta Comissão tem, por fundamento, fazer todo o acompanhamento das atuações governamentais, no que diz respeito às mudanças climáticas, mas também tem por objetivo ouvir toda a sociedade científica e aqueles que se preocupam com mudanças climáticas para que possamos, ao final dos trabalhos deste ano, consolidar isso tudo em um relatório para que venha a pautar, não só o Congresso Nacional, mas também ao Governo.
Passo, então, a palavra ao professor Edson Rodrigues, representante do Ministério do Meio Ambiente.
O SR. EDSON RODRIGUES - Boa-tarde a todos. Eu sou professor da Universidade de Taubaté e participo do Programa Antártico Brasileiro, desde 1994: a Operação Antártica III. Hoje, sou pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártica de Pesquisas Ambientais, que é coordenado pela professora-doutora, Yocie Yoneshigue Valentin. Infelizmente, a professora Yocie não pôde comparecer, está fora do País, e solicitou-me que a representasse. Eu agradeço também à professora Yocie por essa oportunidade.
Nós temos vários parceiros, obviamente, a Secirm, de longa data, Frente Parlamentar, CNPq, Faperj, MCT, Capes, mas nosso grande parceiro e uma das instituições que participa do INCT-APA é o Ministério do Meio Ambiente.
Como meu colega Jefferson já colocou, nós vamos tratar mais a questão da biota e da questão do monitoramento ambiental na Antártica. O próprio professor Jefferson já mencionou que é a região mais preservada do planeta. Quanto a isso, nós não temos dúvida.
Na década de 80, começaram a surgir algumas preocupações com relação à poluição da região, uma poluição pontual, localizada. O marco foi, na realidade, o naufrágio do navio Baía Paraíso, próximo da Estação Palmer, em 1989. Isso resultou em um vazamento de óleo diesel de 600 mil litros.
...1989 e isso resultou num vazamento de óleo diesel de 600 mil litros. Outros pequenos naufrágios com vazamentos também ocorreram na região, e tudo isso suscitou questões sobre a importância do monitoramento ambiental na Antártica, o que culminou com o Protocolo de Madri, que foi assinado em 1991.
Posteriormente ao Protocolo de Madri, ocorreu uma série de reuniões técnicas, que resultaram num manual técnico de monitoramento ambiental, mas de monitoramento químico - então, na realidade, prevendo apenas o monitoramento químico da região. Nessa lacuna do monitoramento químico é que surgiu a iniciativa do MMA e do INCT-APA de ampliar essa questão do monitoramento e, nesse sentido, o Brasil é pioneiro, porque nós estamos integrando hoje, através de uma malha de pesquisa, o monitoramento químico junto com o monitoramento físico e biológico, tentando entender o impacto dessa poluição sobre os organismos desse ambiente.
É importante ressaltar que o ecossistema antártico é muito frágil. A sua base alimentar é fundada num pequeno crustáceo chamado krill antártico, que é a base dessa cadeia alimentar. Direta ou indiretamente, todos os organismos antárticos se alimentam desse pequeno crustáceo, principalmente os vertebrados antárticos. Por exemplo, a foca-leopardo não se alimenta diretamente do krill, mas ela se alimenta de peixes que, por sua vez, alimentam-se do krill.
Também é bom ressaltar que esses organismos aqui evoluíram sob temperaturas muito baixas e estáveis - não são temperaturas apenas baixas, mas também estáveis. Por exemplo, a temperatura da água do mar em algumas regiões da antártica, no inverno, é de -1,9º e, no verão, é de -1,5º. Então, a variação de temperatura da água do inverno para o verão muitas vezes não ultrapassa meio grau. Em regiões mais quentes da Antártica, isso chega a 1,5º ou 1,6º de variação de temperatura.
Então, esses organismos aqui são muitos sensíveis a mudanças de temperatura, e é aí que entra a questão do monitoramento biológico: eles certamente podem servir como indicadores de mudanças climáticas globais. Se nós queremos entender como essas mudanças vão afetar outras regiões do Planeta, seria interessante nós conhecermos um pouquinho o efeito dessas mudanças nesses organismos.
O seguinte, por favor.
Como já foi mencionado aqui, uma parte da Antártica está sofrendo um aquecimento acelerado. Na realidade, existem três regiões no Planeta que aquecem mais rapidamente do que o restante das regiões. É o Pólo Norte - o Pólo Norte não é um continente, mas apenas uma massa de gelo sobre o mar -, uma região central na Sibéria e a região da Península Antártica. Como já foi mencionado pelo Almirante, a nossa estação se encontra na ponta da Península Antártica, que é uma região crítica em termos de aquecimento e um excelente laboratório para que nós possamos entender um pouquinho esse impacto da variação da temperatura sobre esses organismos.
