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08/05/2024
CCJ aprova projeto que prorroga cota para negros em concursos públicos
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em turno suplementar, o projeto (PL 1958/2021) que prorroga por 10 anos a reserva de vagas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
