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“ Nunca se considerou caso político aquele caso que elementar, inicial, irrevogável e inevitavelmente será transformado pela decisão de um outro poder.”
"Srs. Constituintes de hoje, Srs. Congressistas de amanhã, nosso dever é fazer política, e fazer política é praticar e defender a liberdade/museu. é honrar nosso mandato, sustentar nosso trabalho, enobrecer a memória do nosso tempo."
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Afonso Arinos de Melo Franco nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 27 de novembro de 1905. Filho de Afrânio de Melo Franco, advogado e líder político, e neto de Cesário Alvim, figura destacada no Império e na Primeira República.
Formou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1927, e exerceu logo depois o cargo de promotor público na capital mineira. Iniciou a carreira no magistério em 1936, como professor da Universidade do Distrito Federal, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A carreira política de Afonso Arinos começou em 1947, quando assumiu uma vaga de deputado federal, visto ter sido eleito suplente. Seguiram-se mais três mandatos consecutivos, cujo momento mais dramático ocorreu quando sugeriu, em célebre discurso, pronunciado em 9 de agosto de 1954, que o Presidente Vargas renunciasse. Quinze dias depois o presidente suicidou-se no Palácio do Catete.
De 1956 a 1958, participou do bloco de oposição ao Governo Kubitschek. Elegeu-se senador pelo então Distrito Federal em 1958. Foi senador até 1966, mas afastou-se duas vezes do cargo para assumir o Ministério das Relações Exteriores, no Governo Jânio Quadros e no regime parlamentarista.
Afonso Arinos apoiou a Revolução de 1964. E, em 1986, aos 81 anos, elegeu-se senador pelo Partido da Frente Liberal. Ocupou, desde 1958, uma cadeira na Academia Brasileira de Letras e morreu no Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1990.
Foi casado com Ana Guilhermina Rodrigues Alves Pereira, com quem teve dois filhos.
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Volume 1 |
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Volume 1 |
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O Deputado Afonso Arinos, líder da Minoria na Câmara, pronuncia discurso em 9 de agosto de 1954, sobre o assassinato do Major da Aeronáutica Rubens Florentino Vaz, na Rua Toneleros ( Rio), em 5-8-54. Este acompanhava o jornalista Carlos Lacerda, dono da Tribuna da Imprensa, alvo dos tiros de indivíduos não identificados. Lacerda movera intensa campanha contra o Presidente, chamando-o de “patriarca do roubo no Brasil”. Afonso Arinos, correligionário de Lacerda, revela que as investigações da Aeronáutica haviam confirmado a participação de elementos da guarda presidencial no crime. Ele propõe que Vargas – cujo governo considera um “estuário de lama”– deixe a Presidência. Nos desdobramentos da crise gerada pelo atentado de Toneleros, Vargas vem a matar-se, quinze dias após o discurso de Arinos.
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| Contexto Histórico |
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Volume 1 |
| Pronunciamento |
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Volume 1 |
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Discurso pronunciado em 1957, na sessão plenária da Câmara dos Deputados, de apreciação da cassação do mandato de Carlos Lacerda. Pronunciamento considerado importante para a manutenção do mandato.
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Volume 2 |
| Pronunciamento |
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Volume 2 |
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Em 5 de outubro de 1988, na sessão de encerramento da Assembléia Nacional Constituinte e promulgação da Constituição de 1988, coube a Afonso Arinos o pronunciamento final, em nome dos parlamentares.
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“ Nós somos a força desprezada. Nós somos os que constroem com sacrifício e com risco as vitórias definitivas, as únicas que Polifemo não conhecerá. Nós somos ninguém, porque somos o povo brasileiro.” |
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Carlos Frederico Werneck de Lacerda, embora registrado em Vassouras (RJ), nasceu no Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1914, filho de Maurício Paiva de Lacerda e Olga Werneck de Lacerda.
Em 1932, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. Em 1934, abandonou o curso.
Em fevereiro de 1937, já iniciada a campanha para as eleições presidenciais que seriam realizadas em 1938, Lacerda seguiu para Belo Horizonte em uma caravana de estudantes que, segundo suas palavras, tinha por pretexto fazer propaganda de José Américo contra Armando Sales, mas, na realidade, o que fazia era campanha antiintegralista, e “ligeiramente comunista”.
Em 1939, Carlos Lacerda rompe com os comunistas.
