Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO VOTA EM PRIMEIRO TURNO PEC DAS DROGAS
APROVADA COTA PARA OBRAS NACIONAIS NO STREAMING. PROJETO VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS
LEI DE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE 2025 CHEGA AO CONGRESSO, COM PREVISÃO DE DÉFICIT ZERO
BOA NOITE! A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO QUE CRIA MECANISMOS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO BRASILEIRA EM PLATAFORMAS DE STREAMING. EMPRESAS QUE ATUAM NO BRASIL TERÃO QUE OBEDECER A UMA COTA MÍNIMA E DISPONIBILIZAR OBRAS NACIONAIS. O TEXTO AINDA DETERMINA O PAGAMENTO DA CONDECINE, UMA CONTRIBUIÇÃO DIRECIONADA AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TRAZ OS DETALHES:
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, de forma terminativa, o projeto do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda, aquele transmitido por plataformas de streaming. Elas serão obrigados a recolher a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil. E terão que obedecer a uma cota mínima para estimular o consumo e a produção de obras nacionais. As regras vão valer para todas as empresas que atuam no Brasil, mesmo as que não tenham sede aqui, e também para plataformas de compartilhamento de vídeo, como YouTube e TikTok. É o que lembrou o relator da proposta, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins.
(sen. Eduardo Gomes) "É um projeto importante, porque ele estabelece um ambiente de arrecadação, investimento, melhoria do setor, que até hoje, neste momento, neste minuto, é de zero. Zero centavo."
Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, fez diversas críticas em relação ao texto aprovado.
(sen. Humberto Costa) "Eu não posso concordar com a ideia de que uma simples parceria entre uma plataforma dessas de vídeo sob demanda com uma empresa brasileira possa ser considerada como produção brasileira. Não!"
O projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a votação no Plenário do Senado.
E JÁ CHEGOU AO CONGRESSO NACIONAL A PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025, COM A PREVISÃO DE DÉFICIT ZERO NAS CONTAS PÚBLICAS. O TEXTO ENVIADO PELO GOVERNO AINDA PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE MIL QUINHENTOS E DOIS REAIS PARA O ANO QUE VEM. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
Pelo texto da LDO, o governo estima que os gastos corresponderão exatamente às despesas, ou seja, não haverá déficit nem superávit nas contas públicas. Com o aumento de 6,3% do valor do salário mínimo, que passaria a ser de mil quinhentos e dois reais, o Executivo também prevê uma elevação de 7,2% nas despesas com benefícios previdenciários e de 16% no pagamento de benefício de prestação continuada, em relação ao definido para 2024. Já as despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias, como as de investimento, aumentarão 4% em relação a este ano.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, criticou o governo por não cumprir a projeção de superávit nas contas públicas. E isso, na opinião dele, sinaliza que o Executivo não está interessado em cortar gastos ou melhorar a sua qualidade, mas em aumentar impostos para manter o nível de despesa.
(sen. Rogério Marinho) "E quando isso acontece, nós temos primeiramente a perda de confiança e credibilidade na política econômica."
Mas o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, afirmou que a meta de superávit zero apresentada apenas reflete o cenário fiscal herdado pelo Executivo.
(sen. Randolfe Rodrigues) "Nós recebemos um país com um déficit de mais de 345 bilhões de reais. A alteração de 0,25% para déficit fiscal 0 já é um avanço dentro da realidade que nós tínhamos anteriormente, quando recebemos."
Pela Constituição, o Congresso Nacional só entra em recesso em julho, após a aprovação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
O SENADOR RENAN CALHEIROS, DO MDB DE ALAGOAS, DEFENDEU A INCLUSÃO DOS ESTADOS DO NORDESTE NA RENEGOCIAÇÃO DE PARCELAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DE INVESTIMENTOS, COM VENCIMENTO EM 2024. O SENADOR EXPLICOU QUE O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL EDITOU RESOLUÇÃO QUE RESTRINGE A RENEGOCIAÇÃO A 16 ESTADOS, EXCLUINDO INDEVIDAMENTE, SEGUNDO ELE, TODOS OS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE.
