Criada tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda

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O SENADO APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. A TAXA SERÁ METADE DO VALOR COBRADO PELA MENOR FAIXA DE CONSUMO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. De acordo com a proposta, famílias de baixa renda vão pagar menos pelo uso da água. A tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O que ultrapassar esse limite será cobrado segundo a tarifa normal. Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo. As famílias que têm direito à tarifa social devem ser incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento. Aquelas que, tendo o direito, não forem contempladas, podem solicitar a inclusão. A todas as famílias beneficiadas será assegurado o direito de obter de graça a ligação de água ou de esgoto no imóvel. Para o autor, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a aprovação da proposta é uma forma de garantir água com preço justo para aqueles ganham menos no país. Água, que é um produto vital para a sobrevivência das pessoas, principalmente nas regiões mais empobrecidas do Brasil. Os moradores da região norte, que é a maior bacia hidrográfica de água potável do mundo, ainda sofrem não só com a falta de abastecimento de água, mas por uma tarifa de água extremamente elevada. O texto cria ainda a Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias.Os recursos dessa conta serão usados para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social, evitar a suspensão de serviços para famílias de baixa renda por falta de pagamento e, em caso de necessidade, subsidiar a tarifa social. O relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destacou que a medida, hoje aplicada em algumas cidades, será ampliada para todo o país.  Por fim, quero registrar que o PL que estamos aprovando hoje é de uma importância imensurável. Isso porque o projeto proporcionará que obenefício em relevo tenha sua aplicação ampliada em todo o território brasileiro, à semelhança do que já ocorre no setor da energia elétrica. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer