Nº | DATA DE EXPEDIÇÃO | DESTINATÁRIO | REQ. ORIGEM | EMENTA | OBSERVAÇÃO |
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1/2013 | 04/09/2013 | José Eduardo Cardozo - Ministro de Estado do Ministério da Justiça | 1/2013 | Solicita providenciar junto à Polícia Federal proteção policial aos senhores Glenn Greenwald e David Miranda. | |
2/2013 | 04/09/2013 | Leandro Daiello Coimbra - Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal | 2/2013 | Solicita a designação de assessores para prestar assessoria exclusiva a esta CPI até o final das suas atividades. | |
3/2013 | 16/09/2013 | Glenn Greenwald | 13/2013 | Convida para participar de reunião a ser realizada no dia 19/09/13. | |
4/2013 | 16/09/2013 | David Miranda | 13/2013 | Convida para participar de reunião a ser realizada no dia 19/09/13. | |
5/2013 | 11/09/2013 | Magda Chambriard - Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo | 6/2013 | Convida para participar de reunião a ser realizada no dia 17 OU 18/09/13. | |
6/2013 | 11/09/2013 | Maria das Graças Silva Foster - Presidente da Petrobras | 11/2013 | Convida para participar de reunião a ser realizada no dia 17 ou 18/09/13. | |
7/2013 | 18/09/2013 | José Eduardo Cardozo - Ministro do Ministério da Justiça | 1/2013 | Esclarece que o pedido de proteção policial aos senhores Glenn Greenwald e David Miranda refere-se a gestões junto à Polícia Federal para que seja oferecida proteção policial apenas à residência dos senhores acima citados no transcurso dos trabalhos desta CPI. |
Ofício(s) referenciado(s): 1/2013 |
8/2013 | 25/09/2013 | José Mariano Beltrame | 15/2013 | Solicita cópia integral dos inquéritos destinados a apurar o furto dos computadores da Petrobras ocorrido no início de 2008. | |
9/2013 | 26/09/2013 | Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal | 15/2013 | Solicita cópia integral dos inquéritos destinados a apurar o furto dos computadores da Petrobras ocorrido no início de 2008. | |
10/2013 | 25/09/2013 | Maria das Graças Silva Foster - Presidente da Petrobras | 15/2013 | Solicita cópia das apurações internas relativas ao furto dos computadores da Petrobras ocorrido no início de 2008. | |
11/2013 | 25/09/2013 | Celso Amorim - Ministro do Ministério da Defesa | 16/2013 | Solicita informações sobre a capacidade do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV) de contribuir para minorar a dependência de empresas estrangeiras do setor de sistemas de segurança computacionais,sobretudo por parte de organizações estratégicas do Governo Federal. | |
12/2013 | 25/09/2013 | General de Exército José Elito Carvalho Siqueira | 17/2013 | Solicita informações sobre a capacidade da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, por intermédio do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações - CEPESC, de contribuir para minorar a dependência de empresas estrangeiras do setor de sistemas de segurança computacionais, sobretudo por parte de setores estratégicos do Govemo Federal. | |
13/2013 | 25/09/2013 | General de Exército José Elito Carvalho Siqueira | 30/2013 | Solicita informações sobre o estágio e o conteúdo do projeto de criptografia desenvolvido pela Secretaria de Segurança Institucional. | |
14/2013 | 25/09/2013 | Ana Paula Zacarias | 29/2013 | Solicita intercessão perante o Parlamento Europeu no sentido de enviar a esta Comissão toda a documentação referente à investigação daquele órgão sobre a espionagem norte-americana em outros países. | |
15/2013 | 30/09/2013 | Enzo Martins Peri - Comandante do Exército Brasileiro | 15/2013 | Solicita indicação de representante do Centro de Defesa Cibernética do Exército - CDCiber para participar de audiência pública. | |
16/2013 | 30/09/2013 | Samuel César da Cruz Junior | 19/2013 | Convida para participar de audiência pública. | |
17/2013 | 30/09/2013 | Pedro Rezende | 24/2013 | Convida para participar de audiência pública. | |
18/2013 | 30/09/2013 | Celso Amorim - Ministro de Estado do Ministério da Defesa | 19/2013 | Solicita indicação de um representante do Centro de Defesa Cibernética do Exército - CDCiber para participar de audiência pública. | |
19/2013 | 03/10/2013 | Paulo Roberto Jorge do Prado | 31/2013 | Solicita auxílio dos Promotores de Justiça Mauro Zaque de Jesus e Marco Aurélio de Castro enquanto durarem os trabalhos desta CPI. | |
