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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Declaro aberta a 32ª reunião ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Comunicados. O primeiro deles a respeito da crise financeira na zona do euro e nos Estados Unidos. O reforço do socorro à combalida economia grega e os cortes orçamentários na Itália acalmaram apenas temporariamente de forma precária os mercados financeiros internacionais e não cessaram a volatilidade.
As chamadas economias periféricas da Europa continuam deprimidas e fragilizadas. A Itália e a Espanha vendem seus títulos do Tesouro pagando juros mais altos, e cresce o diferencial entre os seus títulos e os papéis da sólida Alemanha. Verifica-se, no momento, um intenso movimento de venda de papéis dos dois países em crise.
Esse cenário europeu coincide com o final da crise do limite de endividamento norte-americano. Embora resolvida no curto prazo, pela aprovação na Câmara e no Senado do acordo composto pela conjunção de elevação do teto da dívida com um corte de gastos, essa crise mostrou a vulnerabilidade dos Estados Unidos. Essa vulnerabilidade é econômica. Um default seguramente traria problemas profundos para a economia norte-americana, com consequências globais e duradouras, mas ela também, além de econômica, é política, essa vulnerabilidade americana.
As negociações do presidente dos Estados Unidos, que estiveram sempre ameaçadas por um impasse, desnudaram aos olhos do mundo a radicalização da discussão americana sobre o papel do Estado e sua dimensão adequada e a luta ideológica entre os setores mais radicais democratas a favor de mais intervenção governamental e maiores gastos públicos em assistência social e os extremistas republicanos. Estes defendem encarecidamente os cortes de impostos e advogam um Estado mais leve, com equilíbrio orçamentário, e menos participante na área social. Cresce o movimento conhecido como Tea Party na sua batalha pela redução de impostos. Essa disputa tem como pano de fundo uma economia que, apesar das maciças injeções de recursos para a recuperação da crise imobiliária de 2008, ainda se arrasta em meio ao marasmo e ao desemprego. Ressalte-se, ademais, os enormes desacertos na condução do processo legislativo em relação a essa questão dentro do congresso norte-americano.
Do ponto de vista político, ressalte-se a atitude considerada pouco firme do Presidente Barack Obama, que durante as negociações, fez ameaças e recuou seguidamente. Essa falta de pulso firme fez como que os setores republicanos mais radicais se sentissem encorajados a colocar mais pressão sobre o presidente. Consideram que o chefe do Executivo foi vacilante e deixou que a situação assumisse proporções indesejáveis, pois poderia ter sido resolvida antes de avolumar-se tanto. Por outro lado, o presidente americano caminhou mais para a direita durante o processo negociador e tem perdido apoio de seus seguidores já desapontados pela escalada na guerra do Afeganistão, pelo descumprimento da promessa de fechar a prisão de Guantánamo, pela falta de iniciativa na criação de um sistema estatal de saúde, bem como pela manutenção dos cortes de impostos instituídos pelo Presidente Bush. A negociação empreendida por Barack Obama compreendeu a eliminação de gastos governamentais, o que poderá prejudicar a recuperação da estagnada economia norte-americana e não ajudará uma economia mundial ainda fraca. Além disso, a situação de precariedade dos dados econômicos dos Estados Unidos, mesmo com o salvamento de última hora de um catastrófico default, contribui para minar a confiança mundial na capacidade de liderança econômica daquele País.
A volatilidade das bolsas de valores europeias e americanas, bem como as crescentes tomadas de posição em ouro e francos suíços por investidores, refletem a sensação de insegurança.
Além do cenário econômico norte-americano, com desemprego, baixo consumo, produção industrial fraca, as hesitações do Executivo deverão aumentar a discussão interna sobre o papel estratégico dos Estados Unidos.
Os cortes orçamentários atingirão também o Pentágono, no momento em que o País se vê às voltas com duas custosas guerras. Aliás, extremamente custosas em vidas, em recursos que poderiam estar sendo destinados a outras atividades mais nobres, ou nobres. Enfim, o Pentágono se vê às voltas com duas custosas guerras no Iraque e no Afeganistão, tendo ainda que apoiar, mesmo que indiretamente, a intervenção da OTAN na Líbia. A informação que se tem - extra-oficial, naturalmente - é que os americanos já estão conversando com o governo líbio, para encontrar uma fórmula que permita a transição pacífica, ou seja, com a instituição do cessar fogo e a possibilidade de uma transição pacífica.
Retoma-se a tradicional discussão entre os isolacionistas e os intervencionistas dentro dos Estados Unidos.
O acordo para elevação do teto da dívida representa um alívio momentâneo para a economia norte-americana, mas não a sua recuperação. Junto com os problemas da zona do euro, uma economia dos Estados Unidos conturbada agrava a instabilidade financeira internacional e mostra, à frente, um cenário de volatilidade e de perigo.
Sobre essa questão, relembro as Srªs e os Srs. Senadores que, no próximo dia 8, segunda-feira que vem, neste plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, às 18 horas, será dado início ao segundo ciclo das audiências públicas, que tratará das perspectivas da política externa brasileira e seus reflexos, tratando especificamente da questão financeira. No primeiro painel, o tema da crise americana e seus reflexos na economia mundial estará sendo tratado, por solicitação dos Srs. Senadores Cristovam Buarque e Pedro Simon. Gostaria de, mais uma vez, lembrar os Srs. Senadores e convidá-los a se fazer presentes a esse encontro.
Outro item importante dentro das comunicações é a declaração presidencial do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Síria, divulgada ontem, dia 3 de agosto.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas manifesta grande preocupação com a deterioração da situação na Síria e lamenta profundamente a morte de várias centenas de pessoas.
O Conselho de Segurança condena as violações generalizadas dos direitos humanos e o uso da força contra civis por parte das autoridades sírias.
O Conselho de Segurança pede o fim imediato de toda a violência e conclama todas as partes a agir de forma mais moderada possível e a abster-se de represálias, inclusive de ataques contra instituições estatais.
O Conselho de Segurança demanda as autoridades sírias a respeitar plenamente os direitos humanos e a cumprir com suas obrigações, de acordo com o Direito Internacional.
Os responsáveis pela violência devem ser responsabilizados.
O Conselho de Segurança toma nota do compromisso anunciado pelas autoridades sírias em promover reformas. Lamenta a falta de progresso na sua implementação e conclama o governo sírio a implementar os seus compromissos.
O Conselho de Segurança reafirma o seu firme compromisso com a soberania, a independência e a integridade territorial da síria. Enfatiza que a única solução para a atual crise na Síria passa por um processo político inclusivo e liderado pelos sírios, com vistas a efetivamente atender às aspirações e preocupações legítimas da população, o que permitirá o pleno exercício das liberdades fundamentais por toda a população, inclusive a liberdade de expressão e de reunião.
O Conselho de Segurança insta as autoridades sírias a melhorar a situação humanitária em áreas de crise, por meio da suspensão do uso da força contra as cidades atingidas e permitir o acesso célere e desimpedido de agências humanitárias internacionais e de seus funcionários e a cooperar plenamente com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
O Conselho de Segurança solicita, por fim, ao Secretário-Geral informar ao Conselho de Segurança sobre a situação da Síria em até sete dias. Ou seja, não se trata de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas algo que antecede em alguns passos uma eventual decisão por meio desta declaração, esse é o título oficial que eles dão a este documento, -Declaração Presidencial do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Síria-.
E para que isso fosse alcançado, ressalte-se o papel muito importante desempenhado pela nossa Embaixadora Viotti, sobre recomendação do Ministro Patriota e determinação da Presidenta Dilma para que se busque uma forma que não leve a um entrevero, como aquele que ocorreu, está ocorrendo na Líbia. A diplomacia brasileira teve um papel muito importante nos entendimentos, nas negociações dentro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para que essa declaração pudesse vir a lume.
Comunicado sobre recebimento de ofícios.
Recebimento de ofício da 1ª Secretaria do Senado Federal encaminhando cópia de autoria do Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo, em respostas ao Requerimento de Informações nº 396, de 2011, de iniciativa desta Comissão sobre adidos policiais.
Esse requerimento de informações foi aprovado no dia 27 de abril e trata da questão das aditâncias, solicitando a diversos Ministérios a relação de todas as aditâncias subordinadas ao Ministério em tela, em funcionamento no exterior; a relação dos respectivos adidos atualmente em exercício; as estruturas administrativas e funcional de que dispõem na sede da aditância, as normas; os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das aditâncias, bem como de seus adjuntos e auxiliares; os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam demanda e/ou abertura de uma aditância no exterior; a natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a ele vinculados; a vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das embaixadas brasileiras no processo de criação de aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares.
Em relação a este requerimento, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional já recebeu resposta de S. Exª o Sr. Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo, de S. Exª o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Gen. José Elito Carvalho Siqueira, do Exmº Sr. Ministro de Estado de Defesa Nelson Jobim e de S. Exª o Sr. Ministro de Estado Interino, à época, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em relação a essas aditâncias.
Para os senhores membros da Comissão que desejarem tomar conhecimento do inteiro teor dos ofícios mencionados, os mesmos se encontram à disposição na secretaria desta comissão.
Acrescento, por conseguinte, aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2011, que altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da aprovação pelo Senado Federal dos nomes dos escolhidos para titular de aditância nas representações diplomáticas, já se encontra no âmbito do plenário do Senado Federal constando da Ordem do Dia. Pode ser votado a qualquer momento por deliberação das lideranças desta Casa.
A Mesa também comunica o recebimento do relatório de viagem ao continente africano da lavra do Senador Valdir Raupp, ocorrida entre os dias 17 e 25 do mês de julho deste ano, em conformidade com o art. 4º do Ato nº 4, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Os Senadores e as Senadoras que desejarem conhecer o conteúdo do referido relatório sobre a viagem realizada pelo Senador Valdir Raupp ao continente africano podem solicitar à secretaria desta comissão
Em relação à Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Rio+20, estará sendo realizada no próximo dia 8 uma nova reunião em que será tratado, aqui, no Palácio do Itamaraty, na sala Santiago Dantas, o temário daquela conferência. O objetivo é que esta reunião sirva para que possamos avançar nestes itens constantes da agenda que será debatida na Rio+20 - economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável -, a partir de textos preparados pela secretaria executiva da comissão nomeada pela Sua Excelência, Srª Dilma Rousseff, visando os preparativos da conferência Rio+20. Esse debate dará início a amplas consultas de que participarão representantes do Governo e da sociedade civil com vistas à elaboração da contribuição brasileira a esse processo preparatório da conferência.
Essa contribuição será encaminhada às Nações Unidas até o dia 1º de novembro próximo e buscará refletir as percepções e as prioridades do País acerca dos temas e objetivos da conferência Rio+20.
Portanto, gostaria de passar às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores a comunicação desta reunião que será a segunda reunião preparatória, a ser realizada no próximo dia 8 de agosto, às 16h30m, no Palácio Itamaraty.
Também em relação à Rio+20, em recente encontro mantido pelo Chanceler Ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota e a Chanceler Maite Nkoana-Mashabane, da África do Sul. S. Exªs emitiram uma nota oficial sobre o que foi ali tratado, dentro da cooperação bilateral, comércio e investimentos, em relação à questão da FAO e da segurança alimentar. A África do Sul ofereceu seu apoio, que foi decisivo e muito importante, ao nome do Sr. José Graziano para o cargo de Diretor Geral da FAO. Falaram sobre a questão do Sudão e Sudão do Sul, recentemente divididos por decisão do referendo popular ali realizado sobre a governança global. Sobre isso gostaria de traduzir o que foi ali tratado.
O Brasil e a África do Sul continuarão a trabalhar pela democratização das instituições de governança global por meio da parceria que desenvolvem, entre outros, no Conselho de Segurança da ONU, no G20 Financeiro, no G20 Comercial e nos agrupamentos IBAS, BRICS e BASIC. Comprometeram-se a contribuir para o êxito das negociações sobre desenvolvimento sustentável, salientaram a importância da 17ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Durban, que será realizado este ano em novembro e dezembro, e da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Trataram também sobre a questão da Líbia e da Síria. E, neste particular, Brasil e África do Sul condenaram, com veemência, as violações de direitos humanos ocorridas na Líbia e na Síria. E, ao reconhecer as particularidades de cada caso, solicitaram o fim imediato da violência nos dois países. Ressaltaram o papel central da união africana na busca de uma solução política para o conflito na Líbia e acordaram ainda manter diálogo com o Governo da Síria para encorajar acordo político e duradouro inclusivo e duradouro que reflita as legítimas aspirações do povo sírio.
Em relação ao Estado palestino, o Brasil e África do Sul apóiam o reconhecimento do Estado palestino pela comunidade internacional.
Na nossa última reunião, S. Exª o Senador Valter Pinheiro solicitou alguns dados, algumas informações sobre a participação de Parlamentares na Rio+20.
Naquela oportunidade, já havia sido oferecida a ele uma resposta de que, nos preparativos agora da Rio+20, já estavam sendo destinadas áreas para a realização de encontros de parlamentares de diversos países que acorrerão a esta conferencia.
E agora recebo, no momento solicitei que o Itamaraty pudesse dar por escrito essas informações, e estas aqui chegaram, já foram encaminhadas ao Senador Valter Pinheiro dizendo exatamente isso, que neste contexto a União interparlamentar poderá desempenhar importante papel, que a União Interparlamentar conta hoje com ampla representação, ela reúne cerca de 143 parlamentos nacionais, e é reconhecida pelas Nações Unidas como Interlocutor Internacional para Assuntos Parlamentares. Em sua Resolução A/65/123, de 13 de dezembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas, após acolher com beneplácito as reuniões parlamentares especializadas no contexto das grandes conferências e atos das Nações Unidas, decidiu -colaborar mais sistematicamente com a União Interparlamentar para organizar e integrar um componente parlamentar nos grandes processos deliberativos das Nações Unidas-, § 12.
Portanto, a Secretaria do Grupo Brasileiro da UIP, o Secretário-Geral desta organização, que é o suíço Anders Johnsson, manteve recentemente reuniões nas Nações Unidas em Nova Iorque com vistas a definir a participação dos Srs. Parlamentares dos 143 países, que acorreram à Conferência Rio+20.
Essa resposta já foi entregue à S. Exª o Senador Walter Pinheiro.
Voltando ainda à solicitação feita pelo Senador Epitácio Cafeteira em relação a um brasileiro detido no Arizona, nos Estados Unidos, por meio das Notas do Itamaraty 180 e 192, de 20 de julho deste ano e 1º de agosto também deste, esta Presidência recebeu informações atualizadas acerca da situação do nacional brasileiro Ricardo Azevedo Souza Costa, detido no Estado norte-americano do Arizona.
Trata-se de preocupação trazida à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pelo Senador Epitácio Cafeteira e que, por solicitação desta Comissão, o Ministério das Relações Exteriores passou a acompanhar de perto o assunto, dando a devida assistência consular ao interessado e à sua família, mantendo-nos sistematicamente informados sobre o andamento do caso.
As últimas informações nos dão conta de que o processo ainda se encontra em tramitação na justiça do Arizona, com entraves de ordem burocrática e jurídica relacionados à troca de promotores, a apelos para a substituição de juiz, à revisão do valor de fiança, bem como à marcação de audiências. O Itamaraty nos informa também das ações promovidas pelo Consulado brasileiro no sentido de chamar a atenção para o caso junto ao Congresso americano mediante o encaminhamento de expedientes a diversos parlamentares e o contato pessoal com seus gabinetes.
Essas gestões objetivam demonstrar a preocupação do Governo brasileiro ante as indicações de que o devido processo legal não estaria sendo seguido.
No que tange a esses contatos parlamentares, é interessante notar a constatação, pelos representantes do Consulado brasileiro, de certa preocupação e do cuidado dos congressistas americanos com aquelas restrições e os limites da interferência deles em assuntos do Judiciário, sempre em virtude do respeito ao princípio da separação dos Poderes. Nos Estados Unidos, cada um dos Estados Federados tem sua legislação própria, a sua própria sistemática. De modo que não basta uma determinação, uma solicitação ou uma interlocução do Presidente da República para que esse ou aquele Estado possa vencer barreiras jurídicas estatuídas nas suas respectivas Constituições, o que me parece ser o caso também do Estado do Arizona.
Assim, solicito à Secretaria da Comissão que envie essas duas últimas notas do Itamaraty ao Senador Epitácio Cafeteira, bem como disponibilize a íntegra dos textos aos membros da Comissão que manifestarem interesse pelo assunto. Iniciando a nossa pauta de hoje, item nº 1, não terminativo, Mensagem do Senado Federal nº 84, de 2011. Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Marco Antonio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República Árabe do Egito, e, cumulativamente, na República da Somália e no Estado da Eritreia.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem o Senador Eduardo Suplicy. Posteriormente, Senador Luiz Henrique.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, V. Exª, com muito bom senso, estabeleceu as definições de apreciação de requerimento e estabeleceu também que poderá haver situações, consideradas por consenso, de urgência. No último dia 22 de julho ocorreu o atentado, tão grave, em Oslo, na Noruega. Sabendo do sentimento de todos nós, Senadores, da necessidade de expressarmos a solidariedade ao povo da Noruega, ao Governo da Noruega, na segunda-feira, logo no início dos trabalhos, na abertura, dia 2 último, apresentei requerimento no plenário, já encaminhado a esta Comissão. Se V. Exª e os demais membros considerarem que se trata de um assunto que mereceria de nossa parte o sentimento expresso pela Comissão de Relações Exteriores, de solidariedade ao povo da Noruega, eu sugeriria que isso possa ser considerado. Até mostrei ao Senador Pedro Simon e quem sabe ele pudesse, se assim for considerado por todos, relatar o parecer a respeito do requerimento, que é simples, objetivo, mas que avalio de grande importância, uma vez que 77 pessoas ali morreram num atentado que chocou a humanidade.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Como V. Exª acaba de afirmar, este me parece ser um caso de urgência. Dentro das normas estabelecidas por todos os membros desta Comissão, qualquer requerimento, para ser apreciado por esta Comissão, deverá ser apresentado na reunião imediatamente anterior, para que seja deliberado na próxima, ressalvadas as questões de urgência e que me parece ser este o caso apresentado agora, pelo Senador Eduardo Suplicy.
Pergunto às Srªs e aos Senadores presentes se V. Exªs concordam que este requerimento possa receber o tratamento de requerimento de urgência, para ser apreciado ainda na reunião de hoje.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo com o sentido de urgência deste requerimento, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O requerimento será votado, hoje, nesta Comissão, e terá como Relator o Senador Pedro Simon.
No momento em que passarmos à leitura dos requerimentos, o requerimento de V. Exª estará incluído.
Tem a palavra o Senador Luiz Henrique, pela ordem.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, é apenas para uma comunicação urgente e uma solicitação à Comissão.
O Ministro Antonio Patriota, em visita ao Equador, recebeu solicitação do Presidente daquele país, Rafael Correa, para que o Brasil liberasse a importação de bananas, com o objetivo de equilibrar a balança comercial entre os nossos países.
Este assunto já chegou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a análise de risco das pragas da banana do Equador já está pronta. O próximo passo é definir o regulamento que norteará o processo de importação.
Desconhece o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que a bananicultura nacional, bem como quem comanda essa cultura no Equador, as empresas Banesa e Belmont monopolizam a produção e o comércio daquele país. Em virtude da grave crise europeia e americana, não conseguem exportar para essas regiões.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, os bananicultores brasileiros geram 500 mil empregos direitos e dois milhões indiretos. Aliás, proporcionalmente, é uma das culturas que mais empregam, pois depende da região, e permite a mecanização de parte da sua produção.
Isso posto, permitir a importação de bananas do Equador é contribuir para exterminar a bananicultura nacional, pois é desleal a concorrência entre esses países no setor. Assim, será necessário aumentar a Bolsa-Família e outras bolsas para alimentar mais de dois milhões de trabalhadores em nosso país.
Nesse sentido... O documento é longo e vou-me ater a sua síntese.
Solicito, no mesmo sentido, que aprovemos um requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura e ao Ministro das Relações Exteriores, para que este assunto seja analisado e para que a bananicultura brasileira não venha a ser prejudicada com essa importação do Equador.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, o Senador Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Se V. Exª me permite, eu também apresentei um requerimento, e talvez possamos votá-lo em bloco, de voto de solidariedade ao Comandante do Exército, que sofreu, no último domingo, uma afronta desproporcional, uma afronte humilhante, falsa, colocando a sua fotografia na Folha de S.Paulo, dizendo que o Comandante do Exército estava sendo investigado como chefe de uma quadrilha formada para assaltar o Brasil, com mais sete generais. Eles citam como fonte a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que enviou nota dizendo que não tem investigação nenhuma.
Eu gostaria de pedir a V. Exª, pela gravidade do assunto, que também colocasse em votação um voto de solidariedade ao nosso Comandante.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Sobre essa questão trazida a lume por S. Exª o Senador Marcello Crivella, eu gostaria de me associar a essa sua colocação pelo primarismo, pela rapidez, pela superficialidade da denúncia falsa apresentada contra o Comandante do Exército Brasileiro, o General Enzo.
Isso é uma calúnia ignominiosa. Isso é algo que nós não podemos mais permitir que aconteça. São coisas que, nós sabemos, são jogadas em certa parte da mídia; depois, vem o desmentido, como veio da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que diz que o General Enzo não está sendo investigado em absolutamente coisa nenhuma. Isso é traduzido pelas páginas de alguns periódicos em quatro ou cinco linhas, mas deixa um homem de uma carreira militar exemplar, de cinquenta anos de dedicação à força que hoje dirige, um homem da estatura moral do General Enzo, numa situação no mínimo desconfortável.
Então, acredito que a solicitação de V. Exª é absolutamente pertinente. E que sirva também, não diria nem de aviso, mas de um lembrete para que certos setores da imprensa não ajam dessa forma.
A esse propósito também, diariamente estamos vendo noticiários sobre a questão que ocorre na Síria. Então, aparecem aquelas imagens nas televisões, daqueles enfrentamentos, dizendo: tantas pessoas foram mortas, forças de um lado e do outro, tal e tal; que forças do governo sírio fizeram isso ou fizeram aquilo; que forças rebeldes fizeram isso ou fizeram aquilo, e as imagens passando para que todos nós, telespectadores, tomemos conhecimento. E, ao final de todas essas imagens, vem o locutor e diz: -Estas imagens, nós não podemos afirmar que são imagens verdadeiras, porque nos foram cedidas por cinegrafistas amadores e nós não temos como confirmar a veracidade dessas imagens-. Ora, se não pode ser confirmada a veracidade dessas imagens, que essas imagens não sejam levadas ao ar. Isso é primário. Como nessa questão do General Enzo: se não puderam ser confirmadas essas ilações a respeito do que disseram, eles não poderiam jamais ter feito alguma coisa dessa, não somente em relação ao General Enzo, como em relação a qualquer outro cidadão brasileiro. Sem provas cabais de que realmente o fato tenha existido e que mereça cobro por parte da Justiça e por parte do Congresso Nacional. Por isso, eu me associo a V. Exª.
O requerimento de V. Exª encontra-se aqui também e eu solicitaria aos senhores membros desta Comissão se podemos considerar também como um requerimento, em função de quem se trata, da pessoa de quem se trata, se poderíamos também fazer a leitura desse requerimento e submeter ainda hoje, nesta reunião, esse requerimento de autoria do Senador Marcelo Crivella.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Antes de, então, colocarmos para a deliberação do Plenário, ouço S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - P) - Sr. Presidente, esse assunto foi trazido ontem ao Senado, em primeiro lugar, na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Senador Crivella, no instante da arguição, se não me engano, do Procurador-Geral da República, Dr. Gurgel. Novamente, no plenário do Senado, o Senador Crivella fez um discurso que me impressionou, um discurso indignando e com argumentação muito forte.
Eu também tenho as melhores informações a respeito do comandante do Exército, no entanto, eu gostaria de ouvir uma manifestação da Folha de S.Paulo antes de me pronunciar a respeito desse requerimento. De modo que eu me sentiria mais à vontade de votar o requerimento na próxima reunião, depois do contato que farei com a redação da Folha de S.Paulo.
Obrigado.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Eu gostaria apenas, antes de passar a palavra a S. Exª o Senador Luiz Henrique, de informar a S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira que tenho, em minhas mãos, e gostaria que a Secretaria fizesse chegar às mãos do Senador Aloysio Nunes Ferreira imediatamente, antes de deliberarmos sobre a urgência do requerimento solicitado pelo Senador Marcelo Crivella, nota de esclarecimento do Ministério Público Militar, Procuradoria-Geral de Justiça Militar, datada do dia 1º de agosto de 2011, que diz o seguinte:
-Em razão de matéria publicada na edição de domingo, dia 31 de julho de 2011, do jornal Folha de S.Paulo, a Procuradoria-Geral de Justiça Militar esclarece que o Comandante do Exército, o General Enzo Martins Peri, não é alvo de investigação do Ministério Público Militar, até porque o Procurador-Geral de Justiça Militar não dispõe de atribuição para tal. Ou seja, crimes eventualmente praticados por comandantes da Forças Armadas são investigados pelo Procurador-Geral da República [que negou que isso esteja acontecendo] e processados e julgados no Supremo Tribunal Federal [o que não está ocorrendo].
Registre-se, outrossim, que os dados específicos divulgados na referida matéria, como nomes de oficiais militares e respectivos envolvimentos nos procedimentos licitatórios, não foram fornecidos pelo Ministério Público Militar. As informações publicadas no jornal, além daquelas disponibilizadas na página eletrônica da instituição [Ministério Público Militar], www.mpm.gov.br, não pode ser creditadas ao MPM.
Cabe também informar que o Centro de Apoio à Investigação, órgão da estrutura da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que dá suporte às Procuradorias da Justiça Militar na análise de documentos, é formado por analistas contábeis e por analistas em tecnologia da informação. Não há engenheiros em seu quadro de pessoal.
A PGM ressalta ainda que estão sob sua análise documentos referentes a procedimentos licitatórios realizados pelo Departamento de Engenharia e Construção em convênio com o Departamento Dnit, entre os anos de 2005 e 2009, para o desenvolvimento de projetos de engenharia em rodovias.
A Procuradoria do Rio de Janeiro (...).-
E a nota segue.
Ou seja, a base da matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que foi justamente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, pelo que diz aqui a nota oficial, não existe.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, se me permite.
Ontem, o Senador Crivella, em seu pronunciamento vibrante e convincente da tribuna, deu conta ao Senado da essência desse comunicado. Mas, ainda assim, eu gostaria de ouvir o jornal Folha de S.Paulo antes de me pronunciar, dando ao jornal inclusive a oportunidade de se retratar.
Muito obrigado.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, o Senador Luiz Henrique, que já havia pedido antes e, depois, V. Exª, Senador Anibal Diniz.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Quero me associar ao requerimento do Senador Crivella e dizer que vou me manifestar sobre esse assunto hoje, em nome da Bancada do PMDB, na sessão plenária deste Senado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Luiz Henrique.
Concedo a palavra ao Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, quero dizer que também me associo ao requerimento do Senador Crivella, exatamente por considerar que, realmente, é imprescindível a retratação em relação a uma pessoa que dedicou sua vida à Força Nacional e que a viu ser exposta publicamente de maneira muito injusta e irresponsável.
Eu gostaria também, Sr. Presidente, de aproveitar este momento para dizer que recebi um comunicado do Sr. Embaixador Sérgio França Danese, que é o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, dando uma resposta que diz respeito a todos os alunos brasileiros que estudam em cidades fronteiriças à República da Bolívia e que estão passando por alguns constrangimentos. Está havendo uma aplicação incorreta do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. Com a permissão de V. Exª, eu gostaria de fazer a leitura desse documento, que é curto, para dar conhecimento disso a esses estudantes e também às autoridades fronteiriças, para que eles possam dialogar com mais firmeza em relação ao cumprimento do Acordo Binacional para Estudantes na Bolívia. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Por favor, Senador Anibal Diniz, mas, se V. Exª fosse breve, eu lhe agradeceria. Muito obrigado.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Serão dois minutos, Sr. Presidente.
-Em atenção à solicitação formulada por seu gabinete do dia 03 de agosto do corrente acerca da situação de estudantes brasileiros na Bolívia, transmito os seguintes esclarecimentos fornecidos pela área competente deste Ministério:
1. O Itamaraty tem acompanhado atentamente a situação dos estudantes brasileiros na Bolívia em relação à sua situação migratória. O marco jurídico disponível para a regularização dos estudantes, bem como dos demais brasileiros naquele país, ressalvado o caso dos residentes em localidades fronteiriças, é fornecido pelo Acordo de Residência do Mercosul, Bolívia e Chile, que entrou em vigor em julho de 2009. O Tratado foi regulamentado e passou a ser implementado internamente pela Bolívia em abril de 2011, tendo beneficiado um cidadão brasileiro, pela primeira vez, em junho passado.
2. Os custos a serem incorridos por brasileiros que desejarem se beneficiar do Acordo de Residência resumem-se a emolumentos para autenticação de documentos em representações brasileiras e taxas do governo boliviano. O Itamaraty entende que a existência desse marco legal configura um significativo avanço, na medida em que dispensa o pagamento de multas e confere maior segurança jurídica aos brasileiros, muitos dos quais se encontram hoje em situação irregular, passíveis de sofrer todos os tipos de constrangimento que tal condição pode acarretar.
3. Especificamente em relação aos nacionais residentes em localidades fronteiriças, Brasileia-Cobija, Guajará-Mirim-Guayaramerín, Cáceres-San Matias, Corumbá-Puerto Suárez, aplica-se o Acordo Bilateral para a Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos. A esse respeito, em meados de julho, foi trazido à atenção do Itamaraty o fato de que autoridades departamentais bolivianas, nomeadamente do Departamento de Pando, fronteiriço ao Estado do Acre, estavam exigindo certificado de residência a brasileiros que moram em tais localidades. Em reunião mantida com o Embaixador do Brasil na Bolívia, autoridades da Chancelaria boliviana asseguraram que tal solicitação foi fruto de interpretação errônea do Acordo de Residência e de descumprimento do Tratado sobre Localidades Fronteiriças, as quais seriam sanadas. As representações brasileiras na Bolívia acompanham, cotidianamente, a implementação do Acordo de Residência pelo país vizinho, divulgando-o às comunidades brasileiras locais e permanecendo atentas aos desdobramentos do caso e a eventuais outras ocorrências dessa natureza.-
Era o que pretendia trazer ao conhecimento desta Comissão de Relações Exteriores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Agradeço a S. Exª o Senador Anibal Diniz.
Agora, com a manifestação...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Desculpe-me.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Serei muito breve.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Desculpe-me.
Senador Suplicy, pela ordem.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com respeito à questão que o Senador Luiz Henrique levantou, sobre a importância da produção de bananas no Brasil e a decisão do Ministro das Relações Exteriores, de abrir as importações do Equador para o Brasil, eu gostaria de informar que a Prefeita Sandra Kennedy, de Registro, do Vale do Ribeira, em São Paulo, região que é altamente produtora de bananas, manifestou preocupação semelhante e até sugeriu - e ela vai encaminhar uma solicitação dos bananicultores do Vale do Ribeira - uma audiência junto aos Ministros da Agricultura e das Relações Exteriores.
Era só para informar que esta preocupação é de muitas regiões de produção de bananas do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Perfeito.
Com a permissão de V. Exªs, vou colocar para deliberação do Plenário o regime de urgência para esses dois requerimentos, apresentados pelo Senador Luiz Henrique e pelo Senador Marcelo Crivella, fazendo notar que, em relação ao requerimento de S. Exª o Senador Marcelo Crivella, a colocação feita por S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira não é de ser contrário ao requerimento, ele apenas se sentiria melhor, antes de prolatar o seu voto, de conhecer a posição do jornal e, por isso, ele se abstém da votação. Mas todos nós, respeitando a posição de S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira...
