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13/05/2024
Senado debate situação financeira dos municípios e desoneração da folha de pagamento
O debate, realizado nesta segunda-feira (15), buscou soluções para o impasse da desoneração da folha de pagamentos dos municípios, impactada por decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, municípios com até 156 mil habitantes pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, com a decisão o índice deve aumentar para 20% já no mês de maio. "Esse ano experimentou o maior rombo nas contas públicas em décadas, 49% dos municípios brasileiros terminaram o ano de 2023 com déficit", destacou o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
