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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES
Art. 122, II, "c", do Regimento Interno

Comissão de Assuntos Sociais

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 174, DE 2013

Senadora Ana Amélia

 Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo do benefício para o segurado diagnosticado com doença grave. Terceiro dia: 17.05.2013
Último dia: 21.05.2013

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 174/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 184, DE 2013

Senador Gim

 Dispõe sobre a jornada de trabalho do cirurgião dentista da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Primeiro dia: 17.05.2013
Último dia: 23.05.2013

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 184/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, DE 2013

Senador Rodrigo Rollemberg

 Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para elevar o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres, e dá outras providências. Primeiro dia: 17.05.2013
Último dia: 23.05.2013

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 185/2013

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 178, DE 2013

Senador Inácio Arruda

 Acrescenta § 5º ao Artigo 2º da Lei nº 12.232, de 19 de abril de 2010, para estabelecer critérios na aplicação dos recursos destinados aos serviços de publicidade pela administração pública considerando a distribuição regional e o tamanho dos veículos de comunicação. Segundo dia: 17.05.2013
Último dia: 22.05.2013

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 178/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 25, DE 2011

Senador Lindbergh Farias

 Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação federativa no âmbito da Defesa Civil e prever a formação da Força Nacional de Defesa Civil. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 32/2013-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 25/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 757, DE 2011

Senador Pedro Taques

 Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica – para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 41/2013-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 756/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 176, DE 2013

Senador Pedro Simon

 Altera a redação de Título e artigos, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. Segundo dia: 17.05.2013
Último dia: 22.05.2013

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 176/2013

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 171, DE 2013

Senador Eduardo Lopes

 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o apadrinhamento legal. Último dia: 17.05.2013


Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 171/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 175, DE 2013

Senadora Ana Amélia

 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de licença-maternidade e aumentar o valor do salário-maternidade, em caso de nascimentos múltiplos. Terceiro dia: 17.05.2013
Último dia: 21.05.2013

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 175/2013

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 183, DE 2013

Senador Alvaro Dias

 Denomina "Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" e "Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho", respectivamente, o trecho da rodovia BR-277 compreendido entre as localidades de Curitiba e Paranaguá; e o trecho da rodovia BR-467 compreendido entre as localidades de Cascavel e Toledo, ambos situados no Estado do Paraná. Primeiro dia: 17.05.2013
Último dia: 23.05.2013

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 183/2013

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, DE 2011

Senadora Vanessa Grazziotin

 Acrescenta novo inciso ao art. 6º da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 95/13-CMA), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 185/2011

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 179, DE 2013

Senador Alfredo Nascimento

 Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico. Segundo dia: 17.05.2013
Último dia: 22.05.2013

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 179/2013
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa