Recursos de loterias podem seguir para programa que subsidia pequenos agricultores
O projeto (PL 1658/2023) aprovado em decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) destina recursos de loterias para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, de reordenação fundiária e de assentamento rural, para dar a pequenos produtores acesso à terra e a investimentos básicos. O relator da proposta, que pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, senador Jayme Campos (União-MT), alterou o texto para aumentar número de concursos lotéricos a fim de preservar valores atuais das premiações.
Transcrição
RECURSOS DE LOTERIAS PODERÃO SER USADOS PARA SUBSIDIAR PEQUENOS PRODUTORES, CONFORME PROPOSTA APROVADA NO SENADO.
TEXTO QUE PODE SEGUIR PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA AUMENTA NÚMERO DE CONCURSOS LOTÉRICOS PARA PRESERVAR VALORES ATUAIS DAS PREMIAÇÕES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou projeto de lei para destinar recursos das loterias para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, responsável por reordenação fundiária e assentamento rural numa ação complementar à reforma agrária. Também faz parte da iniciativa de acesso à terra e investimentos básicos o Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
A proposta do senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, destinando recursos de todas as loterias e alterando o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda, recebeu parecer favorável do relator, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso. Mas ele apresentou texto substitutivo para adequar a medida, conforme alerta do governo federal sobre risco de desequilíbrio financeiro na manutenção da rede lotérica e prejuízos para toda a cadeia envolvida no setor, que já repassa recursos para outras áreas sociais.
Jayme - Recebemos nota técnica do Poder Executivo informando que os impactos negativos de qualquer que seja a redução do valor destinado ao prêmio sobre todas as modalidades e produtos lotéricos teriam efeitos na sua atratividade e, consequentemente, no grau de arrecadação, podendo vir a afetar os valores ofertados para premiação ao longo de todo calendário anual dos concursos de loterias.
O texto do relator estabelece seis concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos para direcionar três deles ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, além de fixar a entrada em vigor da futura lei em cento e vinte dias e não imediatamente após a publicação. Caso não haja pedido para votação em Plenário, a proposta agora deve seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
