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Protocolo de Intenções 3/2018

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200004215201881)
Orgão Gestor titular NGCIC (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO)
Signatário CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. (30.467.039/0001-84)
Objeto Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ - visando a instalação da Estação Radiodifusora do Senado Federal, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, para as transmissões dos sinais da TV Senado, da Rádio Senado FM e da TV de responsabilidade da CMRJ, mediante a cessão de subcanalização ou de faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.
Datas
Assinatura
14/03/2018
Publicação
21/03/2018
Vigência
21/03/2018 até 20/03/2023
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei nº 8666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.0