Como também já foi mencionado pelo professor Jefferson, a formação de gelo marinho, ou seja, gelo sobre a superfície do mar, acaba impulsionando essas correntes oceânicas, e essas correntes oceânicas funcionam como a serpentina de um refrigerador, controlando a temperatura do Planeta. De qualquer maneira, essa é uma região de extrema importância em termos de estudos de alterações climáticas.
O seguinte, por favor.
Para que os senhores possam entender um pouquinho a respeito do impacto da temperatura sobre a vida desses organismos...
Para que os senhores possam entender um pouquinho a respeito do impacto da temperatura sobre a vida desses organismos, este gráfico mostra a temperatura do mar da Antártica nos últimos sessenta milhões de anos. Ou seja, sessenta milhões de anos atrás, a temperatura do mar estava em torno de 18º, 20º, um mar subtropical. A Antártica veio esfriando lentamente até os dias de hoje, em que temos a temperatura da água do mar por volta de -1,86º. Se nós considerarmos essa variação de temperatura nos últimos cinquenta anos, isso representa uma queda de temperatura ou um resfriamento da ordem de 0,03º a cada cem mil anos.
Se nós levarmos em consideração os últimos dois milhões de anos, quando essa temperatura declinou de forma mais acentuada, temos 0,25º a cada cem mil anos. E se nós levarmos em consideração a previsão que foi colocada aqui pelo colega, de que a temperatura da água do mar deve aumentar até o final do século de 0,5º grau a 1º, isso representa um aquecimento acelerado. O homem interfere no ambiente acelerando os processos naturais, temos de ter consciência disso. E é isto que nós estamos observando: nós estamos acelerando um processo.
Vou mostrar um pouco aqui a estrutura do INCT-APA, lembrando que esse instituto teve sua origem em grupos de pesquisa que começaram suas atividades na década de 80.
Então, aqui, nós temos a década de 80. Todo o programa antártico era fomentado pela Marinha do Brasil, pela Secirm, ou seja, tanto a parte logística quanto a científica. Posteriormente, a parte científica migrou para o CNPq, na década de 90, e aí tivemos núcleos de excelência. A partir desses núcleos de excelência, surgiram duas grandes redes temáticas, conhecidas como Rede 1 e Rede 2, que já tinham o objetivo de monitorar o ambiente antártico. Isso evoluiu para os projetos do Ano Internacional no ano de 2007-2008, que originaram posteriormente o INCT-APA.
Bem, entre os objetivos do INCT-APA está o de se tornar um instituto de referência em pesquisa ambiental na Antártica e o de preservar a Antártica como um bem da humanidade. Esses são os dois grandes objetivos do INCT.
O seguinte.
O INCT, na realidade, funciona como uma grande malha, uma malha de pesquisa que integra informações do ambiente atmosférico, que chamamos de Área Temática 1 - por exemplo, o monitoramento do buraco de ozônio e os efeitos da radiação ultravioleta sobre o ambiente marinho. A Área Temática 2 monitora o ambiente terrestre, tanto vegetação quanto a questão de aves, que são aves marinhas, mas aqui nós tratamos como ambiente terrestre.
E aqui nós temos o monitoramento do ambiente marinho. Todas essas informações são utilizadas para o monitoramento ambiental dentro de uma Área Temática 4, que procura entender como a atividade antrópica estaria interferindo no ecossistema antártico.
O seguinte, por favor.
Com isso, nós esperamos entender um pouquinho ou conhecer o passado da Antártica, entender o presente, as mudanças que estão ocorrendo no presente, e predizer um pouquinho o futuro.
É sempre bom lembrar que monitorar a Antártica é importante, mas nós temos na Antártica uma biodiversidade que está sendo vista por um outro viés, por um outro ângulo.
Por exemplo, peixes antárticos têm um sangue que não congela em temperaturas abaixo de zero, e o não-congelamento do sangue desses peixes em temperaturas abaixo de zero deve-se à presença de proteínas...
...abaixo de zero, e o não-congelamento do sangue desses peixes em temperaturas abaixo de zero deve-se à presença de proteínas anticongelantes, que hoje estão sendo vistas do ponto de vista biotecnológico como uma possibilidade de criar, por exemplo, alimentos transgênicos que possam ser conservados em temperaturas mais baixas. Então, existe toda uma questão em discussão, na realidade, a bioprospecção de princípios ativos que poderiam trazer, de alguma forma, algum tipo de melhora para a humanidade.
Obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Professor Edson Rodrigues. Transmita à Srª Mônica Brick Peres, que é a Gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros, os nossos sinceros agradecimentos pela deferência de estar presente neste momento nesta comissão.
