CCS debate a regulação dos serviços de streaming

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O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DISCUTIU A REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE STREAMING. JÁ APROVADO PELO SENADO, O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO SETOR ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER CESAR MENDES. O streaming é o processo de transmissão e reprodução de vídeos, músicas e jogos em tempo real pela internet. Graças a esse serviço, hoje é possível consumir conteúdos sob demanda sem necessidade de baixar o conteúdo anteriormente no celular, no tablet ou no notebook. Em abril, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o relatório do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, sobre a regulamentação desse serviço no Brasil. A proposta do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que está na Câmara dos Deputados, determina que as empresas de streaming paguem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, que será anual e terá alíquota máxima de 3% sobre a receita bruta acima de 96 milhões de Reais. As plataformas com faturamento entre 4,8 milhões e 96 milhões de Reais recolherão a metade, 1,5%. Já as empresas com faturamento abaixo de 4,8 milhões ficarão isentas da contribuição, que terá ainda o seu valor reduzido pela metade quando pelo menos 50% do conteúdo oferecido pela plataforma for produção nacional. No debate no Conselho Comunicação Social, o diretor-presidente da Ancine, Tiago Mafra, defendeu que a regulação vai reduzir assimetrias e estimular a cultura nacional. Segundo ele, a Condecine será instrumento para alcançar esse objetivo. '' A Condecine é o principal instrumento, ele entrega os serviços, ele aquece o setor, o aquecimento do setor ele é benéfico para todos, porque ao ser o principal meio de fruição de conteúdo artístico no Brasil, essa constante demanda por novos conteúdos, ele é impulsionador de todos os modelos de negócio.'' Rosana Alcântara, representante do Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cultura, citou a regulamentação adotada na França, que segundo ela, chegou naquele país três anos depois de já estar sendo oferecido no Brasil. '' Na França, um decreto de 2014, implementado só em 2017, taxou inicialmente em 2%, chegando hoje a 5,15%. Em 2022, o valor então, desse imposto, resultou em 127 milhões de Euros, revertidos em políticas públicas para a produção, fortalecimento do audiovisual e, apesar do imposto, o VoD seguiu crescendo naquele país.'' Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, explicou que o mercado brasileiro é um dos maiores mercados do mundo de consumo audiovisual e defendeu a necessidade de que a política pública amplie e diversifique esse mercado, estimule a concorrência, combata a pirataria e também gere divisas para o país. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.