CCJ aprova autonomia constitucional da polícia científica
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 76/2019, que inclui a polícia científica no rol de órgãos de segurança pública, ao lado da polícia militar, civil e corpo de bombeiros. A proposta recebeu manifestação favorável da relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), e do senador Marcos Rogério (PL-RO). Eles destacaram a importância da independência da perícia criminal. A PEC segue para votação no Plenário do Senado.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA.
A PEC, QUE AINDA PRECISA PASSAR PELO PLENÁRIO DO SENADO, VISA GARANTIR A ISENÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA:
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de emenda à Constituição que reconhece a autonomia da polícia científica em relação à polícia civil. Políciais científicos, que podem ser peritos, médicos legistas, fotográfos e desenhistas, são especializados em colher e analisar os elementos dos crimes para elaboração da perícia. O objetivo da PEC é permitir mais isenção dos Institutos de Criminalística e Medicina Legal e afastar da função eventuais influências da investigação policial. Em algumas unidades da federação, a polícia científica já têm estrutura autônoma, como é o caso de São Paulo, Goiás e Santa Catarina, mas ainda não há nenhuma identificação constitucional que assegure a instituição. A relatora, professora Dorinha, do União tocantinense, disse que a PEC vai fortalecer a justiça:
(sen. Professora Dorinha Seabra): "Esse texto é referendado, ele tem apoio do Conselho de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça. Em apenas sete estados, nós temos a subordinação da polícia científica à polícia civil, e entendo que aqui nós damos um grande passo na consolidação do processo da questão da segurança e da justiça."
A PEC estabelece que as polícias científicas passarão a ter uma direção própria e regras criadas por leis estaduais ou distritais. Para o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, a proposta vai garantir a independência dos peritos:
(sen. Marcos Rogério) "O perito não tem compromisso com o lado A ou com o lado B na versão dos fatos; ele tem compromisso em aferir o que de fato aconteceu, dentro de parâmetros técnicos, parâmetros científicos. Faltava esse reconhecimento dentro da nossa Constituição."
A PEC está pronta para deliberação no Plenário do Senado. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