20/2013 | 03/10/2013 | Glenn Greenwald | 13/2013 | Convida para participar de audiência pública. | |
21/2013 | 03/10/2013 | David Miranda | 13/2013 | Convida para participar de audiência pública. | |
22/2013 | 10/10/2013 | Ben Wizner | 36/2013 | Consulta sobre a disposição do Senhor Edward Snowden em prestar informações e esclarecimentos a esta Comissão mediante videoconferência. | |
23/2013 | 10/10/2013 | Luiz Alberto Figueiredo Machado - Ministro do Ministério das Relações Exteriores | 36/2013 | Solicita informações sobre o desdobramento e que providências foram adotadas em relação ao episódio envolvendo a detenção do senhor David Miranda pela autoridade policial britânica por nove horas no Aeroporto de Heatrhow - Londres - em 18 de agosto de 2013. | |
24/2013 | 10/10/2013 | Senador Renan Calheiros | 38/2013 | Encaminha è Presidência do Senado Federal requerimento acerca de consulta ao governo russo sobre possibilidade de realização de video conferência com o Sr. Edward Snowden. | |
25/2013 | 10/10/2013 | João Batista de Rezende - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações | 33/2013 | Convida para Audiência Pública. | |
26/2013 | 10/10/2013 | Wilson Roberto Trezza - Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência | 23/2013 | Convida para Audiência Pública. | |
27/2013 | 11/10/2013 | Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal | 23/2013 | Convida para participar de Audiência Pública. | |
28/2013 | 16/10/2013 | Marcelo Itagiba | 32/2013 | Convida para participar de audiência pública. | |
29/2013 | 16/10/2013 | Paulo Sérgio Pagliusi | 19/2013 | Convida para participar de audiência pública. | |
30/2013 | 23/10/2013 | Cristine Hoepers | 19/2013 | Convida para participar de Audiência Pública. | |
31/2013 | 28/10/2013 | Carlos Zenteno | 20/2013 | Convida para participar de audiência pública. | |
32/2013 | 28/10/2013 | Zeinal Bava | 20/2013 | Convida para Audiência Pública. | |
33/2013 | 28/11/2013 | Paulo César Teixeira | 20/2013 | Convida para Audiência Pública. | |
34/2013 | 05/11/2013 | Rodrigo Abreu | 20/2013 | COnvida para Audiência Pública. | |
35/2013 | 31/10/2013 | Antônio Helder Rebouças | 39/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 039 CPI-ESP. | |
36/2013 | 31/10/2013 | Paulo Gadelha | 43/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 043 CPI-ESP. | |
37/2013 | 31/10/2013 | João Batista de Rezende - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações | 44/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 044 CPI-ESP. | |
38/2013 | 31/10/2013 | Wilson Roberto Trezza - Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência | 45/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 045 CPI-ESP. | |
39/2013 | 31/10/2013 | Marcos Aurélio Madureira da Silva | 46/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 046 CPI-ESP. | |
40/2013 | 31/10/2013 | Othon Luiz Pinheiro da Silva | 47/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 047 CPI-ESP. | |
41/2013 | 31/10/2013 | José da Costa Carvalho Neto - Presidente das Centrais Elétricas Brasileira S.A. | 48/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 048 CPI-ESP. | |
42/2013 | 31/10/2013 | Josias Matos de Araujo - Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Norte do País | 49/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 049 CPI-ESP. | |
43/2013 | 31/10/2013 | Flavio Decat de Moura | 50/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 050 CPI-ESP. | |
44/2013 | 31/10/2013 | Jorge Miguel Samek - Diretor-Geral da Itaipu Binacional | 51/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 051 CPI-ESP. | |
45/2013 | 31/10/2013 | Hermes Chipp - Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico | 52/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 052 CPI-ESP. | |
46/2013 | 31/10/2013 | Maria das Graças Silva Foster - Presidente da Petrobras | 53/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 053 CPI-ESP. | |
47/2013 | 31/10/2013 | Leonel Fernando Perondi | 54/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 054 CPI-ESP. | |
48/2013 | 31/10/2013 | Jorge de Paula Costa Ávila - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial | 55/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 055 CPI-ESP. | |