O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Que é também a minha posição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Que é também a posição do Senador Jarbas Vasconcelos.
Agora coloco à deliberação de V. Exªs se estão de acordo com o pedido de urgência para os requerimentos apresentados por S. Exªs o Senador Marcelo Crivella e o Senador Luiz Henrique.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovados.
Os requerimentos serão lidos e postos à deliberação no momento da leitura dos mesmos.
Continuando a nossa pauta, vou retomar a leitura.
ITEM 1
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 84, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito, e, cumulativamente, na República da Somália e no Estado da Eritreia.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Clésio Andrade.
Observação: Dia 14/07/2011 foi lido o Relatório e concedida vista coletiva da matéria.
ITEM 2
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 89, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA DULCE SILVA BARROS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa Rica.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Paulo Bauer.
Observação: Dia 14/07/2011 foi lido o Relatório e concedida vista coletiva da matéria.
Convido para que tomem assento à Mesa S. Exªs o Sr. Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão e a Srª Embaixadora Maria Dulce Silva Barros.
Sejam muito bem-vindos e peço-lhes que tomem assento à Mesa. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, indicado para a República do Egito, Somália e Eritreia.
V. Exª dispõe de 15 minutos para fazer o seu relatório e, em seguida, passaremos às indagações de S. Exªs, Srªs e Srs. Senadores.
Tem V. Exª a palavra.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, é com muita honra que pela terceira vez já compareço a esta Comissão para ser sabatinado sobre um posto para o qual sou escolhido. Com muita também volto aqui porque foi uma assembleia, uma reunião que frequentei durante muitos anos como assessor parlamentar do Ministro Celso Amorim e tive aqui oportunidade de fazer grandes amigos. Portanto, é com muita emoção que volto a esta sala.
Como todos sabem, a República Árabe do Egito tem atravessado nos últimos tempos uma crise que eu diria extremamente profunda e que talvez tenha ainda desenvolvimentos não previsíveis - talvez seja impossível prever no momento o que vai acontecer no Egito. O Egito é particularmente importante nesse contexto da chamada -primavera árabe-, do chamado cenário de revoluções que ocorrem no momento em vários países árabes porque o Egito tem uma posição crítica na região. Tem uma posição estratégica porque dá para o Mediterrâneo; mas também para o Mar Vermelho; tem uma fronteira extensa com Israel; grande parte do Nilo atravessa o seu território, o seu território é onde Nilo tem maior extensão; ele tem a fronteira com a Líbia; e fica de frente para a Europa. Então, tem uma posição estratégica absolutamente fundamental na região.
É também o país árabe mais populoso. É um país que tem uma influência marcante em toda a região econômica, cultural, em todos os cenários basicamente. Tem uma influência cultural muito grande. A gente deve se lembrar que o Cairo é sede de talvez umas das mais velhas universidades islâmicas do mundo, que é a universidade, a Al-Azhar, que foi fundada no ano de 972 - portanto há quase mil anos - e é um centro de irradiação de cultura islâmica da maior importância. Evidentemente, todos também sabem que o Egito foi a localização de grandes civilizações da Antiguidade, foi conquistado por Alexandre, o Grande; depois, foi província romana, foi parte do Império Britânico, foi parte do Império Otomano e chegou a sua independência logo após a Segunda Guerra Mundial.
As relações com o Brasil são antigas. Na verdade, desde que o Egito conseguiu ter um pouco de sua autonomia reconhecida - isso já no começo do século XX -, o Brasil estabeleceu relações com o Reino do Egito, na época, em 1922. É, portanto, já um longo período de relacionamento que o Egito e o Brasil têm tido.
As circunstâncias atuais - e todos viram ontem nos jornais e nas televisões, o início do julgamento do ex-Presidente Mubarak - levam a uma previsão de instabilidade pelo menos para os próximos meses. As eleições que estão marcadas para novembro, mas há todo um clima de agitação, de insatisfação, que talvez não possa ainda ser canalizado para resultados concretos ou pelo menos resultados muito claros em termos de estabilidade e de renovação de regime político sobre o qual viverá o Egito.
Há vários partidos sendo formados. A última notícia que tenho é que estão formados mais de cem partidos, que evidentemente vão se agrupando, até que possa haver pelo menos uma base possível para as eleições. Várias correntes religiosas ou políticas antigamente banidas no regime anterior agora ressurgem com força, como é o caso da Irmandade Islâmica, que talvez seja a mais significativa das forças políticas que estão surgindo no momento ou, pelo menos, que estão se organizando politicamente, já que ela existe há muito tempo como força organizada e subterrânea. Mas há também islamitas mais radicais, mais fundamentalistas, que inclusive não se organizam em partidos políticos, porque eles não acreditam na necessidade nem de constituições, nem de partidos políticos, já que eles advogam a vigência da lei islâmica, a Sharia.
Há todo um quadro de partidos mais liberais, partidos de classe média, partidos de molde mais ocidental, de modo que o resultado dessa crise política - crise benéfica, claro, porque toda crise leva a uma renovação - ainda é muito difícil de se prever.
A força que se mantém mais coesa, mais permanente e mais estável é o Exército. O Exército, na verdade, tem hoje o papel de dirigente do Estado. O Conselho das Forças Armadas é quem dirige a República Árabe, o Marechal Tantawi é o chefe de Estado, e, portanto, caberá ao Exército, certamente, claramente, dirigir o processo, fazer com que ele possa desembocar não em violência, não em conflitos maiores, mas também na formação de uma possibilidade de estabelecimento de um Estado de direito, de um Estado democrático, de um Estado que possa realmente levar o Egito a uma transformação pacífica.
De que modo isso se fará realmente é difícil, é quase impossível de se prever. As forças civis ainda se manifestam talvez agora com um pouco de impaciência com relação à permanência dos protestantes na praça Tahrir, todo esse clima, digamos assim... Há um clima de irritação já de diversos segmentos da sociedade, com a permanência dos protestos. Portanto, há também forças civis que atuam agora no sentido da estabilidade, da permanência da organização civil.
Isso tudo terá, evidentemente, reflexos internacionais. Pela posição do Egito, o próximo governo terá que se definir em relação a Israel, por exemplo. Todos sabemos que o Egito tem um acordo com Israel feito no Governo Sadat, e há forças que são contra esse acordo, há forças que querem modificá-lo. Com relação aos Estados Unidos também, como se posicionará o novo governo egípcio, já que os Estados Unidos são os principais aliados hoje do governo egípcio? E há também forças contrárias.
O que já se percebe muito vagamente, mas, de qualquer forma, como traço talvez já geral, generalizado, é que todos talvez se manifestam em favor de relações novas com o Brasil. Temos tido já diversos indícios de que muitos, praticamente todas as correntes, ou pelo menos aquelas que se manifestam de modo mais claro gostariam de ter no Brasil um parceiro forte e um parceiro confiável. Já houve várias manifestações de interesse quanto, por exemplo, aos nossos programas sociais, quanto à estrutura econômica do Governo brasileiro, quanto à estrutura do Estado brasileiro. E há muito interesse também em que os laços econômicos se fortaleçam.
Portanto, essa crise egípcia é uma oportunidade que se abre para nós de o Brasil se inserir de um modo mais permanente, de um modo mais profundo. De qualquer forma, desde agora, sei que terei ali um posto de observação privilegiado quanto à política da região, quanto ao desenvolvimento que haja na Palestina, na própria Líbia - já que a fronteira com o Egito é grande com a Líbia, e mais de um milhão de egípcios vivem na Líbia atualmente -, quanto ao Sudão, quanto ao aproveitamento da bacia do Nilo.
Então, são todos assuntos que são interessantes. Mais que interessantes, são assuntos, eu diria, cruciais para a cena internacional de hoje em dia, e, portanto, é com muita satisfação, caso eu mereça a aprovação de V. Exªs, que terei muito o que fazer no Egito, no tocante à observação política, mas também no tocante ao aprofundamento das relações entre o Brasil e o Egito.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Os líderes egípcios que estão na Líbia voltaram para o Egito?
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Muitos voltaram, muitos voltaram mas uma grande parte não voltou; eles ainda permanecem na faixa de fronteira, até em postos de refugiados muitas vezes, muito mal, digamos assim, fornidos, muito mal administrados. Essa é uma queixa, aliás, que o Egito tem em relação à Líbia, o tratamento que é dispensado a esses imigrantes egípcios.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de ouvir a palavra do embaixador sobre a Somália e a Eritreia, por gentileza.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Obrigado, Senador, pois eu também serei embaixador junto à Somália e Eritreia.
A Somália hoje em dia é um Estado quase inexistente, é uma situação que nós temos ali de anomia; na verdade não há um governo. Eu sequer poderei apresentar credenciais, porque não há para quem apresentar credenciais. É um país divido em feudos, em clãs, em senhores de guerra. Portanto, hoje é um país absolutamente sem governo, não há exatamente um governo.
A situação que se coloca agora é uma situação mais trágica, porque é uma situação de fome. São praticamente, segundo cálculos que temos aí, quatro milhões de pessoas que estão realmente famintas, porque a seca que atingiu todo o Chifre da África e que atinge também a Etiópia, a Eritreia e até um pouco a Somália. A Somália, justamente, é o lugar onde é mais atingido por essa situação de fome.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - É o chamado Chifre da África, onde exatamente tem aquilo como se fosse um chifre de um rinoceronte. É uma região totalmente afetada por uma seca terrível.
Esteve aí anteontem o Comissário da ONU, de refugiados, o Sr. Guterres, e eu sei que ele tratou com o Governo brasileiro sobre a possibilidade que o Governo possa ter para ajudar de alguma forma. Eu tenho certeza que há interesse, e, mais do que interesse, a disponibilidade de o Governo, de alguma forma, procurar contribuir para minorar o sofrimento desses milhões de pessoas afetadas. Essa ajuda seria feita por meio do Programa Mundial de Alimentos, basicamente, mas o Comissário Guterres manifestou-se satisfeito com os esforços do governo brasileiro.
A Eritreia, por seu lado, é um Estado organizado, mas é um Estado com problemas, digamos, de hostilidade em relação aos seus vizinhos. É um Estado bastante organizado até, tem experimentado um desenvolvimento até que razoável, mas eles têm problemas seriíssimos com a Etiópia, a própria Somália, com Djibuti, são todos Estados que saíram de um mesmo contexto colonial e que conseguiram as suas independências, as suas secessões através de muita luta, de muitos conflitos. A Eritreia, particularmente, ela é muito acusada de, digamos assim, financiar grupos armados em outros países.
São assuntos a serem discutidos na ONU, estão sendo discutidos, aliás, até pelo Conselho de Segurança, e o Brasil pode contribuir no Conselho de Segurança muito mais do que bilateralmente para o encaminhamento desses problemas.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador Aloysio, V. Exª está satisfeito?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Eu indago ao plenário se podemos, em seguida, ouvir a senhora candidatada a embaixadora.
Os Srs. e Srªs Senadoras que estiverem de acordo, queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Obrigado ao Sr. Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão pela sua exposição e passo agora a palavra à Srª Embaixadora Maria Dulce Silva Barros, indicada para a República da Costa Rica.
V. Exª tem a palavra por 15 minutos.
A SRª MARIA DULCE SILVA BARROS - Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a todos pela presença, e o Sr. Presidente vai me permitir também fazer um agradecimento especial ao meu marido, que está aqui presente, sempre me dando um apoio incondicional. Sou muito grata a ele por isso.
Eu, se aprovada por esta Comissão, terei a honra de representar o Brasil na Costa Rica, e a Costa Rica tem uma particularidade. Além de eu representar o Brasil bilateralmente as relações com o Estado da Costa Rica, a Costa Rica abriga algumas instituições multilaterais de muita importância. Ressaltaria, além de um instituto internacional de cooperação para agricultura e de outras instituições, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que efetivamente interage com assuntos que são relevantes para a política externa brasileira.
É do conhecimento de todos que a Costa Rica é um país de pequenas dimensões e eles mesmos, os costarriquenhos, se chamam de ticos porque tem consciência de suas limitações de território e população, mas nem por isso deixam de ser importantes, porque tem uma tradição de democracia muito reconhecida internacionalmente e sua estabilidade social e política atrai o interesse não só de turistas, porque é um país muito bonito, mas atrai interesses de investidores e efetivamente se destaca na América Central porque tem uma tradição de paz. A Costa Rica aboliu, por exemplo, o exército em 1949, e aplicou o dinheiro utilizado para esse fim, de defesa, na educação e em programas sociais. É um país efetivamente diferenciado, sobretudo que a América Central conheceu momentos muito graves de guerra civil, de instabilidades que efetivamente fazem com que a Costa Rica sobressaia como um destino, seja para efeito, como eu disse de turismo ou para efeito de investimento, num destino privilegiado. A Costa também se sobressai porque tem uma preocupação, uma atitude ativa em relação a questão do meio ambiente e por isso também merece - a Costa Rica pretende em 2021 ser um país livre de carbono, de emissões de carbono - e isso também faz com que o país seja respeitado internacionalmente.
É uma economia muito pequena, a Costa Rica tem quatro milhões e meio de habitantes, caberia algumas vezes numa cidade como São Paulo, em uma economia também bastante reduzida para os nossos padrões se nós compararmos com o Brasil, mas eu acredito que esses países oferecem uma oportunidade para o agente diplomático atuar de uma maneira muito ativa e eficiente. Eu vejo, por exemplo, um espaço para atuar na Costa Rica na área comercial, por exemplo, porque nós temos um déficit comercial com a Costa Rica - isso parece incrível - o único país na América Central com o qual nós temos um déficit, e isso se explica porque a Costa Rica abriga algumas corporações internacionais que tem, enfim, capacidade de exportação, é o caso da Intel, uma empresa - não é americana - de processadores e peças de computadores que, inclusive quis se instalar no Brasil e por razões diversas acabou escolhendo não ficar no Brasil e, por conta disso nós temos um déficit comercial com a Costa Rica. Basicamente 70% do comercio da Costa Rica com o Brasil é exatamente dessas peças e insumos para computadores e microprocessadores e coisas desse tipo.
A Costa Rica atualmente, a Presidenta Laura Chincila, está passando por período delicado, ela teve uma queda grande na sua aceitação porque a Costa Rica começa a conhecer alguns problemas sociais e alguns problemas também econômicos, inclusive internamente de fazer uma reforma fiscal e a Presidenta não conta nesse momento com uma maioria parlamentar que apóie incondicionalmente as propostas, os projetos que ela tem tentado desenvolver. Também estão começando a sofrer um pouco de insegurança, era um porto seguro praticamente, não tinha... O índice de criminalidade lá é baixíssimo, mas agora com a questão das drogas e como a Costa Rica se situa - entre a Colômbia e o México - tem começado a sofrer também as más influências do comercio de drogas.
Como eu estava dizendo a Presidenta Laura Chincile, tem sofrido um problema, ela acabou de fazer uma reforma ministerial, inclusive o Ministro das Relações Exteriores que esteve recentemente aqui Rene Castro, foi deslocado e andou sofrendo umas acusações de designações que não eram muito bem -institucionais- digamos assim, dentro da Chancelaria, e com isso ele foi deslocado para o Ministério do Meio Ambiente. E o atual Embaixador da Costa Rica na OEA deverá assumir agora muito proximamente a Chancelaria costa-ricense.
Eu acredito que da parte bilateral nossa relação é exemplar, nós não temos assim nenhum atrito, não temos nenhum problema grave que merecesse ser citado aqui, mas há espaço para aumentar a cooperação, sobretudo nessa área que a Costa Rica domina tão bem, de meio ambiente, que é uma prioridade também da política brasileira e isso há efetivamente muita sintonia e, como um país que efetivamente precisa também de cooperação do Brasil, nós temos uma tecnologia muito mais avançada eles também tem interesse nessa área, sobretudo de bicombustíveis, e é uma coisa que pode se expandir também com relação a esse país.
Eu vejo também um espaço de atuação, e aí já entro na parte multilateral, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O sistema Interamericano de Direitos Humanos está passando nesse momento por um momento de revisão, o Brasil está participando ativamente dessas reuniões, se criou um grupo de trabalho no âmbito da OEA, e nós tivemos recentemente alguns problemas com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas ela é uma comissão ligada a OEA que fica em Washington. A Corte já é uma outra instância que justamente recebe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos essas queixas ou representações e a Corte então julga esses casos que são levados à sua consideração. Mas é muito atuante. O Embaixador que estiver a frente da nossa missão em São José terá a seu encargo também a representação - o encaminhamento e a representação em última análise - junto à Corte. Quer dizer, ele faz o diálogo entre o Governo brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Eu acredito que nós temos tido, inclusive uma atuação muito positiva de tentar esclarecer as questões que nos são colocadas - alguns presentes aqui se lembrarão que a questão de Belo Monte foi objeto de algumas intervenções, digamos assim, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e eventualmente esse assunto será levado à Corte. O Brasil reagiu de uma maneira muito altiva, demonstrou a sua insatisfação com determinadas práticas que não são muito consagradas no próprio estatuto da comissão, e esse assunto está um pouco pendente e acredito que poderá ser tratado - como vem sendo tratado aliás - mas eu acho que nós temos condições de levar adiante toda uma argumentação que nos será benéfica futuramente.
A Costa Rica, do ponto de vista comercial acaba de se associar a um acordo de livre comércio com os Estados Unidos que abrange a América Central e a República Dominicana, e os outros países da América Central entraram sem nenhum problema, mas a Costa Rica até para demonstrar a força da sua democracia foi objeto - o assunto foi objeto de um referendum nacional porque os costa-ricense não aceitam, vamos dizer assim, com um cheque em branco as decisões emanadas do governo da Costa Rica. Eles questionam e assunto foi levado a um referendum nacional e que finalmente acabou vencendo mas demonstrou como são atentos e educados, como a população costa-ricense é atenta e educada para essas questões políticas.
E eu encerraria dizendo que, se aprovada por essa Comissão, eu terei a primeira... Fui Embaixadora apenas uma vez. É a segunda vez que me dirijo a essa egrégia audiência. Estou em Cabo Verde neste momento. É uma experiência africana muito especial. É um país também muito pequeninho, mas que tem me dado imensa satisfação, porque o que o Brasil faz é extraordinariamente benéfico e bem recebido, e que me preparou um pouco para dar um passo um pouco mais ambicioso: a Costa Rica, que, embora pequena, tem mais recursos que Cabo Verde.
E com isso eu encerraria por aqui, Sr. Presidente, muito obrigada pela atenção, muito obrigada pela atenção de todos. Estou a disposição se houver alguma pergunta.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Se puder me inscrever, Sr. Presidente eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a Embaixadora Maria da Silva Barros pela sua exposição, ela que está sendo indicada pelo Governo brasileiro para representar o nosso país na República da Costa Rica.
Antes de iniciarmos a fase de indagações por parte das Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu gostaria de dar conhecimento à Casa, da presença entre nós da Senadora Vanessa Grazziotin, que é a nova membra - pode ser assim? Nova integrante, fica melhor, soa melhor - é a nova integrante...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Nova e mais formosa integrante.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - A mais nova integrante da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em substituição a S. Exª Senadora Glesi Hoffmann, que foi conduzida a Chefia da Casa Civil da Presidência da República. Em nome de todos os integrantes dessa Comissão, Srª Senadora Vanessa Grazziotion, seja muito bem-vinda, tenho certeza de que sua participação nos trabalhos desta Comissão será de grande valia para o nosso Senado e para o nosso Congresso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu agradeço a V. Exª, e se V. Exª me permite, agradeço muito essa receptividade muito calorosa, mas pedir porque aqui a gente costuma retirar alguns termos do nosso Regimento, das nossas Atas, inclusive aqueles que são exageradamente... Que não conferem com a realidade de forma exagerada. Então as observações feitas pelo Senador Crivella, que sejam deletadas, Sr. Presidente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado S. Exª Senadora Vanessa Grazziotin, seja, portanto, muito bem-vinda, e agora passo a palavra, por ordem de inscrição, a S. Exª o Senador Luiz Henrique, e em seguida ao Senador Marcelo Crivella e, depois do Senador Marcelo Crivella S. Exª o Senador Cristovam Buarque para as indagações aos Srs. Embaixadores indicados para os cargos aqui já enunciados. Senador Luiz Henrique com a palavra.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, Srª Embaixadora Maria Dulce Silva Barros,
Sr. Presidente, ambos os sabatinados representam uma parcelo daquilo que eu proclamo como uma das melhores massas críticas desse país e da América Latina, que é o Itamaraty. Eu serei breve e objetivo fazendo a cada um deles uma pergunta.
O Brasil exporta para o Egito basicamente commodities, as exportações são baseadas em carne, minérios e produtos agrícolas principalmente açúcar. Isso segue ao modelo vigente no nosso país, que nos preocupa muito pela sobrevalência do commoditie ao produto de valor agregado, sobre a prevalência do produto primário é um produto com conteúdo científico e tecnológico. Eu perguntaria ao Embaixador Diniz Brandão, como trabalhar no Egito, no sentido de ampliar a presença dos produtos de inteligência nacional. Não me refiro apenas aos aviões da Embraer, refiro-me, por exemplo, às muitas soluções de software, que fazem o nosso País estar à frente no mundo inteiro, principalmente na área de gerenciamento financeiro e de gerenciamento empresarial.
Para a Embaixadora Maria Dulce eu gostaria de fazer a seguinte indagação: A Costa Rica é um dos países que têm um PIB per capita elevado para os padrões latino-americanos, ultrapassa 11.000 dólares. Por outro lado, a Costa Rica abastece a nossa indústria, o nosso sistema empresarial com a exportação de componentes eletrônicos de alto valor agregado. Isso deve resultar uma base forte educacional naquele país, a partir do ensino básico.
Eu gostaria de solicitar à ilustre Embaixadora se ela pode dissertar a respeito do sistema educacional costa-riquenho, país que já recebeu o Prêmio Nobel na pessoa do ex-presidente Óscar Arias. Aliás, há uma similitude entre o Brasil e a Costa Rica no campo de sucessão política, porque há dois presidentes de grande projeção internacional, como o nosso Presidente Lula e o Presidente Arias, e os sucedem duas mulheres.
Eu desejo indagar a respeito do sistema educacional costa-riquenho, que se nos apresenta como um país que fez a opção, em sendo menor, de se transformar no melhor país da América Latina.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, o Senador Luiz Henrique.
Eu indago às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores se podemos fazer perguntas em blocos de três?
Aqueles que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Assim faremos.
Em seguida, passo a palavra ao Senador Crivella; depois será o Senador Cristovam, para o primeiro bloco de três Senadores.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, eu também serei muito breve.
Eu também tenho as melhores impressões do nosso Quadro Diplomático.
No Egito alguns autores dizem que a irmandade árabe é a mãe de todas as organizações terroristas: do Ramas, do Hezbollah, do Al-Qaeda. E o Brasil sempre teve uma posição muito segura quanto a isso. O Brasil repudia qualquer ato de violência, mas não declara ninguém, não entra em aspectos políticos, até porque essas associações têm um braço filantrópico, têm um partido político e têm um braço armado. De tal maneira que acho o Brasil um interlocutor extraordinário junto ao mundo árabe.
Essas revoluções todas, por trás, têm a fome. Esses países precisam de comida. Se a China é a fábrica do mundo, o Brasil é a fazenda do mundo. A nossa agricultura tem fronteiras e uma produção extraordinárias. A Embrapa já tem uma posição boa na África Subsaariana, está faltando passar para cima do Saara. Nós, hoje, somos os maiores empregadores em Moçambique: a Biodiesel, a Biobrás emprega seis mil moçambicanos em 15 mil hectares plantados de cana e com uma usina de álcool.
Embaixador Marco Brandão, quais os planos de V. Exª para fazer com que a nossa - como disse o Governador Luiz Henrique - tecnologia na agricultura chegue ao Egito e, dali, aos países árabes, ou se intensifique?
Embaixadora Maria Dulce o seu discurso faz... Acho que o seu nome é um substantivo que a senhora adjetiva, é -Maria Doce-. E a sua citação ao seu esposo nos comoveu. A esposa de embaixador é a embaixatriz, e o marido de embaixadora é o quê? Nós temos que cunhar em homenagem a esse seu romance tão bonito.
Mas, na América, a gente não pode fugir daquela análise geopolítica de que os norte-americanos orbitam, fazem uma órbita, provocam uma órbita que vai até esses países da América Central. E ao Brasil cabe, na América do Sul, ser também um país que faça uma gravidade, pelo seu tamanho, pela sua pujança, pelo seu desenvolvimento.
Agora, os Estados Unidos estão vivendo a pior crise da sua história moderna. Aumentaram a base monetária de 850 bilhões para 2 trilhões e 400. Não há inflação porque o dinheiro não chega à população. A população está vivendo o desemprego, a população está vivendo cortes nas cidades, nos Estados. Quem não pode rodar a maquineta, a guitarra, está mandando embora. Recentemente, ouvi no noticiário que policiais, em um bairro de Miami, norte, foram de casa em casa dizer à população que foram demitidos, metade da força. E eles diziam: -Não saiam à noite, não deixem o carro aberto, porque a polícia aqui não tem mais condições de manter a segurança.- Foi mostrado no noticiário e todos viram. Então, acho que chegou a hora do Brasil. O Brasil está bem melhor, Senador. V. Exª não pode comparar, hoje, o momento que vivemos com a crise americana. É uma coisa óbvia. E nós estamos sendo prejudicados, porque essa coisa de rodar guitarra, esse dinheiro não vai para o mercado, não há liquidez, os bancos não emprestam, mas eles acabam vindo para cá. Em última análise, o que os Estados Unidos querem é um dólar barato e um real caro. Tivemos que tomar medidas para conter isso. O que eu digo é o seguinte: a América Latina nunca houve, exatamente pela interferência dos americanos do norte.
Acho que chegou uma boa hora de aumentarmos os nossos laços políticos, culturais, não só econômicos. Acho que o Presidente Lula deixou uma grande lição. A globalização começou com esse espírito fenício de apenas fazer negócio, gerar superávit. Acho que essas coisas não podem dar uma globalização estável. Cada um tem sua vocação, cada um tem sua especialidade. É na harmonia dos interesses que vamos construir um mundo melhor. Acho, por exemplo, triste o superávit que fazemos com a África. A África do Sul, por exemplo, é crônico: 1 bilhão de superávit por ano. Com os outros países também. Então, qual o sentido disso?
Vejo uma oportunidade extraordinária para a senhora, nesse momento da presença brasileira: eles conhecerem melhor o nosso povo.
Desculpem-me aqui a ufania, mas essa palavra triunfar traz implícita um sentido de três forças harmônicas, conjugadas, atuando juntas. A maior força que existe na sociedade é da família: marido, mulher, filhos. Na natureza, a vida consiste na água, que são duas moléculas de hidrogênio e uma de oxigênio. Deus, é o mundo cristão, para nós cristãos: pai, filho, Espírito Santo. Vejo isso no Brasil pela mistura de nossas raças - do índio, do ibérico e do negro -, o que nos confere, num tempo globalizado, uma idiossincrasia peculiar, extraordinária, refletida nos senhores, refletida no imenso sucesso que o Brasil fez na política externa do Ministro Celso Amorim, apontado nas revistas estrangeiras como um dos homens mais importantes e influentes do mundo.
Acho que chegou a hora de talvez estendermos a América do Sul ou de pensarmos em criar essa tal América Latina, que nunca houve.
Queria apenas passar esses pensamentos para a Srª Maria Dulce e desejar uma doce estadia em Costa Rica.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador Marcelo Crivella, muito obrigado pela sua indagação.
Passo a palavra ao Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srª Embaixadora, Sr. Embaixador, de vez em quando aqui nessa Comissão existem debates sobre a conveniência ou não de ter embaixada naquele país. Dessa vez, não temos, mas eu não perco a chance de dizer que defendo e apóio a política dos últimos anos do Presidente Lula, graças também ao Itamaraty, de ampliar ao máximo a nossa representação no exterior. Sempre tenho dito que não existe país pequeno, não existe país grande, existe país. Você pode dizer que tem população pequena, mas, do ponto de vista de nacionalidade, quando ele cita as Nações Unidas, o voto é igual. Ele diz que não tem o poder de veto, como nós também não temos.
Aproveito até para voltar a insistir, Presidente Collor, nos eventos que ele faz toda segunda-feira. Já defendi minha posição, eu creio que o Brasil comete um erro nessa luta, não vou dizer insana, mas tremenda para ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança, quando eu acho que nós deveríamos lutar para que não houvesse ninguém permanente, mesmo sabendo que isso não passará, mas nos daria uma força moral no cenário internacional.
A força em política externa é muito moral, não só armada e nem só econômica. Quem quiser ver isso, recomendo um livro que saiu há pouco que mostra como o pensamento antigo da China influi na maneira como a China faz a sua política externa. Vale a pena ler. Grupos anteriores a Confúcio. Como eles usam isso e como põem a força moral como um dos vetores. Dessa vez, não precisamos discutir se deve ou não ter. Ao contrário, um país com a história do Egito e com o tamanho do Egito faz parte inclusive do grupo que os ministros de educação têm dos nove países mais populosos do mundo que se reúnem para discutir a crise educacional. É um país que não tem tido facilidade na economia ultimamente, que tem a pobreza gritante, mas é um país cuja presença no mundo, na África, na história e em tudo é fundamental.
Por isso, quero dizer ao Embaixador Brandão, que temos a expectativa de ter um embaixador que dê continuidade à força do Embaixador Melantônio, que, sem dúvida alguma, é difícil de ser substituído.
Mas eu queria falar para os dois uma coisa que a gente raramente se lembra, é de como a gente pode aprender com esses países. E eu não sei como vocês se virariam para nos ajudar a aprender. Mas vale a pena aprender uma coisa do Egito e uma coisa de Costa Rica.
Vou começar por Costa Rica. Embaixadora, a gente precisa aprender como é que aqueles chicos, como eles se chamam, conseguiram fazer uma revolução educacional em um país sem renda. Costa Rica tem uma das melhores educações no mundo inteiro. Costa Rica erradicou o analfabetismo há décadas. Costa Rica tem todas as crianças em escolas boas. E Costa Rica, graças a isso, hoje atrai empresas de alta tecnologia para o seu território, e não para vender, pois o mercado deles é inexistente, mas para exportar, aproveitando a capacidade que eles têm. Então nos ajudem a entender o que houve em Costa Rica, embora não possamos seguir o exemplo de financiar isso com as Forças Armadas, porque eles fecharam o Exército, mas eles são um país pequeno. Nós não podemos. Temos até que fortalecer as Forças Armadas. Foram muito sábios Constituintes que colocaram aqui Relações Exteriores e Defesa Nacional. A gente esquece, quase sempre, que também é Comissão de Defesa Nacional. Nos ajudem a entender isso.
Ao Embaixador Brandão, nos ajude a saber como é que em seis meses eles conseguem julgar, dentro de uma jaula, deitado na cama, um ditador que durante 30 anos mandou no país. Aqui o processo jurídico, que tem a qualidade, portanto, de ser democrático, às vezes, não consegue julgar ninguém. Lá faz seis meses que esse ditador estava mandando no país, menos de seis meses. De repente, até choca o mundo essa pessoa deitada em uma casa, dentro de uma jaula, sendo julgado. Eu, com toda prevenção que tenho contra ele, desejo que não seja condenado à pena de morte. Pena de morte já devia ter acabado muito tempo em todos os lugares.
Mas a gente precisa aprender como funciona esse sistema jurídico, se é por qualidade ou defeito, porque durante o regime do Mubarak, devia ser não em seis meses, mas em seis horas o julgamento e ele decidir a pena antes talvez. Mas como é que funciona tão bem? Depois, lembrando um artigo de um jornalista espanhol, correspondente do El País no Brasil, em que ele dizia que se surpreendia, no Brasil, com o fato de que nós não nos indignamos nas ruas. Como eles, naquela praça Tahrir, sem nada organizado, nem os partidos funcionando, nenhuma liderança, conseguiram levar a indignação como uma força moral para fazer com que mudasse o regime, embora eu não seja tão otimista ainda com relação ao que vai surgir ali. Creio que podem surgir coisas que são diferentes, mas que não são melhores.
