CCJ debate projeto que autoriza jogos de azar
Nesta quinta-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu em audiência pública o projeto de lei que permite legalizar jogos de apostas no Brasil, como corridas de cavalos, cassinos e jogo do bicho (PL 2234/2022). Alguns participantes defenderam a iniciativa destacando o potencial para impulsionar o turismo, outros expressaram preocupações quanto ao aumento de problemas relacionados à dependência. A proposta conta com 122 artigos e recebeu um relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO).
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU O PROJETO QUE AUTORIZA JOGOS DE AZAR NO PAÍS, COMO CASSINOS E JOGO DO BICHO.
DURANTE A DISCUSSÃO, OS CONVIDADOS SE ALTERNARAM EM FALAS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS À PROPOSTA. QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA:
A Comissão de Constituição e Justiça debateu em audiência o projeto que autoriza a exploração de jogos e apostas no país. Se aprovado, serão liberados para operação cassinos, máquinas de sorte, bingos, jogos de atividades mentais, corridas de cavalos e o jogo do bicho, considerado contravenção desde 1941. O operador que decidir investir no segmento estará sujeito ao controle e supervisão do poder público. A proposta pretende fortalecer o turismo, a geração de emprego e o desenvolvimento. O especialista Guilherme Dias, que representa empresas interessadas na exploração dos jogos, defendeu uma tecnologia para fazer o controle das máquinas. Segundo ele, o monitoramento do faturamento vai permitir que a Receita Federal verifique irregularidades.
Guilherme Dias: "Essas máquinas vão estar online, na Receita Federal, à disposição da Receita, para que veja o faturamento de todas essas máquinas e, mais ainda, simultaneamente, tendo acesso ao faturamento da máquina, a Receita pode verificar se há lavagem de dinheiro, se há alguma irregularidade na atuação do equipamento."
Durante a audiência, representantes de hóteis, resorts e eventos defenderam a regulação dos jogos, mas houve manifestações contrárias. O médico psiquiatra Hermano Tavares questionou a arrecadação prevista e afirmou que o aumento da distribuição de jogos vai aumentar os custos com dependência.
Hermano Tavares: "A terceira dependência mais comum e crescendo no Brasil é o transtorno do jogo, a dependência das apostas, o jogo compulsivo. Esta frequência aumentará à medida que aumentar a disponibilidade das oportunidades de apostas."
O senador Jorge Seif, do PL catarinense, defendeu atrações naturais para desenvolver o turismo ao invés dos jogos.
Jorge Seif: "Nós já temos Mega Sena, nós já temos a Lotofácil, nós já temos Lotomania. É incomparável, senador. "Ah, vai desenvolver resort. Pô, legal. Nós já temos tantas potências naturais no Brasil que precisam de resort igual."
As regras contidas na proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, não se aplicam às loterias, que permanecerão sujeitas à legislação específica. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
