Congresso acelera ajuda financeira ao RS

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O CONGRESSO NACIONAL APROVOU DOIS PROJETOS PARA A FACILITAR O SOCORRO FINANCEIRO A CIDADES DO RIO GRANDE DO SUL, DEVASTADAS POR FORTES ENCHENTES. TAMBÉM FORAM ANALISADOS 21 VETOS PRESIDENCIAIS, ENTRE ELES O DIREITO DE ARENA NA LEI GERAL DO ESPORTE, QUE FOI DERRUBADO. DEZ VETOS MAIS POLÊMICOS, COMO O QUE ACABA COM A SAIDINHA EMPORÁRIA DE PRESOS, FORAM ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO, MARCADA PARA 28 DE MAIO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES O Congresso Nacional aprovou duas propostas para auxiliar o Rio Grande do Sul. A primeira altera a Lei  Orçamentária deste ano para facilitar o remanejamento de emendas para ações de proteção e Defesa Civil no estado. A flexibilização também vai atingir créditos para o novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. A outra medida altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para priorizar a execução de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública. Feitas na modalidade “transferência especial”, elas serão enviadas diretamente para as prefeituras sem a necessidade de formalização de convênios. Foi aprovado um destaque do líder da oposição,  senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, que retirou do texto o fim da obrigatoriedade de apresentação de políticas de integridade e conformidade para empréstimos acima de R$ 30 milhões por agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES. O que o governo esta propondo é uma excepcionalização por 6 meses inexplicável, não tem nenhum nexo se permitir que por apenas seis meses que empréstimos concedidos por entidades ligadas ao Governo Federal, bancos públicos manu tenidos pelos tributos da população brasileira, possam ter excepcionalizadas regras de governança, de combate à corrupção. Isso claramente está endereçado a alguém, só não enxerga quem não quer ver.  Além de ajudar o repasse para o Rio Grande do Sul, um dispositivo aprovado na proposta prevê o fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. O Executivo deverá estruturar e custear equipamentos de saúde pública, no âmbito do SUS, para garantir acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas com TEA, permitindo ao fim a inclusão social e o aumento da qualidade de vida.  As duas matérias vão à sanção presidencial. Os congressistas analisaram, ainda, vetos presidenciais que possuíam acordo entre oposição e Governo. Entre eles, o veto feito ao chamado direito de arena na Lei Geral do Esporte, que foi derrubado. A medida beneficia atletas, que  deixariam de receber 5% pela veiculação de imagens em transmissões esportivas. Os parlamentares também derubaram o veto feitos ao  programa "Pé de Meia", que cria uma poupança para estudantes do ensino médio da rede pública para promover a permanência e a conclusão escolar de alunos de baixa renda. O presidente Lula havia vetado a exigência de frequência de 85%. Os vetos mais polêmicos, como o da saída temporária de presos, o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos, e os feitos à Lei de Segurança Nacional, foram adiados para a próxima sessão do Congresso Nacional, que deverá ser marcada para o dia 28 de maio. Da Rádio Senado, Marcella Cunha