Então, eu gostaria que não só nossos embaixadores fossem para lá levando o Brasil, mas também nossos observadores, que trariam de lá as experiências positivas desses dois grandes países e que aproveitariam para trazer também as experiências negativas, para que pudéssemos evitá-las.
Concluo, dizendo, mais uma vez, que sinto prazer de aqui estar, Presidente Collor, sabendo que estou participando da escolha de grandes nomes para representar o grande país que o Brasil quer ser.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Agradeço a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
Para finalizar, concedo a palavra a S. Exª o Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, quero somente felicitar a Embaixadora Maria Dulce Silva Barros e o Embaixador Marco Antonio Brandão, grande amigo, com quem tive boa relação quando ele trabalhou não só no Itamaraty, mas também em outras embaixadas. Ultimamente, passou pela Índia, pela França. Já correu quase o mundo inteiro e tem uma experiência extraordinária no campo da diplomacia.
Tenho certeza absoluta de que, nessa fase novíssima que está vivendo o Egito, o Brasil vai ter uma relação ainda muito melhor com aquele país, porque o Egito caminha para a prática do regime democrático. Espero que as eleições venham confirmar essa nossa reflexão. O Dr. Marco Antonio Brandão, como embaixador, vai construir um novo marco histórico nas relações entre o Brasil e o Egito, beneficiando, assim, o nosso comércio, procurando aumentar as nossas exportações e mantendo um bom nível de amizade com esse país histórico, que é o Egito.
Desejo felicidades ao Dr. Marco Antonio Brandão. Tenho certeza absoluta de que V. Exª desempenhará, com muito brilho, essa missão que lhe está sendo entregue pela Presidenta Dilma e que será, sem dúvida alguma, apoiada por esta Comissão, pelo Senado Federal.
A mesma coisa desejo à Drª Maria Dulce Silva Barros: que seja feliz na sua nova missão!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares.
Passo, agora, a palavra, para responder às indagações feitas por S. Exªs os Srs. Senadores, ao Embaixador Marco Antonio Brandão, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
São perguntas, de fato, muito ricas. Agradeço-lhes as perguntas, que me permitem tocar em assuntos realmente importantes.
O Senador Luiz Henrique falou sobre a necessidade ou, talvez, o desejo de ampliar nosso leque de exportações para o Egito, incluindo produtos de maior densidade tecnológica, produtos industriais. É, de fato, um problema que tem acontecido não só no Egito, mas também na Índia, de onde venho. Temos um padrão de exportações para alguns países que hoje se concentra em produtos de base, em produtos alimentares, em produtos que não têm grande densidade tecnológica.
Como fazer para reverter esse quadro? V. Exª mencionou os aviões da Embraer, que, talvez, sejam hoje um produto que merece grande atenção e grande cuidado para ser promovido, porque esses aviões abrem caminho para a tecnologia brasileira. O Egito já foi importador de aviões da Embraer; hoje, já não o é mais. A Índia importa aviões da Embraer. E são aviões que demonstram a capacidade tecnológica brasileira, que demonstram ao grande público como somos capazes de ter produtos muito mais densos e muito mais tecnologicamente avançados do que simples produtos de matéria-prima ou produtos alimentares.
Para reverter esse quadro, esse problema, cabe a adoção de medidas. Talvez, para o futuro, fosse de fato interessante fazer um novo tipo de esforço para alcançar esse objetivo.
O que nós temos observado - e aí não vai nenhuma crítica; vai uma constatação - é que o empresário brasileiro hoje tem no Brasil, no próprio Brasil, um mercado tão grande, tão dinâmico, que ele, muitas vezes, não tem incentivo suficiente para se interessar pelos mercados externos.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - O câmbio desfavorável.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - O Câmbio desfavorável, evidentemente.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não há embaixador que faça milagre. Esse é um problema de outro ministério, que trata de economia, de planejamento, ou do Congresso. Milagre o senhor não faz. Não pode mudar a pauta de exportação (Inaudível.) Milagre o senhor não pode fazer, embora seja um Embaixador extremamente competente.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Muito obrigado.
De fato, o senhor tem toda razão, o câmbio é um problema seriíssimo e que decorre talvez do enfraquecimento mundial do dólar. Quer dizer, vários países no mundo têm esse problema de câmbio sobrevalorizado, acho que muito mais por um defeito do dólar do que propriamente por outros motivos.
Mas há possibilidades de incentivar ainda a exportação de produtos brasileiros. Como fazê-lo? Eu acho que falta a nós iniciativa, e ao próprio Governo, de promover, por exemplo, mais feiras no exterior, promover a ida de empresários, oferecer condições para que o empresário brasileiro possa, no exterior, mostrar o produto que ele tem. Hoje ainda há pouco. Nós precisamos incentivar esse tipo de contato. Incentivar a formação de associações comerciais, de associações de empresários, de mostrar lá fora, de uma maneira rotineira e muito mais profunda, muito mais ampla do que tem sido feito, o que nós somos capazes de fazer. É claro que o empresário estrangeiro não conhece o que nós temos. E não interessa a ele vir buscar; ele quer é vender. E acho que nós devemos adotar essa postura um pouco mais agressiva, de vendas, de buscar um cliente com mais afinco e com mais vigor. Eu acho que esse é o caminho para que, não só no Egito, mas em vários outros países, nós possamos aumentar, diversificar a nossa pauta de importações num contexto negativo de câmbio ainda desfavorável e negativo também nesse sentido, de mercado interno, que absorve muito a capacidade produtiva do país. Graças a Deus, mas impede que haja excedentes, ou pelo menos interesses para exportações.
Não sei se...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Eu gostaria de fazer uma sugestão: quem sabe, em articulação do Itamaraty com o Ministério do Desenvolvimento Econômico e a Apex, promover uma grande rodada de negócios lá no Cairo, levando um grupo expressivo de empresários do setor de transformação nacional.
Porque nós temos dois adversários em relação ao Egito, por exemplo: a distância e o desconhecimento. A distância, nós vencemos com o avião, e o desconhecimento, nós vencemos com aproximação, com uma rodada de negócios. Talvez se pudesse fazer, relativamente à indústria mais sofisticada nacional, uma rodada de negócio no Egito em que empresário brasileiro negociasse diretamente com empresário egípcio. Essa é a sugestão que eu faria ao ilustre embaixador.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - S. Exª está satisfeito com a ...
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, permite-me um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, Senador Cyro.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - É só para corroborar com o Senador Aloysio. Eu tenho participado de muitas entidades que gostariam muito de fazer essas feiras, mas, quando se coloca no papel, não se vai atingir o objetivo apenas com divulgação... Mas, voltando ao câmbio novamente, não se fecha negócio. Então, isso é uma barreira que está desestimulando. Então, nós podíamos fazer isso talvez em duas etapas: mostrar o que nós temos, mas, em termos de negócio, pode ter certeza, atualmente, com essa política cambial do Brasil - não é o problema do dólar americano, é uma política nossa, de juros altos -,a gente não consegue fazer com que o dólar chegue a um patamar competitivo para exportação.
Então, o senhor vai ter dificuldades também em promover essas feiras, pode ter certeza.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S.Exª, Senador Cyro.
Acho que falta ainda a resposta aos Senadores Cristovam, Crivella e Valadares.
Então, com a palavra o Sr. Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, indicado para a República Árabe do Egito, para a República da Somália e para o Estado da Eritreia.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Muito obrigado, Presidente.
Apenas agradecer a sugestão do Senador Luiz Henrique, que eu acredito seja de fato o caminho mais eficaz para que nós possamos...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Eu só queria fazer mais uma observação. É que essa indústria de mais conteúdo tecnológico, ela compete pelo valor e não pelo preço. Então, ela é menos sensível à questão cambial; embora a questão cambial - o Senador Aloysio e o Senador Cyro já manifestaram - seja um fator inibidor das exportações nacionais.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, eu falei do Egito e não falei da Somália e da Eritreia.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Obrigado.
Eu queria dizer que é uma tarefa importante nossa nesses países para que mostremos ao mundo a capacidade de solidariedade do Brasil.
Hoje eu li no jornal uma declaração do novo Diretor da FAO, José Graziano, reclamando que o Brasil não está prestando a atenção nem o apoio necessário nesse momento da fome que vive o povo na Somália. Então, o senhor, como nosso representante, eu espero que convença a nós próprios que às vezes costumamos dizer: Mas como dar dinheiro a pobre da Somália se temos tantos pobres no nosso Nordeste. Nós temos que cuidar de todos. A globalização não pode ser apenas para a gente ter telefonezinhos maravilhosos não. É também para a gente ter solidariedade com os povos que estão passando dificuldades.
Então, a sua posição lá é importante para mostrar ao mundo que o Brasil tem solidariedade.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - E como em Moçambique, não é só dar a comida, é ensinar a plantar, dar a semente e a tecnologia.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exªs, Senadores Cristovam e Marcelo Crivella.
Com a palavra o Sr. Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Muito obrigado, Presidente.
Com relação aos comentários que agradeço muito do Senador Crivella e um pouco ligado a essas questões também de exportações brasileiras, nós exportamos alimentos para o Egito. É realmente uma das grandes exportações que nós temos. Mas V. Exª tem toda razão quanto à necessidade de ensinar a produzir. Acho que está aí o segredo. É uma preocupação que eu conheço do Embaixador Patriota, Ministro de Relações Exteriores, de promover prioritariamente em relação ao Egito, por exemplo, a cooperação da Embrapa com as entidades locais para transferir tecnologia para a produção de alimentos. Nós não podemos nos esquecer que o Egito foi durante milênios o celeiro da Europa. O Império Romano dependia, em grande parte, do trigo egípcio para sua sustentação. E por que não, de novo, tornar o Egito um grande celeiro para a Europa, para o mundo. E a colaboração da Embrapa aí eu acho absolutamente prioritária, fundamental mesmo no contexto das nossas relações com o Egito.
E é, posso lhe dizer com certeza, uma das prioridades do Embaixador Patriota, que, pelas posições que tem me passado, tem ressaltado essa prioridade que ele dá.
No que concerne à Irmandade Árabe, ela nasceu nos anos 20 como uma espécie de força de oposição. Houve realmente até um significado político quando da sua formação. Depois, ela foi se tornando muito mais uma sociedade beneficente - se posso dizer assim -, de fundamentos islâmicos, profundamente islâmicos, mas de certa forma laica. Ela nunca se interessou a Irmandade Egípcia ou Irmandade Muçulmana em ter uma atuação política. Mesmo agora em que ela foi uma das forças fundamentais nessa revolução egípcia - digamos assim -, mas ela nunca se propôs como alternativa de poder. No início até a Irmandade Muçulmana, pelos seus líderes, declarou que não apresentaria candidatos à presidência da República, por exemplo. Depois as coisas mudaram um pouco, e dentro da própria irmandade há várias correntes, e eles formaram um partido. Portanto, hoje há um partido que representa a irmandade árabe, a irmandade muçulmana, eles têm um grande apoio da população em geral, mas longe de terem qualquer tipo de maioria, ou maioria significativa. Ao contrário do que parece, eles têm tido uma atuação até muito moderada, uma força moderadora até, em contexto de outros movimentos islâmicos muito mais radicais presentes na Arábia Saudita, que não estão organizados, mas que também têm sua presença fortíssima, que são os chamados safarditas, movimentos muito mais subterrâneos ou pouco organizados, mas esses, sim, fundamentalistas e que são contra, inclusive, a organização democrática do Estado, porque eles não acreditam na necessidade de uma constituição ou de uma assembleia legislativa, porque eles acreditam na adoção da lei islâmica, do Corão e da Sharia, como única fórmula possível de governo.
Portanto, nesse contexto, a irmandade árabe, a irmandade muçulmana tem tido, ao contrário, uma atuação muito moderada e tem sido inclusive contactada, parece, aparentemente, por vários governos. Parece que a própria Secretária de Estado Clinton se referiu à irmandade como uma força moderadora. Portanto, não é a ameaça que parece ser nesse contexto.
O Senador Buarque se referiu ao presente embaixador, a quem vou suceder, o Embaixador Cesário Melantonio Neto, e eu não posso concordar mais com o Senador do que quando ele disse que será um embaixador dificílimo de substituir, porque o embaixador tem grande conhecimento da área, é uma pessoa altamente qualificada, tem tido uma atuação brilhante e certamente me esforçarei ao máximo, mas não sei se serei capaz de exercer o cargo com tamanho brilho quanto ele. De qualquer forma, tentarei ser algo que, se Deus quiser, serei capaz de fazer.
O julgamento do ex-Presidente Mubarack, evidentemente, foi talvez um golpe de mídia, eu acho. Muito mais do que propriamente um movimento profundo, algo que tenha ocorrido ali em termos de decisão política, foi uma decisão mais de aparência, uma decisão para que as forças hoje atuantes no Egito possam, de certa forma, encontrar um elemento de estabilidade, um elemento de calmaria. E foi relativamente fácil, porque o Presidente Mubarack, ao perder o poder, perdeu, de fato, pelos comentários que tenho lido, qualquer poder. Ele hoje simplesmente é uma pessoa que não tem vínculos com forças políticas ou com forças econômicas que tenham algum tipo de influência. Nesse quadro, evidentemente que foi mais fácil trazê-lo à barra dos tribunais, de uma forma realmente visivelmente humilhante, mas também não se sabe muito bem como se vai desenrolar esse julgamento. Já foi adiado, há outros réus sendo julgados por vias mais facilmente julgáveis; o ex-Ministro do Interior, os dois filhos do ex-Presidente Mubarack. Portanto, é também um julgamento cujo desenlace é difícil prever.
O Senador se referiu também como de repente, na Praça Tahrir, surgiu um movimento sem coordenação, sem aparente força aglutinadora. É aparentemente, porque, na verdade, o que houve - e parece que também sobretudo na Tunísia, onde foi a primeira eclosão dessa insatisfação, dessa crise, dessa revolução -, o que foi essencial foi o uso do Twitter, do Facebook, da Internet como forças de mobilização.
O uso da Internet no Egito hoje é muito grande. Eles têm não só um grande uso, um grande número de egípcios usam o telefone celular e tem acesso também à Internet. É um dos países, paradoxalmente, que não tem um grande desenvolvimento econômico, a exemplo da Índia, mas onde as forças da informática são muito presentes. Então, talvez seja o primeiro exemplo de uma coordenação virtual, um exemplo de como as tecnologias modernas têm um efeito político grande, são instrumentos de mobilização política.
O Senador Buarque se referiu também à Somália, e de novo digo que esteve aí anteontem o Comissário das Nações Unidas, para refugiados, o ex-Primeiro-Ministro Guterres, de Portugal. Ele teve encontro os mais variados e ele se manifestou muito satisfeito com a resposta brasileira. Eu não conheço, infelizmente, as declarações do Dr. Graziano quanto a isso, mas o Comissário Guterres deixou claro que o Governo brasileiro tem feito os seus melhores esforços e envidará os maiores esforços para solidarizar-se com o povo da Somália e o povo de outros países, também, do Chifre da África.
De modo que é algo que eu acho que está sendo feito e que vai aprofundar-se.
E só posso agradecer imensamente ao Senador Valadares as palavras de amigo, que me brindou, e dizer que certamente é sempre com espírito de grande humildade, mas também sabendo que represento um país democrático, que vou procurar atuar na minha nova missão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado ao Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, indicado para nosso Embaixador na República Árabe do Egito, na República da Somália e no Estado da Eritreia.
Passo agora a palavra à Embaixadora Maria Dulce Silva Barros, para responder às perguntar formuladas pelas Srªs e Srs. Senadores.
Tem V. Exª a palavra.
A SRª MARIA DULCE SILVA BARROS - Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente, obrigada aos Senadores que me dirigiram perguntas. Eu acredito que este diálogo é muito enriquecedor e nos ajuda muito na nossa atuação futura nos postos para os quais somos designados.
Com relação à pergunta do Senador Luiz Henrique, eu acho que tive o privilégio de ver que o Senador Cristovam se antecipou e me fez já comentários que me ajudam na pergunta do Senador Luiz Henrique.
O sistema educacional da Costa Rica, efetivamente, exemplar. Eles tiveram uma facilidade que os outros países da América Central não tiveram. A Costa Rica gozou de uma estabilidade política e social durante muito tempo. A partir do Século XIX pode se dizer que a Costa Rica vinha se preparando para ter uma sociedade mais equitativa.
Houve uma guerra civil, em 1948, e dessa guerra civil surgiram as instituições que beneficiaram essas escolhas políticas que terminaram favorecendo para que a questão da educação fosse valorizada, na medida que resultou numa população muito educada, que hoje em dia nós sabemos que é um patrimônio inestimável que incentiva a vinda de empresas e corporações multinacionais para se instalar na Costa Rica, se beneficiando dessa boa educação.
Então, eu acredito que a estabilidade do país pode ser uma resposta importante à questão da educação. Um país que se viu livre do analfabetismo, um país que tem uma qualidade de educação reconhecida, um país que, inclusive, acolhe a Universidade da Paz das Nações Unidas. Ou seja, se criou um ambiente que favorece muito essas escolhas políticas que são benéficas para o país, sem sombra de dúvida.
Não sei se quer que eu me estenda mais sobre...
Muito bem.
Ao Senador Crivella, eu gostaria de agradecer as palavras tão amáveis e generosas. Fico muito feliz. E acho que precisamos efetivamente, Senador, descobrir um título para os maridos. É uma injustiça ter a embaixatriz e não ter o equivalente. E posso lhe dizer, pela experiência que tenho com o meu marido, que há um papel também. Não só as embaixatrizes, mas os maridos das embaixadoras também podem atuar de maneira muito benéfica para a atuação das profissionais que somos nós.
Com relação à influência do Brasil, que foi a pergunta que me dirigiu o Senador, acho que a influência do Brasil, eu acho que a palavra, eu acho que se criou a expressão softpower pensando no Brasil. O Brasil é, pela sua vocação na cena internacional, um softpower e isso explica muito por que o Brasil não vai entrando nos países com uma aparência de já pretender tirar benefícios. A nossa cooperação técnica, por exemplo, é exemplar.
A revista The Economist publicou recentemente - eu fiquei surpreendida, eu que estou na África, que lido diretamente com essas questões de cooperação -, mas fiquei surpreendida, a cifra da cooperação brasileira, se nós contabilizarmos as coisas que normalmente não saem naqueles projetos, mas os benefícios que vêm em seguida, chega a 4 bilhões, contados de 5 anos para cá. Eu participo, estou na África, em Cabo Verde, e participo de reunião de doadores. Eles não me chamavam, mas agora me chamam. E, num dia, soube que havia uma reunião, me ofereci para ir e fiquei impressionada: nós damos mais dinheiro para Cabo Verde que Luxemburgo, que a Áustria, mas nós não aparecemos.
Eu lhe confesso que eu não acho isso má ideia. É um trabalho de formiguinha, vamos fazendo, vamos angariando a simpatia e vamos demonstrando a nossa capacidade, que cada vez mais é respeitada - o Brasil, em várias áreas, tem tido uma atuação reconhecida. Estou aqui, esta semana, mas ontem foi inaugurado o primeiro banco de leite na África, que foi feito pelo Brasil, em Cabo Verde. Cabo Verde foi escolhido porque é um país mais fácil para se trabalhar, porque tem muita estabilidade política.
Então, softpower. Se dependesse de mim, de eu continuar a agir com uma filosofia de atuação da Diplomacia Brasileira, acredito que essa nossa maneira de atuar está dando certo. E isso não quer dizer que a gente não tenha interesse na América Central; não é que o fato de os Estados Unidos serem, vamos dizer assim, dominantes nessa região que isso vai nos impedir de atuar de maneira mais positiva. Mas acredito que a gente faz as coisas da nossa maneira e com bons resultados, e até hoje tem sido assim.
Não sei se respondi à pergunta de V. Exª.
E ao Senador Cristovam, eu também queria agradecer pelas perguntas e pela presença aqui. Eu estou inteiramente de acordo com o Sr. Senador de que nós temos que aprender - e não importa o tamanho do país, as experiências são sempre muito válidas e nós não podemos ser arrogantes. E isso vem um pouco também na sequência desse pensamento do softpower. Nós não podemos ser arrogantes, nós mostramos que somos capazes, nós temos o interesse... E a palavra cooperação, quando se trata do Brasil - e eu me lembro que o Brasil recebeu cooperação durante décadas e sempre vinha um contrato de trabalho atrás para nós, ou comprarmos tratores da Alemanha, ou contratarmos os serviços para uma construção de uma empresa americana. A cooperação vinha sempre com uma segunda intenção por trás.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - E nós temos que mandar terras raras e minerais estratégicos, que outros não tinham, só nós.
A SRª MARIA DULCE SILVA BARROS - (Risos.) Acredito que essa cooperação é entendida pelos países que recebem a cooperação do Brasil de uma maneira muito paralela, muito igual. Nós não chegamos com nenhuma atitude de arrogância, de demonstrar assim: -eu sei, mas você não sabe-. E podemos sinceramente aprender. E acredito que, ao fazermos essa cooperação, também aprendemos muito. Todas as instituições que vão a Cabo Verde (IBGE, Embrapa, Fiocruz, enfim) aprendem com as experiências que encontram localmente.
Concordo plenamente com o Senador Cristovam de que nós temos que estar atentos também para aprender com a experiência de outros países e também concordo que o papel do embaixador é trazer essas experiência para o benefício do que puder ser feito para nossas políticas públicas, para nossas decisões.
Gostaria também de agradecer as palavras, não sei se o Senador Cristovam está satisfeito com as respostas ou queria que eu fizesse mais alguma observação... Muito bem. E o Senador Antonio Carlos Valadares, também muito gentil e muito generoso em me dirigir esses votos que agradeço imensamente.
Agradeço a presença de todos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sem prejuízo das indagações das demais Srªs e Srs. Senadores, eu solicitaria a V. Exª que consultasse o plenário se já poderíamos iniciar o processo de votação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - De acordo com a solicitação de S. Exª, Senador Luiz Henrique, e baseada sua solicitação no art. 4º do art. 3º do Ato nº1 de 2011 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, indago ao plenário, aos senhores integrantes desta Comissão se podermos dar início ao processo de votação.
As Srªs Senadoras e Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro aberto o processo de votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que desejarem fazê-lo de imediato podem vir à mesa para receber a cédula em que constam os nomes dos dois indicados sabatinados no dia de hoje.
Passo a palavra a S. Exª o Senador Paulo Bauer para as indagações que tem a fazer aos senhores embaixadores.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade não tenho nenhum questionamento a fazer e a formalizar. Apenas desejo registrar aqui meus cumprimentos ao Embaixador Marco Antonio Brandão, pelas informações que prestou e quero, na certeza de que o seu nome será aprovado tanto por esta Comissão, quanto pelo plenário e desejar muito sucesso e êxito na sua missão no Egito. Certamente o Brasil estará muito bem representado.
Quero, também, registrar aqui a minha confiança no trabalho da Embaixadora Maria Dulce Silva Barros na Costa Rica. Com certeza o seu trabalho também será muito importante e valioso para o Brasil e para as relações internacionais do nosso País.
Registro, com muita satisfação, que fui relator da matéria aqui nesta Comissão, já apresentei o meu relatório na última reunião, conforme os Srs. Senadores e o Sr. Presidente puderam ouvir e conhecer. Desejo a ela muito sucesso e me sinto muito feliz por ter tido a oportunidade de falar em favor da nobre Embaixadora que representa muito bem a diplomacia brasileira, a mulher brasileira e, principalmente, a esperança no futuro do nosso País no contexto das Nações.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, Senador Paulo Bauer.
Deixo a palavra ao Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão e também à Embaixadora Maria Dulce Silva Barros para considerações finais sobre as palavras do Senador Paulo Bauer.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Agradeço muito as palavras do Senador Bauer. Tivemos já uma conversa produtiva, sobretudo em educação. Confesso-lhe que, depois do nosso encontro, corria à Internet para conhecer melhor o sistema educacional egípcio. E, portanto, já foi uma contribuição fundamental do meu encontro com V. Exª. Agradeço muito as suas palavras e os seus votos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado ao Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão.
Com a palavra a Embaixadora Maria Dulce Silva Barros.
A SRª MARIA DULCE SILVA BARROS - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Senador, foi uma honra para mim, sou muito grata ao trabalho, ao seu tempo, a sua dedicação para ser o relator da minha apresentação. Espero recebê-los, e faço um convite a todos, recebê-lo na Costa Rica, obviamente o convite é extensivo a todos os presentes. Muitíssimo obrigada pela sua colaboração.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado as Srªs e Srs. Senadores.
Encerrada a sabatina dos indicados, o processo de votação continua aberto. Enquanto isso, continuamos com a apreciação da nossa pauta.
ITEM 3
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 90, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Iraque.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy
Passo a palavra ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para proferir o seu relatório.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, primeiro quero justificar por que precisei me ausentar um pouco: fui a uma audiência importante. De fato, eu precisei correr desde a Chapelaria até aqui. Peço para aguardar até que a minha respiração volte ao normal.
Embaixadora Maria Dulce Silva Barros e Embaixador Marco Antonio Brandão, desejo-lhes sucesso em suas respectivas missões. Considero importante, Sr. Presidente, diante dos terríveis atentados terroristas acontecidos em Oslo dia 22 de julho, na Noruega, e na pequena ilha lacustre de Utoeya que provocaram...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador Eduardo Suplicy, se V. Exª me permitir, estamos tratando do item 3 da pauta, Mensagem do Senado Federal nº 90.
Vou apenas repetir, para ficar claro.
MENSAGEM (SF) Nº 90, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Iraque.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy
Concedo a palavra a S. Exª, Senador Eduardo Suplicy para proferir o seu relatório.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. Perdão, como eu sou autor de dois requerimentos, pensei que fosse o outro.
Filho de Anuor Nahes e Elvira Nahes, o senhor Ánuar Nahes nasceu em Santander, em São Paulo, em 1952. Formou em Letras, pela USP, em 1976, em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras Professor Carlos Pasqualle/SP em 1978. Em 1981, ingressou no curso de preparação para Carreira Diplomática no Rio Branco. Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1982, Segundo-Secretário em 1986, Primeiro-Secretário em 1982, Conselheiro em 1987, Ministro de Segunda Classe em 2005.
Dentre os cargos que exerceu na Secretaria de Estado e Relações Exteriores, cumpre destacar Chefe da Divisão do Oriente Próximo, de 1995 a 1998, Chefe da Divisão de Pessoal, de 2004 a 2005, Coordenador-Geral do Seguimento de Cúpula da América do Sul - Países Árabes, em 2007.
No exterior, atuou nas embaixadas de Beirute e de Damasco como Encarregado de Negócios em 1994 e 2006 respectivamente.
Serviu como Conselheiro na embaixada em Paris em 1998 a 2001; na embaixada na Tunísia em 2002 a 2003; na embaixada em Doha de 2007 até a presente data.
Entre as missões que desempenhou no exterior, cabe ressaltar a Chefia da Delegação Brasileira em missão na área de saúde à Autoridade Palestina, Gaza e Ramallah, em 1996.
Em 2003, defendeu a tese -Reparações da Guerra do Golfo e suas implicações para o Brasil: a Comissão de Compensação das Nações Unidas-, aprovada no âmbito do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco.
É também autor do trabalho -Linguagem diplomática: uma abordagem irônico-linguística-, publicado na Revista do Serviço Público (Funcep), em Brasília.
Segundo documento informativo anexado pelo Ministério de Relações Exteriores, as relações entre Brasil e Iraque foram estabelecidas em 1967, e sua forte relação de parceria aprofundou-se por haver o Brasil sido um dos primeiros países a se solidarizar com o Iraque logo após a nacionalização das empresas de petróleo do país, em 1971. O Brasil manteve, na ocasião, suas importações de óleo iraquiano, a despeito do embargo decretado pelos países desenvolvidos. No entanto, na crise internacional desencadeada pela invasão do Iraque em 2003, a postura brasileira refletiu a tradicional política adotada por nosso País, pautada pela defesa de princípios, como o da responsabilidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas nos assuntos relativos à paz e à segurança internacional e o da não interferência em assuntos internos de países soberanos, tendo empreendido esforços em prol da preservação da paz.
Nessa linha de esforços do nosso País em busca da paz, estive no Iraque em janeiro de 2008, cumprindo viagem oficial, a convite do Presidente da Assembleia Nacional Iraquiana, Dr. Mahmud al-Mashhadani. Na ocasião, comigo estava o nosso Embaixador Bernardo de Azevedo Brito; o jornalista Sérgio Kalili; e o Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil Iraque (CCBI), o Sr. Nawfal Assa Mossa Alssabak. A viagem, que contou com o total apoio do Sr. Jalal Jamel Dawood Chaya, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil Iraque até hoje, teve como objetivo apresentar aos iraquianos a proposta da implantação de uma Renda Básica de Cidadania Incondicional a todos os trinta milhões de habitantes do país, com o fito de ajudar a democratização e a pacificação da nação depois de muitos anos de guerra, violência e mortes. Considerando que o Iraque detém uma das maiores reservas conhecidas de petróleo no mundo, essa Renda Incondicional seria fundamental para a promoção da paz.
Quero informar que, há cerca de dois meses, o Embaixador do Iraque informou-me que aquela proposição foi, em princípio, aceita pelo governo e está sendo objeto de iniciativa legislativa, cujos detalhes ele ficou de me enviar proximamente.
Em consequência do embargo imposto pela ONU ao Iraque entre 1990 e 2003, nosso comércio bilateral sofreu substancial redução. Com o fim do embargo, nossas exportações têm crescido de forma consistente. Se considerarmos, além das exportações diretas, as exportações indiretas, certificadas pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil Iraque, realizadas por intermédio de países vizinhos, como Síria, Kuwait, Jordânia, Turquia, Irã e Emirados Árabes Unidos, veremos que o montante das exportações brasileiras supera US$743 milhões. As exportações compõem-se basicamente de alimentos, de carne de frango e derivados, de carne bovina, de açúcar, de autopeças, de equipamentos hospitalares e de laboratório, de medicamentos e de ferramentas. As importações chegam ainda, com dados da CCBI, a US$739 milhões, em sua maior parte combustíveis e hidrocarbonetos.
Segundo a Câmara de Comércio e Indústria Brasil Iraque, as oportunidades de integração comercial dos dois países são grandes, principalmente nos campos da construção civil, de equipamento hospitalar, de medicamentos, de siderurgia, de refinaria, de turismo e de hotelaria. Há um caminho promissor a ser percorrido por ambos os países nessa nova etapa de suas relações.
Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório, Sr. Presidente Fernando Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Agradeço a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy pela leitura do seu relatório.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Indago se algum dos Srs. Senadores ou Srªs Senadoras aqui presentes deixaram de votar. (Pausa.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim. (Pausa.)
Obrigado, Presidente. Faço questão de votar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Então, imediatamente após o depósito em urna dos votos de S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, finalizamos o processo de votação.
De acordo com o disposto no inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, a reunião será transformada em secreta.
Solicito às senhoras e aos senhores aqui presentes que se ausentem do plenário.
Designo S. Exª o Senador Luiz Henrique para atuar como Secretário, de acordo com o art. 116, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, no escrutínio que será iniciado a seguir. E convido os Srs. Senadores Anibal Diniz e Vanessa Grazziotin para atuarem como escrutinadores.
(A reunião torna-se secreta às 12 horas e 27 minutos e volta a ser pública às 12 horas e 30 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Antes de passar ao item 4, declaro aprovados por esta Comissão S. Exªs o Sr. Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, indicado para a República do Egito, República da Somália e Estado da Eritreia, e a Srª Embaixadora Maria Dulce Silva Barros, indicada para República da Costa Rica.
Em nome de toda a Comissão, agradecemos a presença da Srª Embaixadora e do Sr. Embaixador e desejamos a ambos uma profícua e exitosa missão.
Muito obrigado a V. Exªs pela presença.
ITEM 4
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 92, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ZENIK KRAWCTSCHUK , Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Antonio Carlos Valadares
Relatório: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Observações: Leitura do Relatório, conforme o art. 3º do Ato nº 1, de 2011 - CRE.
Não estando presente o relator, solicito e indico S. Exª o Senador Marcelo Crivella como relator ad hoc da indicação do Sr. Zenik Krawctshuk, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
Nesse sentido, esta Casa Legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que a Presidenta da República deseja fazer do nome do Sr. Zenik Krawctschuk, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.
O Ministério das Relações Exteriores elaborou, em razão de preceito regimental, currículo do indicado. Nascido no Tibagi, Paraná, em 5 de abril de 1951, o interessado é filho de Petro Krawctschuk e Ana Krawctschuk. Bacharelou-se em Filosofia pela Faculdade de Administração e Informática da Universidade de São Paulo (USP), em 1970, tendo concluído Mestrado também em Filosofia pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma (Itália), em 1976. No ano de 1981 ingressou na carreira diplomática, tornando-se Terceiro-Secretário em 1982. Em 2006 chegou a Ministro de Segunda Classe, por merecimento, ingressando no Quadro Especial em 2011.
Entre as funções desempenhadas no Ministério das Relações Exteriores e no Governo Federal destacam-se as de assessor da Vice-Presidência da República (1990-1992), Diretor-Geral de Administração e Subsecretário-Geral da Presidência da República (1992-1994), e assistente e assessor da Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (2001-2003). No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Conselheiro e Ministro-Conselheiro em Roma (2003-2007), Ministro Conselheiro em Kiev (2007-2010) e Encarregado de Negócios em Tegucigalpa (desde 2010).
No tocante ao relacionamento bilateral, o informe preparado pelo Itamaraty, anexo à mensagem presidencial, proporciona as informações sobre as quais trataremos a seguir.
País centro-americano, cuja capital é Tegucigalpa, tem população de cerca de oito milhões de habitantes (2011- estimativa) e um Produto Interno Bruto (PIB) nominal de US$ 15,4 bilhões.
Apesar da existência formal de um sistema pluripartidário em Honduras, na prática somente dois partidos têm ocupado o poder: o Partido Nacional, do Presidente Porfirio Lobo, e o Partido Liberal, de Manuel Zelaya - e também do Ex-presidente Roberto Micheletti, que o substituiu por ocasião da crise de 2009. O Legislativo hondurenho é unicameral (o Congresso Nacional), com um total de 128 deputados. O Partido Nacional detém a maioria, com 71 assentos, contra 45 do Partido Liberal.
Após a deposição de Manuel Zelaya, em 2009, sua militância reuniu-se na chamada Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP). Um dos pleitos do ex-Presidente, e um dos elementos do Acordo de Cartagena, foi a possibilidade de transformação da Frente em agremiação política. Zelaya, oficialmente membro do Partido Liberal, terá como uma de suas primeiras metas organizar a geometria de sua base de apoio político, dada a grande diversidade de seus seguidores.
O Presidente Pofirio Lobo, que assumiu o poder em janeiro de 2010, tem buscado a reconciliação nacional, tentando evitar o clima de polarização que antecedeu a deposição de Zelaya, em junho de 2009. Introduziu, em outubro de 2010, um diálogo nacional de reconciliação, com vistas, inclusive, à possível convocação de Assembleia Constituinte. Cabe recordar que esta proposta constituiu uma das causas para a queda de Zelaya, em 2009. Nesse sentido, o art. 5° da Constituição hondurenha foi recentemente reformado, permitindo que os mecanismos de consulta popular sejam estendidos a cláusulas como a da reeleição. O próximo pleito presidencial ocorrerá em 2013.
O Governo tem envidado esforços para combater o grave problema de segurança pública, que torna Honduras o país mais violento do mundo sem conflito armado (78 homicídios por 100 mil habitantes), em razão da atuação de gangues locais e do crescente papel dos cartéis mexicanos no país, resultado da guerra ao narcotráfico empreendida pelo Governo do Presidente Felipe Calderón. A situação de violência e impunidade, agravada pela crise política e pelas dificuldades econômicas, constituem fator de desgaste junto à opinião pública.
Honduras possui políticas sociais em prol de famílias de escassos recursos, com ênfase para o programa Bono 10 mil (10 mil lempiras, ou cerca de US$525 por ano, por unidade familiar), que beneficia aproximadamente 165 mil lares. Há também no país programas de merenda escolar, distribuição de leite, bolsa para a terceira idade e de refeitórios comunitários.
A economia hondurenha, informa o relatório, é amplamente baseada na agricultura, com destaque para a produção de café e banana, seus principais produtos de exportação. Na agricultura concentram-se 39% da força de trabalho do país, que permanece como um dos mais pobres da América Latina e extremamente dependente do mercado externo. Cerca de 50% da atividade econômica hondurenha está diretamente ligada aos Estados Unidos da América (EUA), uma vez que as exportações para aquele país representam 30% do Produto Interno Bruto, e a remessa de imigrantes lá residentes, outros 20%, sendo, portanto, seu principal parceiro comercial, econômico, político e cultural.
Note-se que Honduras é signatário do Tratado de Livre Comércio entre Estados Unidos, América Central e República Dominicana (CAFTA), que entrou em vigor no país em 2006. Apesar do aumento do investimento externo na economia hondurenha, críticos afirmam que o Tratado não trouxe os benefícios esperados para o país, sobretudo pela reduzida diversificação econômica, e atrelou ainda mais a economia hondurenha à dos Estados Unidos, que é responsável por 70% do investimento externo no país.
Honduras possui extensos recursos florestais, marítimos e minerais, com destaque para a prata, zinco e ouro. No entanto, a exploração é prejudicada pela deficiente infraestrutura do país. A principal zona industrial hondurenha localiza-se ao redor de San Pedro Sula, com destaque para a presença de maquiladoras e da indústria têxtil.
Em 2010, o PIB hondurenho cresceu 2,5%, dando mostras de recuperação da crise econômica que se abateu no país em 2009, em razão da crise econômica internacional e da crise na política interna. Naquele ano, o PIB reduziu-se 2,1%, após crescimento de 4,2% em 2008.
Como voto de confiança no seu programa econômico, o Governo Lobo recebeu, em setembro de 2010, empréstimo de US$220 milhões do FMI para aliviar as necessidades de financiamento do país. O empréstimo ajudou a acalmar os investidores internacionais e permitiu ao Governo Lobo receber aportes de ajuda internacional para seus programas sociais.
No que concerne à Política Externa, desde sua posse, Porfirio Lobo vem buscando o retorno de Honduras à normalidade do convívio internacional, com ênfase na readmissão à Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorrida em 1° de junho. Apesar dos entraves no âmbito hemisférico, Honduras, após um ano da administração de Lobo, conseguiu normalizar suas relações com quase cem países e com importantes instituições internacionais.
Honduras, assim como todos os centro-americanos à exceção da Costa Rica, reconhece Taiwan e com ela mantém estreitas relações políticas, econômicas e de cooperação. Essa situação, no entanto, não impede o avanço comercial da República Popular da China no país, com ênfase no comércio e em obras de infraestrutura.
Em se tratando de relações bilaterais, as relações diplomáticas entre o Brasil e Honduras foram estabelecidas em 1906. A legação brasileira em Tegucigalpa foi elevada à categoria de Embaixada em 1953, conferindo base para as relações que se verificaram desde então. O Vice-Presidente Marco Maciel visitou o país centro-americano em 1998, representando o Presidente Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da posse do Presidente Carlos Flores.
Até a deposição de Zelaya, em 28 de junho de 2009, informa o Itamaraty, -as relações entre o Brasil e Honduras vinham adquirindo maior relevância, a exemplo do que se verificava em todo o istmo centroamericano.
Foram realizados encontros de trabalho, em Brasília, do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tanto com o Ex-presidente Ricardo Maduro, em 2005, quanto com o ex-mandatário Manuel Zelaya, em 2006 (os primeiros encontros do gênero em mais de quatro décadas)-.
Deposto, Zelaya visitou Brasília, recebendo honras de Chefe de Estado, em 12 de agosto de 2009. Na ocasião, o Brasil reiterou seu repúdio ao que o Governo brasileiro chamou de -golpe- e ratificou seu compromisso com a normalização institucional em Honduras. Note-se que o posicionamento do Brasil por ocasião dos eventos relacionados à deposição de Zelaya foi polêmica e criticada por alguns como intervenção em assuntos internos hondurenhos e um grande imbróglio da Política Externa do Governo Lula.
Brasil e Honduras não chegaram a romper relações diplomáticas com a instauração do novo regime naquele país: as Embaixadas do Brasil em Tegucigalpa e de Honduras em Brasília continuaram abertas, sob a responsabilidade de Encarregados de Negócios e mantendo seus Setores Consulares em operação. A interlocução foi interrompida no plano político, mantendo-se apenas no plano administrativo.
A cooperação técnica constituía, até a deposição de Zelaya, um dos pilares do relacionamento bilateral, sob a forma de vários projetos conduzidos pela ABC, interrompidos com a crise. Havia mesmo sido assinado um -Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol Combustível-. Ademais, o Brasil doou carga de medicamentos anti-retrovirais a Honduras, além de haver prestado importante assistência humanitária por ocasião de desastres naturais.
No campo das relações comerciais bilaterais, apesar de ainda ser o 9° parceiro comercial de Honduras, as relações entre Brasil e aquele país sofrerem forte queda nos dois últimos anos, por consequência da crise econômica internacional e da crise política pela qual passou o país centroamericano.
O auge do comércio bilateral foi atingido em 2006, quando alcançou os US$144 milhões. Em 2010, a corrente de comércio foi de US$ 80 milhões, com as exportações de produtos brasileiros representando US$ 75 milhões do total. Nos quatro primeiros meses de 2011, o comércio cresceu 20% em relação ao mesmo período do ano anterior, dando mostras de recuperação.
Entre os principais produtos exportados pelo Brasil destacam-se os produtos industrializados, como caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, papel e cartão, obras de pasta celulósica e máquinas, aparelhos e material elétricos. Na pauta de produtos importados de Honduras predominam o alumínio e os produtos têxteis, que representam 73% das importações brasileiras. A tendência é de que a retomada do bom relacionamento político entre os dois países, bem como o aumento da atividade econômica pós-crise em Honduras, seja benéfica para o comércio bilateral.
Antes de concluir, gostaríamos de registrar que entendemos que o plenipotenciário que será enviado a Tegucigalpa tem a importante missão não só de fomentar o restabelecimento dos laços políticos, econômicos, culturais e comerciais entre o Brasil e Honduras, mas também de resgatar a boa imagem do Brasil junto a parcela importante da sociedade hondurenha, uma vez que ela ficou manchada junto a alguns segmentos da população de Honduras, por ocasião dos eventos de 2009.
Feitas essas considerações, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial.
Esse é o Relatório do bravo Senador de Sergipe, Antonio Carlos Valadores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª Senador Marcelo Crivella, Relator ad hoc do Item 4 da pauta, Mensagem, não-terminativa do Senado Federal nº 92, de 2011.
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º, do art. 3º, do Ato nº 1, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
ITEM 5
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 127, DE 2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria: Senador Pedro Simon.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Concedo a palavra a S. Exª o Sr. Senador Pedro Simon, para proferir o seu relatório.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, trata-se de um texto de Acordo entre o Brasil e as Filipinas sobre exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
É um projeto interessante, porque já é admitido em 48 países, em que os funcionários, os membros da embaixada, podem exercer um trabalho extra dentro de um país.
À primeira vista eu estranhei este projeto, porque não sabia responder se é correto, se não é correto; quais são os efeitos, porque até o cônjuge do embaixador pode ter um trabalho. Aí eu procurei me informar no Itamaraty. E eles me disseram que é assim e que é uma maneira, inclusive, de as pessoas conviverem, facilitando até o entendimento com um determinado país pelo fato de o filho estudar numa escola, trabalhar em algum lugar de um determinado país.
Então a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade. E creio que nós, aqui do Senado, devemos aprová-lo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon, pela leitura do seu relatório.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria Geral da Mesa para as devidas providências.
ITEM 6
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 128, DE 2011
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria: Senador Pedro Simon.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Concedo a palavra a S. Exª o Sr. Senador Pedro Simon, para proferir o seu relatório.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, trata-se de Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Trata-se de Memorando de Entendimento entre o Brasil e as Filipinas com o objetivo de promover a cooperação agropecuária, particularmente em saúde animal, desenvolvimento de matérias-primas para biocombustíveis, lácteos, horticultura, inocuidade dos alimentos, gerenciamento do agronegócio, manejo sustentável do solo, genética e biotecnologia, tecnologia de processamento pré e pós-colheita, máquinas agrícolas, ciência vegetal e animal, incluindo o controle de doenças, quarentena, vigilância agropecuária, análise de risco de pragas, cooperação nos procedimentos de inspeção para o trânsito internacional de produtos animais e vegetais, assim como de insumos agrícolas.
Sr. Presidente, é um projeto importante e, com toda a sinceridade, é daqueles que a gente faz, aprova, e os resultados práticos eu não saberia responder, mas não se tem como não deixar de aprová-lo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Sr. Senador Pedro Simon, pela leitura do seu relatório.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queria discuti-lo, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria Geral da Mesa para as devidas providências.
ITEM 7
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 101, DE 2010
Modifica o § 2º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para excluir a vedação de acesso do trabalhador não brasileiro de filial ou agência de empresa brasileira no estrangeiro à Justiça do Trabalho.
Autoria: Senador Papaléo Paes.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Em virtude da ausência do Senador Eduardo Amorim, indico como relatora ad hoc da matéria S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin, a quem concedo agora a palavra para a leitura do relatório.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Projeto de Lei do Senado em tela traz, na epígrafe, o seu claro objetivo: o de facultar o acesso dos trabalhadores não brasileiros de filial ou agência de empresa brasileira no estrangeiro às Varas do Trabalho, conferindo à normativa trabalhista completa consonância com o mandamus constitucional - art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal - que determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, conforme enfatiza a justificação do Autor. Altera-se, para tanto, o art. 651 do da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
O texto foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional e à de Assuntos Sociais, cabendo a essa última a decisão terminativa. Nesta Comissão, não recebeu emendas, tendo sido designado Relator em 24 de junho de 2010.
II - ANÁLISE
A vulnerabilidade da mão-de-obra estrangeira é fato incontroverso, produto, em regra, da discriminação em relação à mão-deobra nacional, e, por esse motivo, desde há muito tem suscitado reflexão.
Data de 1925 a primeira convenção internacional a respeito, pactuada no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção nº 19, que versa sobre a igualdade de tratamento conferido aos trabalhadores estrangeiros e aos nacionais em matéria de reparação de acidentes de trabalho.
O cada vez mais franco e intenso fluxo internacional de pessoas, nas mais diversas condições, entre elas, na de trabalhadores, regulares ou não, intensifica as preocupações e os esforços internacionais de garantia dos direitos trabalhistas.
A iniciativa brasileira confere ao Brasil autoridade moral para
sugerir que os países que são o principal destino da migração mundial econômica revejam eventuais normas discriminatórias contidas em seu ordenamento jurídico. Também nesse sentido, pertinente a reapresentação da Convenção nº 143, de 1973, da OIT, à avaliação congressual, a qual versa sobre igualdade de oportunidades e tratamento dos imigrantes estrangeiros em relação aos trabalhadores do país de recepção, especialmente em relação a emprego e profissão e que, apresentada ao Parlamento, foi rejeitada em 1989.
III - VOTO
Pelo exposto, manifestamo-nos pela aprovação do PLS nº 101, de 2010.
O projeto é extremamente meritório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin, pela leitura do relatório que coloco em discussão.
Não havendo quem queira discutir quem queira discutir, encerro...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, fui aqui instado...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Com a palavra o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, fui instado a refletir sobre este assunto em que medida... Nós sabemos, por exemplo, quando brasileiros estão trabalhando para empresas brasileiras no estrangeiro, o direito de acesso a nossa justiça é assegurado. Será que não deveríamos estender o mesmo direito ao trabalhador estrangeiro que trabalha lado a lado com o brasileiro. E considerando que devemos caminhar na direção da livre movimentação de pessoas, inclusive o direito de trabalhar, eu acho que esse projeto faz sentido.
Sou favorável e quero aqui expressar o meu voto favorável ao parecer da Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, Senador Eduardo Suplicy.
Não havendo mais quem queira discutir encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se encontram.
Aprovado.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais para segmento da tramitação.
O Requerimento nº 36, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores, foi retirado de pauta, a pedido do autor, Senador Cristovam Buarque.
ITEM 9
REQUERIMENTO Nº 37, DE 2011-CRE
-Nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90 e 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiências Públicas, divididas em três Painéis, para discutir, dentro do processo de seleção de aviões de combate - do Programa de Aquisição de Caças de Superioridade Aérea - conhecido como FX-2, sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas.
Para tanto, solicito sejam convidadas as seguintes personalidades:
1º Painel - Presidente ou Representante da DASSAULT (França);
2º Painel - Presidente ou Representante da BOEING (EUA); e
3º Painel - Presidente ou Representante da SAAB (Suécia).-
Sobre este projeto que é de minha autoria eu gostaria, com a permissão de V.Exªs, de fazer alguns comentários iniciais.
-A frota de caças de superioridade aérea da Força Aérea Brasileira, como se sabe, está ao final de seu ciclo de vida útil. Ciente disto, sucessivas administrações promoveram licitações internacionais para a escolha de uma aeronave de combate adequada para atender às exigências de defesa do espaço aéreo do brasileiro, garantindo a soberania aérea sobre suas dimensões continentais e um extenso mar territorial, acrescido agora das responsabilidades advindas da segurança da área do pré-sal.
Trata-se de decisão que determinará as características e capacidade operacional de nossa Força Aérea pelos próximos trinta anos, com consequências também para o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional, não só no campo aeronáutico, mas igualmente no eletrônico e no de armamentos.
Certamente o tema da renovação da frota de caças e suas implicações não têm passado desapercebido por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recebeu em diversas ocasiões o Ministro da Defesa e representantes das empresas pré-selecionadas para explanar sobre o assunto.
A decisão do Governo da Presidenta Dilma, por motivos de contenção orçamentária, de adiar o anúncio da empresa vencedora do certame licitatório abre a oportunidade para que nós nesta Comissão possamos contribuir para a melhor compreensão e esclarecimento à sociedade da proposta apresentada por cada uma das empresas, seu pacote industrial, os benefícios para a indústria nacional e os custos de operação que deverão ser arcados pela FAB e custeados pelo orçamento da União. Afinal, como disse anteriormente, estamos tratando de um empenho de trinta anos.
Com essas preocupações em mente, apresentei requerimento solicitando a realização de Audiências Públicas, divididas em três painéis, pra discutir, dentro do processo de aquisição de aviões de combate, -sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas-.
Estou seguro de que este ciclo de Audiências Públicas será momento importante para que o Senado Federal lance luz sobre um tema que muitas vezes escapa à compreensão de nossos eleitores, principalmente em razão de ser tratado com exclusividade em meios técnicos, quando na verdade afeta a toda a sociedade.-
Passo agora à leitura do requerimento, que já foi feito na reunião anterior, mas colocado na pauta de acordo com os Atos Normativos desta Comissão.
REQUERIMENTO Nº 37, DE 2011-CRE
-Nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90 e 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiências Públicas, divididas em três Painéis, para discutir, dentro do processo de seleção de aviões de combate - do Programa de Aquisição de Caças de Superioridade Aérea - conhecido como FX-2, sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas.
Para tanto, solicito sejam convidadas as seguintes personalidades [representantes dos consórcios que apresentaram suas propostas]:
1º Painel - Presidente ou Representante da DASSAULT (França);
2º Painel - Presidente ou Representante da BOEING (EUA); e
3º Painel - Presidente ou Representante da SAAB (Suécia).-
Naturalmente esses painéis poderão ter a ordem alteradas, dependendo da disponibilidade dos senhores representantes dessas empresas de poderem comparecer nas datas que forem sugeridas.
Coloco em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
EXTRA-PAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 916, DE 2011
-Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Solidariedade ao governo e ao povo norueguês em razão dos terríveis atentados cometidos em Oslo e na ilha de Utoya-.
Autoria: Senador Eduardo Suplicy
Relatoria: Senador Pedro Simon
Relatório: Pela aprovação da matéria
Concedo a palavra ao Senador Pedro Simon, para proferir seu relatório.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É evidente, Sr. Presidente, que o voto é inteiramente favorável à feliz iniciativa. O mundo sentiu-se estarrecido com o ocorrido. Exatamente no país tido como o país da paz, do Prêmio Nobel da Paz, esses fatos aconteceram. E o que nos deixou ainda mais estarrecidos foi o fato de que eles estavam à procura de um oriental, de um árabe, de um mulçumano, mas encontraram um dos mais autênticos representantes daquele país, uma pessoa de extrema direita, um cidadão psicopata, doente. Isso alerta o mundo inteiro para o fato de que, na extrema direita, está aparecendo um movimento neonazista, o que nos assusta e preocupa.
Não sei em que oportunidade, mas deveríamos analisar o documento de 1,5 mil páginas que ele colocou na Internet, em que fez referência especial ao Brasil como símbolo das coisas que deram errado. Na sua paixão pela elite, pela pureza das raças, ele diz que o Brasil é um dos países em que mais se mesclaram e se misturaram as raças e que, por isso, no Brasil, tudo está fadado a dar errado na moral, na ética, na seriedade, porque essa mistura originou um povo... Sempre debatemos isso. Inclusive, o nosso querido Senador por Brasília que foi reitor da Universidade de Brasília escreveu o livro O Povo Brasileiro, em que ele falava exatamente da raça brasileira, uma mescla do negro com o índio, com o branco, com o árabe, com o judeu, com o italiano, com o francês, com o alemão, com o chinês, o que fez com que o povo brasileiro caminhasse para algo absolutamente diferente, numa mistura de paz, de compreensão, de amor, de respeito. E o rapaz que cometeu o atentado vem em sentido contrário a isso. Foi algo dramático, que nos deixa angustiados.
Naquele país, nunca, depois da guerra, havia acontecido qualquer tipo de incidente, mas, de repente, sem mais nem menos, houve essa monstruosidade, em que esse rapaz, sozinho, soltou uma bomba e, meia hora depois, matou, com um rifle, cerca de setenta jovens.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Foram 77 jovens.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - O que é mais impressionante é que o serviço de defesa estava em outro lugar, e ele atirou contra aquelas pessoas por quase uma hora. Levaram uma hora para chegar ao local, para paralisá-lo.
Então, nossa manifestação é muito importante, tem grande significado. Na nossa Comissão ou em outra Comissão, a manifestação desse rapaz merece ser analisada e interpretada. São 1,5 mil páginas. Eu as li e fiquei impressionado, porque é um doente mental, mas é um cidadão que mostra paixão, fanatismo em torno da preocupação do mundo. Ele acha que os mulçumanos de um lado e a mistura de raças do outro lado vai criar problemas enormes para a pureza da raça ariana. É um discurso igual ao de Hitler nas condições de hoje. Sou totalmente solidário ao manifesto, acho que é muito importante nós fazermos essa manifestação e felicito o Senador Suplicy por tê-lo apresentado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Pedro Simon por ter proferido o seu relatório.
Pela ordem, o Senador Luiz Henrique com a palavra.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voto pela aprovação do requerimento.
Senador Suplicy, o seu requerimento, como tudo que V. Exª faz, parte da renda mínima para a competência máxima.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Eu quero retificar. Não foi pela ordem; já foi no processo de discussão do relatório. Estava em discussão o relatório, a palavra foi dada ao Senador Luiz Henrique e, agora, continua em discussão a matéria referente ao Requerimento nº 916, de 2011.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, uma palavra rápida.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Com a palavra S. Exª o Senador Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, eu acho que o relatório do Senador Pedro Simon nos chama a atenção do dever mais solene, majestoso e sagrado desta Casa, que é a defesa dos direitos do homem, da liberdade e da justiça. É uma preocupação que um nacionalismo, um fanatismo religioso e esse espírito de eugenia, que não é de agora... Enquanto o Senador Simon falava, eu me lembrei de Robineau.
Robineau foi amigo de D. Pedro II. Ele tinha um cargo na diplomacia francesa, não por mérito, mas porque trabalhou com Montesquieu. E ele dizia a D. Pedro II que o homem não vem do macaco, mas que caminhava para se tornar macaco pela mistura das raças. Eu acho que não há maior blasfêmia contra os desígnios de Deus e contra o óbvio que é a nossa civilização. Pergunto se há algum exemplo de uma raça anglo-saxã, em que surgem normalmente esses nacionalismos mais exacerbados, algum exemplo nos trópicos, de uma civilização tão avançada quanto no Brasil. As pessoas, muitas vezes, comparam o nosso desenvolvimento com o americano. Mas lá as condições são completamente diferentes. O clima temperado, rios calmos, terra plana. Aqui não. Nós subimos e descemos milhões de montanhas, enfrentamos todas as febres tropicais, com fungos, bactérias, pragas comendo as nossas plantações, o dedo dos nossos pés, o branco dos nossos olhos, os vasos linfáticos e, se não houvesse, nessa nossa gênese, o sangue dos vermelhos, dos negros e dos ibéricos, que, graças a Deus, não é o sangue anglo-saxão - é bom lembrar que os portugueses foram dominados pelos mouros - e, portanto, é uma raça mestiça; a Península Ibérica é a esquina do mundo, eles já tinham uma outra visão das pessoas de pele escura e olhos negros, cabelo negro, portanto...
Para terminar, Sr. Presidente, o meu Estado, o Rio de Janeiro, ilha de Villegagnon, França Antártica, 1555, 1565, calvinistas. Villegagnon. Primeiro prendiam e depois matavam os soldados que fornicassem com as índias. Dez anos ficaram ali isolados. Estácio de Sá e Mem de Sá vieram, pararam suas naus atrás do Pão de Açúcar, fizeram alianças com os índios, encontraram um herói, Arariboia, nada à noite pela Baía de Guanabara. Não existia aterro do Flamengo, não existia aeroporto; aquela área toda foi aterrada. Explode o paiol dos franceses, simplesmente porque os portugueses fizeram aliança com os índios que eles desprezavam. O sonho da França Antártica acaba como um melancólico crepúsculo, um Himalaia de frustração, mostrando realmente que nós tínhamos como destino ser o que somos. E com maior orgulho porque custou muito ao nosso povo nos legar esse sangue que corre nas nossas veias. O mapa genético, último nosso, feito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mostra que um negro gaúcho, tipo Paim, tem 45% de genes africanos e 44% de genes europeus; o resto é sangue índio.
No meu Estado a diferença é um pouquinho maior, em Minas também, mas no Rio Grande do Sul é eminentemente europeu. Em alguns deles, empata.
Portanto, o nosso repúdio. Eu quero votar a favor dessa solidariedade ao povo e creio que, à medida em que o mundo se globaliza e que o espírito brasileiro, tão bem encarnado no nosso Presidente Lula, consegue chegar ao espírito dos povos, o Brasil vai tomando uma dimensão muito maior do que a econômica, de um interlocutor capaz de descobrir nos momentos mais dramáticos da evolução da humanidade, os caminhos pacíficos para solução das controvérsias.
Eu acho que este Parlamento não pode deixar de ter esse espírito, este sentimento: nós somos brasileiros e nos orgulhamos muito disso.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Continua em discussão.
Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Acho que o Senador Pedro Simon foi muito feliz em aqui recordar as palavras de Darcy Ribeiro em Viva o Povo Brasileiro, sobre o quanto a mistura de pessoas de todas as origens no Brasil vai levar o nosso País ao exemplo de vida em solidariedade. Nós queremos construir uma nação justa e muito longe das observações desse moço que, infelizmente, cometeu esse ato de tamanha gravidade.
O Primeiro-Ministro trabalhista observou que esse é um ato contra a democracia, em um ato perante sua militância socialdemocrata, cada um com uma rosa na mão e perante jovens vestidos de preto com uma insígnia vermelha na lapela com as siglas das juventudes do Partido (AUF). Disse que: -Responderemos ao ódio com amor.-
E o Prefeito de Oslo, Fabian Stang, afirmou que o castigo ao assassino será mais generosidade, mais tolerância e mais democracia.
Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª pudesse até designar comissão da qual eu faria parte e acredito que o relator, Senador Pedro Simon, para que, uma vez aprovada esse requerimento de solidariedade ao povo da Noruega diante tal desastre, possamos nós, Senadores, em nome da Comissão e do Senado, entregar pessoalmente - eu até verifiquei que a Embaixadora da Noruega no Brasil está em viagem até setembro - ao Encarregado de Negócios da Noruega no Brasil o documento que está para ser aprovado na Comissão e no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Continua em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, eu indico, por solicitação de S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, os Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon para levarem em mão, no caso de ser aprovado o requerimento por este Plenário, à Embaixadora ou ao Encarregado de Negócios da Embaixada da Noruega no Brasil, a manifestação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no dia de hoje. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir a matéria, coloco em votação.
Em votação o relatório.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências e, após isso, portanto, em nome da Comissão de Relações Exteriores, S. Exªs os Srs. Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon vão fazer a entrega formalmente ao Encarregado de Negócios da Noruega no Brasil.
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 38, DE 2011-CRE
-REQUEREMOS, nos termos do art. 222 do RISF, seja apresentada MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Exmo. Senhor Comandante do Exército, General ENZO MARTINS PERI, em virtude da infamante matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, na edição do dia 31 de julho deste ano.-
Autoria: Senadores Marcelo Crivella e Fernando Collor.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 3
REQUERIMENTO Nº 39, DE 2011-CRE
-Requeiro nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, o envio de expedientes aos senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, em referência à solicitação dirigida ao Ministro Antonio Patriota, em visita ao Equador, para que o Brasil libere a importação de bananas daquele país, com o objetivo de equilibrar a balança comercial entre ambos os países.
Autoria: Senador Luiz Henrique.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Antes de encerrarmos a presente reunião...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, Senador Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Seria possível pedir a V. Exª o regime de urgência para esse requerimento que votamos do voto de solidariedade ao comandante do Exército?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Perfeitamente.
Por pedido do Senador Marcelo Crivella, solicito ao secretário desta Comissão que adote as devidas providências para chegar com pedido de urgência, à Mesa do Senado Federal, o Requerimento nº 38/2011, aprovado por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na reunião de hoje.
Antes de encerrarmos a presente reunião e agradecendo a presença de todas as Srªs Senadoras e de todos os Srs. Senadores, convoco nossa próxima reunião, a ser realizada neste plenário, no dia 8 de agosto, segunda-feira próxima, às 18 horas, quando retomaremos a agenda Rumos da Política Externa Brasileira (2001-2012), sob o tema Economia e Finanças, com a apresentação do 1º painel: -O sistema financeiro internacional: do pós-guerra (Bretton Woods-FMI, Bird) aos dias de hoje. O possível rebaixamento na classificação de credibilidade dos Estados Unidos da América.- este último ponto de acordo com solicitação feita por S. Exªs os Senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque. Para o referido painel, teremos os seguintes convidados:
- Dr. Luiz Awazu Pereira da Silva - Diretoria de Regulação do Sistema Financeiro (Dinor) e Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos (Direx), do Banco Central;
- Ministro Paulo Roberto de Almeida - Ministério das Relações Exteriores e UniCeub;
- Drª Tatiana Lacerda Prazeres - Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
- Dr. Makhtar Diop - Diretor do Banco Mundial.
Agradecendo a presença das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas, a reunião encerra-se às 13 horas e 16 minutos.)
...e não ajudará uma economia mundial ainda fraca.