Na sequência, concedo a palavra à Srª Jaqueline Leal Madruga, que é Analista Ambiental da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros, representando também aqui o Ministério do Meio Ambiente.
A SRª JAQUELINE LEAL MADRUGA - Obrigada, Senador Sérgio Souza, Deputado Márcio Macedo, demais membros da Mesa e convidados.
Sou Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e atualmente atuo como ponto focal do segmento ambiental do Proantar, que se encontra na Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros, que está vinculada à Secretaria de Biodiversidade e Florestas do ministério. O Proantar está atualmente nessa gerência, mas, em outros momentos da estruturação do ministério, já esteve na Secretaria de Mudanças Climáticas.
Como já foi exposto anteriormente, o segmento ambiental do Proantar tem como meta principal atender os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em função de todas as convenções, tratados e protocolos do sistema do Tratado Antártico, mais especificamente - é o carro-chefe da nossa atuação no segmento ambiental -, o Protocolo de Madri, que também já foi exposto anteriormente.
Por favor, a próxima.
Esse protocolo entrou em vigor em 1998.
Pode passar, por favor.
Ele tem, em seu artigo 2º, o objetivo e a designação do protocolo:
-As Partes comprometem-se a assegurar a proteção global ao meio ambiente antártico e aos ecossistemas dependentes e associados e, por este Protocolo, designam a Antártica como reserva natural, consagrada à paz e à ciência-.
No âmbito do Proantar, em 1997, foi criado o Grupo de Avaliação Ambiental, que é o Gaam, que represento aqui. Esse grupo, ao lado do Grupo de Assessoramento e do Grupo de Operações, integra o nosso programa. Aqui estão os três segmentos principais: a logística, a parte científica e a parte ambiental.
O Gaam é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A atual Coordenadora do Gaam é a Drª Ana Paula Prates - ela pede desculpas por não estar presente; a agenda anteriormente assumida a impediu de estar aqui -, que pediu que eu a representasse. Ele é integrado por representantes do Ministério de Relações Exteriores, Ministério da Educação, Marinha, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelos coordenadores do Grupo de Operações e do Grupo de Assessoramento. O Gaam aponta os meios para prevenir, minimizar e evitar os impactos das atividades no meio ambiente antártico. Toda a operação brasileira tem de seguir as orientações do Protocolo de Madri, e o Ministério do Meio Ambiente, através do Gaam, tenta fazer com que nós atendamos essa demanda da melhor forma possível.
A estação brasileira já tem trinta anos. Várias questões relacionadas à sua implantação e à sua própria gestão não estão 100% adequadas, algumas questões...
Algumas questões... Agora a gente está começando a implementar o sistema de gestão ambiental na próxima operação e inclusive outras questões que o Almirante já falou anteriormente.
O Ministério do Meio Ambiente atua assessorando o programa antártico nessas adequações da nossa base. Enfim, toda a questão ambiental das questões relacionadas à logística necessária para que se possa desenvolver a ciência na Antártica.
Dentre as atribuições, a que vou ressaltar, digamos, como carro-chefe do Ministério do Meio Ambiente seria a avaliação dos impactos sobre o meio ambiente antártico referente às atividades de pesquisa científica, operacionais e de apoio logístico, de turismo e quaisquer outras, governamentais ou não, inclusive as mudanças ocorridas nas atividades já em desenvolvimento.
Grande parte do trabalho do grupo de avaliação ambiental na primeira etapa do ano é receber todas as propostas dos cientistas em relação aos seus trabalhos de campo, que passam por um processo de avaliação ambiental que envolve um número grande de pessoas. Nós temos pareceristas que recebem esses projetos, avaliam, e relatores que integram o GAN. Esse resultado é deliberado, então, nas reuniões do GAN que acontecem duas vezes ao ano: uma no final de abril, que define quais projetos efetivamente poderão ser executados... Não necessariamente poder. Na verdade são as adequações necessárias à mitigação dos possíveis impactos que eles possam ter.
Também tem um processo de avaliação da logística, que nós estamos em vias de aperfeiçoar com a implementação do sistema de gestão que vai ser, se tudo der certo, certificado ainda nessa operação.
Outra atribuição seria a elaboração dos relatórios de avaliação preliminar, inicial e abrangente de impacto ambiental dessas atividades.
O que seria isso?
Nessa primeira avaliação das pesquisas, por exemplo, como citei anteriormente, se forem classificadas como menores do que o impacto menor ou transitório elas poderão ser iniciadas. Então elas já são aprovadas.
Quando uma determinada atividade que vai ser desenvolvida lá é classificada como tendo um impacto igual ou maior do que menor ou transitório, ela tem que passar pela elaboração de um estudo, um relatório de avaliação mais detalhado sobre aquela atividade. Esse relatório tem que ser colocado à disposição dos outros países.
