Novo DPVAT e proteção à mulher estão em pauta nas comissões nesta semana

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR A RECRIAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS NESTA TERÇA-FEIRA ENQUANTO QUE A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA TEM NA PAUTA A INCLUSÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO ENTRE AS MEDIDAS APLICÁVEIS EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. A AGENDA DAS COMISSÕES DO SENADO PARA A SEMANA COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Por conta do feriado do dia do Trabalho na quarta-feira, as comissões permanentes do Senado concentraram suas reuniões na terça-feira. A Comissão de Infraestrutura recebe, pela manhã, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para audiência pública sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento e sobre projetos socioambientais da Itaipu. A Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto que recria o seguro obrigatório de veículos e abre espaço no orçamento para crédito suplementar para o Governo Federal por conta do aumento de arrecadação. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, condenou a inclusão de matéria estranha ao objeto inicial do projeto, o chamado jabuti. A gente já devolveu jabutis muito menores do que esse. A matéria é completamente estranha, Presidente Pacheco! V. Exa. várias vezes já devolveu jabutis menores. Não dá! A gente avisou aqui que o arcabouço fiscal era um conto de fada, que não ia durar nenhum ano - e já foi descumprido, já estão tentando remendar. Já o líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, defendeu a medida. Em relação ao que falaram de jabuti, na verdade, é um esforço do Governo para conter algo que foi aprovado não pelo Governo, foi aprovado na Comissão de Orçamento. De um acordo anterior feito, da ordem de R$11 bilhões, subiu-se para R$16,6 bilhões. A subcomissão permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras tem reunião marcada para debater o plano de trabalho para 2024 enquanto que a Comissão de Segurança Pública pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas aplicáveis em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. E HOJE DE TARDE A CPI DA MANIPULAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS TEM REUNIÃO MARCADA PARA COLHER DEPOIMENTOS RELACIONADOS À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL.