Senado Federal (Processo:200003352201717) |
Orgão Gestor titular |
NGCOT (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO) |
Signatário |
BANCO DO BRASIL S.A. (00.000.000/0001-91) |
Objeto |
Regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de Depósitos em Garantia Bloqueados para Movimentação - DGBM - pelo Banco do Brasil S.A, denominado BANCO, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo SENADO FEDERAL, denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da Administração Pública Federal aos saldos e extratos de todos os "Eventos". |
Datas |
- Assinatura
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28/04/2017
- Publicação
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04/05/2017
- Vigência
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28/04/2017 até 27/04/2022
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Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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Fundamentação legal |
Lei nº 8666/93 |
Valores |
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Contrato na integra |
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Detalhes |
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