Nós temos um site da Secretaria do Tratado Antártico que divulga, dá transparência às informações de cada uma das partes. Então esse relatório é depositado lá, fica por 90 dias para receber as considerações, se for o caso, dos outros países, para depois, então, ser aprovada a sua efetiva possibilidade de ser implantado.
Nós temos um exemplo atualmente que eu acho que o Almirante também ressaltou: a questão da troca do sistema de abastecimento na Antártica, que é uma coisa, como todos sabem, bem impactante, nós temos que tomar muitos cuidados ambientais para não ter nenhum problema de acidente ambiental.
Esse tipo de alteração, embora seja uma coisa que vai melhorar as condições que nós temos lá hoje de abastecimento, tem que passar... A sua instalação, a sua implantação é maior do que menor ou transitório. Então passa por esse processo que estou citando para vocês, um pouco mais detalhado, e fica submetido - além de passar pelo GAN, pela avaliação, no caso do parecerista do GAN e do relator e deliberado no grupo - às outras partes do tratado. Tem que ser dada essa publicidade.
O mesmo está acontecendo nesse momento com o teste do gerador etanol.
Essa semana a gente recebeu o documento final, foi avaliado pelo parecerista, emitido o parecer e está sendo traduzido para o inglês, para ficar depositado nesse site.
Essa publicidade é fundamental, porque quando o Brasil, na reunião anual da TCM, do Comitê de Proteção Ambiental, se faz presente, nós temos que justificar, digamos, dar as explicações necessárias, quando arguidos, em relação aos nossos atos. Então é uma coisa muito séria. Essa publicidade é tida como uma das questões fundamentais do sistema do tratado.
Então o Ministério do Meio Ambiente auxilia o segmento ambiental, no caso, essas duas
Então o Ministério do Meio Ambiente auxilia o segmento ambiental, no caso, essas duas questões de que falei, tanto da troca do sistema de abastecimento como o gerador etanol. Como fazemos parte do Proantar, e essa proposta é da Secirm, nós auxiliamos na elaboração desse documento de avaliação. E, se fosse uma coisa mais impactante, seria um estudo aprofundado. Aí teria que ser submetido não somente à distribuição nesse site para a publicidade, como também ser deliberado pela reunião dos membros na ATCM, que acontece anualmente. Então tem que ter a aprovação inclusive do Comitê de Proteção Ambiental.
Apontar os meios para prevenir, minimizar ou evitar os impactos das atividades no meio ambiente antártico.
Então, a todo momento o MMA está presente, durante a operação. A gente tem uma equipe muito pequena, mas este ano, por exemplo, a gente vai conseguir mandar, em cada fase da operação, um representante do Ministério para fazer esse processo de avaliação, das pesquisas e da logística de uma forma mais racional. Se nós fizéssemos isso no gabinete aqui em Brasília, com certeza não faríamos de forma eficiente. Então este ano a gente vai conseguir, se tudo der certo, acompanhar mais de perto, ter mais racionalidade nessas exigências, porque na Antártica é tudo complicado. Às vezes, uma coisa que é viável aqui no território brasileiro, uma exigência ambiental de controle e mitigação, nem sempre, estando lá, você conseguiria a mesma atuação.
Sugerir as modificações, suspensão ou cancelamento de atividades que provoquem ou ameacem provocar repercussões no meio ambiente antártico.
E as outras três atribuições que eu quis ressaltar dentre outras, porque temos muito mais, são: subsidiar a subcomissão do Proantar nos assuntos pertinentes ao meio ambiente antártico, seus ecossistemas dependentes e associados; estabelecer sistemática de monitoramento ambiental para o meio ambiente antártico e seus ecossistemas dependentes e associados; e identificar a necessidade de estudos e pesquisas para o conhecimento do meio ambiente antártico.
Essas duas últimas atribuições deram início, então, a essa parceria do Ministério do Meio Ambiente em meados de 2004, o Professor Jefferson e Edson, eu acho, porque eu não estava no programa ainda, com essa iniciativa do MMA de se aproximar dos cientistas e começar a identificar os indicadores e, no caso, buscar recursos junto às frentes parlamentares, de emendas, enfim, para ajudar a fomentar a pesquisa naquelas questões que seriam apropriadas para uma melhor qualidade ambiental.
Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Agradecemos a V. Exª, Jaqueline, pela bela exposição, marcando a atuação também do Ministério do Meio Ambiente no programa Proantar.