49/2013 | 31/10/2013 | Joaquim Barbosa | 56/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 056 CPI-ESP. | |
50/2013 | 31/10/2013 | Felix Fischer | 57/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 057 CPI-ESP. | |
51/2013 | 31/10/2013 | Carlos Alberto Reis de Paula - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho | 58/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 058 CPI-ESP. | |
52/2013 | 31/10/2013 | Dirceu Brás Aparecido Barbano - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária | 59/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 059 CPI-ESP. | |
53/2013 | 31/10/2013 | Maurício Antônio Lopes - Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária | 60/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 060 CPI-ESP. | |
54/2013 | 31/10/2013 | João Batista de Rezende - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações | 61/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 061 CPI-ESP. | |
55/2013 | 31/10/2013 | Jorge Fontes Hereda - Presidente da Caixa Econômica Federal | 62/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 062 CPI-ESP. | |
56/2013 | 31/10/2013 | Aldemir Bendine - Presidente do Banco do Brasil | 63/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 063 CPI-ESP. | |
57/2013 | 31/10/2013 | Magda Chambriard - Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo | 64/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 064 CPI-ESP. | |
58/2013 | 31/10/2013 | Carmen Lúcia Antunes Rocha | 65/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 065 CPI-ESP. | |
59/2013 | 31/10/2013 | Luciano Coutinho - Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social | 66/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 066 CPI-ESP. | |
60/2013 | 31/10/2013 | Wagner Pinheiro de Oliveira - Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | 67/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 067 CPI-ESP. | |
61/2013 | 31/10/2013 | Edison Lobão - Ministro do Ministério de Minas e Energia | 68/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 068 CPI-ESP. | |
62/2013 | 31/10/2013 | Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal | 69/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 069 CPI-ESP. | |
63/2013 | 31/10/2013 | José Eduardo Cardozo - Ministro do Ministério da Justiça | 70/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 070 CPI-ESP. | |
64/2013 | 06/11/2013 | Wilson Roberto Trezza - Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência | 71/2013 | encaminha para as providências devidas, o Requerimento n° 071 CPI-ESP. | |
65/2014 | 06/11/2013 | Luiz Alberto Figueiredo Machado - Embaixador | 72/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento n° 072 desta CPI. | |
66/2014 | 08/11/2013 | Marcos Vinícius Ferreira Mazoni - Diretor-Geral do Serviço Federal de Processamento de Dados | 73/2013 | Convida para participar de audiência pública desta Comissão dia 12 de novembro de 2013. | |
67/2014 | 10/12/2013 | Senador Flexa Ribeiro | 75/2013 | Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento 075/13 CPI-ESP, que solicita a realização de uma vídeo conferência, com a participação da Comissão de Inquérito criada pelo Parlamento Europeu para apurar às atividades de vigilância eletrônica em massa levadas a cabo pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. | |
68/2014 | 11/12/2013 | Marcos Vinícius Ferreira Mazoni - Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados | 73/2013 | Encaminha, para providências o Requerimento 73/13 desta CPI. | |
69/2014 | 11/12/2013 | Antônio Helder Rebouças - Diretor-Geral do Senado Federal | 74/2013 | Encaminha o requerimento 74 CPI-ESP para providências. | |
70/2014 | 11/12/2013 | Antônio Helder Rebouças - Diretor-Geral do Senado Federal | 75/2013 | Solicita, em caráter emergencial e urgente, providenciar um tradutor de língua inglesa para auxiliar os trabalhos dos membros desta CPI, na Reunião por Videoconferência com o Parlamento Europeu, a se realizar no dia 17/1212013 no mini auditório do Interlegis, nos termos do Requerimento 075/2013 CPI-ESP, aprovado em 10/12/2013. |
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