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08/05/2024
Penas para crimes ambientais, reserva legal da Amazônia e recriação do DPVAT estão em pauta
Comissão de Meio Ambiente analisa o PL 3020/2020, que aumenta penas de crimes ambientais em emergência ou calamidade pública. Comissão de Comunicação e Direito Digital vota o PL 786/2023, que regula compromissos de investimentos em serviços de celular. Comissão de Constituição e Justiça debate redução da reserva legal em áreas de florestas da Amazônia. Plenário vota o PLP 233/2023, que cria o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito.