Antes de encerrarmos este bloco desta audiência, vou conceder a palavra ao Professor Doutor Jefferson Cardia para nos trazer as informações e a novidade sobre o programa Criosfera, ou seja, sobre a expedição Criosfera, onde vai ser instalado o primeiro módulo científico brasileiro no inteiro do continente antártico.
V. Exª tem a palavra, Professor Jefferson.
O SR. JEFFERSON CARDIA SIMÕES - Senador, muito obrigado.
Coisas boas acontecem tudo junto. Ao tempo em que tivemos esse convite coincidiu com o lançamento hoje, em Porto Alegre, simultaneamente, da expedição Criosfera, que vai instalar o primeiro módulo científico brasileiro no interior do continente antártico.
É uma missão de 17 pesquisadores, sete instituições nacionais de quatro Estados e colaboração chilena cujo objetivo principal é o lançamento do módulo científico e instalação a 84 graus sul, 80 graus oeste, a cerca de 2.500 quilômetros ao sul da Estação Antártica Comandante Ferraz.
Só para comparação, nós estaremos nessa expedição mais distantes do que a distância entre o Rio de Janeiro e Belém do Pará, a somente 670 quilômetros do Polo Sul geográfico.
Essa missão vai se desenvolver agora, nos meses de dezembro e janeiro. Amanhã nós teremos o lançamento propriamente dito do módulo em Porto Alegre
módulo em Porto Alegre, aberto à visitação da mídia. E trata-se de um módulo para as pesquisas atmosféricas, glaciológicas, geofísicas - e futuramente será ampliado para outras áreas, conforme a necessidade da comunidade científica -, totalmente automatizado, que, ao longo dos anos, vai enviar por telemetria, diretamente para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, os dados constantemente coletados sobre condições metereológicas, variabilidade do clima, composição da química atmosférica. Inclusive, vamos monitorar a detecção de subprodutos de queima de biomassa e hidrocarbonetos num ambiente que tem temperatura média -35º e que durante o inverno pode cair a -60º. Mas nós não vamos deixar ninguém nessa estação.
Ao encerrar, eu só gostaria de passar um vídeo de dois minutos, que mostra exatamente o ambiente que nós vamos enfrentar, de uma experiência anterior do Proantar, que atua dentro do Continente Antártico.
Essa missão só foi possível através do apoio e patrocínio de várias instituições tradicionalmente envolvidas com o Programa Antártico Brasileiro, mas, principalmente, da emenda da Frente Parlamentar em Prol do Proantar, em 2009, que permitiu o financiamento dessa missão.
Então, com isso, a atividade antártica brasileira - até o momento atuante principalmente na região antártica marítima, no extremo norte da península antártica e no oceano austral - amplia as nossas atividades para dentro do manto de gelo antártico. Isso abarca uma área de 3 a 4 milhões de quilômetros quadrados, onde nós vamos ter maior flexibilidade de atuação.
Se Deus quiser, no futuro, eu espero que a FAB também se envolva e dê um apoio logístico, porque, por enquanto, está sendo via aeronaves comerciais fretadas.
E é para mostrar, principalmente para os Srs. Deputados e Senadores que já estiveram na Ferraz, que as nossas condições de trabalho são muito mais agressivas. Implicam uma sobrevivência em barracas durante 40, 50 dias, com a temperatura caindo facilmente a -30º ou -40º durante o verão.
Esse é um dia típico da Antártica. Geralmente as pessoas não tiram fotos ou imagens desses dias típicos, só aparecem imagens bonitas.
É claro, isso é evidentemente decorrência de todo o investimento do Brasil na Antártica, principalmente na formação de recursos humanos ao longo desses 30 anos. Hoje nós temos equipes que têm essa possibilidade não só de atuar, mas também de sobreviver na condição polar inóspita.
Este ano, nós estamos fazendo esta que vai ser na verdade a segunda missão no interior da Antártica. Às vezes, os bolsistas têm que fazer esforço. Muitos foram carregar os sensores da Geofísica.
Eu gostaria de mostrar - são trinta segundos - exatamente a técnica de testemunhos de gelo, que provê essa riqueza de dados climáticos. É hoje considerada a técnica mais relevante sobre a história climática do Planeta e base de uma série de protocolos e relatórios internacionais sobre mudanças do clima. São esses cilindros com os quais fazemos uma série de análises físico-químicas.
Estamos, neste momento, montando o laboratório nacional desses testemunhos de gelo. Nos próximos anos, vamos ter a capacidade de assessorar a comunidade mental e o Governo sobre a questão da variabilidade climática, inclusive o monitoramente do gelo.
Isso envolve também pesquisas da química atmosférica. A Antártica continua sendo o lugar mais limpo do mundo. Então, mesmo a nossa obturação, principalmente aqueles que são velhinhos e têm amálgama nos dentes, pode contaminar com mercúrio, e aí afeta as nossas análises. Então, temos que tomar um pouquinho desse cuidado.
