Congresso pode votar todos os vetos pendentes na próxima quarta-feira
Todos os 32 vetos pendentes de análise pelo Congresso Nacional serão analisados pelos senadores e deputados em sessão conjunta convocada para quarta-feira (24). O veto mais antigo é do ex-presidente Jair Bolsonaro, referente a dispositivo contido no projeto que deu origem à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito. Já o veto mais recente é o do presidente Lula, que trata da saída temporária dos presos.
Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL PODE VOTAR TODOS OS VETOS PENDENTES NA PRÓXIMA QUARTA FEIRA.
ENTRE ELES, ESTÁ O QUE DIZ RESPEITO À SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
Todos os 32 vetos pendentes de análise pelo Congresso Nacional deverão ser analisados pelos senadores e deputados em sessão conjunta convocada para quarta-feira, às sete da noite. O veto mais antigo é do ex-presidente Jair Bolsonaro, referente a dispositivo contido no projeto que deu origem à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito. Já o veto mais recente é o do presidente Lula, que trata da saída temporária dos presos. Foram vetados os trechos que retiravam totalmente a possibilidade de o preso em regime semiaberto visitar a família e realizar atividades sociais. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, disse que vai conversar com os demais líderes para chegar a um acordo sobre quais temas deverão ser incluídos na cédula de votação e quais serão destacados para apreciação em Plenário:
(sen. Randolfe Rodrigues) "Tem um conjunto de temas que o governo quer levar à cédula de votação, para o governo, quanto mais temas tiverem na cédula de votação, abrevia a sessão, e também do interesse do governo, a manutenção da maioria dos vetos possíveis. Alguns vetos temos o debate avançado para a construção de um acordo, é o tema dos vetos relativos à LDO e à lei orçamentária."
Já na pauta do Senado, deve ter o início do debate da proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, conhecida como "PEC do quinquênio", além do texto que recria o seguro DPVAT e o projeto de lei complementar que permite a estados, municípios e ao Distrito Federal abaterem de suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal que estejam sendo administrados por eles por tempo determinado. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
