| Senado Federal (Processo:200002758201782) |
| Orgão Gestor titular |
NGCIC (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO) |
| Signatário |
CEB DISTRIBUIÇÃO S/A (07.522.669/0001-92) |
| Objeto |
Estabelecer as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a CEB Distribuição S.A e o SENADO FEDERAL, de acordo com as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - no fornecimento continuado de energia elétrica para as diversas Unidades Consumidoras do Senado Federal, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos. |
| Datas |
- Assinatura
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29/12/2017
- Publicação
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- Vigência
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29/12/2017
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93. Extrato de Contrato não publicado no DOU, tendo em vista a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação no dia 28/04/2017 (Parecer nº 343/2006 - ADVOSF). |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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