Esse é o nosso dia a dia dentro de uma... Um colega amostrando, inclusive hoje e cada vez mais, para a procura de vida, micro-organismos, bactérias, vírus, que estão...
microorganismos em geral, bactérias e vírus que estão estado viável no gelo e na neve.
E, cada vez mais, a tecnologia nos permite que coloquemos aviões, aviões com esquis ou mesmo aviões com rodas, que aterrissam diretamente no gelo.
E finalmente, trazer de volta as amostras, primeiro, e os cientistas, depois.
Muito obrigado.
Creio que está lançado o Criosfera 1. E, se Deus quiser, a missão inicia-se dia 10 de dezembro.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. PMDB - PR) - Obrigado, Professor Jefferson. Recebi aqui também um exemplar da Antártica e as mudanças globais.
Vi que V. Exª é um daqueles que ajudou na composição deste trabalho.
Depois peço a V. Exª que faça uma dedicatória a esta Comissão, Comissão de Mudanças Climáticas.
Gostaria de agradecer a todos que participaram desta Comissão, desta audiência pública na tarde de hoje.
E, para que faça a sua avaliação, passo ao relator desta Comissão ao Deputado Márcio Macedo.
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE) - Boa tarde a todas e a todos aqui presentes.
Estava dizendo aqui, ao Presidente Sérgio, que eu estava querendo, na próxima missão da Câmara, pisar na Antártica, mas, Fernando, prefiro o tradicional, não quero ser jogado no acampamento ali não, porque a imagem é chocante, fiquei gelado daqui, não dá para ir lançado no acampamento.
Quero parabenizar o programa Pró-Antártica e dizer da importância que tem pela interface, sobretudo, com as mudanças climáticas, o tema central da nossa Comissão Mista.
Quero dizer que é um programa muito significativo. Nós sabemos das dificuldades para que ele possa continuar com esse padrão de qualidade que tem e sei também da importância do papel do Congresso Nacional na manutenção disso. Acho que é importante que isso continue sendo feito para que tanto a Marinha do Brasil quanto o Ministério do Meio de Ambiente, Ciência e Tecnologia possam cumprir essa missão importante no Pró-Antártica.
Queria parabenizar a todos, dizer que aprendi um pouco mais sobre a Antártica e vou sair daqui animado para contribuir com vocês também no que for do meu alcance na atuação nesta Casa para que este programa possa continuar, porque é importante para o Brasil, é importante para o Planeta.
Parabéns a todos.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza) - Obrigado, Deputado Márcio Macêdo.
Quero agradecer à Marinha do Brasil, agradecer ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, e o Criosfera está muito dentro dessa questão da inovação.
Quero agradecer também ao Ministério do Meio Ambiente, aqui todos respectivamente representados pelo Contra-Almirante Marcos José de Carvalho ferreira e também pelo Capitão Márcio Renato Leite, do Ministério do Meio Ambiente, a Jaqueline Leal Madruga e ao Edson Rodrigues e, do Ministério da Tecnologia, ao Professor Jefferson Cardia Simões.
A todos vocês muito obrigado. Uma boa tarde a todos.
E nós vamos ter um segundo momento da nossa sessão.
Passamos, então, à segunda parte da nossa reunião.
Há sobre a mesa, requerimentos que passarei a ler. Mas antes eu gostaria de submeter aos Srs. Parlamentares a Ata da reunião anterior, que sugiro a sua aprovação.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como estão.
Aprovada.
Há sobre a mesa alguns requerimentos que passarei à leitura.
Nós temos dois requerimentos pautados, que é um requerimento do Deputado Valdir Colatto, o qual eu também subscrevi, e também um requerimento da Senadora Vanessa Grazziotin, também subscrito por esta presidência. Também há um requerimento extrapauta do Senador Lindbergh Farias, também subscrito pelo Deputado Márcio Macêdo.
Então, passarei a ler, nesta ordem:
Item 1 da pauta, requerimento do Deputado Valdir Colatto, subscrito por esta presidência:
Nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, e o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam convidados os Srs. Luiz Carlos Baldicero Molion, da Universidade Federal de Alagoas, Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária, a Embrapa, Judson Ferreira Valentim, Chefe Geral da Embrapa Acre, e Geraldo Luís Lino, geólogo e autor do livro -A Fraude do Aquecimento Global: como um fenômeno natural foi convertido numa falsa emergência mundial-, a fim de que ofereçam esclarecimentos e/ou subsídios a esta comissão sobre as alterações, impactos e implicações relativas às mudanças climáticas e aquecimento global. Assina o Deputado Valdir Colatto e subscrito também por mim.