Além disso, a situação de precariedade dos dados econômicos dos Estados Unidos, mesmo com o salvamento de última hora de um catastrófico default, contribui para minar a confiança mundial na capacidade de liderança econômica daquele País.
A volatilidade das bolsas de valores européias e americanas, bem como as crescentes tomadas de posição em ouro e francos suíços por investidores, refletem a sensação de insegurança.
Além do cenário econômico norte-americano, com desemprego, baixo consumo, produção industrial fraca, as hesitações do Executivo deverão aumentar a discussão interna sobre o papel estratégico dos Estados Unidos.
Os cortes orçamentários atingirão também o Pentágono, no momento em que o País se vê às voltas com duas custosas guerras. Aliás, extremamente custosas em vidas, em recursos que poderiam estar sendo destinados a outras atividades mais nobres, ou nobres. Enfim, o Pentágono se vê às voltas com duas custosas guerras no Iraque e no Afeganistão, tendo ainda que apoiar, mesmo que indiretamente, a intervenção da OTAN na Líbia. A informação que se tem - extra-oficial, naturalmente - é que os americanos já estão conversando com o governo líbio, para encontrar uma fórmula que permita a transição pacífica, ou seja, com a instituição do cessar fogo e a possibilidade de uma transição pacífica.
Retoma-se a tradicional discussão entre os isolacionistas e os intervencionistas dentro dos Estados Unidos.
O acordo para elevação do teto da dívida representa um alívio momentâneo para a economia norte-americana, mas não a sua recuperação. Junto com os problemas da zona do euro, uma economia dos Estados Unidos conturbada agrava a instabilidade financeira internacional e mostra, à frente, um cenário de volatilidade e de perigo.
Sobre essa questão, relembro as Srªs e os Srs. Senadores que, no próximo dia 8, segunda-feira que vem, neste plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, às 18 horas, será dado início ao segundo ciclo das audiências públicas, que tratará das perspectivas da política externa brasileira e seus reflexos, tratando especificamente da questão financeira. No primeiro painel, o tema da crise americana e seus reflexos na economia mundial estará sendo tratado, por solicitação dos Srs. Senadores Cristovam Buarque e Pedro Simon. Gostaria de, mais uma vez, lembrar os Srs. Senadores e convidá-los a se fazer presentes a esse encontro.
Outro item importante dentro das comunicações é a declaração presidencial do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Síria, divulgada ontem, dia 3 de agosto.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas manifesta grande preocupação com a deterioração da situação na Síria e lamenta profundamente a morte de várias centenas de pessoas.
O Conselho de Segurança condena as violações generalizadas dos direitos humanos e o uso da força contra civis por parte das autoridades sírias.
O Conselho de Segurança pede o fim imediato de toda a violência e conclama todas as partes a agir de forma mais moderada possível e a abster-se de represálias, inclusive de ataques contra instituições estatais.
O Conselho de Segurança demanda as autoridades sírias a respeitar plenamente os direitos humanos e a cumprir com suas obrigações, de acordo com o Direito Internacional.
Os responsáveis pela violência devem ser responsabilizados.
O Conselho de Segurança toma nota do compromisso anunciado pelas autoridades sírias em promover reformas.
A nota do compromisso anunciado pelas autoridades sírias em promover reformas. Lamenta a falta de progresso na sua implementação e conclama o governo sírio a implementar os seus compromissos.
O Conselho de Segurança reafirma o seu firme compromisso com a soberania, a independência e a integridade territorial da síria. Enfatiza que a única solução para a atual crise na Síria passa por um processo político inclusivo e liderado pelos sírios, com vistas a efetivamente atender às aspirações e preocupações legítimas da população, o que permitirá o pleno exercício das liberdades fundamentais por toda a população, inclusive a liberdade de expressão e de reunião.
O Conselho de Segurança insta as autoridades sírias a melhorar a situação humanitária em áreas de crise, por meio da suspensão do uso da força contra as cidades atingidas e permitir o acesso célere e desimpedido de agências humanitárias internacionais e de seus funcionários e a cooperar plenamente com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
O Conselho de Segurança solicita, por fim, ao Secretário-Geral informar ao Conselho de Segurança sobre a situação da Síria em até sete dias. Ou seja, não se trata de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas algo que antecede em alguns passos uma eventual decisão por meio desta declaração, esse é o título oficial que eles dão a este documento, -Declaração Presidencial do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Síria-.
E para que isso fosse alcançado, ressalte-se o papel muito importante desempenhado pela nossa Embaixadora Viotti, sobre recomendação do Ministro Patriota e determinação da Presidenta Dilma para que se busque uma forma que não leve a um entrevero, como aquele que ocorreu, está ocorrendo na Líbia. A diplomacia brasileira teve um papel muito importante nos entendimentos, nas negociações dentro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para que essa declaração pudesse vir a lume.
Comunicado sobre recebimento de ofícios.
Recebimento de ofício da 1ª Secretaria do Senado Federal encaminhando cópia de autoria do Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo, em respostas ao Requerimento de Informações nº 396, de 2011, de iniciativa desta Comissão sobre adidos policiais.
Esse requerimento de informações foi aprovado no dia 27 de abril e trata da questão das aditâncias, solicitando a diversos Ministérios a relação de todas as aditâncias subordinadas ao Ministério em tela, em funcionamento no exterior; a relação dos respectivos adidos atualmente em exercício; as estruturas administrativas e funcional de que dispõem na sede da aditância, as normas; os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das aditâncias, bem como de seus adjuntos e auxiliares; os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam demanda e/ou abertura de uma aditância no exterior; a natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a ele vinculados; a vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das embaixadas brasileiras no processo de criação de aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares.
Em relação a este requerimento, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional já recebeu resposta de S. Exª o Sr. Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo, de S. Exª o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Gen. José Elito Carvalho Siqueira, do Exmº Sr. Ministro de Estado de Defesa Nelson Jobim e de S. Exª o Sr. Ministro de Estado Interino, à época, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
época da agricultura, pecuária e abastecimento em relação a essas aditâncias.
Para os senhores membros da comissão que desejarem tomar conhecimento do inteiro teor dos ofícios mencionados, os mesmos se encontram à disposição na secretaria desta comissão.
Acrescento, por conseguinte, aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2011, que altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da aprovação pelo Senado Federal dos nomes dos escolhidos para titular de aditância nas representações diplomáticas, já se encontra no âmbito do plenário do Senado Federal constando da Ordem do Dia. Pode ser votado a qualquer momento por deliberação das lideranças desta Casa.
A Mesa também comunica o recebimento do relatório de viagem ao continente africano da lavra do Senador Valdir Raupp, ocorrida entre os dias 17 e 25 do mês de julho deste ano, em conformidade com o art. 4º do Ato nº 4, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Os Senadores e as Senadoras que desejarem conhecer o conteúdo do referido relatório sobre a viagem realizada pelo Senador Valdir Raupp ao continente africano podem solicitar à secretaria desta comissão
Em relação à Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Rio+20, estará sendo realizada no próximo dia 8 uma nova reunião em que será tratado, aqui, no Palácio do Itamaraty, na sala Santiago Dantas, o temário daquela conferência. O objetivo é que esta reunião sirva para que possamos avançar nestes itens constantes da agenda que será debatida na Rio+20 - economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável -, a partir de textos preparados pela secretaria executiva da comissão nomeada pela Sua Excelência, Srª Dilma Rousseff, visando os preparativos da conferência Rio+20. Esse debate dará início a amplas consultas de que participarão representantes do Governo e da sociedade civil com vistas à elaboração da contribuição brasileira a esse processo preparatório da conferência.
Essa contribuição será encaminhada às Nações Unidas até o dia 1º de novembro próximo e buscará refletir as percepções e as prioridades do País acerca dos temas e objetivos da conferência Rio+20.
Portanto, gostaria de passar às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores a comunicação desta reunião que será a segunda reunião preparatória, a ser realizada no próximo dia 8 de agosto, às 16h30m, no Palácio Itamaraty.
Também em relação à Rio+20, em recente encontro mantido pelo Chanceler Ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota e a Chanceler Maite Nkoana-Mashabane, da África do Sul. S. Exªs emitiram uma nota oficial sobre o que foi ali tratado, dentro da cooperação bilateral, comércio e investimentos, em relação à questão da FAO e da segurança alimentar. A África do Sul ofereceu seu apoio, que foi decisivo e muito importante, ao nome do Sr. José Graziano para o cargo de Diretor Geral da FAO. Falaram sobre a questão do Sudão e Sudão do Sul
Falaram sobre a questão do Sudão e Sudão do Sul, que recentemente divididos por decisão do referendo popular ali realizado sobre a governança global. E sobre isso gostaria de traduzir o que foi ali tratado. O Brasil e a África do Sul continuarão a trabalhar pela democratização das instituições de governança global por meio da parceria que desenvolvem, entre outros, no Conselho de Segurança da ONU, no G20 Financeiro, no G20 Comercial e nos agrupamentos IBAS, BRICS e BASIC. Comprometeram-se a contribuir para o êxito das negociações sobre desenvolvimento sustentável, salientaram a importância da 17ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Durban, que será realizado este ano em novembro e dezembro, e da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Trataram também sobre a questão da Líbia e da Síria. E, neste particular, Brasil e África do Sul condenaram, com veemência, as violações de direitos humanos ocorridas na Líbia e na Síria. E, ao reconhecer as particularidades de cada caso, solicitaram o fim imediato da violência nos dois países. Ressaltaram o papel central da união africana na busca de uma solução política para o conflito na Líbia e acordaram ainda manter diálogo com o Governo da Síria para encorajar acordo político e duradouro inclusivo e duradouro que reflita as legítimas aspirações do povo sírio.
Em relação ao Estado palestino, o Brasil e África do Sul apóiam o reconhecimento do Estado palestino pela comunidade internacional.
Na nossa última reunião, S. Exª o Senador Valter Pinheiro solicitou alguns dados, algumas informações sobre a participação de Parlamentares na Rio+20.
Naquela oportunidade, já havia sido oferecida a ele uma resposta de que, nos preparativos agora da Rio+20, já estavam sendo destinadas áreas para a realização de encontros de parlamentares de diversos países que acorrerão a esta conferencia.
E agora recebo, no momento solicitei que o Itamaraty pudesse dar por escrito essas informações, e estas aqui chegaram, já foram encaminhadas ao Senador Valter Pinheiro dizendo exatamente isso, que neste contexto a União interparlamentar poderá desempenhar importante papel, que a União Interparlamentar conta hoje com ampla representação, ela reúne cerca de 143 parlamentos nacionais, e é reconhecida pelas Nações Unidas como Interlocutor Internacional para Assuntos Parlamentares. Em sua Resolução A/65/123, de 13 de dezembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas, após acolher com beneplácito as reuniões parlamentares especializadas no contexto das grandes conferências e atos das Nações Unidas, decidiu -colaborar mais sistematicamente com a União Interparlamentar para organizar e integrar um componente parlamentar nos grandes processos deliberativos das Nações Unidas-, § 12.
Portanto, a Secretaria do Grupo Brasileiro da UIP, o Secretário-Geral desta organização, que é o suíço Anders Johnsson, manteve recentemente reuniões nas Nações Unidas em Nova Iorque com vistas a definir a participação dos Srs. Parlamentares dos 143 países, que acorreram à Conferência Rio+20.
Essa resposta já foi entregue à S. Exª o Senador Walter Pinheiro.
Voltando ainda à solicitação feita pelo Senador Epitácio Cafeteira em relação a um brasileiro detido no Arizona, nos Estados Unidos, por meio das Notas do Itamaraty 180 e 192, de 20 de julho deste ano e 1º de agosto também deste ano.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - julho deste ano e primeiro de agosto também deste ano, esta Presidência recebeu informações atualizadas acerca da situação do nacional brasileiro Ricardo Azevedo Souza Costa, detido no Estado norte-americano do Arizona. Trata-se de preocupação trazida à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pelo Senador Epitácio Cafeteira e que, por solicitação desta Comissão, o Ministério das Relações Exteriores passou a acompanhar de perto o assunto, dando a devida assistência consular ao interessado e à sua família, mantendo-nos sistematicamente informados sobre o andamento do caso. As últimas informações nos dão conta de que o processo ainda se encontra em tramitação na justiça do Arizona, com entraves de ordem burocrática e jurídica relacionados à troca de promotores, a apelos para a substituição de juiz, à revisão do valor de fiança, bem como à marcação de audiências. O Itamaraty nos informa também das ações promovidas pelo Consulado brasileiro no sentido de chamar a atenção para o caso junto ao Congresso americano mediante o encaminhamento de expedientes a diversos parlamentares e o contato pessoal com seus gabinetes. Essas gestões objetivam demonstrar a preocupação do Governo brasileiro ante as indicações de que o devido processo legal não estaria sendo seguido. No que tange a esses contatos parlamentares, é interessante notar a constatação, pelos representantes do Consulado brasileiro, de certa preocupação e do cuidado dos congressistas americanos com aquelas restrições e os limites da interferência deles em assuntos do Judiciário, sempre em virtude do respeito ao princípio da separação dos Poderes. Nos Estados Unidos, cada um dos Estados Federados tem sua legislação própria, a sua própria sistemática. De modo que não basta uma determinação, uma solicitação ou uma interlocução do Presidente da República para que esse ou aquele Estado possa vencer barreiras jurídicas estatuídas nas suas respectivas Constituições, o que me parece ser o caso também do Estado do Arizona. Assim, solicito à Secretaria da Comissão que envie essas duas últimas notas do Itamaraty ao Senador Epitácio Cafeteira, bem como disponibilize a íntegra dos textos aos membros da Comissão que manifestarem interesse pelo assunto. Iniciando a nossa pauta de hoje, item nº 1, não terminativo, Mensagem do Senado Federal nº 84, de 2011. Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Marco Antônio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República Árabe do Egito, e, cumulativamente, na República da Somália e no Estado da Eritréia.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem o Senador Eduardo Suplicy. Posteriormente, Senador Luiz Henrique.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, V. Exª, com muito bom senso, estabeleceu as definições de apreciação de requerimento e estabeleceu também que poderá haver situações, consideradas por consenso, de urgência. No último dia 22 de julho ocorreu o atentado, tão grave, em Oslo, na Noruega. Sabendo do sentimento de todos nós, Senadores, da necessidade de expressarmos a solidariedade ao povo da Noruega, ao Governo da Noruega, na segunda-feira, logo no início dos trabalhos, na abertura, dia 2 último, apresentei requerimento no plenário, já encaminhado a esta Comissão. Se V. Exª, considerar, e os demais membros, que se trata de um assunto que mereceria de nossa parte o sentimento expresso pela Comissão de Relações Exteriores, de solidariedade ao povo da Noruega, eu sugeriria que isso possa ser considerado, até mostrei ao Senador Pedro Simon, quem sabe ele pudesse, se assim for...
...quem sabe ele pudesse, se assim for considerado por todos, relatar o parecer a respeito do requerimento que é simples, objetivo, mas que avalio de grande importância, uma vez que 77 pessoas ali morreram num atentado que chocou a humanidade.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Como V. Exª acaba de afirmar, este me parece ser um caso de urgência. Dentro das normas estabelecidas por todos os membros desta Comissão, qualquer requerimento, para ser apreciado por esta Comissão, deverá ser apresentado na sessão imediatamente anterior, para que seja deliberado na próxima, ressalvadas as questões de urgência e que me parece ser este o caso apresentado agora, pelo Senador Eduardo Suplicy.
Pergunto às Srªs e aos Senadores presentes se V. Exªs concordam que este requerimento possa receber o tratamento de requerimento de urgência, para ser apreciado ainda na reunião de hoje.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo com o sentido de urgência deste requerimento, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O requerimento será votado, hoje, nesta Comissão, e terá como Relator o Senador Pedro Simon.
No momento em que passarmos à leitura dos requerimentos, o requerimento de V. Exª estará incluído.
Tem a palavra o Senador Luiz Henrique, pela ordem.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, é apenas para uma comunicação urgente e uma solicitação à Comissão.
O Ministro Antonio Patriota, em visita ao Equador, recebeu solicitação do Presidente daquele país, Rafael Correa, para que o Brasil liberasse a importação de bananas, com o objetivo de equilibrar a balança comercial entre os nossos países.
Este assunto já chegou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a análise de risco das pragas da banana do Equador já está pronta. O próximo passo é definir o regulamento que norteará o processo de importação.
Desconhece o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que a bananicultura nacional, bem como quem comanda essa cultura no Equador, as empresas Banesa e Belmont monopolizam a produção e o comércio daquele país. Em virtude da grave crise europeia e americana, não conseguem exportar para essas regiões.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, os bananicultores brasileiros geram 500 mil empregos direitos e dois milhões indiretos. Aliás, proporcionalmente, é uma das culturas que mais empregam, pois depende da região, e permite a mecanização de parte da sua produção.
Isso posto, permitir a importação de bananas do Equador é contribuir para exterminar a bananicultura nacional, pois é desleal a concorrência entre esses países no setor. Assim, será necessário aumentar a Bolsa-Família e outras bolsas para alimentar mais de dois milhões de trabalhadores em nosso país.
Nesse sentido... O documento é longo e vou-me ater a sua síntese.
Solicito, no mesmo sentido, que aprovemos um requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura e ao Ministro das Relações Exteriores, para que este assunto seja analisado e para que a bananicultura brasileira não venha a ser prejudicada com essa importação do Equador.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, o Senador Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Se V. Exª me permite, eu também apresentei um requerimento, e talvez possamos votá-lo em bloco, de voto de solidariedade ao Comandante do Exército, que sofreu, no último domingo, uma afronta desproporcional, uma afronte humilhante, falsa, colocando a sua fotografia na Folha de S.Paulo, dizendo que o Comandante do Exército estava sendo investigado como chefe de uma quadrilha formada para assaltar o Brasil, com mais sete generais.
O Brasil com mais sete generais. Eles citam como fonte a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que enviou nota dizendo que não tem investigação nenhuma.
Eu gostaria de pedir a V. Exª, pela gravidade do assunto, que também colocasse em votação um voto de solidariedade ao nosso Comandante.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Sobre essa questão trazida a lume por S. Exª o Senador Marcello Crivella, eu gostaria de me associar a essa sua colocação pelo primarismo, pela rapidez, pela superficialidade da denúncia falsa apresentada contra o Comandante do Exército Brasileiro, o General Enzo.
Isso é uma calúnia ignominiosa. Isso é algo que nós não podemos mais permitir que aconteça. São coisas que, nós sabemos, são jogadas em certa parte da mídia; depois, vem o desmentido, como veio da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que diz que o General Enzo não está sendo investigado em absolutamente coisa nenhuma. Isso é traduzido pelas páginas de alguns periódicos em quatro ou cinco linhas, mas deixa um homem de uma carreira militar exemplar, de cinqüenta anos de dedicação à força que hoje dirige, um homem da estatura moral do General Enzo, numa situação no mínimo desconfortável.
Então, acredito que a solicitação de V. Exª é absolutamente pertinente. E que sirva também, não diria nem de aviso, mas de um lembrete para que certos setores da imprensa não ajam dessa forma.
A esse propósito também, diariamente estamos vendo noticiários sobre a questão que ocorre na Síria. Então, aparecem aquelas imagens nas televisões, daqueles enfrentamentos, dizendo: tantas pessoas foram mortas, forças de um lado e do outro, tal e tal; que forças do governo sírio fizeram isso ou fizeram aquilo; que forças rebeldes fizeram isso ou fizeram aquilo, e as imagens passando para que todos nós, telespectadores, tomemos conhecimento. E, ao final de todas essas imagens, vem o locutor e diz: -Estas imagens, nós não podemos afirmar que são imagens verdadeiras, porque nos foram cedidas por cinegrafistas amadores e nós não temos como confirmar a veracidade dessas imagens-. Ora, se não pode ser confirmada a veracidade dessas imagens, que essas imagens não sejam levadas ao ar. Isso é primário. Como nessa questão do General Enzo: se não puderam ser confirmadas essas ilações a respeito do que disseram, eles não poderiam jamais ter feito alguma coisa dessa, não somente em relação ao General Enzo, como em relação a qualquer outro cidadão brasileiro. Sem provas cabais de que realmente o fato tenha existido e que mereça cobro por parte da Justiça e por parte do Congresso Nacional. Por isso, eu me associo a V. Exª.
O requerimento de V. Exª encontra-se aqui também e eu solicitaria aos senhores membros desta Comissão se podemos considerar também como um requerimento, em função de quem se trata, da pessoa de quem se trata, se poderíamos também fazer a leitura desse requerimento e submeter ainda hoje, nesta sessão, esse requerimento de autoria do Senador Marcelo Crivella.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Antes de, então, colocarmos para a deliberação do Plenário, ouço S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - P) - Sr. Presidente, esse assunto foi trazido ontem ao Senado, em primeiro lugar, na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Senador Crivella, no instante da arguião, se não me engano, do Procurador-Geral da República, Dr. Gurgel,
... se não me engano do Procurador-Geral da República, Dr. Gurgel. Novamente, no plenário do Senado, o Senador Crivella fez um discurso que me impressionou. Um discurso indignando e com argumentação muito forte.
Eu também tenho as melhores informações a respeito do comandante do Exército, no entanto, eu gostaria de ouvir uma manifestação da Folha de S.Paulo antes de me pronunciar a respeito desse requerimento. De modo que eu me sentiria mais à vontade de votar o requerimento na próxima reunião, depois do contato que farei com a redação da Folha de S.Paulo.
Obrigado.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Eu gostaria apenas, antes de passar a palavra a S. Exª o Senador Luiz Henrique, de informar a S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira que tenho, em minhas mãos, e gostaria que a Secretaria fizesse chegar às mãos do Senador Aloysio Nunes Ferreira imediatamente, antes de deliberarmos sobre a urgência do requerimento solicitado pelo Senador Marcelo Crivella, nota de esclarecimento do Ministério Público Militar, Procuradoria-Geral de Justiça Militar, datada do dia 1º de agosto de 2011, que diz o seguinte:
-Em razão de matéria publicada na edição de domingo, dia 31 de julho de 2011, do jornal Folha de S.Paulo, a Procuradoria-Geral de Justiça Militar esclarece que o Comandante do Exército, o General Enzo Martins Peri, não é alvo de investigação do Ministério Público Militar, até porque o Procurador-Geral de Justiça Militar não dispõe de atribuição para tal. Ou seja, crimes eventualmente praticados por comandantes da Forças Armadas são investigados pelo Procurador-Geral da República [que negou que isso esteja acontecendo] e processados e julgados no Supremo Tribunal Federal [o que não está ocorrendo].
Registre-se, outrossim, que os dados específicos divulgados na referida matéria, como nomes de oficiais militares e respectivos envolvimentos nos procedimentos licitatórios, não foram fornecidos pelo Ministério Público Militar. As informações publicadas no jornal, além daquelas disponibilizadas na página eletrônica da instituição [Ministério Público Militar], www.mpm.gov.br, não pode ser creditadas ao MPM.
Cabe também informar que o Centro de Apoio à Investigação, órgão da estrutura da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que dá suporte às Procuradorias da Justiça Militar na análise de documentos, é formado por analistas contábeis e por analistas em tecnologia da informação. Não há engenheiros em seu quadro de pessoal.
A PGM ressalta ainda que estão sob sua análise documentos referentes a procedimentos licitatórios realizados pelo Departamento de Engenharia e Construção em convênio com o Departamento Dnit, entre os anos de 2005 e 2009, para o desenvolvimento de projetos de engenharia em rodovias.
A Procuradoria do Rio de Janeiro (...).-
E a nota segue.
Ou seja, a base da matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que foi justamente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, pelo que diz aqui a nota oficial, não existe.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, se me permite.
Ontem, o Senador Crivella, em seu pronunciamento vibrante e convincente da tribuna, deu conta ao Senado da essência desse comunicado. Mas, ainda assim, eu gostaria de ouvir o jornal Folha de S.Paulo antes de me pronunciar, dando ao jornal inclusive a oportunidade de se retratar.
Muito obrigado.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, o Senador Luiz Henrique, que já havia pedido antes e, depois, V. Exª, Senador Anibal Diniz.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Quero me associar ao requerimento do Senador Crivella e dizer que vou me manifestar sobre esse assunto hoje em nome da Bancada do PMDB na sessão plenária deste Senado.
...do PMDB na sessão plenária deste Senado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Luiz Henrique.
Concedo a palavra ao Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, quero dizer que também me associo ao requerimento do Senador Crivella, exatamente por considerar que, realmente, é imprescindível a retratação em relação a uma pessoa que dedicou sua vida à Força Nacional e que a viu ser exposta publicamente de maneira muito injusta e irresponsável.
Eu gostaria também, Sr. Presidente, de aproveitar este momento para dizer que recebi um comunicado do Sr. Embaixador Sérgio França Danese, que é o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, dando uma resposta que diz respeito a todos os alunos brasileiros que estudam em cidades fronteiriças à República da Bolívia e que estão passando por alguns constrangimentos. Está havendo uma aplicação incorreta do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. Com a permissão de V. Exª, eu gostaria de fazer a leitura desse documento, que é curto, para dar conhecimento disso a esses estudantes e também às autoridades fronteiriças, para que eles possam dialogar com mais firmeza em relação ao cumprimento do Acordo Binacional para Estudantes na Bolívia. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Por favor, Senador Anibal Diniz, mas, se V. Exª fosse breve, eu lhe agradeceria. Muito obrigado.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Serão dois minutos, Sr. Presidente.
-Em atenção à solicitação formulada por seu gabinete do dia 03 de agosto do corrente acerca da situação de estudantes brasileiros na Bolívia, transmito os seguintes esclarecimentos fornecidos pela área competente deste Ministério:
1. O Itamaraty tem acompanhado atentamente a situação dos estudantes brasileiros na Bolívia em relação à sua situação migratória. O marco jurídico disponível para a regularização dos estudantes, bem como dos demais brasileiros naquele país, ressalvado o caso dos residentes em localidades fronteiriças, é fornecido pelo Acordo de Residência do Mercosul, Bolívia e Chile, que entrou em vigor em julho de 2009. O Tratado foi regulamentado e passou a ser implementado internamente pela Bolívia em abril de 2011, tendo beneficiado um cidadão brasileiro, pela primeira vez, em junho passado.
2. Os custos a serem incorridos por brasileiros que desejarem se beneficiar do Acordo de Residência resumem-se a emolumentos para autenticação de documentos em representações brasileiras e taxas do governo boliviano. O Itamaraty entende que a existência desse marco legal configura um significativo avanço, na medida em que dispensa o pagamento de multas e confere maior segurança jurídica aos brasileiros, muitos dos quais se encontram hoje em situação irregular, passíveis de sofrer todos os tipos de constrangimento que tal condição pode acarretar.
3. Especificamente em relação aos nacionais residentes em localidades fronteiriças, Brasileia-Cobija, Guajará-Mirim-Guayaramerín, Cáceres-San Matias, Corumbá-Puerto Suárez, aplica-se o Acordo Bilateral para a Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos. A esse respeito, em meados de julho, foi trazido à atenção do Itamaraty o fato de que autoridades departamentais bolivianas, nomeadamente do Departamento de Pando, fronteiriço ao Estado do Acre, estavam exigindo certificado de residência a brasileiros que moram em tais localidades. Em reunião mantida com o Embaixador do Brasil na Bolívia, autoridades da Chancelaria boliviana asseguraram que tal solicitação foi fruto de interpretação errônea do Acordo de Residência e de descumprimento do Tratado sobre Localidades Fronteiriças, as quais seriam sanadas. As representações brasileiras na Bolívia acompanham, cotidianamente, a implementação do Acordo de Residência pelo país vizinho, divulgando-o às comunidades brasileiras locais e permanecendo atentas aos desdobramentos do caso e a eventuais outras ocorrências dessa natureza.-
Era o que pretendia trazer ao conhecimento desta Comissão de Relações Exteriores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Agradeço a S. Exª o Senador Anibal Diniz.
Agora, com a manifestação...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Desculpe-me.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Serei muito breve.
e agora com a manifestação...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu serei muito breve.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Desculpe-me.
Senador Suplicy, pela ordem.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com respeito à questão que o Senador Luiz Henrique levantou, sobre a importância da produção de bananas no Brasil e a decisão do Ministro das Relações Exteriores, de abrir as importações do Equador para o Brasil, eu gostaria de informar que a Prefeita Sandra Kennedy, de Registro, do Vale do Ribeira em São Paulo, região que é altamente produtora de bananas, manifestou preocupação semelhante e até sugeriu - e ela vai encaminhar uma solicitação dos bananicultores do Vale do Ribeira - uma audiência junto aos Ministros da Agricultura e das Relações Exteriores.
Era só para informar que esta preocupação é de muitas regiões de produção de bananas do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Perfeito.
Com a permissão de V. Exªs, vou colocar para deliberação do Plenário o regime de urgência para esses dois requerimentos, apresentados pelo Senador Luiz Henrique e pelo Senador Marcelo Crivella, fazendo notar que, em relação ao requerimento de S. Exª o Senador Marcelo Crivella, a colocação feita por S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira não é de ser contrário ao requerimento, ele apenas se sentiria melhor, antes de prolatar o seu voto, de conhecer a posição do jornal e, por isso, ele se abstém da votação. Mas todos nós, respeitando a posição de S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira...
O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Que é também a minha posição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Que é também a posição do Senador Jarbas Vasconcelos.
Agora coloco à deliberação de V. Exªs se estão de acordo com o pedido de urgência para os requerimentos apresentados por S. Exªs o Senador Marcelo Crivella e o Senador Luiz Henrique.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovados.
Os requerimentos serão lidos e postos à deliberação no momento da leitura dos mesmos.
Continuando a nossa pauta, vou retomar a leitura.
ITEM 1
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 84, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito, e, cumulativamente, na República da Somália e no Estado da Eritreia.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Clésio Andrade.
Observação: Dia 14/07/2011 foi lido o Relatório e concedida vista coletiva da matéria.
ITEM 2
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 89, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA DULCE SILVA BARROS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa Rica.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Paulo Bauer.
Observação: Dia 14/07/2011 foi lido o Relatório e concedida vista coletiva da matéria.
Convido para que tomem assento à Mesa S. Exªs o Sr. Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão e a Srª Embaixadora Maria Dulce Silva Barros.
Sejam muito bem-vindos e peço-lhes que tomem assento à Mesa. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, indicado para a República do Egito, Somália e Eritréia.
V. Exª dispõe de 15 minutos para fazer as suas
V. Exª dispõe de 15 minutos para fazer o seu relatório e, em seguida, passaremos às indagações de S. Exªs, Srªs e Srs. Senadores.
Tem V. Exª a palavra.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, é com muita honra que pela terceira vez já compareço a esta Comissão para ser sabatinado sobre um posto para o qual sou escolhido. Com muita também volto aqui porque foi uma assembleia, uma reunião que frequentei durante muitos anos como assessor parlamentar do Ministro Celso Amorim e tive aqui oportunidade de fazer grandes amigos. Portanto, é com muita emoção que volto a esta sala.
Como todos sabem, a República Árabe do Egito tem atravessado nos últimos tempos uma crise que eu diria extremamente profunda e que talvez tenha ainda desenvolvimentos não previsíveis - talvez seja impossível prever no momento o que vai acontecer no Egito. O Egito é particularmente importante nesse contexto da chamada -primavera árabe-, do chamado cenário de revoluções que ocorrem no momento em vários países árabes porque o Egito tem uma posição crítica na região. Tem uma posição estratégica porque dá para o Mediterrâneo; mas também para o Mar Vermelho; tem uma fronteira extensa com Israel; grande parte do Nilo atravessa o seu território, o seu território é onde Nilo tem maior extensão; ele tem a fronteira com a Líbia; e fica de frente para a Europa. Então, tem uma posição estratégica absolutamente fundamental na região.
