| Senado Federal (Processo:200024739201715) |
| Signatário |
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - MPDG/SPU. (00.489.828/0009-02) |
| Objeto |
O Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através da Secretaria de Patrimônio da União - MPDG/SPU - e a Presidência do SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolvem celebrar a transferência ao Senado Federal, por meio de cessão de uso, do imóvel de propriedade da União situado no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCE/SUL - Trecho 3 - Lote 07 - Brasília - Distrito Federal. |
| Datas |
- Assinatura
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23/11/2017
- Publicação
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03/11/2017
- Vigência
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23/11/2017
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei 8666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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