| Senado Federal (Processo:200017096201583) |
| Gestores Substitutos |
JIDEÃO JOSÉ VIEIRA FILHO |
| Signatário |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TCE-RS. (89.550.032/0001-74) |
| Objeto |
Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRDSTI/PRODASEN e o Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. |
| Datas |
- Assinatura
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26/09/2016
- Publicação
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29/09/2016
- Vigência
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29/09/2016 até 28/09/2021
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 8666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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