Documentos de Comissões (CPI)
Ofícios Expedidos
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DATA DE EXPEDIÇÃO DESTINATÁRIO REQ. ORIGEM EMENTA OBSERVAÇÃO
1/2013 04/09/2013 José Eduardo Cardozo - Ministro de Estado do Ministério da Justiça 1/2013   Solicita providenciar junto à Polícia Federal proteção policial aos senhores Glenn Greenwald e David Miranda.

2/2013 04/09/2013 Leandro Daiello Coimbra - Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal 2/2013   Solicita a designação de assessores para prestar assessoria exclusiva a esta CPI até o final das suas atividades.

3/2013 16/09/2013 Glenn Greenwald 13/2013   Convida para participar de reunião a ser realizada no dia 19/09/13.

4/2013 16/09/2013 David Miranda 13/2013   Convida para participar de reunião a ser realizada no dia 19/09/13.

5/2013 11/09/2013 Magda Chambriard - Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo 6/2013   Convida para participar de reunião a ser realizada no dia 17 OU 18/09/13.

6/2013 11/09/2013 Maria das Graças Silva Foster - Presidente da Petrobras 11/2013   Convida para participar de reunião a ser realizada no dia 17 ou 18/09/13.

7/2013 18/09/2013 José Eduardo Cardozo - Ministro do Ministério da Justiça 1/2013   Esclarece que o pedido de proteção policial aos senhores Glenn Greenwald e David Miranda refere-se a gestões junto à Polícia Federal para que seja oferecida proteção policial apenas à residência dos senhores acima citados no transcurso dos trabalhos desta CPI.

Ofício(s) referenciado(s): 1/2013


8/2013 25/09/2013 José Mariano Beltrame 15/2013   Solicita cópia integral dos inquéritos destinados a apurar o furto dos computadores da Petrobras ocorrido no início de 2008.

9/2013 26/09/2013 Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal 15/2013   Solicita cópia integral dos inquéritos destinados a apurar o furto dos computadores da Petrobras ocorrido no início de 2008.

10/2013 25/09/2013 Maria das Graças Silva Foster - Presidente da Petrobras 15/2013   Solicita cópia das apurações internas relativas ao furto dos computadores da Petrobras ocorrido no início de 2008.

11/2013 25/09/2013 Celso Amorim - Ministro do Ministério da Defesa 16/2013   Solicita informações sobre a capacidade do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV) de contribuir para minorar a dependência de empresas estrangeiras do setor de sistemas de segurança computacionais,sobretudo por parte de organizações estratégicas do Governo Federal.

12/2013 25/09/2013 General de Exército José Elito Carvalho Siqueira 17/2013   Solicita informações sobre a capacidade da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, por intermédio do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações - CEPESC, de contribuir para minorar a dependência de empresas estrangeiras do setor de sistemas de segurança computacionais, sobretudo por parte de setores estratégicos do Govemo Federal.

13/2013 25/09/2013 General de Exército José Elito Carvalho Siqueira 30/2013   Solicita informações sobre o estágio e o conteúdo do projeto de criptografia desenvolvido pela Secretaria de Segurança Institucional.

14/2013 25/09/2013 Ana Paula Zacarias 29/2013   Solicita intercessão perante o Parlamento Europeu no sentido de enviar a esta Comissão toda a documentação referente à investigação daquele órgão sobre a espionagem norte-americana em outros países.

15/2013 30/09/2013 Enzo Martins Peri - Comandante do Exército Brasileiro 15/2013   Solicita indicação de representante do Centro de Defesa Cibernética do Exército - CDCiber para participar de audiência pública.

16/2013 30/09/2013 Samuel César da Cruz Junior 19/2013   Convida para participar de audiência pública.

17/2013 30/09/2013 Pedro Rezende 24/2013   Convida para participar de audiência pública.

18/2013 30/09/2013 Celso Amorim - Ministro de Estado do Ministério da Defesa 19/2013   Solicita indicação de um representante do Centro de Defesa Cibernética do Exército - CDCiber para participar de audiência pública.

19/2013 03/10/2013 Paulo Roberto Jorge do Prado 31/2013   Solicita auxílio dos Promotores de Justiça Mauro Zaque de Jesus e Marco Aurélio de Castro enquanto durarem os trabalhos desta CPI.

20/2013 03/10/2013 Glenn Greenwald 13/2013   Convida para participar de audiência pública.

21/2013 03/10/2013 David Miranda 13/2013   Convida para participar de audiência pública.

22/2013 10/10/2013 Ben Wizner 36/2013   Consulta sobre a disposição do Senhor Edward Snowden em prestar informações e esclarecimentos a esta Comissão mediante videoconferência.

23/2013 10/10/2013 Luiz Alberto Figueiredo Machado - Ministro do Ministério das Relações Exteriores 36/2013   Solicita informações sobre o desdobramento e que providências foram adotadas em relação ao episódio envolvendo a detenção do senhor David Miranda pela autoridade policial britânica por nove horas no Aeroporto de Heatrhow - Londres - em 18 de agosto de 2013.

24/2013 10/10/2013 Senador Renan Calheiros 38/2013   Encaminha è Presidência do Senado Federal requerimento acerca de consulta ao governo russo sobre possibilidade de realização de video conferência com o Sr. Edward Snowden.

25/2013 10/10/2013 João Batista de Rezende - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações 33/2013   Convida para Audiência Pública.

26/2013 10/10/2013 Wilson Roberto Trezza - Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência 23/2013   Convida para Audiência Pública.

27/2013 11/10/2013 Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal 23/2013   Convida para participar de Audiência Pública.

28/2013 16/10/2013 Marcelo Itagiba 32/2013   Convida para participar de audiência pública.