É também o país árabe mais populoso. É um país que tem uma influência marcante em toda a região econômica, cultural, em todos os cenários basicamente. Tem uma influência cultural muito grande. A gente deve se lembrar que o Cairo é sede de talvez umas das mais velhas universidades islâmicas do mundo, que é a universidade, a Al-Azhar, que foi fundada no ano de 972 - portanto há quase mil anos - e é um centro de irradiação de cultura islâmica da maior importância. Evidentemente, todos também sabem que o Egito foi a localização de grandes civilizações da Antiguidade, foi conquistado por Alexandre, o Grande; depois, foi província romana, foi parte do Império Britânico, foi parte do Império Otomano e chegou a sua independência logo após a Segunda Guerra Mundial.
As relações com o Brasil são antigas. Na verdade, desde que o Egito conseguiu ter um pouco de sua autonomia reconhecida - isso já no começo do século XX -, o Brasil estabeleceu relações com o Reino do Egito, na época, em 1922. É, portanto, já um longo período de relacionamento que o Egito e o Brasil têm tido.
As circunstâncias atuais - e todos viram ontem nos jornais e nas televisões, o início do julgamento do ex-Presidente Mubarak - levam a uma previsão de instabilidade pelo menos para os próximos meses. As eleições que estão marcadas para novembro, mas há todo um clima de agitação, de insatisfação, que talvez não possa ainda ser canalizado para resultados concretos ou pelo menos resultados muito claros em termos de estabilidade e de renovação de regime político sobre o qual viverá o Egito.
Há vários partidos sendo formados. A última notícia que tenho é que estão formados mais de cem partidos, que evidentemente vão se agrupando, até que possa haver pelo menos uma base possível para as eleições. Várias correntes religiosas ou políticas antigamente banidas no regime anterior agora ressurgem com força, como é o caso da Irmandade Islâmica, que talvez seja a mais significativa das forças
Talvez seja a mais significativa das forças políticas que estão surgindo no momento, ou pelo menos que estão se organizando politicamente, já que ela existe há muito tempo como força organizada e subterrânea. Mas há também islamitas mais radicais, mais fundamentalistas, que inclusive não se organizam em partidos políticos, porque eles não acreditam na necessidade nem de constituições, nem de partidos políticos, já que eles advogam a vigência da lei islâmica, a Sharia.
Há todo um quadro de partidos mais liberais, partidos de classe média, partidos de molde mais ocidental, de modo que o resultado dessa crise política - crise benéfica, claro, porque toda crise leva a uma renovação - ainda é muito difícil de se prever.
A força que se mantém mais coesa, mais permanente e mais estável é o Exército. O Exército, na verdade, tem hoje o papel de dirigente do Estado. O Conselho das Forças Armadas é quem dirige a República Árabe, o Marechal Tantawi é o chefe de Estado, e, portanto, caberá ao Exército, certamente, claramente, dirigir o processo, fazer com que ele possa desembocar não em violência, não em conflitos maiores, mas também na formação de uma possibilidade de estabelecimento de um Estado de direito, de um Estado democrático, de um Estado que possa realmente levar o Egito a uma transformação pacífica.
De que modo isso se fará realmente é difícil, é quase impossível de se prever. As forças civis ainda se manifestam talvez agora com um pouco de impaciência com relação à permanência dos protestantes na praça Tahrir, todo esse clima, digamos assim... Há um clima de irritação já de diversos segmentos da sociedade, com a permanência dos protestos. Portanto, há também forças civis que atuam agora no sentido da estabilidade, da permanência da organização civil.
Isso tudo terá, evidentemente, reflexos internacionais. Pela posição do Egito, o próximo governo terá que se definir em relação a Israel, por exemplo. Todos sabemos que o Egito tem um acordo com Israel feito no Governo Sadat, e há forças que são contra esse acordo, há forças que querem modificá-lo. Com relação aos Estados Unidos também, como se posicionará o novo governo egípcio, já que os Estados Unidos são os principais aliados hoje do governo egípcio? E há também forças contrárias.
O que já se percebe muito vagamente, mas, de qualquer forma, como traço talvez já geral, generalizado, é que todos talvez se manifestam em favor de relações novas com o Brasil. Temos tido já diversos indícios de que muitos, praticamente todas as correntes, ou pelo menos aquelas que se manifestam de modo mais claro gostariam de ter no Brasil um parceiro forte e um parceiro confiável. Já houve várias manifestações de interesse quanto, por exemplo, aos nossos programas sociais, quanto à estrutura econômica do Governo brasileiro, quanto à estrutura do Estado brasileiro. E há muito interesse também em que os laços econômicos se fortaleçam.
Portanto, essa crise egípcia é uma oportunidade que se abre para nós de o Brasil se inserir de um modo mais permanente, de um modo mais profundo. De qualquer forma, desde agora, sei que terei ali um posto de observação privilegiado quanto à política da região, quanto ao desenvolvimento que haja na Palestina, na própria Líbia - já que a fronteira com o Egito é grande com a Líbia, e mais de um milhão de egípcios vivem na Líbia atualmente -, quanto ao Sudão, quanto ao aproveitamento da bacia do Nilo.
Então, são todos assuntos que são interessantes. Mais que interessantes, são assuntos, eu diria, cruciais para a cena internacional de hoje em dia, e, portanto, é com muita satisfação, caso eu mereça a aprovação de V. Exªs, que terei muito o que fazer no Egito, no tocante à observação política, mas também no tocante ao aprofundamento das relações entre o Brasil e o Egito.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - (Fora do microfone. Inaudível.) - ...líderes egípcios que estão na Líbia voltaram para o Egito?
O SR. MARCO ANTÔNIO DINIZ BRANDÃO - Muitos voltaram. Muitos voltaram...
Muitos voltaram, muitos voltaram mas uma grande parte não voltou; eles ainda permanecem na faixa de fronteira, até em postos de refugiados muitas vezes, muito mal, digamos assim, fornidos, muito mal administrados. Essa é uma queixa, aliás, que o Egito tem em relação à Líbia, o tratamento que é dispensado a esses imigrantes egípcios.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de ouvir a palavra do embaixador sobre a Somália e a Eritreia, por gentileza.
O SR. MARCO ANTÔNIO DINIZ BRANDÃO - Obrigado, Senador, pois eu também serei embaixador junto à Somália e Eritreia.
A Somália hoje em dia é um Estado quase inexistente, é uma situação que nós temos ali de anomia; na verdade não há um governo. Eu sequer poderei apresentar credenciais, porque não há para quem apresentar credenciais. É um país divido em feudos, em clãs, em senhores de guerra. Portanto, hoje é um país absolutamente sem governo, não há exatamente um governo.
A situação que se coloca agora é uma situação mais trágica, porque é uma situação de fome. São praticamente, segundo cálculos que temos aí, quatro milhões de pessoas que estão realmente famintas, porque a seca que atingiu todo o Chifre da África e que atinge também a Etiópia, a Eritréia e até um pouco a Somália. A Somália, justamente, é o lugar onde é mais atingido por essa situação de fome.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCO ANTÔNIO DINIZ BRANDÃO - É o chamado Chifre da África, onde exatamente tem aquilo como se fosse um chifre de um rinoceronte. É uma região totalmente afetada por uma seca terrível.
Esteve aí anteontem o Comissário da ONU, de refugiados, o Sr. Guterres, e eu sei que ele tratou com o Governo brasileiro sobre a possibilidade que o Governo possa ter para ajudar de alguma forma. Eu tenho certeza que há interesse, e, mais do que interesse, a disponibilidade de o Governo, de alguma forma, procurar contribuir para minorar o sofrimento desses milhões de pessoas afetadas. Essa ajuda seria feita por meio do Programa Mundial de Alimentos, basicamente, mas o Comissário Guterres manifestou-se satisfeito com os esforços do governo brasileiro.
A Eritréia, por seu lado, é um Estado organizado, mas é um Estado com problemas, digamos, de hostilidade em relação aos seus vizinhos. É um Estado bastante organizado até, tem experimentado um desenvolvimento até que razoável, mas eles têm problemas seriíssimos com a Etiópia, a própria Somália, com Djibuti, são todos Estados que saíram de um mesmo contexto colonial e que conseguiram as suas independências, as suas secessões através de muita luta, de muitos conflitos. A Eritréia, particularmente, ela é muito acusada de, digamos assim, financiar grupos armados em outros países.
São assuntos a serem discutidos na ONU, estão sendo discutidos, aliás, até pelo Conselho de Segurança, e o Brasil pode contribuir no Conselho de Segurança muito mais do que bilateralmente para o encaminhamento desses problemas.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador Aloysio, V. Exª está satisfeito?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Eu indago ao plenário se podemos, em seguida, ouvir a senhora candidatada a embaixadora.
Os Srs. e Srªs Senadoras que estiverem de acordo, queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Obrigado ao Sr. Embaixador Marco Antônio Diniz Brandão pela sua exposição e passo agora a palavra à Srª Embaixadora Maria Dulce Silva Barros, indicada para a República da Costa Rica.
V. Exª tem a palavra por 15 minutos.
A SRª MARIA DULCE SILVA BARROS - Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a todos pela presença, e o Sr. Presidente vai me permitir também fazer um agradecimento especial ao meu marido, que está aqui presente, sempre me dando um apoio incondicional. Sou muito grata a ele por isso.
Eu, se aprovada por esta Comissão, terei a honra de representar o Brasil na Costa Rica, e a Costa Rica tem uma particularidade
...na Costa Rica, e a Costa Rica tem uma particularidade que ela, além de eu representar o Brasil bilateralmente as relações com o Estado da Costa Rica, a Costa Rica abriga algumas instituições multilaterais de muita importância, e eu ressaltaria - existe um instituto internacional de cooperação para agricultura e outras instituições. Mas ressaltaria a Corte Interamericana de Direitos Humanos que efetivamente interage com assuntos que são relevantes para a política externa brasileira.
É do conhecimento de todos que a Costa Rica é um país de pequenas dimensões e eles mesmos, os costarriquenhos, se chamam de ticos porque tem consciência de suas limitações de território e população, mas nem por isso deixam de ser importantes, porque tem uma tradição de democracia muito reconhecida internacionalmente e sua estabilidade social e política atrai o interesse não só de turistas, porque é um país muito bonito, mas atrai interesses de investidores e efetivamente se destaca na América Central porque tem uma tradição de paz. A Costa Rica aboliu, por exemplo, o exército em 1949, e aplicou o dinheiro utilizado para esse fim, de defesa, na educação e em programas sociais. É um país efetivamente diferenciado, sobretudo que a América Central conheceu momentos muito graves de guerra civil, de instabilidades que efetivamente fazem com que a Costa Rica sobressaia como um destino, seja para efeito, como eu disse de turismo ou para efeito de investimento, num destino privilegiado. A Costa também se sobressai porque tem uma preocupação, uma atitude ativa em relação a questão do meio ambiente e por isso também merece - a Costa Rica pretende em 2021 ser um país livre de carbono, de emissões de carbono - e isso também faz com que o país seja respeitado internacionalmente.
É uma economia muito pequena, a Costa Rica tem quatro milhões e meio de habitantes, caberia algumas vezes numa cidade como São Paulo, em uma economia também bastante reduzida para os nossos padrões se nós compararmos com o Brasil, mas eu acredito que esses países oferecem uma oportunidade para o agente diplomático atuar de uma maneira muito ativa e eficiente. Eu vejo, por exemplo, um espaço para atuar na Costa Rica na área comercial, por exemplo, porque nós temos um déficit comercial com a Costa Rica - isso parece incrível - o único país na América Central com o qual nós temos um déficit, e isso se explica porque a Costa Rica abriga algumas corporações internacionais que tem, enfim, capacidade de exportação, é o caso da Intel, uma empresa - não é americana - de processadores e peças de computadores que, inclusive quis se instalar no Brasil e por razões diversas acabou escolhendo não ficar no Brasil e, por conta disso nós temos um déficit comercial com a Costa Rica. Basicamente 70% do comercio da Costa Rica com o Brasil é exatamente dessas peças e insumos para computadores e microprocessadores e coisas desse tipo.
A Costa Rica atualmente, a Presidenta Laura Chincila, está passando por período delicado, ela teve uma queda grande na sua aceitação porque a Costa Rica começa a conhecer alguns problemas sociais e alguns problemas também econômicos, inclusive internamente de fazer uma reforma fiscal e a Presidenta não conta nesse momento com uma maioria parlamentar que apóie incondicionalmente as propostas, os projetos que ela tem tentado desenvolver. Também estão começando a sofrer um pouco de insegurança, era um porto seguro praticamente, não tinha... O índice de criminalidade lá é baixíssimo, mas agora com a questão das drogas e como a Costa Rica se situa - entre a Colômbia e o México - tem começado a sofrer também as más influências do comercio de drogas.
...do comércio de drogas.
Como eu estava dizendo a Presidenta Laura Chincile, tem sofrido um problema, ela acabou de fazer uma reforma ministerial, inclusive o Ministro das Relações Exteriores que esteve recentemente aqui Rene Castro, foi deslocado e andou sofrendo umas acusações de designações que não eram muito bem -institucionais- digamos assim, dentro da Chancelaria, e com isso ele foi deslocado para o Ministério do Meio Ambiente. E o atual Embaixador da Costa Rica na OEA deverá assumir agora muito proximamente a Chancelaria costa-ricense.
Eu acredito que da parte bilateral nossa relação é exemplar, nós não temos assim nenhum atrito, não temos nenhum problema grave que merecesse ser citado aqui, mas há espaço para aumentar a cooperação, sobretudo nessa área que a Costa Rica domina tão bem, de meio ambiente, que é uma prioridade também da política brasileira e isso há efetivamente muita sintonia e, como um país que efetivamente precisa também de cooperação do Brasil, nós temos uma tecnologia muito mais avançada eles também tem interesse nessa área, sobretudo de bicombustíveis, e é uma coisa que pode se expandir também com relação a esse país.
Eu vejo também um espaço de atuação, e aí já entro na parte multilateral, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O sistema Interamericano de Direitos Humanos está passando nesse momento por um momento de revisão, o Brasil está participando ativamente dessas reuniões, se criou um grupo de trabalho no âmbito da OEA, e nós tivemos recentemente alguns problemas com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas ela é uma comissão ligada a OEA que fica em Washington. A Corte já é uma outra instância que justamente recebe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos essas queixas ou representações e a Corte então julga esses casos que são levados à sua consideração. Mas é muito atuante. O Embaixador que estiver a frente da nossa missão em São José terá a seu encargo também a representação - o encaminhamento e a representação em última análise - junto à Corte. Quer dizer, ele faz o diálogo entre o Governo brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Eu acredito que nós temos tido, inclusive uma atuação muito positiva de tentar esclarecer as questões que nos são colocadas - alguns presentes aqui se lembrarão que a questão de Belo Monte foi objeto de algumas intervenções, digamos assim, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e eventualmente esse assunto será levado à Corte. O Brasil reagiu de uma maneira muito altiva, demonstrou a sua insatisfação com determinadas práticas que não são muito consagradas no próprio estatuto da comissão, e esse assunto está um pouco pendente e acredito que poderá ser tratado - como vem sendo tratado aliás - mas eu acho que nós temos condições de levar adiante toda uma argumentação que nos será benéfica futuramente.
A Costa Rica, do ponto de vista comercial acaba de se associar a um acordo de livre comércio com os Estados Unidos que abrange a América Central e a República Dominicana, e os outros países da América Central entraram sem nenhum problema, mas a Costa Rica até para demonstrar a força da sua democracia foi objeto - o assunto foi objeto de um referendum nacional porque os costa-ricense não aceitam, vamos dizer assim, com um cheque em branco as decisões emanadas do governo da Costa Rica. Eles questionam e assunto foi levado a um referendum nacional e que finalmente acabou vencendo mas demonstrou como são atentos e educados, como a população costa-ricense é atenta e educada para essas questões políticas.
E eu encerraria dizendo que, se aprovada por essa Comissão, eu terei a primeira - fui Embaixadora apenas uma vez, é a segunda vez que me dirijo a essa egrégia audiência, eu estou em Cabo Verde neste momento e que é uma experiência africana muito especial, é um país...
...neste momento, e que é uma experiência africana muito especial, é um país também muito pequeninho mas que tem me dado imensa satisfação porque o que o Brasil faz é extraordinariamente benéfico e bem recebido e eu acho que me preparou um pouco para dar um passo um pouco mais ambicioso agora a dimensão da Costa Rica que, embora pequena tem mais recursos que Cabo Verde.
E com isso eu encerraria por aqui, Sr. Presidente, muito obrigada pela atenção, muito obrigada pela atenção de todos. Estou a disposição se houver alguma pergunta.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Se puder me inscrever, Sr. Presidente eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a Embaixadora Maria da Silva Barros pela sua exposição, ela que está sendo indicada pelo Governo brasileiro para representar o nosso país na República da Costa Rica.
Antes de iniciarmos a fase de indagações por parte das Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu gostaria de dar conhecimento à Casa, da presença entre nós da Senadora Vanessa Grazziotin, que é a nova membra - pode ser assim? Nova integrante, fica melhor, soa melhor - é a nova integrante...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Nova e mais formosa integrante.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - A mais nova integrante da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em substituição a S. Exª Senadora Glesi Hoffmann, que foi conduzida a Chefia da Casa Civil da Presidência da República. Em nome de todos os integrantes dessa Comissão, Srª Senadora Vanessa Grazziotion, seja muito bem-vinda, tenho certeza de que sua participação nos trabalhos desta Comissão será de grande valia para o nosso Senado e para o nosso Congresso.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu agradeço a V. Exª, e se V. Exª me permite, agradeço muito essa receptividade muito calorosa, mas pedir porque aqui a gente costuma retirar alguns termos do nosso Regimento, das nossas Atas, inclusive aqueles que são exageradamente... Que não conferem com a realidade de forma exagerada. Então as observações feitas pelo Senador Crivella, que sejam deletadas, Sr. Presidente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado S. Exª Senadora Vanessa Grazziotin, seja, portanto, muito bem-vinda, e agora passo a palavra, por ordem de inscrição, a S. Exª o Senador Luiz Henrique, e em seguida ao Senador Marcelo Crivella e, depois do Senador Marcelo Crivella S. Exª o Senador Cristovam Buarque para as indagações aos Srs. Embaixadores indicados para os cargos aqui já enunciados. Senador Luiz Henrique com a palavra.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, Srª Embaixadora Maria Dulce Silva Barros,
Sr. Presidente, ambos os sabatinados representam uma parcelo daquilo que eu proclamo como uma das melhores massas críticas desse país e da América Latina, que é o Itamaraty. Eu serei breve e objetivo fazendo a cada um deles uma pergunta.
O Brasil exporta para o Egito basicamente commodities, as exportações são baseadas em carne, minérios e produtos agrícolas principalmente açúcar. Isso segue ao modelo vigente no nosso país, que nos preocupa muito pela sobrevalencia do commoditie ao produto de valor agregado, sobre a prevalência do produto primário é um produto com conteúdo científico e tecnológico. Eu perguntaria ao Embaixador Diniz Brandão, como trabalhar no Egito, no sentido de ampliar a presença dos produtos de inteligência...
...ampliar a presença dos produtos de inteligência nacional. Não me refiro apenas aos aviões da Embraer, refiro-me, por exemplo, as muitas soluções de software, que fazem o nosso país estar à frente no mundo inteiro, principalmente na área de gerenciamento financeiro e de gerenciamento empresarial.
Para a Embaixadora Maria Dulce eu gostaria de fazer a seguinte indagação: A Costa Rica é um dos países que têm um PIB per capita elevado para os padrões latino-americanos, ultrapassa 11.000 dólares. Por outro lado, a Costa Rica abastece a nossa indústria, o nosso sistema empresarial com a exportação de componentes eletrônicos de alto valor agregado. Isso deve resultar uma base forte educacional naquele país, a partir do ensino básico.
Eu gostaria de solicitar à ilustre Embaixadora se ela pode dissertar a respeito do sistema educacional costa-riquenho, país que já recebeu o Prêmio Nobel na pessoa do ex-presidente Óscar Arias. Aliás, há uma similitude entre o Brasil e a Costa Rica no campo de sucessão política, porque há dois presidentes de grande projeção internacional, como o nosso Presidente Lula e o Presidente Arias, e os sucedem duas mulheres.
Eu desejo indagar a respeito do sistema educacional costa-riquenho, que se nos apresenta como um país que fez a opção, em sendo menor, de se transformar no melhor país da América Latina.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, o Senador Luiz Henrique.
Eu indago às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores se podemos fazer perguntas em blocos de três?
Aqueles que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Assim faremos.
Em seguida, passo a palavra ao Senador Crivella; depois será o Senador Cristovam, para o primeiro bloco de três Senadores.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, eu também serei muito breve.
Eu também tenho as melhores impressões do nosso Quadro Diplomático.
No Egito alguns autores dizem que a irmandade árabe é a mãe de todas as organizações terroristas: do Ramas, do Hezbollah, do Al-Qaeda. E o Brasil sempre teve uma posição muito segura quanto a isso. O Brasil repudia qualquer ato de violência, mas não declara ninguém, não entra em aspectos políticos, até porque essas associações têm um braço filantrópico, têm um partido político e têm um braço armado. De tal maneira que acho o Brasil um interlocutor extraordinário junto ao mundo árabe.
Essas revoluções todas, por trás, têm a fome. Esses países precisam de comida. Se a China é a fábrica do mundo, o Brasil é a fazenda do mundo. A nossa agricultura tem fronteiras e uma produção extraordinárias. A Embrapa já tem uma posição boa na África Subsaariana, está faltando passar para cima do Saara. Nós, hoje, somos os maiores empregadores em Moçambique: a Biodiesel, a Biobrás emprega seis mil moçambicanos em 15 mil hectares plantados de cana e com uma usina de álcool.
Embaixador Marco Brandão, quais os planos de V. Exª para fazer com que a nossa - como disse o Governador Luiz Henrique - tecnologia na agricultura chegue ao Egito e, dali, aos países árabes, ou se intensifique?
Embaixadora Maria Dulce o seu discurso faz... Acho que o seu nome é um substantivo que a senhora adjetiva, é -Maria Doce-. E a sua citação ao seu esposo nos comoveu. A esposa de embaixador é a embaixatriz, e o marido de embaixadora é o quê? Nós temos que cunhar em homenagem a esse seu romance tão bonito.
Mas, na América... A gente não pode fugir daquela análise geopolítica de que os norte-americanos orbitam, fazem uma órbita, provocam uma órbita que vai até esses países...
Fazem uma órbita, eles provocam uma órbita que vai até esses países da América Central. E o Brasil cabe na América do Sul ser também um país que faça uma gravidade pelo seu tamanho, pela sua pujança, pelo seu desenvolvimento.
Agora, os Estados Unidos estão vivendo a pior crise da sua história moderna. Aumentar a base monetária de 850 bilhões para 2 trilhões e 400. Não há inflação porque o dinheiro não chega à população. A população está vivendo o desemprego, a população está vivendo cortes nas cidades, nos Estados. Quem não pode rodar a maquineta, a guitarra, está mandando embora - recentemente ouvi no noticiário - policiais num bairro de Miami, norte, ir de casa em casa dizer à população que foram demitidos, metade da força. E eles dizem: não saiam à noite, não deixem o carro aberto, porque a polícia não tem mais condições de manter a segurança. Foi mostrado no noticiário e todos viram. Então acho que chegou a hora do Brasil. O Brasil está bem melhor, Senador. V. Exª não pode comparar, hoje, o momento que vivemos com a crise americana. É uma coisa óbvia. E nós estamos sendo prejudicados, porque essa coisa de rodar guitarra, esse dinheiro não vai para o mercado, não há liquidez, os bancos não emprestam. Mas eles acabam vindo para cá. Em última análise, o que os Estados Unidos querem é um dólar barato, um real caro. Tivemos que tomar medidas para conter isso. O que eu digo é o seguinte. A América Latina, nunca houve, exatamente pela interferência dos americanos do norte. Acho que chegou uma boa hora de aumentarmos os nossos laços políticos, culturais, não só econômicos. Acho que o Presidente Lula deixou uma grande lição. A globalização começou com esse espírito fenício de apenas fazer negócio, gerar superávit. Acho que essas coisas elas não podem dar uma globalização estável. Cada um tem sua vocação, cada um tem sua especialidade. É na harmonia dos interesses que vamos construir um mundo melhor.
Acho, por exemplo, triste o superávit que nós vamos com a África. A África do Sul, por exemplo, é crônico: 1 bilhão de superávit por ano. E com os outros países também. Então, qual o sentido disso?
Vejo uma oportunidade extraordinária para a senhora, nesse momento da presença brasileira. Eles conhecerem melhor o nosso povo que - desculpe-me aqui a ufania, mas essa palavra triunfar traz implícito um sentido de três forças harmônicas conjugadas atuando juntas. A maior força que existe na sociedade é da família: marido, mulher, filhos. Na natureza a vida consiste na água, que são duas moléculas de hidrogênio e uma de oxigênio. Deus, é o mundo cristão, para nós cristãos: pai, filho, Espírito Santo.
Vejo isso no Brasil pela mistura de nossas raças: do índio, do ibérico e do negro que nos confere, num tempo globalizado, uma idiossincrasia peculiar, extraordinária, refletida nos senhores. Refletida no imenso sucesso que o Brasil fez na política externa do Ministro Celso Amorim, apontado nas revistas estrangeiras como um dos homens mais importantes e influentes do mundo. Eu acho que chegou a hora de talvez estendermos à América do Sul ou pensar em criar essa tal América Latina que nunca houve.
Queria apenas passar esses pensamentos para a Srª Maria Dulce e desejar uma doce estadia em Costa Rica.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador Marcelo Crivella, muito obrigado pela sua indagação.
Passo a palavra ao Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srª Embaixadora, Sr. Embaixador, de vez em quando aqui nessa Comissão existem debates sobre a conveniência ou não de ter embaixada naquele país.
Dessa vez, não temos. Mas eu não perco a chance de dizer que defendo e apóio a política dos últimos anos do Presidente Lula e graças também ao Itamarati de ampliar ao máximo a nossa representação no exterior. Sempre tenho dito que não existe país pequeno, não existe país grande, existe país. Você pode dizer que tem população pequena, mas do ponto de vista de nacionalidade, quando ele cita as Nações Unidas o voto é igual...
... população pequena, mas do ponto de vista de nacionalidade, quando ele cita Nações Unidas, o voto é igual. Ele diz que não tem o poder de veto, como nós também não temos.
Aproveito até para voltar a insistir, Presidente Collor, nos eventos que ele faz toda segunda-feira. Já defendi minha posição, eu creio que o Brasil comete um erro nessa luta, não vou dizer insana, mas tremenda para ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança, quando eu acho que nós deveríamos lutar para que não houvesse ninguém permanente, mesmo sabendo que isso não passará, mas nos daria uma força moral no cenário internacional.
A força em política externa é muito moral, não só armada e nem só econômica. Quem quiser ver isso, recomendo um livro que saiu há pouco que mostra como o pensamento antigo da China influi na maneira como a China faz a sua política externa. Vale a pena ler. Grupos anteriores a Confúcio. Como eles usam isso e como põem a força moral como um dos vetores. Dessa vez, não precisamos discutir se deve ou não ter. Ao contrário, um país com a história do Egito e com o tamanho do Egito faz parte inclusive do grupo que os ministros de educação têm dos nove países mais populosos do mundo que se reúnem para discutir a crise educacional. É um país que não tem tido facilidade na economia ultimamente, que tem a pobreza gritante, mas é um país cuja presença no mundo, na África, na história e em tudo é fundamental.
Por isso, quero dizer ao Embaixador Brandão, que temos a expectativa de ter um embaixador que dê continuidade à força do Embaixador Melantônio, que, sem dúvida alguma, é difícil de ser substituído.
Mas eu queria falar para os dois uma coisa que a gente raramente se lembra, é de como a gente pode aprender com esses países. E eu não sei como vocês se virariam para nos ajudar a aprender. Mas vale a pena aprender uma coisa do Egito e uma coisa de Costa Rica.
Vou começar por Costa Rica. Embaixadora, a gente precisa aprender como é que aqueles chicos, como eles se chamam, conseguiram fazer uma revolução educacional em um país sem renda. Costa Rica tem uma das melhores educações no mundo inteiro. Costa Rica erradicou o analfabetismo há décadas. Costa Rica tem todas as crianças em escolas boas. E Costa Rica, graças a isso, hoje atrai empresas de alta tecnologia para o seu território, e não para vender, pois o mercado deles é inexistente, mas para exportar, aproveitando a capacidade que eles têm. Então nos ajudem a entender o que houve em Costa Rica, embora não possamos seguir o exemplo de financiar isso com as Forças Armadas, porque eles fecharam o Exército, mas eles são um país pequeno. Nós não podemos. Temos até que fortalecer as Forças Armadas. Foram muito sábios Constituintes que colocaram aqui Relações Exteriores e Defesa Nacional. A gente esquece, quase sempre, que também é Comissão de Defesa Nacional. Nos ajudem a entender isso.
Ao Embaixador Brandão, nos ajude a saber como é que em seis meses eles conseguem julgar, dentro de uma jaula, deitado na cama, um ditador que durante 30 anos mandou no país. Aqui o processo jurídico, que tem a qualidade, portanto, de ser democrático, às vezes, não consegue julgar ninguém. Lá faz seis meses que esse ditador estava mandando no país, menos de seis meses. De repente, até choca o mundo essa pessoa deitada em uma casa, dentro de uma jaula, sendo julgado. Eu, com toda prevenção que tenho contra ele, desejo que não seja condenado à pena de morte. Pena de morte já devia ter acabado muito tempo em todos os lugares.
Mas a gente precisa aprender como funciona esse sistema jurídico, se é por qualidade ou defeito, porque durante o regime do Mubarak, devia ser não em seis meses, mas em seis horas o julgamento e ele decidir a pena antes talvez. Mas como é que funciona tão bem? Depois, lembrando um artigo de um jornalista espanhol, correspondente do El País no Brasil, em que ele dizia que se surpreendia, no Brasil, com o fato de que nós não nos indignamos nas ruas. Como eles, naquela praça Tahrir, sem nada organizado, nem os partidos funcionando, nenhuma liderança conseguiram levar a indignação como uma força moral para fazer com que mudasse o regime, embora eu não sou tão otimista ainda...
...mudasse o regime, embora eu não seja tão otimista ainda com relação ao que vai surgir ali. Creio que podem surgir coisas que são diferentes, mas que não são melhores.
Então, eu gostaria que não só nossos embaixadores fossem para lá levando o Brasil, mas também nossos observadores, que trariam de lá as experiências positivas desses dois grandes países e que aproveitariam para trazer também as experiências negativas, para que pudéssemos evitá-las.
Concluo, dizendo, mais uma vez, que sinto prazer de aqui estar, Presidente Collor, sabendo que estou participando da escolha de grandes nomes para representar o grande país que o Brasil quer ser.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Agradeço a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
Para finalizar, concedo a palavra a S. Exª o Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, quero somente felicitar a Embaixadora Maria Dulce Silva Barros e o Embaixador Marco Antonio Brandão, grande amigo, com quem tive boa relação quando ele trabalhou não só no Itamaraty, mas também em outras embaixadas. Ultimamente, passou pela Índia, pela França. Já correu quase o mundo inteiro e tem uma experiência extraordinária no campo da diplomacia.
Tenho certeza absoluta de que, nessa fase novíssima que está vivendo o Egito, o Brasil vai ter uma relação ainda muito melhor com aquele país, porque o Egito caminha para a prática do regime democrático. Espero que as eleições venham confirmar essa nossa reflexão. O Dr. Marco Antonio Brandão, como embaixador, vai construir um novo marco histórico nas relações entre o Brasil e o Egito, beneficiando, assim, o nosso comércio, procurando aumentar as nossas exportações e mantendo um bom nível de amizade com esse país histórico, que é o Egito.
