| Senado Federal (Processo:200003095201632) |
| Orgão Gestor titular |
NGCIC (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO) |
| Signatário |
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB. (13.420.609/0001-61) |
| Objeto |
Compartilhamento de uso, pelo SENADO FEDERAL, da torre de rádio e televisão do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB - sua área física adjacente, com 43,56 m² e toda sua infraestrutura, localizada na cidade de Salvador - BA, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e Rádio Senado, em UHF/VHF e FM/AM, sem implicar na transferência direta ou indireta de propriedade, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos. |
| Datas |
- Assinatura
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15/12/2016
- Publicação
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- Vigência
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15/12/2016 até 14/12/2017
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Extrato de Contrato não publicado no DOU, tendo em vista a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação, no dia 01/12/2016 (Parecer nº 343/2006 - ADVOSF). |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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