CAE vota projeto que estende uso de recursos do Fundo Clima para combate a desastres naturais

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AS COMISSÕES DO SENADO VÃO VOTAR PROPOSTAS QUE PODEM AJUDAR O RIO GRANDE DO SUL, COMO A AMPLIAÇÃO DO FUNDO DO CLIMA E O AUMENTO DA PENA PARA CRIMES COMETIDOS DURANTE CALAMIDADES. NESTA SEMANA, TAMBÉM PODERÁ SER ANALISADO O PROJETO QUE LEGALIZA OS JOGOS DE AZAR NO PAÍS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES Na terça-feira, a Comissão de Segurança Púbica pode aprovar uma proposta que torna sigilosa a identificação de vítimas ou testemunhas em depoimentos sobre crimes violentos. A ideia é só sejam anexados ao processo os fatos apresentados pelo depoente, para garantir a sua segurança. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos vai discutir com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, o pedido do governo para subir de 75  para 125 bilhões de dólares o limite máximo de emissão de títulos de dívida pública no exterior. A equipe econômica alega que 99% do teto já foI utilizado e que os 50 bilhões de dólares a mais serão aplicados nos próximos dez anos. Em seguida, a CAE pode votar a ampliação do uso de verba do Fundo sobre Mudança do Clima para ações de combate a desmatamento, queimadas e desastres naturais, como a enchente no Rio Grande do Sul. O autor, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, acredita que o dinheiro, hoje parado no BNDES, vai fortalecer instituições de monitoramento. As queimadas e os incêndios florestais estão fortemente associados ao desmatamento ilegal, pela ação de quadrilhas de grilagem, que se aproveitam da precária regulação fundiária na região, além de desastres e fenômenos naturais, tão presentes em época de seca e estiagem no País. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar o projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que estabelece pena de até três anos para quem praticar infração sanitária durante a vigência de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de doença contagiosa. Um exemplo é a violação de normas estabelecidas pelas autoridades competentes para conter a propagação de doenças, como foi o caso da Covid-19. Outra proposta na CAS aumenta para até 25 anos as penas para os crimes de peculato e fraude em licitação relacionados ao combate a epidemias. O crime passa a ser incluído na Lei de Crimes Hediondos com o cumprimento em regime fechado. Para o autor da proposta, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, é preciso punir com severidade quem se aproveitar de momentos difíceis para realizar fraudes. Nós não podemos admitir que num momento de tanta dificuldade na saúde pública tanta carência de recurso, espertos venham se aproveitar desse momemtno para lesar a nação, para lesar o erário.  Na Comissão de Constituição e Justiça, destaque para o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil e legaliza o jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos. O relator, senador Irajá, do PSD de Tocantins, concordou com a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Favoráveis à liberação dos jogos de azar citam o incremento  do turismo e da geração de empregos. Já os críticos temem aumento de dívidas, transtornos mentais e atividades criminosas, como lavagem de dinheiro. Rádio Senado Marcella Cunha.