Desejo felicidades ao Dr. Marco Antonio Brandão. Tenho certeza absoluta de que V. Exª desempenhará, com muito brilho, essa missão que lhe está sendo entregue pela Presidenta Dilma e que será, sem dúvida alguma, apoiada por esta Comissão, pelo Senado Federal.
A mesma coisa desejo à Drª Maria Dulce Silva Barros: que seja feliz na sua nova missão!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares.
Passo, agora, a palavra, para responder às indagações feitas por S. Exªs os Srs. Senadores, ao Embaixador Marco Antonio Brandão, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
São perguntas, de fato, muito ricas. Agradeço-lhes as perguntas, que me permitem tocar em assuntos realmente importantes.
O Senador Luiz Henrique falou sobre a necessidade ou, talvez, o desejo de ampliar nosso leque de exportações para o Egito, incluindo produtos de maior densidade tecnológica, produtos industriais. É, de fato, um problema que tem acontecido não só no Egito, mas também na Índia, de onde venho. Temos um padrão de exportações para alguns países que hoje se concentra em produtos de base, em produtos alimentares, em produtos que não têm grande densidade tecnológica.
Como fazer para reverter esse quadro? V. Exª mencionou os aviões da Embraer, que, talvez, sejam hoje um produto que merece grande atenção e grande cuidado para ser promovido, porque esses aviões abrem caminho para a tecnologia brasileira. O Egito já foi importador de aviões da Embraer; hoje, já não o é mais. A Índia importa aviões da Embraer. E são aviões que demonstram a capacidade tecnológica brasileira, que demonstram ao grande público como somos capazes de ter produtos muito mais densos e muito mais tecnologicamente avançados do que simples produtos de matéria-prima ou produtos alimentares.
Para reverter esse quadro, esse problema, cabe a nós adotar medidas...
problema, que cabe a nós realmente adotar medidas; talvez, para o futuro, fosse de fato interessante fazer um novo tipo de esforço para alcançar esse objetivo.
O que nós temos observado - e aí não vai nenhuma crítica; vai uma constatação - é que o empresário brasileiro hoje tem no Brasil, no próprio Brasil, um mercado tão grande, tão dinâmico, que ele, muitas vezes, não tem incentivo suficiente para se interessar pelos mercados externos.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Fora do microfone.) - O câmbio desfavorável.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - O Câmbio desfavorável, evidentemente.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Não há embaixador que faça milagre. Esse é um problema de outro ministério, que trata de economia, de planejamento, ou do Congresso. Milagre o senhor não faz. Não pode mudar a pauta de exportação...
(Inaudível)..... transformando em meros exportadores de commodities...
Milagre o senhor não pode fazer, embora seja um Embaixador extremamente competente.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Muito obrigado.
De fato, o senhor tem toda razão, o câmbio é um problema seriíssimo e que decorre talvez do enfraquecimento mundial do dólar. Quer dizer, vários países no mundo têm esse problema de câmbio sobrevalorizado, acho que muito mais por um defeito do dólar do que propriamente por outros motivos.
Mas há possibilidades de incentivar ainda a exportação de produtos brasileiros. Como fazê-lo? Eu acho que falta a nós iniciativa, e ao próprio Governo, de promover, por exemplo, mais feiras no exterior, promover a ida de empresários, oferecer condições para que o empresário brasileiro possa, no exterior, mostrar o produto que ele tem. Hoje ainda há pouco. Nós precisamos incentivar esse tipo de contato. Incentivar a formação de associações comerciais, de associações de empresários, de mostrar lá fora, de uma maneira rotineira e muito mais profunda, muito mais ampla do que tem sido feito, o que nós somos capazes de fazer. É claro que o empresário estrangeiro não conhece o que nós temos. E não interessa a ele vir buscar; ele quer é vender. E acho que nós devemos adotar essa postura um pouco mais agressiva, de vendas, de buscar um cliente com mais afinco e com mais vigor. Eu acho que esse é o caminho para que, não só no Egito, mas em vários outros países, nós possamos aumentar, diversificar a nossa pauta de importações num contexto negativo de câmbio ainda desfavorável e negativo também nesse sentido, de mercado interno, que absorve muito a capacidade produtiva do país. Graças a Deus, mas impede que haja excedentes, ou pelo menos interesses para exportações.
Não sei se...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Eu gostaria de fazer uma sugestão: quem sabe, em articulação do Itamaraty com o Ministério do Desenvolvimento Econômico e a Apex, promover uma grande rodada de negócios lá no Cairo, levando um grupo expressivo de empresários do setor de transformação nacional.
Porque nós temos dois adversários em relação ao Egito, por exemplo: a distância e o desconhecimento. A distância, nós vencemos com o avião, e o desconhecimento, nós vencemos com aproximação, com uma rodada de negócios. Talvez se pudesse fazer, relativamente à indústria mais sofisticada nacional, uma rodada de negócio no Egito em que empresário brasileiro negociasse diretamente com empresário egípcio. Essa é a sugestão que eu faria ao ilustre embaixador.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - S. Exª está satisfeito com a ...
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, permite-me um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, Senador Cyro.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - É só para corroborar com o Senador Aloysio. Eu tenho participado de muitas entidades que gostariam muito de fazer essas feiras, mas, quando se coloca no papel, não se vai atingir o objetivo apenas com divulgação... Mas, voltando ao câmbio novamente, não se fecha negócio. Então, isso é uma barreira que está desestimulando. Então, nós poderíamos fazer isso talvez em duas etapas.
Então, nós podíamos fazer isso talvez em duas etapas: mostrar o que nós temos, mas, em termos de negócio, pode ter certeza, atualmente, com essa política cambial do Brasil - não é o problema do dólar americano, é uma política nossa, de juros altos -,a gente não consegue fazer com que o dólar chegue a um patamar competitivo para exportação.
Então, o senhor vai ter dificuldades também em promover essas feiras, pode ter certeza.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S.Exª, Senador Cyro.
Acho que falta ainda a resposta aos Senadores Cristovam, Crivella e Valadares.
Então, com a palavra o Sr. Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, indicado para a República Árabe do Egito, para a República da Somália e para o Estado da Eritreia.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Muito obrigado, Presidente.
Apenas agradecer a sugestão do Senador Luiz Henrique, que eu acredito seja de fato o caminho mais eficaz para que nós possamos...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Eu só queria fazer mais uma observação. É que essa indústria de mais conteúdo tecnológico, ela compete pelo valor e não pelo preço. Então, ela é menos sensível à questão cambial; embora a questão cambial - o Senador Aloysio e o Senador Cyro já manifestaram - seja um fator inibidor das exportações nacionais.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, eu falei do Egito e não falei da Somália e da Eritreia.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Obrigado.
Eu queria dizer que é uma tarefa importante nossa nesses países para que mostremos ao mundo a capacidade de solidariedade do Brasil.
Hoje eu li no jornal uma declaração do novo Diretor da FAO, José Graziano, reclamando que o Brasil não está prestando a atenção nem o apoio necessário nesse momento da fome que vive o povo na Somália. Então, o senhor, como nosso representante, eu espero que convença a nós próprios que às vezes costumamos dizer: Mas como dar dinheiro a pobre da Somália se temos tantos pobres no nosso Nordeste. Nós temos que cuidar de todos. A globalização não pode ser apenas para a gente ter telefonezinhos maravilhosos não. É também para a gente ter solidariedade com os povos que estão passando dificuldades.
Então, a sua posição lá é importante para mostrar ao mundo que o Brasil tem solidariedade.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - E como em Moçambique, não é só dar a comida, é ensinar a plantar, dar a semente e a tecnologia.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exªs, Senadores Cristovam e Marcelo Crivella.
Com a palavra o Sr. Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Muito obrigado, Presidente.
Com relação aos comentários que agradeço muito do Senador Crivella e um pouco ligado a essas questões também de exportações brasileiras, nós exportamos alimentos para o Egito. É realmente uma das grandes exportações que nós temos. Mas V. Exª tem toda razão quanto à necessidade de ensinar a produzir. Acho que está aí o segredo. É uma preocupação que eu conheço do Embaixador Patriota, Ministro de Relações Exteriores, de promover prioritariamente em relação ao Egito, por exemplo, a cooperação da Embrapa com as entidades locais para transferir tecnologia para a produção de alimentos. Nós não podemos nos esquecer que o Egito foi durante milênios o celeiro da Europa. O Império Romano dependia, em grande parte, do trigo egípcio para sua sustentação. E por que não, de novo, tornar o Egito um grande celeiro para a Europa, para o mundo. E a colaboração da Embrapa aí eu acho absolutamente prioritária, fundamental mesmo no contexto das nossas relações com o Egito.
E é, posso lhe dizer com certeza, uma das prioridades do Embaixador Patriota, que, pelas posições que tem me passado, tem ressaltado essa prioridade que ele dá.
No que concerne à Irmandade Árabe, ela nasceu nos anos 20 como uma espécie de força de oposição. Houve realmente até um significado político quando da sua formação. Depois, ela foi se tornando muito mais uma sociedade beneficente - se posso dizer assim -, de fundamentos islâmicos, profundamente islâmicos, mas de certa forma laica. Ela nunca se interessou a Irmandade Egípcia ou Irmandade Muçulmana em ter uma atuação política. Mesmo agora em que ela foi uma das forças fundamentais nessa revolução egípcia - digamos assim -, mas ela nunca se propôs como alternativa de poder. No início até a Irmandade Muçulmana, pelos seus líderes, declarou que não participaria
a irmandade muçulmana, pelos seus líderes, declarou que não apresentaria candidatos à presidência da República, por exemplo. Depois as coisas mudaram um pouco, e dentro da própria irmandade há várias correntes, e eles formaram um partido. Portanto, hoje há um partido que representa a irmandade árabe, a irmandade muçulmana, eles têm um grande apoio da população em geral, mas longe de terem qualquer tipo de maioria, ou maioria significativa. Ao contrário do que parece, eles têm tido uma atuação até muito moderada, uma força moderadora até, em contexto de outros movimentos islâmicos muito mais radicais presentes na Arábia Saudita, que não estão organizados, mas que também têm sua presença fortíssima, que são os chamados safarditas, movimentos muito mais subterrâneos ou pouco organizados, mas esses, sim, fundamentalistas e que são contra, inclusive, a organização democrática do Estado, porque eles não acreditam na necessidade de uma constituição ou de uma assembleia legislativa, porque eles acreditam na adoção da lei islâmica, do Corão e da Sharia, como única fórmula possível de governo.
Portanto, nesse contexto, a irmandade árabe, a irmandade muçulmana tem tido, ao contrário, uma atuação muito moderada e tem sido inclusive contactada, parece, aparentemente, por vários governos. Parece que a própria Secretária de Estado Clinton se referiu à irmandade como uma força moderadora. Portanto, não é a ameaça que parece ser nesse contexto.
O Senador Buarque se referiu ao presente embaixador, a quem vou suceder, o Embaixador Cesário Melantonio Neto, e eu não posso concordar mais com o Senador do que quando ele disse que será um embaixador dificílimo de substituir, porque o embaixador tem grande conhecimento da área, é uma pessoa altamente qualificada, tem tido uma atuação brilhante e certamente me esforçarei ao máximo, mas não sei se serei capaz de exercer o cargo com tamanho brilho quanto ele. De qualquer forma, tentarei ser algo que, se Deus quiser, serei capaz de fazer.
O julgamento do ex-Presidente Mubarack, evidentemente, foi talvez um golpe de mídia, eu acho. Muito mais do que propriamente um movimento profundo, algo que tenha ocorrido ali em termos de decisão política, foi uma decisão mais de aparência, uma decisão para que as forças hoje atuantes no Egito possam, de certa forma, encontrar um elemento de estabilidade, um elemento de calmaria. E foi relativamente fácil, porque o Presidente Mubarack, ao perder o poder, perdeu, de fato, pelos comentários que tenho lido, qualquer poder. Ele hoje simplesmente é uma pessoa que não tem vínculos com forças políticas ou com forças econômicas que tenham algum tipo de influência. Nesse quadro, evidentemente que foi mais fácil trazê-lo à barra dos tribunais, de uma forma realmente visivelmente humilhante, mas também não se sabe muito bem como se vai desenrolar esse julgamento. Já foi adiado, há outros réus sendo julgados por vias mais facilmente julgáveis; o ex-Ministro do Interior, os dois filhos do ex-Presidente Mubarack. Portanto, é também um julgamento cujo desenlace é difícil prever.
O Senador se referiu também como de repente, na Praça Tahrir, surgiu um movimento sem coordenação, sem aparente força aglutinadora. É aparentemente, porque, na verdade, o que houve - e parece que também sobretudo na Tunísia, onde foi a primeira eclosão dessa insatisfação, dessa crise, dessa revolução -, o que foi essencial foi o uso do Twitter, do Facebook, da Internet como forças de mobilização.
O uso da Internet no Egito hoje é muito grande. Eles têm não só um grande uso, um grande número de....
Não somente um grande número de egípcios usam o telefone celular, mas tem acesso também à Internet. É um dos países, paradoxalmente, que não tem um grande desenvolvimento econômico, a exemplo da Índia, mas onde as forças da informática são muito presentes. Então, talvez seja o primeiro exemplo de uma coordenação virtual, um exemplo de como as tecnologias modernas têm um efeito político grande, são instrumentos de mobilização política.
O Senador Buarque se referiu também à Somália, e de novo digo que esteve aí anteontem o Comissário das Nações Unidas, para refugiados, o ex-Primeiro-Ministro Guterres, de Portugal. Ele teve encontro os mais variados e ele se manifestou muito satisfeito com a resposta brasileira. Eu não conheço, infelizmente, as declarações do Dr. Graziano quanto a isso, mas o Comissário Guterres deixou claro que o Governo brasileiro tem feito os seus melhores esforços e envidará os maiores esforços para solidarizar-se com o povo da Somália e o povo de outros países, também, do Chifre da África.
De modo que é algo que eu acho que está sendo feito e que vai aprofundar-se.
E só posso agradecer imensamente ao Senador Valadares as palavras de amigo, que me brindou, e dizer que certamente é sempre com espírito de grande humildade, mas também sabendo que represento um país democrático, que vou procurar atuar na minha nova missão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado ao Embaixador Marco Antônio Diniz Brandão, indicado para nosso Embaixador na República Árabe do Egito, na República da Somália e no Estado da Eritréia.
Passo agora a palavra à Embaixadora Maria Dulce Silva Barros, para responder às perguntar formuladas pelas Srªs e Srs. Senadores.
Tem V. Exª a palavra.
A SRª MARIA DULCE SILVA BARROS - Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente, obrigada aos Senadores que me dirigiram perguntas. Eu acredito que este diálogo é muito enriquecedor e nos ajuda muito na nossa atuação futura nos postos para os quais somos designados.
Com relação à pergunta do Senador Luiz Henrique, eu acho que tive o privilégio de ver que o Senador Cristovam se antecipou e me fez já comentários que me ajudam na pergunta do Senador Luiz Henrique.
O sistema educacional da Costa Rica, efetivamente, exemplar. Eles tiveram uma facilidade que os outros países da América Central não tiveram. A Costa Rica gozou de uma estabilidade política e social durante muito tempo. A partir do Século XIX pode se dizer que a Costa Rica vinha se preparando para ter uma sociedade mais equitativa.
Houve uma guerra civil, em 1948, e dessa guerra civil surgiram as instituições que beneficiaram essas escolhas políticas que terminaram favorecendo para que a questão da educação fosse valorizada, na medida que resultou numa população muito educada, que hoje em dia nós sabemos que é um patrimônio inestimável que incentiva a vinda de empresas e corporações multinacionais para se instalar na Costa Rica, se beneficiando dessa boa educação.
Então, eu acredito que a estabilidade do país pode ser uma resposta importante à questão da educação. Um país que se viu livre do analfabetismo, um país que tem uma qualidade de educação reconhecida, um país que, inclusive, acolhe a Universidade da Paz das Nações Unidas. Ou seja, se criou um ambiente que favorece muito essas escolhas políticas que são benéficas para o país, sem sombra de dúvida.
Não sei se quer que eu me estenda mais sobre...
Muito bem.
Ao Senador Crivella, eu gostaria de agradecer as palavras tão amáveis e generosas. Fico muito feliz. E acho que precisamos efetivamente, Senador, descobrir um título para os maridos. É uma injustiça ter a embaixatriz e não ter o equivalente. E posso lhe dizer, pela experiência
...o equivalente. E posso lhe dizer, pela experiência que tenho com o meu marido, que há um papel também. Não só as embaixatrizes, mas os maridos das embaixadoras também podem atuar de maneira muito benéfica para a atuação das profissionais que somos nós.
Com relação à influência do Brasil, que foi a pergunta que me dirigiu o Senador, acho que a influência do Brasil, eu acho que a palavra, eu acho que se criou a expressão softpower pensando no Brasil. O Brasil é, pela sua vocação na cena internacional, um softpower e isso explica muito por que o Brasil não vai entrando nos países com uma aparência de já pretender tirar benefícios. A nossa cooperação técnica, por exemplo, é exemplar.
A revista The Economist publicou recentemente - eu fiquei surpreendida, eu que estou na África, que lido diretamente com essas questões de cooperação -, mas fiquei surpreendida, a cifra da cooperação brasileira, se nós contabilizarmos as coisas que normalmente não saem naqueles projetos, mas os benefícios que vêm em seguida, chega a 4 bilhões, contados de 5 anos para cá. Eu participo, estou na África, em Cabo Verde, e participo de reunião de doadores. Eles não me chamavam, mas agora me chamam. E, num dia, soube que havia uma reunião, me ofereci para ir e fiquei impressionada: nós damos mais dinheiro para Cabo Verde que Luxemburgo, que a Áustria, mas nós não aparecemos.
Eu lhe confesso que eu não acho isso má ideia. É um trabalho de formiguinha, vamos fazendo, vamos angariando a simpatia e vamos demonstrando a nossa capacidade, que cada vez mais é respeitada - o Brasil, em várias áreas, tem tido uma atuação reconhecida. Estou aqui, esta semana, mas ontem foi inaugurado o primeiro banco de leite na África, que foi feito pelo Brasil, em Cabo Verde. Cabo Verde foi escolhido porque é um país mais fácil para se trabalhar, porque tem muita estabilidade política.
Então, softpower. Se dependesse de mim, de eu continuar a agir com uma filosofia de atuação da Diplomacia Brasileira, acredito que essa nossa maneira de atuar está dando certo. E isso não quer dizer que a gente não tenha interesse na América Central; não é que o fato de os Estados Unidos serem, vamos dizer assim, dominantes nessa região que isso vai nos impedir de atuar de maneira mais positiva. Mas acredito que a gente faz as coisas da nossa maneira e com bons resultados, e até hoje tem sido assim.
Não sei se respondi à pergunta de V. Exª.
E ao Senador Cristovam, eu também queria agradecer pelas perguntas e pela presença aqui. Eu estou inteiramente de acordo com o Sr. Senador de que nós temos que aprender - e não importa o tamanho do país, as experiências são sempre muito válidas e nós não podemos ser arrogantes. E isso vem um pouco também na sequência desse pensamento do softpower. Nós não podemos ser arrogantes, nós mostramos que somos capazes, nós temos o interesse... E a palavra cooperação, quando se trata do Brasil - e eu me lembro que o Brasil recebeu cooperação durante décadas e sempre vinha um contrato de trabalho atrás para nós, ou comprarmos tratores da Alemanha, ou contratarmos os serviços para uma construção de uma empresa americana. A cooperação vinha sempre com uma segunda intenção por trás.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - E nós temos que mandar terras raras e minerais estratégicos, que outros não tinham, só nós.
A SRª MARIA DULCE SILVA BARROS - (Risos.) Acredito que essa cooperação é entendida pelos países que recebem a cooperação do Brasil de uma maneira muito paralela, muito igual. Nós não chegamos com nenhuma atitude de arrogância, de demonstrar assim: -eu sei, mas você não sabe-. E podemos sinceramente aprender. E acredito que, ao fazermos essa cooperação, também aprendemos muito. Todas as instituições que vão a Cabo Verde (IBGE, Embrapa, Fiocruz, enfim) aprendem com as experiências que encontram localmente.
Então eu concordo com o Senador Cristovam de que devemos estar atentos para...
Concordo plenamente com o Senador Cristovam de que nós temos que estar atentos também para aprender com a experiência de outros países e também concordo que o papel do embaixador é trazer essas experiência para o benefício do que puder ser feito para nossas políticas públicas, para nossas decisões.
Gostaria também de agradecer as palavras, não sei se o Senador Cristovam está satisfeito com as respostas ou queria que eu fizesse mais alguma observação... Muito bem. E o Senador Antonio Carlos Valadares, também muito gentil e muito generoso em me dirigir esses votos que agradeço imensamente.
Agradeço a presença de todos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sem prejuízo das indagações das demais Srªs e Srs. Senadores, eu solicitaria a V. Exª que consultasse o plenário se já poderíamos iniciar o processo de votação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - De acordo com a solicitação de S. Exª, Senador Luiz Henrique, e baseada sua solicitação no art. 4º do art. 3º do Ato nº1 de 2011 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, indago ao plenário, aos senhores integrantes desta Comissão se podermos dar início ao processo de votação.
As Srªs Senadoras e Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro aberto o processo de votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que desejarem fazê-lo de imediato podem vir à mesa para receber a cédula em que constam os nomes dos dois indicados sabatinados no dia de hoje.
Passo a palavra a S. Exª o Senador Paulo Bauer para as indagações que tem a fazer aos senhores embaixadores.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade não tenho nenhum questionamento a fazer e a formalizar. Apenas desejo registrar aqui meus cumprimentos ao Embaixador Marco Antonio Brandão, pelas informações que prestou e quero, na certeza de que o seu nome será aprovado tanto por esta Comissão, quanto pelo plenário e desejar muito sucesso e êxito na sua missão no Egito. Certamente o Brasil estará muito bem representado.
Quero, também, registrar aqui a minha confiança no trabalho da Embaixadora Maria Dulce Silva Barros na Costa Rica. Com certeza o seu trabalho também será muito importante e valioso para o Brasil e para as relações internacionais do nosso País.
Registro, com muita satisfação, que fui relator da matéria aqui nesta Comissão, já apresentei o meu relatório na última reunião, conforme os Srs. Senadores e o Sr. Presidente puderam ouvir e conhecer. Desejo a ela muito sucesso e me sinto muito feliz por ter tido a oportunidade de falar em favor da nobre Embaixadora que representa muito bem a diplomacia brasileira, a mulher brasileira e, principalmente, a esperança no futuro do nosso País no contexto das Nações.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, Senador Paulo Bauer.
Deixo a palavra ao Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão e também à Embaixadora Maria Dulce Silva Barros para considerações finais sobre as palavras do Senador Paulo Bauer.
O SR. MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO - Agradeço muito as palavras do Senador Bauer. Tivemos já uma conversa produtiva, sobretudo em educação. Confesso-lhe que, depois do nosso encontro, corria à Internet para conhecer melhor o sistema educacional egípcio. E, portanto, já foi uma contribuição fundamental do meu encontro com V. Exª. Agradeço muito as suas palavras e os seus votos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado ao Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão.
Com a palavra a Embaixadora Maria Dulce Silva Barros.
A SRª MARIA DULCE SILVA BARROS - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Senador, foi uma honra para mim, sou muito grata ao trabalho, ao seu tempo, a sua dedicação para ser o relator da minha apresentação. Espero recebê-los, e faço um convite a todos, recebê-lo na Costa Rica, obviamente o convite é extensivo a todos os presentes. Muitíssimo obrigada pela sua colaboração.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado as Srªs e Srs. Senadores.
Encerrada a sabatina dos indicados, o processo de votação continua aberto. Enquanto isso, continuamos...
... continua aberto e, enquanto isso, continuamos com a apreciação da nossa pauta.
ITEM 3
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 90, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Iraque.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy
Passo a palavra ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para proferir o seu relatório.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, primeiro quero justificar por que precisei me ausentar um pouco: fui a uma audiência importante. De fato, eu precisei correr desde a Chapelaria até aqui. Peço para aguardar até que a minha respiração volte ao normal.
Embaixadora Maria Dulce Silva Barros e Embaixador Marco Antonio Brandão, desejo-lhes sucesso em suas respectivas missões. Considero importante, Sr. Presidente, diante dos terríveis atentados terroristas acontecidos em Oslo dia 22 de julho, na Noruega, e na pequena ilha lacustre de Utoeya que provocaram...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador Eduardo Suplicy, se V. Exª me permitir, estamos tratando do item 3 da pauta, Mensagem do Senado Federal nº 90.
Vou apenas repetir, para ficar claro.
MENSAGEM (SF) Nº 90, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Iraque.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy
Concedo a palavra a S. Exª, Senador Eduardo Suplicy para proferir o seu relatório.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. Perdão. Como eu sou autor de dois requerimentos, pensei que fosse o outro.
Filho de Anuor Nahes e Elvira Nahes, o senhor Anuar Nahes nasceu em Santander, em São Paulo, em 1952. Formou em Letras, pela USP, em 1976, em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras Professor Carlos Pasqualle/SP em 1978. Em 1981, ingressou no curso de preparação para Carreira Diplomática no Rio Branco. Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1982, Segundo-Secretário em 1986, Primeiro-Secretário em 1982, Conselheiro em 1987, Ministro de Segunda Classe em 2005.
Dentre os cargos que exerceu na Secretaria de Estado e Relações Exteriores, cumpre destacar Chefe da Divisão do Oriente Próximo, de 1995 a 1998, Chefe da Divisão de Pessoal, de 2004 a 2005, Coordenador-Geral do Seguimento de Cúpula da América do Sul - Países Árabes, em 2007.
No exterior, atuou nas embaixadas de Beirute e de Damasco como Encarregado de Negócios em 1994 e 2006 respectivamente.
Serviu como Conselheiro na embaixada em Paris em 1998 a 2001; na embaixada na Tunísia em 2002 a 2003; na embaixada em Doha de 2007 até a presente data.
Entre as missões que desempenhou no exterior, cabe ressaltar a Chefia da Delegação Brasileira em missão na área de saúde à Autoridade Palestina, Gaza e Ramallah em 1996.
...na área de saúde à Autoridade Palestina, Gaza e Ramallah, em 1996.
Em 2003, defendeu a tese -Reparações da Guerra do Golfo e suas implicações para o Brasil: a Comissão de Compensação das Nações Unidas-, aprovada no âmbito do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco.
É também autor do trabalho -Linguagem diplomática: uma abordagem irônico-linguística-, publicado na Revista do Serviço Público (Funcep), em Brasília.
Segundo documento informativo anexado pelo Ministério de Relações Exteriores, as relações entre Brasil e Iraque foram estabelecidas em 1967, e sua forte relação de parceria aprofundou-se por haver o Brasil sido um dos primeiros países a se solidarizar com o Iraque logo após a nacionalização das empresas de petróleo do país, em 1971. O Brasil manteve, na ocasião, suas importações de óleo iraquiano, a despeito do embargo decretado pelos países desenvolvidos. No entanto, na crise internacional desencadeada pela invasão do Iraque em 2003, a postura brasileira refletiu a tradicional política adotada por nosso País, pautada pela defesa de princípios, como o da responsabilidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas nos assuntos relativos à paz e à segurança internacional e o da não interferência em assuntos internos de países soberanos, tendo empreendido esforços em prol da preservação da paz.
Nessa linha de esforços do nosso País em busca da paz, estive no Iraque em janeiro de 2008, cumprindo viagem oficial, a convite do Presidente da Assembleia Nacional Iraquiana, Dr. Mahmud al-Mashhadani. Na ocasião, comigo estava o nosso Embaixador Bernardo de Azevedo Brito; o jornalista Sérgio Kalili; e o Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil Iraque (CCBI), o Sr. Nawfal Assa Mossa Alssabak. A viagem, que contou com o total apoio do Sr. Jalal Jamel Dawood Chaya, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil Iraque até hoje, teve como objetivo apresentar aos iraquianos a proposta da implantação de uma Renda Básica de Cidadania Incondicional a todos os trinta milhões de habitantes do país, com o fito de ajudar a democratização e a pacificação da nação depois de muitos anos de guerra, violência e mortes. Considerando que o Iraque detém uma das maiores reservas conhecidas de petróleo no mundo, essa Renda Incondicional seria fundamental para a promoção da paz.
Quero informar que, há cerca de dois meses, o Embaixador do Iraque informou-me que aquela proposição foi, em princípio, aceita pelo governo e está sendo objeto de iniciativa legislativa, cujos detalhes ele ficou de me enviar proximamente.
Em consequência do embargo imposto pela ONU ao Iraque entre 1990 e 2003, nosso comércio bilateral sofreu substancial redução. Com o fim do embargo, nossas exportações têm crescido de forma consistente. Se considerarmos, além das exportações diretas, as exportações indiretas, certificadas pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil Iraque, realizadas por intermédio de países vizinhos, como Síria, Kuwait, Jordânia, Turquia, Irã e Emirados Árabes Unidos, veremos que o montante das exportações brasileiras supera US$743 milhões. As exportações compõem-se basicamente de alimentos, de carne de frango e derivados, de carne bovina, de açúcar, de autopeças, de equipamentos hospitalares e de laboratório, de medicamentos e de ferramentas. As importações chegam ainda, com dados da CCBI, a US$739 milhões, em sua maior parte combustíveis e hidrocarbonetos.
Segundo a Câmara de Comércio e Indústria Brasil Iraque, as oportunidades de integração comercial dos dois países são grandes, principalmente nos campos da construção civil, de equipamento hospitalar, de medicamentos, de siderurgia, de refinaria, de turismo e de hotelaria. Há um caminho promissor a ser percorrido por ambos os países nessa nova etapa de suas relações.
Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório, Sr. Presidente Fernando Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Agradeço a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy pela leitura do seu relatório.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem peça a palavra, fica concedida vista coletiva, nos temos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de...
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Indago se algum dos Srs. Senadores ou Srªs Senadoras aqui presentes deixaram de votar. (Pausa.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim. (Pausa.)
Obrigado, Presidente. Faço questão de votar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Então, imediatamente após o depósito em urna dos votos de S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, finalizamos o processo de votação.
De acordo com o disposto no inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, a reunião será transformada em secreta.
Solicito às senhoras e aos senhores aqui presentes que se ausentem do plenário.
Designo S. Exª o Senador Luiz Henrique para atuar como Secretário, de acordo com o art. 116, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, no escrutínio que será iniciado a seguir. E convido os Srs. Senadores Anibal Diniz e Vanessa Grazziotin para atuarem como escrutinadores.
(A reunião torna-se secreta às 12 horas e 27 minutos e volta a ser pública às 12 horas e 30 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Antes de passar ao item 4, declaro aprovados por esta Comissão S. Exªs o Sr. Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, indicado para a República do Egito, República da Somália e Estado da Eritreia, e a Srª Embaixadora Maria Dulce Silva Barros, indicada para República da Costa Rica.
Em nome de toda a Comissão, agradecemos a presença da Srª Embaixadora e do Sr. Embaixador e desejamos a ambos uma profícua e exitosa missão.
Muito obrigado a V. Exªs pela presença.
ITEM 4
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 92, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ZENIK KRAWCTSCHUK , Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Antonio Carlos Valadares
Relatório: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Observações: Leitura do Relatório, conforme o art. 3º do Ato nº 1, de 2011 - CRE.
Não estando presente o relator, solicito e indico S. Exª o Senador Marcelo Crivella como relator ad hoc da indicação do Sr. Zenik Krawctshuk, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
Nesse sentido, esta Casa Legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que a Presidenta da República deseja fazer do nome do Sr. Zenik Krawctschuk, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.