AO DEFENDER ISONOMIA AOS PRODUTORES RURAIS DO NORDESTE, RENAN CALHEIROS AFIRMOU QUE A MAIORIA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA REGIÃO É PREDOMINANTEMENTE DE SUBSISTÊNCIA, TENDO PASSADO POR GRAVE SECA EM 2023. PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO, O SENADOR ENVIOU PEDIDO EM DEFESA DOS ESTADOS DO NORDESTE PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
“Encaminhei hoje formalmente ao Presidente Lula, bem como aos Ministros Fernando Haddad, Simone Tebet, Carlos Fávaro, Alexandre Padilha e Rui Costa esse pleito dos agricultores do Nordeste, que não podem ficar, em qualquer hipótese, excluídos das negociações de suas dívidas rurais”.
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, O MINISTRO CAMILO SANTANA APRESENTOU AS PRIORIDADES DA GESTÃO, ATUALIZOU A DATA DE ENVIO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E AFIRMOU QUE PROBLEMAS NA DIVULGAÇÃO NO SISU, O SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADO, FORAM RESOLVIDOS. ALÉM DE AFASTAR SERVIDORES, SANTANA RESSALTOU QUE NOVOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA FORAM ADOTADOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA:
Entre as prioridades para 2024, Camilo Santana destacou a necessidade da aprovação da Nova Política Nacional de Ensino Médio e a criação de um Instituto para avaliar o ensino superior. Além disso, disse que combater o analfabetismo e a evasão escolar estão entre as prioridades da pasta.
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, pediu explicações do ministro sobre os problemas no resultado do Sistema de Seleção Unificado, o SISU. As notas foram divulgadas antes do previsto. Em resposta, Camilo Santana admitiu que houve erros e que os servidores envolvidos foram afastados. Além disso, foram adotados novos protocolos de segurança:
(ministro Camilo Santana) novos protocolos de segurança para evitar que isso acontecesse, estamos verificando quais são os investimentos necessários que possam ser feitos em todo o sistema, procuramos corrigir para também não causar nenhuma injustiça em qualquer aluno que fosse prejudicado com o resultado do SISU."
A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, pediu atualizações do ministro sobre as datas do Plano Nacional de Educação. O programa estabelece todas as metas educacionais do país para os próximos 10 anos:
O ministro prometeu que a proposta do PNE será enviada ao Congresso até o final do mês de abril.
E OS SENADORES APROVARAM EM PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIMINALIZA QUALQUER PORTE OU POSSE DE DROGAS. SENADORES CONTRÁRIOS E A FAVOR DA PROPOSTA DEBATEM O ASSUNTO EM PLENÁRIO.
A PEC DIZ QUE CABERÁ À AUTORIDADE PÚBLICA DEFINIR, DE ACORDO COM O CASO CONCRETO, SE A PESSOA FLAGRADA COM A SUBSTÂNCIA ILÍCITA RESPONDERÁ COMO TRAFICANTE OU USUÁRIO. NESSE ÚLTIMO CASO, ELA SERÁ CONDENADA A PENA ALTERNATIVA E ENCAMINHADA PARA TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM MAIS INFORMAÇÕES:
Delegado de polícia, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, se posicionou favoravelmente à PEC. Na opinião dele, discutir esse assunto apenas do ponto de vista do usuário, como quer o Supremo Tribunal Federal, em julgamento de ação em andamento na Corte, revela a dificuldade de enxergar o problema como um todo, como o fortalecimento do tráfico e suas consequências decorrentes de eventual descriminalização da posse para uso pessoal.
(Alessandro Vieira) "Só o consumo, é hipocrisia. É aquela coisa de quem está na varanda de um apartamento, num bairro rico, pensando num cigarrinho de maconha, e não tem de conviver com a boca de fumo na esquina de casa, porque recebe um delivery, que hoje nós temos infelizmente. Não tem de conviver com a pressão armada do tráfico."
Médico psiquiatra, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que a PEC não vai resolver os problemas relacionados ao uso de drogas. Para ele, a política punitivista e repressiva é ineficaz e gera o encarceramento excessivo. Por isso, essa questão deve ser enfrentada por meio do combate às grandes organizações criminosas associadas ao tráfico e também pela oferta de tratamento humanizado ao usuário.
(Humberto Costa) Aqui fala em separar usuário de traficante, mas não prática não faz isso, porque admite pena para quem é usuário ou dependente. Penal alternativa, obrigatoriedade de tratamento. Isso já é uma punição. Essas pessoas deixam de ser rés primárias, para serem pessoas com antecedentes criminais.
Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, a PEC precisa ter o voto favorável de ao menos 49 senadores, em dois turnos de votação.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