Em 1945, Lacerda filia-se à UDN e apóia a candidatura de Eduardo Gomes contra o General Eurico Gaspar Dutra, candidato do partido governista (PSD) e Iedo Fiúza (PCB).
Dedicou-se então ao jornalismo, com destacada atuação política.
Na madrugada do dia 5 de agosto de 1954, foi vítima de um atentado que se tornou conhecido como o “Atentado de Toneleros”, que resultou na morte do Major-Aviador Rubens Florentino Vaz. Na ocasião responsabilizou o governo pelo ato, abrindo uma crise política profunda e que levou Vargas ao suicídio.
Em 1958, após lhe ter sido vedado pelo governo o acesso ao rádio e à televisão, Lacerda foi reeleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, com larga margem de votos em relação aos demais candidatos.
Em 1960, enquanto Jânio Quadros era eleito Presidente da República, Lacerda elegia-se primeiro Governador da Guanabara, tendo sido empossado a 5 de dezembro de 1960.
Orador vibrante, marcou sua vida política pela liderança que exerceu na campanha que levou Jânio Quadros à renúncia, como também pela atuação no movimento político-militar que deflagrou a Revolução de 31 de Março de 1964.
Faleceu no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 1977. Foi casado com Letícia Azambuja de Lacerda, com quem teve três filhos.
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Volume 1 |
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Discurso pronunciado por Carlos Lacerda como peça de defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 7-5-57. Estava-se tentando processá-lo por ter lido, da tribuna da Câmara, em 27-3-57, telegrama codificado e secreto da embaixada do Brasil em Buenos Aires, sobre inquérito feito pelo Exército argentino, implicando João Goulart, à época vice-presidente da República do Brasil, em entendimentos com o General Juan Perón, Presidente da Argentina. Tratava-se de uma operação com madeiras da qual teriam resultado, supostamente, recursos para a campanha de Getúlio Vargas à eleição, em 1950.
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“Quanto mais lamentável for a situação do País, tanto mais estaremos no dever de não perder a fé no seu destino.” |
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Otávio Mangabeira nasceu em Salvador (BA), a 27 de agosto de 1886. Ingressou, em 1900, no curso de engenharia da Escola Politécnica da Bahia. Em 1906 foi nomeado engenheiro da Comissão Fiscal do Porto da Bahia e engenheiro fiscal da companhia canadense Light and Power, concessionária de serviços públicos no Estado.
Iniciou-se na política em 1907, eleito vereador para o Conselho Municipal de Salvador, pelo Partido Republicano da Bahia. Assumiu o mandato em janeiro de 1908.
Em 1909, o PRB adere à campanha civilista do Partido Republicano Paulista (PRP), em favor da candidatura de Rui Barbosa. Divergindo do partido, Otávio Mangabeira vincula-se ao chefe político baiano José Joaquim Seabra em apoio à chapa Hermes da Fonseca Venceslau Brás, aderindo ao Partido Republicano Democrata (PRD). Foi eleito deputado federal, em dezembro de 1911, por essa legenda, dela desligando-se em 1919 e regressando ao PRB, pelo qual se reelege em 1920.
Em 1926, Otávio Mangabeira foi nomeado ministro das Relações Exteriores, tendo sido destituído do cargo no dia seguinte à deposição de Washington Luís, ocorrida em 24 de outubro de 1930. Preso a 7 de novembro, foi exilado na Europa, somente regressando ao Brasil em 10 de agosto de 1934.
Concorreu e foi eleito deputado federal nas eleições de 1934, assumindo o mandato em maio de 1935. Participou da Assembléia Nacional Constituinte de 1946, eleito pela UDN, como vice-presidente da Mesa Diretora.
Em 1947, foi eleito governador da Bahia.
Retornou à Câmara dos Deputados, em 1955, como deputado federal pela Bahia.
Em 1958, foi eleito senador pelo mesmo Estado.
Otávio Mangabeira faleceu no Rio de Janeiro, em l960. Foi casado com Ester Pinto Magabeira, com quem teve dois filhos.
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Volume 1 |
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Na sessão de 5 de dezembro de 1958, da Câmara dos Deputados, o Deputado Otávio Mangabeira pronuncia discurso de despedida daquela Casa. Em sua fala, registra as dificuldades do momento vivido pelo Brasil, mas manifesta esperança no futuro do País. Lembra que não pretendera candidatar-se à reeleição, por falta de entusiasmo, mas não pudera fugir ao desejo dos baianos de vê-lo no Senado Federal.
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