Requerimento que coloco em discussão.
Os Srs. Parlamentares não querendo discutir, passo à aprovação.
Aqueles que o aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Registro também a presença, nesse momento, do Deputado Micheletto, membro desta comissão.
Item 2 da pauta, Requerimento da Senadora Vanessa Grazziotin, subscrito também por esta presidência, que passo a ler:
Nos termos regimentais, solicito a realização de audiência pública com a presença do Sr. André Corrêa do Lago, chefe da delegação brasileira na reunião preparatória para a Cop-17, realizada no início do mês no Panamá, com o objetivo de informar aos parlamentares desta comissão mista sobre o resultado da referida reunião e das propostas que serão representadas pelo Brasil na Cop-17, com data a ser definida. Assina a Senadora Vanessa Grazziotin.
Em discussão o presente requerimento.
Não havendo quem queira discutir, passo à votação.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Há também sobre a mesa, requerimento assinado pelo Senador Lindbergh Farias, subscrito pelo Deputado Márcio Macedo:
Nos termos regimentais, solicito aditamento do Deputado Valdir Colatto, com o objetivo de incluir na lista de convidados um representante do SBPC e um representante do ABC, para contribuirmos nos esclarecimentos a esta comissão sobre alterações, impacto e implicações que estão sendo objeto da propositura do presente projeto de lei na Câmara e no Senado Federal, o PLC nº 30, de 2011, que é o Código Florestal.
Eu passo a palavra ao Deputado Márcio Macêdo, para fazer as suas exposições sobre o requerimento.
O SR. MÁRCIO MACEDO (PT- SE) - Apenas para contribuir com o debate e ampliar a possibilidade de obter o contraditório, de
debate, ampliar a possibilidade de obter o contraditório, de prestigiar todas as opiniões acerca do tema. É importante que o Congresso Nacional, que é a casa dos debates do povo brasileiro, possa permitir que haja a explanação das mais diversas matrizes acerca do assunto. Posso contribuir para que esta Comissão forme juízo sobre o tema e avance para o progresso do País nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (??) - Obrigado, Deputado Marcio Macedo.
Com a palavra o Deputado Moacir Micheletto.
O SR. MOACIR MICHELETTO (PMDB - PR) - Também queria colaborar nesse sentido. Acho que o contraditório é importante. Tivemos um discussão imensa sobre o Código Florestal Brasileiro, pautada já inclusive. O contraditório é muito importante, sou favorável, inclusive, ao pedido do Senador Lindbergh Farias.
O SR. PRESIDENTE (??) - Passo então a submeter à apreciação dos Parlamentares a aprovação do presente requerimento.
Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Bom, gente. Na semana que vem temos um feriado, na quarta-feira. Então, estamos ainda por decidir, em uma reunião administrativa que vamos fazer com a Comissão dentro de instantes, se vamos ter ou não reunião na terça-feira. Teremos, na semana que vem, dia 4, sexta-feira, uma audiência pública, Deputado Moacir Micheletto, lá na cidade de Foz do Iguaçu, para ser mais preciso no interior da Usina de Itaipu, com o intuito de estudarmos e de analisarmos os impactos climáticos na geração de energia, principalmente energia hidráulica, energia hidrelétrica.
Haverá vários presentes nesse dia de trabalho, é um dia todo. A abertura será às 8h e o encerramento às 19h30min. Vamos ter lá, por exemplo, como palestrante, o Dr. Maurício Tomasquim, que é o Presidente da EPE - Empresa de Pesquisas Energéticas. Teremos, também, o Dr. Luiz Pinguelli Rosa, que é o Diretor Geral da COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na parte da tarde, vamos ouvir um pouco daquilo que Itaipu tem feito para o ecossistema, para a questão do clima. Teremos uma mesa sobre agricultura e mudanças climáticas, teremos, também, alguns cases da Itaipu Binacional, como Cultivando Água Boa e Energias Renováveis. Faremos, também, uma visita ao interior da Usina de Itaipu onde todos os Srs. Parlamentares, aqueles que lá estarão por conta dessa audiência pública, terão o privilégio e o prazer de conhecer a usina Binacional, a Usina de Itaipu, que é a maior usina hidrelétrica do mundo. Convido toda a imprensa e a sociedade brasileira interessada para que se faça presente. Convido, também, todos os Srs. Parlamentares que compõem esta Comissão e também os demais que compõem o Congresso Nacional. Energia é vital a todos os brasileiros, a todos os seres humanos. Sem energia e sem alimento não há vida neste Planeta.
Consulto os Srs. Parlamentares. Por favor, Deputado Micheletto, pela ordem.
