Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
RODRIGO PACHECO GARANTE VOTAÇÃO RÁPIDA DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA DO RIO GRANDE DO SUL
CPI DA BRASKEM: VICE-PRESIDENTE DA EMPRESA DESCARTA INDENIZAÇÃO PARA MORADORES DE BAIRROS MONITORADOS
VAI À SANÇÃO PROJETO QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS SOBRE O FORO DE PROCESSOS JUDICIAIS NA VARA CÍVEL
BOA NOITE! A SUPENSÃO POR TRÊS ANOS DO PAGAMENTO DA DÍVIDA DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO SERÁ ANALISADA RAPIDAMENTE PELO PODER LEGISLATIVO. FOI O QUE GARANTIU O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO. A PROPOSTA ESTÁ NA CÂMARA E SERÁ ANALISADA EM REGIME DE URGÊNCIA. LOGO EM SEGUIDA, SERÁ VOTADA PELOS SENADORES.
PACHECO PARTICIPA, DESDE ONTEM, DE REUNIÕES NO PALÁCIO DO PLANALTO COM O PRESIDENTE LULA, MINISTROS E O PRESIDENTE DA CÂMARA, ARTHUR LIRA, PARA O ANÚNCIO DE MEDIDAS QUE VÃO AJUDAR O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI TEM OS DETALHES
O Congresso vai analisar o projeto que suspende por três anos o pagamento das parcelas da dívida do governo gaúcho com a União. Também serão zerados os juros sobre o montante da dívida durante esse período de 36 meses. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que a situação de calamidade vivida pelos gaúchos será tratada com prioridade pelo Congresso:
De nossa parte, no Parlamento, cuidaremos de ter toda a atenção como um tema absolutamente prioritário neste instante para o Senado Federal, e, por certo, para a Câmara dos Deputados, que é a de cuidar desse assunto, que é um assunto neste instante de índole nacional.
A expectativa é de que, a partir da sanção da lei, o governo gaúcho tenha em caixa 11 bilhões de reais para investir na recuperação do estado. O senador Paulo Paim, do PT, lembrou que o dinheiro será usado integralmente na reconstrução do Rio Grande do Sul:
(sen. Paulo Paim) "É injeção direta na veia. É um dinheiro que, em vez de vir para cá, vai ficar lá. Será inserido em um fundo para ser utilizado na reconstrução do nosso estado, incluindo aqui, só como exemplo, cidades inteiras que vão ter que mudar de lugar."
O projeto de lei complementar será primeiramente votado na Câmara dos Deputados para depois seguir ao exame do Senado.
E UM PROJETO PARA SOCORRER O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FOI APRESENTADO PELO SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS. O TEXTO, SEGUNDO ELE, PROPÕE UMA MORATÓRIA DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ALÉM DAS OBRIGAÇÕES DE DIREITO PRIVADO, COM VALIDADE APENAS PARA OS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES QUE AINDA AFETAM O ESTADO.
A MEDIDA VISA ADIAR EM 180 DIAS A COBRANÇA DE TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES PRIVADAS VENCIDAS ATÉ O DIA 31 DEDEZEMBRO DE 2024. SEGUNDO KAJURU, O OBJETIVO É TRAZER ALÍVIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO GAÚCHA.
Este meu projeto de lei urgente não é apenas uma medida economica, mas sim um ato de solidariedade obrigatória de nossa parte e justiça. Então, precisamos dividir os prejuízos e proporcionar um fôlego para que essa população possa então se reerguer.
JÁ O SENADOR MARCOS ROGÉRIO, DO PL DE RONDÔNIA, CRITICOU A ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL, ESPECIALMENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO SOCORRO ÀS VITIMAS DAS ENCHENTES NO RIO RANDE DO SUL. O PARLAMENTAR COBROU UMA AÇÃO MAIS EFETIVA, POR EXEMPLO, DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE - COE - ESTRUTURA RESPONSÁVEL POR ANALISAR DADOS PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO NO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA.
MARCOS ROGÉRIO ACUSOU O GOVERNO DE APENAS PROMETER UMA RESPOSTA EFETIVA ÀS VITIMAS DAS ENCHENTES SEM, NO ENTANTO, ENTREGAR AQUILO QUE SERIA SUA OBRIGAÇÃO. O SENADOR TAMBÉM AFIRMOU QUE O PODER EXECUTIVO SE PREOCUPA, NA VERDADE, EM SE APROPRIAR DE UMA NARRATIVA DE SUCESSO, PORQUE NA VERDADE TENTA ESCONDER A FALTA DE AÇÕES.
Mas é preciso olhar para a realidade e verificar se o Estado brasileiro, se o governo federal está agindo na velocidade certa. No discurso, na retórica, no "diz-que-vai" tá tudo certo, mas no que efetivamente está chegando lá na ponta é muito pouco.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA.