O Ministério das Relações Exteriores elaborou, em razão de preceito regimental, currículo do indicado. Nascido no Tibagi, Paraná, em 5 de abril de 1951, o interessado é filho de Petro Krawctschuk e Ana Krawctschuk. Bacharelou-se em Filosofia pela Faculdade de Administração e Informática da Universidade de São Paulo (USP), em 1970, tendo concluído Mestrado também em Filosofia pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma (Itália), em 1976. No ano de 1981 ingressou na carreira diplomática, tornando-se Terceiro-Secretário em 1982. Em 2006 chegou a Ministro de Segunda Classe, por merecimento, ingressando no Quadro Especial em 2011.
Entre as funções desempenhadas no Ministério das Relações Exteriores e no Governo Federal destacam-se as de assessor da Vice-Presidência da República (1990-1992), Diretor-Geral de Administração e Subsecretário-Geral da Presidência da República (1992-1994), e assistente e assessor da Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (2001-2003). No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Conselheiro e Ministro-Conselheiro em Roma (2003-2007), Ministro Conselheiro em Kiev (2007-2010) e Encarregado de Negócios em Tegucigalpa (desde 2010).
No tocante ao relacionamento bilateral, o informe preparado pelo Itamaraty, anexo à mensagem presidencial, proporciona as informações sobre as quais trataremos a seguir.
País centro-americano, cuja capital é Tegucigalpa, tem população de cerca de oito milhões de habitantes (2011- estimativa) e um Produto Interno Bruto (PIB) nominal de US$ 15,4 bilhões.
Apesar da existência formal de um sistema pluripartidário em Honduras, na prática somente dois partidos têm ocupado o poder: o Partido Nacional, do Presidente Porfirio Lobo, e o Partido Liberal, de Manuel Zelaya - e também do Ex-presidente Roberto Micheletti, que o substituiu por ocasião da crise de 2009. O Legislativo hondurenho é unicameral (o Congresso Nacional), com um total de 128 deputados. O Partido Nacional detém a maioria, com 71 assentos, contra 45 do Partido Liberal.
Após a deposição de Manuel Zelaya, em 2009, sua militância reuniu-se na chamada Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP).
na chamada Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP). Um dos pleitos do ex-Presidente, e um dos elementos do Acordo de Cartagena, foi a possibilidade de transformação da Frente em agremiação política. Zelaya, oficialmente membro do Partido Liberal, terá como uma de suas primeiras metas organizar a geometria de sua base de apoio político, dada a grande diversidade de seus seguidores.
O Presidente Pofirio Lobo, que assumiu o poder em janeiro de 2010, tem buscado a reconciliação nacional, tentando evitar o clima de polarização que antecedeu a deposição de Zelaya, em junho de 2009. Introduziu, em outubro de 2010, um diálogo nacional de reconciliação, com vistas, inclusive, à possível convocação de Assembleia Constituinte. Cabe recordar que esta proposta constituiu uma das causas para a queda de Zelaya, em 2009. Nesse sentido, o art. 5° da Constituição hondurenha foi recentemente reformado, permitindo que os mecanismos de consulta popular sejam estendidos a cláusulas como a da reeleição. O próximo pleito presidencial ocorrerá em 2013.
O Governo tem envidado esforços para combater o grave problema de segurança pública, que torna Honduras o país mais violento do mundo sem conflito armado (78 homicídios por 100 mil habitantes), em razão da atuação de gangues locais e do crescente papel dos cartéis mexicanos no país, resultado da guerra ao narcotráfico empreendida pelo Governo do Presidente Felipe Calderón. A situação de violência e impunidade, agravada pela crise política e pelas dificuldades econômicas, constituem fator de desgaste junto à opinião pública.
Honduras possui políticas sociais em prol de famílias de escassos recursos, com ênfase para o programa Bono 10 mil (10 mil lempiras, ou cerca de US$525 por ano, por unidade familiar), que beneficia aproximadamente 165 mil lares. Há também no país programas de merenda escolar, distribuição de leite, bolsa para a terceira idade e de refeitórios comunitários.
A economia hondurenha, informa o relatório, é amplamente baseada na agricultura, com destaque para a produção de café e banana, seus principais produtos de exportação. Na agricultura concentram-se 39% da força de trabalho do país, que permanece como um dos mais pobres da América Latina e extremamente dependente do mercado externo. Cerca de 50% da atividade econômica hondurenha está diretamente ligada aos Estados Unidos da América (EUA), uma vez que as exportações para aquele país representam 30% do Produto Interno Bruto, e a remessa de imigrantes lá residentes, outros 20%, sendo, portanto, seu principal parceiro comercial, econômico, político e cultural.
Note-se que Honduras é signatário do Tratado de Livre Comércio entre Estados Unidos, América Central e República Dominicana (CAFTA), que entrou em vigor no país em 2006. Apesar do aumento do investimento externo na economia hondurenha, críticos afirmam que o Tratado não trouxe os benefícios esperados para o país, sobretudo pela reduzida diversificação econômica, e atrelou ainda mais a economia hondurenha à dos Estados Unidos, que é responsável por 70% do investimento externo no país.
Honduras possui extensos recursos florestais, marítimos e minerais, com destaque para a prata, zinco e ouro. No entanto, a exploração é prejudicada pela deficiente infraestrutura do país. A principal zona industrial hondurenha localiza-se ao redor de San Pedro Sula, com destaque para a presença de maquiladoras e da indústria têxtil.
Em 2010, o PIB hondurenho cresceu 2,5%, dando mostras de recuperação da crise econômica que se abateu no país em 2009, em razão da crise econômica internacional e da crise na política interna. Naquele ano, o PIB reduziu-se 2,1%, após crescimento de 4,2% em 2008.
Como voto de confiança no seu programa econômico, o Governo Lobo recebeu, em setembro de 2010, empréstimo de US$220 milhões do FMI para aliviar as necessidades de financiamento do país. O empréstimo ajudou a acalmar os investidores internacionais e permitiu ao Governo Lobo receber aportes de ajuda internacional para seus programas sociais.
No que concerne à Política Externa, desde sua posse, Porfirio Lobo vem buscando o retorno de Honduras à normalidade do convívio internacional, com ênfase na readmissão à Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorrida em 1° de junho. Apesar dos entraves no âmbito hemisférico, Honduras, após um ano da administração de Lobo, conseguiu normalizar suas relações com quase cem países e com importantes instituições internacionais.
Honduras, assim como todos os centro-americanos à exceção da Costa Rica, reconhece Taiwan e com ela mantém estreitas relações políticas, econômicas e de cooperação. Essa situação, no entanto, não impede o avanço comercial da República Popular da China no país, com ênfase no comércio e em obras de infraestrutura.
Em se tratando de relações bilaterais, as relações diplomáticas entre o Brasil e Honduras foram estabelecidas em 1906. A legação brasileira em Tegucigalpa foi elevada à categoria de...
Tegucigalpa foi elevada à categoria de Embaixada em 1953, conferindo base para as relações que se verificaram desde então. O Vice-Presidente Marco Maciel visitou o país centro-americano em 1998, representando o Presidente Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da posse do Presidente Carlos Flores.
Até a deposição de Zelaya, em 28 de junho de 2009, informa o Itamaraty, -as relações entre o Brasil e Honduras vinham adquirindo maior relevância, a exemplo do que se verificava em todo o istmo centroamericano.
Foram realizados encontros de trabalho, em Brasília, do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tanto com o Ex-presidente Ricardo Maduro, em 2005, quanto com o ex-mandatário Manuel Zelaya, em 2006 (os primeiros encontros do gênero em mais de quatro décadas)-.
Deposto, Zelaya visitou Brasília, recebendo honras de Chefe de Estado, em 12 de agosto de 2009. Na ocasião, o Brasil reiterou seu repúdio ao que o Governo brasileiro chamou de -golpe- e ratificou seu compromisso com a normalização institucional em Honduras. Note-se que o posicionamento do Brasil por ocasião dos eventos relacionados à deposição de Zelaya foi polêmica e criticada por alguns como intervenção em assuntos internos hondurenhos e um grande imbróglio da Política Externa do Governo Lula.
Brasil e Honduras não chegaram a romper relações diplomáticas com a instauração do novo regime naquele país: as Embaixadas do Brasil em Tegucigalpa e de Honduras em Brasília continuaram abertas, sob a responsabilidade de Encarregados de Negócios e mantendo seus Setores Consulares em operação. A interlocução foi interrompida no plano político, mantendo-se apenas no plano administrativo.
A cooperação técnica constituía, até a deposição de Zelaya, um dos pilares do relacionamento bilateral, sob a forma de vários projetos conduzidos pela ABC, interrompidos com a crise. Havia mesmo sido assinado um -Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol Combustível-. Ademais, o Brasil doou carga de medicamentos anti-retrovirais a Honduras, além de haver prestado importante assistência humanitária por ocasião de desastres naturais.
No campo das relações comerciais bilaterais, apesar de ainda ser o 9° parceiro comercial de Honduras, as relações entre Brasil e aquele país sofrerem forte queda nos dois últimos anos, por conseqüência da crise econômica internacional e da crise política pela qual passou o país centroamericano.
O auge do comércio bilateral foi atingido em 2006, quando alcançou os US$144 milhões. Em 2010, a corrente de comércio foi de US$ 80 milhões, com as exportações de produtos brasileiros representando US$ 75 milhões do total. Nos quatro primeiros meses de 2011, o comércio cresceu 20% em relação ao mesmo período do ano anterior, dando mostras de recuperação.
Entre os principais produtos exportados pelo Brasil destacam-se os produtos industrializados, como caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, papel e cartão, obras de pasta celulósica e máquinas, aparelhos e material elétricos. Na pauta de produtos importados de Honduras predominam o alumínio e os produtos têxteis, que representam 73% das importações brasileiras. A tendência é de que a retomada do bom relacionamento político entre os dois países, bem como o aumento da atividade econômica pós-crise em Honduras, seja benéfica para o comércio bilateral.
Antes de concluir, gostaríamos de registrar que entendemos que o plenipotenciário que será enviado a Tegucigalpa tem a importante missão não só de fomentar o restabelecimento dos laços políticos, econômicos, culturais e comerciais entre o Brasil e Honduras, mas também de resgatar a boa imagem do Brasil junto a parcela importante da sociedade hondurenha, uma vez que ela ficou manchada junto a alguns segmentos da população de Honduras, por ocasião dos eventos de 2009.
Feitas essas considerações, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial.
Esse é o Relatório do bravo Senador de Sergipe, Antonio Carlos Valadores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª Senador Marcelo Crivella, Relator ad hoc do Item 4 da pauta, Mensagem, não-terminativa do Senado Federal nº 92, de 2011.
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º, do art. 3º, do Ato nº 1, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Item 5:
ITEM 5
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 127, DE 2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de ependentes doPessoal
ITEM 5
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 127, DE 2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria: Senador Pedro Simon.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Concedo a palavra a S. Exª o Sr. Senador Pedro Simon, para proferir o seu relatório.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, trata-se de um texto de Acordo entre o Brasil e as Filipinas sobre exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
É um projeto interessante, porque já é admitido em 48 países, em que os funcionários, os membros da embaixada, podem exercer um trabalho extra dentro de um país.
À primeira vista eu estranhei este projeto, porque não sabia responder se é correto, se não é correto; quais são os efeitos, porque até o cônjuge do embaixador pode ter um trabalho. Aí eu procurei me informar no Itamaraty. E eles me disseram que é assim e que é uma maneira, inclusive, de as pessoas conviverem, facilitando até o entendimento com um determinado país pelo fato de o filho estudar numa escola, trabalhar em algum lugar de um determinado país.
Então a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade. E creio que nós, aqui do Senado, devemos aprová-lo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon, pela leitura do seu relatório.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria Geral da Mesa para as devidas providências.
Item nº 6, não terminativo.
ITEM 6
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 128, DE 2011
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria: Senador Pedro Simon.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Concedo a palavra a S. Exª o Sr. Senador Pedro Simon, para proferir o seu relatório.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, trata-se de Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Trata-se de Memorando de Entendimento entre o Brasil e as Filipinas com o objetivo de promover a cooperação agropecuária, particularmente em saúde animal, desenvolvimento de matérias-primas para biocombustíveis, lácteos, horticultura, inocuidade dos alimentos, gerenciamento do agronegócio, manejo sustentável do solo, genética e biotecnologia, tecnologia de processamento pré e pós-colheita, máquinas agrícolas, ciência vegetal e animal, incluindo o controle de doenças, quarentena, vigilância agropecuária, análise de risco de pragas, cooperação nos procedimentos de inspeção para o trânsito internacional de produtos animais e vegetais, assim como de insumos agrícolas.
Sr. Presidente, é um projeto importante e, com toda a sinceridade, é daqueles que a gente faz, aprova, e os resultados práticos eu não saberia responder, mas não se tem como não deixar de aprová-lo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Sr. Senador Pedro Simon, pela leitura do seu relatório.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queria discuti-lo, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria Geral da Mesa para as devidas providências.
Item nº 7, não terminativo.
.ITEM 7
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 101, DE 2010
Modifica o § 2º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para excluir a vedação de acesso do trabalhador não brasileiro de filial ou agência de empresa brasileira no estrangeiro à Justiça do Trabalho.
Autoria: Senador Papaléo Paes.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Em virtude da ausência do Senador Eduardo Amorim, indico como relatora ad hoc da matéria S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin, a quem concedo agora a palavra para a leitura do relatório.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Projeto de Lei do Senado em tela traz, na epígrafe, o seu claro objetivo...
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 101, de 2010, do Senador
Papaléo Paes, traz na epígrafe o seu claro objetivo: o de facultar o acesso dos trabalhadores não brasileiros de filial ou agência de empresa brasileira no estrangeiro às Varas do Trabalho, conferindo à normativa trabalhista completa consonância com o mandamus constitucional - art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal - que determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, conforme enfatiza a justificação do Autor. Altera-se, para tanto, o art. 651 do da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
O texto foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional e à de Assuntos Sociais, cabendo a essa última a decisão terminativa. Nesta Comissão, não recebeu emendas, tendo sido designado Relator em 24 de junho de 2010.
II - ANÁLISE
A vulnerabilidade da mão-de-obra estrangeira é fato incontroverso, produto, em regra, da discriminação em relação à mão-deobra nacional, e, por esse motivo, desde há muito tem suscitado reflexão.
Data de 1925 a primeira convenção internacional a respeito, pactuada no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção nº 19, que versa sobre a igualdade de tratamento conferido aos trabalhadores estrangeiros e aos nacionais em matéria de reparação de acidentes de trabalho.
O cada vez mais franco e intenso fluxo internacional de pessoas, nas mais diversas condições, entre elas, na de trabalhadores, regulares ou não, intensifica as preocupações e os esforços internacionais de garantia dos direitos trabalhistas.
A iniciativa brasileira confere ao Brasil autoridade moral para
sugerir que os países que são o principal destino da migração mundial econômica revejam eventuais normas discriminatórias contidas em seu ordenamento jurídico. Também nesse sentido, pertinente a reapresentação da Convenção nº 143, de 1973, da OIT, à avaliação congressual, a qual versa sobre igualdade de oportunidades e tratamento dos imigrantes estrangeiros em relação aos trabalhadores do país de recepção, especialmente em relação a emprego e profissão e que, apresentada ao Parlamento, foi rejeitada em 1989.
III - VOTO
Pelo exposto, manifestamo-nos pela aprovação do PLS nº 101, de 2010.
O projeto é extremamente meritório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin, pela leitura do relatório que coloco em discussão.
Não havendo quem queira discutir quem queira discutir, encerro...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, fui aqui instado...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Com a palavra o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, fui instado a refletir sobre este assunto em que medida... Nós sabemos, por exemplo, quando brasileiros estão trabalhando para empresas brasileiras no estrangeiro, o direito de acesso a nossa justiça é assegurado. Será que não deveríamos estender o mesmo direito ao trabalhador estrangeiro que trabalha lado a lado com o brasileiro. E considerando que devemos caminhar na direção da livre movimentação de pessoas, inclusive o direito de trabalhar, eu acho que esse projeto faz sentido.
Sou favorável e quero aqui expressar o meu voto favorável ao parecer da Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, Senador Eduardo Suplicy.
Não havendo mais quem queira discutir encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se encontram.
Aprovado.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais para segmento da tramitação.
O item nº 8.
O Requerimento nº 36, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores, foi retirado de pauta, a pedido do autor, Senador Cristovam Buarque.
ITEM 9
REQUERIMENTO Nº 37, DE 2011-CRE
-Nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90 e 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiências Públicas, divididas em três Painéis, para discutir, dentro do processo de seleção de aviões de combate - do Programa de Aquisição de Caças de Superioridade Aérea - conhecido como FX-2, sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas.
Para tanto, solicito sejam convidadas as seguintes personalidades:
1º Painel - Presidente ou Representante da DASSAULT (França);
2º Painel - Presidente ou Representante da BOEING (EUA); e
3º Painel - Presidente ou Representante da SAAB (Suécia).-
Sobre este projeto que é de minha autoria eu gostaria, com a permissão de V.Exªs, de fazer alguns comentários iniciais.
A frota de Caças de Superioridade Aérea da Força Aérea Brasileira, como se sabem está no final do seu ciclo de vida útil.
-A frota de caças de superioridade aérea da Força Aérea Brasileira, como se sabe, está ao final de seu ciclo de vida útil. Ciente disto, sucessivas administrações promoveram licitações internacionais para a escolha de uma aeronave de combate adequada para atender às exigências de defesa do espaço aéreo do brasileiro, garantindo a soberania aérea sobre suas dimensões continentais e um extenso mar territorial, acrescido agora das responsabilidades advindas da segurança da área do pré-sal.
Trata-se de decisão que determinará as características e capacidade operacional de nossa Força Aérea pelos próximos trinta anos, com consequências também para o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional, não só no campo aeronáutico, mas igualmente no eletrônico e no de armamentos.
Certamente o tema da renovação da frota de caças e suas implicações não têm passado desapercebido por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recebeu em diversas ocasiões o Ministro da Defesa e representantes das empresas pré-selecionadas para explanar sobre o assunto.
A decisão do Governo da Presidenta Dilma, por motivos de contenção orçamentária, de adiar o anúncio da empresa vencedora do certame licitatório abre a oportunidade para que nós nesta Comissão possamos contribuir para a melhor compreensão e esclarecimento à sociedade da proposta apresentada por cada uma das empresas, seu pacote industrial, os benefícios para a indústria nacional e os custos de operação que deverão ser arcados pela FAB e custeados pelo orçamento da União. Afinal, como disse anteriormente, estamos tratando de um empenho de trinta anos.
Com essas preocupações em mente, apresentei requerimento solicitando a realização de Audiências Públicas, divididas em três painéis, pra discutir, dentro do processo de aquisição de aviões de combate, -sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas-.
Estou seguro de que este ciclo de Audiências Públicas será momento importante para que o Senado Federal lance luz sobre um tema que muitas vezes escapa à compreensão de nossos eleitores, principalmente em razão de ser tratado com exclusividade em meios técnicos, quando na verdade afeta a toda a sociedade.-
Passo agora à leitura do requerimento, que já foi feito na reunião anterior, mas colocado na pauta de acordo com os Atos Normativos desta Comissão.
REQUERIMENTO Nº 37, DE 2011-CRE
-Nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90 e 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiências Públicas, divididas em três Painéis, para discutir, dentro do processo de seleção de aviões de combate - do Programa de Aquisição de Caças de Superioridade Aérea - conhecido como FX-2, sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas.
Para tanto, solicito sejam convidadas as seguintes personalidades [representantes dos consórcios que apresentaram suas propostas]:
1º Painel - Presidente ou Representante da DASSAULT (França);
2º Painel - Presidente ou Representante da BOEING (EUA); e
3º Painel - Presidente ou Representante da SAAB (Suécia).-
Naturalmente esses painéis poderão ter a ordem alteradas, dependendo da disponibilidade dos senhores representantes dessas empresas de poderem comparecer nas datas que forem sugeridas.
Coloco em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 10
- Não terminativo -
REQUERIMENTO Nº 916, DE 2011
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Solidariedade ao governo e ao povo norueguês em razão dos terríveis atentados cometidos em Oslo e na ilha de Utoya.
...governo e ao povo norueguês, em razão dos terríveis atentados cometidos em Oslo e na ilha de Utoya.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Relatoria: Senador Pedro Simon.
Relatório: pela aprovação da matéria.
É o Item 10 da pauta, em que se requer inserção em ata de voto de solidariedade ao governo e ao povo norueguês. A relatoria é do Senador Pedro Simon, cujo relatório pede a aprovação da matéria.
Concedo a palavra ao Senador Pedro Simon, para proferir seu relatório.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É evidente, Sr. Presidente, que o voto é inteiramente favorável à feliz iniciativa. O mundo sentiu-se estarrecido com o ocorrido. Exatamente no país tido como o país da paz, do Prêmio Nobel da Paz, esses fatos aconteceram. E o que nos deixou ainda mais estarrecidos foi o fato de que eles estavam à procura de um oriental, de um árabe, de um mulçumano, mas encontraram um dos mais autênticos representantes daquele país, uma pessoa de extrema direita, um cidadão psicopata, doente. Isso alerta o mundo inteiro para o fato de que, na extrema direita, está aparecendo um movimento neonazista, o que nos assusta e preocupa.
Não sei em que oportunidade, mas deveríamos analisar o documento de 1,5 mil páginas que ele colocou na Internet, em que fez referência especial ao Brasil como símbolo das coisas que deram errado. Na sua paixão pela elite, pela pureza das raças, ele diz que o Brasil é um dos países em que mais se mesclaram e se misturaram as raças e que, por isso, no Brasil, tudo está fadado a dar errado na moral, na ética, na seriedade, porque essa mistura originou um povo... Sempre debatemos isso. Inclusive, o nosso querido Senador por Brasília que foi reitor da Universidade de Brasília escreveu o livro O Povo Brasileiro, em que ele falava exatamente da raça brasileira, uma mescla do negro com o índio, com o branco, com o árabe, com o judeu, com o italiano, com o francês, com o alemão, com o chinês, o que fez com que o povo brasileiro caminhasse para algo absolutamente diferente, numa mistura de paz, de compreensão, de amor, de respeito. E o rapaz que cometeu o atentado vem em sentido contrário a isso. Foi algo dramático, que nos deixa angustiados.
Naquele país, nunca, depois da guerra, havia acontecido qualquer tipo de incidente, mas, de repente, sem mais nem menos, houve essa monstruosidade, em que esse rapaz, sozinho, soltou uma bomba e, meia hora depois, matou, com um rifle, cerca de setenta jovens.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Foram 77 jovens.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - O que é mais impressionante é que o serviço de defesa estava em outro lugar, e ele atirou contra aquelas pessoas por quase uma hora. Levaram uma hora para chegar ao local, para paralisá-lo.
Então, nossa manifestação é muito importante, tem grande significado. Na nossa Comissão ou em outra Comissão, a manifestação desse rapaz merece ser analisada e interpretada. São 1,5 mil páginas. Eu as li e fiquei impressionado, porque é um doente mental, mas é uma...
porque é um doente mental, mas é um cidadão que mostra paixão, fanatismo em torno da preocupação do mundo, onde ele acha que os mulçumanos de um lado e a mistura de raças do outro lado vai criar problemas enormes para a pureza da raça ariana. É um discurso igual ao de Hitler nas condições de hoje. Sou totalmente solidário ao manifesto, acho que é muito importante nós fazermos essa manifestação e felicito o Senador Suplicy por tê-lo apresentado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Pedro Simon por ter proferido o seu relatório.
Pela ordem, o Senador Luiz Henrique com a palavra.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voto pela aprovação do requerimento.
Senador Suplicy, o seu requerimento, como tudo que V. Exª faz, parte da renda mínima para a competência máxima.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Eu quero retificar. Não foi pela ordem; já foi no processo de discussão do relatório. Estava em discussão o relatório, a palavra foi dada ao Senador Luiz Henrique e, agora, continua em discussão a matéria referente ao Requerimento nº 916, de 2011.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, uma palavra rápida.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Com a palavra S. Exª o Senador Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, eu acho que o relatório do Senador Pedro Simon nos chama a atenção do dever mais solene, majestoso e sagrado desta Casa, que é a defesa dos direitos do homem, da liberdade e da justiça. É uma preocupação que um nacionalismo, um fanatismo religioso e esse espírito de eugenia, que não é de agora... Enquanto o Senador Simon falava, eu me lembrei de Robineau.
Robineau foi amigo de D. Pedro II. Ele tinha um cargo na diplomacia francesa, não por mérito, mas porque trabalhou com Montesquieu. E ele dizia a D. Pedro II que o homem não vem do macaco, mas que caminhava para se tornar macaco pela mistura das raças. Eu acho que não há maior blasfêmia contra os desígnios de Deus e contra o óbvio que é a nossa civilização. Pergunto se há algum exemplo de uma raça anglo-saxã, em que surgem normalmente esses nacionalismos mais exacerbados, algum exemplo nos trópicos, de uma civilização tão avançada quanto no Brasil. As pessoas, muitas vezes, comparam o nosso desenvolvimento com o americano. Mas lá as condições são completamente diferentes. O clima temperado, rios calmos, terra plana. Aqui não. Nós subimos e descemos milhões de montanhas, enfrentamos todas as febres tropicais, com fungos, bactérias, pragas comendo as nossas plantações, o dedo dos nossos pés, o branco dos nossos olhos, os vasos linfáticos e, se não houvesse, nessa nossa gênese, o sangue dos vermelhos, dos negros e dos ibéricos, que, graças a Deus, não é o sangue anglo-saxão - é bom lembrar que os portugueses foram dominados pelos mouros - e, portanto, é uma raça mestiça; a Península Ibérica é a esquina do mundo, eles já tinham uma outra visão das pessoas de pele escura e olhos negros, cabelo negro, portanto...
Para terminar, Sr. Presidente, o meu Estado, o Rio de Janeiro, ilha de Villegagnon, França Antártica, 1555, 1565, calvinistas. Villegagnon. Primeiro prendiam e depois matavam os soldados que fornicassem com as índias. Dez anos ficaram ali isolados. Estácio de Sá e Mem de Sá vieram, pararam suas naus atrás do Pão de Açúcar, fizeram alianças com os índios, encontraram um herói, Arariboia, nada à noite pela Baía de Guanabara. Não existia aterro do Flamengo, não existia aeroporto; aquela área toda foi aterrada. Explode o paiol dos franceses, simplesmente porque os portugueses fizeram aliança com os índios que eles desprezavam. O sonho da França Antártica acaba como um melancólico crepúsculo
os portugueses fizeram aliança com os índios, que eles desprezavam.
O sonho da França Antártica acaba como um melancólico crepúsculo, um Himalaia de frustração, mostrando realmente que nós tínhamos como destino ser o que somos. E com maior orgulho porque custou muito ao nosso povo nos legar esse sangue que corre nas nossas veias. O mapa genético, último nosso, feito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mostra que um negro gaúcho, tipo Paim, tem 45% de genes africanos e 44% de genes europeus; o resto é sangue índio.
No meu Estado a diferença é um pouquinho maior, em Minas também, mas no Rio Grande do Sul é eminentemente europeu. Em alguns deles, empata.
Portanto, o nosso repúdio. Eu quero votar a favor dessa solidariedade ao povo e creio que, à medida em que o mundo se globaliza e que o espírito brasileiro, tão bem encarnado no nosso Presidente Lula, consegue chegar ao espírito dos povos, o Brasil vai tomando uma dimensão muito maior do que a econômica, de um interlocutor capaz de descobrir nos momentos mais dramáticos da evolução da humanidade, os caminhos pacíficos para solução das controvérsias.
Eu acho que este Parlamento não pode deixar de ter esse espírito, este sentimento: nós somos brasileiros e nos orgulhamos muito disso.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Continua em discussão.
Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Acho que o Senador Pedro Simon foi muito feliz em aqui recordar as palavras de Darcy Ribeiro em Viva o Povo Brasileiro, sobre o quanto a mistura de pessoas de todas as origens no Brasil vai levar o nosso País ao exemplo de vida em solidariedade. Nós queremos construir uma nação justa e muito longe das observações desse moço que, infelizmente, cometeu esse ato de tamanha gravidade.
O Primeiro-Ministro trabalhista observou que esse é um ato contra a democracia, em um ato perante sua militância socialdemocrata, cada um com uma rosa na mão e perante jovens vestidos de preto com uma insígnia vermelha na lapela com as siglas das juventudes do Partido (AUF). Disse que: -Responderemos ao ódio com amor.-
E o Prefeito de Oslo, Fabian Stang, afirmou que o castigo ao assassino será mais generosidade, mais tolerância e mais democracia.
Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª pudesse até designar comissão da qual eu faria parte e acredito que o relator, Senador Pedro Simon, para que, uma vez aprovada esse requerimento de solidariedade ao povo da Noruega diante tal desastre, possamos nós, Senadores, em nome da Comissão e do Senado, entregar pessoalmente - eu até verifiquei que a Embaixadora da Noruega no Brasil está em viagem até setembro - ao Encarregado de Negócios da Noruega no Brasil o documento que está para ser aprovado na Comissão e no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Continua em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, eu indico, por solicitação de S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, os Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon para levarem em mão, no caso de ser aprovado o requerimento por este Plenário, à Embaixadora ou ao Encarregado de Negócios da Embaixada da Noruega no Brasil, a manifestação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no dia de hoje.
da Comissão de Relações Exteriores no dia de hoje. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir a matéria, coloco em votação.
Em votação o relatório.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências e, após isso, portanto, em nome da Comissão de Relações Exteriores, S. Exªs os Srs. Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon vão fazer a entrega formalmente ao Encarregado de Negócios da Noruega no Brasil.
ITEM 11
REQUERIMENTO Nº 38, DE 2011-CRE
Requeremos, nos termos do art. 222 do RISF, seja apresentada moção de solidariedade ao Exmo Senhor Comandante do Exército, General Enzo Martins Peri, em virtude da infamante matéria veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, na edição do dia 31 de julho deste ano.
Autoria: Senadores Marcelo Crivella e Fernando Collor.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 12
REQUERIMENTO Nº 39, DE 2011-CRE
Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, o envio de expedientes aos Srs. Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, em referência à solicitação dirigida ao Ministro Antonio Patriota, em visita ao Equador, para que o Brasil libere a importação de bananas daquele país, com o objetivo de equilibrar a balança comercial entre ambos os países.
Autoria: Senador Luiz Henrique.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Antes de encerrarmos a presente reunião...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, Senador Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Seria possível pedir a V. Exª o regime de urgência para esse requerimento que votamos do voto de solidariedade ao comandante do Exército?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Perfeitamente.
Por pedido do Senador Marcelo Crivella, solicito ao secretário desta Comissão que adote as devidas providências para chegar com pedido de urgência, à Mesa do Senado Federal, o Requerimento nº 38/2011, aprovado por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na reunião de hoje.
Antes de encerrarmos a presente reunião e agradecendo a presença de todas as Srªs Senadoras e de todos os Srs. Senadores, convoco nossa próxima reunião, a ser realizada neste plenário, no dia 8 de agosto, segunda-feira próxima, às 18 horas, quando retomaremos a agenda Rumos da Política Externa Brasileira (2001-2012), sob o tema Economia e Finanças, com a apresentação do 1º painel: -O sistema financeiro internacional: do pós-guerra (Bretton Woods-FMI, Bird) aos dias de hoje. O possível rebaixamento na classificação de credibilidade dos Estados Unidos da América.- este último ponto de acordo com solicitação feita por S. Exªs os Senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque. Para o referido painel, teremos os seguintes convidados:
- Dr. Luiz Awazu Pereira da Silva - Diretoria de Regulação do Sistema Financeiro (Dinor) e Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos (Direx), do Banco Central;
- Ministro Paulo Roberto de Almeida - Ministério das Relações Exteriores e UniCeub;
- Drª Tatiana Lacerda Prazeres - Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
-Dr. Makhtar Diop - Diretor do Banco Mundial.
Agradecendo a presença das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas, a reunião encerra-se às 13 horas e 16 minutos.)