O SR. MOACIR MICHELETTO (PMDB - PR) - Sr. Presidente, já recebi, inclusive, o comunicado dessa reunião, ou melhor, desse dia de trabalho lá em Foz do Iguaçu, Oeste do Paraná. V. Exª já deve ter sido comunicado, por ofício, de minha ausência. Tenho já um compromisso assumido, inclusive familiar, mas gostaria até de deixar um alerta e um depoimento. Será um dia valioso. O mundo está visitando Itaipu. O que Itaipu está tendo com relação à energia limpa, à energia renovável, principalmente nós, que somos de uma área altamente industrializada, principalmente no campo da avicultura, da suinocultura, onde há problemas sérios de poluição. A experiência feita por Itaipu, juntamente com o Ministério de Minas e Energia, com o Ministério da Agricultura, é quanto à energia produzida por dejetos animais. É uma experiência no Município de Marechal Cândido Rondon, que é bem provável que esteja pautada. Acho que o Parlamentar e os técnicos que puderem estar nesse dia, Sr. Presidente - e lamento não estar presente - terão um dia histórico. Inclusive, peço à Comissão
...porque vai ser um dia histórico, inclusive para esta Comissão, e uma empresa do porte da Itaipu mostrando para o mundo o que é possível nós aproveitarmos quando tratamos de meio ambiente na energia limpa e com experiências extraordinárias que já conheço, mas de que gostaria de fazer parte. Lamentavelmente, não posso.
Então, deixo aqui este depoimento de que será um dia importante para esta Comissão, para novas ideias e novos desafios para a humanidade. Itaipu está mostrando isso hoje para nós, através do seu corpo técnico, através do seu trabalho. Portanto, quero aqui pedir escusas pela minha não presença nesse dia.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Deputado Moacir Micheletto. Nós entendemos a sua impossibilidade de estar presente, mas sabemos que o senhor representa o Paraná, que representa a região oeste do Paraná e conhece tão bem os trabalhos produzidos por Itaipu e o resultado desses trabalhos.
Passo a palavra ao Deputado Márcio Macêdo para que faça suas considerações finais.
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE) - Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srªs Senadoras, Srs. Deputados e Srs. Senadores, eu queria parabenizar o Presidente Sérgio por esTa iniciativa e corroborar com os argumentos do Deputado Micheletto em relação à importância deste dia.
Eu concordo, Deputado, com as suas palavras, de que este dia é importante para a Comissão, porque é um debate estratégico o combate da energia e o seu ponto de intersecção com as mudanças climáticas. Eu também tenho um compromisso em meu Estado, Sergipe, e à noite estou me desdobrando aqui com a minha assessoria para tentar participar, pelo menos, da primeira Mesa, que acho emblemática: Energia e Mudanças Climáticas.
Então, estou trabalhando aqui no sentido de estar com V. Exª lá, Presidente, no turno da manhã, e poder retornar ao meu Estado à tarde para cumprir a tarefa que também tenho lá.
Quero, então, dizer da importância deste dia e parabenizar a sua iniciativa e as palavras do Deputado Micheletto. Acho que este dia vai contribuir muito para o trabalho desta Comissão e para o País de forma geral.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Deputado Márcio Macêdo. Eu também agradeço a sua presença nesta Comissão e tenho certeza de que V. Exª fará o melhor relatório possível desta Comissão, no final desses trabalhos. Estamos todos imbuídos de apresentar um relatório que venha a pautar, Deputado Micheletto, não só o Congresso Nacional, mas que venha a pautar o Governo e a sociedade, principalmente com relação às mudanças climáticas, que afetam não só o Brasil, mas todo o Planeta.
E dizer que audiências públicas como esta de hoje, que mostra a influência do continente antártico não só naquele continente, mas na América do Sul, principalmente na região Sul do nosso País. Ali tem influência principalmente na produção de alimentos, e este é um dos temas debatido cotidianamente nesta Comissão.
Quero registrar também que acabou de chegar ao conhecimento da Mesa um convite feito pela Comissão Especial: Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas, assinado pela Deputado Perpétua Almeida, que é Presidente dessa Comissão. Convida a Comissão para participação no seminário que terá como meta oferecer meio para a intensa participação de representantes da sociedade civil e do Poder Público, contribuindo com informações e sugestões de procedimentos a serem adotados, tanto por órgãos governamentais como por entidades da sociedade civil, que possibilitem prevenir e/ou minimizar os efeitos dos recentes fenômenos climáticos que têm culminado em incontáveis mortes, aumento no número de desabrigados, perda de safras, entre outros tantos danos à população brasileira.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a reunião.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 14 horas e 18 minutos, levanta-se a reunião às 16 horas e 18 minutos.