VOLTADO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA, O OBJETIVO É GARANTIR INTERNET E EQUIPAMENTOS PARA AULAS ONLINE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. Ele garante acesso à internet e a equipamentos adequados para aulas online para estudantes de baixa renda. Para ter direito, os alunos devem estar matriculados em instituição de educação básica da rede pública e inscritos no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O programa será custeado pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. Segundo a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, um levantamento do Tribunal de Contas da União, mostrou que apenas 4% do dinheiro do Fistel foi usado para este fim, entre 1997 e 2016. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, defendeu que é fundamental que os recursos estejam previstos na lei orçamentária:
(Teresa Leitão) "Se a gente não tiver recursos, essa lei fica uma lei morta. se não houver condições de materiais, de tablets, de celulares, de redes funcionando, a gente pode cair em mais um aspecto da desigualdade, que é a desigualdade digital - e nós já vivemos isso."
Entre os itens que poderão ser adquiridos estão computadores, roteadores, modems, tablets, chips ou smartphones, entre outros. O projeto que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica agora segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia.
EM DEPOIMENTO À CPI DA BRASKEM, O VICE-PRESIDENTE DA EMPRESA READMITIU RESPONSABILIDADE PELO AFUNDAMENTO DO SOLO EM MACEIÓ, APÓS A EXTRAÇÃO DO MINÉRIO SAL-GEMA. MAS DESCARTOU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA MORADORES DOS BAIRROS MONITORADOS NA REGIÃO.
JÁ SENADORES QUEREM A RETIRADA DOS HABITANTES DESSES LOCAIS QUE SÃO PRÓXIMOS AO AFUNDAMENTO DO SOLO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Apesar do habeas corpus, o vice-presidente da Braskem, Marcelo Cerqueira, reconheceu que o afundamento do solo é de responsabilidade da empresa. Em resposta ao relator sobre as compensações aos moradores, disse que a Braskem comprou os imóveis para demoli-los e garantir a segurança das áreas desocupadas. Marcelo Cerqueria negou a tentativa de refutar o laudo do Serviço Geológico do Brasil, que comprovou a responsabilidade da Braskem. E antecipou que os moradores das áreas monitoradas, com os dos Flexais, não serão realocados por decisão da Defesa Civil de Maceió até 2025, quando se encerra o prazo de revitalização dos bairros.
E esse acordo a gente continua trabalhando incessantemente para até março 2025 estarmos prontos para reavaliar se há necessidade de ações adicionais naquela região.
Os senadores da CPI, como Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, insistem na realocação dos moradores das áreas monitoradas.
Se o que a Braskem se baseia hoje são nos dados técnicos, tem ali os maiores equipamentos de todo o planeta: satélites japonês e italiano, que demonstram que naquela região ali tem sim risco para as pessoas e que a Braskem assume o compromisso que nas áreas de monitoramento dá a opção sim das pessoas serem realocadas. Então, por que esticar essa corda?
Já o engenheiro da Braskem, Paulo Cabral de Melo, alegou que é investigado pela Polícia Federal e que teve os sigilos quebrados pela própria CPI, por isso, ficou em silêncio.
E O SENADO APROVOU E SEGUIU PARA A SANÇÃO O PROJETO QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS SOBRE O FORO DE PROCESSOS JUDICIAIS NA VARA CÍVEL.
O TEXTO CLASSIFICA COMO PRÁTICA ABUSIVA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES EM JURISDIÇÕES SEM RELAÇÃO DIRETA COM O PROCESSO EM QUESTÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O projeto aprovado pelo Senado, de iniciativa do deputado Rafael Prudente, do MDB do Distrito Federal, determina que, em processos civis, a escolha do lugar onde será julgada uma ação cível precisa ter relação com o local de residência dos envolvidos ou com o local de pagamento da dívida, entrega de um bem ou prestação de um serviço. Atualmente, o Código de Processo Civil prevê que as partes envolvidas em uma ação cível podem escolher o local onde ela será ajuizada, sem nenhuma restrição relativa ao local de residência. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, explicou que o projeto quer evitar manobras, abusos ou a busca de determinados tribunais para tratar de demandas específicas.
(sen. Weverton) "Então, você vai entrar na Justiça, porque aconteceu um problema lá no Amazonas. Aí o advogado, às vezes para poder ir atrás de uma custa mais barata ou para criar uma dificuldade contra quem ele está entrando, entra lá no foro de Belém, ou lá no foro do Maranhão, ou lá do Rio Grande do Sul, que nada tem a ver com o episódio em que ele está lá buscando direito dele ou de se defender."
O texto propõe que o ajuizamento de ação em juízo aleatório seja considerado prática abusiva. Nesses casos, há a possibilidade de declinação da competência de ofício, isto é, de o órgão recusar o ajuizamento da ação. O texto segue agora para a sanção presidencial.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