29/2013 16/10/2013 Paulo Sérgio Pagliusi 19/2013   Convida para participar de audiência pública.

30/2013 23/10/2013 Cristine Hoepers 19/2013   Convida para participar de Audiência Pública.

31/2013 28/10/2013 Carlos Zenteno 20/2013   Convida para participar de audiência pública.

32/2013 28/10/2013 Zeinal Bava 20/2013   Convida para Audiência Pública.

33/2013 28/11/2013 Paulo César Teixeira 20/2013   Convida para Audiência Pública.

34/2013 05/11/2013 Rodrigo Abreu 20/2013   COnvida para Audiência Pública.

35/2013 31/10/2013 Antônio Helder Rebouças 39/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 039 CPI-ESP.

36/2013 31/10/2013 Paulo Gadelha 43/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 043 CPI-ESP.

37/2013 31/10/2013 João Batista de Rezende - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações 44/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 044 CPI-ESP.

38/2013 31/10/2013 Wilson Roberto Trezza - Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência 45/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 045 CPI-ESP.

39/2013 31/10/2013 Marcos Aurélio Madureira da Silva 46/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 046 CPI-ESP.

40/2013 31/10/2013 Othon Luiz Pinheiro da Silva 47/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 047 CPI-ESP.

41/2013 31/10/2013 José da Costa Carvalho Neto - Presidente das Centrais Elétricas Brasileira S.A. 48/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 048 CPI-ESP.

42/2013 31/10/2013 Josias Matos de Araujo - Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Norte do País 49/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 049 CPI-ESP.

43/2013 31/10/2013 Flavio Decat de Moura 50/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 050 CPI-ESP.

44/2013 31/10/2013 Jorge Miguel Samek - Diretor-Geral da Itaipu Binacional 51/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 051 CPI-ESP.

45/2013 31/10/2013 Hermes Chipp - Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico 52/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 052 CPI-ESP.

46/2013 31/10/2013 Maria das Graças Silva Foster - Presidente da Petrobras 53/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 053 CPI-ESP.

47/2013 31/10/2013 Leonel Fernando Perondi 54/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 054 CPI-ESP.

48/2013 31/10/2013 Jorge de Paula Costa Ávila - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial 55/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 055 CPI-ESP.

49/2013 31/10/2013 Joaquim Barbosa 56/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 056 CPI-ESP.

50/2013 31/10/2013 Felix Fischer 57/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 057 CPI-ESP.

51/2013 31/10/2013 Carlos Alberto Reis de Paula - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho 58/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 058 CPI-ESP.

52/2013 31/10/2013 Dirceu Brás Aparecido Barbano - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária 59/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 059 CPI-ESP.

53/2013 31/10/2013 Maurício Antônio Lopes - Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 60/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 060 CPI-ESP.

54/2013 31/10/2013 João Batista de Rezende - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações 61/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 061 CPI-ESP.

55/2013 31/10/2013 Jorge Fontes Hereda - Presidente da Caixa Econômica Federal 62/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 062 CPI-ESP.

56/2013 31/10/2013 Aldemir Bendine - Presidente do Banco do Brasil 63/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 063 CPI-ESP.

57/2013 31/10/2013 Magda Chambriard - Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo 64/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 064 CPI-ESP.

58/2013 31/10/2013 Carmen Lúcia Antunes Rocha 65/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 065 CPI-ESP.

59/2013 31/10/2013 Luciano Coutinho - Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social 66/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 066 CPI-ESP.

60/2013 31/10/2013 Wagner Pinheiro de Oliveira - Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 67/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 067 CPI-ESP.

61/2013 31/10/2013 Edison Lobão - Ministro do Ministério de Minas e Energia 68/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 068 CPI-ESP.

62/2013 31/10/2013 Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal 69/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 069 CPI-ESP.

63/2013 31/10/2013 José Eduardo Cardozo - Ministro do Ministério da Justiça 70/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento nº 070 CPI-ESP.

64/2013 06/11/2013 Wilson Roberto Trezza - Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência 71/2013   encaminha para as providências devidas, o Requerimento n° 071 CPI-ESP.

65/2014 06/11/2013 Luiz Alberto Figueiredo Machado - Embaixador 72/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento n° 072 desta CPI.

66/2014 08/11/2013 Marcos Vinícius Ferreira Mazoni - Diretor-Geral do Serviço Federal de Processamento de Dados 73/2013   Convida para participar de audiência pública desta Comissão dia 12 de novembro de 2013.

67/2014 10/12/2013 Senador Flexa Ribeiro 75/2013   Encaminha, para as providências devidas, o Requerimento 075/13 CPI-ESP, que solicita a realização de uma vídeo conferência, com a participação da Comissão de Inquérito criada pelo Parlamento Europeu para apurar às atividades de vigilância eletrônica em massa levadas a cabo pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos.

68/2014 11/12/2013 Marcos Vinícius Ferreira Mazoni - Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados 73/2013   Encaminha, para providências o Requerimento 73/13 desta CPI.

69/2014 11/12/2013 Antônio Helder Rebouças - Diretor-Geral do Senado Federal 74/2013   Encaminha o requerimento 74 CPI-ESP para providências.

70/2014 11/12/2013 Antônio Helder Rebouças - Diretor-Geral do Senado Federal 75/2013   Solicita, em caráter emergencial e urgente, providenciar um tradutor de língua inglesa para auxiliar os trabalhos dos membros desta CPI, na Reunião por Videoconferência com o Parlamento Europeu, a se realizar no dia 17/1212013 no mini auditório do Interlegis, nos termos do Requerimento 075/2013 CPI-ESP, aprovado em 10/12/2013.
 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões