Senado vai discutir dívidas previdenciárias de municípios

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O SENADO VAI DISCUTIR EM SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS A SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS PREFEITURAS. A REUNIÃO VAI OCORRER EM 13 DE MAIO. O ANÚNCIO FOI FEITO PELO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, QUE MANIFESTOU SURPRESA COM UMA AÇÃO MOVIDA PELO GOVERNO NO STF CONTRÁRIA À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE MUNICÍPIOS E DE 17 SETORES DA ECONOMIA, DECORRENTE DE UMA LEI PROMULGADA NO FINAL DE 2023. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou, em plenário, uma sessão de debates temáticos no dia 13 de maio, para discutir a situação financeira dos municípios, especialmente a relacionada às contas previdenciárias. Segundo ele, além dos senadores, devem participar da reunião representantes e associações dos municípios e de prefeitos. A ideia da sessão surgiu depois do impasse decorrente do ajuizamento, pelo governo federal, de uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com menos de 156 mil habitantes. Rodrigo Pacheco disse que ficou surpreso com o ajuizamento da ação, especialmente num momento em que, segundo ele, o Congresso Nacional vem mantendo canais de diálogo com o Executivo para debater questões de interesse da União, dos estados, dos municípios e do setor privado. Na opinião dele, o Planalto deveria fazer o mesmo. Não é possível a alíquota de 8% para os municípios. Senta com os municípios e diga que não é 8%, mas nós temos o caminho intermediário que é o tal caminho. E se o governo federal não fizer isso e não estebelecer esse diálogo com esses personagens, acaba que nós vamos culmirnar todas essas decisões para o poder Judiciário. Ao também manifestar surpresa com o questionamento judicial da desoneração, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, acredita que faltou ao governo vontade de dialogar, para encontrar uma saída consensual para essa questão. porque eu acredito também, e chamo a atenção do nosso eminente Líder, que situações como essa de desoneração não podem, ou não devem, perdurar eternamente. Era possível, sim, que houvesse aqui um esforço do Governo antes do término do projeto da lei, no sentido de se apresentar um projeto de moderação, dde um desmame desse processo, mas o Governo não o fez. O Governo atropelou o processo de negociação que ele mesmo havia empreendido com os Poderes desta Casa. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, afirmou que a manutenção do diálogo para discutir esse assunto é também do interesse do Executivo. Ele informou, durante sessão do Senado, que o Planalto, inclusive, quer apresentar uma proposta, antes da marcha dos prefeitos a Brasília, marcada para ocorrer entre os dias 20 e 23 de maio. Jaques Wagner, no entanto, ponderou que é preciso definir um ponto final para esse incentivo.  Quando é que sai, porque foi prorrogado por um ano, por dois anos, e agora por quatro. Eu não vou fazer como chacota, mas, na próxima, será por oito? É porque vem sendo dobrado. É isso que se quer, até porque isso gera uma insegurança até para os investidores estrangeiros, que não sabem se a regra aqui vai ser perenizada. A lei que desonerou a folha de pagamentos de 17 setores da economia e reduziu de 20 para 8 por cento a alíquota de contribuição previdenciária dos municípios com menos de 156 mil habitantes foi promulgada no final do ano passado, depois que o veto da presidência da República ao projeto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.