Senado Federal (Processo:200004857201537) |
Signatário |
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD. (00.530.352/0001-59) |
Objeto |
Estabelecer as medidas administrativas necessárias que possibilitem a permuta de imóveis funcionais entre a Câmara dos Deputados - CD - e o SENADO FEDERAL, pertencentes à reserva técnica de ambas as Casas Legislativas, quando houver interesse entre as partes e respeitada a exigência de igual número de imóveis disponibilizados por cada um dos partícipes. |
Datas |
- Assinatura
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25/02/2015
- Publicação
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12/03/2015
- Vigência
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12/03/2015 até 31/01/2019
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Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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Valores |
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Contrato na integra |
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Detalhes |
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